norma nº 4491/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2377 - 15 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 4.491/2020
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o PATELANDA
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece décima sexta às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício
financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
0) Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de agosto de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a a de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida bo R. Parcerias Total
Próprios
Aquisição de Equipamento e
1.013 | Material Permanente Equip Unid 01 0,00 | 170.000,00 | 170.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 170.000,00 | 170.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
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documento, desde que visualizado através de
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ICI Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2377 - 15 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
PapELANDA É
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção dos Serviços Urbanos,
2.041 | Urbanismo e Acessibilidade Ativ Unid 01 0,00 6.500,00 6.500,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 6.500,00 6.500,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 | Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
18 | Função: Gestão Ambiental
512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção da Coleta e Manejo de
2.054 | Resíduos Sólidos Ativ Unid 01 0,00 | 21.600,00 | 21.600,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 21.600,00 | 21.600,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 | Unidade: Depto de Limpeza Urbana
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0007 |Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Depto de Limpeza
2.055 | Urbana Ativ Unid 01 0,00] 20.916,00| 20.916,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 20.916,00| 20.916,00
LEI Nº 4.492/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 219.016,00
(duzentos e dezenove mil e dezesseis reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente,
conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
De Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil j
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q) CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 99/2020.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEXTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2020, LEI Nº 43872019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e O Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece décima sexta às metas estabelecidas na LDO — Lei
de Diretrizes Orçamentárias do Município, para O exercício financeiro de 2020, Lei
4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
|) Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de agosto de 2020.
Rafael Felisberto
Presidente
e
Av. Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná l
Fone: (45) 3262-1421 |] Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQgmail.com | Site: www. matelandia.pr.leg.br
AEE”
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
35 - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Aquisição de Equipamento e
1.013 | Material Permanente Equip Unid 01 0,00 | 170.000,00 | 170.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 170.000,00 | 170.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
0007
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção dos Serviços
Urbanos, Urbanismo e
2.041 | Acessibilidade Ativ Unid 01 0,00 6.500,00 6.500,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 6.500,00) 6.500,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 | Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
18 | Função: Gestão Ambiental
512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Programa: Infraestrutura Urbana
0007
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
E az de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Coleta e Manejo
2.054 | de Resíduos Sólidos Ativ Unid 01 0,00 | 21.600,00 | 21.600,00
Custo total do ProjetolAtividade 0,00 | 21.600,00 | 21.600,00
Av. Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 2
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandia)gmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br
077
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 | Unidade: Depto de Limpeza Urbana
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
E = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Depto de Limpeza
2.055 | Urbana Ativ Unid 01 0,00 | 20.916,00 | 20.916,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 20.916,00 | 20.916,00
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 3
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQ)gmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br