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norma nº 001/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 001 / 2023
Date 2023-06-06
Ementa Dispõe sobre as contas do Município de Ouro Verde do Oeste, relativas ao exercício de 2021.
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- OURO VERDE DO OESTE - PARANÁ
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RÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023
Dispõe sobre as contas do Município de Ouro Verde do
Oeste, relativas ao exercício de 2021.
A Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, expressão legitima da
democracia representativa, aprovou e o seu Presidente Promulga o Seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º — Este Decreto Legislativo dispõe sobre as contas do Município
de Ouro Verde do Oeste, relativos ao exercício de 2021.
Art. 2º — Fica aprovado, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº
048/23 — Primeira Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a prestação
de contas do Poder Executivo de Ouro Verde do Oeste, referente ao exercício
financeiro de 2021, responsabilidade do Excelentíssimo Senhor LUCIAN ALUISIO
DIERINGS.
Art. 3º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado
do Paraná 06 de junho de 2023.
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NAS THIAGO PASIEKA
Presidente

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