| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 001 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre as contas do Município de Ouro Verde do Oeste, relativas ao exercício de 2021. |
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CNPJ: 80.879.760/0001-50 Rua Amazonas. 208 - Telefax 45 3251-1455 - Fone 45 3251-1318 - OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ »7 RÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 Dispõe sobre as contas do Município de Ouro Verde do Oeste, relativas ao exercício de 2021. A Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, expressão legitima da democracia representativa, aprovou e o seu Presidente Promulga o Seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º — Este Decreto Legislativo dispõe sobre as contas do Município de Ouro Verde do Oeste, relativos ao exercício de 2021. Art. 2º — Fica aprovado, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 048/23 — Primeira Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a prestação de contas do Poder Executivo de Ouro Verde do Oeste, referente ao exercício financeiro de 2021, responsabilidade do Excelentíssimo Senhor LUCIAN ALUISIO DIERINGS. Art. 3º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná 06 de junho de 2023. VS o ho Milo hacia dj NAS THIAGO PASIEKA Presidente