materia 5670/2021 — Palmeira (PR)

Tipo	Projeto de Lei
Número / Ano	5670 / 2021
Date	2021-04-15
Ementa	Instituí o Plano Plurianual para o quadriênio compreendido de 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Date	Status	Turno	Texto
2021-07-06	Aprovada	—	Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-06-29	Aprovada em 1ª Votação	—	Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2021-06-18	Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões)	—	Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2021-04-20	Em análise pela(s) Comissão(ões)	—	Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-04-15	Protocolada	—	Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.
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PLANO PLURIANUAL
2022-2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro – CEP 84130-000 – Fone (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA 
ESTADO DO PARANÁ 
PROJETO DE LEI Nº. _______________
Institui o Plano Plurianual para o 
quadriênio compreendido de 2022 a 
2025 e dá outras providências.
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Palmeira para o 
período de 2022 a 2025 - PPA 2022-2025, em cumprimento ao disposto no § 1o
 do art. 165 
da Constituição Federal e art. 6º, art. 56, art. 76, art. 132, § 1º e art. 133 da Lei Orgânica 
Municipal.
Art. 2º. O planejamento governamental é a atividade que, a partir de 
diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3º. O PPA 2022-2025 é instrumento de planejamento governamental que 
define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a 
gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do 
desenvolvimento sustentável.
Art. 4º. O PPA 2022-2025 terá como diretrizes:
I. As políticas de inclusão;
II. Os investimentos nas áreas sociais;
III. Os investimentos em infraestrutura e modernização da ação governamental;
IV. O estímulo e a valorização da educação, cultura, patrimônio histórico e esporte;
V. A austeridade na gestão dos recursos públicos;
VI. O princípio de equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução 
orçamentária;
VII. A promoção do desenvolvimento econômico sustentável;
VIII. A geração de emprego e renda e qualificação de mão de obra;
IX. O fomento à atividade agropecuária, bem como fortalecimento da pequena 
propriedade.
X. O fomento à atividade industrial.
PROJETO DE LEI Nº 5670/2021
PROTOCOLO Nº 316/2021
DATA: 15/4/2021
5670/2021
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CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 5º. O PPA 2022-2025 reflete as políticas públicas e organiza a atuação 
governamental por meio de Programas, Ações, Projetos e Atividades, assim definidos:
I. Programa: expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens 
e serviços à sociedade. É o instrumento de organização que articula um conjunto de 
ações suficientes para enfrentar um problema ou aproveitar uma oportunidade, devendo 
seu desempenho ser passível de aferição por indicadores coerentes com o objetivo 
estabelecido, sendo classificados como:
a. Programa Finalístico: pela sua implementação são ofertados bens e 
serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por 
indicadores.
b. Programa de Apoio Administrativo: aqueles voltados para a oferta de 
serviços ao Município, para a gestão de políticas e para o apoio administrativo.
II. Ação: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, pode resultar em um projeto ou uma atividade.
III. Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta 
um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
IV. Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e 
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
Art. 6º O Programa é composto por no mínimo Objetivos, Responsável, 
Público-Alvo, Justificativa, Início e Término e Indicadores:
I. Objetivos: Expressa o resultado desejado em relação ao público-alvo 
descrevendo a sua finalidade, com concisão e precisão, sempre mensurável por um 
indicador.
II. Responsável: Profissional capacitado, designado pelo Prefeito, 
responsável pelo Programa, a quem compete, nos termos do Contrato de Gestão:
a. participar da elaboração do Plano Plurianual - PPA em todas as suas 
fases sob a coordenação da Secretaria Municipal de Finanças;
b. formular os programas do Plano Plurianual - PPA, congruentes às 
diretrizes e objetivos estratégicos de Governo, envolvendo objetivo, público alvo, 
metas, indicadores, ações, prazos e previsão de recursos;
c. contribuir para a integração e coordenação com os demais Programas de
Governo;
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d. propor e articular mecanismos inovadores para o financiamento e a gestão 
do Programa;
e. garantir a execução das ações e o cumprimento das metas dentro dos 
prazos fixados.
III. Público-Alvo: Segmento da sociedade que possui em comum algum 
atributo, necessidade ou potencialidade e à qual se pretende atingir diretamente com os 
resultados esperados pela execução do programa.
IV. Justificativa: Descrição sucinta do problema ou demanda que o 
programa tem por objetivo solucionar e sua contribuição esperada para o alcance das 
diretrizes de governo e dos objetivos setoriais.
V. Data de início: Mês e ano do calendário relativo ao início do programa. 
Válido para programas de caráter temporário.
VI. Data de término: Mês e ano do calendário relativo ao término do 
Programa, sendo válido para programas de caráter temporário.
VII. Indicadores: São uma referência que permite identificar e aferir, 
periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento 
e avaliação.
Art. 7º. A ação prevista requer um conjunto mínimo de elementos 
qualitativos e quantitativos que se complementam para sua efetiva execução, sendo:
a. Descrição: expressa, de forma sucinta, o que é efetivamente feito no 
âmbito da ação, seu escopo e delimitações.
b. Tipo: É determinado pela relação da ação com o horizonte temporal, 
sendo classificada como projeto ou atividade.
c. Unidade de Medida: é o padrão selecionado para mensurar o produto ou 
serviço que vai ser ofertado.
d. Unidade Responsável: Unidade Administrativa responsável pela 
execução total da ação ou por sua maior parte.
e. Metas Físicas: Quantidade de bens ou serviços produzidos ou executados 
no âmbito da ação, para a consecução do objetivo pretendido no programa.
f. Dados financeiros: são as estimativas de custos de execução da ação, 
desdobradas por naturezas de despesa e fontes de recursos e distribuídas para cada um 
dos anos do período de vigência do PPA.
Art. 8º. Integram o PPA 2022-2025 os seguintes anexos:
a. Anexo I – Estrutura Orçamentária;
b. Anexo II – Receitas por Categoria Econômica
c. Anexo III – Programas de Trabalho
d. Anexo IV – Plano Plurianual 2022-2025 com Ações por Unidade
Orçamentária
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CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS
Art. 9º. Os Programas constantes do PPA 2022-2025 estarão expressos nas 
leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
Parágrafo Único. As ações orçamentárias integrarão as leis orçamentárias 
anuais por meio dos projetos ou atividades.
Art. 10. As estimativas de recursos dos Programas e Ações constantes dos 
Anexos desta Lei são referenciais e foram fixadas de modo a conferir consistência ao 
Plano Plurianual, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas 
nas leis orçamentárias anuais.
Parágrafo Único. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as metas 
e prioridades para cada ano, promovendo os ajustes eventualmente necessários ao Plano 
Plurianual.
Art. 11. Os procedimentos orçamentários anuais constituem atualizações 
automáticas do Plano Plurianual.
Art. 12. O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas 
pelas leis orçamentárias anuais e suas alterações, bem como mudanças econômicas e 
sociais, fica autorizado a:
I. Alterar o valor global do Programa (incluir, excluir ou alterar iniciativas 
orçamentárias e seus respectivos atributos).
II. Adequar a quantidade da meta física de iniciativa orçamentária para 
compatibilizá-la com alterações nos recursos efetivadas pelas leis orçamentárias.
III. Incluir, excluir ou alterar ações decorrentes de aprovação de operações 
de crédito internas e/ou externas, necessárias à execução dos programas financiados, 
após a assinatura do respectivo contrato, tendo como limite o valor do empréstimo e 
respectiva contrapartida.
Art. 13. Os orçamentos anuais, compatibilizados com o PPA 2022-2025 e 
com as respectivas leis de diretrizes orçamentárias, serão orientados pelas diretrizes 
expressas no art. 4º para o alcance dos Objetivos constantes deste Plano Plurianual.
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CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 14. A gestão do PPA 2022-2025 consiste na articulação dos meios 
necessários para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia de 
acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e busca o 
aperfeiçoamento:
I. Dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas.
II. Dos critérios de regionalização das políticas públicas.
III. Dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2022-
2025.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Finanças e ao Gabinete
do Prefeito, definir os prazos, as diretrizes e as orientações técnicas complementares 
para a gestão do PPA 2022-2025.
Art. 15. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo relatório 
anual de avaliação do Plano, integrante do Relatório Anual da Controladoria Geral do 
Município, que conterá:
I. Avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que 
embasaram a elaboração do Plano Plurianual, explicitando, se for o caso, as razões das 
discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados.
II. Posição, por Programa, dos Indicadores, Objetivos e Metas.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16. Para fins de atendimento ao disposto no § 1º do art. 167 da 
Constituição Federal, o investimento plurianual, para o período de 2022 a 2025, está 
incluído no Valor Global dos Programas.
Parágrafo Único. A Lei Orçamentária Anual e seus anexos detalharão os 
investimentos de que trata o caput, para o ano de sua vigência.
Art. 17. A revisão do PPA será realizada:
I. Por meio de Contrato de Gestão, a Secretaria Municipal de Finanças, 
Gabinete do Prefeito e Controladoria Geral do Município a qualquer tempo, procederão 
com a revisão para a atualização das informações relativas:
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a. Aos Indicadores dos Programas.
b. Aos Valores de Referência para a individualização das Ações.
c. Aos Órgãos Responsáveis por Objetivos.
d. Às Metas de caráter qualitativo e quantitativo.
e. À data de início, à data de término e ao custo total das Ações.
II. Por meio de projeto de lei se procederá a adequação nos casos em que 
seja necessário:
a. Criar ou excluir Programa ou alterar a sua redação.
b. Criar ou excluir Objetivo ou alterar a sua redação.
c. Criar ou excluir Metas e Ações, ou alterar a vinculação destas com os 
Projetos e Atividades.
§ 1º As atualizações de que trata o inciso I serão informadas à Câmara
Municipal.
§ 2º O projeto de lei de revisão que inclua ou modifique Programa ou 
Objetivo deverá conter os respectivos atributos e observar a não superposição com a 
programação já existente no PPA 2022-2025.
Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 
15 de abril de 2021.
SÉRGIO LUÍS BELICH 
PREFEITO MUNICIPAL
DOCUMENTO ASSINADO NO ORIGINAL
MUNICÍPIO DE PALMEIRA 
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. ______________ 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Excelentíssimos Senhores Vereadores: 
Segue à apreciação desta nobre Casa Legislativa, o Projeto de Lei do Plano 
Plurianual para o quadriênio compreendido de 2022 a 2025, de acordo com o que prevê 
a Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, a Lei Federal no. 4.320, de 17 de 
março de 1964, a Lei Complementar Federal no. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de 
Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1990. 
A proposta de planejamento plurianual prioriza as ações de integração, 
acolhimento, crescimento, modernização, sustentabilidade, desenvolvimento, cidadania, 
empreendedorismo e direitos humanos, que orientarão os orçamentos anuais e as 
respectivas leis de diretrizes orçamentárias. 
Os estudos e estimativas da receita municipal para os exercícios financeiros 
de 2022 a 2025 foram elaborados em conformidade com a Lei Complementar Federal 
no. 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, baseada em análise técnica, 
considerando as normas técnicas e legais, as variações econômicas e outros fatores que 
possam influenciar na arrecadação. Para esta projeção, foi adotado o Método de 
Indicadores, conforme o Manual de Procedimentos de Receitas Públicas da Secretaria 
do Tesouro Nacional, utilizado por Órgãos do Governo Federal e orientado pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Trata-se de uma proposta enxuta, pretendendo 
espelhar ao máximo a realidade do Município, evitando valores exorbitantes que 
acabam, muitas vezes, não se concretizando. 
O Projeto de Lei para instituição do Plano Plurianual ora apresentado é o 
resultado de esforços coletivos dos diversos setores da Administração Pública 
Municipal, tanto Direta como Indireta. Por mais que estejamos vivendo uma época 
desafiadora devido ao cenário de pandemia, a participação popular, desta vez de forma 
virtual, foi amplamente fomentada através de rádios locais, jornais, bem como pelas 
redes sociais. De tal empenho, originaram-se inúmeras contribuições por parte dos 
munícipes, as quais foram devidamente registradas, e serão encaminhadas a esta Casa 
de Leis a fim de legitimar todo o processo de elaboração do plano. 
O PPA reforça a opção por um modelo de desenvolvimento com inclusão 
social e redução das desigualdades, qualidade nos serviços, equilíbrio financeiro e 
responsabilidade na aplicação do dinheiro público. Um ponto importante a ser destacado 
será a redução de 15 para 10 secretariais municipais, o que, a um médio/longo prazo, 
5670/2021
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acarretará em economia de recursos, sobrando mais verba para ser investida em nosso 
Município. 
Entendendo que não se governa sozinho, e que o Governo Municipal precisa 
exigir dos governos estadual e federal um amplo apoio, este Plano Plurianual integra 
suas ações com diretrizes maiores, para que Palmeira continue sendo objeto de 
investimento para áreas de saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos, 
cidadania, geração de emprego e renda e demais áreas sociais. 
Dessa forma, todas as ações se apresentam de forma clara, transparente e 
vinculadas aos Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) promulgados pela 
Organização das Nações Unidas (ONU), do qual o Brasil é signatário. A partir da 
assinatura do termo de adesão aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 
definidos pela Organização das Nações Unidas, o Tribunal de Contas do Paraná 
amplamente divulgou que irá adotar a sustentabilidade em seus processos e aprimorar a 
utilização de índices de eficiência - já utilizados nas áreas da educação e saúde – na 
avaliação da gestão dos prefeitos e demais gestores públicos fiscalizados. 
Em síntese, este é o Projeto de Lei do Plano Plurianual para os exercícios de 
2022 a 2025, que ora submeto à avaliação do Poder Legislativo Municipal, para 
democrática discussão dos membros desta Câmara. 
Diante da oportunidade, aproveito para renovar a Vossa Excelência, aos 
demais vereadores e também ao corpo técnico desta Casa, a expressão do meu mais alto 
apreço e consideração. 
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 
15 de abril de 2021. 
SÉRGIO LUÍS BELICH 
PREFEITO MUNICIPAL 
A Sua Excelência 
EXMO. SR. EGON KRAMBECK 
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Palmeira 
Palmeira – PR
DOCUMENTO ASSINADO NO ORIGINAL

MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
Código Descrição Nível
Versão:
Parâmetros da Despesa
01. Câmara Municipal Sintético
02. Gabinete do Prefeito Sintético
03. Controladoria Geral do Município Sintético
04. Procuradoria Geral do Município Sintético
05. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sintético
06. Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças Sintético
07. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sintético
08. Secretaria Municipal de Educação e Esporte Sintético
09. Secretaria Municipal de Saúde Sintético
10. Secretaria Municipal de Assistência Social Sintético
11. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação Sintético
18. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DE PALMEIRA Sintético
19. Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira Sintético
99. Reserva de Contingência Sintético
www.elotech.com.br 14/04/2021 Pág. 1/1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
Código Descrição Nível
Versão:
Parâmetros da Despesa
01.001. Câmara Municipal Sintético
02.001. Gabinete do Prefeito Sintético
03.001. Controladoria Geral Sintético
04.001. Departamento de Assuntos Jurídicos Sintético
05.001. Departamento de Urbanismo Sintético
05.002. Departamento de Habitação Sintético
05.003. Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana Sintético
05.004. Departamento de Segurança e Trânsito Sintético
05.005. Departamento de Frotas e Logística Sintético
05.006. Departamento de Indústria e Comércio Sintético
05.007. Departamento do Trabalho e Emprego Sintético
06.001. Departamento de Administração Sintético
06.002. Departamento de Recursos Humanos Sintético
06.003. Departamento de Compras e Licitações Sintético
06.004. Departamento de Patrimônio e Almoxarifado Sintético
06.005. Departamento de Contabilidade e Finanças Sintético
06.006. Departamento de Arrecadação Municipal Sintético
06.007. Departamento de Orçamento Sintético
06.008. Departamento de Prestação de Contas e Transparência Fiscal Sintético
06.009. Sala do Empreendedor Sintético
07.001. Departamento de Agricultura e Pecuária Sintético
07.002. Departamento de Obras e Infraestrutura Rural Sintético
08.001. Departamento de Educação Sintético
08.002. Departamento de Esporte e Lazer Sintético
09.001. Departamento de Saúde Sintético
10.001. Gestão Administrativa Sintético
10.002. Fundo Municipal de Assistência Social Sintético
10.003. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Sintético
10.004. Fundo Municipal dos Direitos do Idoso Sintético
11.001. Departamento de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo Sintético
11.002. Departamento de Relações Públicas Sintético
11.003. Departamento de Meio Ambiente Sintético
11.004. Departamento de Recursos Hídricos Sintético
18.001. FUNDO DE ASSISTENCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA Sintético
19.001. Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira Sintético
99.999. Reserva de Contingência Sintético
www.elotech.com.br 14/04/2021 Pág. 1/1

Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
a 2025 2022
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
DESCRICAO 2025 2024 2023 2022 RECEITA 2021 2020 2019 2018
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 154.691.850,11 146.636.077,18 138.998.078,04 131.451.667,97 Receitas Correntes 130.034.037,00 118.431.475,53 113.705.706,43 102.266.432,80
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes - Descontos Concedidos 0,00 -72.316,14 -108.398,80 -152.214,94
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -16.965.594,11 -16.035.533,17 -15.156.458,58 -14.324.221,32 Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -15.512.189,00 -12.664.968,90 -12.736.088,54 -11.742.403,21
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes - Outras Deduções 0,00 -425.831,40 -2.372.793,49 -1.401.801,42
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 29.471.377,26 27.855.744,12 26.328.680,65 24.882.979,51 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 20.946.424,92 22.311.639,53 20.021.491,52 16.651.822,87
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos 0,00 -66.611,39 -108.030,82 -151.226,03
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Outras Deduções 0,00 -415.279,46 -1.806.583,30 -1.343.391,27
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 27.428.955,88 25.925.289,12 24.504.053,99 23.158.542,64 Impostos 19.291.554,22 20.786.917,45 18.512.216,17 15.309.751,63
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos - Descontos Concedidos 0,00 -61.626,10 -92.287,56 -123.055,64
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos - Outras Deduções 0,00 -402.587,54 -1.778.200,19 -1.312.240,26
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
 5.910.513,62 5.586.496,80 5.280.242,72 4.990.305,94 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.634.497,99 4.412.252,00 3.618.042,39 3.135.895,21
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Descontos Concedidos 0,00 -198,70 0,00 0,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.
 5.910.513,62 5.586.496,80 5.280.242,72 4.990.305,94 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.634.497,99 4.412.252,00 3.618.042,39 3.135.895,21
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Descontos Concedidos 0,00 -198,70 0,00 0,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.
 4.108.382,50 3.883.159,26 3.670.282,85 3.468.748,55 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.634.497,99 3.066.944,78 2.334.843,13 2.326.526,55
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.
 4.108.382,50 3.883.159,26 3.670.282,85 3.468.748,55 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
 2.634.497,99 3.066.944,78 2.334.000,21 2.326.526,55
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.
 3.917.920,63 3.703.138,59 3.500.130,99 3.307.939,69 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 2.691.399,48 2.924.763,27 2.200.812,95 2.223.177,12
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00.
 190.461,87 180.020,67 170.151,86 160.808,86 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 7.108,51 142.181,51 133.187,26 103.349,43
1.1.1.3.03.1.2.02.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder 
Legislativo
 0,00 0,00 842,92 0,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00.
 1.802.131,12 1.703.337,54 1.609.959,87 1.521.557,39 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 0,00 1.345.307,22 1.283.199,26 809.368,66
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Descontos Concedidos
 0,00 -198,70 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00.
 1.802.131,12 1.703.337,54 1.609.959,87 1.521.557,39 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
 0,00 1.345.307,22 1.283.199,26 809.368,66
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal - Descontos Concedidos
 0,00 -198,70 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00.
 1.802.131,12 1.703.337,54 1.609.959,87 1.521.557,39 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo - 
Principal
 0,00 1.345.307,22 1.283.199,26 809.368,66
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo - 
Principal - Descontos Concedidos
 0,00 -198,70 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00.
 1.802.131,12 1.703.337,54 1.609.959,87 1.521.557,39 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder legislativo 0,00 1.345.307,22 1.283.199,26 809.368,66
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder legislativo - Descontos Concedidos
 0,00 -198,70 0,00 0,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
 21.518.442,26 20.338.792,32 19.223.811,27 18.168.236,70 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 16.657.056,23 16.374.665,45 14.894.173,78 12.173.856,42
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios - Descontos Concedidos 0,00 -61.427,40 -92.287,56 -123.055,64
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
a 2025 2022
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
DESCRICAO 2025 2024 2023 2022 RECEITA 2021 2020 2019 2018
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios - Outras Deduções 0,00 -402.587,54 -1.778.200,19 -1.312.240,26
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
 7.449.784,13 7.041.383,88 6.655.372,29 6.289.927,49 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 5.901.929,69 5.872.284,60 4.703.923,61 4.485.176,16
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios - Descontos Concedidos 0,00 -61.131,90 -91.193,94 -116.397,73
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios - Outras Deduções 0,00 -306.987,61 -631.867,69 -647.050,72
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00.
 4.201.773,00 3.971.430,07 3.753.714,62 3.547.599,10 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.055.091,39 3.447.614,84 3.571.849,18 3.009.833,72
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Descontos Concedidos 0,00 -61.131,90 -90.390,24 -114.304,47
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Outras Deduções 0,00 -306.987,61 -523.382,89 -331.949,99
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
 3.577.709,15 3.381.577,65 3.196.198,16 3.020.695,73 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
 3.294.248,89 2.670.792,32 3.076.514,39 2.543.885,82
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Descontos Concedidos
 0,00 -54.663,70 -53.522,85 -45.492,65
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Outras 
Deduções
 0,00 0,00 -523.147,74 -320.989,37
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00.
 85.443,78 80.759,72 76.332,44 72.141,04 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 31.054,80 63.784,56 61.173,42 62.387,37
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Descontos Concedidos
 0,00 0,00 -937,39 -7.926,76
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Outras 
Deduções
 0,00 0,00 -6,46 0,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00.
 316.352,00 299.009,46 282.617,63 267.099,17 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 592.864,28 547.112,83 271.966,53 254.716,70
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Descontos Concedidos
 0,00 -3.965,58 -18.746,52 -236,31
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Outras 
Deduções
 0,00 -306.987,61 -206,71 -10.960,62
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00.
 222.268,07 210.083,24 198.566,39 187.663,16 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
 136.923,42 165.925,13 162.194,84 148.843,83
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos
 0,00 -2.502,62 -17.183,48 -60.648,75
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e 
Juros - Outras Deduções
 0,00 0,00 -21,98 0,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00.
 3.248.011,13 3.069.953,81 2.901.657,67 2.742.328,39 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
 1.846.838,30 2.424.669,76 1.132.074,43 1.475.342,44
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.
 3.248.011,13 3.069.953,81 2.901.657,67 2.742.328,39 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 
Imóveis - Principa
 1.846.818,30 2.424.669,76 1.125.949,99 1.469.427,96
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 
Imóveis - Principa - Descontos Concedidos
 0,00 0,00 -583,30 -20,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 
Imóveis - Principa - Outras Deduções
 0,00 0,00 -102.630,26 -315.100,73
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
 20,00 0,00 269,90 5.914,48
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e - Descontos Concedidos
 0,00 0,00 -220,40 -2.073,26
www.elotech.com.br 14/04/2021 Página: 2 
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
a 2025 2022
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
DESCRICAO 2025 2024 2023 2022 RECEITA 2021 2020 2019 2018
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A
 0,00 0,00 5.854,54 0,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 
Imóveis - Dívida A - Outras Deduções
 0,00 0,00 -5.854,54 0,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00.
 14.068.658,13 13.297.408,44 12.568.438,98 11.878.309,21 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 10.755.126,54 10.502.380,85 10.190.250,17 7.688.680,26
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços - Descontos Concedidos
 0,00 -295,50 -1.093,62 -6.657,91
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços - Outras Deduções 0,00 -95.599,93 -1.146.332,50 -665.189,54
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00.
 14.068.658,13 13.297.408,44 12.568.438,98 11.878.309,21 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 10.755.126,54 10.502.380,85 10.190.250,17 7.688.680,26
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Descontos Concedidos 0,00 -295,50 -1.093,62 -6.657,91
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Outras Deduções 0,00 -95.599,93 -1.146.332,50 -665.189,54
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00.
 13.825.921,44 13.067.978,68 12.351.586,65 11.673.364,18 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
 10.681.724,29 10.321.175,71 9.459.137,16 7.115.470,82
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - Descontos Concedidos 0,00 -265,02 -111,55 -242,11
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - Outras Deduções 0,00 -78.993,14 -491.054,50 -169.045,14
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00.
 101.044,05 95.504,77 90.269,16 85.312,51 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 31.054,80 75.430,30 45.776,56 62.036,58
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Descontos Concedidos
 0,00 -0,70 -19,39 -5.477,77
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00.
 102.961,43 97.317,04 91.982,08 86.931,37 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 32.466,38 76.861,64 673.961,74 502.615,09
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Descontos Concedidos
 0,00 -16,59 -695,66 -4,11
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Outras Deduções 0,00 -16.606,79 -655.175,44 -496.144,40
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00.
 38.731,21 36.607,95 34.601,09 32.701,15 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 9.881,07 28.913,20 11.374,71 8.557,77
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos
 0,00 -13,19 -267,02 -933,92
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros - 
Outras Deduções
 0,00 0,00 -102,56 0,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 2.041.368,20 1.929.459,55 1.823.685,78 1.723.547,66 Taxas 1.654.870,70 1.523.935,87 1.508.007,60 1.340.099,61
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas - Descontos Concedidos 0,00 -4.977,29 -15.742,03 -27.599,21
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas - Outras Deduções 0,00 -12.632,23 -28.383,11 -31.151,01
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
 461.187,81 435.905,30 412.008,80 389.385,50 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 430.015,35 344.280,88 293.397,56 195.935,77
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Descontos Concedidos 0,00 -1.790,10 -6.668,88 -231,49
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Outras Deduções 0,00 -9.508,42 -1.646,25 -1.383,43
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
 461.187,81 435.905,30 412.008,80 389.385,50 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 430.015,35 344.280,88 293.397,56 195.935,77
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Descontos Concedidos 0,00 -1.790,10 -6.668,88 -231,49
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras Deduções 0,00 -9.508,42 -1.646,25 -1.383,43
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00.
 461.187,81 435.905,30 412.008,80 389.385,50 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 430.015,35 344.280,88 293.397,56 195.935,77
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
a 2025 2022
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
DESCRICAO 2025 2024 2023 2022 RECEITA 2021 2020 2019 2018
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Descontos Concedidos 0,00 -1.790,10 -6.668,88 -231,49
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras Deduções 0,00 -9.508,42 -1.646,25 -1.383,43
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00.
 439.180,68 415.104,61 392.348,41 370.804,66 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
 414.773,31 327.852,36 275.202,38 184.758,47
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Descontos Concedidos 0,00 -1.728,84 -2.748,72 -40,85
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Outras Deduções 0,00 -9.508,42 -1.646,25 -1.383,43
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 4.485,79 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 169,39 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00.
 22.007,13 20.800,69 19.660,39 18.580,84 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.586,86 16.428,52 18.195,18 11.324,03
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos
 0,00 -61,26 -3.920,16 -195,54
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
 1.580.180,39 1.493.554,25 1.411.676,98 1.334.162,16 Taxas pela Prestação de Serviços 1.224.855,35 1.179.654,99 1.214.610,04 1.144.163,84
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Descontos Concedidos 0,00 -3.187,19 -8.718,15 -27.331,47
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras Deduções 0,00 -3.123,81 -26.735,28 -29.767,58
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
 1.580.180,39 1.493.554,25 1.411.676,98 1.334.162,16 Taxas pela Prestação de Serviços 1.224.855,35 1.179.654,99 1.214.610,04 1.144.163,84
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Descontos Concedidos 0,00 -3.187,19 -8.718,15 -27.331,47
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras Deduções 0,00 -3.123,81 -26.735,28 -29.767,58
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00.
 1.580.180,39 1.493.554,25 1.411.676,98 1.334.162,16 Taxas pela Prestação de Serviços 1.224.855,35 1.179.654,99 1.214.610,04 1.144.163,84
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Descontos Concedidos 0,00 -3.187,19 -8.718,15 -27.331,47
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras Deduções 0,00 -3.123,81 -26.735,28 -29.767,58
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00.
 1.518.733,53 1.435.475,93 1.356.782,54 1.282.281,96 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
 1.148.475,77 1.133.784,35 1.173.476,15 1.069.000,07
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal - Descontos Concedidos 0,00 -3.179,19 -8.710,39 -274,83
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal - Outras Deduções 0,00 -3.123,81 -26.735,28 -29.767,58
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00.
 46.511,64 43.961,85 41.551,84 39.270,24 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 17.390,68 34.721,36 32.347,05 33.882,18
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros - Descontos Concedidos 0,00 0,00 -362,76 -3.656,21
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros - Outras Deduções 0,00 0,00 -1,58 0,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00.
 14.935,22 14.116,47 13.342,60 12.609,96 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 58.988,90 11.149,28 8.786,84 41.281,59
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos
 0,00 -8,00 0,00 -23.448,83
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 1.053,18 995,45 940,88 889,21 Contribuição de Melhoria 0,00 786,21 1.267,75 1.971,63
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria - Descontos Concedidos 0,00 -8,00 -1,23 -571,18
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria - Outras Deduções 0,00 -59,69 0,00 0,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
 1.053,18 995,45 940,88 889,21 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 0,00 786,21 1.267,75 1.971,63
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria - Específica E/M - Descontos Concedidos 0,00 -8,00 -1,23 -571,18
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
a 2025 2022
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
DESCRICAO 2025 2024 2023 2022 RECEITA 2021 2020 2019 2018
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria - Específica E/M - Outras Deduções 0,00 -59,69 0,00 0,00
1.1.3.8.99.0.0.00.00.00.00.00.
 1.053,18 995,45 940,88 889,21 Outras Contribuições de Melhoria 0,00 786,21 1.267,75 1.971,63
1.1.3.8.99.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos 0,00 -8,00 -1,23 -571,18
1.1.3.8.99.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Contribuições de Melhoria - Outras Deduções 0,00 -59,69 0,00 0,00
1.1.3.8.99.1.0.00.00.00.00.00.
 1.053,18 995,45 940,88 889,21 Outras Contribuições de Melhoria 0,00 786,21 1.267,75 1.971,63
1.1.3.8.99.1.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos 0,00 -8,00 -1,23 -571,18
1.1.3.8.99.1.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Contribuições de Melhoria - Outras Deduções 0,00 -59,69 0,00 0,00
1.1.3.8.99.1.3.00.00.00.00.00.
 228,97 216,42 204,56 193,32 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa 0,00 170,93 175,15 303,92
1.1.3.8.99.1.3.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Descontos Concedidos 0,00 -0,92 -0,08 -0,09
1.1.3.8.99.1.3.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Outras Deduções 0,00 -59,69 0,00 0,00
1.1.3.8.99.1.3.01.00.00.00.00.
 228,97 216,42 204,56 193,32 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa 0,00 170,93 175,15 303,92
1.1.3.8.99.1.3.01.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Descontos Concedidos 0,00 -0,92 -0,08 -0,09
1.1.3.8.99.1.3.01.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Outras Deduções 0,00 -59,69 0,00 0,00
1.1.3.8.99.1.4.00.00.00.00.00.
 824,21 779,03 736,32 695,89 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 615,28 1.092,60 1.667,71
1.1.3.8.99.1.4.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos
 0,00 -7,08 -1,15 -571,09
1.1.3.8.99.1.4.01.00.00.00.00.
 824,21 779,03 736,32 695,89 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 615,28 1.092,60 1.667,71
1.1.3.8.99.1.4.01.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos
 0,00 -7,08 -1,15 -571,09
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 6.972.513,02 6.585.031,03 6.243.526,29 5.713.024,19 Contribuições 2.114.492,31 2.975.146,95 2.569.758,81 1.323.524,11
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições - Descontos Concedidos 0,00 -90,79 -367,98 -988,91
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições - Outras Deduções 0,00 -10.551,94 -371.356,34 -57.762,72
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 2.987.100,00 2.818.100,00 2.683.100,00 2.348.100,00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00.
 2.987.100,00 2.818.100,00 2.683.100,00 0,00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.6.03.0.0.00.00.00.00.00.
 2.987.100,00 2.818.100,00 2.683.100,00 0,00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.6.03.1.0.00.00.00.00.00.
 2.987.100,00 2.818.100,00 2.683.100,00 0,00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.6.03.1.1.00.00.00.00.00.
 2.987.000,00 2.818.000,00 2.683.000,00 2.348.000,00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Principal
 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.6.03.1.2.00.00.00.00.00.
 100,00 100,00 100,00 100,00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
 4.412.666,15 4.166.823,56 3.934.306,07 3.717.220,40 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00.
 239.811,45 226.450,85 213.814,42 202.016,65 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00.
 1.892.206,41 1.738.037,58 1.641.051,44 1.550.502,12 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.8.01.3.2.00.00.00.00.00.
 1.087.590,19 1.026.997,35 969.688,74 916.183,62 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 3.985.413,02 3.766.931,03 3.560.426,29 3.364.924,19 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.114.492,31 2.975.146,95 2.569.758,81 1.323.524,11
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
a 2025 2022
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
DESCRICAO 2025 2024 2023 2022 RECEITA 2021 2020 2019 2018
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Descontos Concedidos
 0,00 -90,79 -367,98 -988,91
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Outras Deduções 0,00 -10.551,94 -371.356,34 -57.762,72
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00.
 3.985.413,02 3.766.931,03 3.560.426,29 3.364.924,19 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.114.492,31 2.975.146,95 2.569.758,81 1.323.524,11
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Descontos Concedidos
 0,00 -90,79 -367,98 -988,91
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Outras Deduções 0,00 -10.551,94 -371.356,34 -57.762,72
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00.
 3.937.128,66 3.721.293,63 3.517.290,76 3.324.157,23 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
 2.101.759,84 2.939.102,24 2.552.552,91 1.309.555,87
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - Descontos Concedidos
 0,00 -83,35 -363,36 -12,09
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - Outras 
Deduções
 0,00 -207,13 -371.356,34 -57.762,72
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00.
 24.731,98 23.376,17 22.094,67 20.881,46 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 1.016,34 18.462,65 9.832,49 9.173,42
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros - Descontos Concedidos
 0,00 0,00 -0,90 -137,05
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00.
 22.836,19 21.584,30 20.401,04 19.280,82 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 8.469,49 17.047,42 6.556,50 3.239,28
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Descontos Concedidos
 0,00 -7,44 -3,72 -0,72
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - 
Outras Deduções
 0,00 -10.344,81 0,00 0,00
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00.
 716,19 676,93 639,82 604,68 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
 3.246,64 534,64 816,91 1.555,54
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos
 0,00 0,00 0,00 -839,05
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 198.536,53 191.202,79 183.216,23 175.748,65 Receita Patrimonial
 794.455,36 124.168,14 1.144.874,46 361.194,80
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
 48.512,74 0,00 32,96 1.461,87
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 -80,00
1.3.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 183,51 0,00 0,00 0,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 198.536,53 191.202,79 183.216,23 175.748,65 Valores Mobiliários 740.759,11 113.571,89 440.187,76 348.937,36
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
 198.536,53 191.202,79 183.216,23 175.748,65 Juros e Correções Monetárias 740.759,11 113.571,89 440.187,76 348.937,36
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00.
 193.036,53 186.202,79 179.216,23 172.548,65 Remuneração de Depósitos Bancários 740.759,11 110.303,51 439.874,34 345.577,12
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00.
 193.046,53 186.212,79 179.226,23 172.558,65 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
 740.769,11 110.303,51 443.909,41 380.100,04
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00.
 5.500,00 5.000,00 4.000,00 3.200,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00.
 10.480.060,68 10.002.416,25 9.524.418,37 8.985.489,55 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 
Principal
 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros de Títulos de Renda 0,00 3.268,38 201,20 3.279,54
1.3.2.1.00.5.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros de Títulos de Renda - Principal
 0,00 3.268,38 313,42 3.360,24
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
a 2025 2022
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
DESCRICAO 2025 2024 2023 2022 RECEITA 2021 2020 2019 2018
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou 
Licença
 5.000,00 10.596,25 3.643,74 1.295,57
1.3.3.1.01.1.4.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa - Multas e Juros
 5.000,00 0,00 145,60 1.295,57
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Delegações de Serviços Públicos 0,00 10.596,25 3.498,14 0,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Delegações de Serviços Públicos 0,00 10.596,25 3.498,14 0,00
1.3.3.9.99.1.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Delegações de Serviços Públicos 0,00 10.596,25 3.498,14 0,00
1.3.3.9.99.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal
 0,00 1.519,92 1.435,72 0,00
1.3.3.9.99.1.1.01.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal
 0,00 1.519,92 1.435,72 0,00
1.3.3.9.99.1.2.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros 0,00 71,73 2,07 0,00
1.3.3.9.99.1.2.01.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros 0,00 71,73 2,07 0,00
1.3.3.9.99.1.3.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa 0,00 8.874,65 2.037,68 0,00
1.3.3.9.99.1.3.01.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa 0,00 8.874,65 2.037,68 0,00
1.3.3.9.99.1.4.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 129,95 22,67 0,00
1.3.3.9.99.1.4.01.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 129,95 22,67 0,00
1.3.6.0.01.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal
 0,00 0,00 701.010,00 9.500,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 107.014,27 101.147,70 95.602,74 90.353,22 Receita de Serviços 223.998,51 79.887,12 149.871,13 83.971,78
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 107.014,27 101.147,70 95.602,74 90.353,22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 64.417,13 79.887,12 149.871,13 74.250,78
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00.
 107.014,27 101.147,70 95.602,74 90.353,22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 21.995,84 79.887,12 149.871,13 74.250,78
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00.
 107.014,27 101.147,70 95.602,74 90.353,22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 21.995,84 79.887,12 149.871,13 74.250,78
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00.
 107.014,27 101.147,70 95.602,74 90.353,22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
 21.995,84 79.887,12 149.871,13 74.250,78
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 -38,28
1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
 42.421,29 0,00 0,00 0,00
1.6.2.0.02.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços de Transporte - Principal
 154.588,84 0,00 0,00 9.721,00
1.6.2.0.02.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços de Transporte - Principal - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 -109,20
1.6.4.0.01.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal
 4.992,54 0,00 0,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 116.895.800,63 110.864.665,64 105.116.807,30 99.587.086,71 Transferências Correntes 105.697.789,33 91.203.337,73 87.979.271,20 82.860.033,95
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -16.965.594,11 -16.035.533,17 -15.156.458,58 -14.324.221,32 Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -15.512.189,00 -12.664.968,90 -12.736.088,54 -11.742.403,21
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 45.787.707,06 43.609.653,61 41.503.649,23 39.421.743,65 Transferências da União e de suas Entidades 47.118.933,70 37.931.577,25 34.928.918,47 33.369.243,89
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -6.630.697,48 -6.267.199,88 -5.923.629,38 -5.598.364,41 Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -7.155.974,51 -4.949.875,35 -5.138.857,60 -4.766.262,75
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
 45.787.707,06 43.609.653,61 41.503.649,23 39.421.743,65 Transferências da União - Específica E/M 47.118.933,70 37.931.577,25 34.928.918,47 33.369.243,89
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. -6.630.697,48 -6.267.199,88 -5.923.629,38 -5.598.364,41 Transferências da União - Específica E/M - Deduções FUNDEB -7.155.974,51 -4.949.875,35 -5.138.857,60 -4.766.262,75
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
 35.991.402,74 34.018.339,06 32.153.439,58 30.387.902,44 Participação na Receita da União 38.123.415,99 26.867.908,47 27.832.042,69 25.627.636,16
www.elotech.com.br 14/04/2021 Página: 7 
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
a 2025 2022
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
DESCRICAO 2025 2024 2023 2022 RECEITA 2021 2020 2019 2018
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. -6.630.697,48 -6.267.199,88 -5.923.629,38 -5.598.364,41 Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB -7.097.228,73 -4.949.875,35 -5.138.857,60 -4.727.464,46
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00.
 31.498.556,49 29.771.792,52 28.139.690,48 26.594.547,28 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
 33.928.497,01 23.513.958,01 24.675.895,88 22.682.545,35
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00. -6.299.711,30 -5.954.358,50 -5.627.938,10 -5.318.909,46 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB
-6.785.699,40 -4.702.791,32 -4.935.178,91 -4.536.508,81
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00.
 31.498.556,49 29.771.792,52 28.139.690,48 26.594.547,28 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
 33.928.497,01 23.513.958,01 24.675.895,88 22.682.545,35
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00. -6.299.711,30 -5.954.358,50 -5.627.938,10 -5.318.909,46 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - 
Deduções FUNDEB
-6.785.699,40 -4.702.791,32 -4.935.178,91 -4.536.508,81
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00.
 1.417.446,67 1.339.741,65 1.266.296,46 1.196.764,44 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro
 1.402.834,74 1.058.136,79 1.088.992,92 1.007.420,05
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00.
 1.417.446,67 1.339.741,65 1.266.296,46 1.196.764,44 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de 
dezembro - Principal
 1.402.834,74 1.058.136,79 1.088.992,92 1.007.420,05
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00.
 1.420.468,70 1.342.598,01 1.268.996,23 1.199.315,97 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 
julho
 1.234.437,58 1.060.392,76 1.048.759,72 982.891,99
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.
 1.420.468,70 1.342.598,01 1.268.996,23 1.199.315,97 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 
julho - Principal
 1.234.437,58 1.060.392,76 1.048.759,72 982.891,99
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00.
 1.654.930,88 1.564.206,88 1.478.456,41 1.397.274,75 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
 1.557.646,66 1.235.420,91 1.018.394,17 954.778,77
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00. -330.986,18 -312.841,38 -295.691,28 -279.454,95 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB -311.529,33 -247.084,03 -203.678,69 -190.955,65
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00.
 1.654.930,88 1.564.206,88 1.478.456,41 1.397.274,75 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
 1.557.646,66 1.235.420,91 1.018.394,17 954.778,77
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00. -330.986,18 -312.841,38 -295.691,28 -279.454,95 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB
-311.529,33 -247.084,03 -203.678,69 -190.955,65
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00.
 597.580,61 564.820,99 533.857,27 504.543,30 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 421.460,67 446.099,34 437.836,56 424.282,56
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00.00.00.
 90.032,84 85.097,20 80.432,14 76.015,63 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 57.717,94 67.210,33 57.632,77 46.994,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00.00.00.
 90.032,84 85.097,20 80.432,14 76.015,63 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
 57.717,94 67.210,33 57.632,77 46.994,00
1.7.1.8.02.4.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei n 9.478/97, 
artigo 49, I e II - P
 11.332,41 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00.
 507.547,77 479.723,79 453.425,13 428.527,67 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 352.410,32 378.889,01 380.203,79 377.288,56
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00.
 507.547,77 479.723,79 453.425,13 428.527,67 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
 352.410,32 378.889,01 380.203,79 377.288,56
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00.
 6.373.851,42 6.347.450,42 6.275.449,42 6.119.448,42 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manute
 5.557.863,54 8.471.656,22 4.374.260,33 4.856.922,30
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00.
 5.458.531,62 5.432.130,62 5.360.129,62 5.204.128,62 Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária 5.557.863,54 4.928.916,81 3.798.887,91 4.856.922,30
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00.
 5.458.531,62 5.432.130,62 5.360.129,62 5.204.128,62 Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária - Principal
 5.557.863,54 4.928.916,81 3.798.887,91 4.856.922,30
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00.00.00.
 747.660,00 747.660,00 747.660,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS Atenção Especializada 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00.00.00.
 747.660,00 747.660,00 747.660,00 747.660,00 Transferência de Recursos do SUS Atenção Especializada - Principal
 0,00 645.660,00 340.254,05 0,00
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00.00.00.
 155.659,80 155.659,80 155.659,80 0,00 Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00.00.00.
 155.659,80 155.659,80 155.659,80 155.659,80 Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde - Principal
 0,00 171.178,80 187.118,37 0,00
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS Assistência Farmacêutica - Principal
 0,00 24.000,00 24.000,00 0,00
1.7.1.8.03.5.0.00.00.00.00.00.
 12.000,00 12.000,00 12.000,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS Gestão do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br 14/04/2021 Página: 8 
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
a 2025 2022
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
DESCRICAO 2025 2024 2023 2022 RECEITA 2021 2020 2019 2018
1.7.1.8.03.5.1.00.00.00.00.00.
 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 Transferência de Recursos do SUS Gestão do SUS - Principal
 0,00 12.000,00 24.000,00 0,00
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P
 0,00 2.689.900,61 0,00 0,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00.
 429.989,90 415.449,19 401.400,18 387.826,26 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru
 572.847,66 0,00 0,00 335.667,93
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00.
 429.989,90 415.449,19 401.400,18 387.826,26 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Destinados à Atenção Primária
 572.847,66 0,00 0,00 335.667,93
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00.
 429.989,90 415.449,19 401.400,18 387.826,26 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Destinados à Atenção 
Primária - Principal
 622.240,73 0,00 0,00 335.667,93
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00.
 2.394.882,39 2.263.593,95 2.139.502,78 2.022.023,23 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
 2.149.616,94 1.787.801,42 1.822.065,66 1.930.743,18
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00.
 1.450.253,66 1.370.750,16 1.295.605,06 1.224.463,72 Transferências do Salário-Educação 1.389.616,94 1.082.627,51 1.165.594,94 1.247.350,69
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00.
 1.450.253,66 1.370.750,16 1.295.605,06 1.224.463,72 Transferências do Salário-Educação - Principal
 1.389.616,94 1.082.627,51 1.165.594,94 1.247.350,69
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00.
 502.118,48 474.592,14 448.574,80 423.943,67 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
 380.000,00 374.836,00 338.386,00 348.018,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00.
 502.118,48 474.592,14 448.574,80 423.943,67 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ
 380.000,00 374.836,00 338.386,00 348.018,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00.
 439.480,28 415.387,78 392.616,05 371.057,61 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte do Escolar P
 350.000,00 328.076,01 318.084,72 335.374,49
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00.
 439.480,28 415.387,78 392.616,05 371.057,61 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte do Escolar P
 350.000,00 328.076,01 318.084,72 335.374,49
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00.00.00.
 3.029,97 2.863,87 2.706,87 2.558,23 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
 30.000,00 2.261,90 0,00 0,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00.00.00.
 23.000,00 23.000,00 23.000,00 23.000,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 
FNDE - Principal
 65.000,00 2.261,90 0,00 145.545,55
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal
 293.728,90 0,00 0,00 193.991,76
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - 
Deduções FUNDEB
-58.745,78 0,00 0,00 -38.798,29
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 1.739,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS - 
Principal
 0,00 0,00 0,00 370.000,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 1.739,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
 0,00 1.739,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal
 0,00 856.472,55 512.713,23 0,00
1.7.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial
 0,00 170.000,00 1.655.269,35 0,00
1.7.1.8.99.1.1.99.01.00.00.00.
 2.599.509,19 2.397.044,84 2.193.380,15 1.988.325,67 Compensação Previdenciária entre Regimes - COMPREV 0,00 1.885.501,66 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.99.02.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Auxílio Financeiro - LC 173/2020 0,00 3.932.071,11 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.99.03.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 0,00 265.873,57 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 52.840.322,51 49.988.687,79 47.293.380,90 44.741.680,67 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 43.012.612,77 39.634.703,76 39.165.991,72 35.972.525,34
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
a 2025 2022
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
DESCRICAO 2025 2024 2023 2022 RECEITA 2021 2020 2019 2018
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -10.334.896,63 -9.768.333,29 -9.232.829,20 -8.725.856,91 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB
-8.356.214,49 -7.715.093,55 -7.597.230,94 -6.976.140,46
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
 52.840.322,51 49.988.687,79 47.293.380,90 44.741.680,67 Transferências dos Estados - Específica E/M 43.012.612,77 39.634.703,76 39.165.991,72 35.972.525,34
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. -10.334.896,63 -9.768.333,29 -9.232.829,20 -8.725.856,91 Transferências dos Estados - Específica E/M - Deduções FUNDEB -8.356.214,49 -7.715.093,55 -7.597.230,94 -6.976.140,46
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
 51.721.004,42 48.885.637,44 46.205.706,48 43.668.562,96 Participação na Receita dos Estados 41.838.384,76 38.610.198,74 38.027.891,99 34.949.788,92
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00. -10.334.896,63 -9.768.333,29 -9.232.829,20 -8.725.856,91 Participação na Receita dos Estados - Deduções FUNDEB -8.356.214,49 -7.715.093,55 -7.597.230,94 -6.976.140,46
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00.
 44.479.710,85 42.041.314,61 39.736.592,26 37.554.666,15 Cota-Parte do ICMS 36.071.839,08 33.204.507,44 33.017.817,44 30.311.166,83
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00. -8.895.942,17 -8.408.262,92 -7.947.318,45 -7.510.933,23 Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB -7.214.367,82 -6.640.901,28 -6.603.563,27 -6.062.233,13
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
 44.479.710,85 42.041.314,61 39.736.592,26 37.554.666,15 Cota-Parte do ICMS - Principal
 36.071.839,08 33.204.507,44 33.017.817,44 30.311.166,83
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00. -8.895.942,17 -8.408.262,92 -7.947.318,45 -7.510.933,23 Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB -7.214.367,82 -6.640.901,28 -6.603.563,27 -6.062.233,13
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00.
 6.468.040,60 6.113.459,92 5.778.317,51 5.461.031,57 Cota-Parte do IPVA 5.132.018,43 4.828.450,95 4.449.141,13 4.042.862,54
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00. -1.293.608,12 -1.222.691,98 -1.155.663,50 -1.092.206,31 Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB -1.026.403,69 -965.689,95 -889.827,92 -808.572,35
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00.
 6.468.040,60 6.113.459,92 5.778.317,51 5.461.031,57 Cota-Parte do IPVA - Principal
 5.132.018,43 4.828.450,95 4.449.141,13 4.042.862,54
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00. -1.293.608,12 -1.222.691,98 -1.155.663,50 -1.092.206,31 Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB -1.026.403,69 -965.689,95 -889.827,92 -808.572,35
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00.
 726.731,70 686.891,96 649.236,26 613.586,86 Cota-Parte do IPI - Municípios 577.214,89 542.511,80 519.198,98 526.674,95
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00. -145.346,34 -137.378,39 -129.847,25 -122.717,37 Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB -115.442,98 -108.502,32 -103.839,75 -105.334,98
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00.
 726.731,70 686.891,96 649.236,26 613.586,86 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
 577.214,89 542.511,80 519.198,98 526.674,95
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00. -145.346,34 -137.378,39 -129.847,25 -122.717,37 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB -115.442,98 -108.502,32 -103.839,75 -105.334,98
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00.
 46.521,27 43.970,95 41.560,45 39.278,38 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 57.312,36 34.728,55 41.734,44 69.084,60
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00.
 46.521,27 43.970,95 41.560,45 39.278,38 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
 57.312,36 34.728,55 41.734,44 69.084,60
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00.
 8.168,22 7.720,43 7.297,20 6.896,51 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
 0,00 6.097,65 0,00 0,00
1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00.
 8.168,22 7.720,43 7.297,20 6.896,51 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo Lei n 
7.990/89, artigo 9
 0,00 6.097,65 0,00 0,00
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00.
 8.168,22 7.720,43 7.297,20 6.896,51 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo Lei n 
7.990/89, artigo 9
 0,00 6.097,65 0,00 0,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00.
 792.572,04 792.572,04 792.572,04 792.572,04 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo
 543.762,94 725.481,40 582.670,48 519.124,81
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00.
 792.572,04 792.572,04 792.572,04 792.572,04 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo
 543.762,94 725.481,40 582.670,48 519.124,81
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00.
 792.572,04 792.572,04 792.572,04 792.572,04 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a 
Fundo - Principal
 543.762,94 725.481,40 582.670,48 519.124,81
1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
 0,00 75.000,00 107.272,00 99.000,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00.
 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 30.465,07 47.500,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00.
 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 30.465,07 47.500,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00.
 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
 30.465,07 47.500,00 0,00 0,00
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
a 2025 2022
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
DESCRICAO 2025 2024 2023 2022 RECEITA 2021 2020 2019 2018
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00.
 288.577,83 272.757,88 257.805,18 243.649,16 Outras Transferências dos Estados 600.000,00 215.425,97 525.429,25 473.611,61
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00.
 288.577,83 272.757,88 257.805,18 243.649,16 Outras Transferências dos Estados 600.000,00 215.425,97 525.429,25 473.611,61
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00.
 288.577,83 272.757,88 257.805,18 243.649,16 Outras Transferências dos Estados - Principal
 600.000,00 215.425,97 525.429,25 473.611,61
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00.
 288.577,83 272.757,88 257.805,18 243.649,16 Outras Transferências dos Estados - Principal
 600.000,00 215.425,97 543.429,25 715.049,33
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 18.267.771,06 17.266.324,24 16.319.777,17 15.423.662,39 Transferências de Outras Instituições Públicas 15.566.242,86 13.637.056,72 13.884.361,01 13.518.264,72
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
 18.267.771,06 17.266.324,24 16.319.777,17 15.423.662,39 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 15.566.242,86 13.637.056,72 13.884.361,01 13.518.264,72
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
 18.267.771,06 17.266.324,24 16.319.777,17 15.423.662,39 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valoriza
 15.566.242,86 13.637.056,72 13.884.361,01 13.518.264,72
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00.
 18.267.771,06 17.266.324,24 16.319.777,17 15.423.662,39 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valoriza
 15.566.242,86 13.637.056,72 13.884.361,01 13.518.264,72
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
 18.267.771,06 17.266.324,24 16.319.777,17 15.423.662,39 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valoriza
 15.566.242,86 13.637.056,72 13.884.361,01 13.518.264,72
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 1.046.608,40 1.038.285,90 1.030.244,83 1.002.475,69 Outras Receitas Correntes 207.483,50 1.171.176,69 284.150,22 274.835,81
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
 0,00 0,00 0,00 13,58
1.9.1.0.08.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal
 0,00 0,00 319,06 0,00
1.9.1.0.09.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
 0,00 0,00 20,78 0,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 500,00 500,00 500,00 500,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal
 0,00 0,00 0,00 1.643,32
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
 500,00 500,00 500,00 500,00 Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal
 0,00 43.970,79 125.434,64 46.319,06
1.9.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituição de Convênios - Primárias - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 2.993,70
1.9.2.2.01.1.6.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituição de Convênios - Primárias - Juros de Mora 0,00 0,00 3.534,80 0,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00.
 500,00 500,00 500,00 500,00 Outras Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00.
 500,00 500,00 500,00 500,00 Outras Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00.
 500,00 500,00 500,00 500,00 Outras Restituições - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00.
 500,00 500,00 500,00 500,00 Restituições por pagamentos indevidos - Principal
 12.704,23 81.947,27 28.012,11 165.033,70
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições por pagamentos indevidos - Principal - Outras Deduções 0,00 0,00 -339,49 -93,69
1.9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições Diversas 0,00 804.938,66 4.530,11 3.937,26
1.9.2.2.99.1.3.01.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa
 31.054,80 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.3.02.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - Dívida Ativa 31.054,80 24.618,37 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.3.02.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - Dívida Ativa - Descontos Concedidos
 0,00 -5.613,96 0,00 0,00
1.9.2.3.99.1.5.01.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Ressarcimentos - Multas 0,00 359,16 0,00 0,00
www.elotech.com.br 14/04/2021 Página: 11 
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
a 2025 2022
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
DESCRICAO 2025 2024 2023 2022 RECEITA 2021 2020 2019 2018
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 1.046.108,40 1.037.785,90 1.029.744,83 1.001.975,69 Demais Receitas Correntes 132.669,67 225.118,24 242.518,47 88.301,66
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00.
 1.046.108,40 1.037.785,90 1.029.744,83 1.001.975,69 Outras Receitas 132.669,67 225.118,24 242.518,47 88.301,66
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00.
 1.046.108,40 1.037.785,90 1.029.744,83 1.001.975,69 Outras Receitas - Primárias 132.669,67 225.118,24 242.518,47 88.301,66
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00.
 1.046.108,40 1.037.785,90 1.029.744,83 1.001.975,69 Outras Receitas - Primárias - Principal
 132.669,67 215.991,57 237.965,41 83.470,88
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00.
 1.046.108,40 1.037.785,90 1.029.744,83 1.001.975,69 Co-Participação (Taxa de Administração)
 132.669,67 215.991,57 237.965,41 83.470,88
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas - Primárias - Outras Deduções 0,00 0,00 -194.514,36 -326,26
1.9.9.0.99.1.2.01.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 548,58
1.9.9.0.99.1.3.01.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 0,00 8.921,38 4.282,20 4.282,20
1.9.9.0.99.1.4.01.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 205,29 270,86 118,15
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 Receitas de Capital
 13.606.815,67 8.725.212,13 3.943.448,69 5.434.659,68
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito 9.500.863,66 4.631.686,93 2.176.858,57 2.129.194,38
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 9.500.863,66 4.631.686,93 2.176.858,57 2.129.194,38
2.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios 0,00 696.804,70 1.331.812,30 2.129.194,38
2.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios 0,00 696.804,70 1.331.812,30 2.129.194,38
2.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal
 0,00 0,00 2.289.120,00 0,00
2.1.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública
 0,00 696.804,70 1.331.812,30 2.129.194,38
2.1.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração 
Pública - Principal
 0,00 696.804,70 1.331.812,30 2.129.194,38
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 9.500.863,66 3.934.882,23 845.046,27 0,00
2.1.1.9.00.1.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 9.500.863,66 3.934.882,23 845.046,27 0,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00.00.00.00.
 8.490.646,03 8.490.646,03 8.490.646,03 8.490.646,03 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
 9.500.863,66 3.934.882,23 845.046,27 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 300.000,00 305.700,00 0,00 18.249,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 305.700,00 0,00 18.249,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 305.700,00 0,00 18.249,00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 305.700,00 0,00 18.249,00
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
 0,00 305.700,00 0,00 18.249,00
2.2.2.0.00.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis - Principal
 300.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 Transferências de Capital
 3.805.952,01 3.787.825,20 1.766.590,12 3.287.216,30
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 Transferências da União e de suas Entidades 2.743.942,01 2.568.779,57 1.395.730,47 1.061.216,30
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 2.743.942,01 2.568.779,57 1.395.730,47 1.061.216,30
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Fundo a Fundo - Bloco 
de Manutenção das
 0,00 51.682,00 0,00 0,00
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
a 2025 2022
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
DESCRICAO 2025 2024 2023 2022 RECEITA 2021 2020 2019 2018
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00.
 250.000,00 1.550.000,00 250.000,00 250.000,00 Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária - Principal
 300.000,00 0,00 1.240.272,00 436.294,23
2.4.1.8.03.9.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P
 0,00 51.682,00 0,00 0,00
2.4.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Destinados à Atenção 
Primária - Principal
 0,00 0,00 180.000,00 0,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 2.743.942,01 2.417.097,57 1.275.730,47 1.061.216,30
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00.00.00.
 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - 
Principal
 1.000.000,00 0,00 0,00 230.210,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios da União 2.743.942,01 2.417.097,57 1.275.730,47 1.061.216,30
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00.
 3.542.962,01 3.492.962,01 3.442.962,01 3.642.962,01 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
 4.009.052,01 2.417.097,57 1.707.341,45 1.611.528,70
2.4.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal
 0,00 0,00 50.000,00 0,00
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00.
 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 Outras Transferências da União 0,00 100.000,00 0,00 0,00
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00.
 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 Outras Transferências da União 0,00 100.000,00 0,00 0,00
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00.
 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 Outras Transferências da União - Principal
 0,00 100.000,00 0,00 0,00
2.4.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial
 0,00 100.000,00 0,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.062.010,00 1.219.045,63 370.859,65 2.226.000,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 1.062.010,00 1.219.045,63 370.859,65 2.226.000,00
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00.
 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 746.000,00 503.500,00 23.859,65 0,00
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00.
 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 746.000,00 503.500,00 23.859,65 0,00
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00.
 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal
 746.000,00 503.500,00 23.859,65 1.195.362,78
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 316.010,00 715.545,63 347.000,00 2.226.000,00
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 316.010,00 715.545,63 347.000,00 2.226.000,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00.
 2.100.020,00 2.050.020,00 2.000.020,00 2.220.020,00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
 2.566.010,00 715.545,63 452.132,25 3.750.650,27
2.4.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00.
 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00 100.000,00 250.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 1.817.100,00 1.761.700,00 1.718.200,00 1.261.400,00 Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 1.817.100,00 1.761.700,00 1.718.200,00 1.261.400,00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
 1.817.100,00 1.761.700,00 1.718.200,00 1.261.400,00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00.
 1.817.100,00 1.761.700,00 1.718.200,00 0,00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.6.03.0.0.00.00.00.00.00.
 1.817.100,00 1.761.700,00 1.718.200,00 0,00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.6.03.1.0.00.00.00.00.00.
 977.000,00 921.600,00 878.100,00 0,00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.6.03.1.1.00.00.00.00.00.
 976.900,00 921.500,00 878.000,00 805.200,00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Principal
 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.6.03.1.2.00.00.00.00.00.
 100,00 100,00 100,00 100,00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.6.03.2.0.00.00.00.00.00.
 840.100,00 840.100,00 840.100,00 0,00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
a 2025 2022
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
DESCRICAO 2025 2024 2023 2022 RECEITA 2021 2020 2019 2018
7.2.1.6.03.2.1.00.00.00.00.00.
 840.000,00 840.000,00 840.000,00 456.000,00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos 
- Principal
 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.6.03.2.2.00.00.00.00.00.
 100,00 100,00 100,00 100,00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Multas e Juros
 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00.
 5.386.628,60 5.086.523,71 4.802.685,02 4.537.684,26 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
 0,00 0,00 0,00 0,00
7.9.9.0.01.1.1.00.00.00.00.00.
 5.591.818,10 5.280.281,50 4.985.630,72 4.710.535,45 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal
 0,00 0,00 0,00 0,00
7.9.9.0.99.1.1.01.01.00.00.00.
 1.106.673,69 1.042.056,35 981.212,22 1.023.918,74 Parcelamento da Taxa de Administração ao RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Total :
 161.041.602,92 169.405.937,78 179.027.650,17 187.138.428,53 133.042.793,67 120.235.773,74 107.076.516,60 98.774.613,60
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
Código Descrição Nível
Versão:
Parâmetros da Despesa
0001. Gestão Legislativa Sintético
0002. Governo Transparente e Integrado Sintético
0003. Administração Geral do Controle Interno Sintético
0004. Acompanhamento de Processos Judiciais, Administrativos e Assessoramento da Admini Sintético
0005. Palmeira pensada para o futuro Sintético
0006. Programa Habitação de Interesse Social Sintético
0007. Estrutura e mobilidade na cidade Sintético
0008. Cidade segura Sintético
0009. Logística eficiente Sintético
0010. Palmeira desenvolvida e empreendedora Sintético
0011. Promoção do emprego e renda Sintético
0012. Gestão Pública Eficiente Sintético
0013. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA Sintético
0014. Compras com eficiência e transparência Sintético
0015. Gestão de Almoxarifado e Patrimônio Sintético
0016. Gestão Financeira Eficiente Sintético
0017. Arrecadação e Educação Fiscal Sintético
0018. Gestão Orçamentária Eficiente Sintético
0019. Prestação de contas e transparência fiscal Sintético
0020. Fomento ao Empreendedorismo Sintético
0021. Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável Sintético
0022. Estrutura e mobilidade no campo Sintético
0023. Educação de qualidade e inclusiva Sintético
0024. Transporte escolar Sintético
0025. Alimentação escolar Sintético
0026. Qualidade de vida e recreação Sintético
0027. Saúde de qualidade Sintético
0028. Gestão da Atenção Básica Sintético
0029. Gestão da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Sintético
0030. Gestão da Vigilância em Saúde Sintético
0031. Gestão da Saúde Bucal Sintético
0032. Gestão do SUAS Sintético
0033. Gestão da Proteção Social Sintético
0034. Proteção Social Básica Sintético
0035. Proteção Social Especial Sintético
0036. Promoção dos direitos de crianças e adolescentes Sintético
0037. Promoção dos direitos do idoso Sintético
0038. Economia Criativa: Cultura, História e Turismo Sintético
0039. Comunicação institucional, educativa e de utilidade pública Sintético
0040. Meio ambiente limpo e sustentável Sintético
0041. Cidade limpa, dever de todos Sintético
0042. Gerenciamento de Recursos Hídricos Sintético
0099. Reserva de Contingência Sintético
9999. Reserva do Regime Próprio de Previdência Social do Servidor Sintético
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Câmara Municipal
2022
2023
2024 R$ 5.879.796,98
R$ 6.242.068,20
Plano Plurianual 2022-2025
R$ 5.190.904,82
R$ 5.544.405,42
Município de Palmeira
Rua Coronel Vida, 211 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
2025
Programa: 0001
2022 5.190.904,82
2023 5.544.405,42
2024 5.879.796,98
2025 6.242.068,20
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ X ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Requerimentos Unidade 84 133 133 133 133
Projetos de Lei Unidade 200 231 231 231 231
Sessões Ordinárias e Extraordinárias Unidade 53 64 64 64 64
Indicações Unidade 39 112 112 112 112
GESTÃO LEGISLATIVA
Unidade: 01.001 - Câmara Municipal
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Órgão: 01 - Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Plano Plurianual 2022-2025
Desejado ao final do PPA
256
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
532
924
Justificativa: 
Valor global do programa:
Público-Alvo: População em Geral
Legislar sobre matérias de competência do Município, exercendo sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, visando atender exigências e competências na legislação estabelecidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e no 
Regimento Interno, bem como auxiliar o Poder Municipal no desempenho político do Município e do bem estar da população. 
Responsável: Egon Krambeck
Com o intuito de primar pela transparência e seriedade das incumbências do Poder Legislativo, faz-se necessário o envolvimento da sociedade nos atos do Legislativo, participando de audiências e sessões, Também é de suma importância a modernização para 
acompanhamento dos avanços tecnológicos quando da execução das ações pertinentes ao poder Legislativo. 
448
Órgão: 01 Câmara Municipal
Unidade: 01.001 Câmara Municipal
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Gestão Legislativa
Projeto/Atividade: 1.001 Edificações, Equipamentos e Material Permanente para o Poder Legislativo
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 628.343,48
2023 1 671.133,67
2024 1 711.731,81
2025 1 755.584,87
Justificativa 2.766.793,83
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
4.4.90.51.00.00 1005 285.610,67 305.060,76 323.514,46 343.447,67
4.4.90.52.00.00 1005 342.732,81 366.072,91 388.217,35 412.137,20
628.343,48 671.133,67 711.731,81 755.584,87
8- Emprego digno e crescimento econômico
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Projeto
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Total no PPA
Equipamento e Material Permanente
Descrição
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Obras e Instalações
A introdução de novas tecnologias desencadeou uma série de efeitos sociais que afetaram os trabalhadores, as organizações e seu público 
alvo. Esses efeitos repercutiram na qualificação, nos processos e na estrutura dos ambientes de trabalho. Diante disso, é necessário buscar 
a adaptação e modernização das estruturas físicas e tecnológicas para garantir a eficiência e eficácia nas ações realizadas.
Edificações, Equipamentos e Material 
Permanente para o Poder Legislativo
Outros Produtos
Outras unidades de 
medida
Câmara Municipal 
Modernizaar os 
equipamentos de trabalho, 
reformar e ampliar a Sede da 
Câmara Municipal, visando 
o melhor atendimento ao 
público e a acessibilidade.
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Modernizar os equipamentos de trabalho
TOTAL
Elaborar o projeto e aprovar a reforma e ampliação de acordo com as normas de acessibilidade
11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis 
9 - Industria, inovação e Infraestrutura
Realizar a reforma e ampliação da sede da Câmara de acordo com as normas de acessibilidade
11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis 
9 - Industria, inovação e Infraestrutura
Órgão: 01 Câmara Municipal
Unidade: 01.001 Câmara Municipal
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Gestão Legislativa
Projeto/Atividade: 2.002 Atividades do Poder Legislativo Municipal
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 4.562.561,34
2023 1 4.873.271,75
2024 1 5.168.065,17
2025 1 5.486.483,33
Justificativa 20.090.381,59 Total no PPA
Outras unidades de 
medida
Câmara Municipal Outros produtos
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 31, assegura que "A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo 
municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da Lei." Assim, para 
assegurar o cumprimento de todas as suas atribuições, é necessário manter as funções administrativas, seu patrimônio e seu quadro de 
pessoal, além de organizar outras atividades culminando com o fortalecimento e a valorização efetiva da república e da democracia.
Atividades do Poder Legislativo Municipal
Manter as atividades do 
Poder Legislativo 
Municipal, remunerando os 
servidores, garantindo a 
aquisição de materiais de 
consumo e contratação de 
serviços de terceiros e 
visando, através do 
Parlamento Jovem, politizar 
estudantes do 6º ano do 
ensino fundamental até o 3º 
ano do ensino médio com a 
realização de eleições, 
participação efetiva de um 
corpo de vereadores 
escolhidos nas escolas que 
trabalharão na forma de 
politica participativa, 
conhecendo o Poder 
Legislativo e sendo um canal 
de comunicação com as 
comunidades nas demandas 
das cidade e do interior, bem 
como na elaboração de 
projetos de lei e, ainda, 
visando capacitar através da 
Escola Legislativa, os 
agentes políticos, servidores 
públicos e demais 
interessados em assuntos 
pertinentes ao Poder 
Legislativo, bem como, 
temas que subsidiem a 
análise de projetos de lei 
enviados pelo Poder 
Executivo nas diversas áreas 
de conhecimento específico.
Atividade
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11.00.00 1005 2.208.722,55 2.359.136,55 2.501.845,18 2.655.955,32
3.1.90.13.00.00 1005 333.212,45 355.904,22 377.433,54 400.688,95
3.1.90.16.00.00 1005 23.800,89 25.421,73 26.959,54 28.620,64
3.1.90.46.00.00 1005 95.203,56 101.686,92 107.838,15 114.482,55
3.1.91.13.00.00 1005 285.610,67 305.060,76 323.514,46 343.477,67
3.3.90.14.00.00 1005 119.004,45 127.108,65 134.797,69 143.103,19
3.3.90.30.00.00 1005 257.049,61 274.554,69 291.163,02 309.102,91
3.3.90.31.00.00 1005 47.601,78 50.843,46 53.919,08 57.241,28
3.3.90.33.00.00 1005 23.310,11 24.897,53 26.403,63 28.030,48
3.3.90.36.00.00 1005 57.122,13 61.012,15 64.702,89 68.689,53
3.3.90.37.00.00 1005 142.805,34 152.530,38 161.757,23 171.723,83
3.3.90.39.00.00 1005 618.823,13 660.964,98 700.948,00 744.136,62
3.3.90.40.00.00 1005 190.407,12 203.373,84 215.676,31 228.965,12
3.3.90.47.00.00 1005 17.082,21 18.245,51 19.349,22 20.541,41
3.3.91.97.00.00 1005 142.805,34 152.530,38 161.757,23 171.723,83
4.562.561,34 4.873.271,75 5.168.065,17 5.486.483,33
2022 2023 2024 2025
5.190.904,82 5.544.405,42 5.879.796,98 6.242.068,20
5.190.904,82 5.544.405,42 5.879.796,98 6.242.068,20
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Obrigaçãoes Tributárias e Contributivas 
Remunerar os servidores pelo exercício das suas funções e cumprir com as obrigações patronais
16 - Paz, justiça e instituições fortes
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Manter as atividades e a estrutura de trabalho com aquisição de materiais de consumo, permanente e contratação de serviços 
de terceiros
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Auxílio Alimentação
Material de Consumo
Passagens e despesas com locomoção
Manter as atividades do Parlamento Jovem 
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Rua Coronel Vida, 211 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Plano Plurianual 2022-2025
Município de Palmeira
Descrição
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
16 - Paz, justiça e instituições fortes
4 - Educação de qualidade
16 - Paz, justiça e instituições fortes
8 - Emprego digno e crescimento econômico
3 - Boa saúde e bem estar
4 - Educação de qualidade
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
TOTAL
DESPESAS FOR FONTE DE RECURSO
Fonte de Recurso Descrição
Locação de mão de obra
Manter as atividades da Escola do Legislativo
16 - Paz, justiça e instituições fortes
4 - Educação de qualidade
1005 Recursos Ordinários - Livres
TOTAL
Obrigações Patronais - INSS e FGTS
Obrigações Patronais - RPPS
Aporte para cobertura do Deficit Atuarial do RPPS
Diárias - Pessoal Civil
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Prem. Culturais, Artísticas, Científ., Desposrt. e outras
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Consolidar uma política de gestão de pessoas motivadora visando o bom funcionamento do Legislativo
Ações
Garantir a melhoria contínua dos controles sobre produtos e serviços de terceiros para garantir o bom funcionamento da Casa 16 - Paz, justiça e instituições fortes
2024 R$ 664.650,43
2025
Gabinete do Prefeito
2022 R$ 602.296,31
2023 R$ 632.786,12
R$ 697.957,95
Plano Plurianual 2022-2025
Município de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, n°. 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0002
2022 602.296,31
2023 632.786,12
2024 664.650,43
2025 697.957,95
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ] Início previsto: 01/01/2022 Término previsto: 31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ X ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Renda Per Capita Valores Financeiros R$ 42.390,25 R$ 43.238,06 R$ 44.102,82 R$ 44.984,87 R$ 45.884,57
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Melhorar e ampliar os serviços na gestão pública municipal, procurando interagir com os demais órgãos e com a sociedade, primando pelo princípio de transparência e qualidade nos atos da administração municipal.
Valor global do programa:
Unidade: 02001 - Gabinete do Prefeito
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito - GAPREF
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Plano Plurianual 2022-2025
GOVERNO TRANSPARENTE E INTEGRADO
Responsável: Chefe de Gabinete
Desejado ao final do PPA
R$ 45.884,57
Público-Alvo:
Este programa será executado pela estrutura do Gabinte do Prefeito, Vice Prefeito e sua assessoria de gabinete, visto a necessidade de ampliar a integrar os órgãos municipais junto da comunidade. Com isso, este órgão desenvolverá uma política de interrelacionamento 
para o avanço das políticas públicas e setoriais, sempre com a participação e conhecimento da sociedade.
 População em geral
Justificativa:
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito - GAPREF
Unidade: 02.001 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Governo Transparente e Integrado
Projeto/Atividade: 2.003 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 4 549.796,31
2023 4 577.286,12
2024 4 606.150,43
2025 4 636.457,95
Justificativa: 2.369.690,81
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11.00.00 1000 445.467,68 467.741,06 491.128,12 515.684,52
3.1.90.13.00.00 1000 104.328,63 109.545,06 115.022,31 120.773,43
549.796,31 577.286,12 606.150,43 636.457,95
Descrição
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como alimentação, moradia,
vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários, devendo estar em
consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal nº 4133/2016.
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remunerar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os seus assistentes diretos
8 - Emprego digno e crescimento econômico 16 - 
Paz, justiça e instituições fortes
Ações
Total no PPA
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar o Prefeito, o 
Vice-Prefeito e os seus 
assistentes diretos.
Atividade
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Pessoas Servidores atendidos
TOTAL
Gabinete do Prefeito
Obrigações Patronais
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito
Unidade: 02.001 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Governo Transparente e Integrado
Projeto/Atividade: 2.004 Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 35.500,00
2023 1 37.500,00
2024 1 39.500,00
2025 1 41.500,00
Justificativa 154.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 500,00 500,00 500,00 500,00
3.3.90.39.00.00 1000 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
35.500,00 37.500,00 39.500,00 41.500,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Gabinete do Prefeito, conforme a Lei nº 4.272/2016
TOTAL
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Descrição
Material de Consumo
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Apoio Administrativo
Total no PPA
Manutenção das atividades do Gabinete do 
Prefeito
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Gabinete do Prefeito, 
buscando cumprir todas as 
suas atribuições com 
eficiência e eficácia, 
visando a redução de 
custos e a 
sustentabilidade.
Atividade
Outras Unidades de 
Medida
Diárias - Pessoal Civil
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Gabinete do Prefeito
Equipamento e Material Pemanente
Ações
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito
Unidade: 02.001 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Administração Geral
Programa: 0002 Governo Transparente e Integrado
Projeto/Atividade: 2.005 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 2 3.000,00
2023 2 3.500,00
2024 2 4.000,00
2025 2 4.500,00
Justificativa 15.000,00
Ano PPA
Todos
Pessoas
Ações
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
Propiciar um espaço para 
o desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento 
harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, 
zelar pela existência de um 
processo de modernização 
e ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação 
e treinamento nas áreas 
chave para a gestão do 
governo municipal.
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da sua capacidade intelectual e das suas técnicas de trabalho garantem a 
qualidade dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e 
permite ainda que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a 
pessoa é preparada para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total no PPA
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Atividade Servidores atendidos Gabinete do Prefeito
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 3.000,00 3.500,00 4.000,00 4.500,00
3.000,00 3.500,00 4.000,00 4.500,00
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito - GAPREF
Unidade: 02.001 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Governo Transparente e Integrado
Projeto/Atividade: 2.006 Gerir o desenvolvimento do Município
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 34.400 14.000,00
2023 34.600 14.500,00
2024 34.600 15.000,00
2025 34.800 15.500,00
Justificativa 59.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1000 4.000,00 4.500,00 5.000,00 5.500,00
3.3.90.39.00.00 1000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
14.000,00 14.500,00 15.000,00 15.500,00
Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
1000 602.296,31 632.786,12 664.650,43 697.957,95
602.296,31 632.786,12 664.650,43 697.957,95
Administrar ações do 
governo municipal, 
primando pela 
transparência e qualidade, 
atendendo aos anseios da 
população.
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Atividade Pessoas Atendidas Gerir o desenvolvimento do Município
Rua Luiza Trombini Malucelli, n°. 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Total no PPA
Pessoas
Plano Plurianual 2022-2025
Município de Palmeira
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as ações do Governo Municipal 16 - Paz, justiça e instituições fortes
TOTAL
A elaboração de políticas públicas para saúde, educação, habitação, entre outros fatores pertinentes ao bem estar e qualidade de vida dos
munícipes é atribuição direta do governo municipal. Dessa forma, cabe aos representantes do poder executivo encabeçar a administração
da cidade, empreendendo a gestão da coisa pública, do controle do erário, do planejamento e concretização de obras. Para tanto, é
necessário ainda que haja o relacionamento com as outras esferas do governo, garantindo assim a busca de recursos, convênio e auxílios
de toda natureza para a realização de obras e implantação de programas sociais, que, principalmente no caso de prefeituras de municípios
menores, como Palmeira, tornam-se fundamentais para o atendimento das demandas locais.
Gabinete do Prefeito
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Recursos Ordinários - Livres
TOTAL
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Material de consumo
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Descrição
TOTAL
Controladoria Geral do Município
2022 R$ 283.683,00
R$ 296.569,45 2023
R$ 313.307,01
2025
Plano Plurianual 2022-2025
R$ 330.526,36
2024
Município de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0003
2022 283.683,00
2023 296.569,45
2024 313.307,01
2025 330.526,36
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ X ]
Encargos Especiais [ ]
Unidade: 03001 - Controladoria Geral
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Manter a coordenação do Controle Interno do Município a fim de melhorar e ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração, além de contribuir para o controle dos limites de gastos e cumprir os mandamentos constitucionais do Controle Interno.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Órgão: 03 - Controladoria Geral do Município - CGM
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO CONTROLE INTERNO
Valor global do programa:
Responsável: Controlador(a) Geral do Município
Estado do Paraná
Plano Plurianual 2022-2025
Público-Alvo: Administração Municipal
Justificativa:
O Município deve estruturar mecanismos de controle interno, abrangendo todas as atividades e os agentes, que possilitem uma visão global de tudo o que ocorre na Administração através de informações corretas, a fim de poder avaliar o seu desempenho e permitir as 
tomadas de decisões preventivas ou corretivas para possíveis falhas.
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Servidores publicos pessoas 965 970 980 990 1000
Taxa de eficiência dos processos de 
normatização
% 80% 85% 90% 95% 98%
Órgão: 03 Controladoria Geral do Município - CGM
Unidade 03.001 Controladoria Geral
Função: 04 Administração 
Subfunção: 124 Controle Interno
Programa: 0003 Administração Geral do Controle Interno
Projeto/Atividade: 2.007 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 3 244.183,00
2023 3 254.769,45
2024 3 266.207,01
2025 3 278.226,36
Justificativa 1.043.385,82
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11.00.00 1000 174.316,07 183.031,87 192.183,47 201.792,64
3.1.90.13.00.00 1000 4.591,97 5.051,17 5.556,29 6.111,92
3.1.91.13.00.00 1000 20.700,96 21.736,01 22.822,81 23.963,95
3.3.90.08.00.00 1000 10,00 10,00 10,00 10,00
3.3.90.39.00.00 1000 42.800,00 43.000,00 43.500,00 44.000,00
3.3.90.46.00.00 1000 1.764,00 1.940,40 2.134,44 2.347,85
244.183,00 254.769,45 266.207,01 278.226,36
Desejado ao final do PPA
1000
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
TOTAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Pessoas Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Obrigações Patronais
Descrição
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Controladoria Geral do 
Município
Obrigações Patronais
Contratar estagiários 8 - Emprego digno e crescimento econômico
98%
Total no PPA
Atividade Servidores atendidos
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei
Municipal nº 4133/2016.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Auxilio Alimentação
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Fornecer auxílio alimentação
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Redução das desigualdades
Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar
Órgão: 03 Controladoria Geral do Município - CGM
Unidade 03.001 Controladoria Geral
Função: 04 Administração
Subfunção: 124 Controle Interno
Programa: 0003 Adminsitração Geral do Controle Interno
Projeto/Atividade: 2.008 Manutenção das atividades da Controladoria Geral do Município
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 37.000,00
2023 1 39.300,00
2024 1 44.600,00
2025 1 49.800,00
Justificativa: 170.700,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 4.000,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 15.000,00 18.000,00 21.000,00 24.000,00
3.3.90.40.00.00 1000 12.000,00 12.300,00 12.600,00 12.800,00
4.4.90.52.00.00 1000 5.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00
37.000,00 39.300,00 44.600,00 49.800,00
Efetuar a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados da gestão, principalmente quanto à eficiência e eficácia
16 - Paz, justiça e instituições fortes 17 - 
Parcerias em prol das metas
Intensificar a ação preventiva, dificultando o acontecimento de falhas nos sistemas de compras, de pagamento e das finanças 
da prefeitura
16 - Paz, justiça e instituições fortes 17 - 
Parcerias em prol das metas
Orientar sobre a necessidade de um Processo de modernização e ajuste institucional permanente do Município, através de 
planejamento, execução e avaliação das atividades de capacitação e treinamentos nas áreas chave para a gestão do governo 
municipal
16 - Paz, justiça e instituições fortes 17 - 
Parcerias em prol das metas
Total no PPA
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
16 - Paz, justiça e instituições fortes 17 - 
Parcerias em prol das metas
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Controladoria Geral do 
Município, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência 
e eficácia, visando a 
redução de custos e a 
sustentabilidade.
TOTAL
Controladoria Geral do 
Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outras Unidades de 
Medida
Material de Consumo
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Controladoria Geral do Município, conforme a Lei nº 4.272/2016
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Manutenção das atividades da Controladoria 
Geral do Município
Atividade Apoio Administrativo
16 - Paz, justiça e instituições fortes 17 - 
Parcerias em prol das metas
Equipamento e Material Permanente
Diarias - Pessoal Civil 
Ações
Descrição
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Avaliar permanente o cumprimento das metas estabelecidas e a execução dos programas do governo e os seus orçamentos
Órgão: 03 Controladoria Geral do Município - CGM
Unidade 03.001 Controladoria Geral
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0003 Administração Geral do Controle Interno
Projeto/Atividade: 2.009 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 3 2.500,00
2023 3 2.500,00
2024 3 2.500,00
2025 3 2.500,00
Justificativa 10.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
1000 283.683,00 296.569,45 313.307,01 330.526,36
283.683,00 296.569,45 313.307,01 330.526,36
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Município de Palmeira
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Servidores atendidos
Descrição
Atividade
Plano Plurianual 2022-2025
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para 
o desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento 
harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, 
zelar pela existência de um 
processo de modernização 
e ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação 
e treinamento nas áreas 
chave para a gestão do 
governo municipal.
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade 
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda 
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada 
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Pessoas
TOTAL
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Recursos Ordinários - Livres
Descrição
Total no PPA
TOTAL
Controladoria Geral do 
Município
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
Plano Plurianual 2022 - 2025
Município de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
2024
Procuradoria Geral do Município
2022 R$ 845.003,50
2023
R$ 1.033.403,79
R$ 903.059,46
R$ 965.727,81
2025
Programa: 0004
2022 845.003,50
2023 903.059,46
2024 965.727,81
2025 1.033.403,79
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ X ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Renda Per Capita Valores Financeiros R$ 42.390,25 R$ 43.238,06 R$ 44.102,82 R$ 44.984,87 R$ 45.884,57
Unidade: 04001 - Departamento de Assuntos Jurídicos
Necessidade de autuação e acompanhamento de processos judiciais nas diversas esferas do judiciário, bem como acompanhamento de processos administrativos e assessoramento à Administração Pública nos assuntos jurídicos.
R$ 45.884,57
Assessorar o chefe do poder executivo e demais órgãos da Administração Pública do Município nos assuntos de natureza jurídica submetidos à sua apreciação, opinar sobre projetos de lei, decretos, regulamentos e outros documentos referentes à área jurídica.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Público-Alvo: Administração Municipal
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVOS E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Responsável:
Justificativa:
 Procurador(a) Geral do Município
Valor global do programa:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Plano Plurianual 2022 - 2025
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município - PGM
Desejado ao final do PPA
Órgão: 04 Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade 04.001 Departamento de Assuntos Jurídicos
Função: 03 Essencial à Justiça
Subfunção: 092 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 0004 Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e assessoramento da Administração Pública
Projeto/Atividade: 2.010 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 10 792.308,75
2023 10 830.919,19
2024 10 871.460,15
2025 10 914.028,16
Justificativa: 3.408.716,25
Ano PPA
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11.00.00 1000 653.825,37 686.516,64 720.842,47 756.884,59
3.1.90.13.00.00 1000 61.845,07 64.937,32 68.184,19 71.593,40
3.1.91.13.00.00 1000 56.538,31 59.365,23 62.333,49 65.450,17
3.3.90.08.00.00 1000 100,00 100,00 100,00 100,00
3.3.90.39.00.00 1000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
792.308,75 830.919,19 871.460,15 914.028,16
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei
Municipal nº 4133/2016.
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Contratar estagiários
TOTAL
Servidores atendidos Pessoas Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Atividade
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Departamento de Assuntos 
Jurídicos
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Total no PPA
8 - Emprego digno e crescimento econômico
 Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Descrição
Obrigações Patronais - INSS/ FGTS
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções
Obrigações Patronais - RPPS/IMASP
Órgão: 04 Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade 04.001 Departamento de Assuntos Jurídicos
Função: 03 Essencial à Justiça
Subfunção: 092 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 0004 Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e assessoramento da Administração Pública
Projeto/Atividade: 2.011 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 25.694,75
2023 1 35.140,27
2024 1 52.267,66
2025 1 62.375,63
Justificativa: 175.478,31
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 10.694,75 15.140,27 26.267,66 31.375,63
3.3.90.40.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 5.000,00 10.000,00 10.000,00 15.000,00
25.694,75 35.140,27 52.267,66 62.375,63
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Manter as atividades da Procuradoria Geral do Município, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Diárias - Pessoal Civil
Equipamentos e material permanente
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Ações
Manutenção das Atividades da Procuradoria 
Geral do Município
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Assuntos 
Jurídicos
Apoio Administrativo
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Procuradoria Geral do 
Município, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência 
e eficácia, visando a 
redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade
Total no PPA
Descrição
TOTAL
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Órgão: 04 Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade 04.001 Departamento de Assuntos Jurídicos
Função: 03 Essencial à Justiça
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0004 Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e assessoramento da Administração Pública
Projeto/Atividade: 2.012 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 5 5.000,00
2023 5 5.000,00
2024 5 5.000,00
2025 5 5.000,00
Justificativa: 20.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para 
o desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento 
harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, 
zelar pela existência de um 
processo de modernização 
e ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação 
e treinamento nas áreas 
chave para a gestão do 
governo municipal.
Servidores atendidos
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Departamento de Assuntos 
Jurídicos
Atividade
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
Descrição
TOTAL
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
Total no PPA
Pessoas
Órgão: 04 Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade 04.001 Departamento de Assuntos Jurídicos
Função: 03 Essencial à Justiça
Subfunção: 092 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 0004 Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e assessoramento da Administração Pública
Projeto/Atividade: 2.013 Pagamento de sentenças judiciais e precatórios
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 20.000,00
2023 1 30.000,00
2024 1 35.000,00
2025 1 50.000,00
Justificativa: 135.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.91.00.00 1000 20.000,00 30.000,00 35.000,00 50.000,00
20.000,00 30.000,00 35.000,00 50.000,00
Órgão: 04 Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade 04.001 Departamento de Assuntos Jurídicos
Função: 03 Essencial à Justiça
Subfunção: 092 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 0004 Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e assessoramento da Administração Pública
Projeto/Atividade: 2.014 Pagamento de serviços de terceiros - pessoa física, incluindo custas judiciais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 2.000,00
2023 1 2.000,00
2024 1 2.000,00
2025 1 2.000,00
Justificativa: 8.000,00
Ano PPA
Todos
Departamento de Assuntos 
Jurídicos
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Garantir o cumprimento de indenizações decorrentes de eventuais condenações judiciais 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Outros Produtos
As custas judiciais traduzem-se no somatório de todas as despesas que as partes são obrigadas a fazer para a condução do processo em
tribunal. ´É necessário garantir o pagamento de custas e despesas processuais, decorrentes de processos judiciais em que haja a
condenação do Município de Palmeira ao pagamento dos ônus de sucumbência.
Sentenças Judiciais
Total no PPA
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Assuntos 
Jurídicos
Cumprimento de decisões 
judiciais no que tange ao 
pagamento de valores.
TOTAL
Garantir o pagamento de custas e despesas processuais 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Pagamento de serviços de terceiros - pessoa 
física, incluindo custas judiciais
Outras Unidades de 
Medida
Pagar os serviços de 
terceiros - pessoa física, 
incluindo as custas 
judiciais
Ações
Total no PPA
Atividade
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Outros Produtos
Atividade Pagamento de sentenças judiciais e precatórios
Ações
Descrição
O cumprimento de sentença é pois a fase do processo cognitivo que visa a satisfação do direito material do credor introduzido pela Lei
11.232/05, e não apenas o acertamento do direito. O bom funcionamento da sociedade depende muito do respeito e da obediência que se
presta às autoridades públicas, seguindo as regras estatuídas pelas leis. Por isso, é necessário garantir o cumprimento de indenizações que
podem decorrer de eventuais condenações do Muncípio de Palmeira, em processos judiciais em que figura como parte.
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.36.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
1000 845.003,50 903.059,46 965.727,81 1.033.403,79
845.003,50 903.059,46 965.727,81 1.033.403,79
Descrição
TOTAL
Recursos Ordinários - Livres
Descrição
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
TOTAL
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Município de Palmeira
Plano Plurianual 2022 - 2025
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
R$ 23.454.032,75
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Plano Plurianual 2022-2025
Município de Palmeira
2022 R$ 22.811.803,95
2023 R$ 22.870.708,80
2024
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
2025 R$ 24.063.541,03
Programa: 0005
2022 4.667.349,95
2023 4.873.592,45
2024 5.090.147,07
2025 5.317.529,42
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ x ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Renda Per Capita Valores Financeiros R$ 42.390,25 R$ 43.238,06 R$ 44.102,82 R$ 44.984,87 R$ 45.884,57
Valor global do programa:
Desenvolver o município de forma ordenada, planejada e organizada, visando a garantia de políticas públicas que atendam às necessidades dos munícipes de Palmeira.
Público-Alvo: 
O município de Palmeira se encontra em uma região privilegiada no Estado do Paraná, o qual terá um crescimento expressivo nos próximos anos, sendo ainda possível que este crescimento seja planejado e sustentável, de forma a atender às necessidades de toda a 
população palmeirense.
População em Geral
Desejado ao final do PPA
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Urbano
Unidade: 05.001 - Departamento de Urbanismo
PALMEIRA PENSADA PARA O FUTURO
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
R$ 45.884,57
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Plano Plurianual 2022-2025
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Justificativa:
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.001 Departamento de Urbanismo
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0005 Palmeira pensada para o futuro
Projeto/Atividade: 2.015 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 104 4.373.849,95
2023 104 4.580.092,45
2024 104 4.796.647,07
2025 104 5.024.029,42
Justificativa 18.774.618,89
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11.00.00 1000 3.518.724,12 3.694.660,33 3.879.393,34 4.073.363,01
3.1.90.13.00.00 1000 106.270,52 111.584,04 117.163,25 123.021,41
3.1.91.13.00.00 1000 499.855,31 524.848,08 551.090,48 578.645,00
3.3.90.08.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
3.3.90.46.00.00 1000 47.000,00 47.000,00 47.000,00 47.000,00
4.373.849,95 4.580.092,45 4.796.647,07 5.024.029,42
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Total no PPA
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos
salários, devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela
Lei Municipal nº 4133/2016.
Obrigações Patronais - INSS e FGTS
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP
Auxilio Alimentação
TOTAL
Pagamento de salários e encargos sociais
Contratar estagiários 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Contratar mão de obra terceirizada 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Ações
Departamento de 
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Urbanismo
Fornecer auxílio alimentação
8 - Emprego digno e crescimento econômico 
10 - Redução das desigualdades
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.001 Departamento de Urbanismo
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0005 Palmeira pensada para o futuro
Projeto/Atividade: 2.016 Manutenção das atividades do Departamento de Urbanismo
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 256.500,00
2023 1 256.500,00
2024 1 256.500,00
2025 1 256.500,00
Justificativa 1.026.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
3.3.90.30.00.00 1000 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
3.3.90.40.00.00 1000 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
256.500,00 256.500,00 256.500,00 256.500,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Urbanismo, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Atividade Apoio administrativo
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Manutenção das atividades do Departamento de 
Urbanismo
Departamento de 
Urbanismo
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Secretaria Municipal de 
Urbanismo, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Diárias - pessoal civil
Material de Consumo
Descrição
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
Outras unidades de 
medida
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade
da população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para
a realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo,
existe a preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total no PPA
Elaborar plano de Drenagem, visando identificar os pontos de alagamentos ou inundação, as soluções necessárias e a 
priorização de ações e obras
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Implementar definitivamente a Lei nº 4.498 de 28/09/2017 que regulamentou a Política de Mobilidade Urbana, e instituiu o 
Plano de Mobilidade Urbana do Município de Palmeira
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.001 Departamento de Urbanismo
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0005 Palmeira pensada para o futuro
Projeto/Atividade: 2.017 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.272/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 104 30.000,00
2023 104 30.000,00
2024 104 30.000,00
2025 104 30.000,00
Justificativa 120.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
Total no PPA
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico 
e ambiental, bem como, 
zelar pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Pessoas
Departamento de 
Urbanismo
Atividade Servidores atendidos
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.272/2016
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite
ainda que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é
preparada para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
TOTAL
Descrição
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Urbanismo - SMUR
Unidade 05.001 Departamento de Urbanismo
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0005 Palmeira pensada para o futuro
Projeto/Atividade: 2.018 Apoio aos Conselhos Municipais
Descrição da ação Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 14 7.000,00
2023 14 7.000,00
2024 14 7.000,00
2025 14 7.000,00
Justificativa 28.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
Descrição
Apoio aos Conselhos Municipais Apoio administrativo Atividade
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Departamento de 
Urbanismo
O Conselho Municipal é a participação popular na gestão pública para que haja um melhor atendimento à população. A proliferação
desses conselhos e a sua manutenção representam um aspecto positivo que cria oportunidades para a participação da sociedade na gestão
das políticas públicas.
Total no PPA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Material de consumo
TOTAL
Outras unidades de 
medida
Acompanhar e estimular o 
funcionamento dos 
Conselhos Municipais
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Acompanhar e estimular o funcionamento dos Conselhos Municipais 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Programa: 0006
2022 882.040,00
2023 484.040,00
2024 586.040,00
2025 688.040,00
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ x ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Renda Per Capita Valores Financeiros R$ 42.390,25 R$ 43.238,06 R$ 44.102,82 R$ 44.984,87 R$ 45.884,57
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Urbano
PROGRAMA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Público-Alvo: População em geral
Valor global do programa:
Construção de casas na área urbana e rural, reformas e regularização das moradias
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
Justificativa:
Este projeto faz parte de um processo democrático para garantir o direito a habitação as famílias carentes, evidentemente que se trata da dignidade do ponto de vista social e de um direito fundamental para isso, é necessário a intervenção do poder público local para 
viabilizar os programas de habitação com subsídio e financiamento visto o custo de moradia em nosso município é alto muitas vezes sendo incompatível com a renda das pessoas.
R$ 45.884,57
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade: 05.002 - Departamento de Habitação
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.002 Departamento de Habitação
Função: 16 Habitação
Subfunção: 482 Habitação Urbana
Programa: 0006 Programa Habitação de Interesse Social
Projeto/Atividade: 5.019 Execução do Consórcio imobiliário de Interesse Social
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 100 22.000,00
2023 100 24.000,00
2024 100 26.000,00
2025 100 28.000,00
Justificativa 100.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1000 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
22.000,00 24.000,00 26.000,00 28.000,00
Ações
Projeto Unidades Produzidas Unidade
Viabilizar a construção de 500 a 1.000 novas casas durante os próximos quatro anos, em parceria com os Governos do 
Estado e Governo Federal
Este projeto faz parte de um processo democrático para garantir o direito à habitação às famílias carentes Evidentemente que se trata da
dignidade do ponto de vista social e de um direito fundamental: moradia digna. Para isso, é necessário a intervenção do poder público
local para viabilizar os programas de habitação com subsídio e financiamento visto o custo de moradia em nosso município é alto muitas
vezes incompatível com a renda das pessoas.
Descrição
Contratar serviços de 
terceiros e adquirir 
materiais para execução de 
obras do consórcio 
imobiliário
Consórcio Imobiliário de Interesse Social 
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
10 - Reduzir as desigualdades
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
10 - Reduzir as desigualdades
Realizar a Criação de um “SIMPLES HABITAÇÃO” ou redução de impostos para construção de moradias para pessoas de 
baixa renda
10 - Reduzir as desigualdades
Implantar o Programa “MORAR BEM PALMEIRA”, dispondo gratuitamente projetos de residências de até 70m² para 
famílias de baixa renda (sugestão de planta livre a ser dividida internamente, depois pelo morador
TOTAL
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Departamento de 
Urbanismo
Total no PPA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.002 Departamento de Habitação
Função: 16 Habitação
Subfunção: 482 Habitação Urbana
Programa: 0006 Programa Habitação de Interesse Social
Projeto/Atividade: 5.020 Execução de serviços e obras: Casa reformada
Descrição da ação Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 100 800.000,00
2023 100 400.000,00
2024 100 500.000,00
2025 100 600.000,00
Justificativa 2.300.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 873 400.000,00 200.000,00 250.000,00 300.000,00
3.3.90.39.00.00 874 400.000,00 200.000,00 250.000,00 300.000,00
800.000,00 400.000,00 500.000,00 600.000,00
Garantir a melhoria de casas 
de famílias com renda de até 
três salários mínimos, 
através de parceria com o 
Governo Estadual e Federal.
Outras unidades de 
medida
Execução de serviços e obras: Casa reformada Projeto Outros produtos
Total no PPA
Diante das melhorias na infraestrutura do município com projetos de urbanização e pavimentação dos bairros, vê-se a necessidade de
incentivar a melhoria nos imóveis das famílias com renda de até três salários mínimos, visando o embelezamento da cidade bem como à
valorização dos imóveis.
Incentivar a melhoria nos imóveis de famílias com renda de até três salários mínimos em conjunto com o programa de 
Regularização Fundiária
10 - Reduzir as desigualdades
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Descrição
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
TOTAL
Ações
Departamento de 
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Urbanismo
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.002 Departamento de Habitação
Função: 16 Habitação
Subfunção: 481 Habitação Rural
Programa: 0006 Programa Habitação de Interesse Social
Projeto/Atividade: 5.021 Habitação Social Rural
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 100 20,00
2023 100 20,00
2024 100 20,00
2025 100 20,00
Justificativa 80,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 873 10,00 10,00 10,00 10,00
3.3.90.39.00.00 874 10,00 10,00 10,00 10,00
20,00 20,00 20,00 20,00
Garantir o acesso de 
agricultores ao Programa 
Nacional de Habitação 
Rural.
Departamento de 
Urbanismo
Outras unidades de 
medida
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Total no PPA
Projeto
Implantar no Município um Programa de incentivo para a construção de novas casas na área rural, com benefícios para os 
pequenos produtores rurais, complementando os existentes a nível Estadual e Federal
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Habitação de Interesse Social Rural
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
O projeto de Habitação Social Rural objetiva reduzir o déficit habitacional rural, incentivando a manutenção da família no campo e 
oferecendo moradia digna por meio de projetos de reforma ou de construção de novas moradias.
10 - Reduzir as desigualdades
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Descrição
Ações
Outros produtos
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.002 Departamento de Habitação
Função: 16 Habitação
Subfunção: 482 Habitação Urbana
Programa: 0006 Programa Habitação de Interesse Social
Projeto/Atividade: 5.022 Habitação de Interesse Social Urbano
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 45.020,00
2023 1 45.020,00
2024 1 45.020,00
2025 1 45.020,00
Justificativa 180.080,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 873 10,00 10,00 10,00 10,00
3.3.90.39.00.00 874 10,00 10,00 10,00 10,00
3.3.90.39.00.00 1000 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00
45.020,00 45.020,00 45.020,00 45.020,00
Projeto Outros produtos
TOTAL
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Departamento de 
Urbanismo
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Constuir habitação de Interesse Social em parceria com os governos Estadual e Federal. 10 - Reduzir as desigualdades
Habitação de Interesse Social Urbano
Garantir o acesso à moradia 
de interesse Social, às 
familias em situação de 
vulnerabilidade e risco 
social que é faixa 1 e 
Implantar programas 
habitacionais destinados , 
Faixa 1,5 e Faixa 2 
conforme orientação do 
Governo Federal.
Outras unidades de 
medida
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Reduzir o déficit habitacional, proporcionando moradia digna e evitando novas invasões.
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.002 Departamento de Habitação
Função: 16 Habitação
Subfunção: 482 Habitação Urbana
Programa: 0006 Programa Habitação de Interesse Social
Projeto/Atividade: 5.023 Regularização fundiária urbana
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 15.000,00
2023 1 15.000,00
2024 1 15.000,00
2025 1 15.000,00
Justificativa 60.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
Regularização fundiária urbana
Promover a regularização de 
moradias.
Total no PPA
Outros Produtos
Departamento de 
Urbanismo
Outras Unidades de Media
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade
de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. A Lei Federal nº 11.977/2009 define regularização fundiária como o
“conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de
seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Deste modo, a administração municipal pretente garantir a regularização das
moradias de pessoas carentes de nosso municipio.
Regularização de lotes urbanos para famílias de baixa renda que ocupam indevidamente áreas públicas consolidadas 10 - Reduzir as desigualdades
Projeto
TOTAL
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Programa: 0007
2022 16.145.414,00
2023 16.396.076,35
2024 16.660.845,68
2025 16.940.971,61
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ x ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Renda Per Capita Valores Financeiros R$ 42.390,25 R$ 43.238,06 R$ 44.102,82 R$ 44.984,87 R$ 45.884,57
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
R$ 45.884,57
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade: 05.003 - Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ESTRUTURA E MOBILIDADE NA CIDADE
Valor global do programa:
Promover o desenvolvimento do município garantindo a infraestrutura necessária, bem como dar condições a população, empresas e investidores para assegurar a expansão do município de forma ordenada e planejada.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Urbano
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
Palmeira se encontra em uma região previlegiada no estado do Paraná o que possibilita um crescimento acelerado nos próximos anos, porém faz-se necessário investir em infraestrutura para fornecer a condição ideal de desenvolvimento.
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.003 Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0007 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 2.024 Manutenção das atividades do Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 264.000,00
2023 1 264.000,00
2024 1 264.000,00
2025 1 264.000,00
Justificativa 1.056.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00
3.3.90.40.00.00 1000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
264.000,00 264.000,00 264.000,00 264.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das atividades do Departamento de 
Obras e Infraestrutura Urbana
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Urbana, 
buscando cumprir com 
todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de custos 
e a sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Urbana
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Ações
Material de Consumo
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Equipamentos e Material Permanente
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade
da população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para
a realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo,
existe a preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total no PPA
Outros serviços de terceiros - pessoa física
TOTAL
Manter as atividades do Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana, conforme a Lei nº 4.272/2016
Intensificar a captação de recursos destinados à expansão e melhoria do sistema de drenagem, criando um Plano Municipal 
de Drenagem
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 
10 - Reduzir as desigualdades
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 
10 - Reduzir as desigualdades
Readequar o acesso Centro / Vila Rosa
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.003 Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0007 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 2.025 Manutenção de calçadas, meio fio e mobilidade
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 Variável 400.000,00
2023 Variável 400.000,00
2024 Variável 400.000,00
2025 Variável 400.000,00
Justificativa 1.600.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1000 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
TOTAL
Outros Produtos m²
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Urbana
Total no PPA
Material de Consumo
Estruturar e manter as calçadas das vias públicas em condições adequadas para os munícipes, construindo e readequando as 
calçadas e meio fio objetivando a mobilidade urbana.
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 
10 - Reduzir as desigualdades
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Descrição
Manter uma equipe permanente com estrutura adequada para serviços de manutenção de ruas, bueiros, etc
As intervenções em mobilidade urbana contribuem para uma melhor fluidez nos deslocamentos pelas vias, proporcionando melhores
condições de mobilidade, acessibilidadee segurança aos pedestres.
Manutenção de calçadas, meio fio e mobilidade
Estruturar e manter as 
calçadas das vias públicas 
em condições adquadas para 
os municipes.
Atividade
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Ações
Elaborar e seguir um cronograma de manutenção, limpeza de boca de lobos, desassoreamento dos rios, visando a não 
ocorrência de alagamentos
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.003 Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0007 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 2.026 Manutenção e recapeamento de vias urbanas
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 Variável 865.061,15
2023 Variável 920.114,46
2024 Variável 978.266,09
2025 Variável 1.039.790,52
Justificativa 3.803.232,22
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1504 405.971,10 435.716,63 467.136,19 500.378,09
3.3.90.39.00.00 1504 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.30.00.00 1510 185.748,88 208.770,94 233.088,65 258.816,79
3.3.90.30.00.00 1512 38.341,17 40.626,89 43.041,25 45.595,64
3.3.90.39.00.00 1000 135.000,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00
865.061,15 920.114,46 978.266,09 1.039.790,52
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Material de Consumo
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de Consumo
A manutenção de vias urbanas proporciona melhores condições de segurança e trafegalidade facilitando a circulação de veículos. Total no PPA
Ações
Promover melhorias nas vias urbanas garantindo um melhor tráfego.
Manutenção e recapeamento de vias urbanas
Executar recapeamento e 
tapa buracos em vias 
publicas.
Atividade Recapeamento de vias m²
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Urbana
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.003 Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0007 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 1.027 Pavimentação de vias urbanas
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 Variável 3.147.442,01
2023 Variável 3.147.442,01
2024 Variável 3.147.442,01
2025 Variável 3.147.442,01
Justificativa 12.589.768,04
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.93.00.00 862 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.51.00.00 1000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.51.00.00 862 1.886.442,01 1.886.442,01 1.886.442,01 1.886.442,01
4.4.90.51.00.00 41602 1.250.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00
3.147.442,01 3.147.442,01 3.147.442,01 3.147.442,01
Obras e Instalações
TOTAL
Descrição
Indenizações e Restituições
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Urbana
Executar a pavimentação de 
A execução de pavimentação das vias urbanas melhoram as condições técnicas e sociais dos moradores que sofrem com a lama, poeira e 
diversos transtornos decorrentes da precariedade das vias.
vias urbanas do Município.
Projeto
Total no PPA
Ações
Promover melhorias nas vias urbanas garantindo um melhor trafego
Vias pavimentadas Km Pavimentação de vias urbanas
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 
10 - Reduzir as desigualdades
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.003 Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0007 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 1.028 Pavimentação de Ruas 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 Variável 865.500,00
2023 Variável 865.500,00
2024 Variável 865.500,00
2025 Variável 865.500,00
Justificativa 3.462.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
4.4.90.51.00.00 862 855.500,00 855.500,00 855.500,00 855.500,00
4.4.90.51.00.00 1000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
865.500,00 865.500,00 865.500,00 865.500,00
Obras e Instalações
TOTAL
Promover melhorias nas vias urbanas garantindo um melhor trafego
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 
10 - Reduzir as desigualdades
Descrição
Obras e Instalações
A execução de pavimentação das vias urbanas melhoram as condições técnicas e sociais dos moradores que sofrem com a lama, poeira e 
diversos transtornos decorrentes da precariedade das vias.
Total no PPA
Ações
Pavimentação de vias urbanas 
Executar a pavimentação de 
vias urbanas do Município.
Projeto Vias pavimentadas Km
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Urbana
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.003 Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0007 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 1.029 Obras de Infraestrutura - FINISA
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 Variável 7.241.646,03
2023 Variável 7.241.646,03
2024 Variável 7.241.646,03
2025 Variável 7.241.646,03
Justificativa 7.241.646,03
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
4.4.90.51.00.00 942 7.240.646,03 7.240.646,03 7.240.646,03 7.240.646,03
4.4.90.51.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
7.241.646,03 7.241.646,03 7.241.646,03 7.241.646,03
Descrição
Obras e Instalações
Obras e Instalações
TOTAL
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Urbana
A execução de pavimentação das vias urbanas melhoram as condições técnicas e sociais dos moradores que sofrem com a lama, poeira e 
diversos transtornos decorrentes da precariedade das vias.
Total no PPA
Ações
Promover melhorias nas vias urbanas garantindo um melhor trafego
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
 9 - Indústria, inovação e infraestrutura 
10 - Reduzir as desigualdades
Pavimentação de vias urbanas 
Executar a pavimentação de 
vias urbanas do Município.
Projeto Vias pavimentadas Km
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.003 Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0007 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 2.030 Ampliação e manutenção do sistema de iluminação pública - Click Palmeira
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 3.361.764,81
2023 1 3.557.373,85
2024 1 3.763.991,55
2025 1 3.982.593,05
14.665.723,26
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1507 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
3.3.90.39.00.00 1507 2.031.764,81 2.227.373,85 2.433.991,55 2.652.593,05
3.3.90.40.00.00 1507 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.51.00.00 1507 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00
4.4.90.52.00.00 1507 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
3.361.764,81 3.557.373,85 3.763.991,55 3.982.593,05
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
Descrição
Material de Consumo
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 
10 - Reduzir as desigualdades
Outros serviços de terceiros - pessoa juridica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Urbana
Através de uma iluminação adquada, os cidadãos palmeirenses terão mais mobilidade e segurança ao circular nas ruas bem como também
na proteção de seus lares.
Total no PPA
Ações
Melhorar frequentemente a iluminação pública, como forma de garantir maior mobilidade e segurança nas ruas, bem como 
também a proteção dos lares palmeirenses
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Ampliação e manutenção do sistema de 
iluminação pública - Click Palmeira
Manter e ampliar o sistema 
de iluminação pública no 
Município.
Atividade Outros Produtos Outras unidades e medidas
Programa: 0008
2022 131.000,00
2023 131.000,00
2024 131.000,00
2025 131.000,00
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ x ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Renda Per Capita Valores Financeiros R$ 42.390,25 R$ 43.238,06 R$ 44.102,82 R$ 44.984,87 R$ 45.884,57
Valor global do programa:
Promover a segurança da população palmeirense através de monitoramento eletrônico das vias públicas em pontos estratégicos, organizar e executar ações referentes ao tráfego e à mobilidade urbana.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Urbano
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
A segurança no trânsito tem sido fonte de preocupação, o número de veículos tem aumentado exponencialmente, o que exige iniciativas por parte do poder público que melhor organizem o transito e a mobilidade urbana, seja em municípios de grande ou de pequeno 
porte. Assim como as ações voltadas à organização e ao planejamento do trânsito nas cidades, é necessário investir em segurança, garantindo maior tranquilidade à população.
Desejado ao final do PPA
R$ 45.884,57
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade: 05.004 - Departamento de Segurança e Trânsito
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
CIDADE SEGURA
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.004 Departamento de Segurança e Trânsito
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0008 Cidade segura
Projeto/Atividade: 2.031 Manutenção das atividades do Departamento de Segurança e Trânsito
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 131.000,00
2023 1 131.000,00
2024 1 131.000,00
2025 1 131.000,00
Justificativa 524.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
131.000,00 131.000,00 131.000,00 131.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Equipamentos e Material Permanente
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
TOTAL
Material de Consumo
Manutenção das atividades do Departamento de 
Segurança e Trânsito
Promover a segurança da 
população palmeirense 
através de monitoramento 
eletrônico das vias públicas 
em pontos estratégicos, 
organizar e executar ações 
referentes ao trafego e à 
mobilidade urbana, atender 
às despesas necessárias à 
execução das atividades 
correlatas ao Departamento 
de Segurança e Trânsito, 
buscando cumprir com 
todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de custos 
e a sustentabilidade.
Atividade
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Segurança e Trânsito, conforme a Lei nº 4.272/2016
Realizar a contratação de estudo técnico para diagnóstico do trânsito nas ruas da cidade
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Outros Produtos
Outras unidades de 
medidas
Departamento de 
Segurança e Trânsito
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade
da população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para
a realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo,
existe a preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total no PPA
Ações
Programa: 0009
2022 432.000,00
2023 432.000,00
2024 432.000,00
2025 432.000,00
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ x ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Renda Per Capita Valores Financeiros R$ 42.390,25 R$ 43.238,06 R$ 44.102,82 R$ 44.984,87 R$ 45.884,57
Unidade: 05.005 - Departamento de Frotas e Logística
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
LOGÍSTICA EFICIENTE
Valor global do programa:
 Incluir todas as atividades de movimentação de produtos e a transferência de informações, porém para que seja gerenciada de forma integrada, a logística irá fornecer suporte de modo eficiente, assegurando que as obras serão realizadas no tempo certo com os produtos e 
quantidades certas, a preços competitivos.
Responável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Urbano
Público-Alvo: População em geral
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Justificativa:
Se faz necessária para que se tenha um bom andamento nas atividades diárias realizadas na Secretaria, proporcionando a qualidade na prestação de serviços aos munícipes.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
R$ 45.884,57
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.005 Departamento de Frotas e Logística
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0009 Logística eficiente
Projeto/Atividade: 2.032 Manutenção das atividades do Departamento de Frotas e Logística
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 42.000,00
2023 1 42.000,00
2024 1 42.000,00
2025 1 42.000,00
Justificativa 168.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
42.000,00 42.000,00 42.000,00 42.000,00
Apoio Administrativo
Outras unidades de 
medidas 
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Manter as atividades do Departamento de Frotas e Logística, conforme a Lei nº 4.272/2016
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
TOTAL
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade
da população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para
a realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo,
existe a preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total no PPA
Ações
Manutenção das atividades do Departamento de 
Frotas e Logística
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Frotas e 
Logística, buscando cumprir 
com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Departamento de Frotas e 
Logística
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.005 Departamento de Frotas e Logística
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0009 Logística eficiente
Projeto/Atividade: 2.033 Manutenção da frota e logística urbana
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 Variável 390.000,00
2023 Variável 390.000,00
2024 Variável 390.000,00
2025 Variável 390.000,00
Justificativa 1.560.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00
390.000,00 390.000,00 390.000,00 390.000,00
Material de Consumo
TOTAL
Manter e conservar os veículos públicos
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Manter os veículos públicos em ótimo estado, bem como abastecidos, são condições essenciais para a garantia do desenvolvimento das
atividades e execução dos serviços públicos.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Manutenção da frota e logística urbana
Adquirir combustivel para 
locomoção dos veículos 
tendo um bom 
desenvolvimento das 
atividades.
Atividade Veículos Unidade
Departamento de Frotas e 
Logística
Programa: 0010
2022 534.000,00
2023 534.000,00
2024 534.000,00
2025 534.000,00
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ x ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Renda Per Capita Valores Financeiros R$ 42.390,25 R$ 43.238,06 R$ 44.102,82 R$ 44.984,87 R$ 45.884,57
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PALMEIRA DESENVOLVIDA E EMPREENDEDORA
Valor global do programa:
Público-Alvo:
O Município de Palmeira se encontra em uma região priveligiada com entroncamento para a BR-277. BR-376 e PR-151,conta também com o gasoduto, com amplo potencial para o desenvolvimento industrial e comercial com a geração de novos empregos capacitados 
pelo SENAI, portanto a administração municipal visa implementar ações de incentivo ao setor industrial, desenvolvendo políticas de atração de indústrias e apoio às indústrias já instaladas.Também apoiar o setor comercial, incentivando os consumidores do município 
a utilizarem o comércio local a fim de que o mesmo prospere e possibilite condições de emprego e renda para a população palmeirense.
 População em geral
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Urbano
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade: 05.006 - Departamento de Indústria e Comércio
Garantir a implantação e geração de emprego e renda a população palmeirense, proprocionando condições para o desenvolvimento de atividades produtivas, capazes de gerar e manter postos de emprego e de incrementar a arrecadação de impostos e a renda interna do 
município.
Justificativa:
Desejado ao final do PPA
R$ 45.884,57
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.006 Departamento de Indústria e Comércio
Função: 22 Indústria
Subfunção: 661 Promoção Industrial
Programa: 0010 Palmeira desenvolvida e empreendedora
Projeto/Atividade: 2.034 Manutenção das atividades do Departamento de Indústria e Comércio
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 244.000,00
2023 1 244.000,00
2024 1 244.000,00
2025 1 244.000,00
Justificativa 976.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 170.000,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00
3.3.90.40.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.51.00.00 1000 Obras e Instalações 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
244.000,00 244.000,00 244.000,00 244.000,00
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Manter as atividades do Departamento de Indústria e Comércio, conforme a Lei nº 4.272/2016
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade
da população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para
a realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo,
existe a preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Manutenção das atividades do Departamento de 
Indústria e Comércio
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Indústria e 
Comércio, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Apoio administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Indústria 
e Comércio
Desenvolver um contínuo estudo para a criação de programa de incentivos fiscais, no sentido de estimular as empresas a se 
estabelecerem no Município
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.006 Departamento de Indústria e Comércio
Função: 22 Indústria
Subfunção: 661 Promoção Industrial
Programa: 0010 Palmeira desenvolvida e empreendedora
Projeto/Atividade: 2.035 Melhoramento e expansão da infraestrutura industrial
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 270.000,00
2023 1 270.000,00
2024 1 270.000,00
2025 1 270.000,00
Justificativa 1.080.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1000 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
4.4.90.51.00.00 1000 Obras e Instalações 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00
Descrição
Material de Consumo
TOTAL
Manter um controle efetivo e moral das ocupações dos terrenos nos distritos industriais
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Melhoramento e expansão da infraestrutura 
industrial
Garantir melhor qualidade 
das ruas, através de 
drenagem, pavimentação e 
serviços de terraplanagem.
Atividade
Vislumbra-se o potencial promissor de Palmeira através do Distrito Industrial estrategicamente escolhido para colocar em prática um 
modelo eficaz de planejamento e desenvolvimento empresarial, implantando uma filosofia moderna e eficiente, transformando a área em 
padrão de qualidade e infra-estrutura.
Total no PPA
Ações
Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Indústria 
e Comércio
Buscar incansavelmente uma melhor infraestrutura para o município, para que possamos dar acolhimento às novas empresas 
(habitação, eletricidade no distrito industrial, escolas, saúde, água, gás, etc.).
Buscar espaços para ampliação ou aquisição de um novo Distrito Industrial
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Realizar reuniões frequentes com integrantes das indústrias locais para busca de conhecimento da realidade industrial 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Estimular e apoiar o surgimento e fortalecimento de pequenas e médias empresas agroindustriais, com capacidade para atuar 
no mercado regional e nacional, bem como elevar a oferta de produtos
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Melhorar a infraestrutura do Distrito Industrial Mussoline Mansani
Criar incubadoras industriais para micro, mei ou empresas familiares
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.006 Departamento de Indústria e Comércio
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 691 Promoção Comercial
Programa: 0010 Palmeira desenvolvida e empreendedora
Projeto/Atividade: 1.036 Fomento do comércio e serviço
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 20.000,00
2023 1 20.000,00
2024 1 20.000,00
2025 1 20.000,00
Justificativa 80.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 TOTAL
8 - Trabalho digno e crescimento econômico
Realizar reuniões frequentes com integrantes do comércio local para busca de conhecimento da realidade do comércio
8 - Trabalho digno e crescimento econômico
Manter contato frequente com empresários do setor, dialogando sobre os ideais que se possam colocar em pratica, 
melhorando assim o desempenho do comércio local
8 - Trabalho digno e crescimento econômico
Outros serviços de terceiros-Pessoa Juridica
Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Desenvolver campanhas frequentes de incentivo e valorização do comércio local, companhamento efetivamente os 
resultados, a fim de criar estatísticas eficientes para avaliação dos resultados
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
8 - Trabalho digno e crescimento econômico
Desenvolver políticas voltadas para o crescimento do comércio no município
Esses setores, que correspondem à venda de produtos e aos serviços comerciais oferecidos à população, são os que mais geram emprego e 
renda na economia.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Fomento do comércio e serviço
Desenvolver o comércio do 
Municipio para geração de 
renda.
Projeto
Departamento de Indústria 
e Comércio
8 - Trabalho digno e crescimento econômico
Realizar campanhas frequentes de incentivo a emissão de notas fiscais 8 - Trabalho digno e crescimento econômico
Ampliar convênios e parcerias com centros de formação e Institutos Federais para implantação de novos cursos técnicos.
Programa: 0011
2022 20.000,00
2023 20.000,00
2024 20.000,00
2025 20.000,00
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ x ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ x ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Empregos Numero de vagas 340 350 360 370 380 1800
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Público-Alvo: População em geral
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
Palmeira teve um grande número de vagas disponiveis no ano de 2016, porém esse número poderia ter sido maior se a agência de emprego fosse o meio direto entre a população que busca o mercado de trabalho e o empregador, logo ocorre a necessidade de fomentar as 
oportunidades através da agência de empregos, gerando assim melhor comunicação e informação para a população trazendo oportunidades de igualdade para todos tornando mais justa e diversa a contratação.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PROMOÇÃO DO EMPREGO E RENDA
Valor global do programa:
Unidade: 05.007 - Departamento do Trabalho e Emprego
Alcançar 100% da demanda de novos empregos gerados no Município, afim de que todas as vagas abertas nas empresas estejam disponiveis através da agência, para que toda a população tenha acesso a informação do número de vagas existentes facilitando assim o 
ingresso ao mercado de trabalho. 
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Urbano
Justificativa:
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.007 Departamento do Trabalho e Emprego
Função: 11 Trabalho
Subfunção: 333 Empregabilidade
Programa: 0011 Promoção do emprego e renda
Projeto/Atividade: 2.037 Manutenção das atividades do Departamento do Trabalho e Emprego
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 20.000,00
2023 1 20.000,00
2024 1 20.000,00
2025 1 20.000,00
Justificativa 80.000,00
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade
da população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para
a realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo,
existe a preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total no PPA
Outras Unidades de 
Medida
Departamento do Trabalho 
e Emprego
Manutenção das atividades do Departamento do 
Trabalho e Emprego
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento do Trabalho 
e Emprego, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ano PPA
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
1000 6.686.349,95 6.894.592,45 7.113.147,07 7.342.529,42
862 2.742.942,01 2.742.942,01 2.742.942,01 2.742.942,01
1504 505.971,10 535.716,63 567.136,19 600.378,09
1507 3.361.764,81 3.557.373,85 3.763.991,55 3.982.593,05
1510 185.748,88 208.770,94 233.088,65 258.816,79
1512 38.341,17 40.626,89 43.041,25 45.595,64
41602 1.250.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00
942 7.240.646,03 7.240.646,03 7.240.646,03 7.240.646,03
873 400.020,00 200.020,00 250.020,00 300.020,00
874 400.020,00 200.020,00 250.020,00 300.020,00
22.811.803,95 22.870.708,80 23.454.032,75 24.063.541,03
TOTAL
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Equipamentos e Material Permanente
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Ações
Manter as atividades do Departamento do Trabalho e Emprego, conforme a Lei nº 4.272/2016
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Município de Palmeira
Plano Plurianual 2022-2025
TOTAL
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Projetos de habitação - Federal
Projetos de habitação - Estadual
Pavimentação de vias urbanas
Descrição
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - Finisa
Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercício Corrente
COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F.
Taxas - Exercício Poder de Polícia
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
Operação de Crédito - Paraná Cidade - Pavimentação e Cine Teatro
Recursos Ordinários - Livres
Buscar incansávelmente o aprimoramento profissional, trazendo e dando oportunidades para qualificação da mão de obra 8 - Trabalho digno e crescimento econômico
Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
2022 R$ 16.349.093,90
R$ 22.589.243,60
2023 R$ 16.782.871,99
R$ 20.192.226,77
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Plano Plurianual 2022-2025
Município de Palmeira
2024
2025
Programa: 0012
2022 3.035.053,13
2023 3.178.114,89
2024 3.327.303,39
2025 3.482.923,76
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ X ]
Encargos Especiais [ ]
Tem como objetivo o assessoramento dos órgaos da administração municipal, visando auxiliar na tomada de decisões, acompanhamento e expedição de todos os atos oficiais do município, controle de saldo de caixa e bancário, registro contábil dos atos e fatos da 
administração, controle da aplicação dos recursos vinculados, emissão de relatórios gerenciais, prestação de contas, sistema de informações municipais do TCE - SIM - AM, arrecadar e otimizar os tributos de competência do município, garantir o financiamento dos 
serviços de competência municipal, bem como manter em dia os compromissos e pagamento de financiamentos contraídos, controlar os limites de gastos e cumprir os mandamentos constitucionais do controle interno, manter a alimentação de sistemas de informação 
estadual e federal, capacitar os servidores para melhor desenvolvimentos das atividades da Secretaria, otimizar os serviços prestados pela Secretaria, combater a informalidade dos comerciantes do município, aperfeiçoar a fiscalização através da implantação de sistemas 
informatizados e buscar a integração dos diversos órgãos envolvidos para uma melhor gestão dos recursos empregados no Município de Palmeira
Faz-se necessário a supervisão e acompanhamento de contratos firmados, as alterações na legislação municipal para adequação às Leis vigentes no âmbito estadual e federal, bem como visa controlar as receitas e despesas, garantir os pagamentos aos credores, fornecer 
relatórios gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a alimentaçao dos sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão financeira.
Estado do Paraná
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE
Público-Alvo: População em geral
Valor global do programa:
Unidade: 06.001 - Departamento de Administração
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Plano Plurianual 2022-2025
Justificativa:
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Renda Per Capita Valores Financeiros R$ 42.390,25 R$ 43.238,06 R$ 44.102,82 R$ 44.984,87 R$ 45.884,57
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.001 Departamento de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0012 Gestão Pública Eficiente
Projeto/Atividade: 2.038 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 41 2.473.053,13
2023 41 2.596.114,89
2024 41 2.725.303,39
2025 41 2.860.923,76
Justificativa 10.655.395,17
Ano PPA
Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.1.90.01.00.00 1000 159.639,27 167.621,23 176.002,29 184.802,41
3.1.90.11.00.00 1000 1.882.377,06 1.976.495,91 2.075.320,70 2.179.086,74
3.1.90.13.00.00 1000 110.614,16 116.144,86 121.952,11 128.049,71
3.1.91.13.00.00 1000 203.146,55 213.303,87 223.969,07 235.167,52
3.3.90.08.00.00 1000 100,00 100,00 100,00 100,00
3.3.90.39.00.00 1000 103.207,46 107.851,80 112.705,13 117.776,86
3.3.90.46.00.00 1000 13.968,63 14.597,22 15.254,09 15.940,52
2.473.053,13 2.596.114,89 2.725.303,39 2.860.923,76
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.001 Departamento de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Contratar mão de obra terceirizada
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Obrigações patronais - INSS e FGTS
 Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares
Obrigações patronais - RPPS e IMASP
Auxílio Alimentação
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Fornecer auxílio alimentação
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Redução das desigualdades
Contratar estagiários 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Atividade Servidores atendidos
Desejado ao final do PPA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
TOTAL
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei
Municipal nº 4133/2016.
Pessoas
R$ 45.884,57
Departamento de 
Administração
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição
Total no PPA
Programa: 0012 Gestão Pública Eficiente
Projeto/Atividade: 2.039 Manutenção das atividades do Departamento de Administração
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 557.000,00
2023 1 577.000,00
2024 1 597.000,00
2025 1 617.000,00
Justificativa 2.348.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.35.00.00 1000 Serviços de Consultoria 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 350.000,00 360.000,00 370.000,00 380.000,00
3.3.90.40.00.00 1000 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
557.000,00 577.000,00 597.000,00 617.000,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Administração
Diárias - Pessoal Civil
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Total no PPA
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Administração
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Material de Consumo
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de 
Administração, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Apoio administrativo
Manter as atividades do Departamento de Administração, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Atividade
Equipamento e Material Permanente
Descrição
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.001 Departamento de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0012 Gestão Pública Eficiente
Projeto/Atividade: 2.040 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 5.000,00
2023 1 5.000,00
2024 1 5.000,00
2025 1 5.000,00
Justificativa 20.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Total no PPA
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Departamento de 
Administração
Atividade Servidores atendidos
Descrição
Pessoas
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Ações
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Programa: 0013
2022 208.000,00
2023 222.500,00
2024 238.000,00
2025 252.500,00
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ X ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Servidores Ativos Pessoas 965 980 1020 1040 1080 1080
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: Servidor
Justificativa:
Diante do grande numero de servidores municipais, é necessário o controle das movimentações funcionais e demais atividades relacionadas aos servidores, bem como o treinamento e aperfeiçoamento de servidores e a realização de concursos públicos.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.002 - Departamento de Recursos Humanos
O departamento tem como objetivo a admissão, contratação, posse, lotação de pessoal nas diversas secretarias e órgãos da administração.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO HUMANO E PROFISSIONAL
Valor global do programa:
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.002 Departamento de Recursos Humanos
Função: 11 Trabalho
Subfunção: 332 Relações de Trabalho
Programa: 0013 Desenvolvimento Humano e Profissional
Projeto/Atividade: 2.041 Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 203.000,00
2023 1 217.500,00
2024 1 233.000,00
2025 1 247.500,00
Justificativa 901.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 2.000,00 2.500,00 3.000,00 3.500,00
3.3.90.30.00.00 1000 10.000,00 12.000,00 15.000,00 17.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 180.000,00 190.000,00 200.000,00 210.000,00
3.3.90.40.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 6.000,00 8.000,00 10.000,00 12.000,00
203.000,00 217.500,00 233.000,00 247.500,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Dárias - Pessoal Civil
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total no PPA
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de Consumo
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Recursos Humanos, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Realizar Concursos Públicos e Processos Seletivos para novas contratações
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Recursos 
Humanos, buscando cumprir 
com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Recursos 
Humanos
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Recursos Humanos
16 - Paz, justiça e instituições fortes 8 - 
Emprego digno e crescimento econômico
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.002 Departamento de Recursos Humanos
Função: 11 Trabalho
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0013 Desenvolvimento Humano e Profissional
Projeto/Atividade: 2.042 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 4 funcionários 5.000,00
2023 4 funcionários 5.000,00
2024 4 funcionários 5.000,00
2025 4 funcionários 5.000,00
Justificativa 20.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos
Departamento de Recursos 
Humanos
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Pessoas
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Total no PPA
Descrição
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Programa: 0014
2022 58.000,00
2023 81.000,00
2024 95.000,00
2025 110.000,00
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ X ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Renda Per Capita Valores Financeiros R$ 42.390,25 R$ 43.238,06 R$ 44.102,82 R$ 44.984,87 R$ 45.884,57
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em Geral
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.003 - Departamento de Compras e Licitações
Justificativa:
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
COMPRAS COM EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA
Desejado ao final do PPA
R$ 45.884,57
Organizar o setor de compras com a implantação de sistemasque possam garantir a transparência e a publicidade dos atos da administração pública.
Valor global do programa:
Em decorrência da atualização do setor público faz-se necessário a modernização e manutenção das técnicas de trabalho.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.003 Departamento de Compras e Licitações
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0014 Compras com eficiência e transparência
Projeto/Atividade: 2.043 Manutenção das Atividades do Departamento de Compras e Licitações
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 53.000,00
2023 1 76.000,00
2024 1 90.000,00
2025 1 105.000,00
Justificativa 324.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 3.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 5.000,00 6.000,00 8.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 40.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00
3.3.90.40.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 4.000,00 6.000,00 8.000,00 10.000,00
53.000,00 76.000,00 90.000,00 105.000,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total no PPA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Compras e Licitações
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de Consumo
Manter as atividades do Departamento de Compras e Licitações, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Diárias - Pessoal Civil
Atividade Apoio administrativo Outras unidades e medidas
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Compras e 
Licitações, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Departamento de Compras 
e Licitações
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.003 Departamento de Compras e Licitações
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0014 Compras com eficiência e transparência
Projeto/Atividade: 2.044 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 4 5.000,00
2023 4 5.000,00
2024 4 5.000,00
2025 4 5.000,00
Justificativa 20.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de Compras 
e Licitações
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
Ações
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total no PPA
Descrição
Programa: 0015
2022 14.000,00
2023 18.000,00
2024 22.000,00
2025 26.000,00
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ X ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Renda Per Capita Valores Financeiros R$ 42.390,25 R$ 43.238,06 R$ 44.102,82 R$ 44.984,87 R$ 45.884,57
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
Almoxarifado prover o recebimento, conferência, armazenagem, realiza o controle do estoque e distribuição de mercadorias e produtos, aquisição , registro das compras feitas cadastro de notas observando critérios de racionalização, acondicionamento, localização, 
padronização, indicadores e documentação. Patrimônio é controlar os bens móveis e imóveis pertencentes ao Municipio.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
R$ 45.884,57
Organizar o recebimento e distribuição das mercadorias adquiridas pelas secretarias, gerenciar todos os bens móveis e ímóveis pertencentes a Administração Pública.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
GESTÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
Valor global do programa:
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.004 - Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.004 Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0015 Gestão de Almoxarifado e Patrimônio
Projeto/Atividade: 2.045 Manutenção das Atividades do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 9.000,00
2023 1 13.000,00
2024 1 17.000,00
2025 1 21.000,00
Justificativa 60.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 2.000,00 4.000,00 6.000,00 8.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 2.000,00 4.000,00 6.000,00 8.000,00
3.3.90.40.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
9.000,00 13.000,00 17.000,00 21.000,00
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Diárias - Pessoal Civil
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Patrimônio e Almoxarifado
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Patrimônio 
e Almoxarifado, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Patrimônio e Almoxarifado
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.004 Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0015 Gestão de Almoxarifado e Patrimônio
Projeto/Atividade: 2.046 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 3 5.000,00
2023 3 5.000,00
2024 3 5.000,00
2025 3 5.000,00
Justificativa 20.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Departamento de 
Patrimônio e Almoxarifado
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Programa: 0016
2022 12.668.040,77
2023 12.897.257,10
2024 16.103.923,38
2025 18.291.819,84
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ X ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Arrecadação Municipal Per Capita Valores Financeiros R$ 2.383,21 R$ 2.747,80 R$ 2.875,46 R$ 3.048,96 R$ 3.232,90
Índice de Realização da Receita Prevista - IRRP Percentual 98,63% 98,83% 98,93% 99,03% 99,13%
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.005 - Departamento de Contabilidade e Finanças
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO FINANCEIRA EFICIENTE
Valor global do programa:
Controle de saldo de caixa e bancário, registro contábil dos atos e fatos da administração, controle da aplicação dos recursos vinculados, emissão de relatórios gerenciais, prestação de contas, sistema de informações municipais do TCE - SIM - AM, arrecadar e otimizar os 
tributos de competência do município, garantir o financiamento dos serviços de competência municipal, bem como manter em dia os compromissos e pagamento de financiamentos contraídos, controlar os limites de gastos e cumprir os mandamentos constitucionais do 
controle interno, manter a alimentação de sistemas de informação estadual e federal, capacitar os servidores para melhor desenvolvimentos das atividades da Secretaria, otimizar os serviços prestados pela Secretaria, combater a informalidade dos comerciantes do 
município, aperfeiçoar a fiscalização através da implantação de sistemas informatizados, construção do Centro de Atendimento ao Cidadão visando atender a demanda dos contribuintes, adequar a estrutura física e de mobiliários da Secretaria e Buscar a Integração dos 
diversos órgãos envolvidos para uma melhor gestão dos recursos empregados no Município.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em Geral - Contribuintes - Servidor
Justificativa:
Visa controlar as receitas e despesas, garantir os pagamentos aos credores, fornecer relatórios gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a alimentaçao dos sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão financeira.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
R$ 3.232,90
99,13%
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.005 Departamento de Contabilidade e Finanças
Função: 04 Administração
Subfunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0016 Gestão Financeira Eficiente
Projeto/Atividade: 2.047 Manutenção das atividades do Departamento de Contabilidade e Finanças
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 7.733.040,77
2023 1 7.802.257,10
2024 1 10.848.923,38
2025 1 12.876.819,84
Justificativa 39.261.041,09
Ano PPA
Todos
Todos
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das atividades do Departamento de 
Contabilidade e Finanças
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de 
Contabilidade e Finanças, 
buscando cumprir com todas 
as suas atribuições com 
eficiência e eficácia, visando 
a redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida
Departamento de 
Contabilidade e Finanças
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da 
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a 
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a 
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Contabilidade e Finanças, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Ampliação, fortalecimento e consolidação das receitas municipais, com a ampliação das bases contributivas e correções de 
possíveis distorções
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 20.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 35.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 700.000,00 800.000,00 900.000,00 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00 1504 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00.00 1512 500,00 500,00 500,00 500,00
3.3.90.39.00.00 1510 500,00 500,00 500,00 500,00
3.3.90.39.00.00 1511 500,00 500,00 500,00 500,00
3.3.90.40.00.00 1000 180.000,00 190.000,00 200.000,00 210.000,00
3.3.90.47.00.00 1000 1.130.000,00 1.175.200,00 1.222.208,00 1.271.096,32
3.3.90.47.00.00 1504 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.47.00.00 1512 500,00 500,00 500,00 500,00
3.3.90.92.00.00 1000 500,00 500,00 500,00 500,00
3.3.90.93.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.91.97.00.00 1000 5.646.540,77 5.545.557,10 8.420.215,38 10.274.223,52
4.4.90.52.00.00 1000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
7.733.040,77 7.802.257,10 10.848.923,38 12.876.819,84
Diárias - Pessoal Civil
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Obrigações Tributárias e Contributivas
Obrigações Tributárias e Contributivas
Obrigações Tributárias e Contributivas
Despesas de exercícios anteriores
Aporte para cobertura do déficit atuarial
Equipamento e Material permanente
TOTAL
Indenizações e Restituições
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.005 Departamento de Contabilidade e Finanças
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0016 Gestão Financeira Eficiente
Projeto/Atividade: 2.048 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 10 5.000,00
2023 10 5.000,00
2024 10 5.000,00
2025 10 5.000,00
Justificativa 20.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Contabilidade e Finanças
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.005 Departamento de Contabilidade e Finanças
Função: 28 Encargos Especiais
Subfunção: 843 Serviços da Dívida Interna
Programa: 0016 Gestão Financeira Eficiente
Projeto/Atividade: 2.049 Manutenção dos serviços da Dívida Interna
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 4.930.000,00
2023 1 5.090.000,00
2024 1 5.250.000,00
2025 1 5.410.000,00
Justificativa 20.680.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.2.90.21.00.00 1000 1.750.000,00 1.800.000,00 1.850.000,00 1.900.000,00
3.2.90.22.00.00 1000 180.000,00 190.000,00 200.000,00 210.000,00
4.6.90.71.00.00 1000 3.000.000,00 3.100.000,00 3.200.000,00 3.300.000,00
4.930.000,00 5.090.000,00 5.250.000,00 5.410.000,00
Manutenção dos serviços da Dívida Interna
Efetuar o pagamento do 
parcelamento das dívidas 
contratadas do município
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Contabilidade e Finanças
Para honrar compromissos assumidos pelos diversos órgãos do município através da contratação de operações de crédito, dívida contratual 
e termos de parcelamento de dívida, é necessário manter um planejamento para garantia do seu cumprimento.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Atuar com prioridade na manutenção dos serviços da Dívida Interna, honrando com os compromissos assumidos, pelos 
diversos órgãos do munícipio através da contratação de operações de crédito, dívida contratual e termos de parcelamento de 
dividas já existentes, sendo necessário um planejamento para cumprimento
16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Juros sobre a dívida por contrato
Outros encargos sobre a Dívida por Contrato
Principal da Dívida Contratual Resgatado
TOTAL
Programa: 0017
2022 331.000,00
2023 351.000,00
2024 371.000,00
2025 391.000,00
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ X ] Finalístico [ ]
Não [ ] Apoio Administrativo [ X ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Arrecadação Municipal Per Capita Valores Financeiros R$ 2.383,21 R$ 2.747,80 R$ 2.875,46 R$ 3.048,96 R$ 3.232,90
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.006 - Departamento de Arrecadação Municipal
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ARRECADAÇÃO E EDUCAÇÃO FISCAL
Valor global do programa:
Garantir formas de viabliza e otimizar a arrecadação dos tributos municipais para implementar as políticas públicas necessárias à toda a população do município.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em Geral - Contribuintes - Servidor
Justificativa:
Visa controlar, garantir e acompanhar a arrecadação municipal, fornecer relatórios gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a alimentaçao dos sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão financeira, bem como fiscalizar o 
comércio local fomentando a formalidade dos comerciantes. Prestar atendimento e orientação aos contribuintes a respeito dos tributos municipais (IPTU, ITBI E ISSQN).
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
R$ 3.232,90
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.006 Departamento de Arrecadação Municipal
Função: 04 Administração
Subfunção: 129 Administração de Receitas
Programa: 0017 Arrecadação e Educação Fiscal
Projeto/Atividade: 2.050 Manutenção das atividades do Departamento de Arrecadação Municipal
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 318.000,00
2023 1 338.000,00
2024 1 358.000,00
2025 1 378.000,00
Justificativa 1.392.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 80.000,00 90.000,00 100.000,00 110.000,00
3.3.90.40.00.00 1000 200.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00
3.3.90.93.00.00 1000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.93.00.00 1507 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.93.00.00 1511 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
318.000,00 338.000,00 358.000,00 378.000,00
Diárias - Pessoal Civil
Indenizações e Restituições
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das atividades do Departamento de 
Arrecadação Municipal
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de 
Arrecadação, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida
Departamento de 
Arrecadação Municipal
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da 
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a 
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a 
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Arrecadação Municipal, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
Disponibilização via internet de serviços aos contribuintes 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Utilizar a assistemática universal particular da diminuição de despesas, descartando a possibilidade de aumento dos tributos 
ou nas suas bases de cálculos
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Indenizações e Restituições
Investir na recuperação e adequação de atendimento ao contribuinte, revendo todo o sistema de relacionamento com os 
contribuintes
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.006 Departamento de Arrecadação Municipal
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0017 Arrecadação e Educação Fiscal
Projeto/Atividade: 2.051 Manunteção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 12 5.000,00
2023 12 5.000,00
2024 12 5.000,00
2025 12 5.000,00
Justificativa 20.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Manunteção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Arrecadação Municipal
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
TOTAL
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.006 Departamento de Arrecadação Municipal
Função: 04 Administração
Subfunção: 129 Administração de Receitas
Programa: 0017 Arrecadação e Educação Fiscal
Projeto/Atividade: 1.052 Projeto de modernização da administração tributária - PMAT
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 8.000,00
2023 1 8.000,00
2024 1 8.000,00
2025 1 8.000,00
Justificativa 32.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.4.90.51.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
Projeto de modernização da administração 
tributária - PMAT
Modernizar e aperfeiçoar a 
administração tributária e 
qualificar os gastos públicos 
municipais, bem como 
desenvolver ações 
estratégicas que possibilitem 
um melhor desenvolvimento 
do Município.
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Arrecadação Municipal
Com o intenso aumento das informações absorvidas e repassadas pela administração municipal, faz-se necessário um investimento
proporcional às demandas dos órgãos de controle e da sociedade, com vistas a modernização, celeridade e transparência das ações públicas,
tanto na administração dos tributos que são empregados nas melhorias dos serviços públicos, quanto nas ações estratégicas que fomentam o
desenvolvimento local.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Aquisição e implantação de modernos equipamentos e tecnologias para atualização dos cadastros de contribuintes 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Atualização e modernização da legislação tributária, otimizando e racionalizando o sistema de cobrança dos tributos, 
principalmente os de baixo valor, assim como a revisão das taxas cobradas e os seus respectivos valores
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
Programa: 0018
2022 12.000,00
2023 12.000,00
2024 12.000,00
2025 12.000,00
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ X ] Finalístico [ ]
Não [ ] Apoio Administrativo [ X ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Índice de Realização da Receita Prevista - IRRP Percentual 98,63% 98,83% 98,93% 99,03% 99,13%
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.007 - Departamento de Orçamento
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA EFICIENTE
Valor global do programa:
Otimizar o planejamento, execucação, acompanhamento e controle das peças orçamentárias, garantindo a melhor eficiência e eficácia na aplicabilidade dos recursos públicos no Município.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em Geral - Contribuintes - Servidor
Justificativa:
Com o advento da era da informação, os sistemas informatizados permitem um acompanhamento em tempo real da execução orçamentária dos recursos públicos, tanto por parte dos órgãos de controle quanto dos contribuintes, estes últimos interessados na correta 
aplicação dos recursos por eles confiados à Administração Municipal, enquanto os primeiros verificam os aspectos técnicos e legais que norteiam as finanças públicas. Desta forma, é essencial que o ente público preocupe-se quanto à sua gestão orçamentária, primando 
pela excelência de seus orçamentos, os quais devem possuir a devida prudência e refletir a realidade econômica da região e do país. Para tanto, faz-se necessária uma gestão orçamentária preparada, responsável e alinhada ao conjunto de princípios orçamentários, norte de 
qualquer administração pública eficiente e eficaz. 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
99,13%
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.007 Departamento de Orçamento
Função: 04 Administração
Subfunção: 121 Planejamento e Orçamento
Programa: 0018 Gestão Orçamentária Eficiente
Projeto/Atividade: 2.053 Manutenção das atividades do Departamento de Orçamento
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 7.000,00
2023 1 7.000,00
2024 1 7.000,00
2025 1 7.000,00
Justificativa 28.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das atividades do Departamento de 
Orçamento
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de 
Orçamento, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida
Departamento de 
Orçamento
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da 
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a 
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a 
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Orçamento, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.007 Departamento de Orçamento
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0018 Gestão Orçamentária Eficiente
Projeto/Atividade: 2.054 Manunteção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 2 5.000,00
2023 2 5.000,00
2024 2 5.000,00
2025 2 5.000,00
Justificativa 20.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Manunteção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Orçamento
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
TOTAL
Programa: 0019
2022 13.000,00
2023 13.000,00
2024 13.000,00
2025 13.000,00
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ X ] Finalístico [ ]
Não [ ] Apoio Administrativo [ X ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Arrecadação Municipal Per Capita Valores Financeiros R$ 2.383,21 R$ 2.747,80 R$ 2.875,46 R$ 3.048,96 R$ 3.232,90
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.008 - Departamento de Prestação de Contas e Transparência Fiscal
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSPARÊNCIA FISCAL
Valor global do programa:
Atender as obrigações legais junto aos órgãos externos de controle, bem como proporcionar à sociedade condições para que a mesma realize um eficiente controle social quanto às ações governamentais do Município.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em Geral - Contribuintes - Servidor
Justificativa:
A Constituição Federal de 1988 garante à sociedade a participação contínua em todas as ações desenvolvidas pela administração pública, desde à concepeção destas ações até a fiscalização e aprimoramento da aplicação dos recursos nos serviços públicos. Além disso, a 
administração pública possui o dever legal de prestar contas junto aos órgãos externos de controle, ato fulcrado na Carta Magna brasileira e nas demais leis correlatas as finanças públicas. Sendo assim é fundamental que a administração pública possua as condições 
necessárias para absorver e repassar o intenso volume de informações relacionadas as ações públicas. Para tanto, é necessário que a administração pública possua estrutura adequada e servidores qualificados para atender as obrigações legais e possibilitar à sociedade 
acompanhar simultaneamente as ações desenvolvidas pela administração pública.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
R$ 3.232,90
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.008 Departamento de Prestação de Contas e Transparência Fiscal
Função: 04 Administração
Subfunção: 125 Normatização e Fiscalização
Programa: 0019 Prestação de contas e transparência fiscal
Projeto/Atividade: 2.055 Manutenção das atividades do Departamento de Prestação de Contas e Transparência Fiscal
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 8.000,00
2023 1 8.000,00
2024 1 8.000,00
2025 1 8.000,00
Justificativa 32.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das atividades do Departamento de 
Prestação de Contas e Transparência Fiscal
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Prestação 
de Contas e Transparência 
Fiscal, buscando cumprir 
com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida
Departamento de Prestação 
de Contas e Transparência 
Fiscal
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da 
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a 
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a 
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Prestação de Contas e Transparência Fiscal, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
Disponibilização via internet de informações sobre as contas publicas municipais 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Realizar audiências quadrimestrais para prestações de contas à comunidade, incentivando a participação popular, inclusive 
com a participação de todo o funcionalismo público municipal
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Envio mensalmente à Câmara Municipal relatório de receitas e despesas da nossa administração, para facilitar o 
acompanhamento por parte dos nobres Vereadores, disponibilizando este relatório no site da Prefeitura
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.008 Departamento de Prestação de Contas e Transparência Fiscal
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0019 Prestação de contas e transparência fiscal
Projeto/Atividade: 2.056 Manunteção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 2 5.000,00
2023 2 5.000,00
2024 2 5.000,00
2025 2 5.000,00
Justificativa 20.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Manunteção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de Prestação 
de Contas e Transparência 
Fiscal
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
TOTAL
Programa: 0020
2022 10.000,00
2023 10.000,00
2024 10.000,00
2025 10.000,00
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ X ] Finalístico [ ]
Não [ ] Apoio Administrativo [ X ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Total de Microempreendedores Indiviuais (MEI) 
cadastrados 
Pessoas 822 870 894 918 942
Número de atendimentos realizados na Sala do 
Empreendedor
Unidade 1220 1220 1220 1220 1220
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.009 - Sala do Empreendedor
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO
Valor global do programa:
Incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, facilitar a abertura de novas empresas e regularizar as atividades informais e 
oferecer informação, orientação e serviços aos Microempreendedores Individuais (MEI) de forma simples e facilitada.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em Geral - Contribuintes - Servidor
Justificativa:
No início do ano de 2017 o Município de Palmeira contava com 822 (oitocentos e vinte e dois) Microempreendedores Individuais (MEI) cadastrados, que necessitam de orientações e serviços como geração de boletos para recolhimento de impostos e taxas, alterações 
cadastrais e declaração anual. Além disso, é necessário ofertar serviços e orientações quando houver procura para abertura de MEI, que no ano de 2016 foram solcitados 86 (oitenta e seis) cadastros pela Sala do Empreendedor. Também é de conhecimento que no 
Município existem negócios informais, sendo necessário realizar ações que incentivem a regularização das atividades.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
942
1220
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.009 Sala do Empreendedor
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0020 Fomento ao Empreendedorismo
Projeto/Atividade: 2.057 Manutenção das atividades da Sala do Empreendedor
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 10.000,00
2023 1 10.000,00
2024 1 10.000,00
2025 1 10.000,00
Justificativa 40.000,00
Ano PPA
Todos
Apoio administrativo Outras unidades de medida Sala do Empreendedor
Manter as atividades da Sala do Empreendedor, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das atividades da Sala do 
Empreendedor
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à Sala 
do Empreendedor, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
1000 16.331.093,90 16.764.871,99 20.174.226,77 22.571.243,60
1504 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
1507 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1510 500,00 500,00 500,00 500,00
1511 5.500,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00
1512 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
16.349.093,90 16.782.871,99 20.192.226,77 22.589.243,60
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
TOTAL
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Plano Plurianual 2022-2025
Município de Palmeira
Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercício Corrente
Taxas - Exercício Poder de Polícia
Taxas - Prestação de Serviços
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F.
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição
Recursos Ordinários - Livres
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
2022
2025
R$ 4.561.264,40
2023 R$ 4.654.755,93
2024 R$ 4.803.074,22
R$ 4.936.220,85
Plano Plurianual 2022-2025
Município de Palmeira
Programa: 0021
2022 2.813.463,60
2023 2.893.006,71
2024 3.007.828,21
2025 3.109.315,27
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ X ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Produção Agropecuária Valor Bruto de Produção 339,4 milhões 340 milhões 340 milhões 340 milhões 340 milhões
Plano Plurianual 2022-2025
Desejado ao final do PPA
 Investir na agricultura é essencial para reduzir a fome e promover uma produção agrícola sustentável. Os agricultores são os maiores investidores no desenvolvimento da agricultura de nosso Município. Nossa ecônomia gira em torno de agricultores e pecuáristas.O 
Governo Município também tem uma responsabilidade especial para ajudar os pequenos produtores agrícolas a superar os obstáculos que encontrarem na expansão dos seu capital produtivo e assegurar o investimento em longa escala em agricultura o que proporcionará um 
beneficio social e um desenvolvimento sustentável. 
Valor global do programa:
Justificativa:
340 milhões
Unidade: 07.001 - Departamento de Agricultura e Pecuária
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Público-Alvo: Agricultores e comunidades da Zona Rural do Município de Palmeira
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Aprimorar assistência técnica com difusão de tecnologia adequada, promovendo e articulando medidas facilitadoras para uma boa qualidade de vida da familia rural, melhorando suas atividades produtivas, buscando parcerias com o Governo Estadual e com o Governo 
Federal.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Rural
DESENVOLVENDO A AGRICULTURA E PECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 605 Abastecimento
Programa: 0021 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 2.058 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 20 736.135,89
2023 20 772.466,29
2024 20 810.666,57
2025 20 850.835,57
Justificativa 3.170.104,32
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11.00.00 1000 607.184,94 637.544,19 669.421,39 702.892,46
3.1.90.13.00.00 1000 25.056,31 26.309,12 27.624,58 29.005,81
3.1.91.13.00.00 1000 73.022,44 76.673,56 80.507,24 84.532,60
3.3.90.08.00.00 1000 200,00 200,00 200,00 200,00
3.3.90.39.00.00 1000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.46.00.00 1000 10.672,20 11.739,42 12.913,36 14.204,70
736.135,89 772.466,29 810.666,57 850.835,57
Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Fornecer auxílio alimentação
Descrição
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
TOTAL
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Redução das desigualdades
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Contratar mão de obra terceirizada
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei
Municipal nº 4133/2016.
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
Pessoas
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Servidores atendidos
Total no PPA
Obrigações Patronais - INSS e FGTS
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Auxílio Alimentação
Atividade
Contratar estagiários
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 605 Abastecimento
Programa: 0021 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 2.059 Manutenção das atividades do Departamento de Agricultura e Pecuária
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 162.317,71
2023 1 175.930,42
2024 1 189.687,64
2025 1 203.595,14
Justificativa 731.530,91
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 60.000,00 70.000,00 80.000,00 90.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 90.317,71 93.930,42 97.687,64 101.595,14
4.4.90.51.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
162.317,71 175.930,42 189.687,64 203.595,14
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Secretaria Municipal de 
Agricultura e Pecuária, 
buscando cumprir com 
todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
8 - Emprego digno e crescimento econômico 16 - 
Paz, justiça e instituições fortes
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Equipamento e Material Permanente
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Realizar o direcionamento de pessoas para trabalhar no Departamento de Agricultura e Pecuária com o intuito de fomentar o 
comprometimento com a causa agropecuária
TOTAL
Manter as atividades do Departamento de Agricultura e Pecuária, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Outras Unidades de 
Medida
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total no PPA
Apoio administrativo
Diárias - Pessoal Civil
Manutenção das atividades do Departamento de 
Agricultura e Pecuária
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
Atividade
Material de consumo
Obras e Instalações
Descrição
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Incentivar criação de Associações de Moradores ou de representatividade de cada localidade, proporcionando às mesmas, 
assentos com a Administração Municipal para discussão das prioridades
10 - Reduzir as desigualdades 16 - 
Paz, justiça e instituições fortes 
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0021 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 2.060 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.272/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 20 5.000,00
2023 20 5.000,00
2024 20 5.000,00
2025 20 5.000,00
Justificativa 20.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total no PPA
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.272/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento 
harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, 
zelar pela existência de um 
processo de modernização 
e ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas 
chave para a gestão do 
governo municipal.
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
Pessoas Servidores atendidos Atividade
Ações
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0021 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 2.061 Manutenção do Parque de Exposições Francisco Rutcoski
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 30.000,00
2023 1 30.000,00
2024 1 30.000,00
2025 1 30.000,00
Justificativa 120.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1000 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 605 Abastecimento
Programa: 0021 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 1.062 Fortalecimento da agricultura familiar
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 120.000,00
2023 1 139.600,00
2024 1 162.464,00
2025 1 189.874,56
Justificativa 611.938,56
Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Atividade
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
Manutenção do Parque de Exposições Francisco 
Rutcoski
Conservar o Parque de 
Exposições Francisco 
Rutcoski.
TOTAL
Total no PPA
Outros Produtos
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
A manutenção de um espaço para exposições, leilões, lazer e promoção de eventos do agronegócio, culturais e artísticos é essencial em um
Município com caracteristicas essencialmente voltadas para a áreea agrícola.
Total no PPA
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
Fortalecimento da agricultura familiar
A agricultura familiar fornece grande parte dos alimentos consumidos no país. O Projeto de incentivo à agricultura familiar tem como
objetivo o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelos agricultores familiares organizados em associações, de forma a integrá-lo à
cadeia produtiva, proporcionando aumento de renda, agregando valor ao produto e à propriedade, reduzindo custos e modernizando o
sistema produtivo, a valorização do produtor rural e a profissionalização dos agricultores familiares.
Aprimorar a agricultura 
familiar buscando 
desenvolver atividades 
voltadas ao agricultor.
Manter e conservar a estrutura do Parque de Exposições Francisco Rutcoski 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Material de Consumo
Equipamento e material permanente
Outras Unidades de 
Medida
Projeto
Descrição
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1000 20.000,00 20.800,00 21.632,00 22.497,28
3.3.90.32.00.00 1000 20.000,00 20.800,00 21.632,00 22.497,28
3.3.90.39.00.00 1000 60.000,00 70.000,00 80.000,00 90.000,00
4.4.90.51.00.00 1000 10.000,00 14.000,00 19.600,00 27.440,00
4.4.90.52.00.00 1000 10.000,00 14.000,00 19.600,00 27.440,00
120.000,00 139.600,00 162.464,00 189.874,56
Material de Consumo
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Fortalecer os programas de garantia de renda para a agricultura familiar, com total apoio de logística e assistência técnica
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Apoiar a organização de uma cooperativa para comercialização no Município dos produtos oriundos da agricultura familiar
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Reduzir as desigualdades 11 - 
Cidades e comunidades sustentáveis 
Fortalecer os espaços de comercialização (feira local, mercado municipal, e outros) dos produtos da agricultura familiar
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Reduzir as desigualdades 11 - 
Cidades e comunidades sustentáveis 
Ações
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Reduzir as desigualdades 11 - 
Cidades e comunidades sustentáveis 
Atenção para o pequeno produtor rural, com orientação e assistência para a implantação de cooperativas para esses pequenos 
agricultores (fruticultura, floricultura, embutidos, suinocultura, turismo rural, étnico, religioso, etc.)
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Reduzir as desigualdades 11 - 
Cidades e comunidades sustentáveis 
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
TOTAL
Descrição
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 605 Abastecimento
Programa: 0021 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 1.063 Fortalecimento da produção agrícola e pecuária
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 60.000,00
2023 1 70.000,00
2024 1 110.000,00
2025 1 130.000,00
Justificativa 370.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1000 20.000,00 20.000,00 30.000,00 35.000,00
3.3.90.32.00.00 1000 10.000,00 20.000,00 30.000,00 40.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 30.000,00 30.000,00 50.000,00 55.000,00
60.000,00 70.000,00 110.000,00 130.000,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
TOTAL
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita
Ampliar parcerias com Cooperativas, Sindicatos Rurais e Associações de Agricultores 12 - Produção e consumo sustentáveis
Outros serviços terceiros - pessoa juridica
Descrição
Aprimorar a produção 
agrícola e a pecuária 
buscando desenvolver 
atividades voltadas para 
esse ramo.
Outras Unidades de 
Medida
Total no PPA
Fortalecer o CODERP, onde o mesmo terá assento junto a Administração Municipal para apontamento das prioridades 12 - Produção e consumo sustentáveis
Fortalecimento da produção agrícola e pecuária
Criar parcerias com instituições de ensino e pesquisa para desenvolvimento da pecuária 12 - Produção e consumo sustentáveis
Desenvolver e fortalecer a Feira de Agronegócios
Outros Produtos
Ações
Palmeira hoje é alicerçada nas atividades agropecuárias que desenvolvem o regime da econômia familiar portanto buscamos o
aprimoramento desta atividade econômica no Município valorizando o pecuárista e suas atividades.
Apoiar e incentivar a organização das unidades familiares de produção em grupos, associações e cooperativas, voltadas à 
utilização de novas tecnologias e de insumos não prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana, dando ênfase à prática da 
AGROECOLOGIA
Readequar a Legislação Municipal do S.I.M. com projeção para o SISBI
12 - Produção e consumo sustentáveis
 8 - Emprego digno e crescimento econômico 
12 - Produção e consumo sustentáveis 
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Firmar cessão de uso de máquinas e equipamentos para associações de produtores 12 - Produção e consumo sustentáveis
Projeto
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0021 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 1.064 Revitalização e Ampliação do Parque de Exposições Francisco Rutcoski
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 1.700.010,00
2023 1 1.700.010,00
2024 1 1.700.010,00
2025 1 1.700.010,00
Justificativa 6.800.040,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.30.93.00.00 945 10,00 10,00 10,00 10,00
4.4.90.51.00.00 1000 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
4.4.90.51.00.00 945 1.600.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00
1.700.010,00 1.700.010,00 1.700.010,00 1.700.010,00
A manutenção de um espaço para exposições, leilões, lazer e promoção de eventos do agronegócio, culturais e artísticos é essencial em um
Município com caracteristicas essencialmente voltadas para a áreea agrícola.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Parque de Exposições Francisco Rutcoski - 
Revitalização e Ampliação
Revitalizar e ampliar o 
Parque de Exposições 
Francisco Rutcoski.
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
Revitalizar e ampliar o Parque de Exposições Francisco Rutcoski. 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
TOTAL
Indenizações e Restituições
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Programa: 0022
2022 1.747.800,80
2023 1.761.749,22
2024 1.795.246,01
2025 1.826.905,58
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ x ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ X ]
Não [ x ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Renda Per Capita Valores Financeiros R$ 30.687,12 R$ 31.300,86 R$ 31.350,00 R$ 31.400,00 R$ 31.450,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade: 07.002 - Departamento de Obras e Infraestrutura Rural
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ESTRUTURA E MOBILIDADE NO CAMPO
Manter e melhorar a qualidade das estradas vicinais facilitando o escoamento da safra, a locomoção dos moradores da zona rural e o transporte escolar
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Rural
Valor global do programa:
Público-Alvo:
Justificativa:
 População em geral
O município de Palmeira possui uma extensão territorial de aproximadamente 1.457 km² e aproximadamente 1.500Km de estradas rurais.A produção agrícola representa uma grande importância para o PIB municipal, bem como residem na zona rural do município mais de 
3.000 famílias o que faz necessário uma política intensa na infraestrutura rural para garantir uma melhor qualidade.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
R$ 31.450,00
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.002 Departamento de Obras e Infraestrutura Rural
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0022 Estrutura e mobilidade no campo
Projeto/Atividade: 2.065 Manutenção das atividades do Departamento de Obras e Infraestrutura Rural
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 297.800,80
2023 1 326.749,22
2024 1 355.246,01
2025 1 381.905,58
Justificativa 1.361.701,61
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1000 130.000,00 140.000,00 150.000,00 160.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 134.800,80 153.749,22 172.246,01 188.905,58
4.4.90.51.00.00 1000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
297.800,80 326.749,22 355.246,01 381.905,58
Obras e Instalações
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Rural
Total no PPA
TOTAL
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Equipamento e Material Permanente
Descrição
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Manter as atividades do Departamento de Agricultura e Pecuária, conforme a Lei nº 4.272/2016
Departamento de Obras e Infraestrutura Rural
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Rural, 
através do seu 
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Rural, 
buscando cumprir com 
todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando o bem estar da 
comunidade rural.
Atividade Apoio administrativo
Outras Unidades de 
Medida
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.002 Departamento de Obras e Infraestrutura Rural
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0022 Estrutura e mobilidade no campo
Projeto/Atividade: 2.066 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 20 5.000,00
2023 20 5.000,00
2024 20 5.000,00
2025 20 5.000,00
Justificativa 20.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento 
harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, 
zelar pela existência de um 
processo de modernização 
e ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas 
chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas 
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Rural
TOTAL
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros Serviços de terceiros - pessoa Jurídica
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.002 Departamento de Obras e Infraestrutura Rural
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0022 Estrutura e mobilidade no campo
Projeto/Atividade: 2.067 Manutenção da malha viária e conservação rural
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 Variável 615.000,00
2023 Variável 600.000,00
2024 Variável 605.000,00
2025 Variável 610.000,00
Justificativa 2.430.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Adequar a rede de telefonia para que atenda todas as comunidades rurais
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 10 - 
Reduzir as desigualdades 
11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Implantação de rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário em comunidades rurais
3 - Boa saúde e bem estar 6 - 
Água limpa e saneamento 
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 10 - 
Reduzir as desigualdades 11 - 
Cidades e comunidades sustentáveis
Manter e ampliar o projeto Porteira a Dentro
Efetuar a coleta de lixo reciclável em todas as comunidades rurais
12 - Produção e consumo sustentáveis
Identificar melhor as entradas das comunidades rurais, com portais ou simulares, para orientar visitantes e ajudar no 
desenvolvimento de um futuro turismo rural
12 - Produção e consumo sustentáveis
Adquirir equipamentos para manutenção e readequação das estradas
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 10 - 
Reduzir as desigualdades 
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Rural
É necessário melhorar a infraestrutura das propriedades para ampliar a produção e a produtividade. As melhorias também irão beneficiar os
agricultores, facilitando o escoamento da produção, proporcionando melhores condições de deslocamento à população local, acesso a
serviços como transporte público, coleta de lixo e ambulâncias. Além disso, é essencial universalizar o saneamento básico, promovendo a
saúde, a qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental, mas também o desenvolvimento e a cidadania, a partir da oferta da infraestrutura.
Fazer o mapeamento das Estradas Rurais Municipais
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 12 - 
Produção e consumo sustentáveis 
Criação de polos para Manutenção das Estradas Rurais, administradas com envolvimento da Comunidade, tendo estrutura 
mínima para manutenção das mesmas, dividindo a área rural em três ou quatro grandes setores, efetuando o serviço em forma 
de rodizio, de uma maneira que as patrulhas sempre estejam cobrindo um desses setores, excepcionalmente em situações 
emergenciais
3 - Boa saúde e bem estar 6 - 
Água limpa e saneamento 
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 10 - 
Reduzir as desigualdades 11 - 
Cidades e comunidades sustentáveis
Manutenção da malha viária interna de 
comunidades rurais
Auxiliar na melhoria das 
condições das estradas 
vicinais, fazer 
terraplanagens nas 
propriedades, granjas, 
leiterias, abertura de valas 
de silos e açudes, 
cascalhamento, adquirir 
equipamentos para 
manutenção e readequação 
das estradas e realizar a 
implantação de rede de 
abastecimento de água em 
comunidades rurais.
Atividade
Restauração de estradas 
vicinais
m²
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1000 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 225.000,00 210.000,00 215.000,00 220.000,00
4.4.90.51.00.00 1000 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
615.000,00 600.000,00 605.000,00 610.000,00
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.002 Departamento de Obras e Infraestrutura Rural
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0022 Logística eficiente
Projeto/Atividade: 2.068 Manutenção da frota e logística rural
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 Variável 830.000,00
2023 Variável 830.000,00
2024 Variável 830.000,00
2025 Variável 830.000,00
Justificativa 3.320.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1000 550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 280.000,00 280.000,00 280.000,00 280.000,00
830.000,00 830.000,00 830.000,00 830.000,00
Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
1000 2.961.254,40 3.054.745,93 3.203.064,22 3.336.210,85
945 1.600.010,00 1.600.010,00 1.600.010,00 1.600.010,00
4.561.264,40 4.654.755,93 4.803.074,22 4.936.220,85
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
TOTAL
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Ações
Manter e conservar os veículos públicos
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Manutenção da frota e logística rural
Adquirir combustivel para 
locomoção dos veículos 
tendo um bom 
desenvolvimento das 
atividades.
Atividade Veículos Unidade
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Rural
Manter os veículos públicos em ótimo estado, bem como abastecidos, são condições essenciais para a garantia do desenvolvimento das
atividades e execução dos serviços públicos.
Total
Revitalização e ampliação do Parque de Exposições Francisco Rutcoski - Convênio Estadual
Praça Marechal Floriano Peixoto, n°. 11 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição
Município de Palmeira
Recursos Ordinários - Livres
TOTAL
Plano Plurianual 2022-2025
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 
TOTAL
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Município de Palmeira
Secretaria Municipal de Educação e Esporte
2022 R$ 35.479.840,26
2023 R$ 37.645.047,64
R$ 39.747.098,76
Plano Plurianual 2022-2025
2024
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
2025 R$ 41.562.116,76
Programa: 0023
2022 31.862.189,82
2023 33.682.611,61
2024 35.626.619,16
2025 37.044.802,96
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ X ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
IDEB % 6,2 6,4 6,4 6,6 6,7
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SMEE
Unidade 08.001 Departamento de Educação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Cabe ao Município a oferta da Educação Infantil e da Educação Fundamental Anos Iniciais, que compreendem do primeiro ao quinto ano. No Ensino Fundamental Anos Finais, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, existe a parceria entre Município e Estado.
Responsável: 
A Educação deve desenvolver o indivíduo pessoal, acadêmica, cultural e socialmente, preparando-o para sua interação com a comunidade em que vive.
Secretário(a) Municipal de Educação e Esporte
Público-Alvo: Crianças, adolescentes, jovens e adultos do Município de Palmeira.
6,7
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SMEE
Unidade: 08.001 - Departamento de Educação
Justificativa:
Plano Plurianual 2022-2025
Estado do Paraná
Desejado ao final do PPA
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E INCLUSIVA
Valor global do programa:
Manter e ampliar a oferta educacional, bem como garantir a qualidade do ensino e humanização para atingir as metas dos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação. Desenvolver atividades esportivas e de lazer no Município , incentivar a descoberta de novos 
talentos, priorizar a melhoria da qualidade de vida dos munícipes através da prática de atividades físicas, manter o treinamento de equipes esportivas para participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0023 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 6.069 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 470 27.517.322,10
2023 470 29.190.192,55
2024 470 30.956.856,90
2025 470 32.825.203,45
Justificativa 120.489.575,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Fornecer auxílio transporte 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Contratar mão de obra terceirizada
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Atividade Pessoas
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Fornecer auxílio alimentação
8 - Emprego digno e crescimento econômico 
10 - Redução das desigualdades
Ações
Pagamento de salários e encargos sociais
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Contratar estagiários
Departamento de Educação
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos
salários, devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pelas
Leis Municipais nº 4132/2016 e 4133/2016.
Total no PPA
Servidores atendidos
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções
Garantir o pagamento das elevações e reajustes 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11.00.00 1022 9.039.256,44 9.545.053,52 10.078.565,25 10.642.116,12
3.1.90.11.00.00 1024 3.601.225,71 3.833.837,56 4.079.926,11 4.340.755,89
3.1.90.11.00.00 1026 2.779.072,28 2.950.059,86 3.131.003,94 3.322.857,82
3.1.90.11.00.00 1028 3.263.932,21 3.460.195,88 3.667.609,69 3.887.231,17
3.1.90.11.00.00 1000 1.872.019,73 2.062.340,91 2.264.081,36 2.477.926,25
3.1.90.13.00.00 1022 259.326,78 270.996,49 283.191,33 295.934,94
3.1.90.13.00.00 1024 34.162,96 35.700,29 37.306,80 38.985,61
3.1.90.13.00.00 1026 20.359,77 21.275,96 22.233,38 23.233,88
3.1.90.13.00.00 1028 107.303,55 112.132,21 117.178,16 122.451,18
3.1.90.13.00.00 1000 39.672,28 41.457,53 43.323,12 45.272,66
3.1.91.13.00.00 1022 1.490.820,97 1.600.349,57 1.716.930,02 1.841.341,33
3.1.91.13.00.00 1024 709.084,10 740.992,88 774.337,56 809.182,75
3.1.91.13.00.00 1026 411.707,03 430.233,85 449.594,37 469.826,12
3.1.91.13.00.00 1028 1.222.452,98 1.298.629,09 1.379.226,69 1.464.682,91
3.1.91.13.00.00 1000 336.309,95 351.443,90 367.258,87 383.785,52
3.1.90.49.00.00 1024 24.872,51 25.991,77 27.161,40 28.383,67
3.1.90.49.00.00 1028 182.739,14 190.962,40 199.555,71 208.535,72
3.3.90.08.00.00 1000 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66
3.3.90.08.00.00 1022 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66
3.3.90.08.00.00 1024 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.423,50
3.3.90.08.00.00 1026 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.423,50
3.3.90.08.00.00 1028 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.423,50
3.3.90.46.00.00 1000 231.123,51 241.524,07 252.392,65 263.750,32
3.3.90.39.00.00 1000 1.192.766,71 1.246.441,21 1.302.531,07 1.361.144,96
3.3.90.39.00.00 1026 263.416,25 275.269,98 287.657,13 300.601,70
3.3.90.39.00.00 1028 406.697,24 424.998,62 444.123,55 464.109,11
27.517.322,10 29.190.192,55 30.956.856,90 32.825.203,45
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Descrição
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Obrigações patronais - INSS e FGTS
Obrigações patronais - INSS e FGTS
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Obrigações patronais - RPPS e IMASP
TOTAL
Auxílio Alimentação
Obrigações patronais - RPPS e IMASP
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Obrigações patronais - INSS e FGTS
Obrigações patronais - RPPS e IMASP
Obrigações patronais - RPPS e IMASP
Obrigações patronais - RPPS e IMASP
Auxílio Transporte
Auxílio Transporte
Obrigações patronais - INSS e FGTS
Obrigações patronais - INSS e FGTS
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SMEE
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0023 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 2.070 Manutenção das atividades do Departamento de Educação
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 12 2.195.367,72
2023 12 2.300.709,06
2024 12 2.412.106,16
2025 12 2.530.036,78
Justificativa 9.438.219,72
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Realizar avaliações externas para as turmas de alfabetização
Manutenção das atividades do Departamento de 
Educação
Apoio Administrativo
Ações
Total no PPA
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Atividade
Prestar assistência financeira para as instituições de ensino, em carater suplementar, através do Programa Recurso Direto na 
Escola (RDE)
4 - Educação de qualidade
Valorizar o Conselho Municipal de Educação 16 - Paz, justiça e instituições fortes
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade
da população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para
a realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo,
existe a preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Atender às despesas 
necessárias à execução 
das atividades correlatas 
à Secretaria Municipal de 
Educação, buscando 
cumprir com todas as 
suas atribuições com 
eficiência e eficácia, 
visando a redução de 
custos e a 
sustentabilidade.
Departamento de Educação
Outras Unidades de 
Medida
Manter as atividades do Departamento de Educação, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
3 - Educação de qualidade
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.50.43.00.00 1000 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00
3.3.50.43.00.00 1024 223.404,00 223.404,00 223.404,00 223.404,00
3.3.50.43.00.00 1058 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.14.00.00 1000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.14.00.00 1026 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.14.00.00 1028 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 280.000,00 296.800,00 314.608,00 333.484,48
3.3.90.30.00.00 1024 26.000,00 27.560,00 29.213,60 30.966,42
3.3.90.30.00.00 1026 32.000,00 33.920,00 35.955,20 38.112,51
3.3.90.30.00.00 1028 70.000,00 74.200,00 78.652,00 83.371,12
3.3.90.30.00.00 1034 72.199,05 76.530,99 81.122,85 85.990,22
3.3.90.31.00.00 1000 500,00 500,00 500,00 500,00
3.3.90.31.00.00 1028 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00.00 1026 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.36.00.00 1028 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 150.000,00 159.000,00 168.540,00 178.652,40
3.3.90.39.00.00 1026 62.000,00 65.720,00 69.663,20 73.842,99
3.3.90.39.00.00 1028 450.000,00 477.000,00 505.620,00 535.957,20
3.3.90.39.00.00 1034 552.264,67 583.074,07 615.467,31 649.653,84
3.3.90.40.00.00 1000 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60
3.3.90.93.00.00 1000 500,00 500,00 500,00 500,00
4.4.90.52.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.4.90.52.00.00 1024 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
4.4.90.52.00.00 1026 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
4.4.90.52.00.00 1028 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00
2.195.367,72 2.300.709,06 2.412.106,16 2.530.036,78
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Material de consumo
Material de consumo
Material de consumo
Premiações culturais, artísticas e desportivas
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Serviço de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
Equipamento e material permanente
Equipamento e material permanente
Material de consumo
Equipamento e material permanente
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Diárias - Pessoal Civil
Premiações culturais, artísticas e desportivas
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Diárias - Pessoal Civil
Subvenções Sociais
Subvenções Sociais
Diárias - Pessoal Civil
TOTAL
Indenizações e restituições
Equipamento e material permanente
Descrição
Subvenções Sociais
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SMEE
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0023 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 2.071 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 100 5.000,00
2023 110 5.350,00
2024 120 5.724,50
2025 130 6.125,22
Justificativa 22.199,72
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 5.000,00 5.350,00 5.724,50 6.125,22
5.000,00 5.350,00 5.724,50 6.125,22
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Formação continuada a todos os servidores do Departamento de Educação
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades
TOTAL
Departamento de Educação
Total no PPA
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite
ainda que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é
preparada para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Ações
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para 
o desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios 
do Município de 
Palmeira, apontar 
soluções para o 
desenvolvimento 
harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, 
zelar pela existência de 
um processo de 
modernização e ajuste 
institucional permanente 
do Município, através de 
planejamento, execução e 
avaliação das atividades 
de capacitação e 
treinamento nas áreas 
chave para a gestão do 
governo municipal.
Pessoas Servidores atendidos
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Atividade
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SMEE
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0023 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 6.072 Distribuição de uniforme, kit escolar e material didático - Ensino Fundamental, Educação Infantil, EJA e Educação Especial
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 12 1.018.000,00
2023 12 1.079.080,00
2024 12 1.143.824,80
2025 12 1.212.454,29
Justificativa 4.453.359,09
Ano PPA
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.32.00.00 1000 1.018.000,00 1.079.080,00 1.143.824,80 1.212.454,29
1.018.000,00 1.079.080,00 1.143.824,80 1.212.454,29
Alunos atendidos
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Distribuição de uniforme, kit escolar e material 
didático - Ensino Fundamental, Educação 
Infantil, EJA e Educação Especial
Adquirir materiais didáticos para os alunos desprovidos de condições para aquisição desses - Ensino Fundamental, 
Educação Infantil, EJA e Educação Especial
4 - Educação de qualidade 
10 - Reduzir as desigualdades
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita
TOTAL
Pessoas
Uniformizar e ofertar acessórios escolares ao aluno em seu ambiente escolar, permite a inclusão de fato, dirimindo desigualdades sociais,
proporcionando vestuário de qualidade, evidenciando a segurança do aluno e prevenindo a evasão escolar por situações de
vulnerabilidade econômica.
Departamento de Educação
Aprimorar a política de entrega dos uniformes e acessórios para os alunos da rede municipal de ensino, permitindo a 
inclusão de fato, diminuindo desigualdades sociais, e proporcionando vestuário de qualidade.
Universalizar e 
disciplinar o uso de 
uniformes escolares para 
toda a Rede Municipal de 
Ensino.
Total no PPA
Atividade
10 - Reduzir as desigualdades
Descrição
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SMEE
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0023 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 6.073 Manutenção das atividades dos CMEIS e Educação Infantil no Campo
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 12 26.000,00
2023 12 26.180,00
2024 12 26.370,80
2025 12 26.573,06
Justificativa 105.123,86
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1000 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02
3.3.90.30.00.00 160 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.30.00.00 159 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02
3.3.90.39.00.00 160 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00
3.3.90.39.00.00 159 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 1.000,00 1.060,00 1.123,60 1.191,02
4.4.90.52.00.00 160 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00.00 159 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
26.000,00 26.180,00 26.370,80 26.573,06
Equipamento e material permanente
Equipamento e material permanente
Material de consumo
Equipamento e material permanente
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Universalizar o 
atendimento à pré escola 
e ampliar a oferta de 
creches.
A Educação Infantil é direito da criança, conforme reza a Constituição Federal. A LDBEN nos orienta quanto competências e diretrizes
para a Educação Infantil. Visando a excelência da oferta da educação infantil se faz necessário investimento na manutenção das
atividades dos CMEIs e nas Escolas Municipais do Campo, que ofertam esta modalidade, com recursos estruturais condizentes às
necessidades desta faixa etária.
Manter as atividades dos Centros Municipais de Educação Infantil e Educação Infantil das Escolas do Campo
16 - Paz, justiça e instituições fortes 
4 - Educação de qualidade
Descrição
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Pessoas Atividade Departamento de Educação
TOTAL
Manutenção das atividades dos CMEIS e 
Educação Infantil do Campo
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Alunos atendidos
Total no PPA
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SMEE
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 364 Ensino Superior
Programa: 0023 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 2.074 Manutenção do Ensino Superior - Universidade Aberta do Brasil
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 12 10.000,00
2023 12 10.600,00
2024 12 11.236,00
2025 12 11.910,16
Justificativa 43.746,16
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1000 3.000,00 3.180,00 3.370,80 3.573,05
3.3.90.39.00.00 1000 2.000,00 2.120,00 2.247,20 2.382,03
4.4.90.52.00.00 1000 5.000,00 5.300,00 5.618,00 5.955,08
10.000,00 10.600,00 11.236,00 11.910,16
Manutenção do Ensino Superior - Universidade 
Aberta do Brasil
Material de consumo
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Polo da Universidade Aberta do Brasil
Pessoas
Articular com a União a 
continuidade da oferta de 
Ensino Superior através 
da Universidade Aberta 
do Brasil
Total no PPA
Contar com a possibilidade de Ensino Superior no próprio município amplia a oportunidade de acesso aos municípes. Em especial,
profissionais da Educação tem a possibilidade em aperfeiçoamento contínuo, o que impacta em oferta educacional de qualidade para a
comunidade escolar.
Descrição
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Departamento de Educação Atividade Alunos atendidos
4 - Educação de qualidade
TOTAL
Equipamento e material permanente
Ações
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SMEE
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0023 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 5.075 Ampliação da estrutura de ensino
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 12 1.090.500,00
2023 12 1.070.500,00
2024 12 1.070.500,00
2025 12 432.500,00
Justificativa 3.664.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.93.00.00 1000 500,00 500,00 500,00 500,00
4.4.90.51.00.00 1000 750.000,00 750.000,00 750.000,00 212.000,00
4.4.90.51.00.00 162 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
4.4.90.52.00.00 863 20.000,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00 1000 120.000,00 120.000,00 120.000,00 20.000,00
1.090.500,00 1.070.500,00 1.070.500,00 432.500,00
Obras e instalações
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Ações
TOTAL
Obras e instalações
Construção de Unidades Educacionais na zona urbana
Equipamento e material permanente
Construção de Unidades Educacionais na zona rural
4 - Educação de qualidade
Equipamento e material permanente
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Unidade
4 - Educação de qualidade
Projeto Alunos atendidos Departamento de Educação
O investimento é constante considerando as necessidades estruturais que se desgastam com o tempo, aliado ao uso compartilhado das
Escolas Estaduais e Municipais, o que requer que construções, adaptações e reformas sejam realizadas.
Ampliação da estrutura de ensino
Total no PPA
Ampliar a oferta do 
Ensino Infantil e 
Fundamental 
Priorizar a ampliação da infraestrutura das instituições de ensino 4 - Educação de qualidade
Promover a manutenção e reforma de espaços físicos
4 - Educação de qualidade
Indenizações e restituições
Programa: 0024
2022 1.735.706,77
2023 1.823.621,23
2024 1.916.677,66
2025 2.015.242,03
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ X ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
IDEB % 6,2 6,4 6,4 6,6 6,7
Responsável: Secretário(a) Municipal de Educação e Esporte
Alunos que residem em distância superior a dois quilômetros da Escola, é respaldado legalmente para usufruir do Transporte Escolar. Desta forma, a Secretaria disponibiliza transporte através de Roteiros Escolares, realizados pela própria e por empresa terceirizada,
considerando a grande extensão territorial do município.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
6,7
Público-Alvo: Alunos da Rede Pública
Justificativa:
Valor global do programa:
Fornecer transporte escolar gratuito aos alunos da Rede Municipal, garantindo qualidade, conforto e principalmente o acesso à Escola.
TRANSPORTE ESCOLAR
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SMEE
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0024 Transporte escolar
Projeto/Atividade: 6.076 Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Educação e pagamento dos serviços terceirizados do transporte escolar
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 400 1.735.706,77
2023 400 1.823.621,23
2024 400 1.916.677,66
2025 400 2.015.242,03
Justificativa 7.491.247,69
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.30.00.00 1055 62.000,00 68.600,00 75.596,00 83.011,76
3.3.90.30.00.00 31013 8.134,78 8.159,94 8.133,93 8.076,44
3.3.90.33.00.00 1000 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00
3.3.90.33.00.00 31013 235.514,38 249.645,24 264.623,95 280.501,39
3.3.90.33.00.00 1034 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80
3.3.90.39.00.00 1000 270.000,00 286.200,00 303.372,00 321.574,32
3.3.90.39.00.00 1055 309.057,61 324.016,05 339.791,78 356.468,52
3.3.90.39.00.00 1034 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,80
4.4.90.52.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00.00 144 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.735.706,77 1.823.621,23 1.916.677,66 2.015.242,03
Passagens e despesas com locomoção
Passagens e despesas com locomoção
Veículos Unidade
Adquirir combustível para manutenção da frota da Secretaria Municipal de Educação e Esporte e Transporte Escolar 4 - Educação de qualidade
Ações
Terceirizar o transporte escolar - Ensino Fundamental, Educação Infantil, EJA e Educação Especial
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Manutenção da frota de veículos do transporte 
escolar e veículos leves da Secretaria de 
Educação
Manter em perfeito 
funcionamento os 
veículos.
Departamento de Educação
4 - Educação de qualidade
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Descrição
Priorizar a manutenção da frota da Secretaria Municipal de Educação e Esporte e Transporte Escolar
4 - Educação de qualidade
4 - Educação de qualidade
O ente público deve fornecer o transporte escolar gratuito aos alunos da rede municipal, garantindo qualidade e conforto e
principalmente o acesso dos alunos à escola.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Total no PPA
TOTAL
Equipamento e material permanente
Atividade
Equipamento e material permanente
Adquirir ônibus escolar atráves do Programa Caminhos da Escola
Passagens e despesas com locomoção
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Material de consumo
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Material de consumo
Programa: 0025
2022 603.943,67
2023 640.574,80
2024 679.312,14
2025 720.321,68
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ X ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
IDEB % 6,2 6,4 6,4 6,6 6,7
A alimentação é uma necessidade básica ao desenvolvimento do ser humano. Nas fases da infância e da adolescência, alimentos de qualidade favorecem ao crescimento tanto do aspecto físico como do intelectual, do emocional e do social. Nesse sentido, a merenda
escolar é fundamental, pois ela influencia no desempenho do aluno. O período em que o aluno permanece na Escola, deve ser de bem estar para facilitar o aprendizado. A merenda pode também, contribuir para formação de bons hábitos à mesa.
6,7
Justificativa:
Desejado ao final do PPA
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Valor global do programa:
Garantir alimentação adequada aos alunos da rede municipal de Ensino
Responsável: Secretário(a) Municipal de Educação e Esporte
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Público-Alvo: Alunos da Rede Municipal
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SMEE
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0025 Alimentação escolar
Projeto/Atividade: 6.077 Aquisição de Merenda Escolar - Ensino Fundamental, Educação Infantil, EJA e Educação Especial
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 3200 603.943,67
2023 3200 640.574,80
2024 3200 679.312,14
2025 3200 720.321,68
Justificativa 2.644.152,29
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.32.00.00 1000 200.000,00 212.000,00 224.720,00 238.203,20
3.3.90.32.00.00 1058 403.943,67 428.574,80 454.592,14 482.118,48
603.943,67 640.574,80 679.312,14 720.321,68
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Fornecer alimentação escolar - Ensino Fundamental, Educação Infantil, EJA e Educação Especial
2 - Fome zero 
4 - Educação de qualidade
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Atividade Alunos atendidos
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção da merenda escolar
Garantir a alimentação 
adequada dos alunos da 
rede muncicipal de 
ensino.
A alimentação é uma necessidade básica ao desenvolvimento do ser humano. Nas fases da infância e da adolescência, alimentos de
qualidade favorecem ao crescimento tanto do aspecto físico como do intelectual, do emocional e do social. Nesse sentido, a merenda
escolar é fundamental, influenciando no desempenho do aluno. O período em que o aluno permanece na escola, deve ser de bem-estar
para facilitar o aprendizado. A merenda pode contribuir, também, para formação de bons hábitos alimentares.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Pessoas Departamento de Educação
Programa: 0026
2022 1.278.000,00
2023 1.498.240,00
2024 1.524.489,80
2025 1.781.750,09
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ X ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
IDEB % 6,2 6,4 6,4 6,6 6,7 6,7
Responsável: Secretário(a) Municipal de Educação e Esporte
Unidade: 08.002 - Departamento de Esporte e Lazer
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
QUALIDADE DE VIDA E RECREAÇÃO
Valor global do programa:
Desenvolver atividades esportivas e de lazer no município , incentivar a descoberta de novos talentos, priorizar a melhoria da qualidade de vida da população, manter o treinamento de equipes esportivas para participação em competições regionais, estaduais e 
interestaduais.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SMEE
Público-Alvo: População em Geral 
Justificativa:
O esporte está a cada dia mais evoluindo na sociedade. Esta prática influencia no desenvolvimento saudável de jovens e adolescentes, os distanciando da criminalidade e despertando o senso de disciplina e ética que o esporte exige. 
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SMEE
Unidade 08.002 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 811 Desporto de Rendimento
Programa: 0026 Qualidade de vida e recreação
Projeto/Atividade: 2.078 Manutenção das atividades do Departamento de Esporte e Lazer
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 12 673.000,00
2023 12 736.100,00
2024 12 826.200,00
2025 12 855.300,00
Justificativa 3.090.600,00
Ano PPA
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 8.000,00 9.100,00 10.200,00 11.300,00 
3.3.90.30.00.00 1000 100.000,00 110.000,00 135.000,00 140.000,00 
3.3.90.32.00.00 1000 15.000,00 18.000,00 21.000,00 22.000,00 
3.3.90.39.00.00 1000 280.000,00 295.000,00 320.000,00 325.000,00 
4.4.90.51.00.00 1000 60.000,00 75.000,00 95.000,00 100.000,00 
4.4.90.52.00.00 1000 170.000,00 185.000,00 197.000,00 205.000,00 
3.3.90.48.00.00 1000 40.000,00 44.000,00 48.000,00 52.000,00 
673.000,00 736.100,00 826.200,00 855.300,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Atender às despesas 
necessárias à execução 
das atividades correlatas 
à Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer, 
buscando cumprir com 
todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de 
custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Esporte e 
Lazer
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade
da população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para
a realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo,
existe a preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção das atividades do Departamento de 
Esporte e Lazer
Financiar o Bolsa Técnico
3 - Boa saúde e bem estar 
10 - Reduzir as desigualdades
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Manter as atividades do Departamento de Esporte e Lazer
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SMEE
Unidade 08.002 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0026 Qualidade de vida e recreação
Projeto/Atividade: 2.079 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 12 funcionários 2.000,00
2023 12 funcionários 2.140,00
2024 12 funcionários 2.289,80
2025 12 funcionários 2.450,09
Justificativa 8.879,89
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 2.000,00 2.140,00 2.289,80 2.450,09
2.000,00 2.140,00 2.289,80 2.450,09
Pessoas
Formação continuada a todos os servidores do Departamento de Esporte e Lazer
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para 
o desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios 
do Município de 
Palmeira, apontar 
soluções para o 
desenvolvimento 
harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, 
zelar pela existência de 
um processo de 
modernização e ajuste 
institucional permanente 
do Município, através de 
planejamento, execução e 
avaliação das atividades 
de capacitação e 
treinamento nas áreas 
chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Departamento de Esporte e 
Lazer
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite
ainda que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é
preparada para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SMEE
Unidade 08.002 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0026 Qualidade de vida e recreação
Projeto/Atividade: 5.080 Ampliação e reforma da estrutura
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 12 210.000,00
2023 12 340.000,00
2024 12 250.000,00
2025 12 460.000,00
Justificativa 1.260.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 120.000,00 80.000,00 240.000,00 450.000,00
4.4.90.51.00.00 1000 80.000,00 250.000,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 10.000,00 10.000,00 9.000,00 9.000,00
210.000,00 340.000,00 250.000,00 460.000,00
Equipamento e Material Permanente
Obras e Instalações
Construção da quadra de futebol society 
Construção de vestiários da quadra de futebol society central
3 - Boa saúde e bem estar 
10 - Reduzir as desigualdades
Priorizar a ampliação da infraestrutura 
Descrição
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3 - Boa saúde e bem estar 
10 - Reduzir as desigualdades
3 - Boa saúde e bem estar 
10 - Reduzir as desigualdades
Ampliação e reforma da estrutura
Ampliar e/ou reformar a 
estrutura
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Promover a manutenção e reforma de espaços físicos
3 - Boa saúde e bem estar 
10 - Reduzir as desigualdades
Esporte e lazer são direitos fundamentais para a garantia do desenvolvimento social. Fortalecer o Esporte no Municipio de Palmeira para
melhorar é uma meta para melhorar a qualidade de vida da população 
Total no PPA
TOTAL
Departamento de Esporte e 
Lazer
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Ações
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SMEE
Unidade 08.002 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0026 Qualidade de vida e recreação
Projeto/Atividade: 6.081 Fortalecimento das práticas esportivas e de lazer
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 12 393.000,00
2023 12 420.000,00
2024 12 446.000,00
2025 12 464.000,00
Justificativa 1.723.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Fortalecimento das práticas esportivas e de lazer
Esporte e lazer são direitos fundamentais para a garantia do desenvolvimento social. Fortalecer o Esporte no Municipio de Palmeira para
melhorar é uma meta para melhorar a qualidade de vida da população.
Total no PPA
Ações
Escolinha de xadrez, tênis de mesa contratando assim, estágios para estas escolinhas; 
3 - Boa saúde e bem estar 
10 - Reduzir as desigualdades
Realizar os jogos empresariais (Trabalhador), futebol e vôlei 
3 - Boa saúde e bem estar 
10 - Reduzir as desigualdades
Proporcionar o projeto ruas e lazer nas semanas de festividade do município e do dia das crianças; 
3 - Boa saúde e bem estar 
10 - Reduzir as desigualdades
Fortalecer e reestruturar o Jepal e o Minibol;
3 - Boa saúde e bem estar 
10 - Reduzir as desigualdades
Participar com as seleções de rendimento em campeonatos paranaenses; 
3 - Boa saúde e bem estar 
10 - Reduzir as desigualdades
Criar circuito de Vôlei de Praia;
3 - Boa saúde e bem estar 
10 - Reduzir as desigualdades
Realizar a copa Inter interior de futebol suíço; 
3 - Boa saúde e bem estar 
10 - Reduzir as desigualdades
Realizar o Japal, revigorar as corridas rusticas, criando um circuito de atletismo; 
3 - Boa saúde e bem estar 
10 - Reduzir as desigualdades
Criar escolinha de futebol Camisa 10 nos bairros e comunidade de Palmeira e implantar a escolinha de futebol do Furacão 
Atlético; 
3 - Boa saúde e bem estar 
10 - Reduzir as desigualdades
Criar a copa de futebol Camisa 10 nas categorias sub 07, sub 09, sub 11, sub 13, sub 15 e sub 17, bem como campeonato 
feminino de futsal;
3 - Boa saúde e bem estar 
10 - Reduzir as desigualdades
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Reformulação e ampliação das escolinhas existentes;
3 - Boa saúde e bem estar 
10 - Reduzir as desigualdades
Aumentar a participação das equipes da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, em jogos oficiais do Estado e nas ligas;
3 - Boa saúde e bem estar 
10 - Reduzir as desigualdades
Fortalecer o Esporte no 
Municipio de Palmeira 
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Esporte e 
Lazer
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1000 85.000,00 90.000,00 95.000,00 100.000,00
3.3.90.31.00.00 1000 160.000,00 170.000,00 180.000,00 184.000,00
3.3.90.32.00.00 1000 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 18.000,00 23.000,00 27.000,00 29.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 90.000,00 95.000,00 100.000,00 105.000,00
393.000,00 420.000,00 446.000,00 464.000,00
Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
1000 8.097.392,18 8.711.607,62 9.154.253,22 9.213.620,19
1022 10.799.404,19 11.426.849,58 12.089.606,85 12.790.804,05
1024 4.627.749,28 4.896.621,50 5.180.625,55 5.481.101,84
1026 3.581.055,33 3.789.114,65 4.008.883,30 4.241.398,52
1028 5.768.125,12 6.103.253,20 6.457.241,88 6.831.761,91
1034 1.224.463,72 1.295.605,06 1.370.750,16 1.450.253,66
31013 243.649,16 257.805,18 272.757,88 288.577,83
1055 371.057,61 392.616,05 415.387,78 439.480,28
1058 423.943,67 448.574,80 474.592,14 502.118,48
144 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
159 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
160 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
162 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
863 20.000,00 0,00 0,00 0,00
35.479.840,26 37.645.047,64 39.747.098,76 41.562.116,76
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Material de consumo
Premiações Desportivas
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Recursos Ordinários - Livres
TOTAL
Fundeb 60%
Fundeb 40%
PNAE - Merenda Escolar
Aquisição de ônibus Escolar - Caminhos da Escola
Manutenção da Educação Infantil
Convênio Fundepar - Reforma Escolas com dualidade administrativa
Plano Plurianual 2022-2025
Município de Palmeira
PETE - Transporte Escolar Estadual
PNATE - Transporte Escolar
Descrição
Apoio as creches - Brasil Carinhoso
PARANACIDADE
Educação 10%
Salário Educação
Educação 25%
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
2023
2024
2025
R$ 30.836.374,57
R$ 33.025.010,24
R$ 33.225.852,97
Secretaria Municipal de Saúde 
2022 R$ 29.617.086,17
Plano Plurianual 2022-2025
Município de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0027
2022 1.799.500,00
2023 1.799.500,00
2024 1.799.500,00
2025 1.799.500,00
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ X ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Taxa de atendimento a População pelo 
Programa de Saúde da Família - ESF
Pessoas 100 100 100 100 100
Desejado ao final do PPA
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
100
Oferecer condições para a melhora da vida e do bem estar da nossa população, adequando o sistema básico de saúde de forma a promover a qualidade no atendimento e a solução das demandas referentes à saúde.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Saúde
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa:
Art. 196 – a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 
(BRASIL, Constituição Federal, art. 196)
Plano Plurianual 2022-2025
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade: 09.001 - Departamento de Saúde
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
FMS - SAÚDE DE QUALIDADE
Valor global do programa:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Unidade 09.001 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0027 Saúde de qualidade
Projeto/Atividade: 6.082 Manutenção das atividades do Departamento de Saúde
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 1.315.000,00
2023 1 1.315.000,00
2024 1 1.315.000,00
2025 1 1.315.000,00
Justificativa 5.260.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Desenvolver um projeto de saúde nas escolas, sendo esse um trabalho de prevenção da saúde geral dos alunos da rede 
municipal de ensino através das Unidades Básicas de Saúde.
3 - Boa saúde e bem estar
3 - Boa saúde e bem estar
Manutenção das atividades da Secretaria de 
Saúde
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Secretaria Municipal Saúde, 
buscando cumprir com todas 
as suas atribuições com 
eficiência e eficácia, visando 
a redução de custos e a 
sustentabilidade.
Manter as atividades do Departamento de Saúde, conforme a Lei nº 4.272/2016
Capacitar os servidores para o atendimento humanizado
16 - Paz, justiça e instituições fortes
16 - Paz, justiça e instituições fortes
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida Departamento de Saúde
Melhorar estrutura para atendimento de transporte para encaminhamentos fora do município, proporcionando aos pacientes 
do interior do município uma hospedagem caso seja necessária
Implantar o Programa de Saúde Ocular para alunos da rede municipal de ensino, conforme determina a Lei Municipal nº 
2.285 de 02/09/2003, objetivando o desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde oftalmológica 
nas nossas crianças
3 - Boa saúde e bem estar
Reestruturar os serviços de pronto-atendimento, adequando-os à demanda das diferentes regiões e setores, mantendo os 
serviços 24 horas e compatíveis com as necessidades da população
3 - Boa saúde e bem estar
 Aquisição de veículos para transporte de pacientes, insumos e equipes de saúde 3 - Boa saúde e bem estar
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.14.00.00 494 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.30.00.00 494 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
3.3.90.30.00.00 1494 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.30.00.00 1039 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.36.00.00 1039 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
3.3.90.39.00.00 1039 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00
3.3.90.39.00.00 494 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
3.3.90.39.00.00 1494 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.40.00.00 494 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00
3.3.90.91.00.00. 1000 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
4.4.90.52.00.00 494 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.52.00.00 1039 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.315.000,00 1.315.000,00 1.315.000,00 1.315.000,00
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
Material de consumo
Material de consumo
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Setenças Judiciais
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Material de consumo
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.001 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0027 Saúde de qualidade
Projeto/Atividade: 2.083 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 6.000,00
2023 1 6.000,00
2024 1 6.000,00
2025 1 6.000,00
Justificativa 24.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Atividade
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e ambiental, 
bem como, zelar pela 
existência de um processo de 
modernização e ajuste 
institucional permanente do 
Município, através de 
planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento 
nas áreas chave para a gestão 
do governo municipal.
Servidores atendidos Pessoas Departamento de Saúde
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.001 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde de qualidade
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0027 Saúde de qualidade
Projeto/Atividade: 6.084 Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 478.500,00
2023 1 478.500,00
2024 1 478.500,00
2025 1 478.500,00
Justificativa 1.914.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1039 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00
3.3.90.30.00.00 494 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
3.3.90.30.00.00 1494 68.500,00 68.500,00 68.500,00 68.500,00
3.3.90.39.00.00 1000 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.39.00.00 1039 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.39.00.00 494 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.39.00.00 1494 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
478.500,00 478.500,00 478.500,00 478.500,00 TOTAL
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Material de Consumo
Material de Consumo
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de Consumo
Material de Consumo
Ações
Manter e conservar a frota de veículos da Secretaria Municípal de Saúde
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
3 - Boa saúde e bem estar
Para atender as demandas da saúde pública da população, o Municipio deve manter em boas condições de conservação a sua frota de 
veiculos que compoem o Transporte Sanitário, garantindo o transporte seguro de pacientes e funcionários, assim como a eficiência do 
serviço prestado. 
Total
Manutenção da frota de veículos da Secretaria 
de Saúde
Garantir a manutenção da 
frota para possibilitar uma 
maior eficiência do serviço 
de transporte Sanitário. 
Atividade Veículos Unidade Secretaria de Saúde
Programa: 0028
2022 23.170.569,81
2023 24.389.858,21
2024 26.578.493,88
2025 26.779.336,61
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ X ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Taxa de atendimento a População pelo 
Programa de Saúde da Família - ESF
Pessoas 100 100 100 100 100
Contribuir para a formulaçao e aplicação das politicas de atenção basica de saúde, primando pela organização dos serviços, estimulo a adoção das Estratégias de Saúde da Família, como estruturante para a organização do sistema Municipal. 
Responsável: Secretário(a) Municipal de Saúde
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa:
Art. 196 – a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 
(BRASIL, Constituição Federal, art. 196)
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
100
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
FMS - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Valor global do programa:
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.001 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde 
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0028 FMS - Gestão da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 6.085 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 300 21.220.569,81
2023 300 22.439.858,21
2024 300 23.628.493,88
2025 300 24.829.336,61
Justificativa 92.118.258,51
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Manter o Programa Mais Médicos
Contratar estagiários
Contratar mão de obra terceirizada
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções
Fornecer auxílio alimentação
Fornecer auxílio transporte
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico 
10 - Reduzir as desigualdades
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei
Municipal nº 4133/2016.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Pagamento de salários e encargos sociais - 
Gestão da Atenção Básica
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas Departamento de Saúde
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11.00.00 1510 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
3.1.90.11.00.00 494 3.622.351,32 3.743.597,46 3.779.105,86 3.767.189,63
3.1.90.11.00.00 1039 7.795.501,33 8.418.957,72 9.078.769,84 9.778.547,89
3.1.90.11.00.00 1000 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 1.900.000,00
3.1.90.13.00.00 1510 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
3.1.90.13.00.00 1039 566.101,32 594.406,39 624.126,71 655.333,05
3.1.90.13.00.00 494 336.000,00 352.800,00 370.440,00 388.962,00
3.1.90.13.00.00 1000 296.024,18 310.825,39 326.366,66 342.684,99
3.1.91.13.00.00 1510 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
3.1.91.13.00.00 1000 220.000,00 231.000,00 242.550,00 254.677,50
3.1.91.13.00.00 494 359.097,10 377.051,96 395.904,56 415.699,79
3.1.91.13.00.00 1039 755.663,51 793.446,69 833.119,02 874.774,97
3.3.90.08.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.08.00.00 1039 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.08.00.00 494 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 2.240.527,26 2.352.553,62 2.470.181,30 2.593.690,37
3.3.90.39.00.00 494 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
3.3.90.39.00.00 1039 2.461.535,82 2.584.612,61 2.713.843,24 2.849.535,40
3.3.90.46.00.00 1039 256.767,97 269.606,37 283.086,69 297.241,02
3.3.90.48.00.00. 1039 135.000,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00
3.1.90.49.00.00 1039 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
21.220.569,81 22.439.858,21 23.628.493,88 24.829.336,61
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Auxílio Alimentação
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Auxílio Transporte
TOTAL
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP
Obrigações Patronais - INSS e FGTS
Obrigações Patronais - INSS e FGTS
Obrigações Patronais - INSS e FGTS
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
Obrigações Patronais - INSS e FGTS
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.001 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0028 FMS - Gestão da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 5.086 Ampliação, reforma e manutenção das Unidades Básicas de Saúde
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 350.000,00
2023 1 350.000,00
2024 1 1.350.000,00
2025 1 350.000,00
Justificativa 2.400.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
2024
2023
2023
2024
2022
2023
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
4.4.90.51.00.00. 1518 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00
4.4.90.51.00.00. 518 0,00 0,00 1.300.000,00
4.4.90.51.00.00. 1039 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
350.000,00 350.000,00 1.350.000,00 350.000,00
3 - Boa saúde e bem estar
Obras e Instalações
REFORMAR UBS - (COLONIA MACIEL, SANTA BARBARA E QUERO QUERO)
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
3 - Boa saúde e bem estar
Fazer com que os postos de saúde tenham instalações e ambientes adequados para atendimento do público, tendo inclusive 
local de espera digno para abertura dos postos
Obras e Instalações
Obras e Instalações
TOTAL
Construção da sede para o Centro de Atendimento Psicosocial (CAPS) 3 - Boa saúde e bem estar
Construção da ESF em Witmarsum 3 - Boa saúde e bem estar
Ampliação, reforma e manutenção das Unidades 
Básicas de Saúde
Oferecer um ambiente 
adequado para o 
atendimento de qualidade 
aos pacientes usuários do 
Sistema de Atenção Basica 
de Saúde, bem como local 
salubre para atuação dos 
profissionais. 
Atividade Pacientes atendidos Pessoas
Promover obras de manutenção das UBS 3 - Boa saúde e bem estar
A busca pela qualidade do atendimento prestado pela Atenção Básica de Saúde se pauta também na oferta de espaços adequados para a
realização das ações de saúde, portanto, é necessário a adequação dos espaços já existentes, para que estes obedecam as legislações
vigentes no que diz respeito a estrutura física. 
Total
Ações
Departamento de Saúde
3 - Boa saúde e bem estar
Descrição
Construção da sede para o SAMU 3 - Boa saúde e bem estar
Ampliação do espeço físico para o Centro de Reabilitação Física 3 - Boa saúde e bem estar
UPA
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.001 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0028 FMS - Gestão da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 6.087 Manutenção das ações da Atenção Básica
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 400.000,00
2023 1 400.000,00
2024 1 400.000,00
2025 1 400.000,00
Justificativa 1.600.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1039 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.30.00.00 494 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.36.00.00 1039 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.39.00.00 1039 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.39.00.00 494 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52.00.00 518 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
Equipamento e Material Permanente
Equipamento e Material Permanente
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Material de consumo
Material de consumo
Fortaler o Conselho Municipal de Saúde.
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
3 - Boa saúde e bem estar 16 - 
Paz, justiça e instituições fortes
Adquirir materiais para manutenção das atividades do setor
3 - Boa saúde e bem estar
3 - Boa saúde e bem estar
Material de consumo
O foco das ações na administração na Politica de Saúde deve ser a Atenção Básica, pois é nesse ambito que se previne agravos e se 
promove uma vida saúdavel, reduzindo gastos com atendimento de média e alta complexidade e reduzindo as taxas de mortalidade no país.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Aquisição de equipamentos medicos/hospitalar e informática 3 - Boa saúde e bem estar
Fortalecer o atendimento na 
Atençao Básica
Atividade Pacientes atendidos Pessoas Departamento de Saúde
Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública, assegurando uma postura de atenção e 
cuidado que responda efetivamente à expectativa da população
Manutenção das ações da saúde bucal
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.001 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0028 FMS - Gestão da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 6.088 Aquisição de medicamentos e insumos para atendimentos dos Serviços de Saúde
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 1.200.000,00
2023 1 1.200.000,00
2024 1 1.200.000,00
2025 1 1.200.000,00
Justificativa 4.800.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1039 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00
3.3.90.30.00.00 494 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.30.00.0 1000 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00
3.3.90.32.00.00. 1000 260.000,00 260.000,00 260.000,00 260.000,00
3.3.90.32.00.00. 1039 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00
3.3.90.32.00.00. 494 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00
1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 TOTAL
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita
Material de consumo
Material de consumo
Material de consumo
Descrição
3 - Boa saúde e bem estar
Dentro da Politica de Atenção Básica se prima pelo acesso da população a medicamentos de distribuição gratuita. Total
Ações
Deslocamento de Farmácia para atendimento das necessidades de medicamentos receitados nos postos de saúdes do setor 
rural
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Aquisição de medicamentos e insumos para 
atendimentos dos Serviços de Saúde
Fornecer medicamentos da 
Relação Regionalizada de 
Medicamentos - REREME - 
a todos os usuários do SUS 
conforme demanda, bem 
como prover para todos os 
serviços de saúde os insumos 
necessários para o 
atendimento da população. 
Atividade Pacientes atendidos Pessoas Secretaria de Saúde
3 - Boa saúde e bem estar
Ampliar a divulgação e a utilização do Programa Farmácia popular 3 - Boa saúde e bem estar
Criar a Farmácia 24 horas
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Manter a distribuição de insumos a população seguindos os protocolos municipais
3 - Boa saúde e bem estar
3 - Boa saúde e bem estar
Manter o Convêncio com o Consórcio Paraná Saúde
Programa: 0029
2022 4.382.016,36
2023 4.382.016,36
2024 4.382.016,36
2025 4.382.016,36
Objetivo:
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ X ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Razão de Procedimentos de media 
complexidade e população residente
Serviços prestados 2,6 2,4 2,2 2 1,8
Responsável: Secretário(a) Municipal de Saúde
Mesmo que o foco da administração municipal seja a Atenção Básica, não podemos deixar de fortalecer, qualificar ações e acesso aos serviços de média e alta complexidade, tendo em vista que isso integra a atendimento de saúde da população.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
FMS - GESTÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Valor global do programa:
Promover o acesso da população nos serviços de média e alta complexidade, necessários para o tratamento e recuperação dos pacientes atendidos pelo SUS. 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
1,5
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.001 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0029 Gestão da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Projeto/Atividade: 6.089 Manutenção das ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 2.406.000,00
2023 1 2.406.000,00
2024 1 2.406.000,00
2025 1 2.406.000,00
Justificativa 9.624.000,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.50.43.00.00 1039 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
3.3.50.43.00.00 1000 1.708.000,00 1.708.000,00 1.708.000,00 1.708.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.30.00.00 494 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.36.00.00 494 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.39.00.00 1039 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.39.00.00 494 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00
2.406.000,00 2.406.000,00 2.406.000,00 2.406.000,00
3 - Boa saúde e bem estar
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Subvenções Sociais
Subvenções Sociais
Material de Consumo
Criar um programa de atendimento e reabilitação de adolescentes e jovens usuários de drogas
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
3 - Boa saúde e bem estar
3 - Boa saúde e bem estar
3 - Boa saúde e bem estar
 Fortalecer as ações do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS 
As ações e procedimentos considerados de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar se constituem para os gestores em um
importante elenco de responsabilidades, serviços e procedimentos relevantes para a garantia da resolutividade e integralidade
da assistência ao cidadão.
Total
Ações
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das ações de média e alta 
complexidade ambulatorial e hospitalar 
Garantir o acesso a serviços 
de média e alta 
complexidade, através da 
oferta de consultas 
especializadas e convênios 
com instituições de 
atendimento.
Atividade Pacientes atendidos Pessoas Departamento de Saúde
Garantir o atendimento da demanda de partos no município, buscando melhor atendimentos, evitando deslocamentos das 
mães a outras cidades, e dando maior segurança e respeito num momento tão importante
Investir na recuperação da saúde dos hospitais, visando aperfeiçoar os recursos disponíveis, qualificar a atenção hospitalar, 
melhorar os equipamentos físicos, proporcionando conforto aos usuários e trabalhadores e elevar os serviços prestados
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.001 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0029 Gestão da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Projeto/Atividade: 6.090 Consórcio Intermunicipal de Saúde - Exames complementares de diagnóstico, terapia e consultas médicas
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 1.976.016,36
2023 1 1.976.016,36
2024 1 1.976.016,36
2025 1 1.976.016,36
Justificativa 7.904.065,44
Ano PPA
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.71.70.00.00 1000 493.944,32 493.944,32 493.944,32 493.944,32
3.3.71.70.00.00 1039 280.000,00 280.000,00 280.000,00 280.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 438.000,00 438.000,00 438.000,00 438.000,00
3.3.90.39.00.00 1039 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.39.00.00 1330 381.092,04 381.092,04 381.092,04 381.092,04
3.3.90.39.00.00 494 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
3.3.90.39.00.00 1494 182.980,00 182.980,00 182.980,00 182.980,00
1.976.016,36 1.976.016,36 1.976.016,36 1.976.016,36
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Rateio pela participação em consórcio público
Rateio pela participação em consórcio público
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Manter o acesso ao Consórcio Intermunicipal de Saúde 
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
3 - Boa saúde e bem estar
Como se trata de exames complementares de média e alta complexidade, e a prioridade da administração publica é com a atenção basica,
faz necessario conveniar ações para ter acesso a serviços especilizados. 
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Consórcio Intermunicipal de Saúde - Exames 
complementares de diagnóstico, terapia e 
consultas médicas
Ofertar acesso a exames 
complementares de média e 
alta complexidade e 
consultas de especialistas 
Atividade Pacientes atendidos Pessoas Departamento de Saúde
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Manter contrato com empresas que realizam exames laboratoriais e de imagem 3 - Boa saúde e bem estar
Programa: 0030
2022 110.000,00
2023 110.000,00
2024 110.000,00
2025 110.000,00
Objetivo:
Responsável: Secretário(a) Municipal de Saúde
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ X ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Realização de no mínino 6 grupos de ações de 
Vigilância em Saúde, consideradas necessárias 
para o Ministério da Saúde 
Serviços Prestados 100 100 100 100 100
Valor global do programa:
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
FMS - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
100
Observar e analisar permanentemente a situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde da população.
Garantir a integralidade da atenção aos problemas de saúde da população.
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.001 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0030 Gestão da Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: 6.091 Manutenção das ações da Vigilância em Saúde
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 110.000,00
2023 1 110.000,00
2024 1 110.000,00
2025 1 110.000,00
Justificativa 440.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
2022
2024
2023
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1039 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.30.00.00 494 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
3.3.90.39.00.00 1039 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00.00 494 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
4.4.90.52.00.00 494 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00
Realizar controle de cães e gatos de rua
Implantar programa de sanidade de produtos de origem animal e vegetal
Fiscalização sanitária de entrepostos comerciais ao longo da br277
Formalização dos empreendimentos e dos agricultores artesanais
3 - Boa saúde e bem estar
Fiscalização sanitária nas feiras de produtores rurais
Fiscalização sanitária de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar
3 - Boa saúde e bem estar
Com a perspectiva de um atendimento preventivo, a Vigilancia sanitária tem papel fundamental, pois é nesse setor que sera evidenciado
problemas que levem a doenças e agravos na saúde da popualação, sendo necessario um trabalho intenso e qualificado deste setor. 
Total
3 - Boa saúde e bem estar
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
Material de consumo
Material de consumo
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Adquirir novos equipamentos
Adquirir material para manutenção das atividades do setor
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
3 - Boa saúde e bem estar
3 - Boa saúde e bem estar
Ações
Estruturar a equipe de Vigilancia em Saúde com materiais necessários
Realizar a manutenção de Equipamentos 
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
3 - Boa saúde e bem estar
3 - Boa saúde e bem estar
3 - Boa saúde e bem estar
3 - Boa saúde e bem estar
3 - Boa saúde e bem estar
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das ações da Vigilância em Saúde
Prestar um trabalho de 
qualidade na atenção e 
cuidado com a saúde da 
população.
Atividade Pessoas atendidas Pessoas Departamento de Saúde
Programa: 0031
2022 155.000,00
2023 155.000,00
2024 155.000,00
2025 155.000,00
Objetivo:
Responsável: Secretário(a) Municipal de Saúde
Público-Alvo: População em Geral 
Justificativa:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ X ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Cobertura populacional estimada pelas Equipes 
de Básicas de Saúde Bucal
Pessoas 85 89 90 92 94 100
Ampliar o acesso gratuito a serviços de odontologia, prevenindo doenças e reduzindo o número de extrações dentarias. 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
FMS - GESTÃO DA SAÚDE BUCAL
Valor global do programa:
Reorganização da pratica e qualificação dos serviços oferecidos, com uma série de ações em saúde bucal voltada para os cidadãos de todas as idades 
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.001 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0031 Gestão da Saúde Bucal
Projeto/Atividade: 6.092 Manutenção das ações da Saúde Bucal
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 155.000,00
2023 1 155.000,00
2024 1 155.000,00
2025 1 155.000,00
Justificativa 620.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Realizar a manutenção de equipamentos odontologicos
Adquirir novos equipamentos
O atendimento de Saúde Bucal na atenção basica tem grande valia, pois trabalha intensamente a prevenção de agravos e a promoção de 
saúde. 
Manutenção das ações da Saúde Bucal
Fortalecer o atendimento de 
saúde bucal na atenção 
básica 
Adquirir materiais para manutenção das atividades do setor 3 - Boa saúde e bem estar
Departamento de Saúde
Adquirir materiais odontologicos
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
3 - Boa saúde e bem estar
3 - Boa saúde e bem estar
3 - Boa saúde e bem estar
Atividade Pacientes atendidos Pessoas
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1039 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.30.00.00 494 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
3.3.90.39.00.00 494 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
155.000,00 155.000,00 155.000,00 155.000,00
Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
1000 7.737.495,76 7.975.323,33 8.220.042,28 8.471.997,18
494 6.119.448,42 6.275.449,42 6.347.450,42 6.373.851,42
1039 14.207.569,95 15.033.029,78 15.904.945,50 16.827.432,33
1494 411.480,00 411.480,00 411.480,00 411.480,00
1510 210.000,00 210.000,00 210.000,00 210.000,00
518 250.000,00 250.000,00 1.550.000,00 250.000,00
1518 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00
1330 381.092,04 381.092,04 381.092,04 381.092,04
29.617.086,17 30.836.374,57 33.025.010,24 33.225.852,97
Saúde 15%
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
SUS Estadual
TOTAL
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Estaduais
TOTAL
Plano Plurianual 2022-2025
Descrição
Recursos Ordinários - Livres
Material de consumo
Município de Palmeira
Taxas - Exercício do Poder de Polícia
Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais
Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Programas Estaduais
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Material de consumo
Descrição
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Material de consumo
R$ 6.120.115,08
R$ 6.330.916,66
2023
2024
2025
R$ 5.918.083,66
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Secretaria Municipal de Assistência Social
2022 R$ 5.733.415,52
Plano Plurianual 2022-2025
Município de Palmeira 
Programa: 0032
2022 3.057.085,57
2023 3.189.034,75
2024 3.326.531,39
2025 3.470.902,84
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ X ]
Encargos Especiais [ ]
Efetivar a Política de Assistencia Social, consolidar e aprimorar o SUAS, priorizar a descentralização e transparência para fortalecimento da participação popular no controle, monitoramento e avaliação, capacitar o quadro da rede socioassistencial.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Assistência Social
Público-Alvo: Usuários do SUAS
Justificativa:
Possibilitar ações de monitoramento, avaliação e capacitação para aprimoramento da gestão de programas, projetos, serviços e benefícios da Política de Assistência Social.
Estado do Paraná
Plano Plurianual 2022-2025
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 10.001 - Gestão Administrativa
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
Valor global do programa:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
População extrema pobreza % 19,3 19,3 19,3 19,3 19,3
* Segundo a fonte Painel Pesquisas 2019, segundo famílias inscritas no Cadúnico - Diagnóstico Socioterritorial do Município de Palmeira PR.
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.001
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0032 Gestão do SUAS
Projeto / Atividade: 6.093 Pagamento de salários e encargos sociais - Conselho Tutelar
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 7 263.717,58
2023 7 276.403,36
2024 7 289.723,42
2025 7 303.709,49
Justificativa 1.133.553,85
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11.00.00 1000 214.757,80 225.495,69 236.770,47 248.608,99
3.1.90.13.00.00 1000 38.957,78 40.905,67 42.950,95 45.098,50
3.1.91.13.00.00 1000 1,00 1,00 1,00 1,00
3.3.90.08.00.00 1000 1,00 1,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00.00 1000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
263.717,58 276.403,36 289.723,42 303.709,49
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
8 - Trabalho decente e crescimento econômico
Outros Serviços de Terceriros - Pessoa Jurídica
TOTAL
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
19,3
8 - Trabalho decente e crescimento econômico
8 - Trabalho decente e crescimento econômico
Obrigações Patronais - INSS e FGTS
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções
Contratar estagiários
Contratar mão de obra terceirizada
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
Pagamento de salários e encargos 
sociais
Remunerar os conselheiros tutelares e 
motorista.
Atividade
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou remuneração, elemento
essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das
vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para
atendimento de suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento
integral e em dia dos salários, devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei
Municipal nº 4133/2016.
Total no PPA
Ações
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Gestão administrativa
Servidores atendidos Pessoas Gestão Administrativa
Obrigações Patronais - IMASP e RPPS
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.001 Gestão Administrativa
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0032 Gestão do SUAS
Projeto / Atividade: 6.094 Manutenção do Conselho Tutelar
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 44.500,00
2023 1 44.500,00
2024 1 44.500,00
2025 1 44.500,00
Justificativa 44.500,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.93.00.00 1000 500,00 500,00 500,00 500,00
4.4.90.52.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
44.500,00 44.500,00 44.500,00 44.500,00
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Buscar alternativas de melhorias no espaço físico da sede do Conselho Tutelar
Indenizações e Restituições
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário.
Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do 
adolescente.
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
10 - Redução das desigualdades
10 - Redução das desigualdades
8 - Trabalho decente e crescimento econômico
Buscar meios e parcerias para supervisão técnica para os conselheiros 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Gestão Administrativa
Atender e aconselhar os pais ou responsáveis e aplicar medidas de proteção.
Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direirtos da criança ou do adolescente.
Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes em conflito com a lei. 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Efetuar as despesas necessárias para manutenção das atividades do Conselho Tutelar. Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção do Conselho Tutelar
Garantir o funcionamento e a 
manutenção do Conselho Tutelar.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social- SMAS
Unidade: 10.001
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0032 Gestão do SUAS
Projeto / Atividade: 2.095 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 43 5.000,00
2023 43 5.000,00
2024 43 5.000,00
2025 43 5.000,00
Justificativa 20.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros Serviços de Terceriros - Pessoa Jurídica
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos serviços prestados,
redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o servidor capacite outras pessoas. A
capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do
cargo que deve ocupar.
Total no PPA
Ações
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades 
Gestão Administrativa
Manutenção da Escola de Gestão 
Pública de Palmeira - Lei nº 
4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de inteligência 
institucional para enfrentar com 
efetividade os desafios do Município 
de Palmeira, apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e ambiental, bem 
como, zelar pela existência de um 
processo de modernização e ajuste 
institucional permanente do 
Município, através de planejamento, 
execução e avaliação das atividades 
de capacitação e treinamento nas 
áreas chave para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas Gestão Administrativa
Programa: 0032
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0032 Gestão do SUAS
Projeto / Atividade: 2.096 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 39 2.367.367,99
2023 43 2.485.631,39
2024 43 2.609.807,97
2025 43 2.740.193,35
Justificativa 2.367.367,99
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Fornecer auxílio alimentação
Contratar estagiários
Contratar mão de obra terceirizada
8 - Emprego decente e crescimento econômico 
10 - Reduzir as desigualdades
8 - Emprego decente e crescimento econômico
8 - Emprego decente e crescimento econômico
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou remuneração, elemento
essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das
vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para
atendimento de suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento
integral e em dia dos salários, devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei
Municipal nº 4133/2016.
Total no PPA
Ações
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
8 - Trabalho decente e crescimento econômico
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Pagamento de salários e encargos 
sociais
Remunerar os servidores pelo 
desempenho de suas funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Fundo Municipal de 
Assistência Social
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 10.002 - Fundo Municipal de Assistência Social
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11.00.00 1000 1.951.392,34 2.048.961,96 2.151.410,06 2.258.980,56
3.1.90.13.00.00 1000 52.133,95 54.740,65 57.477,68 60.351,56
3.1.91.13.00.00 1000 303.479,86 318.653,85 334.586,55 351.315,87
3.3.90.08.00.00 1000 2.100,00 2.100,00 2.100,00 2.100,00
3.3.90.46.00.00 1000 33.261,84 34.924,93 36.671,18 38.504,74
3.3.90.39.00.00 1000 25.000,00 26.250,00 27.562,50 28.940,62
2.367.367,99 2.485.631,39 2.609.807,97 2.740.193,35
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social- SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0032 Gestão do SUAS
Projeto /Atividade: 2.097 Gestão da Política de Assistência Social
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 360.500,00
2023 1 361.500,00
2024 1 361.500,00
2025 1 361.500,00
Justificativa 1.445.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Construção de Sede própria para o Órgão Gestor 8 - Trabalho decente e crescimento econômico
Efetuar as despesas necessárias para manutenção das atividades do Departamento de Gestão do SUAS, das instâncias de Controle Social e demais unidades 
vinculadas.
Total no PPA
Ações
Gestão da Política de Assistência 
Social
Garantir os recursos necessários para 
manutenção da estrutura de 
funcionamento do órgão gestor da 
política de assistência social, através 
do pagamento de diárias, manutenção 
da frota, contratação de serviços de 
terceiros, aquisição de materiais de 
consumo e permanentes.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidade de 
Medida
Fundo Municipal de 
Assistência Social
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Outros Serviços de Terceriros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
Auxílio Alimentação
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais - INSS e FGTS
Manter as atividades do Departamento de Gestão do SUAS, conforme a Lei nº 4.272/2016
Implantar e implementar o programa de vigilância sócioassistencial do SUAS.
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
10 - Redução das desigualdades
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 2.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.40.00.00 1000 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
4.4.90.51.00.00 1000 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.93.00.00 1000 500,00 500,00 500,00 500,00
360.500,00 361.500,00 361.500,00 361.500,00
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0032 Gestão do SUAS
Projeto /Atividade: 2.098
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 16.000,00
2023 1 16.000,00
2024 1 16.000,00
2025 1 16.000,00
Justificativa 64.000,00 Manter a estrutura necessária para funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Total no PPA
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Atividade Outros Produtos
Outras Unidade de 
Medida
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Fundo Municipal de 
Assistência Social
Equipamento e Material Permanente
Indenizações e Restituições
Descrição
TOTAL
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Manutenção do Conselho 
Municipal de Assistência Social - 
CMAS
Garantir os recursos necessários para 
manutenção do Conselho Municipal 
de Assistência Social.
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Ano PPA
2023 - 2025
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
16.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00
Programa: 0033
2022 743.613,55
2023 746.680,02
2024 749.853,83
2025 753.138,71
Objetivo:
Controle Social da Política de Assistência Social no Município 17 - Parcerias e meios de implementação
Proteger o conjunto da população através de um sistema contra riscos, perdas e danos pessoais e sociais que afetam as condições de vida dos cidadãos permitindo a segurança e a integração dos indivíduos na vida social.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Assistência Social
Público-Alvo: Usuários do SUAS
Justificativa:
Possibilitar que as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social conquistem sua autonomia, emancipação e desenvolvimento integral.
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL
Valor global do programa:
Ações
Organizar reuniões ordinárias e extraordinárias para deliberar assuntos referentes às políticas municipais afetas a Assistência Social.
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de Consumo
Realizar Conferências 
Diárias - Pessoal Civil
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0033 Gestão da Proteção Social
Projeto / Atividade: 2.099 Gestão da Proteção Social
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 3 656.000,00
2023 3 656.000,00
2024 3 656.000,00
2025 3 656.000,00
Justificativa 2.624.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Desenvolver ações do Programa Família Nossa Gente Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00
4.4.90.51.00.00 1000 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
4.4.90.51.00.00 988 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
656.000,00 656.000,00 656.000,00 656.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e instalações
Obras e instalações
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fundo Municipal de 
Assistência Social
Efetuar as despesas necessárias para manutenção das atividades do Departamento de Proteção Social e demais unidades vinculadas. Total no PPA
Ações
Manter as atividades do Departamento de Proteção Social, conforme a Lei nº 4.272/2016
Construir uma nova Sede para o CRAS.
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
10 - Redução das desigualdades
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Gestão da Proteção Social
Garantir os recursos necessários para 
manutenção da estrutura de 
funcionamento do Departamento de 
Proteção Social.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
1 - Erradicação da pobreza
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0033 Gestão da Proteção Social
Projeto / Atividade: 6.100 Indice de Gestão do SUAS - IGD SUAS - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 25.707,91
2023 1 26.607,69
2024 1 27.538,96
2025 1 28.502,82
Justificativa 108.357,38
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 31936 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.30.00.00 31936 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.36.00.00 31936 500,00 500,00 500,00 500,00
3.3.90.39.00.00 31936 11.107,91 12.007,69 12.938,96 13.902,82
3.3.90.40.00.00 31936 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.93.00.00 31936 100,00 100,00 100,00 100,00
4.4.90.52.00.00 31936 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
25.707,91 26.607,69 27.538,96 28.502,82
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
Proporcionar apoio técnico e operacional aos conselhos de Assistência Social, observado o percentual mínimo fixado.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Utilizar os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social para efetuar as despesas necessárias para o aprimoramento da gestão do SUAS no
Município.
Total no PPA
Ações
Aprimorar a gestão dos serviços e organização do SUAS.
Desenvolver a gestão do trabalho e educação permanente na Assistência Social.
Desenvolver a gestão da informação do SUAS.
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Indice de Gestão do SUAS - IGD 
SUAS - FMAS
Garantir apoio financeiro à gestão 
descentralizada dos serviços
programas, projetos e benefícios de 
assistência social para o 
aprimoramento da gestão do SUAS, 
desenvolver de forma articulada as 
atividades relacionadas com o 
planejamento, formulação e 
normatização da Política de 
Assistência Social, supervisionar, 
orientar, coordenar e controlar a 
execução dos programas, projetos e 
ações desenvolvidos, capacitar os 
trabalhadores do SUAS e a rede 
socioassistencial, equipar e aprimorar 
a estrutura dos espaços físicos, apoiar 
as instâncias de controle social.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Fundo Municipal de 
Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0033 Gestão da Proteção Social
Projeto / Atividade: 6.101 Indice de Gestão Descentralizado do PBF - IGD PBF - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 61.905,64
2023 1 64.072,33
2024 1 66.314,87
2025 1 68.635,89
Justificativa 260.928,73
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 31940 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.30.00.00 31940 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.36.00.00 31940 500,00 500,00 500,00 500,00
3.3.90.39.00.00 31940 20.000,00 20.000,00 23.000,00 24.000,00
3.3.90.40.00.00 31940 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.93.00.00 31940 100,00 100,00 100,00 100,00
4.4.90.52.00.00 31940 11.305,64 13.472,33 12.714,87 14.035,89
61.905,64 64.072,33 66.314,87 68.635,89
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Melhorar a infraestrutura para atendimento às famílias.
Realizar revisão e atualização cadastral
Realizar busca atva das famílias com perfil Cad Único
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
10 - Redução de desigualdades
1 - Erradicação da pobreza
1 - Erradicação da pobreza
Utilizar os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social para efetuar as despesas necessárias para o aprimoramento da gestão do Programa Bolsa
Família e do Cadastro Único no Município.
Total no PPA
Ações
Adquirir equipamentos e aprimorar a estrutura para digitação e armazenamento dos dados do cadastro único.
Capacitar cadastradores e entrevistadores.
Realizar visitas domiciliares para verificação das condições das famílias cadastradas e das informações prestadas ao gestor.
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
1 - Erradicação da pobreza
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Indice de Gestão Descentralizado 
do PBF - IGD PBF - FMAS
Garantir apoio financeiro à gestão 
descentralizada do Programa Bolsa 
Família e do Cadastro Único, 
aprimorar a gestão do programa, 
desenvolver ações de cadastramento e 
acompanhamento de 
condicionalidades, ofertar ações 
complementares para as famílias 
cadastradas, capacitar os 
cadastradores e entrevistadores para 
atualização dos dados do Cadúnico, 
equipar e aprimorar a estrutura dos 
espaços físicos utilizados para gestão 
e execução do programa, apoiar as 
instâncias de controle social do 
programa.
Atividade Famílias atendidas Pessoas
Fundo Municipal de 
Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Programa: 0034
2022 1.064.948,72
2023 1.091.484,70
2024 1.119.270,07
2025 1.148.364,59
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ X ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
População extrema pobreza % 19,3 19,3 19,3 19,3 19,3
Valor global do programa:
Ofertar serviços, programas e projetos para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e exclusão social, garantindo as mesmas a conquista dos seus direitos sociais e o acesso às políticas públicas.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Assistência Social
Público-Alvo: Usuários do SUAS
Justificativa:
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
19,3
Possibilitar que as famílias em situação de vulnerabilidade conquistem sua autonomia, emancipação e desenvolvimento integral.
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0034 Proteção Social Básica
Projeto / Atividade: 6.102 Benefícios Eventuais - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 4015 490.000,00
2023 4015 490.000,00
2024 4015 490.000,00
2025 4015 490.000,00
Justificativa 1.960.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.32.00.00 1000 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
490.000,00 490.000,00 490.000,00 490.000,00
Material, bem ou serviços de distribuição gratuita
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Conceder auxílio funeral através da liberação de urna mortuária, velório, sepultamento, transporte funerário a ser realizado em capela funeral.
Fornecer documentação de forma geral (segunda via de documentos...)
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
10 - Reduzir as desigualdades
10 - Reduzir as desigualdades
Outros Produtos
Oferecer auxílio alimentação em carater suplementar e temporário à famílias em situação de vulnerabilidade social
Prover auxílio natalidade através de pecúnia às famílias inseridas no CAD Único com fins de reduzir vulnerabilidade provocada por nascimento de membro da família
Conceder passagens aos indivíduos itinerantes e em situações de vulnerabilidade as famílias em situações pertinentes as políticas de Assistência Social
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
2 - Fome zero e Agricultura sustentável
1 - Erradicação da pobreza
Garantir o pagamento dos benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica de Assistência Social e regulamentados pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Total no PPA
Ações
Benefícios Eventuais
Conceder Benefícios Eventuais para 
famílias e indivíduos em virtude de 
nascimento, morte, vulnerabilidade 
temporária e calamidade pública para 
garantir o acesso aos mínimos sociais 
necessários às famílias em situação de 
vulnerabilidade social.
Atividade
Outras Unidades de 
Medida
Fundo Municipal de 
Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
10 - Reduzir as desigualdades
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0034 Proteção Social Básica
Projeto / Atividade: 6.103 Financiamento da Proteção Social Básica - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 640 147.430,72
2023 640 152.590,80
2024 640 157.931,47
2025 640 163.459,07
Justificativa 621.412,06
Ano PPA
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 31934 51.730,72 53.000,00 55.000,00 57.000,00
3.3.90.31.00.00 31934 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36.00.00 31934 500,00 500,00 500,00 500,00
3.3.90.32.00.00 31934 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.40.00.00 31934 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.93.00.00 31934 200,00 200,00 200,00 200,00
3.3.90.39.00.00 31934 80.000,00 83.890,80 87.231,47 90.759,07
147.430,72 152.590,80 157.931,47 163.459,07 TOTAL
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Viabilizar a convivência e fortalecimento de vínculos das famílias conforme a faixa etária: 0 a 6; 6 a 15; 15 a 17; 18 a 59 e acima 60. 5 - Igualdade de gênero
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de Consumo
Indenizações e Restituições
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Famílias atendidas Pessoas
Fundo Municipal de 
Assistência Social
Aplicar os recursos do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica, transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, em despesas de custeio para o 
desenvolvimento das ações ofertadas nos CRAS e em outras unidades públicas referenciadas. 
Total no PPA
Ações
Oferecer serviço de Proteção Integral as Famílias prevenindo as situações de vulnerabilidade e risco social 1 - Erradicação da pobreza
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Financiamento da Proteção Social 
Básica
Ofertar serviços de proteção social 
básica para crianças, adolescentes, 
idosos e suas famílias nos Centros de 
Referência de Assistência Social - 
CRAS e nas unidades públicas 
referenciadas aos mesmos, através do 
enfrentamento das situações de 
vulnerabilidade vivenciadas, 
promoção do acesso aos direitos 
sociais e fortalecimento de vínculos 
familiares e comunitários.
Atividade
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0034 Proteção Social Básica
Projeto / Atividade: 6.104 Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção Social Básica - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 390 427.518,00
2023 390 448.893,90
2024 390 471.338,60
2025 390 494.905,52
Justificativa 1.842.656,02
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.50.43.00.00 1000 427.518,00 448.893,90 471.338,60 494.905,52
427.518,00 448.893,90 471.338,60 494.905,52
Famílias atendidas Pessoas
Ações
Viabilizar a convivência e fortalecimento de vínculos das famílias conforme a faixa etária: 0 a 6; 6 a 15; 15 a 17; 18 a 59 e acima 60.
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Total no PPA
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Apoio à Rede Não-Governamental 
de Proteção Social Básica
Apoiar técnica e financeiramente 
entidades sociais inscritas no 
Conselho Municipal de Assistência 
Social que ofertam serviços 
continuados de proteção social básica 
às famílias, através do repasse de 
recursos financeiros às mesmas para o 
desenvolvimento de suas ações.
Atividade
Fundo Municipal de 
Assistência Social
Efetuar repasse de recursos financeiros para entidades sociais de proteção social básica através de formalização de convênios com o Município. 
Subvenções Sociais
TOTAL
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
5 - Igualdade de gênero
Programa: 0035
2022 542.781,99
2023 558.129,36
2024 583.663,89
2025 609.392,12
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ X ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Famílias atendidas Unidade 218 218 218 218 218
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Valor global do programa:
Ofertar serviços especializados para atendimento de famílias e indivíduos com direitos violados, cujos vínculos familiares e comunitários foram rompidos.
Responsável:
Justificativa:
 Secretário(a) Municipal de Assistência Social
Público-Alvo: Usuários do SUAS
218
Implementar ações que garantam o atendimento a famílias e indivíduos que estão em situação de risco social devido a violação de seus direitos. 
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Desejado ao final do PPA
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0035 Proteção Social Especial
Projeto / Atividade: 6.105 Financiamento da Proteção Social Especial - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 50 65.781,99
2023 50 67.129,36
2024 50 69.663,89
2025 50 72.392,12
Justificativa 274.967,36
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 941 25.000,00 25.000,00 25.000,00 27.000,00
3.3.90.31.00.00 941 4.681,99 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36.00.00 941 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00.00 941 30.000,00 31.029,36 33.563,89 34.292,12
3.3.90.93.00.00 941 100,00 100,00 100,00 100,00
3.3.90.32.00.00 941 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.40.00.00 941 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
65.781,99 67.129,36 69.663,89 72.392,12
Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
TOTAL
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita
Material de consumo
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
10 - Redução das desigualdades
Viabilizar ações de erradicação ao trabalho infantil
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
4 - Educação de Qualidade
Prevenir a violência contra as mulheres e orientação as mulheres vítimas de violência
Promover ações preventivas à violência contra crianças e adolescentes
Atendimento e prevenção aos idosos vítimas de violência, negligência e abandono familiar
Financiamento da Proteção Social 
Especial
Ofertar serviços de proteção social 
especial a famílias e indivíduos com 
vivência de ameaça e violação de 
direitos no Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social - 
CREAS, através de psicosocial para 
reparação dos danos causados, 
preservação da integridade e garantia 
dos direitos dos usuários.
Atender famílias cuja situação de violência/violação esteja associada ao uso abusivo de substâncias psicoativas
10 - Redução das desigualdades
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Atendimento, orientação e encaminhamento aos meninos e egressos que cumprem/cumpriram medidas sócio - educativas
Outras Unidades de 
Medida
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Atividade Outros Produtos
Total no PPA
Ações
Fundo Municipal de 
Assistência Social
Aplicar os recursos do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial, transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, em despesas de custeio para o 
desenvolvimento das ações ofertadas no CREAS. 
5 - Igualdade de gênero
10 - Redução das desigualdades
10 - Redução das desigualdades
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0035 Proteção Social Especial
Projeto / Atividade: 6.106 Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção Social Especial - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 173 477.000,00
2023 173 491.000,00
2024 173 514.000,00
2025 173 537.000,00
Justificativa 2.019.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.50.43.00.00 1000 360.000,00 370.000,00 390.000,00 410.000,00
3.3.50.43.00.00 941 87.000,00 91.000,00 94.000,00 97.000,00
3.3.50.43.00.00 983 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
477.000,00 491.000,00 514.000,00 537.000,00
Subvenções Sociais
Subvenções Sociais
Apoiar técnica e financeiramente 
entidades sociais inscritas no 
Conselho Municipal de Assistência 
Social que ofertam serviços 
continuados de proteção social 
especial de média e alta 
complexidade, através do repasse de 
recursos financeiros às mesmas para o 
desenvolvimento de suas ações.
Desenvolver ações preventivas e de apoio as pessoas com deficiência
Descrição
Acolher crianças e adolescentes vítimas de abandono, negligência e/ou negligência familiar
Fundo Municipal de 
Assistência Social
Efetuar repasse de recursos financeiros para entidades sociais de proteção social especial através de formalização de convênios com o Município. 
Subvenções Sociais
10 - Redução das desigualdades
10 - Redução das desigualdades
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Apoio à Rede Não-Governamental 
de Proteção Social Especial
TOTAL
Atividade
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
10 - Redução das desigualdades
Pessoas Famílias Atendidas
Acolher idosos com vínculos rompidos e/ou abandono familiar
Executar serviço de acolhimento em república 10 - Redução das desigualdades
Programa: 0036
2022 261.628,22
2023 269.279,85
2024 277.199,30
2025 285.395,92
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022 31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ X ] Finalístico [ X ]
Não [ ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Crianças e adolescentes de 0 a 17 % 30,2 30,2 30,2 30,2 30,2 30,2
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social- SMAS
Unidade: 10.003 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Garantir a efetivação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município, em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, através de apoio complementar e transversal às políticas afetas aos direitos da criança e do 
adolescente.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Valor global do programa:
Articular a implementação de políticas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes, através do fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e da construção de uma rede de proteção instersetorial constituída pelas políticas 
sociais afetas aos direitos da infância e adolescência.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Assistência Social
Público-Alvo: Crianças e Adolescentes 
Justificativa:
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0036 Promoção dos direitos de crianças e adolescentes
Projeto / Atividade: 6.107 Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 9.711 37.010,00
2023 9.711 37.010,00
2024 9.711 37.010,00
2025 9.711 37.010,00
Justificativa 148.040,00
* Segundo a fonte Painel Pesquisas 2019, segundo IBGE 2010 - Diagnóstico Socioterritorial do Município de Palmeira PR.
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00.00 880 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.51.00.00 1000 10,00 10,00 10,00 10,00
4.4.90.52.00.00 1000 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
37.010,00 37.010,00 37.010,00 37.010,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e instalações
Equipamento e material permanente
TOTAL
Repassar recursos para programas e projetos voltados para área da criança/ adolescente
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Aplicar os recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Pessoas
Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do 
Adolescente
Fortalecimento dos Direitos da 
Criança e do Adolescente - 
FMDCA
Apoiar técnica e financeiramente as 
ações da política municipal de defesa 
dos direitos da criança e do 
adolescente relativas ao 
desenvolvimento de programas e 
projetos complementares ou 
inovadores, de incentivo ao 
acolhimento familiar, de disseminação 
de informações, de capacitação 
profissional e de fortalecimento do 
Sistema de Garantia de Direitos.
Atividade Crianças e adolescentes atendidos
10 - Redução das desigualdades
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.003
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0036 Promoção dos direitos de crianças e adolescentes
Projeto /Atividade: 6.108 Manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 16.000,00
2023 1 16.000,00
2024 1 16.000,00
2025 1 16.000,00
Justificativa 64.000,00
Ano PPA
2023 - 2025
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
16.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Manter a estrutura necessária para funcionamento do Conselho CMDCA. Total no PPA
Ações
Realizar Conferência
Organizar reuniões ordinárias e extraordinárias para deliberar assuntos referentes às políticas municipais afetas a Assistência Social.
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Manutenção do Conselho 
Municipal da Criança e do 
Adolescente - CMDCA
Garantir os recursos necessários para 
manutenção do Conselho Municipal 
da Criança e do Adolescente - 
CMDCA.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidade de 
Medida
Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do 
Adolescente
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0036 Promoção dos direitos de crianças e adolescentes
Projeto / Atividade: 6.109 Apoio á Rede Não-Governamental de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes - FMDCA
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 9.711 208.618,22
2023 9.711 216.269,85
2024 9.711 224.189,30
2025 9.711 232.385,92
Justificativa 881.463,29
* Segundo a fonte Painel Pesquisas 2019, segundo IBGE 2010 - Diagnóstico Socioterritorial do Município de Palmeira PR.
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.50.43.00.00 880 108.618,22 116.269,85 124.189,30 132.385,92
4.4.50.42.00.00 880 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
208.618,22 216.269,85 224.189,30 232.385,92
Auxílios
TOTAL
Executar programas e projetos para garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Acolher crianças e adolescentes em situação de negligência e abandono.
Prevenir situações de risco e vulnerabilidade social
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Subvenções Sociais
10 - Redução das desigualdades
Aplicar os recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Total no PPA
Ações
Apoio á Rede Não-Governamental 
de Promoção dos Direitos de 
Crianças e Adolescentes - 
FMDCA
Apoiar técnica e financeiramente as 
ações da rede não-governamental de 
promoção dos direitos da criança e do 
adolescente relativas ao 
desenvolvimento de programas e 
projetos complementares ou 
inovadores com recursos captados 
através de doações destinadas ao 
Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente.
Atividade Crianças e Adolescentes atendidos Pessoas
Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do 
Adolescente
10 - Redução das desigualdades
10 - Redução das desigualdades
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Programa: 0037
2022 63.357,47
2023 63.474,98
2024 63.596,60
2025 63.722,48
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ X ] Finalístico [ X ]
Não [ ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Idosos % 10 10 10 10 10
Valor global do programa:
Articular a implementação de políticas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da pessoa idosa, através do fortalecimento da rede de proteção instersetorial constituída pelas políticas sociais afetas aos direitos da pessoa idosa.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Assistência Social
Público-Alvo: Idosos 
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.004 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Justificativa:
Garantir a efetivação da política de atendimento dos direitos do idoso no Município, em conformidade com o disposto no Estatuto do Idoso, através de apoio complementar e transversal às políticas afetas aos direitos do idoso.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO
10
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.004 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 0037 Promoção dos direitos do idoso
Projeto / Atividade: 2.110 Fortalecimento dos Direitos do Idoso - FMDI
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 150 51.500,00
2023 150 51.500,00
2024 150 51.500,00
2025 150 51.500,00
Justificativa 206.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.31.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.4.90.51.00.00 1000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
3.3.90.39.00.00 1000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
51.500,00 51.500,00 51.500,00 51.500,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
TOTAL
Diárias - pessoal civil
Material de consumo
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Obras e Instalações
Equipamento e material permanente
Outros serviços de terceiros - pessoa fisica
Aplicar os recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso para garantia dos direitos da população idosa. Total no PPA
Ações
Repassar recursos para programas e projetos que atuam com idosos.
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
10 - Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Fortalecimento dos Direitos do 
Idoso - FMDI
Apoiar técnica e financeiramente o 
desenvolvimento de programas, 
projetos e ações relativas a promoção 
e defesa dos direitos do idoso, ao seu 
desenvolvimento integral e 
participação social.
Atividade Idosos atendidos Pessoas
Fundo Municipal dos 
Direitos do Idoso
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.004
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 0037 Promoção dos direitos do idoso
Projeto /Atividade: 2.111
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 8.500,00
2023 1 8.500,00
2024 1 8.500,00
2025 1 8.500,00
Justificativa 34.000,00
Ano PPA
Todos
2023 - 2025
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
3.3.90.30.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Gerência Administrativa
Manter a estrutura necessária para funcionamento do Conselho FMDI. Total no PPA
Ações
Organizar reuniões ordinárias e extraordinárias para deliberar assuntos referentes às políticas municipais afetas a Assistência Social.
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Realizar Conferências 
Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos
Manutenção do Conselho dos Direitos do Idoso - FMDI
Manutenção do Conselho dos 
Direitos do Idoso - FMDI
Garantir os recursos necessários para 
manutenção do Conselho Municipal 
dos direitos do idoso.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidade de 
Medida
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.004 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 0037 Promoção dos direitos do idoso
Projeto / Atividade: 2.112 Apoio à Rede Não-Governamental de Promoção dos Direitos do Idoso - FMDI
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 38 3.357,47
2023 38 3.474,98
2024 38 3.596,60
2025 38 3.722,48
Justificativa 14.151,53
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.50.43.00.00 900 3.357,47 3.474,98 3.596,60 3.722,48
3.357,47 3.474,98 3.596,60 3.722,48
Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
1000 4.593.613,57 4.756.938,65 4.936.879,99 5.124.818,36
31936 25.707,91 26.607,69 27.538,96 28.502,82
31940 61.905,64 64.072,33 66.314,87 68.635,89
31934 147.430,72 152.590,80 157.931,47 163.459,07
941 152.781,99 158.129,36 163.663,89 169.392,12
880 218.618,22 226.269,85 234.189,30 242.385,92
900 3.357,47 3.474,98 3.596,60 3.722,48
983 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
988 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
5.733.415,52 5.918.083,66 6.120.115,08 6.330.916,66
Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IR
Serviço de acolhimento de crianças, adolescentes e jovens até 21 anos
Estruturação da rede de Proteção Social Básica- Construção de CRAS
TOTAL
Plano Plurianual 2022-2025
Município de Palmeira
Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
Bloco IGD - Bolsa Família
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade - FNAS
Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - 88888-5 IR - FMDCA
Descrição
Subvenções sociais
TOTAL
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição
Recursos Ordinários - Livres
Aplicar os recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso para garantia dos direitos da população idosa. Total no PPA
Ações
Executar programas e projetos para garantia e defesa dos direitos dos idosos.
Acolher idosos em situação de negligência, direitos violados e abandono.
Prevenir situações de risco e vulnerabilidade social: Abandono, violência e apropriação indébita de pagamento. 10 - Redução das desigualdades
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
10 - Redução das desigualdades
10 - Redução das desigualdades
Apoio à Rede Não-Governamental 
de Promoção dos Direitos do 
Idoso - FMDI
Apoiar técnica e financeiramente 
ações da rede não-governamental de 
promoção dos direitos do idoso 
relativas ao desenvolvimento de 
programas e projetos complementares 
ou inovadores com recursos captados 
através de doações destinadas ao 
Fundo Municipal dos Direitos do 
Idoso.
Atividade Idosos atendidos Pessoas
Fundo Municipal dos 
Direitos do Idoso
Plano Plurianual 2022-2025
Município de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
2023
R$ 7.093.544,72
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, 
Turismo e Comunicação
2022 R$ 7.044.628,09
R$ 6.931.443,13 2024
R$ 8.332.652,84
2025
Programa: 0038
2022 2.452.453,86
2023 2.517.346,55
2024 2.587.063,87
2025 2.661.367,07
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ X ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Responsável: Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Plano Plurianual 2022-2025
Unidade: 11.001 - Departamento de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio Histórico desenvolvendo e/ou incentivando modelos de negócio ou gestão que se originam em atividades, produtos ou serviços desenvolvidos a partir do conhecimento, criatividade 
ou capital intelectual de indivíduos com vistas à geração de trabalho e renda, baseadas no conhecimento e produção de bens tangíveis e intangíveis, intelectuais, turísticos, patrimoniais e artísticos, com conteúdo criativo e valor econômico.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Valorizar e promover a diversidade de expressões culturais, sobretudo por meio do fortalecimento do papel da cultura como vetor de governança global com foco nas relações da cultura e economia criativa, gerando riquezas a partir das potencialidades culturais e 
intelectuais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Palmeira, associado ao desenvolvimento do turismo como importante papel de expansão econômica, estrategicamente conexo ao planejamento patrimonial (material e imaterial) 
ECONOMIA CRIATIVA: CULTURA, HISTÓRIA E TURISMO
Justificativa:
Valor global do programa:
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Público-Alvo: População em Geral 
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Unidades de Produção Cultural Unidade 3 3 3 4 4
Bens Materiais Tombados Unidades 8 60 60 60 60
Bens Imateriais Tombados Unidades 1 3 4 5 6
Unidades de Atendimento ao Turista Unidade 2 2 2 2 2
Renda Per Capita Valores Financeiros R$ 42.390,25 R$ 43.238,06 R$ 44.102,82 R$ 44.984,87 R$ 45.884,57
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.001 Departamento de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0038 Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Projeto/Atividade: 2.113 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 40 1.290.853,86
2023 40 1.355.346,55
2024 40 1.423.063,87
2025 40 1.494.167,07
Justificativa 5.563.431,35
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11.00.00 1000 841.351,22 883.418,78 927.589,72 973.969,21
3.1.90.13.00.00 1000 103.867,76 109.061,14 114.514,20 120.239,91
3.1.91.13.00.00 1000 67.365,96 70.734,26 74.270,97 77.984,52
3.3.90.08.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 248.824,58 261.265,81 274.329,10 288.045,55
3.3.90.46.00.00 1000 28.444,34 29.866,56 31.359,88 32.927,88
1.290.853,86 1.355.346,55 1.423.063,87 1.494.167,07
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP
Obrigações Patronais - INSS e FGTS
6
Auxílio-Alimentação
2
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Atividade
Ações
4
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei
Municipal nº 4133/2016.
Total no PPA
Desejado ao final do PPA
60
Servidores atendidos
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Pessoas
Descrição
R$ 45.884,57
TOTAL
Departamento de Cultura, 
Patrimônio Histórico e 
Turismo
Pagamento de salários e encargos sociais
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.001 Departamento de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0038 Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Projeto/Atividade: 2.114 Manutenção das atividades do Departamento de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 183.500,00
2023 1 183.500,00
2024 1 185.500,00
2025 1 188.000,00
Justificativa 740.500,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 500,00 500,00
3.3.90.30.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 500,00 500,00 500,00 500,00
3.3.90.39.00.00 1000 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00
3.3.90.40.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.51.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 2.500,00 4.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
183.500,00 183.500,00 185.500,00 188.000,00
Atividade
Diárias - Pessoal Civil
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Descrição
Ações
Equipamento e Material Permanente
Obras e Instalações
Departamento de Cultura, 
Patrimônio Histórico e 
Turismo
Apoio Administrativo
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Total no PPA
Manutenção das atividades do Departamento 
de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Outras Unidades de 
Medida
Material de consumo
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Cultura, 
Patrimônio Histórico e 
Turismo, buscando cumprir 
com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
TOTAL
Manter as atividades do Departamento de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, conforme a Lei nº 4.272/2016
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.001 Departamento de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Função: 13 Cultura
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0038 Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Projeto/Atividade: 2.115 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 40 4.000,00
2023 40 4.000,00
2024 40 4.000,00
2025 40 4.000,00
Justificativa 16.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Ações
Atividade Servidores atendidos
Descrição
Total no PPA
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
TOTAL
Pessoas
Departamento de Cultura, 
Patrimônio Histórico e 
Turismo
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades 
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.001 Departamento de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0038 Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Projeto/Atividade: 5.116 Ampliação da estrutura cultural, patrimonial e turistica municipal
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 Variável 264.000,00
2023 Variável 263.500,00
2024 Variável 263.500,00
2025 Variável 264.200,00
Justificativa 1.055.200,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Pórtico de entrada - Palmeira (PR 151) 9. Indústria, inovação e Infraestrutura
Unidades de Produção 
Cultural
 Projeto ''Reviva o Centro''
Unidade
9. Indústria, inovação e Infraestrutura
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Instalação de letreiro turístico ''Eu Amo Palmeira''
Ações
Projeto
9. Indústria, inovação e Infraestrutura
A Cultura constitui peça fundamental para o desenvolvimento indivudual e social, visto que a cultura é um direito fundamental do cidadão,
concebido pela constituição, tornando-se necessário a adoção de medidas que viabilizem a promoção à cultura, concedendo a população
acesso a locais que traduzem modos de vida e valores específicos de determinadas comunidades, objetivando o incentivo a economia
criativa, respaldando, protegendo, proliferando e promovendo o capital intelectual humano e artístico. 
Pórtico de entrada - Colônia Witmarsun 
Sinalização Turística Central 
Ampliação da estrutura cultural, patrimonial e 
turistica municipal
Departamento de Cultura, 
Patrimônio Histórico e 
Turismo
Ampliar a estrutura de 
unidades de produção 
cultural, artistica, intelectual 
e de atendimento ao turista.
Total no PPA
9. Indústria, inovação e Infraestrutura
12 - Consumo e Produção responsáveis
12. Consumo e Produção Responsáveis 
12. Consumo e Produção Responsáveis 
4. Educação de qualidade 
9. Indústria, inovação e Infraestrutura
 Folder/Flyer turístico do município
 Projeto ''Contempla Cercado''
 Projeto Turismo e Cultura na Escola 
 Manutenção do Posto de Informações Turísticas - Vagão das Artes
 Implementar Calendário Anual de eventos, envolvendo a cultura, arte e turismo 
16. Paz, justiça e instituições fortes 
17. Parceria em prol de meteas; 4. Educação de qualidade
 Realização e Atualização anual do inventário Turístico 12. Consumo e Produção Responsáveis 
4. Educação de qualidade 10. Reduzir as desigualdades
 Reativação dos Conselhos (Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico)
 Apoio ao Instituto Histórico e Geográfico
 Abertura do Museu Histórico aos finais de semana 
 Iindicação geográfica Queijo Purungo 
12. Consumo e Produção Responsáveis 
12. Consumo e Produção Responsáveis 
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
 Apoio aos escritores da cidade 4. Educação de qualidade 10. Reduzir as desigualdades
 Atualização das graduações de conservação das edificações, bem como do tombamento da paisagem do SH (Setor 
Histórico) na área urbana do município
3. Boa saúde e bem estar; 9- Indústria, Inovação, Infraestrutura
 Promover aulas de música, dança, teatro e artes plásticas 4. Educação de qualidade 10. Reduzir as desigualdades
 Investimento em mobiliário urbano 9. Indústria, inovação e Infraestrutura
 Investimento no aspecto visual do Beco da Praça 9. Indústria, inovação e Infraestrutura
 Linha Turismo - Jardineira plotada 9. Indústria, inovação e Infraestrutura
 Estruturar e consolidar destinos turísticos potenciais 9. Indústria, inovação e Infraestrutura
 Elaboração do Plano de desenvolvimento Turístico 9. Indústria, inovação e Infraestrutura
 Implantação dos projetos previstos no no Plano de Desenvolvimento Turístico 9. Indústria, inovação e Infraestrutura
 Criação de roteiros de turismo rural e cultural 8.Crescimento Econômico 10- Reduzir desigualdades 
 Realização de articulação política estadual e federal para captação de recursos, bem como integração com SEBRAE,
SENAC, SENAR para potencializar as ações em desenvolvimento.
10. Reduzir as desigualdades 
 Qualificar a mão de obra dos empresários locais visando o incremento gerencial dos negócios e busca por novos
investimentos.
8. Crescimento Econômico 10- Reduzir as desigualdades 
 Realização de comercializações turísticas com público final e operadoras de turismo 8. Crescimento Econômico 10- Reduzir as desigualdades 
 Realização de pesquisas para se avaliar o perfil da demanda turística 10. Reduzir as desigualdades 
 Propiciar alternativa econômica, aproveitando as potencialidades locais nas propriedades rurais do município 8. Crescimento Econômico 10- Reduzir as desigualdades 
 Elaborar publicações e materiais didáticos sobre o patrimônio cultural material e imaterial 10. Reduzir as desigualdades 
Estabelecer parcerias para implantação de cursos técnicos e profissionalizantes nas áreas de patrimônio, gestão cultural, turismo 
rural e cultural
10. Reduzir as desigualdades 
 Divulgar e difundir os materiais didáticos em espaços públicos sob administração da prefeitura 10. Reduzir as desigualdades 
 Promover estudos de integração entre os municípios que compõem a paisagem cultural dos Campos Gerais 10. Reduzir as desigualdades 
Elaboração de projeto específico de preservação das edificações do Setor Histórico 10. Reduzir as desigualdades 
Validação das graduações de conservação das edificações, bem como do tombamento da paisagem do Setor Histórico 10. Reduzir as desigualdades 
Criação de mecanismos e parcerias compensatórias para a preservação do patrimônio 10. Reduzir as desigualdades 
Capacitação e Qualificação de pessoal para atendimento turístico 10. Reduzir as desigualdades 
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 1.000,00 500,00 500,00 1.200,00
3.3.90.39.00.00 1000 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
4.4.90.51.00.00 1000 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
264.000,00 263.500,00 263.500,00 264.200,00
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.001 Departamento de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0038 Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Projeto/Atividade: 5.117 Fortalecimento dos eventos culturais, ampliação da atividade turistica e educação patrimonial 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 Variável 710.100,00
2023 Variável 711.000,00
2024 Variável 711.000,00
2025 Variável 711.000,00
Justificativa 2.843.100,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Evento Cinema na Praça Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Apoio aos grupos folclóricos, étnicos e de dança 
Promover palestras, peças de teatro e epresentações nas escolas sobres o passado, lendas e históricas de Palmeira 
Eventos que fomentem a área gastronômica (Ex: Festival food truck, linha gastronômica) 
Criação de Festivais de Música, Dança e Teatro 
12. Consumo e produção responsáveis 
Gravação anual de CD com músicas autorais 3. Boa Saúde e Bem estar; 4- Educação de qualidade; 10- Reduzir as desigualdades 
 Projeto ''Sábado às 18'' ou ''Pôr do Sábado'' 10 - Reduzir as desigualdades
4. Educação de qualidade; 10- Reduzir as desigualdades 
3. Boa Saúde e Bem estar; 4- Educação de qualidade; 10- Reduzir as desigualdades 
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Obras e Instalações
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
3. Boa Saúde e Bem estar; 4- Educação de qualidade; 10- Reduzir as desigualdades 
Descrição
Fortalecimento dos eventos culturais, 
ampliação da atividade turistica e educação 
patrimonial 
Fortalecer os eventos 
culturais, ampliação da 
atividade turistica e 
educação patrimonial.
Material de consumo
Equipamento e Material Permanente
Pessoas Pessoas atendidas
Departamento de Cultura, 
Patrimônio Histórico e 
Turismo
Projeto
4- Educação de Qualidade; 10 - Reduzir as desigualdades
Ações
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
TOTAL
 Encontro Cervejeiro 12. Consumo e produções responsáveis 
 Festival Literário 
Promover e difundir a cultura, em todas as suas manifestações, além de planejar, coordenar, apoiar e supervisionar as atividades e
iniciativas que propiciem o acesso da população as atividades culturais e o desenvolvimento do empreendedorismo criativo, trazendo, sob
uma ótica, o turismo como agente ativo da construção simbólica ao desintegrar, reforçar ou hibridar os elementos culturais das localidades;
por outra ótica, trazendo o turismo como agente participativo da construção material do espaço, incidindo nas preferências espaciais e
atividades de transcendência espacial dos distintos agentes. 
Total no PPA
Apoio à Banda Municipal de Palmeira e Coral Municipal 
12. Consumo e produções responsáveis 
4. Educação de Qualidade 
3. Boa Saúde e Bem estar; 4- Educação de qualidade Eventos Combinados, unindo cultura, turismo, lazer e meio ambiente (Ex: Corrida na Roça - Etapa Witmarsun) 
3. Boa Saúde e Bem estar 
3. Boa Saúde e bem estar; 4- Educação de qualidade 
3. Boa Saúde e Bem estar 
 Criação do Festival Anual de Teatro de Palmeira 
 Eventos programados para datas comemorativas (Ex: 70 anos Colônia Witmarsun, Semana de Aniversário do Município) 
 Encontro de Carros Clássicos e Antigos 
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 100,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
3.3.90.48.00.00 1000 175.000,00 175.000,00 175.000,00 175.000,00
4.4.90.51.00.00 1000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 27.000,00 27.000,00 27.000,00 27.000,00
710.100,00 711.000,00 711.000,00 711.000,00
Semana da Cultura Italiana e Colônia Cecília 
TOTAL
Material de consumo
Equipamento e Material Permanente
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Obras e Instalações
4- Educação de Qualidade; 10 - Reduzir as desigualdades
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Descrição
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4. Educação de Qualidade 
12. Consumo e produções responsáveis 
 Festivais de poesia e literatura 
 Celebrações de Natal 
 Reconhecer o idioma Plautdietch como língua oficial de Palmeira 4. Educação de Qualidade 
 Festividades do aniversário do município 3. Boa Saúde e Bem-Estar; 4- Educação de Qualidade 
4. Educação de qualidade; 10- Reduzir as desigualdades Festivais folclóricos 
 Renovar e atualizar símbolos da cidade (Brasão e Bandeira) 4. Educação de Qualidade 
Programa: 0039
2022 224.500,00
2023 187.500,00
2024 191.100,00
2025 192.700,00
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ X ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ X ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Mídia Expontânea TV (Clippings) Unidade 48 52 60 64 79
Mídia Expontânea Impressa (Clippings) Unidade 250 300 350 400 500
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade: 11.002 - Departamento de Relações Públicas
Efetiva comunicação em massa com finalidade de transmitir informação e/ou incidir sobre as atitudes (as criando, as modificando ou as reforçando) para impulsionar aos destinatários da mesma a um comportamento favorável aos interesses da admnistração pública, seja 
em âmbito institucional, educacional ou de utilidade. 
Justificativa:
Melhorar a imagem do assessorado diante do público, divulgando notícias de seu interesse, buscando diversificar os conteúdos das informações transmitidas aos variados veículos de comunicação, melhorar a linguagem utilizada e identificar problemas sobre a atuação das 
empresas/pessoas quais são atingidas pelos serviços. Além disso, planejar programas, organiza pesquisas, aproximação da administração com a população, interações sociais e urbanas internas e externas, além de proposições contínuas de mudanças que garantam mais 
eficácia ao desempenho dos atores envolvidos e melhor interação entre eles. 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
Responsável: Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
1800
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, EDUCATIVA E DE UTILIDADE PÚBLICA
Valor global do programa:
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Público-Alvo: População em Geral 
255
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.002 Departamento de Relações Públicas
Função: 24 Comunicações
Subfunção: 131 Comunicação Social
Programa: 0039 Comunicação institucional, educativa e de utilidade pública
Projeto/Atividade: 2.118 Manutenção das atividades do Departamento de Relações Públicas
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 212.500,00
2023 1 175.500,00
2024 1 179.100,00
2025 1 180.700,00
Justificativa 747.800,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 600,00 1.500,00
3.3.90.30.00.00 1000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 500,00 500,00 500,00 500,00
3.3.90.39.00.00 1000 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
4.4.90.51.00.00 1000 3.000,00 4.000,00 8.000,00 8.700,00
4.4.90.52.00.00 1000 48.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
212.500,00 175.500,00 179.100,00 180.700,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Manutenção das atividades do Departamento 
de Relações Públicas
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Relações Públicas, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Relações 
Públicas, buscando cumprir 
com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Relações 
Públicas
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
TOTAL
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total no PPA
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Material de consumo
Equipamento e Material Permanente
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.002 Departamento de Relações Públicas
Função: 24 Comunicações
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0039 Comunicação institucional, educativa e de utilidade pública
Projeto/Atividade: 2.119 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 15 2.000,00
2023 15 2.000,00
2024 15 2.000,00
2025 15 2.000,00
Justificativa 8.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 TOTAL
Departamento de Relações 
Públicas
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades 
Descrição
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.002 Departamento de Relações Públicas
Função: 24 Comunicações
Subfunção: 131 Comunicação Social
Programa: 0039 Comunicação institucional, educativa e de utilidade pública
Projeto/Atividade: 1.120 Ampliação de mecanismos de transparência 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 10.000,00
2023 1 10.000,00
2024 1 10.000,00
2025 1 10.000,00
Justificativa 40.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Projeto Apoio Adminitrativo
Criar a ouvidoria Municipal será o principal canal de comunicação entre a população e o governo.
Equipamento e Material Permanente
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Ampliação de macanismos de transparência
Ampliar os recursos e 
mecanismos de 
transparência e acesso a 
informações.
Ampliação de formulário de atendimento e demais mecanismos de acesso a informação. 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Descrição
TOTAL
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Ações
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Relações 
Públicas
A transparência ativa é justamente o dever que os órgãos públicos têm quanto à divulgação, de ofício, de informações dotadas de interesse
público. Nesse sentido, cabe ao órgão ou entidade pública a divulgação, independentemente de provocação ou pedido, das informações
consideradas relevantes para os cidadãos que estão em seu poder.
Total no PPA
Programa: 0040
2022 1.605.000,00
2023 2.335.000,00
2024 1.277.000,00
2025 1.277.000,00
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ X ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Renda Per Capita Valores Financeiros R$ 42.390,25 R$ 43.238,06 R$ 44.102,82 R$ 44.984,87 R$ 45.884,57
Público-Alvo: População em geral
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Justificativa:
Tendo em vista que o meio ambiente é um bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, sendo de responsabilidade do Poder Público e dos cidadãos o dever de preservá-lo, assegurando condições do desenvolvimento sócioeconômico, protegendo os recursos 
naturais, para garantir qualidade de vida das presentes e futuras gerações.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
MEIO AMBIENTE LIMPO E SUSTENTAVEL 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
Valor global do programa:
Objetivo: Desenvolver ações com a finalidade de proporcionar um muncípio social, econômico e ambientalmente sustentável, concentrando recursos destinados a programas e projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio 
ambiente, minimizando o impacto ambiental em todas as ações promovidas pela administração e pelos munícipes palmeirenses, no que concerne a proteção da dignidade da vida humana.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade: 11.003 - Departamento de Meio Ambiente
R$ 45.884,57
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.003 Departamento de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Programa: 0040 Meio ambiente limpo e sustentável
Projeto/Atividade: 2.121 Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 465.000,00
2023 1 465.000,00
2024 1 465.000,00
2025 1 465.000,00
Justificativa 1.860.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 246.000,00 246.000,00 246.000,00 246.000,00
3.3.90.36.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
3.3.90.40.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
465.000,00 465.000,00 465.000,00 465.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamento e material permanente
Manutenção das atividades do Departamento 
de Meio Ambiente
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Meio 
Ambiente, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Meio 
Ambiente
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Meio Ambiente, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.003 Departamento de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0040 Meio ambiente limpo e sustentável
Projeto/Atividade: 2.122 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 5.000,00
2023 1 5.000,00
2024 1 5.000,00
2025 1 5.000,00
Justificativa 20.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Departamento de Meio 
Ambiente
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.003 Departamento de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0040 Meio ambiente limpo e sustentável
Projeto/Atividade: 1.123 Proteção e conservação da flora
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 2 1.135.000,00
2023 2 1.865.000,00
2024 2 807.000,00
2025 2 807.000,00
Justificativa 4.614.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1000 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
3.3.90.32.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
4.4.90.51.00.00 1000 330.000,00 1.060.000,00 2.000,00 2.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1.135.000,00 1.865.000,00 807.000,00 807.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Juridica
Obras e Instalações
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de Consumo
Material, bem ou serviços de distribuição gratuita
Implantar o Horto Florestal 13 - Ação climática
Executar o Plano Municipal de Arborização 13 - Ação climática
Desenvolver campanhas de educação ambiental 13 - Ação climática
Manejo sustentável da APA do Guaraúna 13 - Ação climática
Preservar APPs 13 - Ação climática
Departamento de Meio 
Ambiente
O meio ambiente equilibrado, está diretamente ligado a proteção e conservação da flora, o qual auxilia no combate ao aquecimento global,
reduzem a erosão e degradação do solo, minimizam o escoamento das águas pluviais, evitando assim, o risco de enchentes. Buscando novas
áreas de lazer para a população com conscientização ambiental.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Implantar parques e áreas verdes 13 - Ação climática
Proteção e conservação da flora
Incentivar a conservação do 
meio ambiente através da 
concentização da população 
a fim de garantir um 
aumento da biodiversidade e 
minimizando os impactos 
ambientais.
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Programa: 0041
2022 2.744.174,23
2023 3.274.306,29
2024 2.857.779,26
2025 2.943.977,65
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ X ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Vida útil da célula meses 10 meses 14 meses 14 meses 14 meses 14 meses
Desejado ao final do PPA
14 meses
Garantir a limpeza urbana, focando na conservação e manutenção das características ambientais, na mobilização social visando a conscientização sobre a importância da separação e reciclagem do lixo, preservação e equilíbrio ambiental.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
Diante da problemática ambiental vigente em toda a sociedade, surge a preocupação e principalmente a necessidade da implantação de políticas públicas que visem a proteção dos recursos naturais e destinação e tratamento corretos dos resíduos sólidos, a fim de 
proporcionar um ambiente de vida mais saudável a toda a população.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
CIDADE LIMPA, DEVER DE TODOS 
Valor global do programa:
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.003 Departamento de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Programa: 0041 Cidade limpa, dever de todos
Projeto/Atividade: 2.124 Gerenciamento de resíduos sólidos
Descrição da ação Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 Variável 2.744.174,23
2023 Variável 3.274.306,29
2024 Variável 2.857.779,26
2025 Variável 2.943.977,65
Justificativa 11.820.237,43
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.32.00.00 1000 100,00 100,00 100,00 100,00
3.3.90.39.00.00 1000 1.370.000,00 1.370.000,00 1.370.000,00 1.370.000,00
3.3.90.39.00.00 1511 1.322.074,23 1.399.206,29 1.480.679,26 1.566.877,65
4.4.90.51.00.00 1000 2.000,00 500.000,00 2.000,00 2.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 50.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
2.744.174,23 3.274.306,29 2.857.779,26 2.943.977,65
Ampliar a coleta itinerante de resíduos reciclável nas localidades urbanas e rurais do Município 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Implantar lixeiras em todo o perímetro urbano
TOTAL
Material, bem ou serviços de distribuição gratuita
Outros serviços de terceiros - Pessoa Juridica
Outros serviços de terceiros - Pessoa Juridica
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente 
Garantir a manutenção e operação do aterro sanitário 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Implantar tecnologia de transformação de resíduos 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Monitorar o controle das condições ambientais do aterro sanitário 13 - Ação climática
Buscar alternativas sustentáveis para transformação de resíduos em energia e subprodutos 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Desenvolver campanhas de educação ambiental 13 - Ação climática
11 - Cidades e comunidades sustentáveis
O gerenciamento de resíduos sólidos constitui um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados com o objetivo de
proporcionar aos resíduos gerados, a adequada coleta, armazenamento, tratamento, transporte e destino final adequado, visando a
preservação da saúde pública e a qualidade do meio ambiente.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Garantir o serviço de coleta e transporte resíduos orgânicos e recicláveis 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Gerenciamento de resíduos sólidos
Garantir o serviço de coleta 
e transporte de resíduos 
orgânicos e recicláveis, a 
manutenção e operação do 
aterro sanitário.
Atividade Coleta de resíduos Tonelada
Departamento de Meio 
Ambiente
Programa: 0042
2022 18.500,00
2023 18.500,00
2024 18.500,00
2025 18.500,00
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ X ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Renda Per Capita Valores Financeiros R$ 42.390,25 R$ 43.238,06 R$ 44.102,82 R$ 44.984,87 R$ 45.884,57
Desejado ao final do PPA
R$ 45.884,57
Garantir a disponibilidade e qualidade da água para seus mais diversos usos, incluindo o abastecimento público e a preservação do meio ambiente, ampliar as áreas de preservação permanente (mata ciliar), visto que a água é um elemento primordial para a subsistência na 
Terra, que utilizamos em benefício de todos para diversos fins.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa:
A gestão dos recursos hídricos visa por em prática técnicas que permitam obter, da utilização desse recurso, um benefício máximo para a coletividade, assegurando paralelamente a manutenção da água, por tempo indefinido, em condições de uma utilização benéfica. A 
preservação dos recursos hídricos deve ser trabalhada levando em consideração dois aspectos fundamentais: a integridade do corpo d’água e a qualidade da água, cumulando com a conservação da mata ciliar, qual protege os recursos hídricos de ações erosivas e de 
problemas advindos do assoreamento e outros. 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade: 11.004 - Departamento de Recursos Hídricos
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
Valor global do programa:
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.004 Departamento de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 544 Recursos Hídricos
Programa: 0042 Gerenciamento de Recursos Hídricos
Projeto/Atividade: 2.125 Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Hídricos
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 16.500,00
2023 1 16.500,00
2024 1 16.500,00
2025 1 16.500,00
Justificativa 66.000,00
Ano PPA
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Proteção de nascentes urbanas e rurais Todos
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 1000 500,00 500,00 500,00 500,00
3.3.90.30.00.00 1000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
16.500,00 16.500,00 16.500,00 16.500,00
6 - Água potável e saneamento
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Recursos Hídricos, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Criar a Comissão Municipal de Regulação dos Serviços de Saneamento 6 - Água potável e saneamento
Departamento de Recursos 
Hídricos
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamento e material permanente
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico 6 - Água potável e saneamento
Trabalhar para ampliar e diversificar a cobertura da rede de abastecimento de água e do esgotamento sanitário do município 6 - Água potável e saneamento
Criar um programa de reflorestamento das matas ciliares dos nossos rios 6 - Água potável e saneamento
Retomar o planejamento e a fiscalização dos serviços de água e esgoto 6 - Água potável e saneamento
Manutenção das atividades do Departamento 
de Recursos Hídricos
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades que diz respeito 
aos Recursos Hídricos, 
buscando cumprir com todas 
as suas atribuições com 
eficiência e eficácia, visando 
a redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Intensificar as ações de fiscalização para eliminar o despejo de esgotos em nossos rios 6 - Água potável e saneamento
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.004 Departamento de Recursos Hídricos
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0042 Gerenciamento de recursos hídricos
Projeto/Atividade: 2.126 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 20 2.000,00
2023 20 2.000,00
2024 20 2.000,00
2025 20 2.000,00
Justificativa 8.000,00
Departamento de Recursos 
Hídricos
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total no PPA
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1000 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
1000 5.722.553,86 6.933.446,55 5.450.763,87 5.526.667,07
1511 1.322.074,23 1.399.206,29 1.480.679,26 1.566.877,65
7.044.628,09 8.332.652,84 6.931.443,13 7.093.544,72
Taxas - Prestação de Serviços - Resíduos Sólidos
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
Recursos Ordinários - Livres
TOTAL
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Município de Palmeira
Plano Plurianual 2022-2025
2024 R$ 5.462.300,00
Plano Plurianual 2022-2025
INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMEIRA - IMASP
Instituto Municipal de Assistência à Saúde de 
Palmeira
2022 R$ 4.468.200,00
2023 R$ 5.281.800,00
Rua Coronel Vida, 311 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
2025 R$ 5.687.700,00
Programa: 010
2022 4.468.200,00
2023 5.281.800,00
2024 5.462.300,00
2025 5.687.700,00
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ X ]
Encargos Especiais [ ]
Oferecer ações de saúde necessárias à recuperação e manutenção da saúde dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionitas, bem como seus dependentes.
Justificativa:
Promover assistência à saúde aos servidores públicos municipais efetivos, aposentados, pensionistas e dependentes
Plano Plurianual 2022-2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Público-Alvo: Servidores efetivos, aposentados, pensionistas e dependentes
Responsável: Presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira
Valor global do programa:
INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMEIRA
Órgão: 18- Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira
Unidade: 18.001 - Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Especialidades Médicas Brasileiras % 95,00% 96% 97% 98% 100%
Órgão: 18 Instituto de Assistência à Saúde de Palmeira
Unidade 18.001 Fundo de Assistência Municipal de Palmeira
Função: 04 Administração
Subfunção: 123 Administração Financeira
Programa: 010 Programa de Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2001 Pagamento de Verba de Representação
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 3 32.000,00
2023 3 54.000,00
2024 3 56.500,00
2025 3 59.100,00
Justificativa: 201.600,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11.00.00 1005 32.000,00 54.000,00 56.500,00 59.100,00
32.000,00 54.000,00 56.500,00 59.100,00
Descrição
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
TOTAL
Unidade IMASP Pagamento de Verba de Representação
Remunerar o Conselho 
Administrativo do 
IMASP
Atividade Conselheiros Remunerados
Desejado ao final do PPA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
100%
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remuneração de Conselheiros 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Pela necessidade de remunerar os servidores conselheiros pelo desempenho das suas funções.
Órgão: 18 Instituto de Assistência à Saúde de Palmeira
Unidade 18.001 Fundo de Assistência Municipal de Palmeira
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0010 Programa de Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2002 Contratação de unidades hospitalares ou suas mantenedoras, clínicas, laboratórios, assistência ambulatorial, consultas médicas, exames complementares; assistência hospitalar,
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 2050 4.116.100,00
2023 2100 4.877.700,00
2024 2120 5.062.700,00
2025 2150 5.265.500,00
Justificativa: 19.322.000,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.48.00.00 2040 3.612.700,00 4.405.300,00 4.584.800,00 4.809.700,00
3.3.90.48.00.00 1005 503.400,00 472.400,00 477.900,00 455.800,00
4.116.100,00 4.877.700,00 5.062.700,00 5.265.500,00
IMASP
Prestadores de Serviços 
Médicos e Hospitalar
Descrição
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
TOTAL
Atividade
Total no PPA
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Contratação de unidades hospitalares ou suas 
mantenedoras, clínicas, laboratórios, assistência 
ambulatorial, consultas médicas, exames 
complementares; assistência hospitalar, 
incluindo internações clínicas e cirurugicas
Oferecer ações de saúde 
necessárias a 
recuperação e 
manutenção da saúde dos 
servidores públicos 
municipais efetivos, 
aposentados e 
pensionistas e seus 
dependentes.
Contratar unidades hospitalares ou suas mantenedoras, clínicas, laboratórios, assistencia ambulatorial, consultas médicas, exames
complementares; assistencia hospitalar, incluindo internações clínicas e cirurgicas; oferecer ações de saúde necessárias a recuperação e
manutenção da saúde dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas e seus dependentes.
Unidade
3- Boa Saúde e Bem-Estar
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Acesso de Servidores Municipais a Serviços Especializados de Saúde
 incluindo internações clínicas e cirurugicas
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão: 18 Instituto de Assistência à Saúde ao Servidor de Palmeira
Unidade 18.001 Fundo de Assistência Municipal de Palmeira
Função: 04 Administração
Subfunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0010 Programa de Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2003 Manutenção das Atividades do IMASP
Descrição da ação Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 Variável 320.100,00
2023 Variável 350.100,00
2024 Variável 343.100,00
2025 Variável 363.100,00
Justificativa: 1.376.400,00
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1005 210.000,00 215.000,00 220.000,00 230.000,00
3.3.90.40.00.00 1005 60.000,00 65.000,00 70.000,00 80.000,00
3.3.90.30.00.00 1005 20.000,00 20.000,00 23.000,00 23.000,00
3.3.90.36.00.00 1005 100,00 100,00 100,00 100,00
4.4.90.52.00.00 1005 30.000,00 50.000,00 30.000,00 30.000,00
320.100,00 350.100,00 343.100,00 363.100,00
2022 2023 2024 2025
855.500,00 876.500,00 877.500,00 878.000,00
3.612.700,00 4.405.300,00 4.584.800,00 4.809.700,00
4.468.200,00 5.281.800,00 5.462.300,00 5.687.700,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Atividade Atividades executadas
Descrição
Realização das Atividades de Funcionamento do Instituto 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Total no PPA
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Para a execução de atividades administrativas se faz necessário garantir recursos financeiros e materiais, mantendo as condições 
necessárias para o desenvolvimento das ações da unidade de trabalho.
Manutenção das Atividades do IMASP
Adquirir materiais de 
consumo e permanentes 
bem como contratar 
serviços de terceiros 
necessários à 
manutenção do IMASP, 
visando o bom 
andamento das 
atividades.
Descrição
1005 Recursos Ordinários - Livres
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
IMASP
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Unidade
Material de Consumo
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Plano Plurianual 2022-2025
Município de Palmeira
Rua Coronel Vida, 311 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
2040 Recursos Vinculados
DESPESAS FOR FONTE DE RECURSO
TOTAL
Fonte de Recurso
Plano Plurianual 2022-2025
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Juvenal Marcondes Zanardini, 02 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
2022 R$ 27.628.676,46
2023 R$ 29.242.187,15
Regime Próprio de Previdência Social
2024 R$ 30.961.631,99
R$ 32.791.464,46 2025
Programa: 0013
2022 1.026.843,77
2023 984.308,09
2024 1.045.335,18
2025 1.110.145,97
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ X ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
IPCA % 5,35 6,2 6,2 6,2 6,2
Projeções Atuarias (Quantidade de Inativos) Unidade 301 301 312 329 346
Se faz necessário para que o Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira mantenha suas funções de trabalho adequadamente.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Prestar apoio técnico e administrativo em todas as ações desempenhadas pelo Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira.
Responsável: Presidente do Regime Próprio de Previdência Social
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Valor global do programa:
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Órgão: 19 - Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19.001 - Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Plano Plurianual 2022-2025
Desejado ao final do PPA
Público-Alvo: Servidores Municipais
Justificativa:
6,2
346
Órgão: 19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19.001
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0013 Administração do Regime de Previdência Social de Palmeira
Projeto / Atividade: 2.001 Manutenção dos serviços administrativos
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 Variável 400.428,32
2023 Variável 319.054,88
2024 Variável 338.836,28
2025 Variável 359.844,13
Justificativa 1.418.163,61
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 1001 20.305,93 21.564,90 22.901,92 24.321,84
3.3.90.36.00.00 1001 17.264,39 18.334,78 19.471,54 20.678,77
3.3.90.39.00.00 1001 230.890,00 245.205,18 260.407,90 276.553,19
4.4.90.52.00.00 1001 115.860,00 16.843,32 17.887,61 18.996,64
3.3.90.14.00.00 1001 16.108,00 17.106,70 18.167,31 19.293,68
400.428,32 319.054,88 338.836,28 359.844,12
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa fisica
Atividade Manutenção dos serviços administrativos
Total no PPA Manter em funcionamento as atividades do RPPS
Manter em 
funcionamento as 
atividades do RPPS
Autarquia de Regime 
Próprio de Previdência 
Social de Palmeira
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
TOTAL
Ações
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Equipamento e material permanente
Descrição
Manter em funcionamento as atividades do RPPS
Materiais adquiridos e 
serviços contratados
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Diárias - Pessoal Civil
Órgão: 19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19.001
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0013 Administração do Regime de Previdência Social de Palmeira
Projeto / Atividade: 2.002 Pagamentos de Salários e Encargos Sociais 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 19 552.048,24
2023 19 586.275,23
2024 19 622.624,29
2025 19 661.227,00
Justificativa 2.422.174,76
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11.00.00 1001 484.252,84 514.276,52 546.161,66 580.023,68
3.1.91.13.00.00 1001 67.795,40 71.998,71 76.462,63 81.203,32
552.048,24 586.275,23 622.624,29 661.227,00
Servidores e conselheiros 
remunerados
Unidade
Total no PPA
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Autarquia de Regime 
Próprio de Previdência 
Social de Palmeira
TOTAL
Obrigações Patronais
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Pagamentos de Salários e Encargos Sociais 
Suportar o pagamento 
dos servidores do quadro 
prórprio do RPPS, 
remunerar o conselho 
administrativo do RPPS 
pelo desempenho de suas 
atividades e pagar diárias 
aos conselheiros do 
RPPS para participar em 
eventos de previdência
Atividade
Suportar o pagamento dos servidores do quadro prórprio do RPPS, remunerar o conselho administrativo do RPPS pelo desempenho de
suas atividades e pagar diárias aos conselheiros do RPPS para participar em eventos de previdência.
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Suportar o pagamento dos servidores ativos do RPPS, remunerar o conselho administrativo e pagar diarias aos conselheiros para 
participação em eventos de previdência.
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Órgão: 19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19.001
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 126 Tecnologia da Informação
Programa: 0013 Administração do Regime de Previdência Social de Palmeira
Projeto / Atividade: 2.003 Aluguel de Software
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 63.662,18
2023 1 67.609,24
2024 1 71.801,01
2025 1 76.252,67
Justificativa 279.325,09
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1001 20.705,03 21.988,74 23.352,04 24.799,87
3.3.90.40.00.00 1001 42.957,15 45.620,49 48.448,96 51.452,80
63.662,18 67.609,23 71.801,00 76.252,67
Aluguel de Software
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Autarquia de Regime 
Próprio de Previdência 
Social de Palmeira
Sofwares locados
Manter em 
funcionamento o sistema 
contábil do RPPS, o 
sistema de cálculo de 
benefícios e o sistema de 
Recursos Humanos do 
RPPS
Atividade
Descrição
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Serviço da Tecnologia da Informaçao e Comunicaçao- Pessoa Juridica
Unidade
Manter em funcionamento o sistema contábil do RPPS, o sistema de cálculo de benefícios e o sistema de Recursos Humanos do RPPS. Total no PPA
Ações
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter em funcionamento o sistema contábil do RPPS, o sistema de cálculo de benefícios e o sistema de Recursos Humanos do 
RPPS.
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Órgão: 19. Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19.001
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0014 Administração do Regime de Previdência Social de Palmeira
Projeto / Atividade: 2.004 Aprimoramento Técnico
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 Variável 10.705,03
2023 Variável 11.368,74
2024 Variável 12.073,60
2025 Variável 12.822,17
Justificativa 46.969,54
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 1001 10.705,03 11.368,74 12.073,60 12.822,17
10.705,03 11.368,74 12.073,60 12.822,17
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Capacitar os dirigentes e servidores do RPPS através da participação em eventos, cursos e seminários, visando a melhoria dos 
serviços prestados pela entidade.
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Total no PPA
Descrição
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Capacitar os dirigentes do RPPS através da participação em eventos, cursos e seminários, visando a melhoria dos serviços prestados pela 
entidade.
Ações
Autarquia de Regime 
Próprio de Previdência 
Social de Palmeira
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Aprimoramento Técnico Atividade
Conselheiros e servidores 
capacitados
Unidade
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Capacitar os dirigentes e 
servidores do RPPS 
através da participação 
em eventos, cursos e 
seminários voltados ao 
RPPS, visando a 
melhoria dos serviços 
prestados pela entidade
TOTAL
Programa: 0014
2022 21.866.494,00
2023 23.980.327,97
2024 26.094.193,89
2025 28.208.084,54
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ X ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ ]
Encargos Especiais [ ]
Indicadores: Unidade de medida: Índice mais recente: 2022 2023 2024 2025
Taxa media de variacao da folha dos beneficiarios % 5,35 10,702 9,667 8,815 8,101
Projeções Atuarias (Quantidade de Inativos) Unidade 301 301 312 329 346
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Valor global do programa:
A previdência no serviço público trata das questões relacionadas às normas previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Município.
Responsável: Presidente do Regime Próprio de Previdência Social
Público-Alvo: Servidores Municipais
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Justificativa:
A previdência no serviço público trata das questões relacionadas às normas previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Município.
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Desejado ao final do PPA
8,101
346
Órgão: 19. Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19.001
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0013 Programa de Previdência Municipal
Projeto / Atividade: 2.005 Pagamentos de Aposentadorias, Pensões e Encargos Sociais 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 Variável 21.866.494,00
2023 Variável 23.980.327,97
2024 Variável 26.094.193,89
2025 Variável 28.208.084,54
Justificativa 100.149.100,40
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
3.1.90.01.00.00 2040 17.939.056,30 19.673.224,87 21.407.419,65 23.141.634,71 
3.1.90.01.00.00 1551 2.103.560,00 2.306.911,15 2.510.265,36 2.713.621,96 
3.1.90.03.00.00 2040 1.603.521,70 1.758.534,14 1.913.548,93 2.068.565,53 
3.1.90.03.00.00 1551 220.356,00 241.657,81 262.959,95 284.262,34 
21.866.494,00 23.980.327,97 26.094.193,89 28.208.084,54 
Pagamentos de Aposentadorias, Pensões e Encargos 
Sociais 
Pensões
Suportar o pagamento de 
aposentadorias e 
reformas, bem como de 
pensões
Total no PPA
Atividade Benefícios Pagos Unidade
Pensões
Aposentadorias, reserva remunerada e reformas
Suportar o pagamento de aposentadorias e reformas, bem como de pensões.
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Aposentadorias, reserva remunerada e reformas
Autarquia de Regime 
Próprio de Previdência 
Social de Palmeira
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Suportar o pagamento de aposentadorias e reformas, bem como de pensões. 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Programa: 9999
2022 4.735.338,69
2023 4.277.551,10
2024 3.822.102,93
2025 3.473.233,96
Objetivo:
Natureza: 
Contínua [ X ]
Temporária [ ]
Início previsto 
(dd/mm/aa):
01/01/2022
Término previsto 
(dd/mm/aa):
31/12/2025
Multisetorial: Tipo:
Sim [ ] Finalístico [ ]
Não [ X ] Apoio Administrativo [ X ]
Encargos Especiais [ ]
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
RESERVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DO SERVIDOR
Valor global do programa:
Prover a Reserva do Regime Próprio de Previdência Social de do Servidor
Responsável: Presidente do Regime Próprio de Previdência Social
Público-Alvo: Servidores Municipais
Justificativa:
A previdência no serviço público trata das questões relacionadas às normas previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Município.
Órgão: 19. Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19.001
Função: 99 Reserva de contingencia
Subfunção: 997 Reserva do Regime Próprio de Previdência Social de do Servidor
Programa: 9999 Reserva do Regime Próprio de Previdência Social de do Servidor
Projeto / Atividade: 9.999 Reserva do Regime Próprio de Previdência Social de do Servidor
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2022 1 4.735.338,69
2023 1 4.277.551,10
2024 1 3.822.102,93
2025 1 3.473.233,96
Justificativa 16.308.226,68
Ano PPA
Todos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso 2022 2023 2024 2025
9.9.99.99.99.00 2040 4.735.338,69 4.277.551,10 3.822.102,93 3.473.233,96
4.735.338,69 4.277.551,10 3.822.102,93 3.473.233,96 
2022 2023 2024 2025
1.026.843,77 984.308,08 1.045.335,17 1.110.145,96
Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 24.277.916,69 25.709.310,11 27.143.071,51 28.683.434,20
Compensacao entre Regimes Previdenciarios 2.323.916,00 2.548.568,96 2.773.225,31 2.997.884,30
27.628.676,46 29.242.187,15 30.961.631,99 32.791.464,46
Juvenal Marcondes Zanardini, 02 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Plano Plurianual 2022-2025
Município de Palmeira
2040
TOTAL
DESPESAS FOR FONTE DE RECURSO
1551
Reserva do RPPS
Garantir o pagamento de benefícios previdenciarios futuros Total no PPA
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Garantir o pagamento de benefícios previdenciarios futuros 16 - Paz, justiça e instituições fortes
1001 Recursos Ordinários - Livres
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
TOTAL
Autarquia de Regime 
Próprio de Previdência 
Social de Palmeira
Unidade Benefícios Pagos
Reserva do Regime Próprio de Previdência Social de 
do Servidor
Garantir o pagamento de 
benefícios 
previdenciarios futuros
Reserva do Regime 
Próprio de Previdência 
Social de do Servidor
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Fonte de Recurso Descrição
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
open original →
materia nº 5670/2021

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