norma nº 4498/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TELANDIA Hs
QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2381 - 24 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
0412600052.006 Manutenção do Dpto de Informática
3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.J — 3000..
TOTAL... rr rrrerermerrerearereaseecrerrererererereerertereerenseeasereareasers
«= R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) R$ 30.000,00
vs R$ 30.000,00
Art. 3º Est Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de agosto de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.737/2020
REGULAMENTA A LEI Nº 4.498/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 675.701,50.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.498/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 675.701,50 (Seiscentos e setenta e cinco mil, setecentos e um real e cinquenta centavos), para a
inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006 Manutenção do Dpto de Informática
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3501... R$ 200.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02. Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 3510........ R$ 9.522,36
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02. Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3510........ R$ 38.490,85
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300116.005000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3501... R$ 10.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.J — 3507 . R$ 376.530,07
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: : j A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a curiosa emo
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
PATELÂNDIA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03. Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3511
R$ 41.158,22
TOTAL
R$ 675.701,50
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1501 — Receitas de Alienações de Ativos...
Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Pú
Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia...........
Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Serviços.
TOTAL
R$ 210.000,00
R$ 376.530,07
R$ 48.013,21
R$ 41.158,22
R$ 675.701,50
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias de agosto de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.738/2020
ALTERA DO DECRETO Nº 1.613 DE 03 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AGROINDUSTRIAS FAMILIARES — CODAFA.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo 8º da Lei Municipal nº 2.977/2013 de 24 de setembro de 2013, resolve e.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 1.613/2018 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de
Desenvolvimento das Agroindústrias Familiares — CODAFA, na forma abaixo:
2. REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
141 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Titular: Maurício Ampessan
Suplente: Flaviane Camila Gross Friedrich
1.2 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Titular: Fabiane Morello Stella
Suplente: Ivanete Tróis
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a dotuemeiio, desde due visualizado através de Aucto
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ATELANDA
TOTAL ssessisesaraoaacsansa as isstrivio tecto enter mesnseanesas se nmace me ecen sore nsas ess oes tentar cena mean R$ 220.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de agosto de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.497/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006 Manutenção do Dpto de Informática
3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.J — 3000..
TOTAL
= R$ 30.000,00
«R$ 30.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de agosto de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.498/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
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rasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a nie dona
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 675.701,50
(Seiscentos e setenta e cinco mil, setecentos e um real e cinquenta centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação
(coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006 Manutenção do Dpto de Informática
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3501... R$ 200.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02. Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3510 ....... R$ 9.522,36
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02. Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3510........ R$ 38.490,85
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300116.005000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3501...
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.J — 3507
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03. Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3511... R$ 41.158,22
TOTAL, seres se ias nsasa ssa mrmas ess eneme reaver R$ 675.701,50
10.000,00
376.530,07
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1501 — Receitas de Alienações de Ativos... R$ 210.000,00
Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF....... R$ 376.530,07
Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia «e» R$ 48.013,21
Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Serviços.. R$ 41.158,22
TOTAL... R$ 675.701,50
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias de agosto de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.735/2020
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
iário Oficial Assi i tificado Padrão ICP- ns
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Cer á ado adrão te A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
rasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento;idesdeique visualizado atravéside
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 106/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e O Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 675.701,50 (Seiscentos e setenta e cinco mil, setecentos e um
real e cinquenta centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento
vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006 Manutenção do Dpto de Informática
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3501.................... R$ 200.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02. Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 3510. R$ 9.522,36
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02. Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3510. R$ 38.490,85
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300116.005000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3501
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.J — 3507................... R$ 376.530,07
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03. Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3511. R$ 41.158,22
TOTAL... titterereerererereeeeraraneeaneerereereneneneacanarenneenarereeneneneneereneneneanananeano R$ 675.701,50
. R$ 10.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1501 — Receitas de Alienações de Ativos ...............ciieeeeeereeeseee R$ 210.000,00
Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF R$ 376.530,07
Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia ...............sseseeereeeserereeeenes R$ 48.013,21
Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Serviços «R$ 41.158,22
«R$ 675.701,50
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandia(Ogmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br
BLZ”
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Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de agosto de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 5)
Fone: (45) 3262-1421 1] Fax: (45) 3262-2949
Email: camaramatelandiaQ gmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br