norma nº 4506/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“TERÇA-FEIRA, 1 DESETEMBRO DE2020 | ANOGX EDIÇÃONS:2390-33Pãg..
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELANDIA 4
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33149
3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo — 3107
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente-3105
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
0412200032.0400000 — Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33881... R$ 0,01
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias.
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 33890... R$ 5.813,93
R$ 91.817,48
= R$ 656,37
. R$ 5.794,13
R$ 20.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. es 6.677,46
Fonte nº 1104 — Demais impostos vinculados à educação básica R$ 23.400,56
Fonte nº 1105 — Alienação de Ativos da Educação R$ 32.898,90
Fonte nº 1107 — Salário Educação ............ R$ 5.794,13
Fonte nº 31149 — PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA R$ 656,37
Fonte nº 1496 — Atenção de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar R$ 16.576,12
Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz Fontana R$ 0,01
Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB. 5.813,93
91.817,48
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de setembro de 2020
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.763/2020
Regulamenta a Lei nº 4.506/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 31.651,34.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.506/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 31.651,34 (trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
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Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documentosdesde que visualizado airavésida |
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, |
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
(8)
MATELANDIA É
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33863............iimememes R$ 651,34
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias.
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 1000..................cs R$ 11.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03. Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.90.36.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.F —1000 - 939...
TOTAL
R$ 20.000,00
ex R$ 31.651,34
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado — 1000-175 .......... R$ 31.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 33863-943...
TOTAL
= R$ 651,34
ma RS 31.651,34
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de setembro de 2020
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.764/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO | DO ART. 3º. DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.388/2019 DE 16/12/2019.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o
inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a suplementação da seguinte
dotação do orçamento vigente no exercício financeiro de 2019 - Lei 4.388/2019 de 16 de dezembro de 2019, conforme
segue:
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documento, desde que visualizado através de | o
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil |
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2020 ANO: X : EDIÇÃO Nº: 2390 - 33 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
E)
MATELANDA
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3105......................... R$ 12.898,90
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 3104
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33149
3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo — 3107...
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CU
07.02 Depto de Educação
1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente-3105.......................... R$ 20.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
0412200032.0400000 — Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33881...................ii R$ 0,01
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias.
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 33890 ..R$ 5.813,93
R$ 91.817,48
R$ 23.400,56
. R$ 656,37
. R$ 5.794,13
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB..... Em 6.677,46
Fonte nº 1104 — Demais impostos vinculados à educação básica R$ 23.400,56
Fonte nº 1105 — Alienação de Ativos da Educação. 32.898,90
Fonte nº 1107 — Salário Educação ................... 5.794,13
Fonte nº 31149 — PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA . 656,37
Fonte nº 1496 — Atenção de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar. 16.576,12
Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz Fontana. 0,01
Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB. 5.813,93
91.817,48
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de setembro de 2020
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.506/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÂÀLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
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ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
, documento, desde que visualizado através de
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2020 | ANO: X EDIÇÃO Nº: 2390 - 33 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 31.651,34 (trinta
e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33863... R$ 651,34
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias.
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 1000.................. R$ 11.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03. Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.90.36.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.F —1000 - 939...
TOTAL
= R$ 20.000,00
«» R$ 31.651,34
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado — 1000-175........... R$ 31.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 33863-943................ R$ 651,34
TOTAL ssassisesasemeesaresossenpuesareessanan casas aaerarsaasa asa caueeaaacascasecessecenaecmasesuenmeasessesacas R$ 31.651,34
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de setembro de 2020
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.760/2020
Regulamenta a Lei nº 4.503/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.503/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
| ]
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Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a dudeto
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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EE”
3a
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 112/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 31.651,34 (trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e
trinta e quatro centavos), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33863... R$ 651,34
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias.
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 1000........................... REssrEEs R$ 11.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03. Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.90.36.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.F —1000 - 939
TOTAL
20.000,00
31.651,34
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado — 1000-175... R$ 31.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 33863-943........... R$ 651,34
TOTAL, cocos esses Ore enr R$ 31.651,34
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
Au. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 |] Fax: (45) 3262-2949 1
E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta e um dias do mês de agosto de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 |] Fax: (45) 3262-2949 2
E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br