| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 003 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | Dispõe sobre referendo de Decreto do Executivo nº 047/2023 |
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Decreto Legislativo nº 003, de 10 de outubro de 2023. Dispõe sobre referendo de Decreto do Executivo nº 047/2023 A Câmara Municipal de OURO VERDE DO OESTE, expressão legitima da Democracia representativa, aprovou e seu presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Este Decreto Legislativo dispõe sobre referendo de Decreto do Executivo nº 047/2023. Art. 2º - Fica denominado Praça “Sebastião Antônio dos Santos”, espaço público situado na Rua Santos, nº 40, intersecção com a Rua Ceará, Lote Urbano nº 01-Am Quadra nº 04, neste Município de Ouro Verde do Oeste. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, 10 de outubro de 2023. JONAS THIAGO PASIEKA Presidente do Poder Legislativo de Ouro Verde do Oeste