norma nº 4534/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Eles De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEGUNDA-FEIRA, 19 DEOUTUBRO DE2020 | | | ANOX |. EDIÇÃO Nº: 2422-14 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Sumário
LEI Nº 4.534/2020..
LEI Nº 4.535/2020..
LEI Nº 4.536/2020.............
DECRETO Nº 2.825/2020.
PORTARIA Nº 13.002/2020 .
PORTARIA Nº 13,003/2020 ,assssastessesosresniiessrasconeceeseriitênich eres
PROGRAMA CRÉDITO EDUCATIVO-PROCESSO 09/2020
— LEINº4.534/2020
DISPÕE SOBRE A OCTAGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a octagésima primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
ID) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de outubro de 2020.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Órgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 361 Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. n.º 0021 Programa: Ensino Fundamental .
Cód. n.º 2.068 Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda Atendida: 01
01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental
Demanda total:
| | EE à a ; ie ” E | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| ICP Diário Qncial Assinado Plesronicament com a Nie er. | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
| Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado atravás de =
| s Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ] http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. |
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MATELÂNDIA
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
pn 01 -
Custo Financeiro por exercício —- Recursos Próprios
2018 | 2019 — 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 o 2021
- 100.000,00 -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental, através de aquisição de
materiais de expediente, produtos de limpeza, aquisição de material pedagógico, aquisição de material didático,
serviços de agua, luz e telefone.
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 365
Cód. n.º 0023
Cód. n.º 2.072
Órgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação Infantil
Programa: Educação Infantil
Projeto/Atividade: Manutenção da Educação Infantil
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Educação Infantil
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 o 2019 2020 2021
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício —- Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 - 2019 2020
- - 100.000,00 o
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil, através de aquisição de
materiais de expediente, produtos de limpeza, aquisição de material pedagógico, aquisição de material didático,
serviços de agua, luz e telefone.
n.º 09.00 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
2021
n.º 09.02 Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
n.º 20 Função: Agricultura
ód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral
ód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
ód. n.º 2.046 Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
| ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo despedi are per an 1 o
il Brasile Protocolado com Carnide TENDO SCT dedcórdo com é A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
| Brasi Leigos sapo p ç documento, desde que visualizado através de |
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| meme aa
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Fo na penas pe
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MATELÂNDIA
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 o | 2019 “2020 2021
= 01 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- 150.000,00 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Agricultura e Pecuária, através do
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manut. do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Conservação do Parque
Farroupilha
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.02
Cód. n.º 18
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.053
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manut. do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Conservação do Parque
Farroupilha
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
- = 01 a
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - 95.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018
2019 2020 | 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em
geral, bem como a conservação do Parque Farroupilha, onde a sede da secretaria está localizada.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Di ra , — . meme
CP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
pá E E A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Mocuimaito, desta que vinnaliado através dá |
a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. |
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA
Cód. n.º 04.00
Cód. n.º 04.02
Cód. n.º 99
Cód.nº999
Cód. n.º 0000
Cód. n.º 0.004
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Função: Reserva de Contingência
Subfunção: Reserva de Contingência
Programa: Reserva de Contingências
Projeto/Atividade: Reserva de Contingencias
Indicadores
Demanda Atendida: -
| Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2020 2021
2018 | 2019
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - 72.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 | 2021 +
Justificativa(s) Redução de Metas
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.03
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0024
Cód. n.º 2.075
Órgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Transporte Escolar
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Transporte Escolar
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 | 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 E 2020 2021
Custo Financeiro por exercício —- Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- » 200.000,00 s
Justificativa(s) Redução de Metas
q mn
p | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- + Arquivo Assinado Dlgitalmente por RINEU MENONCIN. =
| | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Ee e e a documento, desde que visualizado através de po
|
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://wwnw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO
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REDE INE
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E ” EDIÇÃONS;2422-14Pág.|
/eatos/ ttmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
| ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
|
|
|
n.º 09.00 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL
DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Cód. n.º 09.02
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Cód. n.º 20 Função: Agricultura
Cód. n.º 691 Subfunção: Promoção Comercial
Cód. n.º 0016 Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Cód. n.º 2.051 Projeto/Atividade: Realização de Feiras e Ex,
posições
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - “| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
- - 150.000,00 -
Custo Financeiro por exercício —- Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 | 2021 E
Justificativa(s) Redução de Metas
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIP)
HÍDRICOS
Cód. n.º 10.00
AL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
Cód. n.º 10.02
Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Cód.n.º 18 Função: Gestão Ambiental
Cód. n.º 544 Subfunção: Recursos Hídricos
Cód. n.º 0019 Programa: Recuperação de Nascentes
Cód. n.º 2.057
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - o
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
- - 23.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
— E Lo
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(x) DIÁRIO OFICIAL
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
FEIRA 9 DEOUTUBRODEMAO | | ANGX EDIÇÃO Nº: 242214 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÁNDIA
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 691
Cód. n.º 0016
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Promoção Comercial
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Cód. n.º 2.051 Projeto/Atividade: Realização de Feiras e Exposições
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - | Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - I Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - 150.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 | 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Recursos Hídricos
Programa: Recuperação de Nascentes
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes
Indicadores
Demanda Atendida: -
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.02
Cód. n.º 18
Cód. n.º 544
Cód. n.º 0019
Cód. n.º 2.057
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 o 2019 2020 2021
- - 23.000,00 -
Custo Financeiro por exercício —- Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 2021
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
documento, desde que visualizado através de
http:/Awww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
E |
| Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
| Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
|
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 143/2020.
DISPÕE SOBRE A OCTAGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a octagésima primeira revisão às meias
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de meias.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de outubro de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 |] Fax: (45) 3262-2949 !
E-mail: camaramatelandia(Ogmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.068
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação j
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
E - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
E 100.000,00 E
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental, através de aquisição de materiais de
expediente, produtos de limpeza, aquisição de material pedagógico, aquisição de material didático, serviços de agua, luz e
telefone.
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 365
Cód. n.º 0023
Cód. n.º 2.072
Órgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação Infantil
Programa: Educação Infantil
Projeto/Atividade: Manutenção da Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Educação Infantil
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - 01 =
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
Gusto Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 100.000,00 E
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil, através de aquisição de materiais de
expediente, produtos de limpeza, aquisição de material pedagógico, aquisição de material didático, serviços de agua, luz e
telefone.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.046
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
ProjetolAtividade: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
| Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
& a 01 =
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - 150.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Agricultura e Pecuária, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.02
Cód. n.º 18
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.053
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manut. do Depto de Meio Amb e Rec Hiídri e Conservação do Parque Farroupilha
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manut. do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Conservação do Parque Farroupilha
Quantidade: 01 “| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 | 2020 2021
a - 95.000,00 E
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral, bem como a
conservação do Parque Farroupilha, onde a sede da secretaria está localizada.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 04.00
Cód. n.º 04.02
Cód. n.º 99
Cód. n.º 999
Cód. n.º 0000
Cód. n.º 0.004
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Função: Reserva de Contingência
Subfunção: Reserva de Contingência
Programa: Reserva de Contingências
Projeto/Atividade: Reserva de Contingencias
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
a - 72.000,00 E
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.03
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0024
Cód. n.º 2.075
Órgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Transporte Escolar
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Transporte Escolar
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 200.000,00 =
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
ON
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 691
Cód. n.º 0016
Cód. n.º 2.051
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Promoção Comercial
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Projeto/Atividade: Realização de Feiras e Exposições
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 ] 2020 2021
- = 150.000,00 E
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2020 2021
| 2019
Justificativa(s) Redução de Metas
n.º 10.00
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. n.º 10.02 Unidade Executora: Depto de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Cód. n.º 18 Função: Gestão Ambiental
Cód. n.º 544 Subfunção: Recursos Hídricos
Cód. n.º 0019
Programa: Recuperação de Nascentes
Cód. n.º 2.057
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes
Indicadores
Demanda total: -
Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: -
| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
E E 23.000,00 E
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2019 2020 2021
2018 1 | |
Justificativa(s) Redução de Metas.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br