«igl.. CAUAnA MUNICIP8.L OE PALMEIRA MUNICÍPIO DE PALMEIR l:!©:sf;.iié)'ijÕt;ãANÃ
-Hnm . - -- -- . . . . . .. , BST.AOPROJETODELEI Ne541g/201g
LD l AIJI.J IJI.J PAltANA PROTOCOLO Ne 34/2020
Procuradoria Geral do Município OPTA: 4/2/2020
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N' 5419(
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores
públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de
emprego público e comissionados do Município de
Palmeira e dá outras providências.
Art. I' Fica.çoücedida a çwoaiposição salarial única de 4,7%(quatro, vírgula
sete por cento), a título de perda inflacionária, aós servidores públicos efetivos ativos e
inativos, detentores de emprego público ê éoNissionádos, vinculados ao Município de
Palmeira.
Parágrafo único. O pêrdenftMI de que trata o capzlf, deste artigo, será
aplicado sob o vencitnento básica dos Éef'údt)tes públicos.
..&
$. g
Ax't. 2': Em atenção .ao disposto no artigo 54, $3' da Lei Municipal n' 4. 133,
de 17 de maia; de 20.16, fica.concedida a recomposição salarial única de 12,84% (doze,
vírgula oitenta e quatro pw cento), a título de perda íilflacionária, aos servidores
pertencentes ao Quadro:Próprio do Magistério Muhi€1ipal, para o fim específico de
adequação ao piso salarial:proõssional llaci.anal para.:bs profissionais do magistério
público da educação básica, doânido pela Lei Federal n' 1 1 .738, de 16 dejulho de 2008
.BParágrafo único. :,O :percentual de que trata o eapuf, deste artigo, será
aplicado sob Õ vencimento: bãsic(i" dos servidores pertencentes ao Quadro Próprio do
Magistério Municipal. : :.. ". , l:. ,::g>
Art. 3' As tabelas de:vencimentos constantes do Anexo IV da Lei Municipal
n' 4. 132, de 17 de maio de 2016; dos Anexos IV e V da Lei Municipal n' 4. 1 33, de 17 de
maio de 2016 e do Anexo ll da Lei n' 4.272, de 15 de dezembro de 2016, passam a
vigorar com o reajuste instituído pela presente Lei.
Art. 4' As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Praça Marecha! Ftariano Peixota, Re 11 - Centro - CEP 84.130-QOQ - Palmeira/PR - cone:(42} 39Q9-5Q18
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral do Município
Art. 5' Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, Sede do
Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 03 de fevereiro de 2020.
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Praça Marechal Fforiano Peixoto, R9 íl CEP 84.130-000 eira/PR - Fine (42) 3909-5018
come pane
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral do Município
JUSTIFICATIVA
Segue à apreciação dessa colenda Casa Legislativa, projeto de lei substitutivo ao PL
que define o reajuste de salários, a título de perda inflacionária, aos servidores públicos efetivos
e inativos, detentores de emprego público e comissionados, vinculados ao Município de Palmeim.
A iniciativa visa adequar o percentual de reajuste salarial, constante no PL 541 9/19,
em razão do contido na Medida Provisória Q' 9:1 9, de 30 dejaneiro de 2020, publicada pelo Chefe
do Poder Executivo Fedefa],#ÜQ obWto tratoufdo reqjustodo salário,mínimo nacional em 4,7%,
bem como em razão do reqjusté ,concedido pelo WC, aó pessoal do magistério, Hlxado em
/
12.84%
Cumpre salientar, portanto, que a definição do percentual de aumento se baseia na
inflação medida pelo Indicêbblacional de Preços ao Consumidora; INPC, que é produzido pelo
IBGE, sendo que se bata de um dos principais indicadores brasileiro da variação mensal dos
preços
";:Hl$
Frisa-se que o índice pfopostq:é eóndizente çom o índice de reduste proposto pela
Govêrno Federal para'reajustar o salário mínimo para o ano de 2020 que passará dos atuais R$
998,00 (nQve®pto#,ljljnoventa e oito reais) para R$ 1 .045,00 (um mil e quwenta e cinco reais),
em virtude de:estudos'técnicas realizados por esta municipalidade apontarem a possibilidade da
concessão do féajustê, visando:óQqferir a jÜé+a remuQçlagão o yalQrização ;profissional aos
servidores. ":. , .: --':": li= ':iii::,;;; ,:. : ."
De igual ;nodos:»no :(iu#'itadge anil sérvidóre$':'pertencentes ad:Quadh Próprio do
Magistério Municipal,,a iniciativa visa sua adequação ao piso salarial profissional nacional para
os profissionais do magistério público da educação! básica, deHmido pela Lei Federal n'
1 1 .738/2008 .
.4 ,priori, cabe esclareoef~âos nobres vereadores que através da promulgação da Lei
Municipa[ n' 4.133/]6 o Município do Pa]meira, atendendo as exigências do STR-que com o
julgamento deânitivo da ADI n' 4 1 67-3, çn..2Z.dg..êlZl11 dÊ..2911, põs fim a discussão acerca da
constitucionalidade da Lqi Federal Ro ll .738/08,: fez constar expressamente a obHgatoriedade da
adequação do piso sa]aria] doquadro do magistério à legislação federal citada. Assim, neste ponto,
entendemos que o municípiojtá, pstã logitiúado a manter Q ,piso profissional dos professores
adequado ao piso nacional, sendo que a presêàte iniciativa visa, tão somente, definir o percentual
do reajuste a ser aplicado, em consonância com a definição do Govemo Federal, dada através da
Portaria Interministerial do Ministério da Educação n' 06, de 26 de dezembro de 20 1 8.
Víamos o que dispõe o art. 54, $3' da Lei n' 4. 133/16, irz verófs:
-4
Praça Marechal Floriano Peixoto, Re ll - Centro - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR
home pane: www.prefeiturapatmeêra.com.br
Fome: (42) 3909- SOIS
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral do Município
$ 3' As tabelas de vencimentos constante dos anexos IV e V, desta Lei,
são adequadas ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério
público da educação básica, as quais serão sempre re%!ustadas em
consonância com o $ 1' do artigo 2' da Lei Federal n' 1 1.738 de 16 de
ujho de 2008. independentemente e com prejuízo do rç4jyge
concedido aos demais servidores Públicos municipais, devendo ser
aplicadas com efeitos a partir de 27 de Abril de 201 1 , no que couberem
(grifo nosso)
Vda-se que tal dispositivo visa assegurar a observância à legislação federal, no que
conceme ao piso salarial da categoria. Neste sentido o artigo 2' $ 1' e artigo 5' da Lei n' 1 1 .73 8/08:
Art. 2' $*1g O*pisÓ $a]aria] proHls$iona] nacional é o valor abaixo do
qual a União,. os Estados, o Disü'ito Federal e os Municípios não
poderão Hxar o vencimento inicial das Caneiras do magistério público
da educação básica,:para ajomada de, no máximo, 40 (quarenta) horas
Semanais.
Att. 5e O Piso salarial profissional;naQjonal do magistério público da
educação básica será atualizado, anualmente: no mês dejaneiro, a partir
; ~ " do ano de"2009.
Portanto, é inegável, . pe14::dicção dos transcritos textos legais, que todos os
profissionais da Educação básica, assim considerados pela lei, fazem jus a remuneração de acordo
com o estabelecido pêlo piso nacional profissional dos profissionais da educação, razão que nos
leva a encaminhar d pi'esente prometo à apreciação desta:augusta Casa de Leis.
Desta fomta o, :re4uste proposto pelo Executivo Municipal incorpora a regra de
valorização dq" salário do servidor público e ido agite político, que tem sido uma política
importante de alavancagem da renda ;das famílias no .município de Palmeira, levando-as a
patamares de qualidade de vida superiores a cada ano.
Posto isso, com :ihtüito dolminimizãr ag significativas perdas relativas aos salários
dos servidores públicos municipais; no último attal bem oomb visando :honrar com as previsões
legais e mais dye isso, procurando sempre respeitar ç valorizar :seus:dignos sêrvjdores, através do
contido prometo?Íde lei, oi,Exewtjyo b4pnicipal .vem solicitar a esta egrégiaiéÇasa Legislativa a
apreciação e aprovação da present9fLei, nos moldes supra descritos.
Contando com a apreciação e consequente aprovação do mesmo; :aproveito o ensejo
para renovar os votos de elevada estima e distinta consideração.
Pa[áçio da"yiscõhdessa Querubina ]3:WWondei de Sá, Sede dó
Palmeira, Estado do Paraná, ep03 lje
Bê isso, procurando'!Qmpfe respgitaJl# l>tjbrlza{ pç11#Édigúós s$vi©e
condes
teve
ir
Prefeito
Fernal lio Mlaciel
Praça Marechal Ftoriano Peixoto, RP ]] - Cê/7tro dep 84. 13Q-000 - Palmeira/PR Forte; (42) 3909-5018
homo pane: www:prefelturapatmeira.cam.br
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UNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei Diretrizes Orçamentárias - LD0 2020
.$
Pessoal e Encargos Sociais 53.820.730,60 55.973.559,82 l R$ 58.212.502,22
Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (par. lg do
art. 18 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos
Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
Instrução Normativa TCE/PR S6/2011
$
à
@ WW
R$
R$
a
113.739.511,99
51,18%
61.419.336,48
58.348.369,65
55.277.402,83
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Parada c. lu \ L
Fevereiro / 2020
Filtros : Lotação<>009000000.009999999 Tipo de EmlssãosNarmal CompetênclanFeverelro Exerclclon2020 'npo Remuneração=Todos Totaltzaçàan01
Funcionários?nN Emitir Fure. Afastados sem ValoresnN Separa Evento HEIN Emite Resumo de Autõnoqo$=S Omitir Vâlore
Geral Emite
Totalização Geral
PROVENTOS DESCONT O S
çQ4, DescHçãa
l
l
l
l
l
l
l
l
l
l
l
l
2
2
5
5
8
10
10
10
11
17
51
75
87
90
96
150
190
410
413
417
419
494
1100
1292
1500
1501
1532
APOSENTADO
CONSELHEIRO TU'GELAR
SALÁRIO CEIEUSTA
SAI,ARCO CIT
SALÁRIO COMISSIONADO
SALÁRIO ESTA:lVTÁRIO
SUBSÍDIO CONTROLADOR - RPPS
SUBSÍDIO PREFEnO
SUBSÍDIO PROCURADOR - RPPS
SUBSÍDIO SECRETARIO - INSS
SUBSÍDIO SECRETARIO - RPPS
SUBSÍDIO VICE PREIEnO
SALÁRIO IAMILIA CIT
SALÁRIO iKMILiA ESTA:ruTARlo
SALÁRIO MAriERNIDADE ESTA:rUTARiO
SALÁRIO MA:lERNIDADE INSS
ADICIONAL PERICULOSIDADE
ADICICIONAL DE INSALUBRIDADE
ADICIONAL INSALUBRIDADE CIJ
ADICIONAL INSALUBRIDADE ESTA]VT)
ADICIONAL NO'TURNO FIXO
ADIE. P/ TEMPO DE SERVICO
ADC.TEMPO SERViCOS(INA:avos)
ADICIONAL POR MERECIMENTO
MANCO DIAGONAL
GRAnF ESPECIALTRABALHOS TÉCNIC
AUXILIO DOENCA
QUINQUENIO ART. 181
PRORROG LICENÇA MÀ:rERNiDADE
SALDO DE SALÁRIO
13o SALÁRIO FIXO 2a I'ARCELA
maiAS PROPORCIONAIS nxo (FR)
1/3 Fi'CRIAS NXO (F;R)
ABONO DE PERMANÊNCIA
FG LE14327/2017 -FUNÇÃO
AUXILIO TRANSPOR'lE LE1 3510/2013
MERECIMENTO PROPORCIONAL - LE] 4]
QUiNQUENio PROPORCIONAL - LEI 4132
GRAnFICAÇAO PREGOEIRO/MEMBRO [
8.366,59
9.198,60
126.927,29
96.050,03
118.566,96
790.639,35
1.908,15
15.473,69
2.299,66
72.036,87
5.476,83
7.736,85
48,62
437,58-
3.356,73.
5.738,40-
984,39
17.653,67
24.261,91
87.123,87
1.009,64
93.3]3,56
2.179,69
58.822,02
258,03
15.294,55
12.445,46
52.4 ] 8,31
2.413,14
93,62
117,03
1 .053,23
35Í,04
1.228,81
47.576,50
4.105,24
8.624,08
14.662,84
3.757,20
Ça4:: Descrição
450
501
501
501
501
501
501
501
501
501
501
501
503
506
509
511
515
522
604
662
680
771
791
1469
1470
1473
1488
1536
1538
1550
1552
1553
1580
DESC 'lE'lD PREIBHO(LEI ORGÂNICNC
l.N.S.S. CIT
l.N.S.S. CIT PRAZO DETERMINADO
l.N.S.S. COMISSIONADO
l.N.S.S. CONSELHEIROS TUTELARES
l.N,S.S. PREFEI'lD
l.N.S.S. SECRETÁRIOS
l.N.S.S. VICE PREFEnO
PROVIDENCIA
PREVIDENCIA CONTROLADOR
PREVIDENCIA PROCURADOR
PREVIDENCIA SECRETÁRIOS
l.R.R.F.
ASSIM'VENCIA
MONGERAL PREV.SEG.
A.S.P.P. MENSALIDADE
DESCONTO LIGAMENTO A MAJOR MES
SINDICA:lD - SISMUP
ASPMUP MENSALIDADE
PENSÃO ALIMENHCIA - FERNANDO LEN
PENSÃO ALIMENHCIA - IUBIANO DA CO
PERFILSEGURADORA
INSS 33o SALÁRIO
PENSÃO ALIMENnCIA - JULIANA RPKA
PENSÃO ALIMENUCIA - IHBIANO DE PAI
PENSÃO ALIMENTÍCIA - ENOEL FERREIR
DÉBI'lD MUl;lA SERVIDOR
PENSÃO ALIMENHCIA - TONAL DE JESU
EXECUÇÃO ALIMENHCIA - ]nB]ANO DA
ASSIM'lÊNCIA IMASP - DEPENDEM'lBS - »
PENSÃO ALIMEN«CIA - MAURI CHINCO'
ASSISTÊNCIA RETROAI'NO
PENSÃO ALiMEN'HCiA - ELISETE STELLE
11
11
7
11
6
112
324.
421
274
560
827.
671
638
671
.442.
244
331
660
341
144
553
856
50
712
420
585
519
.483
9
425
078
681
192
218
635
159
.488
17
337
25
19
65
06
85
11
00
11
83
28
05
21
5]
06
92
00
37.
23
.76
50
52
36
51
00
.21
80
19
20
93
74
13
57
115
24
l
l
3
2
l
2
100,00
l
VALORES BANCÁRIOS
Total Proventos: 1.714.010,03 Total Descontos 321.977,10 Líquido: 1 .392.032,93
VALORES PARA EMPENHO
Total Empenho: 1 .680.608,62 Total de Retenções: 310.602,48 Líquida Empenho: 1 .370.006,14
relatório: Resumo para Empenho www.elotech.com.br 03/02/2020 - 14:sx'aq - p6''. 1 r')
Total Funcionários: 511 Ativo$: 488 Afastados: 13 Cedidos: 9 Demitidos: l
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Fevereiro / 2020
Filtros: Lotação<>009000000.009999999 Tipo de Emlssão=Normal Competêncla=Feverelro Exercfcia=2020 Tipo RemuneraçãonTodos Totallzaçã0=01
Funcionários?=N Emitir Fure. Afastados $em Valores=N Separa Evento MEAN Emite Resumo de AutÕRomo$aS Omitir Valore
Geral Emite
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RESUMO PREVI DE NC IA
Previdência Empregado:
Patronal Empregador:
Pa(renal Empregador l :
Patronal Contrib. Indiv.:
Taxa Administração:
Total Patronal:
Deduções:
Patronal Liquido:
iiS.Ó78P7
158,736,30
0,00
0,00
0,00
iS8.VSÓJO
16.239,77
142.496,53
Base Cálculo Empa.: 1.033.440,49
15,36 % Base Cálculo: 1.033.440,49
0,00 % Base Cálculo: 0,00
0,00 % Base Cálculo: 0,00
0,00
Total Encargos: 158.736,30
Previdência (-) Deduções: 256.174,90
Relatório: Resumo para Empenho www.eiotech.com.br 03/02/2020 - 14:58:43 - Pág. 2/2
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Previdência Empregado: 39.073,33 Base Cálculo Empr.; 483.174,25 Base FGTS: 260.161,28
PatronalEmpregador: 109.487,29 22,66 % BüseCálculo: 483.174,25 FCTS-Depósito: 20.812,90
PatronaIEmpregador1: 0,00 0,00 % BaseCálculo: 0,00
PatronalContrib.Indiv.: 0,00 0,00 % BaseCálculo: 0.00
TaxaAdministração: 0,00 0,00 %oProventosAutânomo: 0,00 TotaIFGTS: 20.812,90
TotalPatrona1: 109.487,29 DescontosAutõaomo: 0,00 TotaIEncargos: 130.300,19
Deduções: 5.787,02 LÍquidoAutõnomo: 0,00 Total Senip: 142.773,60
PatronaILiquido: 103.700,27 ValorPrev.Autónomo: 0,00
Previdência(-)Deduções: 142.773,60 ValorPatronaIAutânomo: 0,00
-% MUNICÍPIO DE PALMEIRA » .É
MpG.\5(êe.co
/
Fevereiro / 2020
FHtros Lotaçã0=0D9000000-009999999 Tipo de EmlssãouNomtal Competência=Feverelro Exoníclo=2020 Tipo RemuneraçãonTodos Totallzaçãon01
Funcionários?:N EmItIr Func. Afastados sem Valores=N Separa Evento HEIN Emite Resumo de Autónomos'S OmltirValores
Geral Emite
M
Totalização Geral
PROVE NTOS DESCONT O S
l
l
l
l
2
2
5
5
10
17
75
87
96
150
190
210
238
494
1100
1500
1501
Ced, Z)escriçüo
SALÁRIO CIT
SALÁRIO COMISSIONADO
SALÁRIO ESTATUTÁRIO
SUBSÍDIO SECRETARIO - RPPS
SALÁRIO FAMÍLIA CIT
SALÁRIO FAMíLiA ESTAirUTARiO
SALÁRIO MA:lERNIDADE ESTAirUTARio
SALÁRIO MA:rERNIDADE INSS
ADICIONALINSAIDBRIDADE ESl: ]UTH
ADIC. P/ 'liMPO DE SERVICO
ADICIONAL POR MERECIMENTO
AXKNCO DIAGONAL
AUXILIO DOENCA
QUINQUENIO ART. 181
PRORROG LicENÇA MA:rERNiDADE
LICENÇA COM VENCIMENTO
A\ANCO DIAGONAL IE1 2852/2009
ABONO DE PERMANENCIA
FG LEI 4327/2017 - FUNÇÃO
MERECIMENTO PROPORCIONAL . LEI 41
QuINQUKNio PROPORCIONAL - LEI 4132
5
2
975
3
225,12
145,28
826,13
925,55
48,62-
722,72-
054,63-
278,86-
141,73
529,55
721,07
111,74-
319,36
513,38
166,77
852,21
694,22
085,47
185,33
406,82
501
501
501
501
503
506
509
511
515
522
604
658
771
1488
Cd, Z)eicrição
l.N.S.S. CIJ PRAZO DE'lERMINADO
l.N.S.S. COMISSIONADO
PROVIDENCIA
PREVIDENCIA SECRETÁRIOS
l.R.R.F.
ASSISTENCIA
MONGERAL PREV.SEG.
A.S.P.P. MENSALIDADE
DESCONTO PAGAMENTO A MAIOR MES
SINDICATO - SISMUP
ASPMUP MENSALIDADE
PENSÃO ALIMENdCIA - MARLENE KOVI
PERHL SEGURADORA
DÉBriD MUl;lA SERVIDOR
638
193
013
557
143
.078
343
952
107
512
945
249
876
15.
68
07
.74
77
43
71
16
00
09
78
00
13
14
18
134
55
31
l
l
4
4
2
15
l
109
23
58
5
24
5
2
6
2
3
VALORES BANCÁRIOS
Total Proventos: 1 .248.711,79 Total Descontos: 235.625,88 Líquido: 1.013.085,91
VALORES PARA E MPENHO
Total Empenho: 1.224.388,13 Total de Retenções: 235.518,79
408 Afastados:
Líquido Empenho: 988.869,34
Total Funcionários: 427 Ativos 14 Cedidos Demitidos: 0
Relatório: Resumo para Empenho www.elotech.com.br 03/02/2020 - 14:59:38 - Pág. 1/2
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
.Estado do Paraná
Fevereiro / 2020
Filtros: Lotaçãoa009000000-009999999 'npo de Eml8sãoeNoFmêl Competêncla=Feverelro ExêFclcioa2020 Tipo RemunençãoaTodo$ Totallzação=ol
Funcionários?aN Emülr Func. Afastados sem Valons=N Separa Evento HEIN Emite Resumo de Autõnom08=S Omitir Valores
Geral Emite
RESUMO PREVI DÊ NCIA
Previdência Empregado:
Patronal Empregador:
Patronal Empregador l:
Patronal Contrib. Indiv
Taxa Administração:
Total Patronal:
Deduções:
P8üonal Liquido:
83iJS
1.959,92
0,00
0,00
0,00
1 .959,92
1.327,48
632,44
22,66
0,00
0,00
0,00
Base Cálculo Empa.:
% Base Cálculo:
% Base Cálculo:
%o Base Cálculo:
%o Proventos Autónomo
Descontos Au t6nomo:
Líquido Autâaomo:
Valor Prev. Autónomo:
8.649,26
8.649,26
0,00
0,00
0,00
Base FGTS:
FGTS - Depósito:
6.503,98
520,32
Total FGTS
Total Encargos:
Total Sefip:
520,32
2.480,24
1.464,19
0,00
0,00
0,00
Previdência (-) Deduções: 1.464,19 Valor Patronal Autónomo
Previdência Empregado:
Patronal Empregador:
Patronal Empregador l
Patronal Contrib. Indiv.
Taxa Adminístmção:
Total Patronal:
Deduções:
Patronal Liquido:
134.571,51
187.910,46
0,00
0,00
0,00
187.910,46
22.889,09
i6S,$ZiJ7
Base Cálculo Empa.: 1.223.377,00
15,36 go Base Cálculo: 1.223.377,00
0,00 qo Base Cálculo: 0,00
0,00 % Base Cálculo: 0,00
0,00
Total Encargos: 187.910,46
Previdência (-) Deduções 299.592,88
Relatório: Resumo para Empenho www.elotech.com.br 03/02/2020 - 14:59:38 - Pág. 2/2
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
MPG.t5(cl.eo
r
Fevereiro / 2020
Filtros : Lotação=009000000-0D9999999 Tapa de EmlssãonNormal Competência=Fevereiro Exerciclo=2020 Tipo Remunoração=Todos Totalizaçàon01
Funcionários?=N Emitir Func. Afastados $em Valores=N Separa Evento HEIN Emite Resumo de Autónomos:S Omitir Valores
Geral Emite
&
Totalização Geral
PROVENTOS DESCONT O S
Cod.
l
l
l
l
2
2
5
5
10
17
75
87
96
150
190
210
238
494
1100
1500
1501
SALÁRIO CIT
SALÁRIO COMISSIONADO
SAiARIO ESTA:rUTÁRio
SUBSÍDIO SECRETARIO - RPPS
SALÁRIO M.MILIA CIT
SALÁRIO FAMíLiA ESTÁ;ruTARio
SALÁRIO MA:iERNiDADE ESTAirUTARIO
SALÁRIO MATERNIDADE INSS
ADICIONAL INSALUBRIDADE ESTA:rUTH
ADIC. P/ 'TEMPO DE SERVICO
ADICIONAL POR MERECIMENTO
A\ANCA DIAGONAL
AUXILIO DOENCA
QuiNQUENio ART. 181
PRORROG LICENÇA MA:rERNiDADE
LICENÇA COM VENCIMEN'lD
AVANCO DIAGONAL IE1 2852/2009
ABONO DE PERMANENCIA
FG LE14327n017 -FUNÇÃO
MERECIMENTO PROPORC[ONAL - LE] 4]
QUINQUENIO PROPORCIONAL - LEI 4132
5.225,12
2.145,28
975.826,13
3.925,55
48,62
2.722,72
15.054,63-
} .278,86
109.141,73
23.529,55
58.721,07
5 .111,74-
24.319,36
5.5]3,38
166,77
2.852,21
694,22
6.085,47
2.185,33
3.406,82
501
501
501
501
503
506
509
511
515
522
604
658
771
1488
l)e$a&
l.N.S.S. CIT PRAZO DETERMINADO
l.N.S.S. COMISSIONADO
PROVIDENCIA
PREVIDENCIA SECRETÁRIOS
l.R.R.F.
ASSISTENCIA
MONGERAL PREV.SEG.
A.S.P.P. MENSALIDADE
DESCONID IUGAMENTO A MAIOR MES
SINDICATO - SISMUP
ASPMUP MENSALIDADE
PENSÃO ALIMENHCIA - MARLENE KOVI
PERHL SEGURADORA
DÉBITO MUl=lA SERVIDOR
638
193
013
557
143
.078
.343
952
107.
512.
945
249
876
15.
68
07
74
77
43
.71
16
00
09
78
00
13
14
18
134
55
31
l
l
4
4
:'=:'::''T:- - - ' .:'::':::;,: ''''''""-'..: :,'.':',;' -''"'-.: -.':;.."'':
TotaIEmpenho: 1.224.388,13 Total deRetenções: 235.518,79 LíquidoEmpenho: 988.869,34
VALORES BANCÁRI OS
Total Proventos 1 .248.711.79 Total Descontos 235.625.88 Líquido ] .013.085.91
VALORES PARA E MPENHO
Total Empenho 1 .224.388.13 Total de Retenções 235.5Í8.79 Líquido Empenho 988.869.34
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Total Funcionários: 427 Ativos: 408 Afastados: 14 Cedidos: 5 Demitidos: 0
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Fevereiro / 2020
Filtros: Lotaçãoa:009000000 009999999 Tipo de Emissão=Normal Competêncla=Fevereiro Exerclcl0=2020 Tipo RemuneraçãonTodos Tatallzaçãon01
Funcionários?aN Emitir Func. Afastados sem Valores=N Separa Evento HE=N Emite Resumo de AutõnomosaS Omitir Valores
Geral Emite
W
RESUMO PREVID ÊNC IA
©
g
W
Previdência Empregado:
Patronal Empregador:
Patronal Empregador l
Patronal Contrib. Indiv.
Taxa Administração ;
Total Patronal:
Deduções:
Patronal Líquido:
831,75
1.959,92
0,00
0,00
0,00
1.959,92
1.327,48
632,44
22,66
0,00
0,00
0,00
Base Cálculo Empa.:
% Base Cálculo:
%o Base Cálculo:
% Base Cálculo:
Wo Proventos Autónomo:
Descontos Autõaomo:
Llquid$ Au tõüomo:
Valor Prev. Autónomo:
8.649,26
8.649,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Base FGTS:
FGTS - Depósito:
6.503,98
520,32
Total FGTS:
Total Encargos:
Total Senp:
520,32
2.480,24
1.464,19
Previdência (-) Deduções: 1.464,19 Valor Patronal Autónomo
Previdêncíü Empregado:
Patronal Empregador:
Patronal Empregador l:
Patronal Contrib. Indiv.=
'lixa Administração:
Total Patrono!:
Deduções:
Patronal Liquido:
134.571,51
187.910,46
0,00
0,00
0,00
187.91$,46
22.889,09
165.021,37
Base Cálculo Empa.: 1.223.377,00
15,36 % Base Cálculo: 1.223.377,00
0,00 %u Base Cálculo: 0,00
0,00 % Base Cálculo: 0,00
0,00
Total Encargos: 187.910,46
Previdência (-) Deduções: 299.592,88
Relatório: Resumo para Empenho www.elotech.com.br 03/02/2020 - 14;59:38 - Pág. 2/2
à
MUNICÍPIO DE IHLMEIRA
Estado do Paraná
M6 \S«C e.J-0
r
A&. % '/.
Fevereiro / 2020
Lotação=009000000.009999999 Tipo de Folhan17 Tipo de EmlssaonSlmulaçãa/Provisão :evenlüo Exercícl
Totallzação:01 - Geral Emite Funcionários?=N Emitir Func. Afastados sem Valores=N Separa Evento HEIN Emlt
$t'Totl g
Totalização Geral
PROVENTOS DESCONT O S
«criÇãQ
SALÁRIO CIT
SALÁRIO COMISSIONADO
SALÁRIO ESTATUTÁRIO
SUBSÍDIO SECRETARIO - RPPS
SALÁRIO IAMIL[A ESTATUTÁRIO
SALÁRIO MA:lERNIDADE ESIBIUTARIO
SALÁRIO MA:lERNIDADE INSS
ADICIONAL INSALUBRIDADE ESTA:rUTH
ADIC. P/ 'TEMPO DE SERVICO
ADICIONAL POR MERECIMENTO
/\BANCO DIAGONAL
AUXILIO DOENCA
QUINQUENIO ART. 181
PRORROG LICENÇA MA:rERNiDADE
LICENÇA COM VENCIMEN'lD
ÀXANCO DIAGONAL LEI 2852/2009
ABONO DE PERMANENCIA
FG LE14327/2017 - FUNÇÃO
MERECIMENTO PROPORCIONAL - LEI 41
QUINQUENIO PROPORCIONAL -LEI 4132
l
5
2
101
4
896,03
420,73
122,67
429,59
194,48-
905,00-
443,07-
854,46
155,70
550,87
260,86
768,10-
441 ,91
155,18
Í88,19
218,35
783,35
085,47
465,97
@4,23
501
501
501
501
503
506
509
511
515
522
604
77]
1488
Çed, Descrição
l.N.S.S. CIT PRAZO DETERMINADO
l.N.S.S. COMISSIONADO
PREVIDÊNCIA
PREVIDENCL\ SECRETÁRIOS
l.R.R.P.
ASSISTENCIA
MONGERAL PREV.SEG.
A.S.P.P. MENSALIDADE
DESCONTO PAGAMENTO A MAIOR MES
SINDICAIS - SISMUP
ASPMUP MENSAHDADE
PERHL SEGURADORA
DÉBITO MUl=lA SERVIDOR
720
217
222
629
400
.047
343
.952
107.
090
945
876
15.
70
86
83
39
39
72
16
00
09.
61
00
14
18
151
76
35
]
l
5
4
2
5
5
10
17
75
87
96
150
190
210
238
494
1100
1500
1501
16
l
123
26
66
5
27
6
3
6
2
3
VALORES BANCÁRIOS
Total Proventos: 1.405.184,21 Total Descontos: 278.568,07 Líquido: 1.126.616,14
VALORES PARA E MPE NHO
Relatório: Resumo para Empenho www.elotech.com.br 03/02/2020 - 15:11 :56 - Pág. 1/2
Total Empenho: 1.380.7&6,47 Total de Retenções: 278.460,98 Líquido Empenho: 1.102.305,49
Total Funcionários: 427 Ativos: 408 Afastados: t4 Cedidos: 5 Demitidos: O
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
® Estado do Paraná ã Fevereiro / 2020
Fllttos : Lotaçã0=0090D0000.009999999 Tipo de Folha=17 Tipo de Emlssào=SlmulaçãolProvlsão Competêncla=Feverelio Exonlclo:2020 Tipo Remunoraçao=Todos
Totallzaçã0=01 - Geral Emite Funcionários?=N EmItIr Func. Afastados $em vâloF08eN Sepan Evento HEIN Emite Resumo
W
W Ü
RESUMO PREVI DÊ NCIA
@
Previdência Empregado:
Patronal Empregador:
Patronal Empregador l :
Patronal Contrib. Indiv.:
Taxa Administração:
Total Patronal:
Deduções:
Patronal Liquido:
938,56
2.211,S8
0,00
0,00
0,00
2.211,58
1.443,07
768õl
7.339,10
22,66 587,14
0,00
0,00
0,00
Base Cálculo Empa.:
qo Base Cálculo:
@a Base Cálculo
go Base Cálculo:
% Proventos Autónomo:
Descontos Autónomo:
Líquido Autónomo:
Valor Prev. Autónomo:
9.759,83
9.759,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Base FGTS:
FGTS - Depósito:
Total FGTS:
Total Encargos:
Total Sefip:
587,14
2.798,72
1 .707,07
Previdência (-) Deduções: 1.707,07 Valor Patronal Autfinomo: 0,00
©
@ W M
W
Previdência Empregado:
Patronal Empregador:
Patronal Empregador l:
Patronal Contrib. Indiv.
Taxa Administração:
Total Patronal:
Deduções:
151.852,22
212.040,72
0,00
0,00
0,00
212.040,72
22.867ó8
189.173,14
Base Cálculo Empa.: 1.380.472,99
15,36 % Base Cálculo: 1.380.472,99
D,00 % Base Cálculos 0,00
0,00 % Base Cálculo: 0,00
0,00
Total Encargos: 212.040,72
Patronal Liquido
Previdência(-) Deduções: 341.025,36
Relatório: Resumo para Empenho www.elotech.com.br 03/02/2020 - 15:1] :56 - Pág. 2/2
@
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
ESUMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO.FINANCEIRO POR AUMENTO DE DESPESA COM PHSOAL
FEVEREIRO/2020
1. DA REMUNERAÇÃO BRUTA
2. OUTRAS VERBAS PREVISTAS NO ARTIGO 16 aA INSTRUÇÃO NORMATIVA 56/20u oo TRIBUOiAL OE coNTAS oo ESTADO DO PARANÁ
3. INATIVOS PELO TESOURO
4. SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
5. ENCARGOS SOCIAIS
Previsão de início dos
P Encargos INSS/f:GTS
490.987.70
59.S
s.i B Bruto
S.2
5.3
EZRSubsídlos e Secretários
VERBAS SOBRE AS QUAis INCIDENTE ENCARGOS SOCIAIS
6. APURAÇÃO DAS DESPESAS ANUAIS
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL
Memória de çálcüla bala as:Eiercícla$
2020
5.686.849 5 .964.8
'4 .g5
14 ,99 l n$ R$
©
2022
1.588,5
.95
Somatório dos Itens 1. 2. 3. 4 e 5
Total das pessoal com
de perda
índice da perda
çgo dos Itens 3, 4, S.3 e
fins do cálculo
Falha servidores CIVIS - 4.70% 01/02/2020 l R$ 86.733,02 R$ 9s4.a63,22
folha servidores MAGISTÉRIO - 12.84% DI/D2/2020 l R$ 1S6.378,34 R$ 1.720.161.74
TOTAL R$ 2.674.224.96
Wln FTRnl: : : : :
função Bratiftcoda DI/O#202D R$ -
Adicional de Insalubrldede 01/02/2020 R$ R$
Abonos R$ R$
Abono de férias - Folha servidores CIVIS a2 2D20 l R 28.911,01 R$ 28.911,01
Abona de férias - Folha servidores MAGIST RIO 2/2020 l R$ S2.126,11 R$ 52.126,11
Substituições R$ R$
Plantões R$ R$
Jetons R$ R$
Hor s extras R$ R$
Proventos a fnatlvos R$ R$
Pensões R$ R$
13e salário - Folha servidores CIVIS 2/20Z0 l R$ 86.733.02 R$ 86.733,02
13e salário - Folha servidores MAGISTÉRIO 2/2020 l R 156.378.34 R$ !56.378,34
Auxílio transporte R$ R$
Auxilia allrnentaçãa KS R$
Salário maternidade R$ R$
Plano de saúde R$ R$
Segue de vida Individual ou em grupo R$ R$
Despesas decorrentes de contratos de tercelrlzação R$ R$
g @ ê g M #
llWIMiHHIUl::::::::':::::=::::::::
Zenl Rlstow Inatlva R$ 8.211.4S
Marla Aparecida Muller Inatlva R$ 40.582,62
Zélle Schon Ripke Inatlvo R$ 80.745.60
ã
7. Despesa üom Pessoal realizada até DEZEMBRO/2019.
ES 2020 2021 2022
:'
c01n fins de 48.S62.1 .79 S5.9' RS
liglglilllãÊI g
ESPECtFIC. 2020 202 2022
:"'J ''P '{
ESPECIFICAÇÃO 2021
#
Fonte: Sistema Elatedl Gestão Pública. Módulo LRF, RGF, Anho l (LRF . aR SS. Imlso 1. ellnea 'al
8. IMPACTO ORÇAMCNTÁRIO. FINANCEIRO mento da Despesa com pessoal
9. IMPACTO 0RÇAMENTARIO FINANCEIRO uíaçaa do cumprimenta da lImIte legal
OBSERVAÇÕES DECORRENTES DO ESTUDO DE IMPACTO
O Município informa que tia presente date, o percentual reüllzado com despesas de pessoal fó1 49,39% (conforme Demonstntlvo da Despesa com Pessoal paro 2020). Considerando o Incremento
da despesa com pessoal. caso todas as contretüções sejam efetlvadas, o Município no ano de 2020 terá petcetitual ectescldo de 3,7S41%. totellzando o percentual de 53.15%.
Recomenda-se ao Poder Executivo Municipal que outns despesas não cofitemplades no presente estudo devam ser objeta de novo estudo para verlfiação dos requlsltosda LRF
Palmeira - PR, 03 de fevereiro de 2019
GERALDO NEPOMOCENO DA5 NEVES
Secretaria Municipal de Gestão Públlc8
KEITRY KELLEN SWleCH GABARDO
Departamento de Reinos Humanos
Conferêncle das Informações acima
MANUELIA FERREIRA MARQUEI
Contador
SERVIDORES FOLHA SEM REAJUSTE FOLHA COM REAJUSTE INCREMENTO
CIVIL R 1.680.608.62 R$ 1.767.341.64 R$86.733,02
MAGISTÉRIO R$ 1.224.388.13 R 1.380.766,47 R 156.378.34