norma nº 4460/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
a ese De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“OUINIAFERA SDEJUNHO DEMO ANGXO EDIÇÃONS259-3P4g”
https:/ /publicacoesmunicipais.com.br / eatos/ tmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.460/2020
DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a sexagésima nona revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
| Cód.n.º 05.00 | Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
Cód.n.º 05.02 | Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
| Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica |
Cód. n.º 0030 | Programa: Atenção Básica o
| Cód. n.º 2.083 Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
o Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
| Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
* Meta física (gtd.) por exercício
2018
a ARA ' a ps ” Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
P-
ICP Diário Oridialissinado Fletronicemente Pom Certificado PadídoI6 A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
rasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de no
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 7
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 4 DEJUNHO DE 2020 7 ANO:X EDIÇÃO Nº: 2329 - 32 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
a — io 01 — am
= Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
| 2019 — 2020 Ê 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias o
219 — 2020 E E 2021
- - 170. 000, 00 -
“Justificativa(s) Manter e melhorar o atendimento à população, através do pagamento de despesas com folha |
de pagamento.
Cód. n.º 05.
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10.
Cód. n.º 304.
Cód. n.º 0033
Cód. n.º 2.101
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo, Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde
o Indicadores
Demanda total: 01 o Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde |
Quantidade: 01 , — | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 — 2020 2021
e - To 01 repetesniço ss
: Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018. | 2019 2020. 2021
Es Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
35.669,44 | -
Justificativa(s) Manter a manutenção do Depto, da Vigilância e Promoção a Saúde, através de pagamento de
Vencimentos e Vantagens Fixas.
Cód. n.º 05.00
| Cód. n.º 05.02
| Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.102
| Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo. Municipal de Saúde |
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
| Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
| Demanda Atendida: 01 |
| Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Quantidade: 01. Ê | [Unidade de Medida: Ativ
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. .
B il : lad Carimbo de T. scrd d A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
rasit! Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo le acordo com a documento, desde que visualizado através de | ao
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 8
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2329 - 32 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ !matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MAFELANDIA
o Meta física (qtd.) por exercício to
- l 2019 E 2020 , 2021
= 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios o
IE 2019 ] 2020 o 2021
E 963.000,00 =
o Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 o 2019 o E — 2020 na 2021
Justificativa(s) Promover a prestação de serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em
forma de plantões.
Cód. n.º 07.
Cód. n.º 07.02
Cód.nº12
| Cód. n.º 361
Cód.n.º0021
Cód. n.º 2.069
Órgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
| Subfunção: Ensino Fundamental
“| Programa: Ensino Fundamental
ProjetolAtividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
E E Indicadores
| Demanda total: 01 o . Demanda Atendida: 01
| Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 “2019 — 2020 E 2021
= - 01 a
Custo Financeiro por exercício —- Recursos Próprios cs
2018 2019 2020 2021 ]
o - no O 375.000,00 - .
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
* 2018 Ê 2019 | 2020 | 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais.
Cód.n Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Ó Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subtunção: Educação Anfandi
| Cód.n.
Cód. n.º 3
Cód. n.º 0023
Cód. n.º 2.073
ProjetolAtividade: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
* Indicadores
Demanda Atendida: 01
Deman
à total:
01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil |
IGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- - Arquivo;Assinado Dlgfislmente por RINEL MENONEIN:
Brasil Brasil e Protocolad Carimbo de Ti SEPd d A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio
A rasil & Frotocoladoicom Carimbodeitempo e acordo com à documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hp 'wrww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 9
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUINTA-FEIRA, 4DEJUNHO DE2020 — ANOGX EDIÇÃONS:2329-52Pág..
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ ?matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA
Quantidade: 01 = = Unidade de Medida: Ativ
E Meta física (gtd.) por exercício
2018 o 2019 o 2020
- - 01 E
Er Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 + 2019 2020
aum º 294.000
Custo Financeiro por exercício — R
2019
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais.
Cód. n.º 07.00
Cód.n.º07.03 | Unidade Executora: Depto de Transporte Escolar
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0024 | Programa: Transporte Escolar o
| Cód.n.º2.075 | | Projeto/Atividade: Manutenção do D Depto de Transporte Escolar
Indicadores
Demanda total: 01 | | Demanda Atendida: 03
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 03
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de ônibus escolar
Quantidade: 01 E [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) porexercício
2018 | 2019 2020 2021
- 01 E -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
| 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020 2021
- 160.000,00 - E
Justificativa(s) Aquisição de 01 (um) ônibus para transporte de alunos da rede municipal de ensino.
Cód. n.º 08.00 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 451
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 1.059 ProjatolAdividade: Construção de e Ciclovias E
Indicadores
Demanda Atendida: 700
Demanda/Meta: 700 Demanda/(situação desejada): 700
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção De Ciclovias
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. .
Brasil ie P iadl Carimbo dei Gr d A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
a Brasi a Prcsoaciaados tai Carirniao dies Terno eiacordlb comia, documento, desde que visualizado através de
a MenlidaiProvistria 2200-2 dojArt. 1Ofide 24,08:02 da ICP-Brasil http://www, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 10
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
MATELÂNDAA
QUINTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2020 — ANO:X EDIÇÃO Nº: 2329 - 32 Pág.
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / ttmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
| Quantidade: 700 | Unidade de Medida: m
Meta física (qtd.) por exercício
2018 E 2019
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios dia
2018 | 2019 [220 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
114.709,58 -
Construção de uma ciclovia na Rua Paragucelli, totalizando 700 metros linear.
| Justificativa(s):
Cód. n.º 09.00 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Cód. n.º 09.02 Unidade Executora: Depto | De Agricultura e Pecuária
| Cód. n.º 20 | Função: Agricultura
Cód. n.º 606 Subfunção: Extensão Rural |
| Cód. n.º 0016 Programa: Desenvolvimento Agropecuário = O
'Cód.n.º2.049 | Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
o Indicadores
| Demandatotal: 01 “| Demanda Atendida: 01 |
| Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de uma retro escavadeira hidráulica.
| Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 o 20207
- 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 E 2020
- | 283.360,26
Justificativa(s) Aquisição de uma retro escavadeira hidráulica e aquisição de imobiliários e materiais de |
informática.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 05.00 | Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 | Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
| Cód.n.º 10 Função: Saúde
| Cód. n.º 301 Subfunção: . Atenção Básica
Cód.n.º 0003 | Programa: . Apoio Administrativo |
Cód. n.º 1.013 | Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Indicadores
| Demanda total: - Demanda Atendida:
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
Brasil Brasil e Protocolad Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
' rash e Protocolado, com tarimão! P documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hos Loma matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 11
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ATE LANDIA
QUINTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2329 - 32 Pág.
https:/ / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/tmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
"Demanda/Meta: -
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
ESTES | Unidade de Medida: Unid
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 o 2020
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 TE. 2020
- - 170.000,00 -
Justificativa(s): Redução de Metas.
| Cód. n.º 07.00 Órgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. n.º 07.03 Unidade Executora: Depto de Transporte Escolar
Função: Educação
Cód.nº 361 Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. n.º 0024 Programa: Transporte Escolar
Cód. n.º 2.075 Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Indicadores
| Demandatotal: 03 o Demanda Atendida: 03
Demanda/Meta: 03 o
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
| Quantidade: 03 E | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020
- 03
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios |
— 2019 | 2020
— 330.000,00 |
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 — 2020
Cód.nº 09.00 | Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Cód. n.º 09.02 Unidade Executora: Depto De Agricultura e Pecuária
Cód. n.º 20 Função: Agricultura. .
Cód. n.º 606
Cód. n.º 0016
Cód. n.º 2.049 ProjetolAtividade: Manutenção das o de Desenvolvimento Agropecuário |
E Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ad ci li i rtificado Padrão ICP-
ICP Diário Oficial Assinado fletronicamene com cm E a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
rasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo e acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 12
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2329 - 32 Pág.
https: / /publicacoesmunicipais.com.br /eatos / 'matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ERERE
Demanda/Meta: 01 — | Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
| Quantidade: 01 — | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020
- 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
- 250.000,00 -
—* | Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2 | , 2021 —
Justificativa(s) Redução de Metas.
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 | Unidade: Departamento De Trânsito
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
2.014 | Manutenção da Depto de Trânsito Ativ Unid 01 0,00 16.731,25 16.731,25
Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 16.731,25| 16.731,25
LEI Nº 4.461/2020
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº
4.387/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece décima segunda às metas estabelecidas na LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
0) Anexo | — Ampliação de metas;
)) Anexo Il — Redução de metas.
IGP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . Arquivo Assinado Digltalmente por RINEU MENONCIN. =
Brasil Brasil é Proiocolado com Carimbo da TemboiSET de acordoicom a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste wício
ra pj documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 13
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
es
25.; E A
q
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 69/2020.
DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA NONA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a sexagésima nona revisão às metas estabelecidas
no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos três dias do mês de junho de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0030
Cód. n.º 2.083
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica |
| Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
. "Indicadores
| Demanda total: 01 * | Demanda Atendida: 01
| Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
| Quantidade: 01 ] * [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 E 2020 E 2021
« - 01 em
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 E 2020 E 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
l E - 170.000,00 - -
Justificativa(s) Manter e melhorar o atendimento à população, através do pagamento de despesas com folha de
pagamento.
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 304
Cód. n.º 0033
Cód. nº 2.101
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
ProjetolAtividade: Vigilância e Promoção à Saúde
Indicadores
“| Demanda Atendida: 01
| Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 o Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 ] 2020 2021 E
= . 01 m
“Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios Ê:
2018 | 2019 2020 E 2021 E
- Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- = 35.669,44 -
| Justificativa(s) Manter a manutenção do Depto, da Vigilância e Promoção a Saúde, através de pagamento de
Vencimentos e Vantagens Fixas.
[WwDW>—————>>—>——————>>>>————
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
arZ”
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.102
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde o .
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
= o = Indicadores a
Demandatotal: 01 o o Demanda Atendida: 01 o
Demanda/Meta: 01. Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
| Quantidade: 01 | [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 E 2020 E 2021
- ã 01 e
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- E 963.000,00 E
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018
2019 2020 + 2021
Justificativa(s) Promover a prestação de serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em forma de
plantões.
. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. n.º 07.02 | Unidade Executora: Depto de Educação o
«n.º 12 Função: Educação
6d. n.º 361
'ód. n.º 0021
Cód. n.º 2.069
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
| Quantidade: 01 — | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021 E
= - 01 - E o
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 o 2020 2021
- - 375.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 L. 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental, através do pagamento de despesas |
com pessoal e encargos sociais.
1 ]]]]]]]]]][[[[Ww0Ww0D>————>>—>—>—————————————
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
| Cód. n.º 365
Cód. n.º 0023
Cód. n.º 2.073
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
| Função: Educação
Subfunção: Educação Infantil
Programa: Educação Infantil
Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
. E o Indicadores dl
Demanda total: 01 o | Demanda Atendida: 01 | o
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Quantidade: 01 E “| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
o 2018 2019 2020 E 2021
” - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 ' 2020 2021
- - 294.000,00 - =
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil, através do pagamento de despesas com
pessoal e encargos sociais.
6d. n.º 07.00
Cód. n.º 07.03
ód. n.º 12
sd. n.º 361
ód. n.º 0024
| Cód. n.º 2.075
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Transporte Escolar
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Transporte Escolar ] o
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 03
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 03 o
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de ônibus escolar
Quantidade: 01 E ] Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
, 2018 | 2019 ] 2020 2021
“ . 01 m
E E E Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
O 2018 | 2019 | 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021 =
E - 160.000,00 o
| Justificativa(s) Aquisição de 01 (um) ônibus para transporte de alunos da rede municipal de ensino.
1 ]]DD>——>—>—>—>—>—>—>———————————>>—>——
Av. Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 4
E-mail: camaramatelandiaQOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
BEE”
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Cód. n.º 08.00 |
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 451
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 1.059
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Infraestrutura Urbana
Programa: Infraestrutura Urbana |
Projeto/Atividade: Construção de Ciclovias
= Indicadores . o
| Demanda total: 700 . Demanda Atendida: 700.
Demanda/Meta: 700 Demandal(situação desejada): 700
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção De Ciclovias
| Quantidade: 700 E | Unidade de Medida: m |
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | — 2019 2020 | 2021
ne - 700 - —
Ee Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 E — 2020 = 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 E | 2019 o 2020 2021
114.709,58 — -
Justificativa(s): Construção de uma ciclovia na Rua Paragucelli, totalizando 700 metros linear.
6d. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º20
Cód. n.º 606
Cód. n.º 0016
Cód. n.º 2.049
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto De Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Extensão Rural
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de uma retro escavadeira hidráulica.
| Quantidade: 01 — | Unidade de Medida: Ativ |
* Meta física (atd.) por exercício
2018. 2019 2020 ] 2021 |
= - q -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 — 2019 Ê E 2020 2021
ni " Custo Financeiro por exercício — REcUSs de Parcerias ”
2018 2019 2020 2021
- 283.360,26
Justificativa(s) Aquisição de uma retro escavadeira hidráulica e aquisição de imo!
biliários e materiais de informática.
————W—WWWww—w———[W]Wwww————>—>—>———————————————
Av. Cristóvão Colombo, 777 -« CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiagmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
Cód. n.º 09.00 —
| Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 606
Cód. n.º 0016
Cód. n.º 2.049
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
| Unidade Executora: Depto De Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Extensão Rural
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
| Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 | — 2020 | . 2021 o l
E - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 ã 2021
- - 250.000,00 - ]
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 | — 2019 E 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas.
[>>>
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 / Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaG)gmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
7