norma nº 4473/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº:2341 - 17 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
ATENDA
e nove mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes)
ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.115000 Beneficio Eventual COVID-19
3.3.90.32.00.0000-Material, Bem ou Serviço P/Distribuição Gratuita-31942........ R$ 25.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 31943 ........ R$ 46.200,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.010000 Proteção Social Especial Criança e Adolescente
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -31944
ÃO À PA
18.240,66
89.440,66
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
R$ 25.000,00
AO COVID-19 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA R$
ereerereneaereereraeaerere creme rea reeenanaanana ease arara ra ana raca a aaa aaa aeee aeee e rentes aaa is ie esterereaea 46.200,00
Fonte nº 31944 — TRANSFERÊNCIAS DO SUAS DE COMBATE AO COVID-19 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
e R$ 18.240,66
o R$ 89.440,66
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.662/2020
Regulamenta a Lei nº 4.473/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
70.000,00
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.473/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
123670026.077000 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
E , ) A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, dasde queivisualizado/stravés da Início
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020 | ANO: X EDIÇÃO Nº: 2341 - 17 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais —1000-652.
TOTAL...
. R$ 70.000,00
R$ 70.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 - Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes —1000-597 . R$ 70.000,00
TOTAL... R$ 70.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.663/2020
Regulamenta a Lei nº 4.474/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 94.000,00
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.474/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.3.50.43.00.0000-Subvenções Sociais—1000
TOTAL
. R$ 94.000,00
ve R$ 94.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000-Auxílio Financeiro a Estudantes—1000 - 597. .. R$ 94.000,00
vu R$ 94.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2341 - 17 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
NÚ )
MATELÂNDIA à
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2020
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
364 | Subfunção: Ensino Superior
0022 | Programa: Talento Empreendedor de Matelândia
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
155 a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | Medida | 2020 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Programa Talento
2.071 | Empreendedor de Matelândia Ativ: Unid - 164.000,00 0,00 | 164.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 164.000,00 0,00 | 164.000,00
LEI Nº 4.473/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 70.000,00
(setenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2020, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
123670026.077000 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais —1000-652................. . 70.000,00
70.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 - Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes —1000-597. eso R$ 70.000,00
TOTAL «R$ 70.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de 2020.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
E E é A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste nício
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a docúmiito; desdeque fisualizado atrávás de tnici
E | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 80/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para a suplementação da(s)
seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
123670026.077000 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais —1000-652....
TOTAL
. R$ 70.000,00
R$ 70.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 - Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes —1000-597 . R$ 70.000,00
R$ 70.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e três dias do mês de junho de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 1
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