norma nº 4483/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com à Lei nº 23080 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 2358 - 25 Pág.
TTANO: X
icipais.com.br/eatos/ fimatelandia
GETINHA:AG3/2 020) rsrs corericeoonsorao ec aiTorapOCETERA FI ESSERESETEETENINTO EE TOCEEETEU SETE CREED TEPIa SENSOR TERETNNT SOR à en
LEI Nº 4.484/2020..
LEINº 4.485/2020...
LEINº 4.486/2020...
LEI Nº 4.487/2020..
LEINº4.488/2020..
250 >
RETO Nº 2.689/2020.
BECRETO Nº 2.690/2020.
DECRETO Nº 2,691/2020.
O Nº'2.692/202
DECRETO Nº 2.693/202
DECRETO Nº 2.694/2020.
CMAS - RESOLUÇÃO Nº. 005/2020.
EXTRATO DO CONTRATO 054 2020..
EXTRATO DO CONTRATO 055 2020..
EXTRATO DO CONTRATO 056 2020..
EXTRATO DO CONTRATO 057 2020.. ,
ATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58 / 2020... reatar tentar
LEI Nº 4,483/2020.
DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
E
A tw
QNISVEG
io dO
QE
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a septuagésima segunda revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de julho de 2020.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 05.00 | Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
IGP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . iss A á E o
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
ç Ea a j documento, desde que visualizado através de
8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http:/Avww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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MAgEL ANA
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
| Cód. n.º 10 E a! Função: Saúde O
| Cód. n.º 301 Subfunção: . Atenção Básic. .
Cód.n.º 0003 | Programa: . Apoio Administrativo o
| Cód. n.º 1. nº 1.013 | Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e e Material Permanente
“Indicadores
Demanda total: 62
| Demanda/Meta: 62 o Demandai(situação desejada): 62
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição « de Equipamento e Material Permanente
“Quantidade: 62 [Unidade de Medida: Unid
E * Meta física (gtd.) por exercício
2018. - 2019 [2020
E j 62
2018 E 2019 2020
AR Custo Financeiro por exercício — - Recursos de Parcerias
— 2018 2019 a 2020 o o 2021
- - o 100.000,00 -
Justificativa(s): Aquisição de diversos equipamentos e materiais permanentes, a serem utilizados nas Unidade
Básicas de Saúde.
Cód. n.º 05.00 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde o
| Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
“| Programa: Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Vigilância e P/
| Demanda total: 01 o Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde |
Quantidade: 01. “| Unidade de Medida: Ativ
REA “Meta física (gtd.) porexercício | Kad
2018 2019 — + — 2020 — 5 2021
Ê 01 0
* Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios |
— 2018 | 2019 | 2020 T 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
— 2018 2019 o. 2020 mA
- 7.186,75 -
Justificativa(s) Manter a manutenção do Depto, da Vigilância e Promoção a Saúde, através de aquisição de
materiais de consumo em geral e serviços diversos.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. =
Brasil ep ad Csiimbõide T SCT à d A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste jnícia
si Brasile Protoco adoicomitarimbode tempo: e acordo com à documento, desde que visualizado através de
8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Hen: //ww metelandiaspEgav.BE fió IIREDISFIG ORCIáI,
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
n.º 05.00
| Cód.n.º05.02 —
Cód.n.º 10 “| Função: Saúde
Cód.n.º122 | | Subfunção: Administração Geral.
Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo = =
Cód.n.º 2.112 Projeto/Atividade: Enfrentamento da. Emergência COVIDI9.
o = Indicadores
Demanda total: 01 o Demanda Atendida: 01
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: “Fundo Municipal de Saúde
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Enfrentamento. da Emergência COVID19
| Quantidade: 01 o | [Unidade de Medida: Ativ |
Meta física (gtd.) por exercício
2020 2021
BE Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios o
2018 | 2019 | 2020 2021
E Custo Financeiro por exerc cio — Recursos de Parcerias
2018 E 2019 2020 o 2021
- - AT. 886, 00 o -
Justificativa(s) Despesas com profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde - Lei Complementar 173 |
INCISO |;
Cód. n.º 06.00
Cód.n. º 06. 02
Cód.n. º 08
Cód.n.º 244.
Cód. n.º 0006
Cód. n.º 2.103
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: D: pc de Assistência Social |
Função: Assistência Social o o = o a
| Subfunção: Assistência Comunitária. o
ProjetolAtividade: Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
DS no * Indicadores =
| Demanda total: 01 o — | Demanda | Atendida: 01
| Demanda/Meta: 01 a Demandal(situação desejada): 01
=... l o | UnidadE E de Medida: Ativ
Meta física (gta. ) por exercício
2018 — 2019 2020 f- Ao
= - 01 À a
Eru * Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios n q
2018 | 2019 | 2020. — 24
“Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019. — 2020 = 2021
- [nm - | | 89.010,00 | - o
IGP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. o
Brasil Erasile Protocolado com Carimbo de TempoiSEF dejacordo'comia A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste ideia
asi efotocolaço ye documento, desde que visualizado através de
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
| Justificativa(s) Fornecimento de alimentação especial para pacientes carentes acometidos de doenças graves,
sob orientação médica e mediante cardápio elaborado por nutricionista.
Cód.n.º06.00 | Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
| Cód.n.º 06.02 | Unidade Executora: Dep de Assistência Social = = =
| Cód. n 08 | Função: Assistência Social 2 am =
Cód. n.º 244 Subfunção: Assistência Comunitária o o = o
Cód. n.º 0006 Programa: Serviços Assistente
Cód.nº2115
E - o . * Indicadores
Demanda total: 01 o | Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 — | Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Benefício Eventual COVID-19 |
Quantidade: 01 = * [Unidade de Medida: Ativ
«a m Meta física (qtd.) porexercício a
— 2018 + — 2019. 2020 Ê 2021000. =
= - o =
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 — 2020 E 2021
— — Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 = 219 “2020 É [pus 2021 o
- 104.000,00
para a popula ão carente — Lei Complementar 173 INCISO .
“06.00 | Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. o E
códin nº06.03 | Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social o
Cód.n.º243 Subfunção: Assistência E] à Criança aao Adolescente
“Cód. n.º 0009
Cód. n.º 6.009 ProjetolAtividade: Proteção Social Básica
= Indicadores . = =
| Demanda total: 01 o . “| Demanda Atendida: 01.
| Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica
Quantidade: 01 o — | | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) ) por exercício
2018 2019 ! 2020 o 2021... E
- T 01 am a -—
E Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios di
2018 —+ 2019 — 2020 o 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
o 2018 — 2019 — 2020 o 2021
e - Es - 5.000,00 =
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a End Muniipal = e da bia da curenieidade ncia
ocumento, desde que visualizado através de
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Justificativa(s Aqu
Cód. n.º
06.00
de materiais de consumo EPI'S. —
Cód. n.º 06.03
Cód.n.º 08
Funçã
: Assistência Social
| Cód.n.º243 |
Subfunção: Assistência à RE aao Adolescente
Cód. n.º 0008 |
| Programa: Proteção Social Especial
Cód. n.º 6.010
Projeto/Atividade: Proteção Social Especial Criança e Adolescente
Indicadores
| Demanda total: 01
Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01
Demanda/(situação desejada): 01
| Desc. ações a serem desenvolvidas: : Proteção Social Especial Criança e Adolescente
Quantidade: 01
— Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 | 2020 202 o
- - 01 E
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios o
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019. 2020 2021
- — 40.750,00 dos E
Cód. n.º 07.00
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Justificativa(s) Desenvolver acões socioeducativo voltado a Criança e Adolescente
Cód. n.º 07.02
Unidade Executora: : Depto de Educação
| Cód.n.º 12 .
Função: Educação
Cód. n.º 361.
Bubfunção: |
Ensino Fundamental .
| Cód. n.º 0021
Cód.n.º2069
| ProjetolAtividade: Manutenção dc do FUNDEB - Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total:
01
Demanda Atendida: 01
| Demanda/Meta: 01
| Demandai(situação desejada): 01
4 — de Heidi A
Meta física (gtd.) por exercício
2018 — 2019 4 2020 — 2021 =
- E 01 -
& Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios a
2018 2019 2020 2021
“2019
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
949.390,86
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino | Fundamental, através do | pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais.
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de de Educação —
Cód.n.º 12 “| Função: Educação
Cód. n.º 365 Subfunção: Educação Infantil
Cód. n.º 0023 Programa: Educação Infantil
Cód. n.º 2.073 Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEE - Educação Infantil é o
E o = Indicadores
| Demanda total: 01 o Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 | Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Quantidade: 01 | [Unidade de Medida: Ativ —
2019 o 2020 2021
- o. E
o Custo Financeiro por exercício — Recursos Pró
2018 + — 2019 | 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
— 2018 2019 2020 | ii 2021
- - | 719.220,50
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais.
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
Cód. n.º 10.00 HÍDRICOS
| Cód.n.º 10.03 "| Unidade Executora: Depto de. Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos o
Cód.n.º 18 Função: Gestão Ambiental in
Cód.n.º 512 Subfunção: Saneamento Básico. Urbano O
Cód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana |
| Cód. en. º 1.024 | Projeto/Atividade: Construção da Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR)
o O Indicadores
| Demanda total: 729,57 "| Demanda Atendida: 729,57 =
| Demanda/Meta: 729,57 Do Demanda/(situação desejada): 729,57 o
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos |
| Quantidade: 729,57 || Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 E 2021
: E Ê 729,57. E
Custo Financeiro | por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 [| 2020 | 2021.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. o
Brasil Brasile Protocolado com Carimbo da Tempo SCT deacondo-cointá A Prefeitura Municipal de Matelândia da sra da entendo deste lhício
ê de aço Ga p documento, desde que visualizado através de
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Ê 2 Custo Financeiro rcício — Recursos de Parcerias o
2018 | 20149 | 2020 to 2021000
DE | | 680.000,00 o - O
Justificativa(s) Construção de uma unidade de valorização de recicláveis (uvr) de Matelândia, totalizando 729,57
M/2, conforme convenio junto a itaipu Binacional.
LEI Nº 4.484/2020.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATELANDIA é
"670.000,00 | -
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece décima quinta às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício
financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de julho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
1x = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total
Próprios
Aquisição de Equipamento e
1.013 | Material Permanente Equip Unid 62 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. .
' Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a as Ci Início
8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | PR E AS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2020.
DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO
DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a septuagésima segunda revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de julho de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná i
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiagmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 05.00
| Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0003
Cód.nº 1.013
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Atenção Básica
| Programa: . Apoio Administrativo
ProjetolAtividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
* Indicadores
62. = no Demanda Atendida: 62
Demanda total: |
Demanda/Meta: 62 Demandal(situação desejada): 62
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Quantidade: 62 | Unidade de Medida: Unid
Meta física (gtd.) por exercício
2018 + 2019 “2020 | — 22
- 62 as
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios o
o 2018 —| 2019 E 2020 | 2021 =
, —* "Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias E Es
2018 | 2019 o 2020 Ê | 2021
100.000,00 -
Justificativa(s): Aquisição de diversos Equipamentos e materiais permanentes, a serem utilizados nas Unidade Básicas
de Saúde.
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
[Cód.nº10
| Cód. n.º 304
Cód. n.º 0033
Cód. n.º 2.101
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à à Saúde
Indicadores .
"| Demanda Atendida: 01
| Demanda total: 01.
Demanda/Meta: 01 Demandal/(situação desejada): 01
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde
| Quantidade: 01 ] — | [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 E | 2019 2020 | 2021.00.00...
- [oi 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 ii 2020 2021
E Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias Ê E
2018 2019 | 2020 — 202
. 186,75
Justificativa(s) Manter a manutenção do Depto, da Vigilância e Promoção a Saúde, através de aquisição de materiais de
consumo em geral e serviços diversos.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná ,
Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandia(Ogmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 122
Cód.n.º0003 |
| Cód.n.º2.112
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Administração Geral
ProjetolAtividade: Enfrentamento da Emergência COVID19
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Enfrentamento da Emergência COVID19
Quantidade: 01 E | Unidade de Medida: Ativ
” Meta física (gtd.) por exercício
2018 - — 2019 2020 2021 E |
- - 01 a
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios o
2018 | 2019 o 2020 E 2021 o
ú E Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias | o
2018 E 2019 | 2020 2021 o
E E 347.886,00
Justificativa(s) Despesas com profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde - Lei Complementar 173 INCISO |;
|. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
6d. n.º 08
n.º 244
Cód. n.º 0006
Cód. n.º 2.103
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social |
Função: Assistência Social |
Subfunção: Assistência Comunitária
| Programa: Serviços Assistenciais
Projeto/Atividade: Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
= Indicadores
Demanda total: 01 | Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
| Quantidade: 01 Ê | Unidade de Medida: Ativ
* Meta física (gtd.) por exercício
2018 — 2019 — 2020 Ê 2021 o
E EEE Es Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 — E 2019 o 2020 1 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 N 2020 o 2021 E
89.010,00 -
Justificativa(s) Fornecimento de alimentação especial para pacientes carentes acometidos de doenças graves, sob |
orientação médica e mediante cardápio elaborado por nutricionista.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 3
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02.
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód.nº0006 |
Cód.n.º2.115
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
| Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Serviços Assistenciais
Projeto/Atividade: Benefício Eventual COVID-19
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Benefício Eventual COVID-19
Quantidade: 01 . | [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 E | 2019 2020 2021
- - 01 -
E Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 1,
2018 o 2019. 20200 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias TE
2018 = 2019 o | 2020 — 2021
— 104.000,00
Justificativa(s) £ Distribuição de cestas básicas para a população carente —
Lei Complementar 173 INCISO |;.
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 6.009
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Proteção Social Básica
Indicadores
“Demanda Atendida: 01
| Demanda total: «
01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica |
| Quantidade: 01 o | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
— 2018 = “2019 2020 2021
- 01 - E
É * Custo Financeiro or exercício — Recursos Próprios
— 2018 E 2019 '] 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 o 2019 2020 — 2021
5.000,00 - o
Justificativa(s) Aquisição de materiais de consumo EPI'S.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949 4
E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
n.º 06.00 | Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
.n.º08 Função: Assistência Social
n.º 243 | Subfunção: Assistência à Criança a | a ao Adolescente |
n.º 0008 Programa: Proteção Social Especial
n.º 6.010 Projeto/Atividade: Proteção Social Especial Criança e Adolescente
Indicadores |
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 O Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Especial Criança e Adolescente
Quantidade: 01 — | | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2019 | 2020 |
= E 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2019 2020
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias .
2018 | 2019 E 2020 |
40.750, ,00 |
Jusiificativa(s) Desenvolver acões socioeducativo voltado a Criança e Adolescente
n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Cód.n "no 2.069
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
| Quantidade: 01 o o . * [Unidade de Medida: Ativ |
Meta física (qtd.) por exercício
— 2018 | 2019 E 2020 | 2021
ma - 01 -
— | Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 — L 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
— 2018 — 2019 — 2020 — ; 2021
949.390,86
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental, através do Pagaménio de despesas
com pessoal e encargos sociais.
Av, Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /] Fax: (45) 3262-2949 5
E-mail: camaramatelandiaQ gmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
n.º 07.00.
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º12
Ód. n.º 365
ód. n.º 0023
Cód.nº2.073 .
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
| Função: Educação o o
Subfunção: Educação Infantil
Programa: Educação Infantil O
Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Indicadores
Demanda Atendida: 01
“Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 “Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Quantidade: 01. | Unidade de Medida: Ativ
“Meta física (qgtd.) por exercício
2018 - — 2019 2020 + E 2021
a - 01 .
E | Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021 o =!
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019. | 2020 2021
= - 719.220,50 E
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil, através do pagamento de despesas com |
pessoal e encargos sociais.
[ Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.03
Cód. n.º 18
Cód. n.º 512
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 1.024
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Saneamento Básico Urbano
"| Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Construção da Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR)
* Indicadores
Demanda Atendida: 729,57
| Demanda total:
129,51
Demanda/Meta: 729,57 Demandal(situação desejada): 729,57
| Desc. ações a serem d n desenvolvidas: : Manutenção. da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 729,57 — | Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 o 2020 | 2021
- = - 729,57 -
E E Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
E = E — 670.000,00 LO -
EE Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias =
2018 E 2019 2020 2021
680.000,00 .
Justificativa(s) Construção de uma Unidade de valorização de recicláveis (uvr) de Matelândia, totalizando 729,57 M/2,
conforme convenio junto a itaipu Binacional.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQ)gmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br