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ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
www.ouroverdedooeste.pr.gov.br
Ofício nº 010/2023-GAB
Ouro Verde do Oeste, 01 de março de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor
Jonas Thiago Pasieka
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Ouro Verde do Oeste - Paraná
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 09, de 01 de março de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos pelo presente. o Projeto de Lei com a seguinte súmula:
MENSAGEM Nº 007/2023: “Ratifica a Resolução nº 01/2023 do Consórcio
CIDERSOP, e dá outras providências”.
Aguardando a compreensão e atenção de Vossa Excelência e Nobres Pares.
permanecemos a disposição para esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS
Prefeito do Municípig/de Ouro Verde do Oeste/PR
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Prefeitura Municipal de Ouro Perde do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
85933-000 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
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MENSAGEM Nº 007/2023
Ouro Verde do Oeste. 01 de março de 2023.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência e Nobres Pares. para merecer a
elevada apreciação e consequente deliberação por parte dessa Egrégia Casa de Leis. o Projeto de
Lei que: “Ratifica a Resolução nº 01/2023 do Consórcio CIDERSOP, e dá outras providências”.
Através do incluso Projeto de lei, procura o Executivo, a imprescindível aprovação
legislativa, ratificando o texto da Resolução nº 01/2023 do Consórcio Intermunicipal para o
Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná — CIDERSOP, que trata
de seu Plano de Emprego. Cargo, Remuneração e Salário (PECRS), conforme o previsto no Art.
36 do Estatuto Social e de acordo com o que estabelece o inciso IX do Art. 4º, e Art. 12 da Lei
Federal nº 11.107/2005.
O Município de Ouro Verde do Oeste, através da Lei Municipal nº 587, de 08 de
dezembro de 2011, foi autorizado pela Câmara Municipal, a participar do referido Consórcio, cuja
finalidade é executar serviços de interesse comum ou obras, adquirir bens, produtos e também
gerir recursos decorrentes de políticas públicas ou da iniciativa privada, bem como convênios de
cooperação e demais atos que visem o interesse em comum para o desenvolvimento dos
Municípios e da Região Oeste do Paraná.
Ao passar dos anos, o Consórcio teve um incremento de pessoal em sua estrutura,
demandando a contratação de serviços. para prontamente atender as atividades relativas aos
interesses do consórcio, as quais precisam ser ratificadas e consolidadas pela Assembleia de
Prefeitos e que apresentamos em anexo ao Projeto de Lei.
Diante do exposto. encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta Egrégia Casa
Legislativa, e solicitamos aos Nobres Edis, que a matéria ora encaminhada, seja analisada,
estudada e obtenha deliberação favorável em suaríntegra.
Atenciosamente,
LUCIAN ALUÍSIO DIERINGS
Prefeito do Municípig/de Ouro Verde do Oeste/PR
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ESTADO DO PARANÁ
Rua Curitiba, 657 - Fone/Fax: (45) 3251-8000 - CNPJ 80.880.107/0001-00
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PROJETO DE LEI Nº 09, DE 01 DE MARÇO DE 2023
“Ratifica a Resolução nº 01/2023 do Consórcio
CIDERSOP, e dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do
Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica ratificado a Resolução nº 01/2023 do Consórcio
Intermunicipal para o Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Oeste do Estado do
Paraná — CIDERSOP, que trata de seu Plano de Emprego, Cargo, Remuneração e
Salário (PECRS), conforme o previsto no Art. 36 do Estatuto Social e de acordo com o
que estabelece o inciso IX do Art. 4º, e Art. 12 da Lei Federal nº 11.107/2005.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO| MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO
LUCIAN ALUÍSIO 'DIERINGS
Prefeito do Município de Quro Verde do Oeste/PR
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Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico,
Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Y
Estado do Paraná — CIDERSOP CIDERSOS
Rua Rui Barbosa, 202 = Vera Cruz do Oeste - PR
CIDERSOP - Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico. Social.
Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná
CNPJ-11.269.697/0001-17
Rua Rui Barbosa, 202-Tel(45) 3267-8030 Vera Cruz do Oeste - Parana
RESOLUÇÃO Nº 01/2023, de 30 de janeiro de 2023
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do
CONSORCIO INTERMUNICIPAL
PARA o DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO. SOCIAL.
EDUCACIONAL E CULTURAL
SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE
DO ESTADO DO PARANA
CIDERSOP, o Plano de Emprego, Cargo,
Remuneração c Salário - PECRS « da
outras providencias:
O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO. SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO
OESTE DO ESTADO DO PARANA - CIDERSOP. Prefeito Ahmad Issa. no uso de suas
atribuições legais, promulga a seguinte.
RESOLUÇÃO
CAPÍTULO |
DA FINALIDADE E DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
Art. 1º Esta resolução dispõe sobre o provimento. a organização e estruturação do Plano
de Emprego. Cargo. Remuneração e Salário - PECRS, para os empregados e servidores do
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico. Social. Educacional e Cultural
Sustentável do Oeste do Estado do Paraná - CIDERSOP, nos termos do art. 37. Le ll da Css
Decreto Lei n. 5.452/1943, Lei n 11.107/05, Decreto nº 6.017/2007, Estatuto do Cidersop e
demais normas pertinentes a espécie.
Am, 2º São consideradas atividades dos empregados e servidores do CIDERSOP
1 - As relacionadas com a permanente manutenção e apoio técnico, admimstrativo e
operacional necessária ao cumprimento dos objetivos do Consórcio:
IH - As inerentes ao exercicio de sua coordenação, chefia. assessoramento. assistência e
execução:
HI - As relativas do apoio e desenvolvimento de qualquer atividade que objetivo
proporcionar condições essenciais à harmônica execução dos serviços a cargo do CIDERSOP
CAPÍTULO H
DOS OBJETIVOS
Art. 3º São objetivos do PECRS
1- Prever. qualitativa e quantitativamente. os recursos humanos:
É:
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico,
Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do
Estado do Paraná — CIDERSOP cIDEPSOP
Rua Rui Barbosa, 202 = Vera Cruz do Oeste - PR E é
H- Delimitar atribuições, direitos, deveres e responsabilidades inerentes a cada cargo
e emprego:
HI - Definir especificações de cargos c empregos:
IV - Estabelecer uma estrutura salanal;
V - Oferecer oportunidade de remuneração e salário capaz de produzir continuada
estimulação nos empregados e servidores, elevando seus padrões de produtividade.
CAPÍTULO HI
DOS CONCEITOS
Art. 4º Na aplicação desta resolução serão observadas as seguintes definições:
81º - O empregado público é a pessoa admitida no serviço público. em emprego
público, com salário pago pelos cofres do CIDERSOP, regido pela Consolidação das Leis do
Trabalho- CLT;
$2º - Os cargos de provimento em comissão são de livre escolha, nomeação c
exoneração. sem vinculo de emprego. e será provido por pessoa que reúna condições
necessárias e competência profissional à investidura do cargo para desempenho de função de
direção. chefia ou assessoramento:
$3º - Provimento é o ato de designação de uma pessoa para titularizar um cargo
público, atendidos os requisitos da investidura,
$ 4º - Remuncração: corresponde ao salário acrescido dos beneficios:
8 5º - Salário: corresponde a retribuição pecunária pelo cumprimento dos termos do
contrato do trabalho firmado com o ente estatal.
$ 6º - Insalubridade: refere-se ao conjunto de atividades e operações cujas condições ou
métodos de trabalho venham à expor os trabalhadores a situações de risco ou agentes nocivos à
saúde.
8 7º - Periculosidade: indica que determinada atividade ou função é considerada uma
ameaça à vida e saúde do trabalhador.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA É DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 5º O quadro de pessoal do CIDERSOP será integrado por cargos de provimento
em comissão. servidores cedidos c empregados públicos regidos pela CLT
Art. 6º O provimento de emprego será feito mediante concurso público de provas ou
de provas e titulos. exceto para os cargos comissionados e funções gratficadas que serão da
escolha do Conselho Diretor.
Art. 7º É vedada a admissão de empregado para o exercicio de atividade diversa da
inerente ao emprego público, exceto quando se tratar de cargo de provimento em comissão é
de contratações para prestação de serviços previstos nos Art. 36 e 37 do Estatuto do
CIDERSOP. especialmente os serviços Contábeis e de Assessoria Juridica c de Controladoria
Interna.
Art. 8º As normas gerais para realização do concurso público serão definidas pelo
Presidente do Conselho Diretor e deverão atender aos preceitos da legislação vigente.
Art. 9º O Presidente do Conselho Diretor admitirá os aprovados de acordo com as
necessidades do serviço, obedecendo à ordem de classificação.
Parágrafo único. O concurso público terá validade de ate 02 (dois) unos a partir da
publicação dos resultados. podendo ser prorrogado por igual periodo, a critério do Conselho
Diretor.
Art. 10º São considerados requisitos básicos para a admissão em emprego público
[- Aprovação em concurso público:
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Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do É
Estado do Paraná — CIDERSOP IDEPSOP
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HW - Apresentação dos documentos exigidos por lei e pelas normas próprias do
CIDERSOP.
HI - Outros previstos em lei ou no regulamento do concurso público.
Art. 11º A admissão não vinculará o empregado a uma unidade ou área especifica,
tendo a Administração discricionariedade no seu remanejamento.
Art. 12º As descrições sumárias, atribuições e requisitos minimos para investidura
constam no anexo III desta resolução.
Parágrafo Único: Ressalvada as especificidades do CIDERSOP. os anexos desta
resolução estão de acordo com o Código Brasileiro de Ocupação 2002.
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CAPÍTULO V
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
GRATIFICADAS:
Art. 13º As funções de chefia, direção ou assessoramento poderão ser exercidos por
I - Servidor de provimento em cargo de comissão, previsto no anexo |:
1 - Servidor público efetivo cedido ao CIDERSOP
HI - Empregado Público do quadro próprio do CIDERSOP
Art. 14º Os cargos de provimento em comissão são os constantes do anexo | desta
resolução e são de livre nomeação e exoneração pelo Presidente do Conselho Diretor
Art. 15º No caso de recair a escolha para provimento de cargo em comissão, em pessoa
ocupante de cargo ou emprego público, o ato de nomeação será precedido de afastamento do
cargo ou emprego ocupado. ressalvando-se os casos de acumulação legalmente permitida e ou
opção de vencimento.
Art. 16º O afastamento de que trata o parágrafo anterior perdurará enquanto o servidor
ou empregado público permanecer no cargo para o qual foi nomeado, quando então retomara
ao emprego de origem com todos os direitos assegurados.
Art. 17º O servidor cedido sem ônus ao CIDERSOP, por outros órgãos designado para
exercer função de chefia, direção ou assessoramento, terá direito apenas ao recebimento de
função gratificada, de acordo com o disposto no art. 23 e seus parágrafos. do Decreto n
6.017/2007
Parágrafo Único: A função gratificada citada no parágrafo anterior não poderá
ultrapassar de 50% (cinquenta por cento) do valor pago ao cargo em comissão de mesma função
Am. I8º O pagamento de adicionais ou gratificações na forma prevista no artigo anterior
não configura novo vinculo do servidor cedido, inclusive para a apuração de responsabilidade
trabalhista ou previdenciária,
Art. 19º Os municípios membros poderão ceder servidores. na forma e condições da
legislação de cada um.
Art. 20º Na hipótese de membro consorciado assumir o ônus da cessão do servidor. tais
pagamentos poderão ser contabilizados como créditos hábeis para operar compensação com
obrigações previstas no contrato de rateio.
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico,
Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do
“stado do Paraná — CIDERSOP
Ruu Rui Barbosa, 202 - Vera Cruz do Oeste — PR
É
CIDERSOP
CAPÍTULO VI
DOS EMPREGOS PÚBLICOS:
An. 21º Os empregos públicos e sua investidura dependerão de prévia aprovação em
concurso público de provas ou de provas e títulos.
Art. 22º Os cargos de provimento em empregos públicos são os constantes do anexo II
desta resolução.
Am. 23º O regime de trabalho que estabelece as relações laborais com o CIDERSOP
é o Celetista.
Parágrafo único: Excetuam-se do regime celetista os cargos de provimento. em
comissão - anexo |. c os servidores cedidos, que seguirão o disposto no Estatuto
Art. 24º Os adicionais de insalubridade e periculosidade serão pagos de acordo com o
Laudo de Segurança do Trabalho.
Art. 25º Os contratos de trabalho celebrados entre o CIDERSOP e o empregado publico
terão fundamento na presente resolução e vigorarão por prazo indeterminado, somente sendo
rescindidos nos seguintes casos:
[- Com justa causa:
a) Falta grave, dentre as numeradas no art. 482 da CLT. apurada em procedimento
administrativo:
b) Acumulação ilegal de cargos:
c) Insuficiência de desempenho para as funções do emprego que deverá ser apurada
em procedimento interno. garantida a ampla defesa e contraditório do avaliado
HH Sem justa Causa:
a) Dispensa de empregados em face de redução de gastos com pessoal. contorme
disposto no £ 1º do art. 501 da CLT.
b) Extinção do CIDERSOP.
Parágrafo Único: No caso de demissão sem justa causa o empregado será devidamente
indenizado nos moldes da CLT.
CAPÍTULO VII
DOS DIREITOS
Art. 26º São direitos dos empregados, além dos previstos na Consolidação das Lets
do Trabalho:
| - Receber salário de acordo com o nível do cargo, estabelecido no presente PECRS.
[H- Dispor de ambiente de trabalho saudável:
HI - Ter assegurada oportunidade de frequentar cursos de formação. atualização e
especialização profissional, desde que não haja prejuizo ao serviço e previamente autorizado
pela direção:
IV - Receber das chefias onentação e assistência ao exercicio de suas ainbuições.
V- Participar da elaboração do Plano Anual de Trabalho, da sua área de atuação,
VI - Ser tratado com respeito e civilidade, sem qualquer discriminação por sua
atividade profissional, sem convicções pessoais, religiosas ou políticas
CAPÍTULO VII
DOS DEVERES
Art, 27º São deveres dos empregados, além dos previstos na Consolidação das Leis do
Trabalho:
[= Cumprir as ordens de seus superiores, exceto quando as mesmas forem mam festamente
ilegais:
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, (— À
Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do É
Estado do Paraná — CIDERSOP cIDEPSOS
Rua Rui Barbosa, 202 — Vera Cruz do Oeste — PR
IH - Esfonçar-se em prol da manutenção e da melhoria da qualidade dos serviços, utilizando
processos que acompanhem o progresso científico da humanidade c sugerindo também medidas
que visem a atualização e aperfeiçoamento:
HT - Manter o espírito de cooperação e solidariedade com os colegas. objetivando um
ambiente de trabalho sadio e harmonioso:
IN - Comparecer a atividades extraordinárias, solicitadas por seus superiores.
V - Frequentar cursos c atividades destinadas a sua formação. atualização e
aperfeiçoamento;
VI - Guardar sigilo sobre assuntos aos quais tenha acesso no exercicio da sua atividade
profissional:
VI - Zelar pela economia c conservação do material que for confiado a sua guarda e o
uso:
VI - Tratar com urbanidade colegas c usuários dos serviços sob a sua
responsabilidade;
IX - Fornecer elementos para a permanente atualização de seu cadastro junto as
unidades admimistrativas:
X - Apresentar-se devidamente trajado ao ambiente de trabalho:
XI - Comparecer ao local de trabalho com assiduidade e pontualidade, executando as
tarefas com eficiência, zelo e presteza;
XI - Atender prontamente as requisições de documentos, informações ou providências
que lhe forem feitas pelas autoridades judiciárias para defesa dos bens do Serviço Publico e do
CIDERSOP.
XII - Comunicar aos seus superiores e'ou as
irregularidades de que tiver conhecimento;
XIV - Submeter-se a exames médicos. quando solicitado.
autoridades consutuidas. as
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 27º Os candidatos aprovados em concurso público convocados apos « implantação
"RS serão contratados sob as regras do mesmo.
Art. 28º Os anexos poderão ser alterados por ato do Conselho Diretor. conforme
previsto no Art. 21. inciso II. do Estatuto do CIDERSOP.
Art, 29º Fica estabelecido como data-base o primeiro dia ut] do mês de março
Art. 30º Nos casos de rescisão do contrato de trabalho, licença. férias. ou qualquer
motivo que enseje a vacância temporária dos empregos previstos. poderá o CIDERSOP
contratar temporariamente empregados para suprir tal necessidade em face da continuidade da
prestação de serviços previstos no Estatuto.
Art. 31º Os casos não previstos nesta resolução serão resolvidos pelo Presidente.
ouvido o Conselho Diretor, conforme dispuser o Estatuto.
Amt. 32º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e ratificação por cada Ente
Consorciado, revogado as disposições contrário principalmente a resolução 012011. de O] de
outubro de 2011.
Vi . la
Ahmad Issa
Presidente do CIDERSOP
A
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, á. Ea
Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do w
Estado do Paraná — CIDERSOP
Rua Rui Barbosa, 202 - Vera Cruz do Oeste - PR
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—-
Es
sor
ANEXO
da Resolução Nº 001/2023 - de 30 de janeiro de 2023.
QUADRO DE PESSOAL
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| NÚMERO DE |CARGA HORÁRIA ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO
[SIGLA || DENOMINAÇÃO VAGAS — MÍNIMA EXIGIDA (R$)
Ensino
Diretor |
| 40h “Medio 5 100,19
cci Executivo
j
|
|
Assessor | Ensino
Cc2 , Executivo 1 | 40h Superior 264148
|
|
]
l
Assessor de Projetos e
Cc3 | Planejamento | e
Ensino
40h. ! Superior ] 2641,44
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, 16
Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do é
Estado do Paraná — CIDERSOP CIDEPSOP
Rua Rui Barbosa, 202 — Vera Cruz do Oeste — PR
ANEXO
da Resolução Nº 001/2023 - de 30 de janeiro de 202%
QUADRO DE PESSOAL
CARGOS DE PROVIMENTO EM CONCURSO PÚBLICO
| NÚMERO DE CARGA HORÁRIA ESCOLARIDADE | | REMUNERAÇÃO
DENOMINAÇÃO | VAGAS * SEMANAL MÍNIMA EXIGIDA o ARS)
| Ensino superior em
Ciências Contábeise |
Contador 1 l 12h | registro no CRC. | 2.678,36
Ensino superior em
| : Direito e registro na |
Advogado | 1 8h OAB. 1 AAT656
| Ensino fundamental
Operador de completo e CNH |
Máquinas | 5 40h categoria B ou superior. | 2.415,16
— —+1 e
| Ensino fundamental
Operador de | completo e CNH
Usina Asfáltica | 1 | 40h - Categoria B ou superior. | 2.415,16
Ensino fundamental
completo e CNH
E Motorista 10 40h categoria C ou superior. | 2.052,84
Auxiliar Ens. Superior completo |
|
Administrativo 1 A 40h | ouemandamento. | 2.000,00
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico,
Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do é
Estado do Paraná — CIDERSOP CIDERSO?
Ruu Rui Barbosa, 202 — Vera Cruz do Oeste - PR OD ad
ANEXO HI
da Resolução Nº 01/2023 de 30 de janeiro de 2023,
DESCRIÇÃO SUMÁRIA, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS MÍNIMOS.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
p=
CARGO OU FUNÇÃO: REQUISITOS MÍNIMOS:
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais, livre de
registro de ponto e não sujeito ao pagamento de horas
extraordinárias
Idade: Minima de 18 anos.
Instrução: Ensino Médio.
Recrutamento: Nomeação e exoneração somente com à
aprovação da Assembleia Geral de Prefeitos Municipais
(Livre nomeação e exoneração).
Outros: Experiência em gestão
DIRETOR EXECUTIVO
Esses |
|. Gerir, orientar, coordenar e administrar todos os trabalhos, serviços e atividades do CIDERSOP,
representando-o, administrativamente, junto a todos os órgãos, entidades e representações, inclusive
tem substituição ao Presidente do CIDERSOP;
p Promover a execução das deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração,
HI, Encaminhar ao Presidente a requisição de servidores municipais para atenderem o CIDERSOP;
IV. Planejar, coordenar, controlar e promover a execução de processos licitatórios para compra de bens
prestação de serviços e realização de obras em conformidade com a legisiação vigente,
. Autorizar compras, dentro dos limites do orçamento aprovado pelo Conselho de Prefeitos, e |
fornecimentos que estejam de acordo com o plano de atividades aprovado pelo mesmo Conselho;
1. Dirigir veículos de uso, utilizados nos serviços do CIDERSOP, desde que, devidamente habilitado, |
MiII. Providenciar as convocações, pautas e locais das reuniões da Assembleia Geral e do Conselho de |
Administração; |
MIII. Gerenciar o CIDERSOP e encaminhar ao Conselho de Administração solicitação de contratação de
pessoal para ocupar os empregos constantes do quadro previsto neste Estatuto, bem como encaminhar |
pedidos de exoneração e demissão de pessoal;
IX. Praticar todos os demais atos necessários ao perfeito funcionamento das finalidades do CIDERSOP,
Ide acordo com a lei e normas estatutárias e regimentais do CIDERSOP,
x. Fornecer as informações necessárias para que sejam consolidadas, nas contas dos entes
lconsorciados, todas as despesas realizadas com os recursos entregues em virtude do contrato de rateio,
icontrato de programa, contrato de gestão e convênios de forma que possam ser contabilizadas nas
icontas de cada ente consorciado na conformidade dos elementos econômicos e das atividades e
projetos atendidos, a fim de atender os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000;
xi. Responsabilizar-se, pessoalmente, pelo cumprimento da legislação, quanto a transparência,
responsabilidade fiscal, contábil, financeira, trabalhista e demais obrigações;
XI. Cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em lei e regulamentos, inclusive em
substituição à subordinados;
it. Executar outras atividades afins.
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Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do É
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| CARGO OU FUNÇÃO: REQUISITOS MÍNIMOS:
| Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
ASSESSOR EXECUTIVO idade: Minima de 18 anos.
Instrução: Ensino Superior.
Recrutamento: Cargo em comissão, livre nomeação
exoneração.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
1. Estudar e desenvolver metodologias, preparando planos e projetos para orientar os demais tecnicos
(de outros campos de conhecimento quanto à aplicação das ferramentas administrativas mais
adequadas, visando atender os princípios da administração pública;
ll. Execução de atividades de pesquisa, organização e armazenamento de legislação, jurisprudência e
Idoutrina; instrução de procedimentos administrativos e elaboração de relatórios, informações, atos €
documentos internos e externos e outros instrumentos de suporte gerencial, de acordo com a area de
atuação;
Il. Realização de atividades relativas à requisição, à substituição e ao controle de bens materiais e
patrimoniais;
IV. Acompanhar e organizar a publicação da legislação relacionada com sua área de atuação,
icompreendendo a execução de atividades de forma integrada com os demais setores;
Mv. Contribuir para o desenvolvimento das equipes de trabalho, a operação dos equipamentos
idisponiveis e dos sistemas e recursos informatizados, na execução de suas atividades, dentre outras
lque, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito de suas atribuições;
NI. Administrar recursos humanos, bens patrimoniais, materiais de consumo, de expediente;
Mil. Executar rotinas financeiras, controlar fluxo de caixa, contas a pagar, contas a receber e conta
bancária, emitindo e conferindo notas fiscais e recibos, prestando contas e recolhendo impostos,
Mill. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade
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CARGO OU FUNÇÃO: REQUISITOS MÍNIMOS:
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
ASSESSOR DE PROJETOS E Idade: Minima de 18 anos.
| Instrução: Ensino Superior.
| PLANEJAMENTO Recrutamento: Cargo em comissão, livre nomeação e
exoneração.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
|. Assessorar no planejamento, execução, coordenação e supervisão das atividades referentes a Projetos
e Convênios, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e necessidades do Consórcio;
he. Elaborar projetos e relatórios gerenciais,
Ill. Assessorar na organização do arquivo de informações necessárias ao cumprimento das finalidades
(correlatas, visando o atendimento das solicitações dos entes consorciados;
IV, Apoiar nas demandas administrativas e financeiras;
N. Assessorar a coordenação de todas as atividades de informação de dados, projetos, orçamentos
cronogramas de realização, fontes de recursos para a realização dos mesmos em parceria com o Estado
le/ou União;
VI. Comunicar o presidente todos os novos programas de financiamento, parceria e o recurso a fundo
perdido para as áreas ditas prioritárias pelos órgãos concessores;
hn Executar as atividades de apoio administrativo, bem como a recepção, preparo e despacho de
expedientes; |
Mil. Supervisionar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e alimentar o site oficial do Consórcio, |
IX. Cobrar das secretarias e/ou gerências envolvidas o cumprimento do cronograma de realização dos |
recursos referente aos convênios;
. Responsabilizar-se pela elaboração de todo o processo de realização de convênio e da prestação de
ontas do mesmo;
XI. Executar outras atividades correlatas e/ou a mando do presidente do Consórcio.
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ANEXO IV
da Resolução Nº 01/2023 de 30 de janciro de 2023.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS MÍNIMOS.
CARGOS DE PROVIMENTO EM CONCURSO PÚBLICO
CARGO OU FUNÇÃO: REQUISITOS MÍNIMOS:
Instrução: Superior completo em Ciências Contábeis e
CONTADOR | registro no CRC;
Idade: 18 anos;
Habilitação: Registro no CRC;
Recrutamento: Concurso Publico;
' Carga Horária: 12 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Prestar assessoramento ao Presidente, aos demais Chefes do Poder de Municipios Consorciados e aos
demais servidores sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; compilar
informações de ordem contábil para orientar decisões; elaborar planos de contas e normas de trabalho
de contabilidade; escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronologica
ou sistemática; fazer levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros;
organizar e assinar balancetes e relatórios de natureza contábil ou gerencial; revisar demonstrativos
contábeis; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentaria, orientar e coordenar
trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores; orientar e coordenar os trabalhos.
da área patrimonial e contábil - financeira; preparar relatórios informativos sobre a s'tuação financeira,
patrimonial e orçamentária; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais
planejar modelos e fórmulas para uso dos servidores de contabilidade; orientar e executar os planos,
controlar dotações orçamentárias, também referentes à remuneração dos servidores; atualizar-se
quanto à efetiva realização de despesa e repasses no âmbito do consórcio com vistas ao cálculo del
despesa e limites constitucionais ou legais que o Consórcio esteja sujeito; elaborar e emitir e publicar
relatórios contábeis e financeiros e orçamentários de caráter obrigatório, observando prazos e
formalidades da legislação, bem como em atendimento a determinações do Presidente; assessorar as
áreas técnicas na construção e manutenção do Portal Transparência; executar outras tarefas correlatas,
gerar e enviar todas as informações para atender aos Órgãos, TCE/PRe a Secretaria do Tesouro Nacional
e demais Orgãos Públicos que necessitem dados contábeis.
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico,
Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do ,
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9)
CARGO OU FUNÇÃO: REQUISITOS MÍNIMOS:
Instrução: Superior completo em Direito e registro na
ADVOGADO | OAB;
Idade: 18 anos;
| Habilitação: Registro na OAB;
| Recrutamento: Concurso Público;
Carga Horária: 08 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: |
Emitir pareceres e/ou informações, em processos administrativos, com a finalidade de orientar a,
atuação; assessorar juridicamente nas questões de natureza juridica relativas aos interesses do
Consórcio; analisar minutas de convênios, contratos, distratos, acordos, ajustes, termos de permissão e
autorização de uso, concessão pessoal;
Responder a consultas, solicitações de informações e pareceres relativamente a questões que envolvam
os servidores estatutários do Município, referentes à aplicação de dispositivos estatutários e do plano
de carreira ou de cargos e salários, entre outras; auxiliar Comissões de Sindicância e/ou Processos
Administrativos e Processos Administrativos Disciplinares, sempre que designados, ou acompanhar,
orientar e emitir pareceres e informações relativas a estes, quando solicitado; examinar os atos
administrativos por solicitação do Presidente, sugerindo a adoção das medidas necessarias à adequação
das leis e atos normativos às regras e princípios da Constituição Federal e Estadual; exercer outras
atribuições correlatas que lhe forem cometidas pelo Presidente do Consorcio ou por decisão da
Assembleia dos Municipios Consorciados; assessorar o Presidente nos assuntos técnico jurídico de
interesse do Consórcio; emitir parecer jurídico sobre a constitucionalidade e legalidade de proposições
e atos administrativos (compras, licitações, Recursos Humanos, entre outros correlatos), atuar
judicialmente em defesa do Consórcio Cidersop, com poderes outorgados pelo seu Presidente, abster-
se de promover demanda judicial ou administrativa contra o Consorcio Cidersop, pelo prazo de 5 (cinco),
anos após o desligamento do cargo de Advogado o Ente.
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, 167
Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do e
Estado do Puraná — CIDERSOP CIDERSOS
Ruu Rui Barbosa, 202 — Vera Cruz do Oeste — PR E
CARGO OU FUNÇÃO: REQUISITOS MÍNIMOS:
Instrução: Ensino fundamental completo e CNH
OPERADOR DE MÁQUINAS categoria B ou superior;
Idade: 18 anos;
Habilitação: CNH categoria B ou superior;
| Recrutamento: Concurso Público;
| Carga Horária: 40 horas semanais
L E EEsESISAs ER RE tosse
|
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
| Operar e dirigir tratores, máquinas moto niveladoras, pás carregadeiras, retro escavadeiras e outros
veiculos assemelhados, realizando terraplanagem, aterros, nivelamento, e atividades corre'atas;
| providenciar a manutenção do veículo, comunicando as falhas e solicitando os reparos necessários;
| efetuar reparos de emergência no veiculo; executar outras tarefas de mesma natureza ou nivel de
complexidade, dirigir outros veículos automotores quando necessário
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico,
Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do
Estado do Paraná — CIDERSOP
Ruu Rui Barbosa, 202 — Vera Cruz do Oeste - PR
CIDERSOP
REQUISITOS MÍNIMOS:
| Instrução: Ensino fundamental completo e CNH
OPERADOR DE USINA ASFÁLTICA categoraiBidu supérIOr;
Idade: 18 anos;
Habilitação: CNH categoria B ou superior;
Recrutamento: Concurso Público,
Carga Horária: 40 horas semanais
CARGO OU FUNÇÃO:
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Operar a Usina Asfáltica e controlar a produção de massa asfáltica fria ou quente; Receber materiais
de emulsão asfáltica, RLIC, CM30, RR, Pó de Pedra e Pedras Brita, diversas graduações para abastecer
a usina; Acompanhar na Usina de asfalto a quente a produção de massa CAUQ e efetuar a coleta:
Acompanhar nos Britadores de pedras a produção de britas e pó de pedras e efetuar coleta de
amostras para ensaios tecnológicos; Controlar a produção de asfalto na Usina; Carregar caminhões
com massa FRIA OU QUENTE; Remendo pré e recomposição e reconformação de acostamento em
| pista de terra; Fazer a limpeza com óleo, necessária e diariamente na Usina; Operar outras máquinas
quando for necessário; Executar outras tarefas especificas, determinadas pelo Superior imediato
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, 66
Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do É
Estado do Paraná — CIDERSOP cIDERSOS
Rua Rui Barbosa, 202 - Vera Cruz do Oeste - PR CN
CARGO OU FUNÇÃO: REQUISITOS MÍNIMOS:
Instrução: Ensino fundamental completo e CNH
MOTORISTA categoria Cou superior;
Idade: 18 anos;
Habilitação: CNH categoria C ou superior;
Recrutamento: Concurso Publico;
Carga Horária: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Dirigir e manobrar veículos e transportar pessoas, cargas ou valores. Realizar verificações e
manutenções básicas do veiculo. Vistoriar o veículo sob sua responsabilidade; dirigir o veiculo:
observando as normas de trânsito, responsabilizando-se pelos usuários e cargas orgânicas e/ou
inorgânicas conduzidas; providenciar a manutenção do veículo, comunicando as falhas e solicitando os
reparos necessários; efetuar reparos de emergência no veículo; executar outras tarefas de mesma
natureza ou nível de complexidade.
Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do
Estado do Paraná — CIDERSOP CIDEpSOS
Rua Rui Barbosa, 202 — Vera Cruz do Oeste — PR E
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, é
CARGO OU FUNÇÃO: ' REQUISITOS MÍNIMOS:
Instrução: Superior completo ou em andamento;
AUXILIAR ADMINISTRATIVO idadesis anos;
Recrutamento: Concurso Público;
Carga Horaria: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Atendimento telefônico, via eletrônica e presencial; digitação de documentos; organização de
arquivos; recepção e envio de documentos; preparar relatórios, formulários e planilhas,
verificação da entrada e saida de correspondências; auxílio aos assessores, diretores ou superior
hierárquico nas atividades propostas; dar suporte administrativo e técnico; executar serviços nas
áreas de escritório; secretariar reuniões; utilizar recursos de informática; participar da elaboração
de projetos; controlar material de expediente; Direcionamento, planejamento, coordenação,
elaboração, encaminhamento e acompanhamento das ações do Consórcio em projetos e
convênios de interesse dos consorciados, junto ao Govemo Federal e Estadual e outros orgãos,
tudo de acordo com o que dispõe o Estatuto do CIDERSOP. Auxiliar as atividades do Consorcio e
zelar pela documentação e arquivo do mesmo.