norma nº 0001/2024

RESOLUÇÃO Nº 001/2024
INSTITUI A GALERIA LILÁS NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO 
OESTE – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO VERDE 
DO OESTE, Estado do Paraná, nos termos 37 da Lei Orgânica Municipal.
Faço saber que a Câmara de Vereadores, em Sessão Plenária, aprovou e eu 
promulgo a seguinte Resolução Legislativa de Autoria dos Vereadores desta 
Legislatura:
Art. 1º. Fica instituída a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Verde 
do Oeste/PR.
Parágrafo único. A galeria descrita no caput deste artigo consistirá em um espaço 
devidamente identificado da Câmara Municipal, em ambiente visível e aberto à 
circulação, destinado à exposição de fotografias das mulheres que tenham sido 
eleitas como vereadoras titulares deste Município.
Art. 2º. Fica autorizada a realização de despesas com:
I - confecção de material que identifique o espaço nominado “Galeria Lilás”;
II - procedimentos necessários à exposição de fotografias das mulheres já eleitas 
como vereadoras titulares deste Município;
III - procedimentos necessários para a confecção de placas e/ou letreiros que 
identifiquem as vereadoras homenageadas;
IV - evento destinado à inauguração do espaço, nelas incluídas todas aquelas 
necessárias à sua realização com a dignidade que a homenagem exige.
Art. 3º. As despesas oriundas desta Resolução serão suportadas pelo orçamento da 
Câmara Municipal.
Art. 4º. Os casos omissos decorrentes da aplicação desta Resolução serão 
dirimidos pela Mesa Diretora.
Art. 5º. A Mesa Diretora poderá expedir normas complementares para a execução 
desta Resolução, bem como disponibilizar em meio eletrônico, informações 
adicionais. 
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste/PR, em 16 de julho
de 2024.
 Osvalderi Jose Fernandes
 Vereador