norma nº 4520/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUARTA-FEIRA 9DESEIEMBRODEMDO | ANGXO 7 EDIÇÃONS:2555-2Pãg,
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / 'matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
RATELÂNDIA
Prefeito
DECRETO Nº 2.779/2020
Regulamenta a Lei nº 4.519/2020 que autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura crédito adicional
especial no valor de R$141.919,41.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.519/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 141.919,41 (cento e quarenta e um mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e
um centavos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000-752.
TOTAL
R$ 141.919,41
vs R$ 141.919,41
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
R$ 141.919,41
vm R$ 141.919,41
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.780/2020
Regulamenta a lei nº 4.520/2020 que autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura crédito adicional
especial no valor de R$ 43.371,59.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.520/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 43.371,59 (quarenta e três mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos), para
a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . au usa j a .
Brasil pras eiprotocotádi Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste micia
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3512..
TOTAL...
R$ 43.371,59
vu R$ 43.371,59
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) ..
TOTAL...
R$ 43.371,59
vu R$ 43.371,59
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
PORTARIA Nº 12.954/2020
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 3.916/2017,
- Art. 1º. Fica autorizada a concessão de diárias para VITOR TABORDA DOS SANTOS CPF
Nº. 930.638.499-87 MATRÍCULA Nº 282.691, ocupante do Cargo de MOTORISTA, conforme segue:
VLR.
DESCRIÇÃO QTDE | VLR. UNIT. TOTAL
DIARIA SEM HOSPEDAGEM 1] R$ 135,55 |R$ 135,55
DIARIA COM HOSPEDAGEM 1/ R$ 271,10 |R$ 271,10
Total=| R$ 406,65
Art. 2º - A diária de que trata o artigo 1º destina-se ao custeio de despesas do servidor que
estará transportando 01 paciente bebê (com 02 acompanhantes) para consulta com médico nefrologista no Hospital
Pequeno Príncipe, nos dias 10 e 11 de setembro de 2020, na cidade de Curitiba — PR.
GABINETE DO PREFEITO DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REPUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº 12.951/2020
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICP Diário Oricial Assinado ElStronicamente com Cipitiado Padrão ICP A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
MATELÂNDIA 1a
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
340.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.519/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 141.919,41 (cento
e quarenta e um mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e um centavos reais), para a inclusão das seguintes dotações
ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000-752. = R$ 141.919,41
«R$ 141.919,41
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
«R$ 141.919,41
ve R$ 141.919,41
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.520/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÀLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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rasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de =
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 9 DE SETEMBRO DE 2020 7 ANO:X EDIÇÃO Nº: 2395 - 22 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELANHIA 14
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 43.371,59 (quarenta
e três mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3512
TOTAL
«o R$ 43.371,59
nes R$ 43.371,59
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) .. R$ 43.371,59
R$ 43.371,59
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.774/2020
DISPÕE SOBRE ESTABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI Nº 1.782/2007.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto nos artigos 39 e 40 da Lei Municipal nº 1.782/2007;
Considerando que os servidores em estágio probatório, submetidos à avaliação, obtiveram a continuidade no desempenho
das funções que exercem;
Considerando que durante o período de 03 (três) anos os servidores atenderam aos requisitos da avaliação proporcionando
o direito de adquirir a estabilidade funcional, conforme preceitua o art. 41 da Constituição Federal Brasileira, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado estável no serviço público, a parir de 01 de setembro de 2020, o Servidor FERNANDO NIENOW,
ocupante do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA, em virtude do decurso de 03 (três) anos de efetivo exercício na
função para a qual foi admitido na data de 01/09/2017, conforme avaliação promovida por sua chefia imediata, nos termos
da Lei Municipal Nº 1.782/2007.
EGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
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Página 10
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 43.371,59 (quarenta e três mil, trezentos e setenta e um
reais e cinquenta e nove centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento
vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3512... R$ 43.371,59
43.371,59
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)... 43.371,59
43.371,59
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos oito dias do mês de setembro de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 l
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