norma nº 4490/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2377 - 15 Pág.
https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/eatos matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ATELANDIA
Sumário
LEI Nº 4.490/2020
LEI Nº 4.491/2020
LEINº 4492/2020.
LEI Nº 4.493/2020...... .
DECRETO Nº 2.727/2020 .......ieseemeeerieeeertmease reta erteeee arte aaa tarte r are ce arte ce rear certa cermraeerrrseecerenaneramemeseneoa 9
DECRETO Nº 2.728/2020 ......is aeee eee erereettrteaaea tt aaraee raia certa tera a tear tua certa ra terre taremeeeerreemeceremamaeetoa 9
PORTARIA Nº 12.920/2020
PORTARIA Nº 12.921/2020 ...
PORTARIA Nº 12.922/2020 ...
PORTARIA Nº 12.923/2020
ORTARIA Nº 12.924/2020 ...
PORTARIA Nº 12.925/2020 ........cui. irtestmeseisesreeeereeeeeeeeeemeerimeere eee eeeraea 13
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2020
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2020..
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2020.
DISPENSA. JUSTIFICADA. 012 2020 ........essseereermeeeermnrse cerne erecoraosaarmerasiercobissarianssaasEEEesaRASS Sor tise entrara es smeevens
LEI Nº 4.490/2020
DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a septuagésima segunda revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de agosto de 2020.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Atenção Básica
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. o
Brasil tor pi Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Rei asia Progtoceibaçor cam Gactenhan cio Leno documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Ato mate ane ou be no Ink Diário Oficial.
Página 1
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2377 - 15 Pág.
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / f?matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Cód. n.º 0003 | Programa: . Apoio Administrativo | Ê
| Cód. n.º 1.013 | Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
"* *ndicadores
Demanda total: 01 Ê — | Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 — | Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição d de Equipamento e Material Permanente
Quantidade: 01. | Unidade de Medida: Unid
Fa Meta física (gtd.) porexercício us
— 2018 | 2019 220 f-—— — 2021.
01
Custo ET por exercício — Recursos Próprios
2018 = 2019 | 2020 2021
Custo Ra por exercício — Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 2021
- 170.000,00 -
s): Aquisição de uma ambulância para transporte de pacientes em condições de risco.
n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.041
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
* Indicadores
Demanda total: 01 | Demanda Atendida: 01 o
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
| Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 — 2020 o 2021
- a 01 '
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020 2021
. 6.500,00 -
Justificativa(s) Aquisição de combustível, conforme convênio Itaipu Binacional.
2018
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
Cód.n.º 10.00 |HÍDRICOS | = o
Cód. n.º 10.03 Unidade Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Cód. n.º 18 | Função: Gestão Ambiental
A e x il igi INEU MENONCIN.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado 'Dlbkialmente por Ri
: , . A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a , documento, desde que visualizado através de | inicio
8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. |
Página 2
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUINTA-FEIRA, 13 DEAGOSTO DE2020 | ANOX EDIÇÃONS:2377-15Pág..
https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / ?matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELANDIA
Cód. n.º 512 Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Cód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana
| Projeto/Atividade: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Indicadores
Oto Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01.
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 01. ||| [Unidade de Medida: Ativ |
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 | — 2020
| a
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios Ea
2019 2020 2021.
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020 2021
- 21.600,00 -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do setor, através de aquisição de sacos reutilizáveis para
coleta de Recicláveis Domiciliar.
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Limpeza Urbana o
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Infraestrutura Urbana |
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
Indicadores
Demanda Atendida: 01
n.º 0007
Cód. n.º 2.055
Demandatotal: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
| Quantidade: 01 o | Unidade de Medida: Ativ |
Meta física (gtd.) por exercício |
2018 | 2019 [2020 2021
s a 01 =
E Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
— 2018 | 2019 2020 2021 o
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 E 2019 | 2020 2021
20.916,00 À - =
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do setor, através de pagamento de vencimentos e
vantagens fixas.
IGP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. o
Brasil E imborde T Td d A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste tico
rasi Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de
=» | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ] http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 3
LM
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 98/2020.
DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO
DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e O Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a septuagésima segunda revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
1) Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de agosto de 2020.
Rafael Felisberto
Presidente
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 1
E-mail: camaramatelandiaQ)gmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 1.013
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Atenção Básica
Programa: . Apoio Administrativo E Ê
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Indicadores À
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Unid
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 | 2020 2021
- - 01 :
Gusto Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 2021
- 170.000,00 :
ia para transporte de pacientes em condições de risco.
Justificativa(s): Aquisição de uma ambulânci
n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
n.º15
ód. n.º 452
ód. n.º 0007
Cód. n.º 2.041
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
ProjetolAtividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Indicadores
| Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Quantidade: 01 “| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (atd.) por exercício
2018 E 2019 2020 2021
E ” 01 mw
Gusto Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 | 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- E 6.500,00 -
Justificativa(s) Aquisição de combustível, conforme convênio Itaipu Binacional.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 2
E-mail: camaramatelandiaQOgmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.03
Cód. n.º 18
Cód. n.º 512
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.054
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Indicadores
| Demanda total: 01 ] Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (atd.) por exercício
— 2018 2019 2020 2021
) - - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
E - 21.600,00 E
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do setor, através de aquisição de sacos reutilizáveis para coleta de
Recicláveis Domiciliar.
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.04
Cód. n.º 18
Cód. n.º 541
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.055
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Limpeza Urbana
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
. - 01 .
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 E 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 20.916,00 -
trativas do setor, através de pagamento de vencimentos e vantagens fixas.
Justificativa(s) Manter as atividades adminis!
[>>>
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 3
E-mail: camaramatelandia(Dgmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br