norma nº 002/2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
“Dispõe sobre referendo de Decreto do 
Executivo sobre a denominação de Ruas no 
Loteamento Residencial “Floratta”.
A Câmara Municipal de OURO VERDE DO OESTE, expressão legitima da 
Democracia representativa, aprovou e seu presidente promulga o seguinte Decreto 
Legislativo.
Art. 1º - Fica referendado por este Decreto Legislativo as Ruas do Loteamento 
Residencial “Floratta”, cuja execução foi aprovada pelo Decreto nº 036/2024, 
passando os logradouros públicos a terem as seguintes denominações:
I – a Marginal da PR-317, passa a denominar-se Rua das Orquídeas;
II – a Rua Projetada “A”, prolongamento da Rua São Salvador;
III – a Rua Projetada “B”, passa a denominar-se Rua das Magnólias;
IV – a Rua Projetada “C”, passa a denominar-se Rua das Violetas;
V – a Rua Projetada “D”, passa a denominar-se Rua das Tulipas;
VI – a Rua Projetada “E”, passa a denominar-se Rua dos Lírios;
VII – a Rua Projetada “F”, passa a denominar-se Rua dos Ipês;
Art. 2º. Os nomes supramencionados serão comunicados pela 
Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste, através de ofícios, além de outros meios 
que forem necessários, aos seguintes órgãos:
I – Correios;
II – Cartório de Registro de Imóveis;
III – SANEPAR;
IV – COPEL;
V – Empresas de Telefonia Fixa e Móvel.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, 20 
de agosto de 2024.
Osvalderi José Fernandes
Presidente