norma nº 4541/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Do qeUa & De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
"QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020 TTANO:X E EDIÇÃO Nº; 2425-21 Pág. |
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
R$ 64.440,66
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.541/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$1.041.857,00.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.541/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 1.041.857,00 (um milhão, quarenta e um mil e oitocentos e cinquenta e sete reais), para a inclusão
da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-1591...... . R$ 553.510,00
3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil-1591. 60.006,45
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais—1591. 97.733,17
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo—1591.. 50.157,38
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-1591 ........... R$ 52.500,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais—1591 .... 8.000,00
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo—1591.. 50.000,00
3.3.90.32.00.0000-Material, Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita-1591 30.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030500332.088000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-1591. .. R$ 12.950,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais—1591 ................. . R$ 1.300,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-1591.
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais—1591 ....
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais—1591.
TOTAL. assanaasseasesaa
. R$ 108.000,00
R$ 13.500,00
R$ 4.200,00
«e R$ 1.041.857,00
E acid i Rê já ivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
fici Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo
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Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htos//vww. matelandia,pr,gov.br no link Diário Oficial.
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ER De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1591 - RECURSOS PORTARIA 1.666/GM/MS DE 1º DE JULHO DE 2020 - CORONAVÍRUS-COVID 19
1.041.857,00
1.041.857,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
— DECRETO Nº 2832/2020
Regulamenta a Lei nº 4.544/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional
especial no valor de R$ 175.000,00.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.544/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 175.000,00 (cento
e setenta e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2020, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000 .. R$ 175.000,00
«e R$ 175.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
9999900000.004 Reserva de Contingencias
9.9.99.99.99.9999 — Reserva de Contingência- 99999- 176 R$ 175.000,00
TOTAL... ieeiieeneeeeerenaraneraeneeneneenecenesenannnnnencanenanananeneeenesanaanna R$ 175.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2020.
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ICP Diario Gal Edo pe En Ei a pes Ich: A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
ras! Brasil e Protocol a lo) com Carimbo de Tempo e acordo com a documento, desde que visualizado através de
Es Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ht: oras matielandia,pr gov.br no Ink Diário Oficial.
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Cetro De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
(:) DIÁRIO OFICIAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.041.857,00 (um
milhão, quarenta e um mil e oitocentos e cinquenta e sete reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-1591 ........... R$ 553.510,00
3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil-1591. 60.006,45
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais—1591 .... 97.733,17
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo—1591 50.157,38
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-1591 ........... R$ 52.500,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais—1591 .... 8.000,00
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo-—1591.. 50.000,00
3.3.90.32.00.0000-Material, Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita-1591... 30.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030500332.088000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-1591. as R$ 12.950,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais—1591 ........... . R$ 1.300,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-1591.
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais—1591 ....
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais—1591.
TOTAL...
. R$ 108.000,00
R$ 13.500,00
R$ 4.200,00
«R$ 1.041.857,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1591 - RECURSOS PORTARIA 1.666/GM/MS DE 1º DE JULHO DE 2020 - CORONAVÍRUS-COVID 19
R$ 1.041.857,00
vm R$ 1.041.857,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2020.
RINEU MENONCIN
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste fieis
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 150/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 1.041.857,00 (um milhão, quarenta e um mil e oitocentos e
cinquenta e sete reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente,
conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-1591 ..... R$ 553.510,00
3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil-1591 .. . R$ 60.006,45
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais—1591...... a R$ 97.733,17
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo-—1591 R$ 50.157,38
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-1591...... R$ 52.500,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais—1591..... . R$ 8.000,00
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo—1591 .. 50.000,00
3.3.90.32.00.0000-Material, Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita-1591.... 30.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030500332.088000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-1591 12.950,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais—1591................esrreseeeeee 1.300,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-1591...... R$ 108.000,00
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais—1591 R$ 13.500,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais—1591.. 4.200,00
1.041.857,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 1591 — RECURSOS PORTARIA 1.666/GM/MS DE 1º DE JULHO DE 2020 -
CORONAVIRUS-COVID 19 R$ 1.041.857,00
R$ 1.041.857,00
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949 1
E-mail: camaramatelandiaQQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
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25.758 ASS
DSO ATENDIA 22
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e um dias do mês de outubro de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 2
E-mail: camaramatelandiaQDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br