norma nº 4479/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2345 - 16 Pág.
https: //publicacoesmunicipais.com .br/ eatos / imatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Lino Dalpozzo, Rua Souza Naves, Rua Nossa Sra. do Caravagio, Rua 11 Junho, Rua Josué de Castro, Rua
Tiradentes, Avenida Brasil, Rua São Paulo, Rua Júlio Cezar, Rua Bruno Marroco, Rua Atilio Menoncin, Rua
Gentil Picolli, Rua Primo Costenaro, Rua Leontina Capiteli, Rua Manoel Ribas, Rua Marcelino Bozio, Avenida
Ipiranga, Rua Lerides Pagnoncelli
Lima, Rua Copacabana e Rua São João.
LEI Nº 4.479/2020
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº
4.387/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece décima terceira às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as = de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | Medida | 2020 R Parcerias Total
Próprios
Aquisição de Terreno para
1.022 | Construção da Rodoviária Municipal | Terreno M/2 8.000 0,00 | 1.000.000,00 | 1.000,000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 1.000,000,00 | 1.000,000,00
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 — ANO:X EDIÇÃO Nº: 2345 - 16 Pág.
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
dn z de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
1.023 | Construção da Rodoviária Municipal | Terreno M/2 3.000 0,00 | 1.800.000,00 | 1.800,000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 1.800,000,00 | 1.800,000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as E de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 5020 R. Parcerias Total
Próprios
Pavimentação Poliédrica em Vias
1.002 | Urbanas Pav. M/2 15.000 0,00 | 1.200.000,00 | 1.200,000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 1.200,000,00 |1.200,000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
no 3 de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Recapeamento Asfáltico em Vias
1.012 | Urbanas Pav. M/2 80.000 0,00 | 4.000.000,00 | 4.000,000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 4.000,000,00 | 4.000,000,00
LEI Nº 4.480/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
IGIP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- a Penta por ANE MEN e , |
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refeitura pan EEE GE MEU sd aten do ade deste Início
ss Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil j
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
NO NATELÂNDIA >
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 86/2020.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2020, LEI Nº 4387/2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece décima terceira às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020, Lei
4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Aos trinta dias do mês de junho de 2020
| UNA
sa OZIO
Vice Presidente
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná !
. Fone: (45) 3262-1421 /] Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQ gmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
e ” de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R Parcerias Total
Próprios
Aquisição de Terreno para
Construção da Rodoviária
1.022 | Municipal Terreno M/2 8.000 0,00 | 1.000.000,00 | 1.000,000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 1.000,000,00 | 1.000,000,00
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
anã ” de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Construção da Rodoviária
1.028 | Municipal Terreno M/2 3.000 0,00 | 1.800.000,00 | 1.800,000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 1.800,000,00 | 1.800,000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
es E de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Pavimentação Poliédrica em Vias
1.002 | Urbanas Pav. M/2 15.000 0,00 | 1.200.000,00 | 1.200,000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 1.200,000,00 | 1.200,000,00
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
. Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandia(Ogmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2. ” de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Recapeamento Asfáltico em Vias
1.012 | Urbanas Pav. M/2 80.000 0,00 | 4.000.000,00 | 4.000,000,00
Custo total do ProjetolAtividade 0,00 | 4-000,000,00 | 4.000,000,00
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
. Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br