| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 932 / 2022 |
| Date | 2022-07-25 |
| Ementa | Altera a Lei nº 294, de 24 de dezembro de 2002, que "dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Ouro Verde do Oeste" e a Lei nº 775, de 13 de dezembro de 2017, que "dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências". |
| native_id | 249 |
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