norma nº 4501/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2020 * ANO:X EDIÇÃO Nº: 2390 - 33 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Sumário
LEI Nº 4.500/2020
LEI Nº 4.501/2020.
LEI Nº 4.502/2020.
LEI Nº 4.503/2020.
LEI Nº 4.504/2020.
LEI Nº 4.505/2020.
LEI Nº 4.506/2020 .....
DECRETO Nº 2.760/2020
DECRETO Nº 2.761/2020.....
DECRETO Nº 2.762/2020
DECRETO Nº 2.763/2020
DECRETO Nº 2.764/2020
DECRETO Nº 2.765/2020
DECRETO Nº 2.766/2020.....
PROGRAMA CRÉDITO EDUCATIVO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2020.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2020 ....
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2020
EXTRATO DO CONTRATO 068 2020
EXTRATO DO CONTRATO 069 2020...
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 139 2019...
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 139 2019...
EXTRATO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 009 2020 - RESCISÃO
EXTRATO DO 7º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 066 2016...
EXTRATO DO 8º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 066 2016...
EXTRATO DO 10º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 140 2018...
LEI Nº 4.500/2020 |
Revoga a Lei Municipal nº 3.998 de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre políticas públicas municipais de
educação de ideologia de gênero e orientação sexual.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.998 de 22 de novembro de 2017, que dispõe
sobre políticas públicas municipais de educação de ideologia de gênero e orientação sexual.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de setembro de 2020
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEINº4,501/2020
l
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ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, |
Brasil | Brasile Prot lad Carimbo de T. SCT d d | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
[1 | rasil e Protocolado com Carimbo de Tempo e acordo com a | documento, desde que visualizado através de |
is | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. |
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edema erre meme
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA QUINTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a septuagésima quinta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
0) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de setembro de 2020
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 304
Cód. n.º 0033
Cód. n.º 2.087
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Manutenção da Vigilância Sanitária
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Vigilância Sanitária
| Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 | 2021
a - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício —- Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
o 10.000,00 - =
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas da Vigilância Sanitária, através do pagamento de despesas
com pessoal e encargos sociais.
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Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | refeitura docunento, desde que visuslicado através E elade deste Início
ED) Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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n.º 05.00
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10
Função: Saúde
Cód. n.º 302
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. n.º 0032
Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. n.º 2.089
Projeto/Atividade: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Indicadores
Demanda total: 01
Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01
Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Quantidade: 01
| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
E - 01 a
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios,
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018
2019
2020 2021
16.576,12 -
e encargos sociais.
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Samu, através do pagamento de despesas com pessoal
Cód. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. n.º 0009 Programa: Proteção Social Básica
Cód. n.º 6.009 Projeto/Atividade: Proteção Social Básica
Indicadores
Demanda total: 01
Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01
Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica
Quantidade: 01
| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
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Custo Financeiro por exercício —- Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
documento, desde que visualizado através de
2018 2019 2020
- 46.854,17
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Justificativa(s) A proteção básica destina-se à população que está em situação de vulnerabilidade social
decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre
outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos -relacionais e de pertencimento social, discriminações de gênero,
étnicas, por idade, por deficiências.
Cód. n.º 06.00 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. n.º 0008 Programa: Proteção Social Especial
Cód. n.º 6.010 Projeto/Atividade: Proteção Social Especial Criança e Adolescente
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Especial Criança e Adolescente
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
—* 2018 | 2019 — 2020 2021
- 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 18.240,66 -
Justificativa(s) Desenvolver acões socioeducativo voltado a Criança e Adolescente
Cód. n.º 07.00
Órgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12
Cód. n.º 122
Função: Educação
Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.067 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Depto de Educação
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição equipamento
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
' 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2019 2020
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | releitura pa o De dia aa aa antididade este
8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | E
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Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
8
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 ] 2020 2021.
- 19.576,36 -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Educação, através de aquisição
materiais de limpeza e equipamentos para a nova sede da secretaria de educação.
n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.068
Órgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
| Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
| Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de saldo de recurso de convenio.
Quantidade: 01 I Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício.
2018 | 2019 — 2020 E 2021
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 — 2020 2021
- 29.852,27 -
Justificativa(s) Devolução de saldo de recurso de convenio.
2018
Cód. n.º 07.00
| Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 365
Cód.n.º 0023
Cód. n.º 2.072
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação Infantil
Programa: Educação Infantil
Projeto/Atividade: Manutenção da Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 “| Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Educação Infantil
| Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 + 2020 q 2021
- - 01 “
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 I 2019 I 2020 I 2021
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Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
201
8 2019 2020 2021
- 20.000,00 -
Cód. n.º 08.00
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil através de aquisição de
equipamentos e materiais permanente.
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód.
n.º 08.02
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód. n.º 04
Função: Administração
Cód. n.º 122
Subfunção: Administração Geral
Cód.
n.º 0003
“| Programa: Apoio Administrativo
Cód.
n.º 2.040
Projeto/Atividade: Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01
Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de saldo de convênio
Quantidade: 01 II Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 1 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
E E 0,01 E
Justificativa(s) Devolução de saldo de convênio
Cód. n.º 09.00 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Cód. n.º 09.02 Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Cód. n.º 20 Função: Agricultura
Cód. n.º 606 Subfunção: Extensão Rural
| Cód. n.º 0016 Programa: Desenvolvimento Agropecuário E]
Cód. n.º 1.010 Projeto/Atividade: Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Implantação do Sistema de Gestão de Solo é Agua em Microbacias
Quantidade: 01 “| Unidade de Medida: hectares (hm?)
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- = 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 I 2019 | 2020 I 2021
ICP |
Brasil |
ig
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pt
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Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a |
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- | - ] 11.000,00 ] =
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
E - - 5.823,51 -
Justificativa(s) Devolução de Saldo de Convênio
Órgão Executor:
HÍDRICOS o
Unidade Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Função: Gestão Ambiental o
Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.03
Cód. n.º 18
Cód. n.º 512
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.054
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
| Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 | * 2020 2021
= - 01 5
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
- - 20.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 — 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do setor, através de despesa com locação de um barracão
em alvenaria para triagem de resíduos recicláveis do município.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 04.00
Cód. n.º 04.02
Cód.n.º 28
| Cód. n.º 846
Cód. n.º 9999
Cód. n.º 0.001
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Função: Encargos Especiais
Subfunção: Outros Encargos Especiais
Programa: Amortização da Divida Contratada
Projeto/Atividade: Amortização da Divida Contratada
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
| Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í
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Da SR |
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA
Meta física (gtd.) por exercício
2019 2020
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2019 2020
- 31.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 — 2020
| Justificativa(s) Redução de Metas
LEINº4.502/2020 |
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece décima oitava às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício
financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
DD) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de setembro de 2020
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
0033 | Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 107/2020.
DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA QUINTA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a septuagésima quinta revisão às metas
estabelecidas mo Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il - Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta e um dias do mês de agosto de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 ]
E-mail: camaramatelandiaQOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 304
Cód. n.º 0033
Cód. n.º 2.087
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Manutenção da Vigilância Sanitária
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Vigilância Sanitária
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
= E 01 e
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- E 10.000,00 -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas da Vigilância Sanitária, através do pagamento de despesas com
pessoal e encargos sociais.
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.089
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 | 2021
no po 01 =
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 | 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
E - 16.576,12 =
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Samu, através do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 6.009
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Proteção Social Básica
Indicadores
Demanda total: 01 | Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 | 2021
= » 01 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 | 2019 E 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
E = 46.854,17 Es
Justificativa(s) A proteção básica destina-se à população que está em situação de vulnerabilidade social decorrente da
pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de
vínculos afetivos —relacionais e de pertencimento social, discriminações de gênero, étnicas, por idade, por deficiências.
n.º 06.00
| Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0008
Cód. n.º 6.010
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Especial
Projeto/Atividade: Proteção Social Especial Criança e Adolescente,
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Especial Criança e Adolescente
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 | 2021
= = 01 e
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019
2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 2021
E 18.240,66 -
Justificativa(s) Desenvolver acões socioeducativo voltado a Criança e Adolescente
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 3
E-mail: camaramatelandiaG)gmail.com / Site: www.matelandia pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.067
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Depto de Educação
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição equipamento
| Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 E 2020 | 2021
a - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 ] 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 19.576,36 -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Educação, através de aquisição materiais de
limpeza e equipamentos para a nova sede da secretaria de educação.
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.068
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de saldo de recurso de convenio.
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 | 2021
a E 01 E
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
2018 2019 2020 2021
29.852,27 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
Justificativa(s) Devolução de saldo de recurso de convenio.
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Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 365
Cód. n.º 0023
Cód. n.º 2.072
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação Infantil
Programa: Educação Infantil
Projeto/Atividade: Manutenção da Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
"Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Educação Infantil
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
a 2018 | 2019 2020 | 2021
E - - 01 -
) Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 | 2020 2021
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
- 20.000,00 -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil através de aquisição de equipamentos e
materiais permanente.
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.040
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de saldo de convênio
| Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2020
2018 2019 2021
a E 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 2021
E 0,01 -
Justificativa(s) Devolução de saldo de convênio
2
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Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 5
E-mail: camaramatelandiaQ)gmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
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| Cód. n.º 09.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Cód. n.º 09.02 Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Cód. n.º 20 Função: Agricultura
Cód. n.º 606 Subfunção: Extensão Rural
Cód. n.º 0016
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Cód. n.º 1.010 Projeto/Atividade: Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: hectares (hm?)
Meta física (gtd.) por exercício
a 2018 | 2019 2020 | 2021
a “ 01 w
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 ] 2020 2021
= = 11.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 2021
- 5.823,51 E
Justificativa(s) Devolução de Saldo de Convênio
Cód. n.º 10.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. n.º 10.03 Unidade Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Cód. n.º 18 Função: Gestão Ambiental
Cód. n.º 512 Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Cód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 2.054 Projeto/Atividade: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 01 “J Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 | 2021
- à 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
E - 20.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do setor, através de despesa com locação de um barracão em
alvenaria para triagem de resíduos recicláveis do município.
2 DDDWD]D—————————————
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ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 04.00
Cód. n.º 04.02
Cód. n.º 28
Cód. n.º 846
Cód. n.º 9999
Cód. n.º 0.001
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Função: Encargos Especiais
Subfunção: Outros Encargos Especiais
Programa: Amortização da Divida Contratada
Projeto/Atividade: Amortização da Divida Contratada
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 É 2019 2020 ] 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 | 2020 2021
- - 31.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
——————
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 7
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