norma nº 4489/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2358 - 25 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200071.024000 Construção da Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR)
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 31869 R$ 680.000,00
TOTAL R$ 950.646,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas
Entaliaio, quacs across aos erre eeeeeneeereraeaeereeeneneerieeos R$ 100.000,00
Fonte nº 01584 - RECURSOS PROV. DO PODER JUDICIÁRIO PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS - COVID-
19... R$ 35.886,00
Fonte n ORTARIA Nº 369 DE 29.04.2020 MINISTÉRIO DA CIDADANIARS 134.760,00
Fonte nº 31869 —- TERMO COMP. Nº 4500057115-ITAIPU e R$ 680.000,00
vu R$ 950.646,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de julho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.694/2020
REGULAMENTA A LEI Nº 4.489/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE 670.000,00.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.489/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais) para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200071.024000 Construção da Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR)
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 3000 .R$ 670.000,00
.R$ 670.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ...........eeeeeeseeeeseeeerereeraneenaneeneens R$ 670.000,00
IGP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
. documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
PATELÂNDIA é
R$ 670.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de julho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
CMAS - RESOLUÇÃO Nº. 005/2020
Assunto: Aprovação do requerimento da segunda parcela de recursos federais para Equipamento de Proteção
Individual — EPI.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Matelândia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Municipal nº 4.120 de 11/10/2018:
RESOLVE
Aprovar Requerimento da segunda parcela de recursos federais para Equipamento de Proteção Individual — EPI.
Matelândia, 16 de julho de 2020.
MARIA LIGIAN DA SILVA
Presidente CMAS
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . E sa . im
Brasil Brasil é Protocolad Carimbo de T sCT d d A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Fasil e Protocolado com CaMmbo do ne documento, desde que visualizado através de |
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hrtp://www.matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Fonte nº 01584 - RECURSOS PROV. DO PODER JUDICIÁRIO PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS - COVID-
(O cteerereeerecerererarereraearanacaeaaeenerene rara ceeaaeereee raras ares arena nana nanararaaaaneenenenarantetedo R$ 35.886,00
Fonte nº 01588 — RECURSOS PORTARIA Nº 369 DE 29.04.2020 MINISTÉRIO DA CIDADANIAR$ 134.760,00
Fonte nº 31869 — TERMO COMP. Nº 4500057115-ITAIPU... R$ 680.000,00
R$ 950.646,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de julho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.489/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 670.000,00
(seiscentos e setenta mil reais) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200071.024000 Construção da Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR)
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 3000. .R$ 670.000,00
.R$ 670.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .. 670.000,00
670.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de julho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.689/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONFORME INCISO | DO ART. 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº 4.388/2019 DE
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
documento, desde que visualizado através de
http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
i Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 96/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais) para a inclusão
das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200071.024000 Construção da Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR)
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 3000 R$ 670.000,00
670.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)...
TOTAL...
670.000,00
670.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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