norma nº 4554/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDlA
CNPJ: 76.206.465/0001-65
Parana
•• • I Exerclclo 2020
MATELANDIA
COSTROLE PROCESSC.\L E CO:STRATU.\L
PROCESSO: 14612020
SECRET.UtI.\ DE ORIGDI: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZHWA E OR!;MIENTO
UCIT.\(;.\O: ICompm Dir<1.il·1-1612020
FUR:SECEDOR: AUDATEX BRASIL SERVICOS l TDA
CPFIC:SPJ: 02.144 .891/000 1·85
CO:STR\TO: 190/2020
.\SSU:STO: CONTRATA!;AO DO SISTEMA ~UDATEX (MERCADO DE AUTOPE!;ASI PARA OR!;AMEJIoIA!;AO ElETRONICA. COMO
UMA FERRM1ENTA QUE SERA UTIUZADA PARA CALCUlAR. A ESTI).tATIVA DOS CUSTOS DE REPARAc;AO DE
VEicUlOS DA FROTA MUNICIPAL. CONFOR.\tE TERMO DE REFERE.'<CIAN° 0134112020· S).tFO.
10. COSTRATO: 2020090
D.\1A DO CO:STRATO: 0411111t20
0.\T.\ 0.\ PCBUC.\(;.\O: 05111'2020
\'.\1.0R TOTAL DO CO:'l'TRA TO: 7-'m.00
\'ALOR CO:'l'TR.\ TO + .\DlTlYOS: 7.992.00
QTD. TEMPO SA EXECU(;.\O: )365 Dias
PERIODO DE EXECu(;.\O (Datal): 104,'( I '2010 Ii 0411112011
PR.\ZO DE EXl:CI:~.\o/L'ITREGA: 1 Dias
QTD. TEMPO 1'.\ '"IGE.'IOA: 1365 Dias
PERloDO DE \"IG[NCI.\ (Datal): 04111'2010 Ii 04111/2011
FOR.'tA DE P.\GAMENTO: DlAS PRovAvEIS DE PAGAMEJIo'T005. 15 E 25 CONFORMEDISPONIBILlDADEFINANCEIRA
FlSC.\L DE CO!\'TR.\TO
CNPJ/CPF l'iomf Data Inido Dltl Flm
016.989.1199-10 ANDREA REGINA DE SOUZA REGINATO 04'112010 31 12'2020 DECRETO
ASSINAT RAS: RINEU MENONCIN E ROBERTO MARTINS DE SOUZA RUBIM
ICP
Brasil
;_>
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 8
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
EXTRATO CONTRATO 090 2020
LEI Nº 4.554/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal e no inciso II do 
artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, esta Lei estabelece as Diretrizes, Objetivos, Prioridades e Metas para a elaboração 
e execução da lei orçamentária anual do Município de Matelândia, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021, 
compreendendo:
I - Das Metas Fiscais;
II - Das Prioridades da Administração Municipal; 
III - Da Estrutura dos Orçamentos;
IV - Das Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - Das Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
ICP
Brasil
~
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 9
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
VI - Das Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - Das Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - Das Disposições Gerais.
I - DAS METAS FISCAIS
Art. 2º. Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio 
de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício 
de 2021, estão identificadas nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria nº 637, de 18 de outubro de 
2012-STN.
Art. 3º. A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades Municipais das Administrações Direta
e Indireta que se utilizam de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4º. O Anexo de Riscos Fiscais, § 3º do art. 4º da LRF, foi elaborado de acordo com o manual 
técnico de demonstrativos fiscais da Portaria nº 637, de 18 de outubro de 2012-STN. 
 
Art. 5º. Os Anexos de Riscos e Metas Fiscais referidos nos Art. 2º e 3º desta Lei constituem-se dos 
seguintes:
VOLUME I
Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três 
Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência 
dos Servidores;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receitas; e 
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Parágrafo Único. Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade 
Gestora e a sua consolidação se constituirá nas Metas Fiscais do Município. 
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6º. Em cumprimento ao § 3º do Art. 4º da LRF a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, deverá 
conter o Anexo de Riscos Fiscais e as Providências a adotar no caso de sua ocorrência.
METAS ANUAIS
ICP
Brasil
~
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 10
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Art. 7º. Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, o Demonstrativo I 
- Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos às Receitas, Despesas, Resultado Primário 
e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o exercício a que se refere e para os dois seguintes.
§ 1º. Os valores correntes dos exercícios de 2021, 2022 e 2023 deverão levar em conta a previsão 
de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento 
de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores 
constantes utilizam como parâmetro o Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 637, de 18 de 
outubro de 2012-STN.
§ 2º. Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores 
correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8º. Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II - Avaliação 
do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas 
fixadas e o resultado obtido no exercício financeiro anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida 
Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos 
valores estabelecidos como metas.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
Art. 9º. De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais 
Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida 
Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que 
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a 
consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único. Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser 
demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices constantes do Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10. Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do 
Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.
Parágrafo Único. O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do 
Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11. O § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio Líquido, estabelece 
também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em 
despesas de capital, salvo se destinados por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. 
O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos deve estabelecer de onde foram 
obtidos os recursos e onde foram aplicados.
Parágrafo Único. O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do 
Regime Previdenciário
ICP
Brasil
~
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 11
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 12. Em razão do que está estabelecido no § 2º, inciso IV, alínea "a", do Art. 4º, da LRF, o 
Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, deverá conter a avaliação da situação 
financeira e atuarial do regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios. O Demonstrativo VI -
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, seguindo o do 
Paraná da Portaria nº 637, de 18 de outubro de 2012-STN, estabelece um comparativo entre Receitas e Despesas 
Previdenciárias, terminando por apurar o Resultado Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS.
 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 13. Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais 
deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar 
desequilíbrio das contas públicas. 
§ 1º. A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, 
concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam a
tratamento diferenciado.
§ 2º. A renúncia será acompanhada das medidas de compensação provenientes do aumento da 
receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO. 
Art. 14. O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada 
de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um 
período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único. O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter 
Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham 
caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, 
RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E 
DESPESAS. 
Art. 15. O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja 
instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas 
nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica 
nacional.
Parágrafo Único. De conformidade com a Portaria nº 637, de 18 de outubro de 2012-STN, a base 
de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos 
três exercícios anteriores e das previsões para os exercícios financeiros de 2021, 2022 e 2023.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO 
PRIMÁRIO.
ICP
Brasil
~
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 12
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Art. 16. A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos 
orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as 
despesas não-financeiras.
Parágrafo Único. O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia 
estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN, e às normas brasileiras de contabilidade 
aplicadas ao setor público - NBCASP.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO 
NOMINAL.
Art. 17. O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer à metodologia determinada pelo 
Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único. O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em conta a 
Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, Haveres Financeiros menos Restos a Pagar 
Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os 
Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA 
PÚBLICA. 
Art. 18. Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta será 
representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais. 
Parágrafo Único. Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, 
constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para os exercícios financeiros de
2021, 2022 e 2023. 
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
 
Art. 19. As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2021
estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, compatíveis com os objetivos e normas 
estabelecidas nesta lei, conforme anexo próprio.
§ 1º. Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2021 serão destinados, preferencialmente, 
para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação 
das despesas.
§ 2º. Na elaboração da proposta orçamentária para 2021, o Poder Executivo poderá aumentar ou 
diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a 
preservar o equilíbrio das contas públicas.
§ 3º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá ser revisada, mediante a edição de Decreto do 
Chefe do Poder Executivo, a qualquer tempo, com a finalidade de mantê-la sempre atualizada, mediante a inclusão, 
alteração ou supressão de programas, objetivos, metas e ações, visando sua adequação ao cenário econômico nacional, 
mediante a indicação dos recursos necessários para a sua cobertura.
ICP
Brasil
~
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 13
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 20. O orçamento para o exercício financeiro de 2021 abrangerá os Poderes Legislativo e 
Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do Tesouro e será estruturado em 
conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 21. A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 evidenciará as Receitas e 
Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos 
Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou 
operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de 
aplicação, em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão 
conter os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 22. A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, 
Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação vigente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO 
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 23. O Orçamento para exercício financeiro de 2021 obedecerá entre outros, ao princípio da 
transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, 
Fundos, Empresas Públicas e Outras, na forma do que preceituam os arts. 1º, § 1º 4º, I, "a" e 48 da LRF.
Art. 24. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para o exercício financeiro de 2021
deverão observar os efeitos das alterações na legislação tributária, sobretudo com relação a incentivos fiscais autorizados, 
às projeções de inflação e de crescimento econômico, do período, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua 
evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes, art. 12 da LRF.
Parágrafo Único. Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta Orçamentária ao 
Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à disposição do Poder Legislativo Municipal e do Ministério 
Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subseqüentes acompanhados das respectivas memórias 
de cálculo, art. 12, § 3º da LRF.
Art. 25. Na execução do orçamento, se verificado que o comportamento da arrecadação poderá 
afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional 
às suas dotações e observadas as respectivas fontes de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e 
movimentações financeiras nos montantes necessários, para as dotações abaixo, art. 9º da LRF:
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades. 
Parágrafo Único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para adoção
ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentações financeiras, será considerado ainda o resultado 
financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 26. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, 
programadas para o exercício financeiro de 2021, poderão ser expandidas em até 5%, tomando-se por base as Despesas 
Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021, art. 4º, § 2º da 
LRF.
ICP
Brasil
~
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 14
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Art. 27. Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, 
aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei, art. 4º, § 3º da LRF. 
§ 1º. Os riscos fiscais, caso ocorram, serão suportados pelos recursos da Reserva de Contingência, 
e também, do Excesso de Arrecadação, se houver, e do Superávit Financeiro de exercícios anteriores.
§ 2º. Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhara Projeto de Lei à 
Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 28. O Orçamento para o exercício financeiro de 2021 destinará recursos para a Reserva de 
Contingência, não inferiores a 0,30% das Receitas Correntes Líquidas previstas e 15% (quinze por cento), do total do 
orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, na forma do que preceitua o art. 5º, 
III da LRF.
§ 1º. Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos 
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também 
para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN 
nº 163/2001, e art. 8º art. 5º III, "b" da LRF.
§ 2º. Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se 
concretizem até o dia 30 de julho de 2021, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para 
abertura de créditos adicionais, na forma do art. 41 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 29. Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária 
Anual se contemplados no Plano Plurianual, art. 5º, § 5º da LRF.
Art. 30. A Lei Orçamentária poderá prever superávit orçamentário. 
Parágrafo Único. Se, no decorrer do exercício financeiro, não houver necessidade de utilização 
integral do superávit orçamentário, o Executivo poderá fazer uso do valor remanescente para a abertura de créditos 
adicionais, na forma que estabelecer a lei orçamentária.
Art. 31. A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem 
desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas, reguladas pela Lei Federal n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004. 
Art. 32. A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem 
desenvolvidos por meio de consórcios públicos, regulados pela Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005. 
Art. 33. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei 
Orçamentária Anual, a programação financeira e o cronograma de execução mensal e bimestral de desembolsos para 
suas Unidades Gestoras, arts. 8º e 13 da LRF.
Art. 34. Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 
2021, com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, 
alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver 
garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido, arts. 8º, Parágrafo Único
e 50, I da LRF.
Art. 35. A renúncia de receita estimada para o exercício financeiro de 2021, constante do Anexo 
Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento das receitas, art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da 
LRF.
ICP
Brasil
~
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 15
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Art. 36. Na realização das ações de sua competência, o Município poderá transferir recursos a 
instituições privadas sem fins lucrativos, desde que compatíveis com os programas constantes da Lei Orçamentária Anual 
e de acordo com o que preceituam os arts. 16 e 17 da Lei 4.320/64, bem como observado o disposto no art. 19 da 
Constituição Federal de 1.988, art. 4º, I, "f", e art. 16 da LRF, e Lei 13.019/2014, mediante a celebração de Termo de 
Fomento, Termo de Colaboração, ou Acordo de Cooperação, através dos quais fiquem claramente definidos os deveres e 
obrigações das partes, e a forma e os prazos para apresentação do processo de prestação de contas.
§ 1º. Para habilitar-se ao recebimento dos recursos referidos no “caput” deste artigo, a entidade 
privada sem fins lucrativos deverá apresentar plano para aplicação dos recursos.
§ 2º. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título, 
submeter-se-ão, a qualquer tempo, à fiscalização do Poder Público Municipal com a finalidade de verificar o cumprimento 
das metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
§ 3º. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, à inclusão de 
dotações na Lei Orçamentária e sua execução, dependerão, ainda de:
I – publicação, pelo Poder Executivo, das normas a serem observadas na concessão de auxílios e 
subvenções, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade;
II – identificação do beneficiário, do valor transferido e do objeto do respectivo convênio, termo de 
Fomento ou termo de Colaboração;
III – demonstrativo de que haverá expansão dos serviços prestados por parte da entidade 
beneficiária, e de que é mais econômico ao Poder Público repassar o recurso, do que prestar diretamente o serviço, na 
forma do que preceituam os arts. 16 e 17 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 4º. A liberação de recursos para as referidas entidades estará condicionada à celebração de 
convênio ou termo de Fomento ou termo de Colaboração a ser firmado entre o Município e a mesma, para um período não 
superior a vigência do Plano Plurianual, bem como a apresentação da prestação de contas de parcelas anteriormente 
recebidas.
§ 5º. É vedado o repasse de recursos à entidade cujos processos de prestação de contas sejam 
julgados irregulares, ou enquanto as irregularidades não forem sanadas.
§ 6º. Por se tratarem de recursos públicos, mesmo repassados às entidades mencionadas no 
“caput” deste artigo, os referidos valores estarão sujeitos às normas de execução impostas à Administração Pública.
§ 7º. É expressamente vedado à entidade beneficiária o repasse de recursos recebidos por força 
de convênio à terceira entidade.
§ 8º. Para habilitar-se, bem como para receber os referidos recursos a entidade terá que comprovar 
a sua regularidade fiscal, na forma do preceitua o § 3º do artigo 195 da C.F./88.
Art. 37. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e 
declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que 
abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade. 
Parágrafo Único. Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, são consideradas despesas 
irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento 
da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2021, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de 
licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, devidamente atualizado, art. 16, § 3º da LRF.
ICP
Brasil
~
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 16
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Art. 38. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre 
projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências
voluntárias e de operações de crédito, art. 45 da LRF.
Art. 39. Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela 
Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes, comprovado o interesse público, e previstos 
recursos na lei orçamentária anual, art. 62 da LRF.
Art. 40. A previsão das receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro de 2021, dar￾se-á a preços correntes.
Art. 41. Fica o Poder Executivo autorizado a manter atualizados os valores constantes do orçamento para o exercício 
financeiro de 2021, pela variação do INPC/IBGE - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, ocorrida a partir do 
encaminhamento da proposta orçamentária ao Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo Único. Os saldos iniciais constantes do orçamento poderão ser atualizados antes do 
início da execução e após trimestralmente pela variação acumulada do índice mencionado no “caput” deste artigo.
Art. 42. A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou 
Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com 
apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.
Parágrafo Único. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo 
de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, 
poderá ser efetuada por Decreto do Prefeito Municipal, art. 167, VI da CF/88.
Art. 43 - Durante a execução orçamentária do exercício financeiro de 2021, o Poder Executivo Municipal, mediante a edição
de ato do chefe respectivo, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades 
Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício financeiro de 2021, art. 
167, I da CF/88.
Art. 44. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá 
ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.
Parágrafo Único. Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por 
base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício
financeiro, art. 4º, "e" da LRF.
Art. 45. Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem 
a Lei Orçamentária de 2021, serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o 
cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas, art. 
4º, I, "e" da LRF.
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 46. A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 poderá conter autorização para 
contratação de Operações de Crédito para atendimento a Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de 
até 16% (dezesseis por cento) das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do 
contrato, na forma estabelecida nos arts. 30, 31 e 32 da LRF.
Art. 47. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica do 
Poder Legislativo, art. 32, Parágrafo Único da LRF.
ICP
Brasil
~
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 17
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Art. 48. Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto 
perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e 
movimentação financeira, art. 31, § 1°, II da LRF.
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 49. Os Poderes Executivo e Legislativo Municipais, mediante lei autorizativa, poderão em 
2021, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder 
vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma de lei, observados os limites 
e as regras da LRF, art. 169, § 1º, II da CF/88.
Parágrafo Único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos 
na lei de orçamento para 2021.
Art. 50. Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total 
com pessoal de cada um dos Poderes em 2021, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente 
Líquida, a despesa verificada no exercício de 2021 acrescida de 5%, obedecidos os limites prudencial de 51,30% e 5,70% 
da Receita Corrente Líquida, respectivamente, art. 71 da LRF. 
Art. 51. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente 
justificados e comprovado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas 
extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da 
LRF, art. 22, Parágrafo Único, V da LRF.
Art. 52. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com 
pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF, arts. 19 e 20:
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - redução em até 20% (vinte por cento), das despesas com servidores ocupantes de cargo em 
comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário;
V – Demissão de servidores não estáveis.
Art. 53. Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra 
referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou 
funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, 
atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais 
ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único. Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de 
materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição 
de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal 
decorrentes de Contratos de Terceirização".
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 54. O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício 
fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar 
contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do 
orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua 
vigência e nos dois subseqüentes, art. 14 da LRF.
ICP
Brasil
~
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 18
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Art. 55. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para 
cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo 
como renúncia de receita, art. 14 § 3º da LRF.
Art. 56. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou 
financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação, art. 
14, § 2º da LRF.
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 57. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo 
estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período
legislativo anual.
§ 1º. A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" 
deste artigo.
§ 2º. Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício 
financeiro de 2021, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até 
a sanção da respectiva lei orçamentária anual, à razão de 1/12 (um doze avos) ao mês.
Art. 58. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no 
pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Parágrafo Único. Serão de responsabilidade do agente que der causa, as multas e juros incorridos 
pelo ente, em face da ação ou omissão dolosa e/ou culposa deste.
Art. 59. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, 
poderão ser reabertos, pelos seus respectivos saldos, no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo, 
art. 167 § 2° da CF/88.
Art. 60. O Executivo Municipal está autorizado a firmar convênios com o Governo Federal e 
Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência 
ou não do Município. 
Art. 61. Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos cinco dias do mês de novembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Estado do Parana
LEI DE D1RETRIZES OR<;:AMENT ARIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULODAS METAS ANUAlS
I-RECEITAS
Art 4·, § 2", inciso II da LRF
2021
Ccnsulidado R$
ESPECIFICAC;;Ao ARRECADADA ORCADA PREVISAO
2018 2019 2020 202 207' 2023
Rcceitas Ccrrentcs 79.529.626,04 85.639.874.22 87.753.228,18 97.749.690,99 99.558.784.00 101.549.959,68
Impostos, Taxas e Contribuicces de Melhoria 8.599.713,84 8.455.669.42 9.197.555.15 10.610.935,79 10.823.154.51 11.039.617,60
Contribuicees 3.563.039.86 3.964.809.73 4.262.000,28 5.662.040.21 5.775.281.01 5.890.786,63
Reccita Patrimonial 1.505.846,58 2.453.351.18 1.490.838.69 1.484.160,26 1.513.843,46 1.544.120.33
Receita Agropecuaria 4.069,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Receita Industrial 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00
Receitn de Services 34.207,14 128.706,66 137.756,00 148.087,70 151.049.45 154.070,44
Transferencias Correntes 63.358.853,40 67.636.647,87 69.509.418,06 75.340.306,44 76.701.211,77 78.235.236.01
Demais Receitas Correntes 2.463.895,47 3.000.689.36 3.155.660,00 4.504.160,59 4.594.243,80 4.686.128.67
Rcceitas de Capital 4.134.370,82 2.727.422.00 10.618.500,00 0,00 0.00 0.00
Operacces de Credirc 0,00 0,00 8.020.000,00 0,00 0.00 0.00
Alienacac de Bens 0.00 785.920.00 6.000.00 0,00 0.00 0.00
Amortizacno de Emprestimos 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
Transferencias de Capital 4.134.370,82 1.941.502,00 2.592.500.00 0.00 0.00 0.00
Outras Receitas de Capital 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00
Receitas Corrcntcs - tnrraorcamenniria 3.043.067,30 3.429.323,66 3.799.896,76 4.131.474,71 4.214.104.20 4.298.386.28
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuicoes 3.043.067.30 3.429.323.66 3.799.896.76 4.131.474.71 4.214.104.20 4.298.386.28
Receita Patrimonial - Intraorcarucntdria 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
Receitn Agrcpecuaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
Receitn Industrial 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00
Receita de Services 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00
Transferencias Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
Outras Receitas Correntes 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00
Receitas de Capital - Inuucrcemenuiria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacees de Creditc 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienacao de Bens 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00
Amortizecuo de Emprestimos 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00
Trnnsferencias de Capital 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
Outras Receitas de Capital 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00
Deducecs de Rcceita ,10.396.422,05 -10.382.440.72 -11.468.506,58 -11.913.940,22 -12.152.219.03 -12.395.263,41
Renuncia -23.941,67 0,00 -5.596.00 0.00 0,00 0.00
Restinricoes 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
Descontos Concedidos -227.376,46 -220.826,73 -261.417,77 -441.603,85 -450.435,93 -459.444,65
Deducno da Receita para a formacao do FUNDEB -9.507.350,13 -10.154.025,14 -11.175.399,28 -11.457.899,49 -11.687.057,48 -11.920.798.63
Outras Deducoes -637.753.79 -7.588.85 -26.093.53 -14.436,88 -14.725.62 -15.020.13
TOTAL 76.310.642,11 81.414.179,16 90.703.118,36 89.967.225,48 91.620.669,17 93.453.082,55
Comentarios
ICP
Brasil
;_>
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 19
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
Estado do Parana
LEI DE DIRETRIZES OR<;AMENTARlAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
1- RECEITAS
Art 4°, § 2", inciso nda LRF
2021
Consolidado
RlNEU MENONCIN
PREFEITO MUNICIPAL
ANDREA REGINA DE SOUZA REG INA TO
SEC. MUNIC. FAZENDA E OR<;:.
ODIRLEI JULIANO RAMOS
CONTADOR CRCfPR 050024/0-6
ICP
Brasil
;_>
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 20
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Estado do Parana
LEI DE DIRETRIZES OR<;:AME TARlAS
METODOLOGIA E MEMORJA DE CALCULODAS METAS A VAIS
I a - RECEITAS
Art 4°, § 2°, incise nda LRF
2021
Consolidado
Receitas Correnres
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variacao %
2018 79.529.626,04
2019 85.639.874,22 107,68
2020 87.753.228,18 102,47
2021 97.749.690,99 111,39
2022 99.558.784,00 101,85
2023 101.549.959,68 102,00
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria
Meras Anuais Valor Nominal - R$ Variacao %
2018 8.599.713,84
2019 8.455.669,42 98,33
2020 9.197.555,15 108,77
2021 10.610.935,79 115,37
2022 10.823.154,51 102,00
2023 11.039.617,60 102,00
otn:
Contribuicdes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variacao %
2018 3.563.039,86
2019 3.964.809,73 111,28
2020 4.262.000,28 107,50
2021 5.662.040,21 132,85
2022 5.775.281,01 102,00
2023 5.890.786,63 102,00
Nota:
Receita Patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variacao %
2018 1.505.846,58
2019 2.453.351,18 162,92
2020 1.490.838,69 60,77
2021 1.484.160,26 99,55
2022 1.513.843,46 102,00
2023 1.544.120,33 102,00
Nota:
ICP
Brasil
;_>
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 21
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
ICP
Brasil
;_>
Estado do Parana
LEI DE D1RETRIZES ORC;:AMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECErT AS
Art 4·, § 2·, inciso U da LRF
2021
Consolidado
Aplica~iies Financelras
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variacao %
2018 1.448.343,39
2019 2.411.607,61 166,51
2020 1.420.504,41 58,90
2021 1.352.873,06 95,24
2022 1.379.930,52 102,00
2023 1.407.529,13 102,00
Nota:
Outras Receitas Patrimoniais
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variacao %
2018 57.503,19
2019 41. 743,57 72,59
2020 70.334,28 168,49
2021 131.287,20 186,66
2022 133.912,94 102,00
2023 136.591,20 102,00
Receita Agropecuaria
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variacao %
2018 4.069,75
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
ota:
Receita de Servlcos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variacao %
2018 34.207,14
2019 128.706,66 376,26
2020 137.756,00 107,03
2021 148.087,70 107,50
2022 151.049,45 102,00
2023 154.070,44 102,00
ota:
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 22
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
ICP
Brasil
;_>
Estado do Parana
LEI DE DlRETRIZES OR<;:AMENT ARIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEIT AS
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
2021
Consolidado
Transferencias Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - RS Variayiio%
2018 63.358.853,40
2019 67.636.647,87 106,75
2020 69.509.418,06 102,77
2021 75.340.306,44 108,39
2022 76.701.211,77 101,81
2023 78.235.236,01 102,00
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - RS Variayiio%
2018 2.463.895,47
2019 3.000.689,36 121,79
2020 3.155.660,00 105,16
2021 4.504.160,59 142,73
2022 4.594.243,80 102,00
2023 4.686.128,67 102,00
uta:
Receitas Correntes Restantes
Metas Anuais Valor Nominal - RS Variayiio%
2018 2.463.895,47
2019 3.000.689,36 121,79
2020 3.155.660,00 105,16
2021 4.504.160,59 142,73
2022 4.594.243,80 102,00
2023 4.686.128,67 102,00
Nota:
Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - RS Variayiio%
2018 4.134.370,82
2019 2.727.422,00 65,97
2020 10.618.500,00 389,32
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 23
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
ICP
Brasil
;_>
Estado do Parana
LEI DE DIRETRlZES ORC;:AMENT ARIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECErT AS
Art 4°, § 2°, inciso nda LRF
2021
Consolidado
Operaeoes de Credite
Metas Anuais Valor Nominal - RS Variayiio%
2018 0,00
2019 0,00 0,00
2020 8.020.000,00 0,00
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
Aliena~ao de Bens
Metas Anuais Valor Nominal - RS Variacao %
2018 0,00
2019 785.920,00 0,00
2020 6.000,00 0,76
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
Nota:
Transferencias de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - RS Variacao %
2018 4.134.370,82
2019 1.941.502,00 46,96
2020 2.592.500,00 133,53
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
Nota:
Receitas Correntes - lntra'Orcamentaria
Metas Anuais Valor Nominal - RS Variacao %
2018 3.043.067,30
2019 3.429.323,66 112,69
2020 3.799.896,76 110,81
2021 4.131.474,71 108,73
2022 4.214.104,20 102,00
2023 4.298.386,28 102,00
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 24
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
ICP
Brasil
;_>
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDlA
LEI DE DrRETRIZES OR<;:AMENT ARJAS
METODOLOCIA E MEMORIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
2021
ConsoHdado
Contribuieoes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variacao %
2018 3.043.067,30
2019 3.429.323,66 112,69
2020 3.799.896,76 110,81
2021 4.131.474,71 108,73
2022 4.214.104,20 102,00
2023 4.298.386,28 102,00
Deducoes da Receita
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variacao %
2018 -10.396.422,05
2019 -10.382.440,72 0,00
2020 -11.468.506,58 0,00
2021 -11.913.940,22 0,00
2022 -12.152.219,03 0,00
2023 -12.395.263,41 0,00
Renuncia
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variacao %
2018 -23.941,67
2019 0,00 0,00
2020 -5.596,00 0,00
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
Descontos Concedidos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variacao %
2018 -227.376,46
2019 -220.826,73 0,00
2020 -261.417,77 0,00
2021 -441.603,85 0,00
2022 -450.435,93 0,00
2023 -459.444,65 0,00
Dedueao da Receita para a formacao do FUNDER
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variacao %
2018 -9.507.350,13
2019 -10.154.025,14 0,00
2020 -11.175.399,28 0,00
2021 -11.457.899,49 0,00
2022 -11.687.057,48 0,00
2023 -11.920.798,63 0,00
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 25
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
LEI DE DlRETRJZES ORC;:AMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMORJA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEIT AS
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
2021
Consolidado
Outras Deducoes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variacao %
2018 -637.753,79
2019 -7.588,85 0,00
2020 -26.093,53 0,00
2021 -14.436,88 0,00
2022 -14.725,62 0,00
2023 -15.020,13 0,00
MATELANDIA 05 de novernbro de 2020
RINEU MENONCIN
PREFEITO MUNICIPAL
ANDREA REGINA DE SOUZA REGINATO
SEC. MUN1C. FAZENDA E ORY.
ODIRLEI JULIANO RAMOS
CONTADOR CRCIPR 050024/0-6
ICP
Brasil
;_>
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 26
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Estado do Parana
LEI DE DIRETRJZES OR<;:AMENTARJAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULODAS METAS ANUAlS
n - DESPESAS
Art 4°, § 2", inciso [J da LRF
2021
Consolidado R$
ESPECl.FICA<;:Ao REALIZADA ORCADA PREVISAO
70lR 10lQ 1010 1011 70n 1011
DESPESAS CORRENTES en 63.960.601,49 69.117.158.68 84.454.180,49 86.625.927.17 88.212.544,90 89.976.795.79
Pessoal e Eneargos Soeiais 36.266.704.66 39.548.828.91 49.139.081.16 48.945.618.96 49.924.531,34 50.923.021,97
Juros e Encargos d. Divida 243.800.82 86.646,41 277.350,00 240.000.00 244.800,00 249.696,00
Outras Despesas Correntes 27.450.096.0 I 29.481.683.36 35.037.749.33 37.440.308.21 38.043.213,56 38.804.077,82
DESPESAS DE CAPITAL (II) 6.150.634.24 6.054.276.24 17.872.198,74 1.813.739.15 1.850.013.93 1.887.014,21
Investimentos 5.522.565.67 5.708.633.74 16.880.611.43 913.739.15 932.013.93 950.654.21
lnvercoes Financeiras 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00
Amortizacao da Divida 628.068,57 345.642.50 991.587,31 900.000.00 918.000.00 936.360,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0.00 0.00 1.462.702.69 1.527.559.16 1.558.110.34 1.589.272,55
TOTAl(IV-(l+II+III) 70.111.235,73 75.171.434,92 103.789.081,92 89.967.225,48 91.620.669,17 93.453.082,55
MATELANDIA 05 de novembro de 2020
Comentarios
RINEU MENONCIN
PREFEITO MUNICIPAL
ANDREA REGINA DE SOUZA REGINATO
SEC. MUNlC. FAZENDA E OR<;:.
ODfRLEI JULIANO RAMOS
CO NT ADOR CRC/PR 050024/0-6
ICP
Brasil
;_>
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 27
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
ICP
Brasil
;_>
Estado do Parana
LEI DE DIRETRJZES OR<;:AMENTARJAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
U a - DESPESA
Art 4°, § 2", inciso II da LRF
Consolidado
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal- R$ Variacao %
2018 63.960.60 I,49
2019 69.117.158,68 108,06
2020 84.454.180,49 122,19
2021 86.625.927,17 102,57
2022 88.212.544,90 101,83
2023 89.976.795,79 102,00
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais Valor Nominal- R$ Variacao %
2018 36.266.704,66
2019 39.548.828,91 109,05
2020 49.139.081,16 124,25
2021 48.945.618,96 99,61
2022 49.924.531,34 102,00
2023 50.923.021,97 102,00
No.a:
Juros e Encargos da Divida
Metas Anuais Valor Nominal- R$ Variacao %
2018 243.800,82
2019 86.646,41 35,54
2020 277.350,00 320,09
2021 240.000,00 86,53
2022 244.800,00 102,00
2023 249.696,00 102,00
Nota:
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal- R$ Variacao %
2018 27.450.096,0 I
2019 29.481.683,36 107,40
2020 35.037.749,33 118,85
2021 37.440.308,21 106,86
2022 38.043.213,56 101,61
2023 38.804.077,82 102,00
Nota:
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 28
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
LEI DE D1RETRIZES OR<;:AMENT ARIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
11a - DESPESA
Art 4", § 2", inciso II da LRF
Censolldado
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais Valor Nominal- R$ Variacao %
2018 6.150.634,24
2019 6.054.276,24 98,43
2020 17.872.198,74 295,20
2021 1.813.739,15 10,15
2022 1.850.013,93 102,00
2023 1.887.014,21 102,00
Nota:
lnvestimentos
Metas Anuais Valor Nominal- R$ Variaeao %
2018 5.522.565,67
2019 5.708.633,74 103,37
2020 16.880.611,43 295,70
2021 913.739,15 5,41
2022 932.013,93 102,00
2023 950.654,21 102,00
Nota:
lnvercoes Financeiras
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variayiio%
2018 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
Nota:
Amortizacao da Divida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variayiio%
2018 628.068,57
2019 345.642,50 55,03
2020 991.587,31 286,88
2021 900.000,00 90,76
2022 918.000,00 102,00
2023 936.360,00 102,00
Nota:
ICP
Brasil
;_>
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 29
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Estado do Parana
LEI DE DIRETRIZES OR«;:AMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULODAS METAS Al'fUAlS
Il a - DESPESA
Art 4°, § 2°, inciso ]] da LRF
Consolidado
RESERVA DE CONTINGENClA
Metas Anuais Valor Nominal - RS Variacao %
2018 0,00
2019 0,00 0,00
2020 1.462.702,69 0,00
2021 1.527.559,16 104,43
2022 1.558.1 10,34 102,00
2023 1.589.272,55 102,00
Nota:
MA TELANDIA 05 de novernbro de 2020
RINEU MENONCIN
PREFEITO MUNICIPAL
ANDREA REGINA DE SOUZA REGINA TO
SEC. MUNIC. FAZENDA E OR<;:.
ODIRLEI JULIANO RAMOS
CONTADOR CRCIPR 050024/0-6
ICP
Brasil
;_>
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 30
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDlA
Estado do Parana
LEI DE DIRETRIZES ORyAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
IIJ - RESULTADO PRIMARIO
Art 4°, § 2°, inciso n da LRF
2021
Consoli dado
RS
ESPECIFICAyAo
ARRECADADA OR<;:ADA PREVISAO
2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (I) 79.525.556.29 85.639.874.22 87.753.228.18 97.749.690.99 99.558.784.00 101.549.959.68
Receita Tribuniria 8.599.713,84 8.455.669.42 9.197.555,15 10.610.935,79 10.823.154,51 11.039.617.60
Receita de Contribuicces 3.563.039,86 3.964.809,73 4.262.000,28 5.662.040,21 5.775.281,01 5.890.786.63
Receita Patrimonial 1.505.846,58 2.453.351.18 1.490.838,69 1.484.160.26 1.513.843,46 1.544.120,33
Aplicacoes Financeiras (II) 1.448.343,39 2.411.607.61 1.420.504,41 1.352.873,06 1.379.930,52 1.407.529,13
Outras Receirns Patrimoniais 57.503.19 41.743.57 70.334,28 131.287,20 133.912,94 136.591.20
Receira de Services 34.207,14 128.706.66 137.756,00 148.087.70 151.049,45 154.070,44
Transferencies Correnres 63.358.853,40 67.636.647,87 69.509.418,06 75.340.306,44 76.701.211,77 78.235.236,0 I
Demnis Receitas Correntes 2.463.895,47 3.000.689.36 3.155.660,00 4.504.160.59 4.594.243,80 4.686.128,67
Outras Receitas Financeiras (In) 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00
Receitas Correntes Restantes 2.463.895.47 3.000.689.36 3.155.660,00 4.504.160.59 4.594.243,80 4.686.128,67
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) ~ (1-11-111) 78.077.212,90 83.228.266.61 86.332.723,77 96.396.817.93 98.178.853.48 100.142.430.55
RECEITAS DE CAPITAL (V) 4.134.370,82 2.727.422.00 10.618.500,00 0.00 0,00 0,00
Opcmcoes de Credito (VI) 0,00 0,00 8.020.000,00 0,00 0.00 0,00
Amcrrizacac de emprestimos (VII) 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienacao de Ativos (VIII) 0,00 785.920.00 6.000,00 0,00 0,00 0,00
Transferencias de Capital 4.134.370,82 1.941.502.00 2.592.500,00 0,00 0.00 0,00
Outras Receims de Capital 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00
Ree. Fiscais de Capital (IX) ~ (V-VI-VII-VLII) 4.134.370,82 1.941.502.00 2.592.500,00 0,00 0.00 0,00
DEDU<;:OES DA RECEITA (X) -10.396.422,05 -10.382.440.72 -11.468.506,58 -11.913.940.22 -12.152.219,03 -12.395.263,41
Renuncia -23.941,67 0,00 -5.596,00 0,00 0,00 0,00
Restiruicoes 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
Descontos Concedidos -227.376.46 -220.826.73 -261.417.77 -441.603.85 -450.435,93 -459.444.65
Deducao da Receitu para a formacao do FUNDEB -9.507.350,13 -10.154.025.14 -11.175.399,28 -11.457.899.49 -11.687.057,48 -11.920.798,63
Ourras Dedocoes -637.753.79 -7.588.85 -26.093,53 -14.436.88 -14.725,62 -15.020.13
RECl-:fTA PRIMA RIA TOTAL (XI)'" (IV + IX -X) 71,815.161,67 74,787,327,89 77.456.717,19 84.482.877,71 86.026.634,45 87.747.167,14
DESPESAS CORRENTES (XII) 63.960.60 1,49 69.117.158,68 84.454.180,49 86.625.927,17 88.212.544,90 89.976.795,79
Pessoal e Encnrgos Sociais 36.266.704,66 39.548.828.91 49.139.081,16 48.945.618.96 49.924.531,34 50.923.021.97
Juros e Encargos d. Divida (XIII) 243.800.82 86.646.41 277.350.00 240.000.00 244.800.00 249.696,00
Outras Despesas Correntes 27.450.096,0 I 29.481.683.36 35.037.749,33 37.440.308.21 38.043.213,56 38.804.077,82
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) ~ (XII - XIII) 63.716.800.67 69.030.512,27 84.176.830,49 86.385.927.17 87.967.744,90 89.727.099,79
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 6.150.634,24 6.054.276.24 17.872.198,74 1.813.739.15 1.850.013.93 1.887.014,21
Investimentos 5.522.565,67 5.708.633.74 16.880.611,43 913.739,15 932.013,93 950.654,21
lnvercoes Financeiras 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00
Amortizacao da Divida (XVI) 628.068.57 345.642.50 991.587.31 900.000.00 918.000.00 936.360.00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) ~ (XV - XVI) 5.522.565,67 5.708.633,74 16.880.611,43 913.739.15 932.013.93 950.654.21
RESERVA DE CONTlNGENCIA (XVIII) 0,00 0,00 1.462.702,69 1.527.559,16 1.558.110,34 1.589.272.55
DESPESAS NAO-FINANCEIRAS ( XIX) - (XIV 69.239.366,34 74.739.146,01 102,520.144,61 88.827.225,48 90,457.869,17 92.267_026,55
+ XVII + XVIlI)
DESPESA TOTAL 70.111.235,73 75.171.434,92 103,789.081,92 89.967.225,48 91.620.669,17 93.453,082,55
RESULT ADO PRIMAAIO (XX) - (XJ • XLX) 2,575.795,33 48,181,88 -25.063.427,42 -4,344.347,77 -4,431.234,72 -4.519.859,41
RESULT ADO NOM1NAL· ACIMA DA LlN"A 3,780.337,90 2.373.143,08 -23.920.273,0 I -3,231.474,71 -3,296.104,20 -3.362.026,28
(XX + II - XIII)
FON TE. Sistema Elolech Gestao PUblica, Umd3de Responsevel PREFEITURA MlJJ\'lOPAL DE MATEL-\NDIA, emitido em 05/nov12020 as 08h e 40m_
IeBrc;
;"-
;J""
R1NEU MENONCIN
PREFEITO MUNICIPAL
ANDREA REGINA DE SOUZA REGINA TO
SEC. MUNIC. FAZENDA EORl;:.
ODIRLEI JUUANO RAMOS
CONTADOR CRCfPR 050024/0·6
www.clotcch.com.br 05/11/2020 Pagina: I
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 31
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Estado do Parana
LEI DE DlRETRlZES OR<;:AMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4·, § 2·, inciso II da LRF
2021
Consolidado R$
ARRECADADA ORCADA PREVISAO
ESPECIFICAC;;Ao 2018 2019 2020 2021 2022 2023
b e d e f g
DiVIDA CONSOLI DADA (I) I.735.520.45 1.987.312,51 1.202.536,44 1.226.587.17 1.251.118,91 1.276.141,29
DEDUCOES (II) 9.68 I .909,24 12.830.768,37 14.383. I27,72 14.670.790.27 14.964.206,08 15.263.490,20
Ativo Disponivel 9.393.022,99 15.011.748,18 14.797.309,83 15.093.256.03 15.395.121,15 15.703.023,57
Haveres Financeiros 433.547,5 I 471.800,29 0.00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 144.661,26 2.652.780, I0 414.182,1 I 422.465.75 430.915,07 439.533,37
Receita de Privatizacoes (IV) 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
Passives Reconhecidos (V) 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00
DiVIDA FISCAL LiQUIDA (III + IV - V) -7.946.388,79 -10.843.455,86 - 13.I80.591.28 -13.444.203.1 I -13.713.087. I7 - I3.987.348,9 I
RESULTADO NOMINAL (b .• • )
-3.125.922,42
(e-b)
-2.897,067,07
(d. c)
-2.337.135.42
(d - e)
-263,611.83
(g- t)
-274.261,74
• Referc-se no valor prcvisto da Divide Consolidadu Liquida do exercicio de 2017 (-RS4.820,466.37)
MATELANDIA 05 de novembro de 2020
RINEU MENONCIN
PREfEITO MUNICIPAL
ANDREA REGINA DE SOUZA REGINATO
SEC. MUNIC. FAZENDA E OR<;:.
ODIRLEI JULIANO RAMOS
CONT ADOR CRCfPR 050024/0-6
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 32
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Estado do Parana
LEI DE DlRETRIZES OR<;:AMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Divida Publica
Art 4·, § 2·, inciso II da LRF
2021
Consolidado R$
ESPECIFICA<;:Ao 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DivlDA CONSOLI DADA (I) 1.690.670,35 1.735.520.45 1.987.312,51 1.202.536.44 1.226.587.17 1.251.118,91 1.276.141,29
Divida Mobiliaria 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 1.690.670,35 I.735.520.45 1.987.312.51 1.202.536.44 1.226.587.17 1.251.118,91 1.276.141.29
DEDUCOES(II) 6.511.136,72 9.681.909,24 12.830.768.37 14.383.127,72 14.670.790,27 14.964.206,08 15.263.490,20
Ativo Disponivel 6.539.136,53 9.393.022,99 15.011.748,18 14.797.309.83 15.093.256,03 15.395.121.15 15.703.023,57
Haveres Financeiros 412.182,88 433.547,51 471.800,29 0.00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 440.182,69 144.661,26 2.652.780.10 414.182.11 422.465.75 430.915.07 439.533,37
DCL(III)-(I -II) -4.820.466.37 -7.946.388,79 -10.843.455.86 -13.180.591.28 -13.444.203.11 -13.713.087,17 -13.987.348,91
MATELANDIA 05 de novernbro de 2020
Comentarios
RINEU MENONCIN
PREFEITO MUNICIPAL
ANDREA REGINA DE SOUZA REGINATO
SEC. MUNIC. FAZENDA E ORC;:.
ODIRLEI JULIANO RAMOS
CONT ADOR CRCIPR 050024/0-6
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 33
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LEI DE DlRETRlZES OR<;Al\1ENTAruAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO VI - RESULTADO PRIMARlO
ENOMfNAL
Art 4°, § ZO,inciso n da LRF
2021
Consolidado
R$
ESPECIFICA<;Ao ARRECADADA ORCADA PREVISAo
2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (I) 79.525.556.29 85.639.874,22 87.753.228,18 97.749.690,99 99.558.784,00 101.549.959,68
Impostos. Taxas e Contribuicoes de Melhoria 8.599.713,84 8.455.669,42 9.197.555,15 10.610.935,79 10.823.154.51 11.039.617,60
Receita de Contribuicoes 3.563.039,86 3.964.809.73 4.262.000,28 5.662.040,21 5.775.281,01 5.890.786,63
Receita Patrimonial 1.505.846.58 2.453.351.18 1.490.838.69 1.484.160,26 1.513.843.46 1.544.120,33
Aplicacoes Finaneeiras (II) 1.448.343.39 2.411.607.61 1.420.504,41 1.352.873.06 1.379.930.52 1.407.529.13
Ourras Receiras Patrirnonieis 57.503.19 41.743,57 70.334,28 131.287,20 133.912,94 136.591,20
Receita de Services 34.207,14 128.706.66 137.756.00 148.087,70 151.049.45 154.070.44
Transferencias Correntes 63.358.853,40 67.636.647.87 69.509.418,06 75.340.306,44 76.701.211.77 78.235.236,0 I
Demais Receitas Correntcs 2.463.895.4 7 3.000.689.36 3.155.660,00 4.504.160,59 4.594.243,80 4.686.128,67
Outras Receitas Finaneeiras (111) 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 2.463.895.4 7 3.000.689.36 3.155.660.00 4.504.160.59 4.594.243.80 4.686.128,67
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) - (1·11·111) 78.077.212.90 83.228.266,61 86.332.723,77 96.396.817.93 98.178.853,48 100.142.430,55
RECEITAS DE CAPITAL (V) 4.134.370.82 2.727.422.00 10.618.500.00 0.00 0,00 0.00
Operacoes de Credito (VI) 0,00 0,00 8.020.000.00 0.00 0,00 0.00
Amorrizaeao de ernprestimos (VII) 0,00 0,00 6.000.00 0,00 0,00 0,00
Alienacao de Ativos (VIII) 0.00 785.920.00 0.00 0.00 0.00 0,00
Transferencias de Capital 4.134.370,82 1.941.502,00 2.592.500,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Receitas Primaries de Capital (IX) - (V. VI-VII-VIII) 4.134.370,82 1.941.502.00 2.592.500,00 0.00 0,00 0,00
DEDU<;:OES DA RECEITA (X) -10.396.422,05 -10.382.440,72 -I 1.468.506,58 -11.913.940,22 -12.152.219,03 -12.395.263.41
Renuncia -23.941,67 0,00 -5.596,00 0,00 0,00 0.00
Restiruicoes 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Descontos Concedidos -227.376,46 -220.826.73 -261.417.77 -441.603,85 -450.435.93 -459.444,65
Deducao da Receita para a formacao do FUNDEB -9.507.350,13 -10.154.025.14 -11.175.399,28 -11.457.899,49 -11.687.057.48 -11.920.798.63
Outras Deducoes -637.753.79 -7.588,85 -26.093,53 -14.436,88 -14.725,62 -15.020,13
iRECEITA PRIMARIA TOTAL (XI)- (IV + IX -X) 71.815.161,67 74.787.327,89 77.456.717,19 84.482.877,71 86.026.634,45 87.747.167,14
RECEITA TOTAL (I + V) 83.659.927,11 88.367.296,22 98.371.728,18 97.749.690,99 99.558.784,00 101.549.959,68
DESPESAS CORRENTES (XII) 63.960.601.49 69.11 7.158.68 84.454.180,49 86.625.927.17 88.212.544.90 89.976.795,79
Pessoal c Encargos Socia is 36.266.704.66 39.548.828.91 49.139.081,16 48.945.618,96 49.924.531,34 50.923.021.97
Juros e Encargos da Divida (Xlii) 243.800.82 86.646.41 277.350,00 240.000.00 244.800.00 249.696,00
Ourras Despesas Corrcntcs 27.450.096.0 I 29.481.683.36 35.037.749,33 37.440.308.21 38.043.213.56 38.804.077,82
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XIV) - (XII 63.716.800.67 69.030.512.27 84.176.830,49 86.385.927.17 87.967.744.90 89.727.099.79
-XIII)
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 6.150.634,24 6.054.276.24 17.872.198,74 1.813.739,15 1.850.013,93 1.887.014,21
Investimentos 5.522.565.67 5.708.633.74 16.880.611,43 913.739.15 932.013.93 950.654.21
lnvercocs Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
Amortizacao d. Divida (XVI) 628.068,57 345.642.50 991.587,31 900.000.00 918.000,00 936.360,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) - (XV - XVI) 5.522.565,67 5.708.633,74 16.880.611,43 913.739.15 932.013,93 950.654,21
RESERVA DE CONTINGENCIA (XVIII) 0,00 0,00 1.462.702,69 1.527.559,16 1.558.11 0,34 1.589.272,55
DESPESA PRIMA RIA TOTAL (XIX) - (XIV + 69.239_366,34 74.739.146,01 102.520.144,61 88.827.225,48 90.457.869,17 92.267.026,55
XVII + XVIII)
DESPESA TOTAL 70.111.235,73 75.171.434,92 103.789.081,92 89.967.225,48 91.620.669,17 93.453.082,55
RESULT ADO PRIMARIO (XX) - (XJ - XIX) 2.575.795,33 48.181,88 -25.063.427,42 -4.344.347,77 -4.431.234,72 -4.519.859,41
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LlNtlA 3.780.337,90 2.373.143,08 -23.920.273,01 -3.231.474,71 -3.296.104,20 -3.362.026,28
(XX + II - XlII)
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 34
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LEI DE DlRETRlZES OR<;Al\1ENTAruAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO VI - RESULTADO PRIMARlO
ENOMfNAL
Art 4°, § ZO,inciso n da LRF
2021
Consolidado
R$
ARRECADADA ORCADA PREVISAO
Divida Consolidada 2018 2019 2020 2021 2022 2023
ofvu», CONSOLIDADA (I) 1.735.520,45 1.987.312,51 1.202.536.44 1.226.587.17 1.251.118.91 1.276.141,29
DEDUcQES(l1) 9.681.909,24 12.830.768,37 14.383.127.72 14.670.790.27 14.964.206,08 15.263.490,20
Ativo Disoonivel 9.393.022,99 15.011.748,18 14.797.309,83 15.093.256,03 15.395.121.15 15.703.023,57
Haveres Financeiros 433.547.51 471.800,29 0.00 0.00 0,00 0,00
(-) Restos a Paaar Processados 144.661.26 2.652.780,10 414.182.11 422.465,75 430.915.07 439.533.37
Receita de Privaiizacoes (IV) 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00
Passives Reconhecidos (V\ 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
nlvmx FISCAL LioUlDA ( HI + IV - V) -7.946.388,79 -10.843.455,86 -13.180.591.28 -13.444.203.11 -13.713.087,17 -13.987.348,91
RESULTADO NOMINAL -3.125.922,42 -2.897.067,07 -2.337.135,42 -263.611.83 -268.884,06 -274.261.74
• Referc-se uo valor previsto da Divida Consolidada Liquida do excrcicio de 2017 (.RS 4.820.466.37)
FON TE: Sistema Elotcch Geslio Publica, Unidade Responsdvel PREFEITUR.A. MUNICIPAL DE MA TELANOIA, cmitido em 05fnov12020 as OSh e 25m.
RINEU MENONCIN
PREFEITO MUNICIPAL
ANDREA REGINA DESOUZA REGINATO
SEC. MUNIC. FAZENDA E OR!;:.
ODiRLEI JULIANO RAMOS
CONTADOR CRCIPR 050024/0-6
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 35
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LEI DE DIRETRJZES ORyAMENTARlAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
Consolidado
AMF - Demonstrative I (LRF. an 40. § 20. inciso I) RS 1.00
ESPECIFICAyAO
Valor
Corrente
Valor
Constante
Valor
Corrente Constantc %PIB %RCL
2023
%PIB %RCL
20222021
Valor Valor
Corrente
Valor
Constnnte %PIB %RCL
Receita Total 89.967.2:25.48 86.506.947.5 0.027 127.35 91.620.669.17 84.708..158.92 0.018 1::!7.02 93AS.1.082.55 83.076.791.31 0.028 LB59
Receitas Primarias (I) 84.482.877.71 111.133.536.2 0.025 119.5 SO.026.634.45 19.536.-I59J7 0.01. 119,2() 87.7-41.167.14 78.fJO.J.415.63 0.026 116.05
Despesa Toia I 89.967.215.48 86..506.947.58 0.02 127.35 91.610.669.17 84.70IblS8.92 0.02 11:7.02 93.453.082.55 83,076.791.31 0.028 123.59
Despcsa Primaries (II) 8K827.215,4 85.410.793.73 D.027 125.7-1 90.-157.869.17 8],633J84,96 0.01. 125.-10 922(H.02655 8:2-022.41559 0.028 122m
Resultado Primario (III) - (I • II) -U+U-H.77 -4.177257,-1 -0.001 -6.1. -4.-UI.23-1.72 -i.096.925.59 -0.001 -6,1-1 -UI9.S59.-I1 -'-01&,00'),96 -0.001 -S,'JII
Resultado Nominal ·263.611,8 ·25J.·n~.'J1 0.00< -0.37 -2611.IIII·UX ·248.598.43 0.000 -0,37 ·274.161.7 ·243.809,89 0,000 "'.3.
Divida Publica Consolidada 1.226.5117.1 1.179.410.7 O.lXl( 1.7 U51.lllt'l1 1.1 56.7J9.76 O.OOC 1,73 1.276.141.1 1.1J.4 ..:J.-I.S.65 0.000 1.69
Divida Consolidada liquid. ·13.4+1.203,11 ·J::!.927.118.3 ."..... -19,03 -13.713.087.17 ·11.o78.519.9-l ·0.004 -19.01 ·13.987.348,91 -12A34.JO-I,JO "'.004 -11.50
Reccitas Primarias adv, PPP (IV) o.()( 0.00 0.00< 0.0< o.()( 0.00 0.000 o.()( 0.00 0.00 O.(I()( 0.00
Dcspesas Prirmirias geradas PPP (V) 0.0( OJX 0.00< 0.(1( 0.0< 0.(1( 0.000 O.lX 0.00 0.0( O.!XX 0.00
Impacto do saldo PPP (V 1)'=(1V· V) 0.0( 0.00 O.!XX 0.0( 0.(1( 0.00 0.000 0.0( 0.00 0.00 O.!XX 0.00
FON TE: Sistema Elotech Gestao PUblica. Unidade Responsive! PREFEITURA MUNICIPAL DE MA TELANDIA. cmitido ('10 05Jnov12020 as 08h e 44m.
Nota:
o calculo das rnetas acima descritas foi realizado considerando-se 0 seguinte cenario macroeconomico:
VARIAvEIS 2021 2022 2023
PIB real (crcscimento % anual) 2.11 2.11 2.11
Taxa real de jura implicito sobre a divida do Governo (media % anual) 11.80 11.80 11.80
Cembio (Rs/uSS· Final do Ano) 5.60 5.60 5.60
lnflacao media (% anual) projetada com base em indices oficiais de inflacao 4.00 4.00 4.00
Proiecao do PIB do Estado . RS milhares 332.837.000.000.00 332.837.000.000.00 332.837.000.000.00
Merodoloaia de Calculo dos Valores Constantes :
2021 I
2022 2023
1.0400 1.1249
Valor Constante
Essas eolunas identificam as valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraidos da variacao do poder aquisitivo da moeda. au seja. expurganda os indices
de infla9ao au deflacao aplicados no calculo do valor correnie, trazendo as valores das metas anuais para valores praticados no ana anterior ao ana de referencia da LOO.
Calculo do Valor Ccnstante . Con forme orientacao do Manual do STN • 6°Edi'V3o, peg. 54.
20XI
lndice para Dcfla~iio:
J I + (Taxa de Infla~iio de 20X II 100)}
Calculo do Valor constante:
Valor corrente / indice para Deflacao
20)(1
indice para Deflacjio:
II + (Taxa de lnflacao de 20)(1 / 100)} x {I + (Taxa de Infla~ao de 20X2 / 100ll
Calculo do Valor Constante:
Valor Corrente / indice para Defla~iio
20X3
lndice para Deflacao:
{I + (Taxa de Inna~iio de 20XII 100H x II + (Taxa de Infla~ao de 20X2I 100)} x {t + (Taxa de Inna~iio de 20X3/ 100)}
Calculo do Valor Constante:
Valor Corrente / lndice para Deflacao
MATELANDIA 05 de novembro dc 2020
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 36
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
AMF - Demonstrative I (LRF .• rt.40. § 20. incise I)
RfNEU MENONCIN
PREFEITO MUNICIPAL
ODIRLEI JULIANO RAMOS
CONT ADOR CRCIPR 050024/0-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LEI DE DlRETRJZES OR<;:AMENTARlAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAlS
2021
Consolidado
RS 1.00
ANDREA REGINA DE SOUZA REGINATO
SEC. MUNIC. FAZENDA E ORC;:.
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 37
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDlA
Estado do Parana
LEI DE DrRETRIZES ORyAMENT ARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALlA<;Ao DO CUMPRIM_E TO DAS METAS FISCAIS DO EXERCiclO ANTERIOR
2021
Consolidado
AMf - Demonstrative 2 (lRF art 40 § 20 incise I) RS 1.00 .-
I Metas I Met .. Varia~ao (U-I)
ESPEClFlCAyAo
Previstas Realizadas
2019
%PlB %RCL
2019
%PlB %RCL Valor %
(a) (b) (c) - (b - a) (cia) x 100
Receita Total 75.5 i 8.505,75 0.02 137,22 81.414.179,16 0,024 147,93 5.895,673.41 7,81
Receitas Primarias (I) 72.187.893.24 0.022 131,17 77.157.191.93 0,023 140,20 4.969,298.69 6,88
Despesa T otal 75.518.505,75 0,023 137.22 75.171.434,92 0,023 136,59 -347.070,83 -0,46
Despesas Primarias (II) 74.423.980.75 0,022 135,23 74,739.146,01 0,022 135.80 315.165,26 0,42
Resultado Primario (III) - (I-If) -2.236.087.51 -0.001 -4.06 2.418.045,92 0.001 4.39 4.654,133.43 -208,14
Resultado Nominal -2.897.067.07 -0.001 -5,26 -2.897.067,07 -1l,001 -5,26 0.00 0,00
Divida Publica Consolidada 1.987.312.51 0.001 3.61 1.735.520,45 0,001 3.15 -251.792.06 -12.67
Divida Publica Consolidada Liquida -10.843.455,86 -0,003 -19.70 -10.843.455,86 -1l,003 -19.70 0.00 0,00
.. FON TE: Sistema Elorech Gcsliio Publica, Unidade Responsive! PREFEITURA MUNICIPAL DE MA TELANDIA. cmitido em 051nov/1020 as 08h e S3m_
Nota:
PIB ESladual Previsto e Realizado para 2019
Previ •• o do PIB Etadual par. 2019 332.837.000.000,00
ESPECIF'ICA<;AO VALOR
~alor eferivo (realizade) do PIB Estadual para 2019 332.837.000.000,00
MATElANDIA 05 de novembro de 2020
RINEU MENONCIN
PREFEITO MUNICIPAL
ANDREA REGINA DE SOUZA REGINATO
SEC. MUNIC. FAZENDA E ORY.
ODLRLEI JULIANO RAMOS
CONT ADOR CRC/PR 050024/0-6
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 38
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LEI DE DlRETRIZES ORC;;AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRtS EXERCiclOS ANTERIORES
2021
Consolidado
~ Demonstrarivo III (lRF. art.so. §10. inciso II)
I
ESPECIFICAC;;Ao
VALOR A PREC;;OS CORRENTES
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 76.310.642.11 81.414.179.16 -6.269 90.70].118,36 -10.241 87.598.460,30 3.544 78.465.49151 11.639 80.034.801.34 -1.961
Receitas Prirnarias tl) 73.210.071.62 77.157.191.93 -5.116 78.806.887.]2 -2.093 8].749.521.22 -5.902 78.]]1.578.57 6.917 79.898.210.14 -1.961
Dcspesa Total 70.111.235.73 75.171.4]4.92 -6.732 10].789.081.92 -27.573 87.678.696.90 18.374 74.537.647.07 17.630 76.028.400.0 I -1.961
Despesas Primaries (II) 69.2]9.366.34 74.739.146,01 -7.359 102.520.144.6\ -27.098 86.337.016.27 \8.744 7].169.132.8] 17.997 74.632.515,49 -1.961
Resultado Primario III = (I) - (II) 3.970.705,28 2.418.045,92 64.211 -23.713.257.29 -110.197 -2.587.495.05 816.456 5.162.445.74 -150.121 5.265.694,65 -1.961
Resultado Ncminal -3.125.972.41 -2.880.746.36 8.513 -2.353.456.13 22.405 -263.611.83 792.773 -268.884.06 -1.961 -274.261.74 -1.961
I Dlvida Publica Ccnsofidadc 1.735.520.45 1.987.312.51 -12.670 1.202.536.44 65.260 1.226.587.17 -1.961 1.251.118.91 -\.961 1.276.141.29 196: I
Divida Publica Consofidada Liquida -7.946.388.79 -10.827.135.15 -26.607 -13.180.591.28 -17.855 ·13.444.203.10 -1.961 -!3.713.087.17 -1.961 -13.987.348.91 -1.961
VALOR A PREC;;OS CONSTANTES
ESPECIFICAC;;Ao
2018 2019 2020 2021 % % % 2022 % 2023 % I
Receita Total 82.781.784.56 84.670.746.33 -2.231 90.703.118.36 -0.651 84.229.288,75 7.686 72.545.757.68 16.105 71.148.369,94 1.9~1 Receitas Prirnarias H) 79.418.285.69 80.243.479.61 -1,028 78.806.887.32 1.823 80.528.385,79 -2.138 72.421.947,64 11.19] 71.026.944,74 1,964
Despesa Toml 76.056.668.52 78.178.292.31 -2.714 103.789.081.92 ·24.68 84.447.985.48 22.903 68.914.244.70 22.541 67.586.807.73 1.964
Despesas Primaries (II) 75.110.864.61 77.728.711.85 -3,368 102.520.144.61 -24.182 83.157.907,96 23.284 67.648.976.36 22,926 66.345.911.18 1.964
Resultado Priruaric III = (I) (II) 4.307.421.08 2.514.767.76 71.285 -2].713.257.29 ·110.605 -2.629.522.17 801.809 4.772.971.28 -155.092 4.681.0]3,56 1.964
Resultado Nominal -3.391.054.87 -2.995.976.21 13.187 -2.353.456.1] 27.301 ·25].472.91 828.484 ·248.598.4] 1.961 ·24].809.89 1.964
I Divide Publica Consolidadc 1.882.692,58 2.066.805.01 -8,908 1.202.5]6.44 71.870 1.179.410.74 1.961 1.156.729.76 1.961 1.134.448,65
Divida Publica Consofidada Liquida -8.620.242.56 -11.260.220.56 ·23.445 -1].180.591.28 ·14.570 -12.927.118.37 1.961 -12.678.519.94 1.961 ·12.434.304.30 64 ____;j
FON IT: SislelTlo1Ekxech Gestio PUblica. Unidade Responsi\'el PREFEITlJRA MUNICIPAL DE MAITL\..NDIA.emilidaem 05loo,,1201Oas 08h e S5m. -_._--
www.elotech.com.br 0511112020 Pagina: 1
ICP
Brasil
;_>
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 39
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LEI DE D1RETRIZES ORC;:AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MET AS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FlXADAS NOS TRES EXERCiclOS ANTERIORES
2021
Consol idado
Nota:
Metodologia de Calculo dos valcrcs Constantcs
iNDICE DE INFLACAO
202]
4.00
1.1249
* lnflacac Media (% anual) projetada com base no lndice Nacional de Precos ao Consumidor Amplo - I.PCA. divulgado pelo IBGE
MATELANOIA 05 de novembro de 2020
ODlRLEI JULIANO RAMOS
CONTADOR CRCIPR 050024/0-6
RlNEU MENONCIN
PREFElTO MUNICIPAL
ANDREA REGINA DE SOUZA REGINA TO
SEC. MUNIC. FAZENDA E OR<;.
www.elotech.com.br 0511112020 Pagina: 2
ICP
Brasil
;_>
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 40
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUN1CIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LEI DE DIRETRlZES OR<;:AMENTARlAS
ANEXO DE METAS FlSCAIS
EVOLU<;:AO DO PATRlMONIO LiQUIDO
2021
Consolidado
AMF - Demonstrative 4 (LRF. arL40. § 20. inciso 1II) RS 1.00
PATRIMON10 LiQUIDO 2019 2018 2017
TOTAL
REGlME PREVIDENCIARIO
PATRIMON10 LlQUIDO % % %
0.00 0,00 0.00
TOTAL 0.00 0.00 0,00
FON TE: Sistema Elotech GCSl;lO PUblica, Unidadc Responsive! PREFEITURA MUNICIPAL DE MA TELANOV\. cmitido em 05!nov12020 as 08h e 59m.
MATELANDIA 05 de novembro de 2020
RINEU MENONCIN
PREFEITO MUNICIPAL
ANDREA REGINA DE SOUZA REGfNATO
SEC. MUNIC. FAZENDA E ORY.
ODIRLEI JULIANO RAMOS
CONT ADOR CRCfPR 050024/0-6
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 41
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LEI DE DIRETRlZES ORyAMENTARlAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLlCA<:Ao DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIE A<:Ao DE ATIVOS
2021
Consolidado
AMF - Demonstrativo 5 (LRF. artAo, § 20, inciso III) RS 1.00
RECEIT AS REALIZADAS 2019 2018 2017
fa) Ib) (c)
RECEITA DE CAPITAL - ALlENA<;:Ao DE ATIVOS (I) 1.018.855,16 240.211,42 0,00
Alienacao de Bens Moveis 269.030,00 0,00 0,00
Alienacao de Bens lmoveis 516.890,00 0,00 0,00
Alienacao de Bens Intangiveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicacoes Financeiras 232.935,16 240.211.42 0,00
Total 1.018.855.16 240.211.42 0.00
DESPESAS EXECUTADAS 2019 2018 2017
(d) (e) (0
APLlCA<;:Ao DOS RECURSOS DA ALlENA<;:Ao DE ATIVOS (II) 6.054.276.24 6.150.634.24 5.246.105,27
DESPESAS DE CAPITAL 6.054.276.24 6.150.634.24 5.246.105,27
lnvestimentos 5.708.633,74 5.522.565,67 4.551.506,79
lnversoes Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortizacao da Divida 345.642,50 628.068,57 694.598,48
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdencia Social 0,00 0,00 0,00
Regime Proprio dos Servidores Publicos 0,00 0,00 0,00
Total 6.054.276.24 6.150.634,24 5.246.105,27
SALDO FINANCEIRO
2019 2018 2017
(g) - «la-lId)+ IlIh) (h) - «(lb-lIe)+ IlIi) (i) - (Ic - III)
VALOR (III) -16.191.949.17 -11.156.528.09 -5.246.105,27
FON Th Sistema Elotech Ges';o Publica. Unjdade Resporsdvel PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA. emirido em 0;!novI2020" 09h e 00m.
MATELANDIA 05 de novembro de 2020
RINEU MENONCIN
PREFEITO MUNICIPAL
ANDREA REGINA DE SOUZA REGINATO
SEC. MUNIC. FAZENDA E ORC;:.
ODIRLEI JULIANO RAMOS
CONT ADOR CRCIPR 050024/0-6
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 42
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUN1CIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LEI DE DlRETRlZES OR<;:AMENTARlAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALlA<;:AO DA SITUA<;:AO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
Consolidado
RS 1.00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVID~NCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVlDENCIARJO
Receitas Previdenciarias - RPPS 2.017 2.018 2.019
RECEITAS CORRENTES(I) 7.753.245,60 8.833.917,70 5,047.659,31
Receitas De Contribuicoes dos Segurados 2.110.249,53 2.264.732,92 293.52
Civil 2.110.249,53 2.264.732.92 293,52
Arivo 2.110.249,53 2.264.732.92 0,00
lnativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0.00 0,00 293,52
Militar 0.00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
lnativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuicces Patronais 2.781.303,77 3.043.067.30 0,00
Civil 2.781.303,77 3.043.067,30 0,00
Ativo 2.781.303.77 3.043.067,30 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pension ista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0.00 0,00 0,00
lnativo 0.00 0,00 0,00
Pension ista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 960.303,26 1.208.131,97 2.178.672,45
Receita Imobiliarias 0.00 0,00 0,00
Receita de Valores Mobiliiirios 960.303,26 1.208.131.97 2.178.672,45
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Services 0,00 0,00 2.850,00
Receita de Aporte Pcri6dico de Valorcs Prcdefinidos 0.00 2.317.985.51 2,865.843,34
Outrns Receitas Correntcs 1.901.389.04 2.317.985,5 I 2,865.843,34
Compensacao Previdenciarin do RGPS para 0 RPPS 0,00 0,00 0,00
Dernais Receitas Correntes 1.901.389,04 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(lI) 0,00 0.00 0,00
Alienacao de Bens, Direitos e Ativos 0.00 0,00 0,00
Amorizacao de Emprestimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0.00 0.00 0.00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (111)=(1+11) 7.753.245,60 8.833.917,70 5.047.659,31
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 43
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUN1CIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LEI DE DlRETRlZES OR<;:AMENTARlAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALlA<;:AO DA SITUA<;:AO FINANCElRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
Consolidado
Despesas Previdenciarias - RPPS 2.017 2.018 2.019
ADMINISTRA<;Ao (lV) 421.141,16 415.165.66 445.272,16
Despesa Correntes 421.141,16 415.165,66 445.272,16
Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDENCIA (V) 4.864.141,38 5.999.635,26 6.951.328,94
Beneficios - Civil 4.864.141,38 5.999.635.26 6.951.328,94
Aposentadorias 3.985_896,40 4.888.941,30 5.803.278,88
Pensoes 778.050,76 886.392,23 1.020.822,61
Outros Beneficios Previdenciaris 100.194,22 224.301,73 127.227,45
Beneficios - Militar 0,00 0.00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensoes 0,00 0,00 0,00
Outros Bencficios Previdenciarios 0.00 0,00 0,00
Outras Despesas Previenciarias 0.00 0,00 0,00
Compensacao Previdenciaria do RPPS para 0 RGPS 0,00 0.00 0,00
Dernais Oespesas Previdenciarias 0.00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIS RPPS (VI)=(IV+V) 5.285.282,54 6.414.800,92 7.396.601,10
1 RESUL TADO PREVIDENCIARIO (VII)=(UJ-VI) 2467963061, 2419116781 -2.348941 79 1
Recursos RPPS Arrecadados em Exercicios Anteriores 2.017 2.018 2.019
t--
VALOR 0,00 0,00 0,00
Reserva Orcamentaria do RPPS 2.017 2.018 2.019
VALOR 0.00 0,00 0,00
Aportes de Recursos Para 0 Plano Previdenciario do RPPS 2.017 2.018 2.019
Plano de Amortizacao - Contribuicao Patronal Suplernentar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortizacao - Aporte Periodico de Valores Predefinidos 0.00 0,00 0,00
Outros Aportes para 0 RPPS -221.512,15 -131.006,68 0,00
Recursos para Cobenura de Deficit Financeiro 0.00 0,00 0,00
Bens e Direitos RPPS 2.017 2.018 2.019
Caixa e Equivalente de Caixa 49.99 0,00 0,00
Investimentos e Aplicacces 10.555.031,17 13.085.169.04 0,00
Outros Bens e Direitos 7.868.728,95 3.123,00 0,00
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 44
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUN1CIPAL DE MATELANDlA
Estado do Parana
LEI DE DIRETRlZES OR<;AMENTARlAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALlAC;AO DA SITUAC;AO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
Consolidado
Ie
BI
.....
:g
..J
PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciarias - RPPS 2.017 2.018 2.019
RECEIT AS CORRENTES(VIII) 0,00 0,00 0,00
Receites De Comribuicees dos Segurados 0.00 0.00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0.00 0,00
Inarivo 0,00 0,00 0,00
Pension ista 0,00 0,00 0,00
Militar 0.00 0,00 0,00
Arivo 0.00 0.00 0,00
lnativo 0,00 0,00 0,00
Pension ista 0.00 0,00 0,00
Receita de Contribuicces Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Arivo 0,00 0.00 0,00
Lnativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0.00 0.00 0,00
Ativo 0,00 0.00 0,00
Inativo 0,00 0.00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0.00 0,00 0,00
Receita Imobiliarias 0,00 0.00 0,00
Rcceita de Valorcs Mobiliarios 0,00 0.00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Services 0.00 0.00 0,00
Reccita de Aporte Periodicc de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0.00 0.00 0,00
Compensacao Previdenciaria do RGPS para 0 RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0.00 0,00
RECEIT AS DE CAPIT AL(IX) 0.00 0,00 0,00
Alienacac de Bens. Direitos e Ativos 0.00 0.00 0,00
Arncrizacac de Emprestirnos 0.00 0.00 0,00
Outras Rcceitas de Capital 0,00 0,00 0,00
f￾TOTAL DAS RECEIT AS PREVIDDICIARIAS RPPS - (XF(VIIIHX) 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciarias - RPPS 2.017 2.018 2.019
ADMINISTRAAtAJO(XII) 0,00 0,00 0,00
Cornpensacao Previdenciaria do RPPS para 0 RGPS 0,00 0.00 0,00
Despesa Correntes 0,00 0.00 0,00
Despesa de Capital 0.00 0.00 0,00
PREVIDASNCIA(XIll) 0.00 0.00 0,00
Bcneficios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0.00 0,00
Pensoes 0,00 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenciaris 0,00 0,00 0,00
Beneficios - Militar 0,00 0.00 0,00
Reformas 0.00 0,00 0,00
Pensces 0.00 0.00 0,00
Outros Beneficios Previdenciarios 0.00 0,00 0,00
Outras Despesas Previenciarias 0.00 0.00 0,00
~mais Oespesas Previdencierias 0,00 0.00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIS RPPS (XIII)='(XI+XII) 0,00 0,00 0,00
I RESULTADO PREVIDENCIARIO (XIV)'-(X-XIII) 0,00 I 0,00 I 0,00
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 45
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LEI DE D1RETRlZES OR<;:AMENTARiAS
ANEXO DE METAS FlSCAlS
AVALlA<;:AO DA SITUA<;:AO FfNANCElRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
Consolidado
APORTES DE RECURSOS PARA 0 PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2.017 2.018 2.019
Recursos para Cobertura de lnsuficiencias Financeiras 0.00 0,00 0.00
Recursos para Formacao de Reserve 0,00 0.00 0,00
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 46
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUN1CIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LEI DE DIRETRlZES OR<;:AMENTARlAS
ANEXO DE METAS FlSCAIS
AVALlA<;:AO DA SITUA<;:AO FrNANCEIRA E A TUARIAL DO RPPS
2021
Consolidado
PROJE<;:Ao A TUARJAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENClA DOS SERVIDORES
Ie
Brc
;"-
;J'"
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCiclO PREVIDENCIARIAS PREVlDENCIARIAS PREVLDENCIARIO DO EXERCICIO
[a] (b) (c)~(a-b) (d) ~ (d Exercicio Anterior) -(c)
2.019 9.581.288.60 6.798.076,61 2.783.211,99 15.868.381,03
2.019 0.00 0.00 0.00 0.00
2.020 10.514.206.70 7.290.382.97 3.223.823,73 19.092.204.76
2.020 0,00 0.00 0,00 0,00
2.021 11.497.610.19 7.605.537.35 3.892.072,84 22.984.277.60
2.021 0.00 0.00 0.00 0.00
2.022 12.515.441,53 7.790.998.60 4.724.442,93 27.708.720.53
2.022 0,00 0,00 0.00 0,00
2.023 0.00 0.00 0.00 0.00
2.023 13.583.671,60 7.870.421.40 5.713.250,20 33.421.970,73
2.024 0,00 0,00 0,00 0,00
2.024 14.711.587.74 8.179.809.14 6.531. 778.60 39.953.749.33
2.025 0.00 0,00 0.00 0,00
2.025 15.883.542,47 8.706.760.37 7.176.782,10 47.130.531.43
2.026 0.00 0,00 0.00 0.00
2.026 17.093.708.42 9.213.813.70 7.879.894.72 55.010.426.15
2.027 0.00 0.00 0,00 0,00
2.027 18.349.297.71 9.383.882.64 8.965.415,07 63.975.841.22
2.028 0.00 0.00 0.00 0.00
2.028 19.673.409,07 10.510.273,72 9.163.135,35 73.138.976.57
2.029 20.996.777.58 11.329.515.17 9.667.262,41 82.806.238,98
2.029 0.00 0.00 0.00 0.00
2.030 0.00 0,00 0.00 0,00
2.030 22.356.366,09 11.843.570.60 10.512.795.49 93.319.034.47
2.031 0.00 0.00 0.00 0.00
2.031 23.767.170.02 12.135.712.46 11.631.457.56 104.950.492.03
2.032 25.267.826,33 12.900.079,85 12.367.746.48 117.318.238,51
2.032 0.00 0.00 0.00 0.00
2.033 26.797.020.22 13.471.311.68 13.325.708.54 130.643.947.05
2.033 0,00 0,00 0,00 0,00
2.034 0,00 0,00 0,00 0.00
2.034 28.381.042,64 13.871.128,12 14.509.914.52 145.153.861.57
2.035 0,00 0.00 0,00 0,00
2.035 30.035.700.51 14.550.244.89 15.485.455.62 160.639.317.19
2.036 31.746.729.53 15.406.539.87 16.340.189.66 176.979.506.85
2.036 0.00 0.00 0,00 0.00
2.037 32.768.906.89 16.058.799.16 16.710.107,73 193.689.614,58
2.037 0.00 0.00 0.00 0.00
2.038 33.798.883.73 16.611.114.95 17.187.768.78 210.877.383.36
2.038 0,00 0.00 0,00 0,00
2.039 34.877.013.63 17.161.842.87 17.715.170.76 228.592.554.12
2.039 0.00 0,00 0,00 0.00
2.040 0,00 0.00 0,00 0.00
2.040 35.967.952.92 17.489.082.43 18.478.870.49 247.071.424.61
2.041 21.660.980.01 17.966.816.13 3.694.163.88 250.765.588.49
2.041 0.00 0.00 0.00 0.00
2.042 21.906.599,31 18.444.260.70 3.462.338,61 254.227.927.10
2.042 0.00 0.00 0.00 0.00
2.043 22.143.491.14 18.749.326,53 3.394.164.61 257.622.091.71
2.043 0.00 0.00 0,00 0,00
2.044 22.384.992.76 19.291.241.65 3.093.751,11 260.715.842.82
2.044 0.00 0.00 0.00 0.00
www.elotech.com.br 0511112020 Pagina: 5
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 47
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Ie
B •
.......
::..,
2.045
2.045
2.046
2.046
2.047
2.047
2.048
2.048
2.049
2.049
2.050
2.050
2.051
2.051
2.052
2.052
2.053
2.053
2.054
2.054
2.055
2.055
2.056
2.056
2.057
2.057
2.058
2.058
2.059
2.059
2.060
2.060
2.061
2.061
2.062
2.062
2.063
2.063
2.064
2.064
2.065
2.065
2.066
2.066
2.067
2.067
2.068
2.068
2.069
2.069
2.070
2.070
2.071
2.071
2.072
2.072
2.073
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LEI DE DIRETRlZES OR<;:AMENTARlAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
A VALlA<;:AO OA SITUA<;:AO FI ANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
Consolidado
0.00
22.606.218.03
22.795.860.60
0.00
22.972.055,24
0,00
23.115.324,75
0.00
23.249.148,26
0.00
0.00
23.392.335,45
23.493.113,14
0.00
0,00
23.566.731.69
23.649.807,15
0.00
0.00
23.715.045,83
0.00
23.779.512.76
23.825.471.05
0,00
0.00
23.857.703,18
23.893.035,48
0.00
0.00
23.879.144.45
0.00
23.879.656,77
23.885.197,73
0,00
0.00
23.857.474,36
0.00
23.855.112,28
0.00
23.842.111.98
23.814.425,48
0,00
0,00
23.805.127,75
23.784.954,56
0.00
0.00
23.777.514,08
0,00
23.800.518,41
23.800.259,15
0.00
0.00
23.833.988,78
0.00
23.870.309.98
0.00
0.00
19.966.083.26
20.478.214.67
0.00
20.985.846.88
0,00
21.314.986,25
0,00
21.573.492.30
0.00
0,00
21.992.793,57
22.415.084,83
0.00
0.00
22.670.451.96
22.808.976,60
0.00
0.00
22.948.354.90
0.00
23.218.134,83
23.466.035,49
0.00
0.00
23.597.787.45
23.967.189.55
0,00
0.00
23.996.276.65
0,00
23.997.153,47
24.107.177.39
0,00
0.00
24.022.713.19
0.00
24.063.206.71
0.00
24.061.054.00
23.931.275.42
0.00
0.00
23.874.441,26
23.704.889.12
0.00
0,00
23.456.507.35
0,00
23.407.192,17
23.138.300.33
0.00
0.00
22.951.169.04
0.00
22.744.895.16
0.00
0.00
2.640.134.77
2.317.645,93
0,00
1.986.208.36
0,00
1.800.338,50
0.00
1.675.655,96
0.00
0.00
1.399.541,88
1.078.028,31
0.00
0.00
896.279.73
840.830.55
0.00
0,00
766.690,93
0,00
561.377.93
359.435,56
0.00
0.00
259.915,73
-74.154.07
0.00
0.00
-117.132.20
0.00
-117.496.70
-221.979,66
0.00
0.00
-165.238,83
0.00
-208.094,43
0.00
-218.942,02
-116.849.94
0,00
0.00
-69.313,51
80.065.44
0,00
0,00
321.006,73
0,00
393.326,24
661.958,82
0,00
0.00
882.819.74
0.00
1.125.414.82
0,00
0.00
263.355.977.59
265.673.623,52
0,00
267.659.831.88
0.00
269.460.170,38
0,00
271.135.826.34
0,00
0,00
272.535.368,22
273.613.396.53
0,00
0.00
274.509.676.26
275.350.506,81
0.00
0,00
276.117.197,74
0,00
276.678.575,67
277.038.011,23
0.00
0.00
277.297.926.96
277.223.772.89
0,00
0,00
277.106.640.69
0,00
276.989.143.99
276.767.164,33
0.00
0,00
276.601.925,50
0.00
276.393.831,07
0.00
276.174.889.05
276.058.039.11
0.00
0,00
275.988.725.60
276.068.791,04
0.00
0,00
276.389.797,77
0.00
276.783.124.01
277.445.082.83
0.00
0.00
278.327.902,57
0,00
279.453.317,39
0,00
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 48
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUN1CIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LEI DE DlRETRlZES OR<;:AMENTARlAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALlA<;:AO DA SITUA<;:AO FINANCElRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
Consolidado
2.073 23.928.126.11 22.554.021,78 1.374.104,33 280,827.421,72
2.074 23.989.420.43 22.287.804,34 1.701.616,09 282,529.037,81
2.074 0,00 0.00 0,00 0.00
2.075 24.075.177,00 22.014.532,07 2.060.644,93 284,589.682,74
2.075 0,00 0,00 0,00 0.00
2.076 0.00 0.00 0,00 0.00
2.076 24.200.278.90 21.928.887.78 2.271.391,12 286,861.073.86
2.077 24.326.139,02 21.936.207,57 2.389.931,45 289,251.005,31
2.077 0,00 0,00 0,00 0.00
2.078 24.443.065,25 21.783.078,06 2.659.987,19 291.910.992,50
2.078 0,00 0,00 0.00 0,00
2.079 0,00 0,00 0,00 0.00
2.079 24.583.604,07 21.545.300.68 3.038.303,39 294.949.295,89
2.080 24.765.563,35 21.465.847,87 3.299.715,48 298,249.011,37
2.080 0,00 0.00 0,00 0.00
2.081 24.944.027.83 21.311.223,11 3.632.804,72 301.881.816,09
2.081 0,00 0.00 0,00 0.00
2.082 25.147.183,54 21.103.785,45 4.043.398,09 305.925.214,18
2.082 0,00 0.00 0,00 0.00
2.083 25.379.124.78 20.901.544,49 4.477.580,29 310.402.794,47
2.083 0,00 0,00 0,00 0,00
2.084 0,00 0.00 0,00 0.00
2.084 25.639.296,88 20.718.617,92 4.920.678,96 315,323.473,43
2.085 0,00 0.00 0,00 0.00
2.085 25.920.878.12 20.484.022,86 5.436.855,26 320.760.328,69
2.086 0,00 0.00 0,00 0.00
2.086 26.252.481,92 20.409.750.38 5.842.731,54 326,603.060,23
2.087 26.605.940.34 20.542.734,27 6.063.206,07 332,666.266,30
2.087 0,00 0.00 0,00 0.00
2.088 0,00 0.00 0,00 0,00
2.088 26.953.887.29 20.528.162.85 6.425.724,44 339,091.990.74
2.089 0,00 0.00 0,00 0.00
2.089 27.334.560,34 20.466.214,02 6.868.346,32 345.960.337,06
2.090 0,00 0,00 0,00 0.00
2.090 27.736.966.18 20.312.913,63 7.424.052,55 353.384.389,61
2.091 28.189.281.02 20.305.677,42 7.883.603,60 361.267.993,21
2.091 0,00 0.00 0,00 0,00
2.092 28.662.975.02 20.313.442.64 8.349.532,38 369,617.525.59
2.092 0,00 0.00 0,00 0,00
2.093 0,00 0.00 0,00 0,00
2.093 29.157.869.81 20.250.148,78 8.907.721,03 378,525.246,62
2.094 29.692.624.94 20.185.783,78 9.506.841,16 388,032.087,78
2.094 0,00 0,00 0,00 0.00
FON TE: Sistema Elctcch Gesl:io PUblica. Unidadc Responsive! PREFEITURA MUNICIPAL DE MA TELO\NDIA, emitido ern 05Jnovn020:lS 0911e 02m_
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 49
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LEI DE D1RETRlZES OR<;:AMENTARiAS
ANEXO DE METAS FlSCAlS
AVALlA<;:AO DA SITUA<;:AO FfNANCElRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
Consolidado
RINEU MENONCIN
PREFEITO MUNICIPAL
ANDREA REGINA DE SOUZA REGINATO
SEC. MUNIC. FAZENDA E OR<;:.
ODLRLEI JULIANO RAMOS
CONT ADOR CRC/PR 050024/0-6
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 50
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
EST ADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORC;:AMENTARIAS
ANEXO DE MET AS FISCAIS
PROJE<;:AO ATUARlAL DO REGIME PROPRIO DE PREVID~NCIA DOS SERVIDORES
2020 a 2095
AMF - Tabela 6 (LRF, anA·, § 2·, inciso IV, alinea a) R.$ 1,00
PLANO PREVIDENCIARIO
RECEITAS I>ESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
EXERdcJO PREVIDENCLARIAS PREVlOENCI!\RIAS PREV1DENCIARIO [X[RCICIO
(.) (b) (c)- (a-b) (d) = ("d" exerc Anterior) + (c)
2020 10.514.206.70 7.290.382.97 3.223.823.73 19.092.204.76
2021 11.497.610.19 7.605.537.35 3.892.072.84 22.984.277.60
2022 12.515.441.53 7.790.998.60 4.724.442,93 27.708.720.53
2023 13.583.671.60 7.870.421.40 5.7 I3.250.20 33.421.970.73
2024 14.711.587.74 8. I 79.809.14 6.531. 778.60 39.953.749.33
2025 15.883.542.47 8.706.760.37 7.176.782.10 47.130.531.43
2026 17.093.708,42 9213.813.70 7.879.894.72 55.010.426.15
2027 18.349.297.71 9.383.882.64 8.965.415.07 63.975.841.22
2028 19.673.409.07 10.510.273.72 9.163.135.35 73.138.976.57
2029 20.996.777.58 11.329.515.17 9.667262.41 82.806.238.98
2030 22.356.366.09 11.843.570.60 10.512.795.49 93.319.034.47
2031 23.767.170.02 12.135.712.46 11.631.457.56 104.950.492.03
2032 15.267.816.33 12.900.079.85 12.367.746,48 117.318.23851
2033 26.797.020,22 13.471.311.68 13.325.708.54 130.643.947.05
2034 28.381.042,64 13.871.128.12 14.509.914.52 145.153.861.57
2035 30.035.700.51 14.550.244.89 15.485.455.62 160.639.317.19
2036 31.746.729.53 15.406.539.87 16.340.189.66 176.979.506.85
2037 32.768.906.89 16.058.799.16 16.710.107.73 193.689.614.58
2038 33.798.883.73 16.611.114.95 17.187.768,78 210.877.383.36
2039 34.877.013.63 17.161.842.87 17.715.170.76 228.592.554.12
2040 35.967.952.92 17.489.082.43 18.478.870.49 247.071.424.61
2041 21.660.980.01 17.966.816.1J 3.694.163.88 250.765.588.49
2042 21.906.599.31 18.444.260.70 3.462.338,61 254.227.927.10
2043 22.143.491.14 18.749.326,53 3.394.164,61 257.622.091.71
1044 22.384.992.76 19.291.241.65 3.093.751.11 260.715.842.82
2045 22.606.218.03 19.966.083.26 2.640.134.77 263.355.977.59
2046 22.795.860.60 20.478.214.67 2.317.645,93 265.673.623.52
2047 22.972,055.24 20.985.846.88 1.986208,36 267.659.831.88
2048 23.115.324.75 21.314.986.25 1.800.338,50 269.460.170.38
2049 23.249.148.26 21.573.492.30 1.675.655,96 271.135.826.34
2050 23.392.335.45 21.992.793.57 1.399.541,88 272.535.368.22
2051 23.493.113.14 22.415.084.83 1.078.028,31 273.613.396.53
2052 23.566.731.69 22.670.451.96 896.279,73 274.509.676.26
2053 23.649.807.15 22.808.976,60 840.830.55 275.350.506.81
2054 23.715.045.83 22.948.354.90 766.690.93 276.117.197.74
2055 23.779.512.76 23.218.134.83 561.377.93 276.678.575.67
2056 23.825.471.05 23.466.035.49 359.435.56 277.038.011.23
2057 23.857.703.18 23.597.787.45 259.915,73 277.297.926.96
2058 13.893.035.48 23.967.189.55 -74.154.07 277.223.772.89
2059 23.879.144.45 23.996.276,65 -117.132.20 277.106.640.69
2060 23.879.656.77 23.997.153.47 ·117.496.70 276.989.143.99
2061 23.885.197.73 24.107.177 .39 -221.979.66 276.767.164.33
2062 23.857.474,36 24.022.713.19 -165.238.83 276.601.925.50
2063 23.855.112.28 24.063.206.71 ·208.094.43 276.393.831.07
2064 23.842.111.98 24.061.054.00 -218.942.02 276.174.889.05
2065 23.814.425.48 23.931.275.42 .116.849,94 276.058.039.11
2066 23.805.127.75 23.874.441.26 -69.313.51 275.988.725.60
2067 23.784.954.56 23.704.889.12 80.065,44 276.068.791.04
2068 23.777.514.08 23.456.507.35 321.006.73 276.389.797.77
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 51
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
EST ADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORC;:AMENTARIAS
ANEXO DE MET AS FISCAIS
PROJE<;:AO ATUARlAL DO REGIME PROPRIO DE PREVID~NCIA DOS SERVIDORES
2020 a 2095
AMF· Tabela 6 (LRF, anA·, § 2·. inciso IV, alinea a) R.$ 1,00
2071 23.833.988.78 22.951.169.0~ 8&2.819.74 278.327.90257
2072 23.870.309.98 22.744.895.16 1.125.414.82 279.453.31739
2073 23.928.126.1 I 22.554.021.78 '-374.104.33 280.827.421.72
2074 23.989.420.43 22.287.804.34 1.701.616.09 282.529.037.81
2075 24.075.177.00 22.014.532.07 2.060.644.93 284.589.682.74
1076 24.200.278.90 21.928.887.78 2.271.391.12 286.861.073.86
2077 24.326.139.02 21.936.207.57 2.389.931.45 189.251.00531
2078 24.443.065.25 21.783.078.06 1.659.987.19 291.910.99250
2079 24.583.604.07 21.545.300.68 3.038303.39 19~.9~9.295.89
2080 24.765.563.35 21.465.847.87 3.299.715,48 198.249.01 1.37
1081 24.944.027.83 21.311.223.11 3.632.80~.72 301.881.816.09
2082 25.147.183.54 21.103.785.45 4.0H398.09 305.915.214,18
2083 25.379.124.78 20.901.544.49 4.477.580.29 310.402.794.47
2084 25.639.296.88 20.718.617.92 4.920.678.96 315.323.473.43
2085 25.920.878.12 20.484.022.86 5.436.855.26 320.760.328.69
2086 26.252.481.92 20.409.750.38 5.842.731.54 326.603.060.23
2087 26.605.940.34 20.542.734.27 6.063.206.07 332.666.26630
2088 26.953.887.29 20.528.162.85 6.425.724.44 339.091.990.74
2089 27.334.560.34 20.466.214.02 6.868.346.32 345.960.337.06
2090 27.736.966.18 20.312.913.63 7.424.052.55 353.384.389.61
2091 28.189.281.02 20.305.677.42 7.883.603,60 361.267.993.21
2092 28.662.975.02 20.313.442.64 8.349.532.38 369.617.51559
1093 29.157.869.81 20.250.148.78 8.907.711.03 378.525.246.62
2094 29.692.624.94 20.185.783.78 9.506.841.16 388.032.087.78
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 52
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
EST ADO DO PARANA
LEI DE DlRETRlZES ORC;:AMENTARlAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJE(:AO ATUARlAL DO REGIME PROPRIO DE PREVlDENClA DOS SERVIDORES
2020 a 2095
AMF· Fabela 6 (LRF, art.q", § 2·. inciso IV, "linea a) RS 1,00
PLAl'I/O FINANCEIRO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SAL DO FINANCEIRO 00
EXERCicIO PREVtOENCIARIAS PREVIDENCIARJAS PREVIOENCIARIO EXERCICIO
(a) (b) (c)- (a·b) (d) ""("d" exert. Anterior) + (c)
2020 0.00 0.00 0.00 0.00
2021 0.00 0.00 0.00 0.00
2022 0.00 0.00 0.00 0.00
2023 0.00 0.00 0.00 0.00
2024 0.00 0.00 0.00 0.00
2025 0.00 0.00 0.00 0.00
2026 0.00 0.00 0.00 0.00
2027 0.00 0.00 0.00 0.00
2028 0.00 0.00 0.00 0.00
2029 0.00 0.00 0.00 0.00
2030 0.00 0.00 0.00 0.00
2031 0.00 0.00 0.00 0.00
2032 0.00 0.00 0.00 0.00
2033 0.00 0.00 0.00 0.00
2034 0.00 0.00 0.00 0.00
2035 0.00 0.00 0.00 0.00
2036 0.00 0.00 0.00 0.00
2037 0.00 0.00 0.00 0.00
2038 0.00 0.00 0.00 0.00
2039 0,00 0.00 0.00 0.00
2040 0.00 0.00 0,00 0.00
2041 0.00 0.00 0.00 0.00
2042 0.00 0.00 0.00 0.00
2043 0.00 0.00 0.00 0.00
2044 0.00 0.00 0.00 0.00
2045 0.00 0.00 0.00 0.00
2046 0.00 0.00 0.00 0,00
2047 0.00 0.00 0,00 0.00
2048 0.00 0.00 0.00 0.00
2049 0.00 0.00 0.00 0.00
2050 0.00 0.00 0.00 0.00
2051 0.00 0.00 0.00 0.00
2052 0.00 0.00 0.00 0.00
2053 0.00 0.00 0,00 0.00
2054 0.00 0.00 0.00 0.00
2055 0.00 0.00 0.00 0.00
2056 0.00 0.00 0.00 0.00
2057 0.00 0.00 0.00 0.00
2058 0.00 0.00 0,00 0.00
2059 0.00 0.00 0,00 0.00
2060 0.00 0.00 0.00 0.00
2061 0.00 0.00 0,00 0.00
2062 0.00 0.00 0.00 0.00
2063 0.00 0.00 0.00 0.00
2064 0.00 0.00 0.00 0.00
2065 0.00 0.00 0.00 0.00
2066 0.00 0.00 0.00 0.00
2067 0.00 0.00 0.00 0.00
2068 0.00 0.00 0.00 0.00
2069 0.00 0.00 0.00 0.00
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 53
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
EST ADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORC;:AMENTARIAS
ANEXO DE MET AS FISCAIS
PROJE<;:AO ATUARlAL DO REGIME PROPRIO DE PREVID~NCIA DOS SERVIDORES
2020 a 2095
AMF· Tabela 6 (LRF, anA·, § 2·. inciso IV, alinea a) R.$ 1,00
2071 0.00 0.00 0.00 0.00
2072 0.00 0.00 0.00 0.00
2073 0.00 0.00 0.00 0.00
2074 0.00 0.00 0.00 0.00
2075 0.00 0.00 0.00 0.00
2076 0.00 0.00 0.00 0.00
2077 0.00 0.00 0.00 0.00
2078 0.00 0.00 0.00 0.00
2079 0.00 0.00 0.00 0.00
2080 0.00 0.00 0.00 0.00
2081 0.00 0.00 0.00 0.00
2082 0.00 0.00 0.00 0.00
2083 0.00 0.00 0,00 0.00
2084 0.00 0.00 0.00 0.00
2085 0.00 0.00 0.00 0.00
2086 0.00 0.00 0.00 0.00
2087 0.00 0.00 0.00 0.00
2088 0.00 0.00 0.00 0.00
2089 0,00 0.00 0,00 0.00
2090 0.00 0.00 0.00 0.00
2091 0.00 0.00 0.00 0.00
2092 0.00 0.00 0.00 0.00
2093 0.00 0.00 0,00 0.00
2094 0.00 0.00 0,00 0.00
RJNEU MENONCIN
PREFEITO MUN1CIPAL
ANDREA REGINA DE SOUZA REGINA TO
SEC. MUNIC. FAZENDA E OR<;:.
ODIRLEI JULIANO RAMOS
CONT ADOR CRC/PR 050024/0·6
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 54
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LEI DE DlRETRlZES OR<;:AMENT ARrAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTLNUADO
2021
Consolidado
AMF - Demonstrativo 8 (LRF. an.40. § 20. inciso V) RS 1.00
EVEN TO Valor Previsto para 2021
FON TE: Sistema Elorcch Gestao PUblica, Unidade Rcsponsavci PREFEJTURA MUNICIPAL DE MATELANDIA emitido em 05/nov12020 as 09h c OBm.
MATELANDlA 05 de novernbro de 2020
ANDREA REGINA DE SOUZA REGINATO
SEC. MUNIC. FAZENDA E OR<;:.
ODIRLEI JULIANO RAMOS
CONT ADOR CRCIPR 050024/0-6
RlNEU MENONCIN
PREFEITO MUNICIPAL
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 55
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LEI DE DIRETRIZES ORyAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRA T1VO DE R1SCOS FISCAIS E PROVID£NCIAS
2021
Consolidado
ARF (LRF art 40 § 30)
ldentiflcaeac dos Riscos I Valor I Pruvidencla
R$! 00
I Valor
I
49.564.61
I
49.564.61
I
49.564.61
Passives Con tin gentes I I
QUIroS Passivos Continnentes 439.564.61 Abenura de Cridilo a patirde Rcsrva de COnlin ·encia
SUB-TOTAL 439.564,61 I SUB-TOTAL
TOTAL I
439.564.61 I TOTAL
FON TE: Sl~tcma Elotl'\:h~tao Publica. Unidade Rnpons;iwl PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA. mnlulo l'Ill OiInovJZ020 as 09b IL' 10m.
ANDREA REGINA DE SOUZA REGINA TO
SEC. MUNIC. FAZENDA E OR<;:.
ODIRLEI JULIANO RAMOS
CONTADOR CRClPR 050024/0-6
RINEU MENONCIN
PREFEITO MUNICIPAL
www.elotech.com.br 0511112020 Pegina: I
ICP
Brasil
;_>
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 56
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFElTURA MUNICIPAL DE MATELANDlA
Estado do Parana
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERciclO F1NANCEIRO
Orgao: 01 PODER LEGISLATIVO
Vnldade: 001 CAMARA MUNICIPAL
Fuucao:
Sub-Funciin:
Programa:
Objetlvo:
Gerente:
Publico Alvo :
Justtflcattva :
Natureza
lndlcador
01
031
0002
Legislativa
A<;iioLegislativa
Manutencao e Ampliacao das Atividades do Poder Legislative Municipal
Manter e ampliar as atividades e acoes do Poder Legislativo Municipal de forma satisfat6ria, atraves do
pagarnento de despesas com 0 pessoal e encargos socia is, material de consume, publicacao e divulgacao dos
atos oficiais, capacitacao de vereadores e servidores, reestruturacao de cargos e salaries, sistema de
gravacao e sonorizacao das sessoes e services em geral, proporcionando, assim, rnelhores condicoes de
seguranca e agilidade nas acoes e atividades do Poder Legislativo Municipal.
Populacao em Geral
Manter e Ampliar as atividades e acoes do Poder Legislative Municipal de forma
satisfatoria, atraves do pagamento de despesas com 0 pessoal e encargos socin is.
material de consume, publicaeao e divulgacao dos 3tOS oficiais, capaciracao de
vereadores e servidores, reestruturacao de cargos e salaries. sistema de gravacao e
sonorizacao das sessoes e services em geral, proporcionando assirn melhores condicoes
de seguranca e agilidde nas acoes e atividades do Poder Legislative Municipal.
Iniclo Prevlsto Termine Prcvlsto
Unld. Medida Lndlce Mals
Recente
2021
A~io Vnld. Mcdlda
MANUTENc;:Ao OA ATIVIDADE
2021
Outras Uni 1.00
Tlpo Meta
2001 Outras Unidades e Medidas
Descrlcao: Manutencao e Ampliacao das Atividades e Acoes do Poder Legislative Municipal
3.680.200,00
Produto: Apoio Administrative
orgao: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Vnldade : 00 I GABINETE DO PREFEITO
Funeao:
Sub-Funcao:
Program. :
Objetlvo:
Gerente :
Publico Alvo :
.lustlflcatlva :
Ie
Br:
;"
:J
Natureza
Continuo
ludlcador
04 Administracao
122 Administracao Geral
0003 Apoio Administrativo
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diarias, material de con sumo e services em geral.
Populacao ern Geral
o programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrative. e possibilita organizar, irnplantar e controlar services para
fortalecer e dotar 0 orgao de condicoes necessaries ao seu funcionarnento.
Iniclo Prevlsto Termlne Prevlsto
Void. Medlda Indlce Mals
Recente
2021
A~o Void. Medlda
MANUTENC;:AO DA ATIVIDAOE
2021
Outras Uni 1.00
Tlpo Meta
2002 Outras Unidades e Medidas
Descrl~iio: Manutencao Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
884.000,00
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 57
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFElTURA MUNICIPAL DE MATELANDlA
Estado do Parana
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERdclO FTNANCEIRO
Produto: Apoio Administrative
Orgao: 02 GOVERNO MUN1CLPAL
Unldade: 002 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA
Funean:
Sub-Funeao:
Program. :
ObJetlvo:
Gereotc:
Publico Alvo :
Justlficatlva:
Natureza
Continuo
Indlcador
04 Administracao
124 Controle Interno
0003 Apoio Administrative
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departarnentos e Divisoes, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e en cargos socia is, diarias, material de consumo e services em gera!.
Populacao em Geral
o program. de Apoio Administrative corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrative, e possibilita organizar, implantar e controlar services para
fortalecer e dotar 0 orgao de condicoes necessarias ao seu funcionamento.
Iniclo Prevlsto Termlno Prevlsto
Unld. Medlda Iodice Mals
Recente
2021
A~o Uuld. MedJda
MANUTEN<;:Ao DA AT1VIDADE
2021
Outras Uni 1.00
Tlpo Meta
2003 Outras Unidades e Mcdidas
Deserl~ao: Manter e Dcsenvolver Arividades de Control. lntemo e Ouvidoria
210.700,00
Produto: Apoio Administrative
Orgao: 02 GOVERNO MUN1CIPAL
Unldade : 003 ASSESSORLA JURIDICA
Funeao:
Sub-Funcdo:
Programa :
Objetlvo:
Gerente:
Publico Alvo :
.lusttflcatlva :
Natureza
Continuo
Indlcador
04 Adminisrracao
092 Representacao Judicial e Extrajudicial
0003 Apoio Administrativo
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, arraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos socia is, diarias, material de consume e services em geral,
Populacao em Geral
o programa de Apoio Administrative corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamcnte administrativa. e possibilira organizar, implantar e controlar services para
fortalecer e do tar 0 orgao de condicoes necessaries ao seu funcionamenlO.
Iniclo Prevlsro Terrnlno Prevlsto
Unld. Medlda Indlce Mals
Recente
2021
Mio Void. Medlda
MANUTEN<;:Ao DA A TIVIDADE
2021
Outras Uni l.00
Tlpo Meta
Ie
Br.
;'-
:./
2004 Outras Unidades e Medidas
Descrleao: Manter e desenvolver A90es da Procuradoria Juridica
Produto: Apoio Adruinistrativo
Orgao: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unldade: 004 ASSESSORLA DE COMUNICACAO SOCIAL
1.589.000,00
Funcao: 04 Administracao
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 58
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
Sub-Funcao:
Programa:
Objetivo:
Gerente:
Pliblico Alvo :
Justlficatlva :
Natureza
Continuo
Indlcador
LDO - METAS E PRJORJDADES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
131 Comunicacao Social
0003 Apoio Administrativo
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diarias, material de consumo e services em geral.
Populacao em Geral
o programa de Apoio Administrative corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar services para
fortalecer e dotar 0 orgao de condicoes necessarias ao seu funcionamento.
Iniclo Prevlsto Termlno Prevlsto
Unld. Medlda Indlce Mais
Rcccnte
2021
MANUTENc;:Ao DA ATIVIDADE Outras Uni 1,00
A~io Unld. Medlda Tlpo Meta 2021
2108 Outras Unidades e Medidas
Descrlcao: Manut. Da lrnprensa, Assunt. PoL, Cerimonial e Eventos
Produto: Apoio Administrative
Orgiio: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMlNlSTRACAo E RECURSOS HUMANO
Unldade: 001 GABINETE DO SECRETARIO
459.500,00
Funcfio:
Sub-Funeao:
Programa:
Objetivo:
Gerente:
Pliblico Alvo :
Justlficatlva :
Natureza
Continuo
Indlcador
04 Adrninistracao
122 Administracao Geral
0003 Apoio Administrativo
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos socia is, diarias, material de consumo e services em gera!.
Populacao em Geral
o programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente adrninistrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar services para
fortalecer e dotar 0 orgao de condicoes necessarias ao seu fuucionamento.
Inicio Previsto Termlno Prevlsto
Unld, Medida Indice Mais
Rcccnte
2021
MANUTENc;:Ao DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00
A~io Uold. Medida Tipo Meta 2021
2007 Outras Unidades e Medidas
Descrleao: Manutencao do Gabinete do Secretario de ADM e Recursos Humanos
Produto: Apoio Administrative
Orgiio: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAo E RECURSOS HUMANO
Uoldade: 002 DIV1SAo DE ADMIN1STRACAo
152.872,77
Funefio: 04 Administracao
Sub-Funcfio: 122 Administracao Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 59
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEJTURA MUNICIPAL DE MATELANDLA
Estado do Parana
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCicIO FINANCEIRO
Gerenre :
Publico Alvo : Populacao em Geral
o programa de Apoio Administrative corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrative. e possibilita organizar, implantar e controlar servicos para
fortalecer e dotar 0 orgao de condicoes necessaries ao seu funcionarnento.
Iniclo Prevlste Termlno Prevlste
Justillcativa :
Natureza
Continuo
ludJcador Void. Medlda Indlce Mals
Recente
2021
MANVTEN<;:Ao DA ATlVJDADE Outras Uni t,OO
A~o Unld. Medlda Tlpo Meta
1003 Unidade
Descrl~iio: Construcao de Gavetas Mortuaries
Produto: Unidades Produzidas/Adquiridas
A~o Unld. Medlda
160.607,00
Tlpo Meta 2021
2008 Outras Unidades e Medidas
Descri~ao: Manutencao das Atividades da Divisao Administrativa
Produto: Apoio Adrninistrntivo
2.435.000.00
A~o Unld. MedJda Tlpo Meta 2021
2009 Outras Unidades e Medidas
Descrl~ao: Maoutencao do Terminal Rodoviario e Cerniterio Municipal
Produto : Apoio Administrative
orgao: 03 SECRET ARIA MUNICIPAL DE ADMTNlSTRACAO E RECURSOS HUMANO
Unldade: 003 DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
475.500,00
Funeao: 04 Administracao
Sub-Funcao: 122 Adminisrracao Geral
Program. : 0004 Recursos H umanos
ObjetJvo: Manter as atividades administrativas relativas a area de Recursos Humanos, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diaries, material de consumo e services em geral.
Gerente:
Publico A1vo : Populacao em Geral
JusllIlcatlva : o programa de Recursos Humanos visa em um aspecto geral valorizar 0 servidor
publico, compromete-lo COlli a etica, 0 profissionalismo e a qualidade dos services
prestados a sociedade por rneio de acoes que permitam aperfeicoar e modemizar a
gestae.
Natureza
Continuo
lndlcador
Iniclo Prevlsto Termlne Prevlsto
Void. Medld. Indlce Mais
Recente
2021
MANVTEN<;:Ao DA ATIVIDADE Outras Uni 1,00
A~o Unld. Medlda Tlpo Meta 2021
Ie
Brt
~:J
20 I0 Outras Unidades e Medidas
Descrtcao: Manuteneao da Divisao de Recursos Humanos
Produto: Apoio Administrative
orgao: 03 SECRETARlA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAo E RECURSOS HUMANO
4.616.000.00
Unldade : 004 DEPARTAMENTO DE INFORMATICA
Funeao: 04 Administracao
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 60
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LOO - METAS E PRJORIDAOES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
Sub-Funeao: 126 Tecnologia da Informatizacao
Programa: 0005 Tecnologia e Infonnacao
Objetivo: Manter as atividades administrativas relativas 3 area de Tecnologia e Informacao, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos socia is, diarias, material de consumo e services elll geral.
Cerente :
Publico Alvo : Populacao em Geral
.lustfflcatlva : o program a de Tecnologia e lnformacso vem contribuir para 0 incremento da
produtividade. a reducao dos custos e riscos operacionais e a rnaximizaeao do retorno do
capital investido em tecnologia, criando estrategias que permitam a melhoria do
desempenho no atendimento e services prestados.
Natureza
Continuo
lodicador
Iniclo Prevlsto Termine Prevlsto
Void. Medlda Indlce Mals
Recente
2021
MANUTEN<;:Ao DA ATiVIDADE Outras Uni 1.00
A~io Void. Medlda Tlpo Meta 2021
2006 Outras Unidades e Medidas
Descrlcao: Manutencao do Depto de Informatica
Produto: Apoio Administrative
6rgao: 03 SECRETARIA MUNICWAL DE ADMINISTRACAo E RECURSOS HUMANO
472.500,00
Voldade: 005 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
Funcaor 04 Administracao
Sub-Funcao: 122 Administracao Geral
Programa: 0003 Apoio Administrativo
Objetlvo: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diarias, material de consumo e services em geral.
Gerente:
Publico Alvo : Populacao em Geral
Justlncanva : o programa de Apoio Administrative corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrariva, e possibilita organizar, implantar e controlar services para
fortalecer e dotar 0 orgao de cond i~oes necessarias ao seu funcionamento.
Natureza
Continuo
lodlcador
Iniclo Prevlsto Termine Prevlsto
Void. Medlda Indlce Mals
Recente
2021
MANUTEN<;:AO DA ATiVIDADE Outras Uni 1.00
A~ilo Void. Medlda Tlpo Meta 2021
2005 Outras Unidades e Medidas
Descrteao: Manutencao do Depto de Engenharia e Urbanismo
Produlo: Apoio Administrativo
6rgao: 03 SECRETARIA MUNICrPAL DE ADMINISTRACAo E RECURSOS HUMANO
Unldade : 006 DEPARTAMENTO DE TRANs ITO
676.000,00
Funeao: 04 Adrninistracao
Sub-Funciie: 122 Adrninistracao Geral
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 61
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUN1CIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
'_ .. -.;;::~o..::~ Exercicio: 2021
LDO - M-ETASE PRIORIDADES PARA 0 EXERciclO FINANCErRO
Programa:
Objetlvo:
Gerente :
Publico Alvo :
Justlflcattva :
atureza
Continuo
Indleador
0003 Apoio Administrativo
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diarias, material de consumo e services em geral,
Populacao em Geral
o programa de Apoio Administrarivo corrcsponde 30 conjunto de despcsas de natureza
tipicamente administrariva, e possibilita organizar, implantar e conrrolar services para
fortalecer e dotar 0 orgao de condicoes necessaries ao seu funcionamento.
Iniclo Prevlsto Termtno Prevlsto
Unld. Medlda Indlce Mals
Recente
202)
A~io Vnld. Medlda
MANUTENc;:Ao DA ATIVlDADE
202)
Outras Uni ),00
Tlpo Meta
2014 Ourras Unidades e Medidas
Descrteao: Manutencao do Depto de Transite
Produto: Apoio Administrative
Orgao: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
Uoldade : 00 I GABfNETE DO SECRET ARlO
534.058.00
FUD~ao:
Sub-Funcao:
Program a :
Objetlvo:
Gerente:
Publico Alvo :
Justtflcattva :
Natureza
Continuo
lndlcador
04 Adrninistracao
123 Administracao Financeira
0003 Apoio Administrative
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Deparlamentos e Divisoes, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diarias, material de consumo e services em geral,
Populacao em Geral
o programa de Apoio Administrative corrcsponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrative, e possibilita organizar. implantar e controlar services para
fortalecer e dotar 0 orgiio de condicoes necessarias ao seu funcionamento.
Iniclo Prevlsto Termlno Prevlsto
Unld. Medlda lndlce Mals
Recente
202)
A~io Void. Medlda
MANUTENc;:Ao DA ATIVIDADE
202)
Ourras Uni 1.00
Tlpo Meta
20 II Outras Unidades e Medidas
Descrteiio: Manutencao do Gabinete do Secretario de Fazenda e Orcamemo
153.070.55
Produto: Apoio Administrativo
orgao: 04 SECRETARIA MUNIClPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
Unldade: 002 DPTO DE CONTABI L1DADE. ORCAMENTO E FISCALIZACAo
Fuo~ao:
Sub-FuIl9iio:
Program. :
ICF
Brasi
;"- :.r￾Objettvo :
Gerenre :
04 Administracao
123 Adminisrracao Financeira
0003 Apoio Administrative
ManIer as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diarias, material de consume e services em geral,
www.elotech.com.br 05/11/2020 Pagina: 6
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 62
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
Publico Alvo :
Justificativa :
Natureza
Continuo
Indlcador
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERciclO FINANCEIRO
Populacao em Geral
o programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipieamente administrative, e possibilita organizar, implantar e controlar services para
fortalecer e dotar 0 orgao de condicoes necessaries ao seu funcionamento.
Iniclo Prevlsto Ternnne Prevlsto
Unld, Medida Indlce Mals
Receote
2021
MANUTEN<;:AO DA AT1VIDADE Outras Uni 1.00
A\'io Void. Medlda Tlpo Meta 2021
Descrtciio: Mant, do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orcamento
2109 Outras Unidades e Medidas
Produto :
Drgiio:
Vnldade:
1.641.063,91
Apoio Administrativo
04 SECRETARlA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
002 DPTO DE CONT ABILIDADE. ORCAMENTO E FISCALIZACAo
Funeao:
Sub-Funcao:
Programa:
ObJetlvo:
Gerente:
Publico Alvo :
Justlficatlva :
Natureza
Continuo
Indlcador
04 Administracao
125 Normatizacao e Fiscalizacao
0003 Apoio Administrative
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diarias, material de consumo e services em geraL
Populacao em Geral
o programa de Apoio Administrative corresponde ao eonjunto de despesas de natureza
tipicarnente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar services para
fortalecer e dotar 0 orgjio de condicoes necessaries ao seu funcionarnento.
Iniclo Prevlsto Termmo Prevlsto
Void. Medida ludlce Mals
Reeenle
2021
MANUTENt;:AO DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00
A\'io Vnld. Medlda Tlpo Meta 2021
Descrteao: Manutencao da Divisiio de Tributacao Cadastro e Fiscalizacao
2013 Outras Unidadcs e Medidas
Produto:
Drgao:
Vnldade:
732.803,34
Apoio Administrative
04 SECRETARlA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
002 DPTO DE CONT AB ILl DADE. ORCAMENTO E FISCALIZACAo
Funeao;
Sub-Fun~ao:
Program a :
ObJetlvo:
Gerente:
Publico Alvo :
IeBrc;
;"-
;J""
Justificatlva :
Natureza
Continuo
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
9999 Arnortizacao da Divida Contratada
Amortizacao da Divida Contratada
Populacao em Geral
Amorrizar as dividas contratas atraves de operaeao de credito,
Iniclo Prevlsto Terrulne Prevlsto
www.elotech.corn.br 05/1112020 Pagina: 7
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 63
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
lndlcador
Estado do Parana
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
Uold. Medlda lndlce Mals
Recente
2021
A~io Unid. Medlda
MANUTEN<;:Ao DA ATIVIDADE
2021
Outras Uni 1.00
Tlpo Meta
Descrtcao:
Produto :
Orgao:
Uoldade:
I Outras Unidades e Medidas 1.140.000,00
Amortizacao da Divida Contratada
Apoio Administrativo
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
002 DPTO DE CONTABJUDADE. ORCAMENTO E FISCALIZACAO
Fun~iio:
Sub-Fuucao:
Program a :
Objetlvo:
Gerente:
Publico Alvo :
Justiflcativa :
Natureza
Continuo
lodlcador
99 Reserva de Contingencia
999 Reserva de Contingencia
0000 Reserva de Contingencies
Remediar 0 impacto dos residuos dos riscos que ocorrerem.
Populacao em Geral
Doracao global, cujos recursos serao utilizados para a abertura
de creditos adicionais, cuja forma de utilizacao e monrantc, definidos com base na
receita corrente liquida, serso estabelecidos na lei de diretrizes orcamentarias, destinada
ao atendimento de passivos contingentes e outros riseos fiscais imprevistos,
Inielo Prevtsto Termlnn Prevlsto
Unld. Medlda Indice Mals
Recente
2021
A~io Uold. Medlda
MANUTEN<;:Ao DA ATIVIDADE
2021
Outras Uni 1.00
Tlpo Meta
4 Outras Unidades e Medidas
Descrteao: Reserva de Contingencias
Produto : Apoio Administrative
Orgao: 04 SECRETARlA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
Unldade: 004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITACOES
439.564,61
FUD~ao: 04 Administracao
Sub-FulI~iio: 123 Administracao Financeira
Programa:
Objetlvo:
Gerente:
Publico Alvo :
Justlflcatlva :
Natureza
Continuo
Ind.lcador
0003 Apoio Administrative
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diarias, material de consumo e services em geral.
Populacao em Geral
o prograrna de Apoio Administrative corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrative, e possibilita organizar. implantar e controlar services para
fortalecer e dotar 0 orgao de condicoes necessarias ao seu funcionamento.
loiclo Prevlsto Termlno Prevlsto
Uold. Medlda Indice Mals
Recente
2021
A~io Unld. Medlda
MANVTEN<;:Ao DA AT1VIDADE
2021
Outras Uni 1,00
Tlpo Meta
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 64
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELAl'oT))lA
Estado do Parana
LDO - METAS E PRIORrDADES PARA 0 EXERciclO FINANCEIRO
2015 Outras Unidades e Medidas
Descrtcao: Manutencao Do Dpto De Compras, Licitacoes e Almoxarifado
Produto: Apoio Administrative
Orgao: OS FUNDO MUN1CfPAL DE SAUDE
Vnidade: 001 GABINETE DO SECRETARiO
504.000.00
Funcao:
Sub-Funcao:
Programa:
Objetlvo:
Gerente :
Publico Alvo :
.lusttflcatlva :
Natureza
Continuo
lndlcador
10 Saude
122 Administracao Geral
0003 Apoio Administrative
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos socia is, diarias, material de COl1SllmOe services em gera!.
Populacao em Geral
o programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente adminisrrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar services para
fortalecer e dotar 0 orgao de condicoes necessarias ao seu funcionamento.
loicio Prevlsto Termtne Prevlsto
Unld. MedJda Iodice Mals
Recente
2021
MANUTEN<;:Ao DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00
A~jio Void. Medlda Tlpo Meta 2021
2081 Outras Unidades e Medidas
Descrtcao: Manutencao do Gabinete do Secretario de Saude
Produto: Outros Produtos
Orgao: OS FUN DO MUNICLPAL DE SAVDE
Voldade: 002 fUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
153.691.72
Funeao: 10 Saude
Sub-Fuueao: 30 I Atencao Basica
Programa:
Objetlvo:
Gerente:
Publleo A1vo :
Justltlcartva :
Natureza
Continuo
Indlcador
0003 Apoio Administrative
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos socia is, diarias, material de COnSlIlTIOe services em gera!.
Populacao em Geral
o programa de Apoio Administrative corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar services para
fortalecer e dotar 0 orgao de condicoes necessarias ao seu funcionamento.
loielo Previsto Termlne Prevlsto
Void. Medida Iodice Mals
Recente
2021
MANUTEN<;:Ao DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00
A~o Void. Medlda Tlpo Meta 2021
2082 Outras Unidades e Medidas
Descrleao; Manutencao do Depto de Saude
Produto: Outros Produtos
Orgao: OS FUN DO MUNICIPAL DE SAUDE
348.200,00
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 65
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDlA
Unldade:
Estado do Parana
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERdcIO FlNAI'ICEIRO
002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao:
Sub-Fuucao:
Programa:
Objetlvo:
Gerente :
Publico Alvo :
Justlflcatlva :
Natureza
lndlcadnr
10 Saude
301 Atencao Basica
0010 Conselhos Municipais
Desempenhar papel fundamental na construcao de uma nova cidadania, da defesa dos interesses da
colerividade, dos principios constitucionais que possibilitam acesso as politicas socia is, a justica e a
igualdade social.
Populacao em Geral
Os conselhos municipals sao formas de participacao popular garantidos oa Constituicao
Federal de 1988 e na legislacao municipal. A participacao popular na gestao da cidade e
um exercicio de cidadania permanente, que fortalece a relacao democratica entre 0 poder
publico e a sociedade, criando a possibilidade de produzir politicas publicas que
atendam aos anseios e as necessidades da populacao,
Intclo Prevlsto Termlne Prevlsto
Void. Medlda Iodice Mals
Recente
2021
MANUTEN<;:Ao DA ATIVIDADE
2021
Outras Uni 1,00
A~io Void. Medlda Tlpo Meta
2084 Outras Unidades e Medidas 3.500,00
Descrtcao: Manutencao do Conselho Municipal de Saude
Produto: Outros Produtos
Orgao: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ilnldade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Funcao: 10 Saude
Sub-Funcjio:
Program a :
Objetlvo:
Gereote:
Publico Alvo :
Justlficativa :
Natureza
lodlcador
301 Atencao Basica
0030 Atencao Basica
Desenvolver acoes, de carater individual e coletivo, situadas no primeiro nivel de atencao dos sistemas de
saude, voltadas para a prornocao da saude, a prevencao de agravos, tratamento e a reabilitacao.
Populacao em Geral
Eo primeiro nivel de contato dos individuos, da familia e da comunidade com 0 sistema
nacional de saude, levando a atencao a saude 0 mais proximo possivel do local onde as
pessoas vivem e trabalham, constituindo 0 primeiro elemento de um processo de atencao
continuada II saude,
Intclo Prevtsto Termjnn Prevlsto
Void. Medida Iodice Mals
Recente
2021
MANUTEN<;:AO DA ATIVIDADE
2021
Outras Uni 1.00
A~io Vnld. Medlda Tlpo Meta
2083 Outras Unidades e Medidas
Descrleao: Manutencao do Programa de Atencao Basica
Produlo: Outros Produtos
A~io Vnld. Medlda
7.173.462,40
Tlpo Meta 2021
2096 Pessoas 1.074.660,84
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 66
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MlJNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LDO - METAS E PRIORrDADES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
Descrleao: Saude Bueal
Produto: Pessoas Atendidas
Al!io UoJd. Medlda Tlpo Meta 2021
2098 Pessoas 12.422,96
Descrleao: PSE - Program a Saude na Eseola
Produto: Alunos Atendidos
Orgiio: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unldade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
Funefio:
Sub-Funcao:
Programa:
Objetivo:
Gerente :
Publico Alvo :
Justificativa :
arureza
lodicador
10 Saude
30 I Atencao Basica
0031 Assistencia Farmaceutica
Garantir 0 acesso da populacao a medicamentos essenciais com qualidade e seguranca, promovendo tarnbem
seu uso racional, atraves de assistencia estruturada, de pessoal quali ficado para suporte tecnico as acoes de
saude e do alcance de bons
resultados.
Populacao em Geral
Um dos grandes desafios da humanidade sempre foi controlar, reduzir os
efeitos ou elirninar os sofrimentos causados pelas enfermidades. A saude de urna
populacao nao depende apenas dos services de saude e do uso dos medicamentos.
Entretanto, e inegavel sua contribuicao e a importancia do medieamento no cuidado it
saude, Como uma ayao de saude publica e parte integrante do sistema de saude, a
Assistencia Farmaceutica e determinante para a resolubilidade da arencao e dos
services em saude e envolve a alocacao de grandes volumes de reeursos publicos.
tntcto Prevtsto Termlno Previsto
Uoid. Mcdida Iodice Mais
Recente
2021
MANUTEN<;:Ao DA ATIVIDADE
2021
Outras Uni 1,00
A~jo Uoid. Medida Tipo Meta
2085 Outras Unidades e Medidas
Descrlcao: Manutencao da Assistencia Farmaceutica
1.002.899,90
Produto: Outros Produtos
Orgiio: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Uoidade: 002 FUNDO MUNlCIPAL DE SAUDE
FUD\!iio: 10 Saude
Sub-Funcfio: 302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Programa : 0032 Media e Alta Complexidade
Objetivo: Desenvolver acoes e services que visam atender aos principais problemas e agravos de saude da populacao,
cuja complexidade da assistencia na pratica clinica demande a disponibilidade de profissionais
especializados ea utilizacao de recursos tecnologicos, para 0 apoio diagnostico e traiamento.
Gerente:
Publico Alvo :
.lustltleattva :
Natureza
Populacao em Geral
Trata-se de um conjunto de proeedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta
tecnologia e alto custo, objetivando propiciar II populacao acesso a services
qualificados, integrando-os aos dernais niveis de atencao iIsaude,
Inicio Previsto Termlno Prevlsto
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 67
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERciclO FINANCEIRO
Indlcador Unld. Medlda Indlce Mals
Recente
2021
MANUTEN<;:Ao DA A TIVIDADE Outras Uni 1,00
A~o Unld. Medlda Tlpo Meta 2021
2086 Outras Unidades e Medidas
Descrlefio: Manutencao das Atividades do CIS I
Produto: Outros Produtos
A~jo Uold. Medlda
1.000.974,04
Tlpo Meta 2021
2089 Outras Unidades e Medidas
Descrleiio: Manutencao do Service de Atendimento Movel de Urgencia - SAMU
626.657,48
Produto: Outros Produtos
A~jo Unld. Medlda Tlpo Meta 2021
2090 Outras Unidades e Medidas
Descrlelio: Manutencao do Centro de Atencao Psicossocial - CAPS
Produto: Outros Produtos
A~o Unld. Medlda
463.000,00
Tlpo Meta 2021
2092 Pessoas
Descrlcao: Auxilio Oculos
Produto: Pessoas Atendidas
A~io Uold. Medlda
24.845,94
Tlpo Meta 2021
2093 Pessoas
Descrlcao: Auxilio Protese Dentaria
50.000,00
Produto: Pessoas Atcndidas
A~o Unld. Medlda Tlpo Meta 2021
2 102 Pessoas
Descrleao: Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Produto: Pacientes Atendidos
Orgao: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unldade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2.872.237,80
Funciin: 10 Saude
Sub-Funeao: 304 Vigilancia Sanitaria
Programa : 0033 Vigilancia em Saude
Objetivo: 0 Objetivo da Vigilancia em Saude e desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos a saude alern de intervir nos problemas sanitarios decorrentes do meio ambiente, incluindo 0
ambiente de trabalho, da producao e da circulacao de bens e da prestacao de services de interesse da saude,
Gercnte:
Publico Alvo : Populacao em Geral
Justlflcativa : Observacao e analise permanentes da situacao de saude da populacao, articulando-se em
um conjunto de acoes destinadas a controlar detenninantes, riscos e danos Iisaude de
poputacoes que vivem em determinados territories, garantindo-se a integralidade da
atencao, 0 que inclui tanto a abordagern individual como coletiva dos problemas de
saude, incluindo a vigiliincia eo controle das doencas transmissiveis; a vigildncia das
doencas e agravos niiotransmissiveis; a vigildncia da situacao de saude, vigilancia
ambiental em saude, vigilancia da saude do trabalhador e a vigilancia sanitaria.
Natureza Inicio Previsto Termlno Previsto
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 68
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICfPAL DE MATELANDlA
Estado do Parana
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERcicIO FINANCErRO
lodlcador
A~io VnJd. Medlda
Void. Medlda Iodice Mals 2021
Recente
Outras Uni 1.00
Tlpo Meta 2021
258.699.20
Tlpo Meta 2021
633.475.07
MANUTEN<;:Ao DA ATIVIDADE
2087 Outras Unidades e Medidas
Descrteao: Manutencao da Vigiliineia Sanitaria
Produto: Outros Produtos
A~io VnJd. Medlda
2101 Outras Unidades e Medidas
Descrteao: Vigilancia e Promocao a Saude
Produlo: Outros Produtos
Orgao: OS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unldade: 002 FUNDO MUNIC[PAL DE SAUDE
Funcao: 10 Saude
Sub-Funcao: 305 Vigilancia Epidemiol6gica
Program a : 0033 Vigilancia em Saude
Objetlvo: 0 Objetivo da Vigilancia em Saude e desenvolver urn conjunto de medidas capazes de eliminar, dirninuir ou
prevenir riscos a saude alern de intervir nos problemas sanitarios decorrentes do meio ambiente, incluindo 0
ambiente de trabalho, da producao e da circulacao de bens e da prestacao de services de interesse da saude.
Gerente:
Publico Alvo : Populacao em Geral
JustUlcaliva : Observacao C analise permanentes da situacao de saude da populacao, articulando-se em
um conjunto de acoes destinadas a controlar determinanres, riseos e danos it saude de
populacces que vivern em determinados territories, garantindo-se a integralidade da
atencao. 0 que inclui tanto a abordagern individual como coletiva dos problemas de
saude, incluindo a vigilancia eo controle das doencas transmissiveis; a vigilancia das
doencas e agravos naotransmissiveis; a vigilancia da situacao de saude, vigililncia
ambiental em saude, vigilancia da saude do trabalhador e a vigilancia sanitaria.
Natureza Iniclo Previsto Termine Prevlsto
lodlcador Void. Medlda Iodice Mais
Recente
2021
MANUTEN<;:Ao DA ATIVlDADE Outras Uni 1.00
A~io Void. Medlda Tlpo Meta 2021
2088 Outras Unidades e Medidas
Descrlefio: Manutencao da Vigilancia Epidemiolcgica
Produto: Outros Produtos
Orgiio: 06 SECR. MUN1C. DE DESENV. SOC1AL E HABIT.
Uoldade: 001 GABfNETE DO SECRETARIO
159.565,22
Funeao:
Sub-Funcao:
Programa:
08 Assistencia Social
122 Administracao Geral
0003 Apoio Administrative
Objetlvo: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos socia is, diarias, material de consumo e services em geral.
Gcreote:
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 69
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDlA
Estado do Parana
Publico Alvo :
Justiflcatlva :
Natureza
Continuo
Indlcador
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERCiclO FINANCEIRO
Populacao em Geral
o programa de Apoio Administrative corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrative, e possibilita organizar, implantar e controlar services para
fortalecer e dotar 0 orgao de condicoes necessarias ao seu funcionamento.
Iniclo Prevlsto Termine Prevlsto
Uold. Medlda Iodice Mals
Recente
2021
MANUTEN<;:Ao DA ATIVLDADE Outras Uni 1.00
A~O Uold. Medlda Tlpo Meta 2021
2018 Outras Unidades e Medidas 150.000,00
Descrledo: Manutencao do Gabinete do Secrerario de Dese. Social e Habitacao
Produto: Apoio Administrativo
Orgao: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unldade : 002 DEP DE ASSISTENClA SOCIAL
Funejio:
Sub-Funcao:
Program a :
Objetlvo:
Gerente:
Publico Alvo:
Justiflcatlva :
Natureza
Continuo
Indicador
08 Assistencia Social
122 Adrninistracao Geral
0003 Apoio Administrativo
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos socia is, diarias, material de consumo e services em geral.
Populacao em Geral
o programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa. e possibilita organizar, implantar e controlar services para
fortalecer e dorar 0 orgao de coudicoes necessarias ao seu funcionamento,
Iniclo Prevlsto Termlno Prevlsto
Uold. Medlda Indlce Mais
Recente
2021
MANUTEN<;:Ao DA ATlVIDADE Outras Uni 1,00
A~io Uoid. Medlda Tlpo Meta 2021
2019 Outras Unidades e Medidas
Descrtcao: Manutencao do Dpto de Assistencia Social
Produto: Apoio Administrativo
orgao: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unldade:
1.135.700.00
002 DEP DE ASSISTENClA SOCIAL
Funefiu:
Sub-Funeao:
Program a :
Objetlvo:
Gerente:
08 Assistencia Social
241 Assistencia ao Idoso
0008 Protecao Social Especial
Destina-se a farnilias e individuos que se encontram em situacao de risco pessoal e social, por ocorrencia de
abandono, maus tratos fisicos e / ou psiquicos, abuso sexual, uso de substancias psicoativas, cumprimento de
medidas socioeducativas, siruacao de rua, situacao de trabalho infantil, entre outras, com acompanhamento
individual e mais flexibilidade nas solucoes de protecao.
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 70
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
Piiblico Alvo :
J ustfftcatlva :
Natureza
Indlcador
LOO - METAS E PRJORIDAOES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
Populacao em Geral
Sao situacoes que requerem acompanhamento individual e maier Ilexibilidade nas
solucoes protetivas, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que
assegurem qualidade na atencao proretiva e efetividade na reinsercao ahnejada.
Imclo Prevlsto Termine Prevlsto
Unld, Medlda Indlce Mal.
Recente
2021
MANUTEN<;:AoDA ATIVIDADE
2021
Outras Uni 1,00
A~io Vnld. Medlda Tlpo Meta
2110 Outras Unidades e Medidas
Descrleao: Services de Acolhimento - Idoso
Produto: Apoio Administrative
6rgao: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Vnldade: 002 DEP DE ASSISTENCIA SOCIAL
37.268,91
Fun~iio:
Sub-Funciie:
Programa:
Objetivo:
Gerente:
Piiblico Alvo :
Justlfieatlva :
Natureza
Indlcador
08 Assistencia Socia I
242 Assistencia ao Portador de Deficiencia
0008 Protecao Social Especial
Destina-se a familias e individuos que se encontram em situacao de risco pessoal e social, por ocorrencia de
abandono, maus tratos fisicos e I ou psiquicos, abuso sexual, uso de substancias psicoativas, cumprimento de
medidas socioeducativas, situacao de rua, situacao de trabalho infantil, entre outras, eom acompanhamento
individual e mais flexibilidade nas solucoes de protecao.
Populacao em Geral
Sao situacoes que requerem acompanhamento individual e maior Ilexibilidade nas
solucoes protetivas, comportarn encaminhamentos monitorados, apoios e processos que
assegurem qualidade na atenciio protetiva e efetividade na reinsercao almejada.
Iniclo Prevlsto Termine Prevlsto
Vnld. Medlda Indice Mal.
Recente
2021
MANUTEN<;:AoDA ATIVIDADE
2021
Ourras Uni 1,00
A~io Vnld. Medlda Tlpo Meta
2032 Pessoas
Descrlcao: Fortalecendo Vidas - Media Cornplexidade
Produto: Pessoas Atendidas
6rgao: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unldade: 002 DEP DE ASSISTENCIA SOCIAL
24.403,50
Fuueao:
Sub-Funcfiu:
Programa:
Objetlvo:
08 Assistencia Social
244 Assistencia Cornunitaria
0006 Services Assistenciais
Atender municipes que se enquadrem nos requisitos basicos para receber beneficios eventuais como forma
de provisao de protecao social basic a de carater suplernentar e temporario que integra organicamente as
garantias do sistema unico de assistencia social - SUAS, com fundamentacao nos principios constitucionais
da dignidade da pessoa humana, cidadania e direitos sociais.
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 71
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA 0 EXERciCIO FINANCEIRO
Publico Alvo : Populacao em Geral
Justificatlva : Os services assistenciais sao decorrentes de certas vicissitudes da vida natural ou social,
tais como a pobreza, velhice, doencas, infortunio, privacoes. Neste contexto, torne-se
necessario tanto as formas seletivas de distribuicao de bens materials (como a comida e
outros materia is), quanta os bens culturais (como os saberes), que permitirao a
sobrevivencia e a intcgracao, sob varias fonnas na vida social.
Natureza
Continuo
Indlcador
Iniclo Prevlsto Termine Prevlsto
Uold. Medlda Iodice Mais
Recente
202t
MANUTEN<;:Ao DA ATIVIDADE Outras Uni
A~o Unld. MedJda Tlpo Meta 2021
2020 Pessoas
Descrtcac: Auxilio Cesta Basica
200.000,00
Produto: Pessoas Atcndidas
A~o Unld. MedJda Tlpo Meta 2021
2021 Pessoas
Descrlcao: Auxilio Natalidade
Produto: Criancas Atendidas
7.453.78
A~o Uold. Medlda Tlpo Meta 2021
2022 Pessoas
Descrlefio: Auxilio Refonna e Melhoria de Residencia
73.916,67
Produto : Pessoas Atcndidas
A~o Uold. Medlda Tlpo Meta 2021
2023 Pessoas
Descrlefio: Auxilio para Construcao de tampa de Fossa
Produto: Pessoas Atendidas
A~o Uold. Medlda
7.453,78
Tlpo Meta 2021
2025 Pessoas
Descrlciio; Auxilio para Fornecimento de Leite In Natura - I
Produto: Pessoas Atendidas
A\,io Uold. Medlda
29.815.12
Tlpo Meta 2021
2026 Pessoas
Descrleao: Auxilio para Aquisicao de Documentos
6.211,48
Produto: Pessoas Atendidas
A~o Uold. Medlda Tlpo Meta 2021
2027 Pessoas
Descrlefio: Auxilio Passagens Rodoviarias
Produto: Pessoas Atendidas
A\'io Uold. Medlda
27.330,53
Tlpo Meta 2021
2028 Pessoas
Descrleao: Auxilio Funeral
Produto: Pessoas Atendidas
A~o Uold. MedJda
52.176,47
Tlpo Meta 2021
2031 Pessoas
Descrlcfio: Apoio as A~oes Cornunitarias
Produto: Pessoas Atendidas
A~o Uold. Medlda
24.224.78
Tlpo Meta 2021
2 I 03 Pessoas 42.238,09
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 72
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDlA
Estado do Parana
Descrtcdo: Auxilio para Fornecimento de Alirncntacao Especial
LDO - METAS E PRIOR IDA DES PARA 0 EXERciclO FINANCEIRO
Uoldade:
Produto : Pacientes Atendidos
Orgao: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
002 DEP DE ASSISTENClA SOCIAL
Funeao:
Sub-Funcao:
Programa:
ObJetivo:
Cerente :
Publico Alvo :
Justiflcatlva :
Natureza
lodlcador
08 Assistencia Social
244 Assistencia Cornunitaria
0009 Protecao Social Basica
Atender a populacao que vive em situacao de pobreza ou extrema pobreza, com ausencia ou baixa renda e
COIll dificuldade de acesso aos services publicos, Prevenir situacoes de violacao de direitos e que as relacoes
familiares e comunitarias sejam desgastadas. Trabalhar 0 fortalecimento dos vinculos farniliares e
comunitarios e a prevencao de situacoes de risco social.
Populacao em Geral
E a garantia de inclusiio a todos os cidadaos que encontram-se em situacao de
vulnerabilidade elou em siruacao de risco. inserindo-os na rede de Protecao Social.
tendo como porta de entrada do Sistema Unico da Assistencia Social os Centres de
Referencia de Assistencia Social - CRAS.
loicio Prevlsto Terrnlno Prevlsto
Uold. Medlda Iodice Mals
Recente
2021
A~io Uold. Medlda
MANUTEN<;:Ao DA ATIVIDADE
Mela
Outras Uni 1,00
TIJMl
2035 Pessoas
Descrleao: IGD -Indice Gestae Descentralizada
84.537.35
Produlo: Pessoas Atendidas
i\~io Uold. Medlda TIJMl Mela 2021
2036 Pessoas
Descrleao: FNAS-IG D-SUAS - Sistema Unico de Assistencia Social
26.553.84
Produto: Pessoas Atendidas
Orgao: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade: 002 DEP DE ASSISTENCIA SOCIAL
Funeao:
Sub-Fun~ao:
Programa:
Objetivo:
Gerenle:
Publico Alvo :
Ie
Br:
;"
:J
Jusnncartva :
Natureza
08 Assistencia Social
244 Assistencia Comunitaria
0010 Conselhos Municipais
Desempenhar papel fundamental na construcao de uma nova cidadania, da defesa dos interesses da
coletividade, dos principios constitucionais que possibilitam acesso as politicas sociais, a justica e a
igualdade social.
Populacao em Geral
as conselhos municipals sao formas de participacao popular garantidos na Constituiefio
Federal de 1988 e na legislacao municipal. A participacao popular na gestae da cidade e
um exercicio de cidadania permanente, que fortalece a relacao democrarica entre 0 poder
publico e a sociedade, criando a possibilidade de produzir politicas publicas que
atendam aos anseios e as necessidades da populacao,
Iniclo Prevlsto Termlno Prevlsto
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 73
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
Indlcador
LOO - METAS E PRJORIDAOES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
Unid. Medlda Indlce Mals
Recente
2021
MANUTENc,;Ao DA ATIVIDADE
Meta
Outras Uni 1.00
A~io UoJd. Medlda Tlpo 2021
2037 Outras Unidades e Medidas
Descrlean: Manutencao das Atividades do Conselho Municipal de Assistencia Social
Produto: Outros Produtos
Orgiio: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unldade: 003 FUNDO DE ASSIST A CCA E AO ADOLESCENTE
15.268,69
Funcao:
Sub-Funeae:
Programa:
ObJetlvo:
Gerente:
Publico Alvo :
Justlflcatlva :
Natureza
Continuo
Indlcador
08 Assistencia Socia I
243 Assistencia it Crianca a ao Adolescente
0006 Services Assistenciais
Atender municipes que se enquadrem nos requisitos basicos para receber beneflcios eventuais como forma
de provisiio de protecao social basic a de carater suplementar e temporario que integra organicarnente as
garantias do sistema unico de assisteucia social - SUAS, com fundameutacao nos principios constitucionais
da dignidade da pessoa humana, cidadania e direitos sociais.
Populacao em Geral
Os services assistenciais sao decorrentes de certas vicissitudes da vida natural ou socia I,
tais como a pobreza, velhice, doencas, infortlinio, privacoes. Neste contexto. torne-se
necessario tanto as formas selerivas de disrribuicao de bens materiais (como a comida e
outros rnateriais), quanta os bens culturais(COIllO ossaberes), que permitiriio a
sobrevivencia e a integracao, sob varias formas na vida social.
Illielo Prevlslo Termlno Prevlsto
Unld. Medlda Indlce Mals
Recente
202t
MANUTENc,;Ao DA ATIVIDADE Outras Uni 1,00
A."io Unld. Medlda Tlpo Meta 2021
6006 Pessoas 14.878,81
Descrlcao: Auxilio para Fornecimento de Leite III Natura
Produto: Criancas Atcndidas
Orgiio: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unldade: 003 FUNDO DE ASSIST A CCA E AO ADOLESCENTE
Funcao;
Sub-Funcae:
Programa:
Objetlvo:
Gerente :
08 Assistencia Social
243 Assistencia a Crianca a ao Adolescente
0008 Protecao Social Especial
Destina-se a familias e indivlduos que se encontram em situacao de risco pessoal e social, por ocorrencia de
abandono, maus tratos fisicos e / ou psiquicos, abuso sexual, uso de substancias psicoativas, cumprimento de
medidas socioeducativas, situacao de rua, situacao de trabalho infantil, entre outras, com acompanhamento
individual e mais flexibilidade nas solucoes de prorecao.
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 74
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
Piiblico Alvo :
J ustfftcatlva :
Natureza
Indlcador
LOO - METAS E PRJORIDAOES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
Populacao em Geral
Sao situacoes que requerem acompanhamento individual e maier Ilexibilidade nas
solucoes protetivas, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que
assegurem qualidade na atencao proretiva e efetividade na reinsercao ahnejada.
I mclo Prevlsto Termine Prevlsto
Unld, Medlda Indlce Mals
Recente
2021
A~io Vnld. Medlda
MANUTEN<;:Ao DA ATIVIDADE
2021
Outras Uni 1,00
Tlpo Meta
6004 Outras Unidades e Medidas
Descrleao: Manutencao da Casa Lar - Alta Complexidade
Produto: Outros Produtos
Orgao: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Vnldade: 003 FUNDO DE ASSIST A CCA E AO ADOLESCENTE
262.396,64
Funyiio:
Sub-Funciie:
Programa:
Objetivo:
Gerente:
Piiblico Alvo :
Justlfieatlva :
Natureza
Indlcador
08 Assistencia Socia I
243 Assistencia it Crianca a ao Adolescente
0009 Protecao Social Basica
Atender a populacao que vive em siruacao de pobreza ou extrema pobreza, com ausencia ou baixa renda e
com dificuldade de acesso aos services publicos, Prevenir situacoes de violacao de direitos e que as relacoes
familiares e comunitarias sejarn desgastadas. Trabalhar 0 fortalecimento dos vinculos familiares e
comunitarios e a prevencao de situacoes de risco social.
Populacao em Geral
E a garantia de inclusao a todos as cidadiios que encontram-se em situacao de
vulnerabilidade eJou em situacao de risco, inserindo-os na rede de Protecac Social.
tendo como porta de entrada do Sistema Unico da Assistencia Social as Centros de
Referencia de Assistencia Social - eRAS.
I niclo Prevlsto Termine Prevlsto
Void. Medlda Indlce Mals
Receute
2021
A~io Void. Medlda
MANUTEN<;:Ao DA ATiVIDADE
2021
Outras Uni 1,00
Tlpo Meta
6001 Outras Unidades e Medidas
Descrleao: Manutencao do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
Produto: Outros Produtos
A..,io Vnld. Medlda
275.000,00
Tlpo Meta 2021
6009 Outras Unidades e Medidas
Descrlcao: Protecao Social Basica
Produto: Outros Produtos
Orgiio: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Vnidade:
549.862,47
003 FUNDO DE ASSIST A eCA E AO ADOLESCENTE
08 Assistencia Social
243 Assistencia II Crianca a ao Adolescente
Funcfio:
Sub-Funcao:
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 75
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
Programa:
ObjetJvo:
Gerente:
Publico Alvo :
Justlficativa :
Natureza
Indicador
LOO - METAS E PRJORIDAOES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
00 I0 Conselhos Municipais
Desempenhar papel fundamental na construcao de uma nova cidadania, da defesa dos interesses da
coletividade, dos principios constitucionais que possibilitam acesso as politicas socia is, it justica e Ii
igualdade social.
Populacao em Geral
Os conselhos municipais sao formas de participacao popular garantidos na Constituicao
Federal de 1988 e na legislacao municipal. A participacao popular na gestae da cidade e
WIl exercicio de cidadania permanente. que fortalece a relacao democratica entre 0 poder
publico e a sociedade, criando a possibilidade de produzir politicas publicas que
atendam aos anseios e its necessidades da populacao,
I nicio Previsto Termtno Previsto
Unld. Medida Indice Mais
Reccnte
202t
MANUTENc;:Ao DA ATIVIDADE
2021
OUITas Uni 1.00
A~io Void. Mcdlda Tlpo Meta
6008 Outras Unidades e Mcdidas
Descrlcao: Manutencao do Conselho Municipal da Crianca e Adolescente
Produto: Outros Produtos
Orgao: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCLAL E HABIT.
Vnldade: 003 FUNDO DE ASSlST A CCA E AO ADOLESCENTE
5.725,37
Funcao:
Sub-Funeao:
Programa:
Objetlvo:
Gerente:
Publico Alvo :
Justlficatlva :
Natureza
Indlcador
08 Assistencia Socia I
243 Assistencia it Crianca a ao Adolescente
00 II Conselho Tutelar
Zelar pelos direitos das criancas e dos adolescentes do municipio, aplicando as rnedidas de protecao
cablveis, sem prejuizos de outras providencias legais.
Populacao em Geral
o Conselho Tutelar exerce uma politica de atendimento voltada Ii crianca e ao
adolescente, para fins especlficos. em face de sua natureza. de sua funcdo equiparada a
de urn servidor publico. mas nao vinculado ao regime estarutario ou celetista.
Inieio Prevlsto Termine Prevlsto
VnJd. Medida Indlce Mals
Recente
202t
MANUTENc;:Ao DA ATIVIDADE
2021
Outras Uni 1,00
A~io Uold. Medida Tlpo Meta
6005 Outras Unidades e Medidas
Descrteao: Manutencao das Atividades do Conselho Tutelar
Produto: Outros Produtos
Orgao: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCLAL E HABIT.
Vnldade: 004 DEPARTAMENTO DE HABITACAo
334.918,58
Sub-Funcao: 482 Habitacao Urbana
Funeao: 16 Habitacao
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 76
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
Programa:
ObjetJvo:
Gerente:
Publico Alvo :
Justlficativa :
Natureza
lndtcador
LOO - METAS E PRJORIDAOES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
0012 Habitacao e Qualidade de Vida
Coordenar e acompanhar 0 trabalho social, 0 apoio it consolidacao dos projetos e 0 desenvolvimento
cornunitario nos conjuntos habitacionais construidos no processo de preparacao das farnilias habilitadas para
ocupacao e uso regular da moradia.
Populacao em Geral
Possibilita a implementacao da politica municipal de habitacao de interesse social.
visando atender a melhorias de qualidade de vida da populacao.
Lnlclo Prevlsto Termtno Prevlsto
Vnld. Medlda Iodice Mals
Recente
2021
MANUTENc;:Ao DA ATiVIDADE
2021
Ourras Uni 1.00
A~io Void. Medlda Tlpo Meta
2038 Outras Unidades e Medidas
Descrledn: Manutencao das Atividades do departamento de Habitacao
Produto: Outros Produtos
Orgao: 07 SECRET ARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CUL TURA
Vnldade: 00 l GABINETE DO SECRET ARlo
36.240,00
Funeao: 12 Educacao
Sub-Funcan: 122 Administracao Geral
Programa : 0003 Apoio Administrativo
Gerente:
Objetlvo: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departameutos e Divisoes, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diarias, material de consumo e servicos em geral.
Publico Alvo :
Justlficatlva :
Natureza
Continuo
Indlcador
POpUlal'30em Geral
o program a de Apoio Administrative corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrative, e possibilita organizar, implantar e controlar services para
fortalecer e dotar 0 orgfio de cond iyoes necessarias ao seu funcionamento.
lolelo Prevlsto Termlno Prevlsto
Void. Medlda Indlce Mals
Receote
2021
MANUTENc;:Ao DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00
A~iio Void. Medlda Tlpo Meta 2021
2066 Outras Unidades e Medidas
Descrlcilo: Manutencao do Gabinete do Secretario de Educacao e Cultura
Produto: Outros Produtos
Orgao: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Vnidade:
153.070,56
002 DEPTO DE EDUCACAo
Funeao:
Sub-Fuo,ao:
Programa:
Objetlvo:
12 Educacao
122 Adrninistracao Geral
0003 Apoio Administrativo
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, atraves do pagamento de
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 77
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
Piiblico Alvo :
J ustfftcatlva :
Natureza
Continuo
Indlcador
LOO - METAS E PRJORIDAOES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
Populacao em Geral
o program. de Apoio Administrative corrcsponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente adrninistrariva, e possibilita organizar, implanter e controlar services para
fortalecer e dotar 0 orgao de cond i,(ies necessarias ao seu funcionamento.
Iniclo Prevlsto Termine Prevlsto
Vnld. Medlda Indlce Mals
Recente
2021
MANUTEN<;:Ao DA ATIVIDADE Outras Uni 1.00
A~io Vnld. Medlda Tlpo Meta 2021
2067 Outras Unidades e Medidas
Descrleao: Manutencao das Atividades do Depto de Educacao
Produto: Outros Produtos
A~io Vnld. Medlda
1.033.767,94
Tlpo Meta 2021
Descrlcao: Contribuicao ao CIEDEPAR
2113 Outras Unidades e Medidas
Produto:
6rgao:
Vnldade:
32.000,00
Apoio Administrativo
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
002 DEPTO DE EDUCACAo
Funcao:
Sub-Funeno:
Programa:
Objetlvo:
Gerente :
Piiblico Alvo :
Justlflcativa :
Natureza
Indlcador
12 Educacao
361 Ensino Fundamental
0021 Ensino Fundamental
o ensino fundamental atende criancas e jovens com idade entre 6 e 14 anos. Essa etapa da educacao basica
visa desenvolver a capacidade de aprendizado do aluno, por meio do dominio da leitura, eserita e do calculo,
alem da cornpreencao do ambiente natural e social, 0 sistema politico, a tecnologia, as artes e os valores
basicos da sociedade e da familia.
Crianc
Ter uma excelcntc formacao no ensino fundamental garante it crianca melhor
desempenho na universidade. Durante os quatro primeiros anos do ensino basico. 0
cerebra infantil esta em formacao e, quanto mais for estirnulado, maier sera a capacidade
de aprendizado e memoria.
iuiclo Pre vis to Termlno Prevlsto
Void. Medida Indtce Mals
Recente
2021
MANUTEN<;:Ao DA ATiVIDADE
2021
Outras Uni 1,00
A~io Void. MedJda Tlpo Meta
2068 Outras Unidades e Medidas
Descrlcao: Manutencao do Ensino Fundamental
Produto: Outros Pradutos
A~io Vnld. Medlda
2.699.961,91
Tlpo Meta 2021
2069 Outras Unidades e Medidas
Descrleao: Manutencao do FUN DEB . Ensino Fundamental
Produto: Outros Produtos
A~io Vnld. Medlda
5.387.385,17
Tlpo Meta 2021
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 78
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LOO - METAS E PRJORIDAOES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
Produto: Outros Produtos
Orgiio: 07 SECRET ARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CUL TURA
Unldade: 002 DEPTO DE EDUCACAo
Funeao: 12 Educacao
Sub-Funcfio: 364 Ensino Superior
Programa : 0022 Talento Empreendedor de Matelandia
Gerente:
Objetlvo: Talento Empreendedor de Matelandia
Publico A1vo :
J ustlficatlva :
Natureza
Indlcador
Populacao em Geral
Desenvolver lima politics publica de parcerias, aprimoramento, capacitacao e de criacao
de oportunidades em prol de academicos, empreendedores e comunidade de Marelandia.
Inido Prevlsto Termlno Prevlsto
UoId. Medlda Indlce Mals
Recente
202t
A~ilo Unld. Medlda
MANVTEN<;:Ao DA A TIVIDADE
2021
Outras Uoi 1.00
T1po Meta
2071 Ourras Unidades e Medidas
Descrlciio: Manutencao do Programa Talento Empreendedor de Matelandia
Produto: Outros Produtos
Orgao:
Uoldade:
405.000,00
07 SECRET ARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CUL TURA
002 DEPTO DE EDUCACAo
Fuucao:
Sub-Funcae:
Programa:
Objetlvo:
Gerente :
Publico Alvo :
Justlficatlva :
Natureza
Indlcador
12 Educacao
365 Educacao lnfantil
0023 Educacao Infantil
A educacao infantil, primeira etapa da educacao basica tem como finalidade 0 desenvolvimento integral da
crianc;a ate seis anos de idade, em seus aspectos fisico, psicologico, intelectual e social, cornplementando a
acao da familia e da comunidade.
Hoje, sabemos que a estimulacao preeoee das criancas contribui e muito para 0 seu
aprendizado futuro. Desenvolve suas capacidades motoras, afetivas e de relacionamenro
social. 0 contato das criancas com os educadores transforrna-se em relacoes de
aprendizado. Uma outra concepcao e 0 desenvolvirnento da autonomia, cons ide rando,
no processo de aprendizagem. que a crianca tern interesses e desejos proprios e que e urn
ser capaz de interferir no meio em que vive, Entender a funcao de brinear no processo
educative e conduzir a crianca, ludicamente. para suas descobertas cognitivas, afetivas,
de rela~ao interpessoal, de insercao social. A brineadeira leva a crianca ao conhecimento
da lingua oral, escrita, e da matematica.
Iniclo Prevlsto Termlno Prevlsto
Uoid. Medlda Indlce Mals
Recente
2021
A~io Unld. Medlda
MANVTEN<;:Ao DA ATIVIDADE
2021
Outras Uoi 1,00
Tlpo Meta
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 79
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LOO - METAS E PRJORIDAOES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
Produto: Outros Produtos
A~iio Void. Medlda Tlpo Meta 2021
2073 Outras Unidades e Medidas
Descrleao: Manutencao do FUNDEB . Educacao Infantil
4.818.163,07
Produto: Outros Produtos
A~io Void. Medlda Tlpo Meta 2021
2074 Outras Unidades e Medidas
Descrlcfio: Manutencao da Merenda Escolar na Educacao lnfantil
Produto: Outros Produtos
Orgiio: 07 SECRET ARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CUL TURA
Unldade : 002 DEPTo DE EDUCACAo
778.684,43
Funcao: 12 Educacao
Sub-Funcfie: 366 Educacao de Jovens e Adultos
Programa : 0026 Construindo a Cidadania
Objetlvo: Promover 0 acesso a educacao para os portadores de necessidades especiais e tambem jovens e adultos que
nao concluirarn seus estudos, garantindo assim relacoes socia is que prirnarn pelo respeito e pela dignidade
da pessoa humana.
Gereote:
Publico Alvo : Populacao em Geral
Jusntlcartva : A inclusiio escolar e tema para varias discussoes e reflexoes, sendo que a maior
dificuldade esta na conscientizacao de que a inclusiio e uma realidade e precisa ser
reconhecida como direito do outro. Precisamos rrazer 0 "diferente" para 0 convivio
social, trabalhar conceitos, valores morals, enfim, resgatar a cultura do ser,
restabelecendo as relacoes. A inclusiio e um processo que se encontra em con stante
consrrucao, as barreiras estao diminuindo, pois padroes tradicionais estao sendo
rompidos. 0 sistema escolar deve atender as diferencas scm discriminar,
assegurando ao aluno seja ele especial ou jovem/adulto a participacao no processo
ensino aprendizagem. A diversidade enriquece pelo simples motivo de se aprender com
o diferente.
Natureza Iniclo Prevlsto Termlne Prevlsto
lndicader Void. Medlda Indice Mals
Receute
2021
MANUTEN(,:Ao DA ATiVIDADE Outras Uni 1.00
A~io Void. Medlda Tlpo Meta 2021
2078 Outras Unidades e Medidas
Descrtcao: Manutencao das Atividades da Educacao de Jovens e Adultos - EJA
Produto: Outros Produtos
orgao: 07 SECRET ARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CUL TURA
Unldade : 002 DEPTo DE EDUCACAo
18.634,44
FIIII\,ao: 12 Educacao
367 Educacao Especial
0026 Construindo a Cidadania
Sub-Funcao:
Programa:
Objetivo: Promover 0 acesso a educacao para os portadores de necessidades especiais e tambem jovens e adultos que
nao concluiram seus estudos, garantindo assim relacoes socia is que primarn pelo respeito e pela dignidade
da pessoa humana.
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 80
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
Piiblico Alvo :
J ustfftcatlva :
Natureza
ludlcador
LOO - METAS E PRJORIDAOES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
Populacao em Geral
A inclusao escolar e lema para varias discussoes e reflexoes, sen do que a maior
dificuldade esta na conscientizacao de que a inclusao e uma realidade e precisa ser
reconhecida como direito do outro. Precisamos trazer 0 "diferente" para 0 convivio
social. trabalhar conceitos, valores morais, enfim. resgatar a cultura do ser,
restabelecendo as relacoes, A inclusiio e um proeesso que se en contra em constante
construcao, as barreiras estao diminuindo, pois padroes tradicionais estao sendo
rompidos. 0 sistema escolar deve atender as diferencas sem discriminar,
assegurando ao aluno seja ele especial ou jovemfadulto a participacao no processo
ensino aprendizagem. A diversidade enriquece pelo simples motive de se aprender com
o diferente.
luielo Prevlsto Termlno Prevlsto
Vnld. Medlda Indlce Mals
Recent.
2021
A~io Void. Medlda
MANUTEN<;:Ao DA ATIVIDADE
2021
Outras Uni 1,00
Tlpo Meta
2077 Outras Unidades e Medidas
Descrlcao: Manutencao das Atividades da Educacao Especial
391.700,00
Vnldade:
Produto: Outros Produtos
Orgao: 07 SECRET ARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CUL TURA
003 DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Funcac:
Sub-Funefio:
Programa:
Objetivo:
Gerente:
Piibllco Alvo :
Justltlcattva :
Natureza
Indicador
12 Educacao
361 Ensino Fundamental
0024 Transporte Escolar
Garantir 0 acesso e a permanencia na escola para alunos que dependem de transporte para locomocao ate a
mesilla.
Pcpulacao em Geral
A garanria do acesso it educacao por parte dos alunos que residcm longe da escola e nas
areas rurais se da, em rnuitos casos, com a dependencia do fornecimento gratuito de urn
transporte publico, Para tal, grandes sao os desafios enfrentados pelo municipio, que
possui a responsabilidade legal do fornecimento do transporte escolar a todos os alunos
da rede publica de ensino. Dentre tais desafios esta no custeio do service prestado.
Inielo Prevlsto Termlno Prevlsto
Void. Medlda lndice Mais
Recente
2021
A~io Void. Medlda
MANUTENc;:Ao DA ATrVIDADE
2021
Outras Uni 1,00
Tlpo Meta
2075 Outras Unidades e Medidas
Descrlcao: Manutencao do Depto de Transporte Escolar
Produto: Outros Produtos
orgao: 07 SECRETARlA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Untdade : 004 DEPTO DE CUL TUM
2.232.319, 17
Funciio:
Sub-Funeiio:
13 Cultura
392 Difusao Cultural
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 81
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
Programa:
Objetlvo:
Gerente:
Publico Alvo :
Justlficativa :
Natureza
Iudlcador
LOO - METAS E PRJORIDAOES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
0025 Difusao Cultural e Conhecimento
lncentivar 0 crescimento e desenvolvirnento da cultura atraves acoes que envolvam a comunidade urbana e
rural com eventos, oficinas e dernais atividades, bem como prornover 0 habito da pesquisa e leitura atraves
das bibliotecas publicas municipals.
Populacao em Geral
Atividades artisticas e culturais como a musica, alern de serern prazerosas, estimulam
areas do cerebro que permitem 0 desenvolvimento de outras formas de linguagem. Sao
atividades que aguyam a sensibilidade, melhoram a capacidade de concentracao bern
como a memoria. Dessa forma, as atividades artisticas e culturais nao devem
ftcar restritas apenas a eventos, festas ou datas rnarcantes, mas se constituir em pratica
freqiiente. Estas manifestacoes artisticas sao formas de linguagem que permitem ao
individuo expressar lima gama enorme de sentimentos de diferentes
maneiras. Contribuem para seu enriquecirnento cultural e crescimento pessoal,
tornando-o uma pessoa mais segura e conftante.
Iniclo Prevlsto Termlno Prevlsto
Unid. Medida Indlce Mals
Recente
202t
MANUTEN<;:Ao DA ATIVIDADE
2021
Outras Uni 1,00
A~io UnJd. Medlda Tlpo Meta
2076 Outras Unidades e Medidas
Descrlcao: Manutencao das Atividades do Depto de Cullura
Produto: Outros Produtos
orgao: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO. OBRAS E URBANISMO
Unldade:
751.732,33
001 GABINETE DO SECRETARlO
Funefie:
Sub-Funeao:
Programa:
Objetivo:
Gerente:
Publico Alvo :
Justlficatlva :
Natureza
Continuo
Indicador
15 Urbanismo
122 Administracao Geral
0003 Apoio Administrative
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos socia is, diarias, material de consume e services em gera!.
Populacao em Geral
o programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrative, e possibilita organizar, impiantar e controlar services para
fortalecer e dotar 0 orgiio de condicoes necessarias ao seu funcionarnento.
Iniclo Prevlsto Termlno Prevlsto
Unld. Medida lndlce Mals
Receote
2021
MANUTEN<;:Ao DA A T1VIDADE Outras Uni
A~io UnJd. Medlda Tlpo Meta 2021
2039 Outras Unidades e Medidas
Descrteau: Manutencao do Gabinete do Secretario de Viacao Obras e Urbanismo
Produto: Outros Produtos
orgao: 08 SECR. MUNlC. DE VIACAO. OBRAS E URBANISMO
Unidade:
152.872,78
002 DPTO DE SERVICOS URBANOS
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 82
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
Sub-Funeao:
Programa:
Objetivo:
Gerente:
Publico Alvo :
.lustfflcatlva :
Natureza
Continuo
Indicador
LOO - METAS E PRJORIDAOES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
122 Administracao Geral
0003 Apoio Administrative
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos socia is, diarias, material de consumo e services em geral.
Populacao em Geral
o programs de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente adrninistrativa, e possibilita organizar, implanrar e controlar services para
fortalecer e dotar 0 orgao de condicoes necessarias ao seu funcionamento.
Inic.lo Prevtsto Termlno Prevlsto
Void. Medlda Indice Mals
Recente
2021
MANUTENc;:Ao DA ATfVIDADE Outras Uni 1.00
A<;io Void. Medida Tlpo Meta 2021
2040 Outras Unidadcs e Medidas
Descrlcao: Manutencao das atividades da Seeretaria de Viayiio Obras e Urbanismo
Prodoto: OUlros Produtos
A~io Void. Medlda
270.200,00
Tlpo Meta 2021
2044 Outras Unidades e Medidas
Descrlcao: Manutencao das Atividades do Cidersop
Produto: Outros Produtos
Orgao: 08 SECR. MUNlC. DE VIACAO. OBRAS E VRBANlSMO
Vnidade:
90.000,00
002 DPTO DE SERVICOS VRBANOS
Fuucao:
Sub-Fuuefio:
Programa:
Objetlvo:
Gerente :
Publico Alvo :
Justtttcarlva :
Natureza
Continuo
Indicador
15 Urbanismo
452 Services Urban os
0007 lnfraestrutura Urbana
Planejar e gerenciar a execucao de obras e services de infraestrutura urbana e rodoviaria, compreendendo as
vias e logradouros publicos urbanos, pracas e parques, os services constantes de melhorias e acessibilidade,
o saneamento basico urbano, bem como acornpanhar e fiscalizar a execucao de obras rodoviarias e de outras
obras publicus, superintender a manutencao e a utilizacao da frota de rnaquinas e caminhoes do municipio,
prover a limpeza e recolha de Iixo tanto organico quanto reciclavcl tanto na area urbana quanto rural do
municipio.
POpUlay30 em Geral
A atencao Ii infraestrutura urbana pro move acoes e services necessaries ao
desenvolvimento das funcoes urbanas. promovendo adequadas condicoes de
dcslocamento, transporte, circulacao.Jazer e maior qualidade de vida para a populacao,
bem como da subsidio para 0 desenvolvimento das dernais areas.
I nieio Previsto Termlno Previsto
Void. Medida Indice Mals
Receute
2021
MANUTENc;:Ao DA ATiVIDADE Outras Uni 1.00
A~io Void. Medlda Tipo Meta 2021
1002 Metros Quadrados 75.508,11
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 83
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LOO - METAS E PRJORIDAOES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
A~io Uold. Medlda Tlpo Meta 2021
2041 Outras Unidades e Medidas
Descrleao: Manutencao dos Services Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Produto: Outros Produlos
A~io Uold. Medlda
961.700,00
Tlpo Meta 2021
2042 Outras Unidades e Medidas
Descrlcao: Manutencao dos Services e da Rede de lluminacdo Publica
Produto: Outros Produtos
A~io Uold. Medlda
1.787.665,25
Tlpo Meta 2021
1004 Metro Quadrado
Descrtefin: Pavimeutacao Asfaltica de Vias Urbanas
Produto: Pavimentacao de Vias
A~io Uold. Medlda
222.472,32
Tlpo Meta 2021
1012 Metros Quadrados
Descrleao: Recapeamento Asfalrico em Vias Urbanas
Produto: Recapeamento de Vias
Orgao: 08 SECR. MUNIC. DE VlACAO. OBRAS E URBANISMO
Unldade: 003 DEPTO DE OBRAS E SERV1COS RODOVlARIOS
20.000,00
Funcao: 26 Transporte
Sub-Funcao: 782 Transporte Rodoviario
Programa : 0013 Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Objenvo : Promover atividades relativas ao desenvolvimento rural do municipio com manutencao de estradas, bocas de
lobo, encostas, pontes e demais services pertinentes.
Gereme:
Plibllco Alvo : Populacao em Geral
J ustlflcatlva : o meio rural sempre viveu grandes rransformacoes em sua dinamica produtiva e social.
Em maior 011 menor escala, essas rransformacoes tem sido em virtude das condicoes
climaticas e tambem das mudancas na economia ligada diretamente ao setor produtivo.
o program a de Desenvolvimento Rural e Abastecimento vern de eneontro as
difieu Idades que surgern periodicarncnte quando trata-se da rnobiIidade e do escoamento
da producao de nosso municipio.
Natureza Iniclo Prevlsto Termlno Previsto
Indlcador Uold. Medlda Indice Mais
Recent.
2021
MANUTEN<;:AODA ATiVIDADE Outras Uni 1,00
A~io Uold. MedJda Tlpo Meta 2021
2043 Outras Unidades e Medidas
Descrlcfto: Manutencao dos Services Rodoviarios e Zona Rural
Produto: Outros Produtos
A~io Uold. Medlda
1.806.000,00
Tlpo Meta 2021
1054 Metros Quadrados
Descrlcao: Pavimentacao Poliedrica em Vias Rurais
Produto: Pavirnentacao de Vias
20.000,00
A~io Void. Medlda Tlpo Meta 2021
1056 Metros Ouadrados 20.000.00
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 84
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LOO - METAS E PRJORIDAOES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
Orgiio: 09 SECRETARIA MUNICI:PAL DE AGRICULTURA E PECUARlA
Voldade: 001 GABrNETE DO SECRETARlO
Fuucao:
Sub-Funeao:
Programa:
Objetlvo:
Gerente:
Publico Alvo :
Justlficatlva :
Natureza
Continuo
Indlcador
20 Agricultura
122 Administracao Geral
0003 Apoio Administrative
Manter as atividades adrninistrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos socia is, diarias, material de consumo e services em gera!.
Populacao em Geral
o programs de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar services para
fortalecer e dotar 0 orgao de cond il'oes necessarias ao seu funcionamento.
loido Prevlsto Termine Prevlsto
Vnld. Medlda Iodice Mals
Recente
2021
A~io Vnld. Medlda
MANUTEN<;:Ao DA A TIVIDADE
2021
Outras Uni 1,00
Tlpo Meta
2045 Outras Unidades e Medidas
Descrteao: Manutencao do Oabinete do Secretario de Agricultura e Pecuaria
Produto: Outros Produtos
Orgiio: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARlA
Voldade: 002 DEPTO DE AGRlCUL TURA E PECUAAlA
152.872,78
Funcao:
Sub-Funcfio:
Programa:
Objetlvo:
Gerente:
Publico Alvo :
Justlficatlva :
Natureza
Indicador
17 Saneamento
511 Saneamento Basico Rural
0014 Saneamento Rural
Proporcionar 0 saneamento basico na zona rural, atraves do desenvolvimento de projetos de captacao de
recursos, construcao e implantacao de sistemas de abastecimento de agua potavel.
Populacao em Oeral
A implantacao de sistemas de abastecimenro de agua potavel em pequenos nucleos
rurais e aglomerados de residencies em areas rurnis do municipio, alent de melhornr as
condicoes de saneamento e qualidade de vida na area rural, tem por objetivo minimizar
as ocorrencias de casos relacionados a doencas de veiculacao hidrica registrados 110
setor publico de saude,
Iniclo Prevtsto Termine Prevlsto
Void. Medlda Iodice Mats
Recente
2021
A\,io Void. Medlda
MANUTEN<;:Ao DA ATIVIDADE
2021
Outras Uni 1.00
Tlpo Meta
2047 Outras Unidades e Medidas
Descrtcao: Manutencao do Sistema de Saneamento Rural
Produto: Agricultores atendidos
Orgao: 09 SECRET ARlA MUNICIPAL DE AGRlCUL TURA E PECUARlA
24.845,94
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 85
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
Funefio:
Sub-Fuucam
Programa:
Objetlvo:
Gerente:
PilbUco Alvo :
J ustlficatlva :
Natureza
Continuo
Indlcador
LOO - METAS E PRJORIDAOES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
20 Agricultura
122 Administracao Geral
0003 Apoio Administrative
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diarias, material de consume e services em gera!.
Populacao em Geral
o program a de Apoio Administrative corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, implantar e controlar services para
fortalecer e dotar 0 orgao de condicoes necessarias ao seu funcionamento.
Iniclo Prevlsto Termine Prevlsto
Unid. Medida In dice Mals
Recente
2021
MANUTEN<;:Ao DA ATIVIDADE Outras Uni 1,00
A~io UnJd. MedJda Tlpo Meta 2021
Descrlcao: Manutencao do Depto de Agriculture e Pecuaria
2046 Outras Unidades e Medidas
Produto:
Orgao:
Unldade:
673.500,00
Outros Produtos
09 SECRET ARIA MUNIClP AL DE AGRICUL TURA E PEcuARIA
002 DEPTO DE AGRlCULTURA E PEcuARIA
Funeao:
Sub-Fuucao:
Programa:
Objetlvo:
Gerente:
Publlco Alvo :
JustiOcatlva :
Natureza
Indlcador
20 Agricultura
606 Extensiio Rural
0016 Desenvolvimento Agropecuario
Promover acocs conjuntas com vistas ao desenvolvimento de integracao entre 0 municipio e produtor rural,
ao aumento de renda, melhorar as condicoes de vida da populacao do meio rural, ofertar ao consumidor
produtos de qualidade com seguranca alimentar, reduzir 0 exodo rural, desenvolver a cooperacao tecnica,
gerar conhecimento, eriar acoes que visem agregar valor aos produtos produzidos no municipio.
Populacao em Geral
o Programa Desenvolvimento Agropecuario. objetiva viabilizar infracstrutura publica
aos agricultores, comunidades rurais e suas associacoes, desrinando-se 30 apoio de acoes
que perrnitam 0 aumento da producao, produtividade, melhoria da qualidade dos
produtos agropecuarios e sua comercializacao.
Iniclo Prevlsto Termtno Prevlsto
Unid. Medida Indlce Mals
Rcccnte
2021
MANUTEN<;:Ao DA ATIVIDADE
2021
Outras Uni 1.00
A~io UnJd. MedJda Tlpo Meta
2049 Outras Unidades e Medidas
Descrlcao: Manutencao das Atividades de Desenvolvimento Agropecuario
Produto: Agricullores atendidos
Orgao: 09 SECRETARIA MUNIClPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA
Unidade:
1.288.500,00
002 DEPTO DE AGRlCULTURA E PECUAALA
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 86
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
Programa:
ObjetJvo:
Gerente:
Publico Alvo :
Justlflcatlva :
Natureza
Indlcador
LOO - METAS E PRJORIDAOES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
0015 Pornar da Familia
Producao organics de frutas para consumo da familia do meio rural e a comercializacao do excedente
diretamente ao consumidor.
Populacao em Geral
Ao trabalhar com as families do meio rural 0 platio de frutas em suas propriedades, alent
de rnelhorar as condicoes nutricionais, ainda pode-se gerar uma nova fonte de renda.
I ntclo Prevlsto Termlno Previsto
Unld, Medlda Ind.lce Mals
Recente
2021
MANUTENC;;Ao DA A T1VIDADE
2021
Ourras Uni 1.00
A~io Void. Medlda Tlpo Meta
2048 Outras Unidadcs e Medidas
Descrtcao: Manutencao do Programa Pomar da Familia
Produto: Agricultores atendidos
Orgao: 09 SECRETARlA MUNICIPAL DE AGRICULTVRA E PECUARlA
Vnldade:
31.057,42
002 DEPTO DE AGRlCUL TURA E PECUARlA
Funcdo:
Sub-Funcao:
Programa:
Objetlvo:
Gerente:
Publico Alvo :
Justlflcativa :
Natureza
Indlcador
20 Agricultura
691 Prornocao Comercial
0016 Desenvolvimento Agropecuario
Promover acoes conjuntas com vistas ao desenvolvimento de integracao entre 0 municipio e produtor rural,
ao aurnento de renda, rnelhorar as condicoes de vida da populacao do meio rural, ofertar ao consumidor
produtos de qualidade COIll seguranea alimentar, reduzir 0 exodo rural, desenvolver a cooperacao tecnica,
gerar conhecimento, criar acoes que visem agregar valor aos produtos produzidos no municipio.
Populacao em Geral
o Programa Desenvolvimento Agropecuario, objetiva viabilizar infracstrutura publica
aos agricu.ltores. comunidades rurais e suas associacoes, destinando-se ao apoio de acoes
que permitam 0 aumento da producao, produtividade, melhoria da qualidadc dos
produtos agropecuarios e sua comercializacao.
Iniclo Prevlsto Termine Prevlsto
Void. Medlda Indlce Ma.ls
Recente
2021
MANUTENC;;Ao DA A TlVIDADE
2021
Outras Uni 1.00
A~io Void. Medlda Tlpo Meta
2051 Outras Unidades e Medidas
Descrtcao: Realizacao de Feiras e Exposicoes
Produto: Outros Produtos
Orgao: 09 SECRETARlA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARlA
Unldade : 002 DEPTO DE AGRlCUL TURA E PEcuARlA
33.542,02
Funefio:
Sub-Funcao:
20 Agricultura
695 Turisrno
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 87
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
Programa:
ObjetJvo:
Gerente:
Publico Alvo :
Justlficativa :
Natureza
Indicador
LOO - METAS E PRJORIDAOES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
00 I0 Conselhos Municipais
Desempenhar papel fundamental na construcao de uma nova cidadania, da defesa dos interesses da
coletividade, dos principios constitucionais que possibilitam acesso as politicas socia is, it justica e Ii
igualdade social.
Populacao em Geral
Os conselhos municipais sao formas de participacao popular garantidos na Constituicao
Federal de 1988 e na legislacao municipal. A participacao popular na gestae da cidade e
WIl exercicio de cidadania permanente. que fortalece a relacao democratica entre 0 poder
publico e a sociedade, criando a possibilidade de produzir politicas publicas que
atendam aos anseios e its necessidades da populacao,
I nicio Previsto Termtno Previsto
Unld. Medida Indice Mais
Reccnte
202t
MANUTENc;:Ao DA ATIVIDADE
2021
OUITas Uni 1.00
A~io Void. Mcdlda Tlpo Meta
Descrlcao: Manutencao do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
2111 Outras Unidades e Mcdidas
Produto:
Orgao:
Vnidade:
5.000,00
Apoio Administrative
10 SECRET ARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBlENTE E RECURSOS HIDRIC
001 GABINETEDO SECRETARIO
Funcao:
Sub-Funeao:
Programa:
Objetlvo:
Gerente:
Publico Alvo :
Justlficativa :
Natureza
Continuo
Indlcador
18 Gestae Ambiental
122 Adrninistracao Geral
0003 Apoio Administrativo
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos socia is, diarias, material de consumo e services em gera!.
Populacao em Geral
o programa de Apoio Administrative corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrative, e possibilita organizar, implantar e controlar services para
fortalecer e dotar 0 orgao de cond i,oes necessarias ao seu funcionamento.
Inieio Prevlsto Termlno Prevlsto
VnJd. Medida Indlce Mais
Recente
202t
MANUTENc;:Ao DA ATIVIDADE Outras Uni 1,00
A~io Uold. Medlda Tlpo Meta 2021
2052 Outras Unidades e Medidas
Descrteao: Manutencao do Gabinete do Secretario de Meio Amb cRee Hidricos
Produto: Outros Produtos
Orgao: [0 SECRETARIA MUNIClPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HiDRlC
Vnldade: 002 DEPTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HiDRiCOS
152.872,78
Sub-Funcao: 122 Administracao Geral
Funeao: 18 Gestae Ambiental
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 88
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
Programa:
ObjetJvo:
Gerente:
Publico Alvo :
Justlflcatlva :
Natureza
Continuo
Indlcador
LOO - METAS E PRJORIDAOES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
0003 Apoio Administrativo
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, atraves do pagamento de
des pes as com pessoal e encargos socia is, diarias, material de consumo e services em geral.
Populacao em Geral
o programs de Apoio Administrative corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrative, e possibilita organizar. implantar e controlar services para
fortalecer e dotar 0 orgao de condicoes necessarias ao seu funcionamento.
I nicIo Prevlsto Termine Prevlsto
Void. Medlda lndlce Mals
Receute
2021
A\,io Vnld. Medlda
MANUTEN<;:Ao DA A TIVIDADE
2021
Outras Uni 1,00
Tlpo Meta
2053 Outras Unidades e Medidas
Descrlcao: Manutencao do Depto de Meio Amb e Rec Hidri e Conservaeao do Parque Farroupilha
287.500,00
Produto: Outros Produtos
Drgao: 10 SECRET ARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRIC
Unldade : 002 DEPTO DE MEIO AMBfENTE E RECURSOS HiDRlCOS
Funcao: 18 Gestiio Ambiental
Sub-Funcfio:
Programa:
Objetlvo:
Gerente:
Publico Alvo :
J ustiflcativa :
Natureza
lodicador
544 Recursos Hidricos
00 19 Recuperacao de Nascentes
Promover a recuperacao e protecao de nascentes como forma de melhorar a sustentabilidade da pequena
propriedade, visando tambern uma maior conscientizacao das comunidades.
Populacao em Geral
A agna e apontada como urn recurso natural de altissimo valor economico, estrategico e
social, ja que todos os sctores de atividade humana necessitarn dela para desempenhar
suas funcoes. Tendo em vista a vital importancia da agua de boa qualidade e a
possibilidade de ocorrer a sua escassez em varias regioes do planeta, num futuro bern
mais proximo do que rnuitos imaginam, esse problema tornou-se uma das maiores
preocupacoes de especialistas e autoridades no assunto. Em todas as atividades
realizadas pelo homem. a falta da agua tern consequencias indesejaveis, Mas na
agropecuaria em especial, em que a agua e requerida em todo tipo de empreendimento, 0
resultado sera ainda mais danoso II humauidade, tendo em vista que sc trata da atividade
responsavel pela producao de alimentos.
I niclo Prevtsro Termine Previsto
Void. Medlda Indice Mais
Recente
202t
A~io Void. Medlda
MANUTEN<;:Ao DA ATiVIDADE
2021
Ourras Uni 1,00
Tlpo Meta
2057 Outras Unidades e Medidas
Descrlcao: Manutencao das Atividades de Recuperacao de Nascentes
Produto: Outros Produtos
Drgao:
Unldade :
24.845,94
10 SECRETARlA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HiUR.IC
003 DEPTO DE COLETA E MANEJO DE REsiDUOS SOUDOS
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 89
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LDO - METAS E PRJORJDADES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
Sub-Funcao: 512 Saneamento Basico Urbano
Programa : 0007 Infraestrutura Urbana
Objetivo : Planejar e gerenciar a execucao de obras e services de infraestrutura urbana e rodoviaria, compreendendo as
vias e logradouros publicos urbanos, pracas e parques, os services constantes de melhorias e acessibilidade,
o saneamento basico urbano, bem como acompanhar e fiscalizar a execucao de obras rodoviarias e de outras
obras publicus, superintender a manutencao e a utilizacao da frota de maquinas e carninhoes do municipio,
prover a limpeza e recolha de lixo tanto orgiinico quanto reciclavel tanto na area urbana quanto rural do
municipio.
Gerente:
Publlco Alvo :
Justlflcatlva :
Natureza
Continuo
Indlcador
Populacao em Geral
A atencao a infraestrutura urbana promove a,oes e services necessaries ao
desenvolvimento das funcoes urbanas, promovendo adequadas condicoes de
deslocamento, transporte, circulacao, lazer e maior qualidade de vida para a populacao,
beru como da subsidio para 0 desenvolvimento das demais areas.
Inieio Prevlsto Termlno Previsto
Unld, Medlda ludlce Mals
Reeente
2021
MANUTENC,:Ao DA A TlVlDADE Outras Vni 1,00
A~io Vnld. Medlda Tlpo Meta 2021
2054 Outras Unidades e Medidas
Descrteao: Manutencao da Coleta e Manejo de Residuos Solidos
Produto: Outros Produtos
Orglio: 10 SECRETARlA MUNICIPAL DE ME10 AMBIENTE E RECURSOS HiDRlC
Vnldade: 004 DEPTO DE LIMPEZA URBANA
1.639.194,81
Funcao:
Sub-Funcao:
Programa:
ObJetlvo:
Gerente:
Publico Alvo :
Jusrttlcattva :
Natureza
Continuo
Indlcador
18 Gestae Ambiental
541 Preservacao e Conservacao Ambiental
0007 lnfraestrutura Urbana
Planejar e gerenciar a execucao de obras e services de infraestrurura urbana e rodoviaria, compreendendo as
vias e logradouros publicos urbanos, pra9as e parques, os services constantes de melhorias e acessibilidade,
o saneamento basico urbano, bern como acompanhar e fiscalizar a execucao de obras rodoviarias e de outras
obras publicas, superintender a manutencao e a utilizacao da frota de maquinas e caminhoes do municipio,
prover a limpeza e recolha de lixo tanto orgiinico quanto reciclavel tanto na area urbana quanto rural do
municipio.
Populacao em Geral
A atencao a infraestrutura urbana promove acoes e services necessaries ao
desenvolvimento das funcoes urbanas, prornovendo adequadas condicoes de
deslocamento, transporte, circulacao, lazer e maior qualidade de vida para a populacao,
bem como da subsidio para 0 desenvolvimento das demais areas.
Inielo Prevlsto Termlno Prevlsto
Void. Medlda Indlce Mals
Recente
202t
MANUTENc;:Ao DA ATIVIDADE Outras Vni 1,00
A~io Vnld. Medlda Tlpo Meta 2021
70S'\ nil',". Iinirl.rle. e Merlirl•• 1.14<) 000.00
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 90
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LOO - METAS E PRJORIDAOES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
Unldade:
Produto: Outros Produtos
Orgiio: 10 SECRETARlA MUNICIPAL DE MEIO AMB[ENTE E RECURSOS HtDRJC
005 DEPTO DE MANEJO DE AREAS VERDES
Funeao:
Sub-Funcfio:
Programa:
Objetlvo:
Gerente:
Publico Alvo :
Justltlcanva :
Natureza
Indicador
18 Gestae Ambiental
541
0018
Preservacao e Conservacao Ambiental
Areas Verdes
Coordenar os trabalhos de manutencao e conservacao dos parques, pracas e areras verdes do municipio e os
trabalhos realizados pelo horto municipal.
Populacao em Geral
Os espacos verdes publicos sao, cada vez rnais, assumidos como elementos essenciais a
qualidade de vida na cidade. A vegetacao arborea nas vias publicus atua no conforto e
bem-estar da populacao, uma vez que proporciona sombra, contribui para a reducao da
poluicao atrnosferica, para a diminuicao da poluicao sonora, bern como para a melhoria
esrerica da cidade,
Inicio Previsto Termine Prevlsro
Unld. Medlda Iodice Mais
Recente
202t
A<;io Uold. MedJda
MANUTENc;:Ao DA ATiVIDADE
2021
Outras Uni 1,00
Tlpo Meta
2056 Outras Unidades e Medidas
Descrlcao: Manutencao do Depto de Manejo de Areas Verdes
Produto: Outros Produtos
Orgiio: II
Unldade:
1.766.488,66
SECR. MUNICIPAL DE INDUSTRIA. COMERCIO E DESENV. ECONOMIC
001 GABINETE DO SECRETmo
Funefio: 22 Industria
Sub-Funcfio: 122 Administracao Geral
Programa : 0003 Apoio Administrativo
Gerente:
Objetlvo: Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departarnentos e Divisoes, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diarias, material de consumo e services em geral.
Publlcc Alvo :
Justlttcanva :
Natureza
Continuo
Indlcador
Populacao em Geral
o programa de Apoio Administrative corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrativa, e possibilita organizar, irnplantar e controlar services para
fortalecer e dotar 0 orgao de cond iyoes necessarias ao seu funcionamento.
Iniclo Prevlsto Termlno Previsto
Unld. Medlda Indice Mals
Recente
2021
A~io Uold. MedJda
MANUTENc;:Ao DA ATrvlDADE
Meta
Outras Uni 1.00
Tlpo 2021
2058 Ouiras Unidades e Medidas
Descrtcao: Manurencao do Gabinete do Secretario de lnd. Com. e Des. Economico
Produto: Outros Produtos
149.145,90
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 91
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LOO - METAS E PRJORIDAOES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
Fun~ao:
Sub-Fun~iio:
Programa :
Objerlvo :
Gerente :
Piiblico Alvo :
.lustfflcatlva :
Natureza
Continuo
Indlcador
22 industria
122 Administracao Geral
0003 Apoio Administrative
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, atraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diarias, material de consurno e services em geral.
Populacao em Geral
o programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrariva, e possibilita organizar, implantar e controlar services para
fortalcccr e dotar 0 orgao de condicoes necessarias ao seu funcionamento.
Inielo Prevlsto Termlno Prevtsto
Unld. Medlda ludtce Mal.
Recente
2021
MANUTEN<;:Ao DA ATlVIDADE
Meta
Outras Uni 1,00
A."io Void. Medlda Tlpo
2059 Outras Unidades e Medidas 479.400,00
Descrlcao: Manurencao do Depto de Industria Comercio e Desenv Economico
Produto: Ourros Produtos
Orgao: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unldade: 001 GABINETE DO SECRET ARlO
Fun~ao:
Sub·Fun~iio:
Programa:
Objetlvo:
Gerente :
Piiblico Alvo :
Justttlcartva :
Natureza
Continuo
Indlcador
27 Desporto e Lazer
122 Administracao Geral
0003 Apoio Administrative
Manter as atividades administrativas dos Gabinetes, Departamentos e Divisoes, arraves do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diarias, material de consumo e services em geral.
Populacao em Geral
o programa de Apoio Administrativo corrcsponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrative, e possibilita organizar, implantar e controlar services para
fortalecer e dotar 0 orgao de cond i<;oesnecessarias ao seu funcionarnento.
I nielo Prevlsto Termlno Prevlsto
Void. Medlda Indtce Mal.
Recente
2021
MANUTEN<;:Ao DA ATlVIDADE Outras Uni 1,00
A."ilo Vnld. Medlda Tlpo Meta 2021
2060 Outras Unidades e Medidas
Descrlcao: Manutencao do Gabinere do Secrctario de Esportes e Lazer
Produto: Outros Produtos
Orgao: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unldade:
152.209,00
002 DEPTO DE ESPORTES E LAZER
27 Desporto e Lazer
811 Desporto de Rendimento
Funcao;
Sub-Funcfio:
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 92
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
Programa:
Objetlvo:
Gerente:
Publico Alvo :
Justlficatlva :
Natureza
Indlcador
LDO - METAS E PRJORJDADES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
0020 Esportes e Lazer
Proporcionar aos moradores de Mateliindia, oportunidades de praticar atividades fisicas, aprirnorar suas
habilidades nos esportes, desenvolvendo tarnbern valores e atitudes positivas de convivencia e cidadania,
por rneio da educacao pelo esporte.
Populacao em Geral
Esporte e lazer sao direitos fundamentais para a garantia do desenvolvimento social,
alem de contribuir para a qualidade de vida da populacao, a emancipacao e 0
desenvolvimento humane.
Inielo Prevlsto Termlno Prevlsto
Unld, Medlda Indlce Mals
Recente
202t
MANUTENc;:Ao DA ATlVIDADE
2021
Outras Uni 1.00
A~io Void. Medlda Tlpo Meta
2061 Outras Unidades e Medidas
Descrtcao: Participacoes em Cornpeticoes - Esporte de Rendimento
197.000,00
Produto: Outros Produtos
Orgao : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Vnldade: 002 DEPTO DE ESPORTES E LAZER
Funcao:
Sub-Funefin:
Programa:
Objellvo:
Cerente :
Publico Alvo :
Justlficatlva :
Natureza
Continuo
Indicador
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitario
0003 Apoio Administrativo
Manter as atividades adrninistrativas dos Gabinetes, Departarnentos e Divisoes, atraves do pagamento de
des pes as com pessoal e encargos sociais, diarias, material de consumo e services em geral.
Populacao em Geral
o prograrna de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza
tipicamente administrative, e possibilita organizar, implantar e controlar services para
fortalecer e dotar 0 orgao de condicoes necessarias ao seu funcionarnento.
I nielo Prevlsto Termine Prevlsto
Void. Medlda lndice Mais
Recente
202t
MANUTENc;:Ao DA ATIVIDADE Outras Uni t,OO
A~io Void. Mcdlda Tlpo Meta 2021
2062 Outras Unidades e Medidas
Descrlcao: Manutencao do Depto de Esportes e Lazer
Produto: Outros Produtos
Orgiio: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Vnldade: 002 DEPTO DE ESPORTES E LAZER
1.195.283,00
Funefio:
Sub-Funcfio:
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitario
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 93
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LDO - METAS E PRJORJDADES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
Programa: 0020 Esportes e Lazer
Objetlvo: Proporcionar aos moradores de Mateliindia, oportunidades de praticar atividades fisicas, aprirnorar suas
habilidades nos esportes, desenvolvendo tarnbern valores e atitudes positivas de convivencia e cidadania,
por rneio da educacao pelo esporte.
Gereote:
Publico Alvo : Populacao em Geral
Natureza
Esporte e lazer sao direitos fundamentais para a garantia do desenvolvimento social,
alem de contribuir para a qualidade de vida da populacao, a emancipacao e 0
desenvolvimento humane.
loiclo Prevlsto Termlno Prevlsto
.lustfflcatlva :
lodleador Unld, Medlda Iodice Mals
Recente
202t
MANUTENc;:Ao DA ATlVIDADE Outras Uni 1.00
A~io Void. Medlda Tlpo Meta 2021
2063 Outras Unidades e Medidas
Descrtcao: Desenvolvirnento do Desporto Cornunitario - Eventos
Produto: Outros Produtos
A~io Void. Medlda
51.946,00
Tlpo Meta 2021
2064 Pessoas
Descrlcao: Bolsa Auxilio para Atetlas
Produto: Pessoas Atendidas
96.636,00
A~io Void. Medlda Tlpo Meta 2021
2065 Outras Unidades e Medidas
Descrlcao: Realizacao de Atividades e Eventos de Recreacao e Lazer
Produto: Outros Produtos
orgao: 13 FUNDO MUN. DE PREY. DO MUN. DE MAT.
Voldade: 001 PREVlMAT - Fundo Muo. de Prevo Mun. Mat.
82.000,00
Funcao: 09 Previdencia Social
Sub-Fun ..ao: 272 Previdencia do Regime Estatutario
Programa: 0027 Custeio de Beneficios Previdenciarios
Objetlvo: Custeio de Beneficios Previdenciarios
Gereote:
Publico Alvo : Populacao em Geral
Natureza
Objetiva 0 custeio de beneficios previdenciarios aos atuais 460 servidores ativos, aos 87
inarivos e aos 23 pensionistas
loiclo Prevlsto Termine Prevlsto
J ustlllcativa :
Indlcador Void. Medlda Iodice Mals
Recente
202t
MANUTENc;:Ao DA AT1VIDADE Outras Uni 1.00
A",io Void. Medlda Tlpo Meta 2021
2079 Outras Unidades e Medidas
Descrl ..ao: Custeio de Beneficios Previdenciarios
11.759.467,08
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 94
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
Unldade:
LOO - METAS E PRJORIDAOES PARA 0 EXERcicIO FINANCEIRO
001 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prey. Mun. Mat.
Fuucae:
Sub-Funcao:
Programa:
Objettvo :
Gerente:
Publico Alvo :
JusUficativa :
Natureza
Indlcador
09 Prevideucia Social
272 Previdencia do Regime Estatutario
0028 Manutencao das Atividades do Previmat
Executar a politica previdenciaria em observancia aos principios da seguridade social para a concessao de
aposentadoria e pensao, com qualidade, promovendo a valorizacao humana para os servidores efetivos do
municipio de Matelandia, por meio de uma gestae etica, transparente, eficiente e eficaz.
Populacao em Geral
Buscar cada vez mais a eficiencia dos services e assim garanrir a sustentabilidade do
sistema. proporcionando maier seguranca para os servidores,
Iniclo Prevlsto Termine Prevlsto
Unld, Medida Indlce Mals
Recente
2021
MANUTENt;AO DA ATlVIDADE
2021
Outras Uni 1,00
A~iio UnJd. Medlda Tlpo Meta
Descrlcao: Manutencao das Atividades do Previmar
2080 Outras Unidades e Medidas
Produto:
6rgao:
Unldade:
300.635,87
Apoio Administrative
13 FUNDO MUN. DE PREVo DO MUN. DE MAT.
001 PREVlMAT - Fundo Mun. de Prey, Mun. Mal.
Funcao:
Sub-Fuuclio:
Programa:
ObJetlvo:
Gerente:
Publico Alvo :
Jusllficatlva :
Natureza
Indlcador
99 Reserva de Contingencia
997 Reserva do Regime Proprio de Previdencia do Servidor ~ RPPS
0029 Constituicao de reserva.
Constituicao de reserva.
Populac;iio em Geral
Objetiva 0 custeio de beneficios futures e/ou eventos irnprevistos,
Inielo Prevlsto Termlno Previsto
Unld. Medlda Indlce Mals
Recente
2021
MANUTENC;:AO DA ATrVIDADE
2021
Outras Uni 1,00
A~io UnJd. Medlda Tipo Meta
5 Outras Unidades e Medidas
Descrlcao: Constituicao de Reserva
Produto: Apoio Administrative
1.087.994,55
Total Geral : 89.967.225,48
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 95
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Parana
LEI DE DIRETRIZES OR<;:AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSA<;:AO DA RENUNCIA DE RECEITA
2021
Consolidado
AMF - Dcmcnsuativc 7 LRF art.ac 20 incise V RS 1.00
TRIBUTO SETOR! PROGRAMAI BENEFICIA RIO
RENUNCIA DA RECEITA PREVISTA
2021 2022 2023
444.558.97 453.450.15 462.519.15 Dcspesas
3.200,00 3.264.00 3.329.28 Dcspcsas
2.000.00 2.040.00 2.080.80 Dcspesas
0.00 0.00 0.00 Dcspesas
5.597.49 5.709.44 5.823,63 Dcspcsas
0.00 0.00 0.00 Dcspesas
6&4.27 697.96 71].91 Dcspesas
456.040.73 465.161.55 474.464.77
COMPENSA<;:AO MODALIDADE
Tributa"iiol1nsen~ e Bonilicac;lks
Tributa"iloIJnsen¢es e Bonificac;lks
Tributa"iiollnsen¢es e Bonilicac;lks
Tributa"iloIJnsen~ c Bonificacees
irru
JTIlI
ISS
CONTRIBUJ(;:Ao DE
MEUIORIA
TAXAS
QUTROS TRI BUTOS
COS!]>
Outros Bcncficics
QUIros Bcncficics
Outros Bcncficios
Outrcs Bcncficios
Outrcs Bcncficios Tribuw(j:ilollnsen¢es e Bonifica(j:lks
TribullI"iiollnsen~ e Bcnificecees
Tribula~iiol1nscn¢CS e Bonifica~Oes
Outros Bcneficios
Outros Bcneficios
TOTAL
FON TE: Sistel1t:1 Elctcch G~ I'Ublka. Ul1icbdc Ro:spoo5iv.:1 PREFEITURA MUNIOPAl DE MATELANDIA. tmitido o:mOSJno\'f2Q10u 12h e 25m.
MATElANOIA 05 de novcrnbro de 2020
RINEU MENONCIN
PREFEITO MUNICIPAL
ANDREA REGINA DE SOUZA REGINA TO
SEC. MUNIC. FAZENDA E ORC;.
ODiRLEI JULIANO RAMOS
CONTADOR CRClPR 050024/0-6
ICP
Brasil
;_>
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 96
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
DENSMONTRATIVOS E ESTIMATIVAS
~ MATE~iN';IA
~DEMONSTRATIVO DA EVOLUCAO DO MONTANTE DOS CREDITOS
TRIBUTARIOS PAssivEIS DE COBRANCA ADMINISTRATIVA
1) No exercicio fiscal de 2015 totalizamos um montante de R$ 5.222.999,80 (Cinco
milh6es, duzentos e vinte e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta
centavos) em creditos tributaries passiveis de cobranca administrativa.
2) No exercicio fiscal de 2016, totalizamos um montante de R$ 393.937,37
(Trezentos e noventa e tres mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e sete
centavos) em creditos tributaries passiveis de cobranca administrativa havendo
uma reducao de 1325,85% em relacao a 2015.
3) No exercicio fiscal de 2017, totalizamos um montante de R$. 354.044,10
(Trezentos e cinquenta e quatro mil, quarenta e quatro reais e dez centavos) em
creditos tributaries passiveis de cobranca administrativa, havendo uma reducao
de 11,26% em relacao a 2016.
4) No exercicio fiscal de 2018, totalizamos um montante de R$ 535.978,29
(Quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e nove
centavos) em creditos tributaries passive is de cobranca administrativa, havendo
um acrescirno de 51,39% em relacao a 2017 .
-r
5) No exercicio fiscal de 2019, totalizamos um montante de R$ 655.526,25
(Seiscentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e
cinco centavos) em creditos tributarios passiveis de cobranca administrativa,
havendo um acrescimo de 22,30% em relacao a 2018.
6) No exercicio fiscal de 2020 tern-se previsao de totalizar um montante de R$
2.766.617,59 (Dois rnilhoes, setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e
dezessete reais e cinquenta e nove centavos) em creditos tributarios passiveis
de cobranca administrativa, havendo um acrescimo de 422,05% em relacao a
2019
7) No exercicio fiscal de 2021, existe uma previsao de totalizar um montante de R$
1.500.000,00 (Um rnilhao e quinhentos mil reais) em creditos tributarios passlveis
de cobranca administrativa, havendo uma deducao de 84,44% em relacao a
2020.
Mater . Pr., 21~osto de 2.020.
~N ARE~AD~GINATO
Prefeito M~jP ecretaria de Fazenda e oryam~en_t_o_~
LUCICL ERRElRA DA SILVA RINALDI
Departam 0 de Cadastro e Tributacao
Ie
Bra
~
:J'""
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 97
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
MUNiCipIO DE
MATELANDIA
DEMONSTRATIVO DE MEDIDAS DE COMPENSACAO
1) lrnplantacao do GEOREFERENCIAMENTO, atualizacao dos cadastros
lmobiliarios,
2) Notiticacao extrajudicial para os contribuintes do Cadastro Econornico e
lmobiliario.
3) Ajuizamento e Protestos dos debitos inscritos em Oivida Ativa e emitidos a
COA.
Matelandia-Pr., 21-de aqosto de 2.020.
_~:Z .g~
'&;Ri:~=A DESOUZAREGINATO
....Secretaria de Fazenda e Orcamento
IRA DA SILVA RINALDI
Departame
I ~v.:_?uql!e de Caxias, 800· Fone/Fax: (45) 3262-8350
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 98
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
MUNiCipIO DE
MATELANDIA
ESTIMAT/VA DE PERDAS COM A RENUNCIA DE RECEITAS
- Sao isentas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- Os im6veis pertencentes a entidades recreativas, esportivas, culturais, religiosas e educacionais ou
assistenciais, legalmente constituidas e sem fins lucrativos, devidamente declaradas de utilidade
publica, desde que comprovem 0 cumprimento de suas finalidades estatutarias e efetivo exercicio, sob
pena de indeferimento da isencao.
- Os im6veis de instituicoes de filantropia 00 campo da assistencia social, devidamente declaradas de
utilidade publica, desde que comprovem 0 cumprimento de suas finalidades estatutarias e efetivo
exercicio, sob pena de indeferimento da isencao.
- Mediante requerimento anual e despacho favoravel do Executivo Municipal, os aposentados,
pensionistas, viuvas, deficientes fisicos, beneficiaries de auxflio doenca do INSS, que possuirem urn
unico im6vel urbano no municipio e residirem no mesmo, desde que sua renda familiar nao ultrapasse
-,
o teto de dois salarios minimos.
- Os proprietaries de chacaras perifericos de producao agricola e pecuaria situados no perimetro
urbano;
- Os estabelecimentos hospitalares declarados de utilidade publica pela municipalidade.
Conforme Lei Municipal n" 1.129/98 alterado pela Lei n" 1.526/2005, alterada pela Lei n"
4100/2018.
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MATELA.NDIA - PRODIM
Isencao de tributos:
a) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e taxas de services urbanos lancados
juntamente com 0 imposto;
b) Imposto Sobre Services de Qualquer Natureza - ISSQN - incidente sobre a construcao;
c) Taxa de Licenca para Localizacao e Funcionamento;
d) Taxa de Expediente;
e) Taxa de Vigilancia Sanitaria;
Ie
Br
;"
;,../
Av. Duque de Caxias, BOO· Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 • MateJandia • Parana
e-mail: matelandia@mate/andia.pr.gov.br
www.metelendie.or.aov.br
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 99
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
MUNiCipIO DE
MATELANDIA
f) Alvara de Construcao;
g) Taxa de Verificacao de Regular Funcionamento.
Conforme Lei Municipal n" 1.994/2009
- Sao isentas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), os perimetros urbanos de Vila Esmeralda
e Vila Marquesita, deste Municipio, usando das atribuicoes que the sao conferidas pelo art. 3° da Lei
Municipal n" 1.130/98, Decreto n" 104/98.
- Bonificacao sobre 0 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de 20% (vinte por cento).
Conforme Lei Municipal n? 4452/2020.
§ 2° Ficam reduzidos a 0 (zero) todos os custos, inclusive previos, relativos a abertura, a inscricao, ao
registro, ao funcionamento, ao alvara, a licenca, ao cadastro, as alteracoes e procedimentos de baixa e
encerramento e aos demais itens relativos ao Microempreendedor Individual, incluindo os val ores
referentes a taxas, a emolumentos e a demais contribuicoes relativas aos orgaos de registro, de
licenciamento, sindicais, de regulamentacao, de anotacao de responsabilidade tecnica, de vistoria e de
fiscalizacao do exercicio de profissoes reguJamentadas de cornpetencia municipal.
Conforme Lei Municipal n" 3.846/2016
- Tambern fica estabelecido que 0 Complexo da Unidade Industrial de Aves ficara isenta de tributos e
licencas municipais pelo prazo de 15 (quinze) anos a contar da homologacao do acordo, conforme Lei
Municipal n° 199412009 e Lei n° 3417/2015 que autoriza 0 municipio de Matelandia a celebrar
transacao judicial da forma que especifica e da outras providencias,
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 100
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
-. MUNICI'PIO DE
MATELANDIA
ISEN<;OES, BONIFICACAO/2020
-HOSPITAlS - IP - R$ 13.425,69
-ENTIDADES -IP R$ 19.976,00
- VILA RURAL -IP R$ 7.217,10
- APOSENTADOS
PENSIONISTAS
VIUVAS
DEFICIENTES
FISICOS OU MENTAL
- CHACARAIAREA PRODUTIVA
- IP R$ 105.738,93
-LAR
- IP R$ 37.360,75
- IP - R$ 9.521,63
- IP - R$ 10.137,53
-TL R$ 13.823,34
- LS R$ 3.854,46
- TL R$ 209.433,30
- LS R$ 136.131,68
-TL R$ 123.363,00
- LS R$ 30.836,70
- VILA MARQUEZITA
- VILA ESMERALDA
- INDUSTRIAS
- MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
- BONIFICA9AO - IP/IT R$ 61.958,20
(Lembrando que Conforme Lei Municipal n" 4452/2020 0 vencimento da Cota-Unica
com 20% desconto e na data de 09110/2020).
Matelandia-Pr., 21 de agosto de 2.020.
Prefeito MU(JJ
LUCICLE-m,RREIRA DA SILVA RINALDI
Departamento de Cadastro e Tributacao
~ - ~ /?/7/);(jj
A REGINA DiSOUZA REGINATO
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 101
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
I Descn~ao da Dbra Valor Estimado(R$) Sllua~ilo Percentual Medldo (%) Fonte de Recurso
CONSTRU9.A.0 DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIST~NCIA SOCIAL - 339.633,33 Em andamento 90,00 Proprio + Federal CRAS
RECAPE EM CBUQ NA AVENIDA NEREU RAMOS E OUTRAS RUAS. 448.290,77 Em andamento 95,00 Proprio + Federal
CONSTRU9.A.0 DE 20 MORADIAS POPULARES, TERMO DE COMPROMISSO N. 1.068.378,59 Em andamento 70,00 ITAIPU 450004 7958-ITAIPU
EXECU9.A.0 DE PAVIMENTA9.A.0 POLIEDRICA NA ESTRADA RURAL DA 229.757,39 Em andamento 48,68 Proprio + Federal
COMUNIDADE DO CRUZEIRINHO E SILVA JARDIM
EXECU9.A.0 DE 45.798,20M' DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VARIAS 1.061.548,24 Em andamento 95 Proprio RUAS DO PERI METRO URBANO DO MUNICIPIO
EXECU9.A.0 DE RECAPE EM CBUQ NAAVENIDA PARANA, COM AREA TOTAL 908.405,58 Em andamento 21,01 Contralo de Financiamento DE 25.600,32 M'
EXECU9.A.0 DE RECAPE EM CBUQ EM VARIAS RUAS, COM AREA TOTAL DE 2.306.706,01 Em andamento 65,00 Contralo de Financiamento 43.417,00 M'
EXECU9.A.0 DE ARQUIBANCADA EM CONCRETO ARMADO NA AREA INTERNA
DO GINASIO POLIESPORTIVO OLIVO CONSTANTINO BIAZUS, PATRIMONIO 484.937,08 Em andamento 96,97 Proprio + Federal
5639, CONTRATO DE REPASSE N'873670120181MCICAlXA
EXECU9.A.0 DE RECAPE EM CBUQ NAAVENIDA FARRAPOS, RUAS IPANEMA
E MARECHAL FLORIANO, BAIRRO S.A.OCRIST6V.A.0, COM AREA TOTAL DE 401.907,00 Em andamento 10,00 Proprio + Federal
7.027,01 M'
EXECU9.A.o DE PERFURA9.A.0 DE POYO TUBULAR PROF UNDO (P090
ARTESIANO) PARA OBTEN9.A.0 DE MANANCIAL DE AGUA POTAvEL PARA 38.868,00 Em andamento 78,00 Proprio SUPRIR A DEMANDA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PEcuARIA E
TURISMO
EXECU9.A.0 DE RECAPE EM CBUQ EM VIAS RURAIS DO MUNiCipIO DE 333.585,98 Em andamento 33,00 Proprio + Federal MATELANDIA COM AREA TOTAL DE 5.240,80M', NA LlNHAALEGRE
EXECU9.A.0 DE 24.018,18M' DE PAVIMENTA9.A.0 POLIEDRICA EM VIAS
RURAIS, SEN DO 11.730,ooM' NAVILA BRASIL E 12.288,18M' NAVILASANTA 697.655,73 Em andamento 15,00 Govemo Estadual
LUCIA
EXECU9.A.0 DE 130 GAVETAS MORTUARIAS PRt-MOLDADAS DE CONCRETO
ARMADO JUNTO AO CEMITERIO MUNICIPAL DE MATEL.A.NDIA E DE AGRO 134.600,17 Em andamento 30,00 Proprio
CAFEEIRA
EXECU9.A.0 DE UVR - UNIDADE DE VALORIZA9.A.0 DE RECICL.A.VEIS,
BARRACAo PRt-MOLDADO DE 525 M', BLOCO ADMINISTRATIVO DE 204,57 1.230.909,36 Em Licita~o LlCITANDO LlCITANDO M', 02 CISTERNAS DE 10.000 LlTROS CADA, PAVIMENTA9Ao POLltDRICA EM
pATIO DE 1.409,93 M'
ICP
Brasil
~
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2433 - 102 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 102
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.