norma nº 4487/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
"SEXTA-FEIRA, 17 DEJULHO DE2020 7 ANOGX EDIÇÃO NS:2558-D5 Pág
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Fonte nº 1490 — FMS Estadual - Vigilância em Saúde... 26.700,98
Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento. 50.485,77
TOTAL 77.186,75
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de julho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.692/2020
REGULAMENTA A LEI Nº 4.487/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.084.611,36.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.487/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 2.084.611,36 (dois milhões, oitenta e quatro mil, seiscentos e onze reais e trinta e seis centavos),
para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
101220032.112000 Enfrentamento da Emergência COVID19
3.1.90.11.00.0000-Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -1585.... 155.877,92
3.1.90.11.00.0000-Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1587... 54.122,08
3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - 1587. 68.547,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1587 33.453,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200062.115 Benefício Eventual COVID-19
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita 1585.............. R$ 104.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1587... R$ 824.506,00
3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais —1587.... . R$ 28.829,32
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1587..... R$ 96.055,54
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULT
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1587. 614.498,30
3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais —1587.... 15.126,98
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1587.. 89.595,22
TOTAL... R$ 2.084.611,36
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | ra air n ri inicio
e Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil t http://Awww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELANDA
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01585 — AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO
À COVID-19-L.C Nº 173 R$ 259.877,92
R$ 1.824.733,44
R$ 2.084.611,36
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de julho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.693/2020
REGULAMENTA A LEI Nº 4.488/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$950.646,00.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.488/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 950.646,00 (novecentos e cinquenta mil, seiscentos e quarenta e seis reais), para a inclusão da(s)
seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1503........................... R$ 100.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
101220032.112000 Enfrentamento da Emergência COVID19
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita 1584.............. R$ 35.886,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.103000 Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita— 1588.............. R$ 89.010,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1588.................... R$ 5.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.010000 Proteção Social Especial Criança e Adolescente
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —1588..
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1588
38.400,00
2.350,00
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dep Sia Proton Tado com Carinho de TemaaiseT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Prefeito
LEI Nº 4.487/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.084.611,36 (dois
milhões, oitenta e quatro mil, seiscentos e onze reais e trinta e seis centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação
(coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
101220032.112000 Enfrentamento da Emergência COVID19
3.1.90.11.00.0000-Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -1585.... 155.877,92
3.1.90.11.00.0000-Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -1587. 54.122,08
3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - 1587. 68.547,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1587 33.453,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200062.115 Benefício Eventual COVID-19
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita- 1585... 104.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1587. 824.506,00
3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais —1587.... 28.829,32
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1587 96.055,54
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1587... asc: R$ 614.498,30
3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais —1587....
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1587..
TOTAL
. R$ 15.126,98
. R$ 89.595,22
2.084.611,36
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: , .
Fonte nº 01585 — AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO
À COVID-19- L.C Nº 173 R$ 259.877,92
Fonte nº 01587 — AUXÍLIO FINANCEIRO L.C Nº 173 INCISO Il. .R$ 1.824.733,44
.R$ 2.084.611,36
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2358 - 25 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Aos dezessete dias do mês de julho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.488/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 950.646,00
(novecentos e cinquenta mil, seiscentos e quarenta e seis reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1503............ R$ 100.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
101220032.112000 Enfrentamento da Emergência COVID19
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita 1584.............. R$ 35.886,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.103000 Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita- 1588.............. R$ 89.010,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1588 5.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.010000 Proteção Social Especial Criança e Adolescente
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —1588........... R$ 38.400,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1588... R$ 2.350,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200071.024000 Construção da Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR)
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 31869 . R$ 680.000,00
TOTAL R$ 950.646,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas
[= (tc (o [Dfc 1) PR ER R$ 100.000,00
iári i | i Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICP Diério Official Assinado Eletronicamente com Certificado (Ea | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento; dasde que visualizado atravigide
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 94/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
N abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 2.084.611,36 (dois milhões, oitenta e quatro mil, seiscentos e
onze reais e trinta e seis centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
101220032.112000 Enfrentamento da Emergência COVID19
3.1.90.11.00.0000-Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -1585 155.877,92
3.1.90.11.00.0000-Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -1587.. 54.122,08
3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - 1587 68.547,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1587............eees R$ 33.453,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200062.115 Benefício Eventual COVID-19
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita- 1585........ R$ 104.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1587
3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais —1587.....
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1587
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1587
3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais —1587.... R$ 15.126,98
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais 1587 R$ 89.595,22
TOTAL ,ssassessesssseresaivanissassiccesasadensesesrsesuseaemrmenes R$ 2.084.611,36
R$ 824.506,00
28.829,32
96.055,54
« R$ 614.498,30
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 01585 — AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19 - L.C Nº 173 R$ 259.877,92
Fonte nº 01587 — AUXÍLIO FINANCEIRO L.C Nº 173 INCISO II.. R$ 1.824.733,44
R$ 2.084.611,36
Dn Do
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQ)gmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de julho-de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 -« CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 2
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br