sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 - Moreira SalewPr.
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17º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025..............tttt eesesenscsssasecocaesencassmanacsassenssscoio 16/06/2028
LEGISLATURA 2025-2028 SESSÃO Nº 17/25
Ao décimo sexto dia do mês de junho de Dois Mil e Vinte e Cinco, no prédio
em que funciona a Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores que compõe este Legislativo, sendo eles:
Gustavo Henrique da Silva Santos, Roberto Carlos Paulique, Ewerton Batista Adão, Priscila Lorejan Melo
de Assis e Reinaldo Pedroso. Estando ausentes os Vereadores Gabrielle Akemi de Matos Berti, Elias Néris
da Rocha, Josinete Bernardes dos Santos e Letícia Mario Rosa. Feita a chamada havendo número o Sr.
Presidente solicitou a vereadora Priscilla Lorejan Melo de Assis que fizesse a leitura de um trecho Bíblico.
Em seguida o Sr. Presidente colocou a Ata da sessão anterior em discussão e votação sendo a mesma
aprovada por unanimidade. Após o Sr. Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE que constou do
seguinte: Oficio nº 353/2025 de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 340/2025 e mensagem de
nº 410, ambos datados de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre a justificativa de ausência ao trabalho de
servidor público municipal no exercício do mandato de vereador, quando decorrente de viagem
institucional vinculada à atividade parlamentar, e dá outras providências. Ofício nº 336/2025 de autoria do
Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 096 e mensagem de nº 411, ambos datados de 13 de
junho de 2025, que Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências.
Requerimento nº 012/2025 de autoria do vereador Ewerton Batista Adão, Considerando à arrecadação
do Imposto sobre Propriedades de veículos Automotores (IPVA) que seja apresentado às seguintes
informações: 1. Quanto foi arrecadado com o IPVA 2025 no município de Moreira Sales? As informações
são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização de Recursos Públicos. Requerimento nº 014/2025
de autoria do vereador Gustavo Henrique da Silva Santos, solicitando que seja inserida nos anais da
Câmara Municipal de Moreira Sales a MOÇÃO DE APLAUSOS, a Matheus Francisco Burin Gomes,
fotógrafo de Moreira Sales que foi premiado em concurso internacional de fotografia de casamento e
família, O fotógrafo Matheus Burim, natural de Moreira Sales (PR), foi destaque na mais recente edição
do concurso promovido pela Bride Association, uma das maiores e mais respeitadas associações
internacionais de fotografia de casamento. Com mais de 860 fotos inscritas por profissionais de diversos
países, apenas 42 imagens foram premiadas na categoria Casamento — e duas delas são de Matheus. Ele
também conquistou uma premiação na categoria Família, totalizando três reconhecimentos em uma única
edição. Indicação nº130/2025, de autoria do vereador, Ewerton Batista Adão; que o Executivo realize o
cascalhamento da Estrada da Água do Barulho, nos trechos principais próximos as propriedades do Senhor
Orival Barbato e José Nicodemos Xavier. À indicação se faz necessária para garantir acessibilidade aos
moradores dessa localidade, e em especial nesses pontos citados acima por conta de estarem mais
danificadas, dificultando a locomoção dos proprietários. Indicação nº132/2025, de autoria da vereadora,
Priscilla Lorejan Melo de Assis; que o Que o Executivo avalie por intermédio do Departamento
responsável a possibilidade de retomar o atendimento aos Produtores Rurais através do Programa
Municipal “Porteira a Dentro”. A indicação se faz necessária para dar suporte aos pequenos e médios
produtores rurais que eram assistidos pelo programa municipal “Porteira a Dentro” através de patrulha
rural, programa modelo na região que subsidia hora maquina para que o produtor rural possa desenvolver o
planejamento anual de culturas de produção e pastagem. Indicação nº133/2025, de autoria do vereador,
Roberto Carlos Paulique; que o Executivo dentro de sua programação, faça reparo na estrada rural São
Jose, que da acesso a propriedade do Sr. José Prates e Aguinaldo Raimundo Prates. A presente solicitação
tem como objetivo requerer, junto ao Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de patrolamento
e cascalhamento na estrada rural que dá acesso às propriedades do Sr. José Prates é do Sr. Aguinaldo
Raimundo Prates. A Referida via rural é de extrema importância para a região, tendo em vista que é
utilizada não apenas pelos proprietários mencionados, mas também por outros produtores e moradores da
comunidade rural adjacente. A estrada em questão encontra-se atualmente em más condições de
trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos, o que tem dificultado o escoamento da produção
agropecuária, o transporte escolar e o acesso a serviços essenciais. Em seguida o Sr. Presidente passou para
o PEQUENO EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores
inscritos o Sr”. Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo a palavra aos oradores
inscritos. Usando a palavra a vereadora Priscilla Lorejan Melo de Assis, após saudações de praxe; Teceu
comentários referente sua indicação na qual solicitou que o Executivo avalie por intermédio do
60 J a)
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Departamento responsável a possibilidade de retomar o atendimento aos Produtores Rurais através do
Programa Municipal “Porteira a Dentro”. A indicação se faz necessária para dar suporte aos pequenos e
médios produtores rurais que eram assistidos pelo programa municipal “Porteira a Dentro” através de
patrulha rural, programa modelo na região que subsidia hora maquina para que o produtor rural possa
desenvolver o planejamento anual de culturas de produção e pastagem. Também comentou sobre os frutos
de seu trabalho na qual conseguiu com seu Deputado Zeca Dirceu Quatrocentos mil em recursos para o
município, Também um veículo para Saúde mental e trezentos mil para saúde. Também parabenizou o
Departamento de cultura e Esporte pelo evento tardezinha no lago onde trouxeram artista da nossa cidade é
vários atletas. Também parabenizou o Edson Bacana por ter sido eleito Presidente da Acims. Neste
momento o Sr. Presidente passou a Presidência ao 1º Secretário para poder fazer uso da palavra. Usando a
palavra o vereador Gustavo Henrique da Silva Santos, após saudações de praxe; Primeiramente
comentou sobre seu Requerimento na qual parabeniza o Jovem Matheus Burim, foi destaque na mais
recente edição do concurso promovido pela Bride Association, uma das maiores e mais respeitadas
associações internacionais de fotografia de casamento. Com mais de 860 fotos inscritas por profissionais de
diversos países, apenas 42 imagens foram premiadas na categoria Casamento — e duas delas são de
Matheus. Ele também conquistou uma premiação na categoria Família, totalizando três reconhecimentos
em uma única edição. Também parabenizou os servidores que se dedicaram no evento tardezinha no lago
onde a população se fez presente. Também comentou sobre o jogo do Comercial onde foi um bom jogo que
houve domingo, onde ainda haverá mais jogos. Também parabenizou o Edson Bacana pela Presidência da
Acims. Após o Sr. Presidente reassumiu a Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Usando à palavra o
vereador Roberto Carlos Paulique, após saudações de praxe; Teceu comentário referente a Administração
do Prefeito Luiz Volpato, disse que o município irá receber Um Milhão de recursos da Itaipu para asfaltos
rurais. Também em breve será construído um barracão para o pessoal da reciclagem e as reformas das
UBSs e a revitalização da Avenida João Teothonio, disse que agora só falta a parte técnica em fazer os
projetos para esses recursos, Também comentou sobre sua indicação na qual solicitou que o Executivo
dentro de sua programação, faça reparo na estrada rural São Jose, que da acesso a propriedade do Sr. José
Prates e Aguinaldo Raimundo Prates. A presente solicitação tem como objetivo requerer, junto ao Poder
Executivo Municipal, a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada rural que dá
acesso às propriedades do Sr. José Prates e do Sr. Aguinaldo Raimundo Prates. A Referida via rural é de
extrema importância para a região, tendo em vista que é utilizada não apenas pelos proprietários
mencionados, mas também por outros produtores e moradores da comunidade rural adjacente. A estrada em
questão encontra-se atualmente em más condições de trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos,
o que tem dificultado o escoamento da produção agropecuária, o transporte escolar e o acesso a serviços
essenciais. Usando a palavra o vereador Ewerton Batista Adão, após saudações de praxe; Teceu
comentários referente sua indicação na qual solicita que o Executivo realize o cascalhamento da Estrada da
Água do Barulho, nos trechos principais próximos as propriedades do Senhor Orival Barbato e José
Nicodemos Xavier. A indicação se faz necessária para garantir acessibilidade aos moradores dessa
localidade, e em especial nesses pontos citados acima por conta de estarem mais danificadas, dificultando a
locomoção dos proprietários. Também solicitou um requerimento ao Executivo que considerando a
arrecadação do Imposto sobre Propriedades de veículos Automotores (IPVA) que seja apresentado às
seguintes informações: 1. Quanto foi arrecadado com o IPVA 2025 no município de Moreira Sales? As
informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização de Recursos Públicos. Também
parabenizou a equipe do CRAS pela bela festa junina em Paraná do Oeste, logo será na Vila Gianelo e
depois Vila Rural. Também parabenizou Departamento de Cultura pelo belo evento tardezinha no Lago
onde prestigiou os cantores da cidade e os atletas. Também comentou sobre o Jogo de Futebol onde o
Comercial ganhou o jogo e depois será a final. Usando a palavra o vereador Reinaldo Pedroso, após
saudações de praxe; Teceu comentários referente a viagem a Curitiba na qual o município foi contemplado
com Um milhão de Reais para asfalto na qual será investido em Paraná do Oeste. Também foram em busca
de recursos para construção de barracões para indústria para geração de empregos. Também comentou
sobre a festa junina em Paraná do Oeste, na qual parabenizou a primeira Dama pelo evento. Também
parabenizou o Comercial pelo belo Jogo. Comentou também que haverá a festa de São João Batista em
Moreira Sales e no final do mês havcrá a festa de São Pedro em Paraná do Oeste, pede que todos
participem. Não havendo mais oradores inscritos o Sr”. Presidente dispensou o intervalo de 15 minutos em
comum acordo com os vereadores. Após o intervalo o Sr. Presidente passou para a ORDEM DO DIA que
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constou do seguinte. Colocado em Discussão e Votação o Projeto de Lei 338/2025 de autoria do Poder
Executivo, que Dispõe da Prorrogação do Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei nº 622,
de 23 de junho de 2015, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de Comissão. E o
Requerimento nº 012/2025 de autoria do vereador Ewerton Batista Adão. E Requerimento nº
014/2025 de autoria do vereador Gustavo Henrique da Silva Santos. O Vereador Everton Batista Adão
teceu comentários referente a Emenda e manifestou-se favorável a mesma. A Emenda Modificativa foi
Aprovada por Unanimidade. O Projeto de Lei nº 338/2025 com Emenda Aprovada, foi Aprovado em
1º Discussão e Votação por Unanimidade. Os Requerimentos nºs 012 e 014/2025 foram Aprovados
por Unanimidade, Não havendo mais nada há tratar o Sr. Presidente fez as considerações finais a respeito
da reunião, evocando a proteção de Deus, encerrou a presente sessão, solicitando a lavratura da presente
Ata.
Sala das Sessões aos 16 de junho de 2025.
R BERTO CARLOSPAU)
1º Secretári
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS
Presidente
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ROTEIRO DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA  16 DE JUNHO DE 2025

LEGISLATURA 2025-2028   SESSÃO Nº17/25



EXPEDIENTE: 





Oficio nº 353/2025 de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 340 e mensagem de nº 410, ambos datados de 11 de junho de 2025, que Dispõe sobre a justificativa de ausência ao trabalho de servidor público municipal no exercício do mandato de vereador, quando decorrente de viagem institucional vinculada à atividade parlamentar, e dá outras providências.



Oficio nº 336/2025 de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 096 e mensagem de nº 411, ambos datados de 13 de junho de 2025, que Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências.



Requerimento nº 012 de autoria do vereador Ewerton Batista Adão, Considerando a arrecadação do Imposto sobre Propriedades de veículos Automotores (IPVA) que seja apresentado às seguintes informações: 1. Quanto foi arrecadado com o IPVA 2025 no município de Moreira Sales? As informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização de Recursos Públicos.



Requerimento nº 014 de autoria do vereador Gustavo Henrique da Silva Santos, solicitando que seja inserida nos anais da Câmara Municipal de Moreira Sales a MOÇÃO DE APLAUSOS, a Matheus Francisco Burin Gomes, fotógrafo de Moreira Sales que foi premiado em concurso internacional de fotografia de casamento e família, O fotógrafo Matheus Burim, natural de Moreira Sales (PR), foi destaque na mais recente edição do concurso promovido pela Bride Association, uma das maiores e mais respeitadas associações internacionais de fotografia de casamento. Com mais de 860 fotos inscritas por profissionais de diversos países, apenas 42 imagens foram premiadas na categoria Casamento — e duas delas são de Matheus. Ele também conquistou uma premiação na categoria Família, totalizando três reconhecimentos em uma única edição.



 Indicação nº130/2025, de autoria do vereador, Ewerton Batista Adão; que o Executivo realize o cascalhamento da Estrada da Água do Barulho, nos trechos principais próximos as propriedades do Senhor Orival Barbato e José Nicodemos Xavier. A indicação se faz necessária para garantir acessibilidade aos moradores dessa localidade, e em especial nesses pontos citados acima por conta de estarem mais danificadas, dificultando a locomoção dos proprietários. 



 Indicação nº132/2025, de autoria da vereadora, Priscilla Lorejan Melo de Assis; que o Que o Executivo avalie por intermédio do Departamento responsável a possibilidade de retomar o atendimento aos Produtores Rurais através do Programa Municipal “Porteira a Dentro”. A indicação se faz necessária para dar suporte aos pequenos e médios produtores rurais que eram assistidos pelo programa municipal ”Porteira a Dentro” através de patrulha rural, programa modelo na região que subsidia hora maquina para que o produtor rural possa desenvolver o planejamento anual de culturas de produção e pastagem.



Indicação nº133/2025, de autoria do vereador, Roberto Carlos Paulique; que o Executivo dentro de sua programação, faça reparo na estrada rural São Jose, que da acesso a propriedade do Sr. José Prates e Aguinaldo Raimundo Prates. A presente solicitação tem como objetivo requerer, junto ao Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada rural que dá acesso às propriedades do Sr. José Prates e do Sr. Aguinaldo Raimundo Prates. A Referida via rural é de extrema importância para a região, tendo em vista que é utilizada não apenas pelos proprietários mencionados, mas também por outros produtores e moradores da comunidade rural adjacente. A estrada em questão encontra-se atualmente em más condições de trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos, o que tem dificultado o escoamento da produção agropecuária, o transporte escolar e o acesso a serviços essenciais.





Ordem do Dia



01) Projeto de Lei 338/2025 de autoria do Poder Executivo, que Dispõe da Prorrogação  do Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei nº 622, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências

 ( 1º votação)