br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

norma nº 4481/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4481 / 2020
Date 2020-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PROVIMENTO TEMPORÁRIO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.845/2013, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
native_id922

Originating matéria

matéria 1821 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 10

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
o),
HATELANDAA
TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2345 - 16 Pág.
https: //publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ ttmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 8.000.000,00
(oito milhões de reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.022 Aquisição de Terreno para Construção da Rodoviária Municipal
4.4.90.61.00.0000-Aquisição de Imóveis —21622-61 ...........eeees R$ 1.000.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.023 Construção da Rodoviária Municipal
4.4.90.51.00.0000-Obras e Instalações —-21622-62 .......... aeee R$ 1.800.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.002 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000-Obras e Instalações —21622-724 ......... eee R$ 1.200.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000-Obras e Instalações —21622-729 e 4.000.000,00
TOTAL rssas voservonvovonsusavas raro Nva FETO SECRETA ESSAEATEESaTaTaTAnDIvOTO ne 8.000.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 21622 — FINISA-CEF.. seo R$ 8.000.000,00
R$ 8.000.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta dias do mês de junho de 2020.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
LEI Nº 4.481/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº
2.845/2013, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara
Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam criados os cargos de TÉCNICO EM ENFERMAGEM e ENFERMEIRO, ambas de
provimento temporário no quadro funcional do Município de Matelândia, conforme nomenclatura, número de vagas, carga
horária e remuneração, que passa a integrar o Anexo | da Lei nº 2.845/2013.
Parágrafo Único - A Descrição analítica das atribuições do cargo, consta do Anexo Il desta Lei.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
ha " pra o , documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 7
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ATELÁNIA É De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“TERÇA-FEIRA,30 DEJUNHO DE2020 | ANOGX EDIÇÃONS;2385-16 Pág.
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ ffmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito Municipal
LEI Nº 2.845/2013
ANEXO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL - PRISMA E PROGRAMAS DAS ESFERAS ESTADUAL
E FEDERAL
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal
Monitor Social 12 40 horas 1.900,33
Cuidador Social 3 44 horas 1.900,33
Instrutor Desportivo 2 40 horas 2.158,30
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AVANÇADA DE MATELÂNDIA - PROAMA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal Mínima
Professor - Docência Ensino 45 20 horas 1.393,96
Fundamental
Professor - Docência Ensino Religioso 4 20 horas 1.393,96
Professor - Docência em Inglês 2 20 horas 1.393,96
Auxiliar de Serviços Gerais 22 40 horas 1.385,01
Merendeira 4 40 horas 1.385,01
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E ARTES - PRODECA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal
Instrutor de Teclado 1 20 horas 1.350,49
Instrutor de Percussão 1 20 horas 1.350,49
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA SUBSIDIAR O PEQUENO PRODUTOR
RURAL E FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal
Motorista 5 40 horas 1.426,62
ICP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | PR a LD .
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refenigra nie pol ceiMate encia Calgarontisica autenlcldncieietste Inici
: pai! . documento, desde que visualizado através de
5 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 8
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 | ANO:X EDIÇÃO Nº: 2345 - 16 Pág.
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ '?matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Operador de Máquinas 5 40 horas 1.704,94
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO A PROGRAMAS E CONVÊNIOS
ORIUNDOS DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL
CARGO Nº de Vagas Carga horária | Remuneração
Semanal
Médico Veterinário 1 1 40 horas 7.095,41
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA
PROSOL - PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal
Técnico em Enfermagem 7 40 horas atas”
Enfermeiro 40 horas 3.547,71
Leis de alteração: 2.945/13, 3.173/14, 3408/15, 3.543/15, 3633/16, 3696/16, 3718/16, 3990/17,
4.044/18, 4.101/18
4145/18, 4.243/2019, 4258/19, 4298/2019, 4369/2019,
/2020
junho de 2020
Matelândia 30 de junho de 2020.
LEI Nº 2.845/2013 —- CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
º — ANEXOII
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA - PROSOL
ENFERMEIRO
Descrição Sumária: Prestar assistência ao paciente em clínicas, ambulatórios, postos de saúde e domicílios; realizar
procedimentos de maior complexidade; coordenar e auditar as ações desenvolvidas na área de enfermagem; participar no
planejamento, execução, avaliação e supervisão das ações de saúde; responder tecnicamente pelo serviço de
enfermagem nas unidades de saúde; planejar e coordenar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde;
efetuar pesquisas. Atribuições Típicas: Planejar, organizar, coordenar e avaliar os serviços de enfermagem e suas
atividades técnicas e auxiliares nas unidades de saúde; Padronizar normas e procedimentos de enfermagem com
programas de educação continuada; Promover a prevenção e controle de danos que possam ser causados ao paciente
durante a assistência de enfermagem; Participar do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde;
Realizar consulta de enfermagem visando identificar problemas no processo saúde-doença, prescrevendo e implantando
medidas que contribuam para a promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do indivíduo, família ou comunidade;
Prescrever assistência e cuidados diretos a pacientes com patologias graves e/ou com risco de morte; executar as ações
de assistência de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A Pref Pe E da por ra dest =
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a O nc dano dis Dica Início
documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 9
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2345 - 16 Pág.
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
de tomar decisões imediatas; Atender pacientes em casos de emergência, ministrando-lhes os primeiros socorros até a
chegada do médico; Participar de equipe multidisciplinar na discriminação de ações de saúde a serem prestadas ao
indivíduo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas, na supervisão e avaliação de serviços, na
capacitação e treinamento dos recursos humanos; Atuar na prevenção e controle sistemático da infecção em unidades de
saúde e de doenças infectocontagiosas; Assistir a gestante, parturiente e puérpera; acompanhar o trabalho de parto, ou
efetuar este, na ausência do médico-obstetra, quando não apresentar distócia; Participar dos processos de padronização,
aquisição e distribuição de equipamentos e materiais utilizados pela enfermagem; Participar e/ou elaborar atividades
educativas aos trabalhadores para prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais através de campanhas e
programas permanentes; Atuar junto à equipe do serviço de saúde ocupacional no registro de dados de acidente de
trabalho, doenças ocupacionais e agentes insalubres que representem riscos à saúde do trabalhador; Dar apoio técnico
ao médico do trabalho nas atividades gerais de enfermagem; Prever, prover e controlar o material da unidade de saúde;
Realizar e/ou colaborar em pesquisa científica na área da saúde; Responder tecnicamente pela supervisão do Serviço de
Enfermagem nos estabelecimentos prestadores de assistência à saúde, em âmbito municipal, ou mantido pela
Administração Pública Municipal, nos termos da Resolução COFEN 168/1993; Planejar, gerenciar e coordenar as ações
desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde — ACS; Supervisionar e realizar atividades voltadas à capacitação e
qualificação dos ACS; Contribuir na elaboração e realização das atividades de educação permanente do Auxiliar de
Enfermagem, participando das mesmas; Desempenhar outras atividades correlatas.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Descrição Sumária:- Executar tarefas relacionadas com os serviços de enfermagem, sob supervisão do Enfermeiro.
Atribuições
Típicas: Executar ações de enfermagem ambulatorial ou hospitalar, atuando na recepção, triagem e acompanhamento de
alta a pacientes, segundo critérios estabelecidos; Preparar o paciente para consultas médicas, exames e tratamentos
prescritos; Orientar os pacientes na pré e pósconsulta, quando ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicos;
Executar atividades básicas de saúde, tais como: pré-consulta, pós-consulta, inaloterapia, curativos, visitas domiciliares,
administração de medicamentos por via oral ou parenteral, conservação e aplicação de vacinas, aplicação de teste de
reação imunológica, coleta de material para exames laboratoriais e desinfecção e esterilização de materiais; Controlar
sinais vitais, verificando a temperatura, pulso e respiração e pressão arterial; Efetuar a esterilização de material e
instrumental em uso; Registrar ocorrências relativas ao paciente; Comunicar ao médico ou enfermeiro-chefe as ocorrências
do estado do paciente, havidas na ausência do médico; Participar das ações de vigilância epidemiológica, coletando e
remetendo notificações, efetuando bloqueios, auxiliando na investigação e no controle de pacientes e de comunicantes
em doenças transmissíveis; Participar das atividades de educação e saúde, integrando equipes de programação e de
ações assistências de enfermagem ou de equipes de programação e de ações assistenciais de enfermagem ou de equipes
de trabalho pertinentes, sob supervisão do enfermeiro; Controlar faltosos, organizando cadastro, visitando residências e
conscientizando pacientes e comunicando-os dos riscos da descontinuidade e da necessidade de sequência do
tratamento; Controlar medicamentos e vacinas, efetuando levantamento de necessidade, verificando condicionamento,
solicitando suprimento, acompanhamento à distribuição, conforme prescrição médica e elaborando relatórios de consumo;
Preencher relatórios de atividades, lançando dados de produção e registrando tarefas executadas para controle de
atendimento; Receber o plantão, ouvindo e informando sobre a evolução do serviço e do estado do paciente; Recepcionar
o paciente, preenchendo dados pessoais no prontuário, verificando sinais vitais e encaminhando-o para consulta; Coletar
e preparar material para exame de laboratório, obedecendo à determinação superior; Efetuar higiene pessoal de pacientes,
executando os demais procedimentos necessários à manutenção do asseio individual; Efetuar higiene de ambientes,
desinfetando locais, organização de armários, arrumação de leitos e recolhendo roupas utilizadas; Auxiliar na vigilância
dos pacientes, atendendo chamadas de campainhas, bem como, acompanhar e auxiliar na movimentação, deambulação
e transporte; Manter organizado o setor de trabalho, procedendo à limpeza, assepsia de instrumentos e equipamentos;
Auxiliar na prestação dos serviços da unidade de enfermagem, lançando dados em formulários apropriados, mantendo
controle e requisitando medicamentos e materiais necessários ao superior; colaborar na elaboração de relatórios, escalas
de serviços; Executar outras tarefas correlatas.
Matelândia, 30 de junho de 2020.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 10
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 88/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO
TEMPORÁRIO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.845/2013,
PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e O Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam criados os cargos de TÉCNICO EM ENFERMAGEM e
ENFERMEIRO, ambas de provimento temporário no quadro funcional do Município de
Matelândia, conforme nomenclatura, número de vagas, carga horária e remuneração, que
passa a integrar o Anexo | da Lei nº 2.845/2018.
Parágrafo Único - A Descrição analítica das atribuições do cargo,
consta do Anexo II desta Lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Aos trinta dias do mês de junho de 2020
Po
TO. -
N Vice Presidente
> —
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
. Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
LEI Nº 2.845/2013
ANEXO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL - PRISMA E PROGRAMAS DAS ESFERAS
ESTADUAL E FEDERAL
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal
Monitor Social 12 40 horas 1.900,33
Cuidador Social 3 44 horas 1.900,33
Instrutor Desportivo 2 40 horas 2.158,30
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AVANÇADA DE MATELÂNDIA - PROAMA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal Mínima
Professor - Docência Ensino 45 20 horas 1.393,96
Fundamental
Professor - Docência Ensino Religioso 4 20 horas 1.393,96
Professor - Docência em Inglês 2 20 horas 1.393,96
Auxiliar de Serviços Gerais 22 40 horas 1.385,01
Merendeira 4 40 horas 1.385,01
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E ARTES - PRODECA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal
Instrutor de Teclado 1 20 horas 1.350,49
Instrutor de Percussão 1 20 horas 1.350,49
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA SUBSIDIAR O PEQUENO PRODUTOR
RURAL E FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal
Motorista 5 40 horas 1.426,62
Operador de Máquinas 5 40 horas 1.704,94
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO A PROGRAMAS E CONVÊNIOS
ORIUNDOS DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal
Médico Veterinário 1 1 40 horas 7.095,41
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
. Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA
PROSOL - PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal
Técnico em Enfermagem 7 40 horas 2.112,57
Enfermeiro 40 horas 3.547,11
Leis de alteração: 2.945/13, 3.173/14, 3408/15, 3.543/15, 3633/16, 3696/16, 3718/16, 3990/17, 4.044/18, 4.101/18
4145/18, 4.243/2019, 4258/19, 4298/2019, 4369/2019, [2020
junho de 2020
Matelândia 30 de junho de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
LEI Nº 2.845/2013 — CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
º — ANEXOI º
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA - PROSOL
ENFERMEIRO
Descrição Sumária: Prestar assistência ao paciente em clínicas, ambulatórios, postos de
saúde e domicílios; realizar procedimentos de maior complexidade; coordenar e auditar as
ações desenvolvidas na área de enfermagem; participar no planejamento, execução,
avaliação e supervisão das ações de saúde; responder tecnicamente pelo serviço de
enfermagem nas unidades de saúde; planejar e coordenar as ações desenvolvidas pelos
Agentes Comunitários de Saúde; efetuar pesquisas. Atribuições Típicas: Planejar, organizar,
coordenar e avaliar os serviços de enfermagem e suas atividades técnicas e auxiliares nas
unidades de saúde; Padronizar normas e procedimentos de enfermagem com programas de
educação continuada; Promover a prevenção e controle de danos que possam ser causados
ao paciente durante a assistência de enfermagem; Participar do planejamento, execução e
avaliação da programação de saúde; Realizar consulta de enfermagem visando identificar
problemas no processo saúde-doença, prescrevendo e implantando medidas que
contribuam para a promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do indivíduo, família ou
comunidade; Prescrever assistência e cuidados diretos a pacientes com patologias graves
e/ou com risco de morte; executar as ações de assistência de enfermagem de maior
complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar
decisões imediatas; Atender pacientes em casos de emergência, ministrando-lhes os
primeiros socorros até a chegada do médico; Participar de equipe multidisciplinar na
discriminação de ações de saúde a serem prestadas ao indivíduo, família e comunidade, na
elaboração de projetos e programas, na supervisão e avaliação de serviços, na capacitação
e treinamento dos recursos humanos; Atuar na prevenção e controle sistemático da infecção
em unidades de saúde e de doenças infectocontagiosas; Assistir a gestante, parturiente e
puérpera; acompanhar o trabalho de parto, ou efetuar este, na ausência do médico-obstetra,
quando não apresentar distócia; Participar dos processos de padronização, aquisição e
distribuição de equipamentos e materiais utilizados pela enfermagem; Participar e/ou
elaborar atividades educativas aos trabalhadores para prevenção de acidentes de trabalho e
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
AEE”
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
doenças ocupacionais através de campanhas e programas permanentes; Atuar junto à
equipe do serviço de saúde ocupacional no registro de dados de acidente de trabalho,
doenças ocupacionais e agentes insalubres que representem riscos à saúde do trabalhador;
Dar apoio técnico ao médico do trabalho nas atividades gerais de enfermagem; Prever,
prover e controlar o material da unidade de saúde; Realizar e/ou colaborar em pesquisa
científica na área da saúde; Responder tecnicamente pela supervisão do Serviço de
Enfermagem nos estabelecimentos prestadores de assistência à saúde, em âmbito
municipal, ou mantido pela Administração Pública Municipal, nos termos da Resolução
COFEN 168/1993; Planejar, gerenciar e coordenar as ações desenvolvidas pelos Agentes
Comunitários de Saúde — ACS; Supervisionar e realizar atividades voltadas à capacitação e
qualificação dos ACS; Contribuir na elaboração e realização das atividades de educação
permanente do Auxiliar de Enfermagem, participando das mesmas; Desempenhar outras
atividades correlatas.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Descrição Sumária:- Executar tarefas relacionadas com os serviços de enfermagem, sob
supervisão do Enfermeiro. Atribuições
Típicas: Executar ações de enfermagem ambulatorial ou hospitalar, atuando na recepção,
triagem e acompanhamento de alta a pacientes, segundo critérios estabelecidos; Preparar o
paciente para consultas médicas, exames e tratamentos prescritos; Orientar os pacientes na
pré e pósconsulta, quando ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicos;
Executar atividades básicas de saúde, tais como: pré-consulta, pós-consulta, inaloterapia,
curativos, visitas domiciliares, administração de medicamentos por via oral ou parenteral,
conservação e aplicação de vacinas, aplicação de teste de reação imunológica, coleta de
material para exames laboratoriais e desinfecção e esterilização de materiais; Controlar
sinais vitais, verificando a temperatura, pulso e respiração e pressão arterial; Efetuar a
esterilização de material e instrumental em uso; Registrar ocorrências relativas ao paciente;
Comunicar ao médico ou enfermeiro-chefe as ocorrências do estado do paciente, havidas
na ausência do médico; Participar das ações de vigilância epidemiológica, coletando e
remetendo notificações, efetuando bloqueios, auxiliando na investigação e no controle de
pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; Participar das atividades de
educação e saúde, integrando equipes de programação e de ações assistências de
enfermagem ou de equipes de programação e de ações assistenciais de enfermagem ou de
equipes de trabalho pertinentes, sob supervisão do enfermeiro; Controlar faltosos,
O O O E E DR
Av. Cristóvão Colombo, 777 -« CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná |
. Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 N
E-mail: camaramatelandiaOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br A
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
organizando cadastro, visitando residências e conscientizando pacientes e comunicando-os
dos riscos da descontinuidade e da necessidade de sequência do tratamento; Controlar
medicamentos e vacinas, efetuando levantamento de necessidade, verificando
condicionamento, solicitando suprimento, acompanhamento à distribuição, conforme
prescrição médica e elaborando relatórios de consumo; Preencher relatórios de atividades,
lançando dados de produção e registrando tarefas executadas para controle de
atendimento; Receber o plantão, ouvindo e informando sobre a evolução do serviço e do
estado do paciente; Recepcionar o paciente, preenchendo dados pessoais no prontuário,
verificando sinais vitais e encaminhando-o para consulta; Coletar e preparar material para
exame de laboratório, obedecendo à determinação superior; Efetuar higiene pessoal de
pacientes, executando os demais procedimentos necessários à manutenção do asseio
individual; Efetuar higiene de ambientes, desinfetando locais, organização de armários,
arrumação de leitos e recolhendo roupas utilizadas; Auxiliar na vigilância dos pacientes,
atendendo chamadas de campainhas, bem como, acompanhar e auxiliar na movimentação,
deambulação e transporte; Manter organizado o setor de trabalho, procedendo à limpeza,
assepsia de instrumentos e equipamentos; Auxiliar na prestação dos serviços da unidade de
enfermagem, lançando dados em formulários apropriados, mantendo controle e requisitando
medicamentos e materiais necessários ao superior; colaborar na elaboração de relatórios,
escalas de serviços; Executar outras tarefas correlatas.
Matelândia, 30 de junho de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná À
. Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 N
E-mail: camaramatelandia(Ogmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br ' N

open original →