norma nº 4488/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
mea
MATELANDA
SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2358 - 25 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01585 — AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO
ACOVIDAO - LON IT... eee enitnetes R$ 259.877,92
Fonte nº 01587 — AUXÍLIO FINANCEIRO L.C Nº 173 INCISO | R$ 1.824.733,44
TOTAL... R$ 2.084.611,36
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de julho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.693/2020
REGULAMENTA A LEI Nº 4.488/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$950.646,00.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.488/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 950.646,00 (novecentos e cinquenta mil, seiscentos e quarenta e seis reais), para a inclusão da(s)
seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1503... R$ 100.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
101220032.112000 Enfrentamento da Emergência COVID19
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita- 1584... R$ 35.886,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.103000 Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita 1588... R$ 89.010,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1588... R$ 5.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.010000 Proteção Social Especial Criança e Adolescente
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —1588 .. R$ 38.400,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1588... 2.350,00
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. .
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste lhicio
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E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200071.024000 Construção da Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR)
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 31869 .. R$ 680.000,00
TOTAL... R$ 950.646,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas
Estadual) ..acsssseiseeisissam ee rmesceremreresaceemervescierceraieromeseerserea RSS nensanesrenemeravasesunem R$ 100.000,00
Fonte nº 01584 — RECURSOS PROV. DO PODER JUDICIÁRIO PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS - COVID-
19... esupsesorstereasesEcamaT Gis os emsersnamssrgrne secar censeereca ns egeaea rar cereRsS an R$ 35.886,00
Fonte nº 01588 — RECURSOS PORTARIA Nº 369 DE 29.04. O DA CIDADANIAR$ 134.760,00
Fonte nº 31869 — TERMO COMP. Nº 4500057115-ITAIPU. «R$ 680.000,00
TOTAL «R$ 950.646,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de julho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.694/2020
REGULAMENTA A LEI Nº 4.489/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE 670.000,00.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.489/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais) para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200071.024000 Construção da Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR)
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 3000 .R$ 670.000,00
TOTAL... «R$ 670.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ..........eeaetaeeaeretetetess R$ 670.000,00
Rs AR ' . ificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2358 - 25 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Aos dezessete dias do mês de julho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.488/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 950.646,00
(novecentos e cinquenta mil, seiscentos e quarenta e seis reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1503... R$ 100.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
101220032.112000 Enfrentamento da Emergência COVID19
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita- 1584... R$ 35.886,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.103000 Auxilio para Fornecimento de Alimentação Especial
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita- 1588... R$ 89.010,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1588 5.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.010000 Proteção Social Especial Criança e Adolescente
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -1588 .. R$ 38.400,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1588 2.350,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200071.024000 Construção da Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR)
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 31869 R$ 680.000,00
950.646,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas
[SPO |) PRP R$ 100.000,00
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Fonte nº 01584 - RECURSOS PROV. DO PODER JUDICIÁRIO PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS - COVID-
19 oreeeeeeasermemmomeeree rosana mereree se seeeaseeretenseer remar e meme rereesacerieesesseries R$ 35.886,00
Fonte nº 01588 —- RECURSOS PORTARIA Nº 369 DE 29.04.2020 MINISTÉRIO DA CIDADANIARS 134.760,00
Fonte nº 31869 — TERMO COMP. Nº 4500057115-ITAIPU. R$ 680.000,00
TOTAL «R$ 950.646,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de julho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.489/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 670.000,00
(seiscentos e setenta mil reais) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200071.024000 Construção da Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR)
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 3000... R$ 670.000,00
670.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
R$ 670.000,00
R$ 670.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ..
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de julho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.689/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONFORME INCISO | DO ART. 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº 4.388/2019 DE
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 95/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 950.646,00 (novecentos e cinquenta mil, seiscentos e
quarenta e seis reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente,
conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1503... R$ 100.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
101220032.112000 Enfrentamento da Emergência COVID19
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita- 1584........ R$ 35.886,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.103000 Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita- 1588........ R$ 89.010,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1588... R$ 5.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.010000 Proteção Social Especial Criança e Adolescente
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -1588.... R$ 38.400,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 1588... secerçoa R$ 2.350,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200071.024000 Construção da Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR)
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 31869...
680.000,00
950.646,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de
2007 (Programas Estadual)... EEE rsvacadoenehes R$ 100.000,00
Fonte nº 01584 — RECURSOS PROV. DO PODER JUDICIÁRIO PARA ENFRENTAMENTO DO
CORONAVÍRUS - COVID-19....... eee rien R$ 35.886,00
>>>
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 1
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
ves R$ 134.760,00
.R$ 680.000,00
R$ 950.646,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de julho de 2020.
>
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 2
E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br