norma nº 2083/2001

(Prefeitura 9v1 unicipa{ de (Pato á3ranco 
ESTADO -- DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEINº 2.083 
Data: 09 de outubro de 2001. 
Súmula: Altera Anexo I - Ações Prioritárias, Funções de Go 
vemo, Objetivos e Metas da Administração Pública 
Municipal - LDO, para o exercício de 2002, integrante 
da Lei nº 2.057, de 2 de julho de 2001. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Os artigos 6º, 8º e 9° e os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.057 de 02 
de julho de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação: 
"Artigo 6º. O Orçamento Fiscal, próprio da Companhia de Mineração de Pato Branco, 
discriminarão as receitas e as despesas por órgãos e unidades orçamentárias segundo as normas 
estabelecidas na Portaria nº 42/99 do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão e Portarias 
Interministerial nºs. 163, 180 e 211/01". 
"Art. 8°. Para o exercício financeiro de 2002, fica estabelecido o montante de R$ 
41.875.000,00 (quarenta e um milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais) como limite para 
elaboração do Orçamento Fiscal; de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o Orçamento da 
Companhia de Mineração de Pato Branco. 
"Artigo 9° .Serão classificados na programação orçamentária 99.99.04.123.9999, elemento 
de despesa 9 9 99 99 - Reserva de Contingência, os recursos consignados no parágrafo único do 
artigo 8º e no elemento de despesa 3 4 99 99 - Reserva de Contingência, as parcelas de dotações 
decorrentes de vetos por parte do Poder Executivo às emendas efetuadas à proposta orçamentária 
pelo Poder Legislativo. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Bran:~J.j 09 de outubro de 2001. 
Clóvis Sa~oan Prefeito Municipal 
Prefeitura 9vlunicipa[ de Pato <Branco ;:> 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXOI 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS 
PARA O PERÍODO 2002 A 2005 
01. LEGISLATIVA 
Objetivos: 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com 
as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício das 
funções de legislar, fiscalizar, organizar e administrar os serviços internos; exercer externamente o controle 
sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação 
municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
Principais Metas: 
Especificação Unidade 2002 Medida 
Ação L~islativa 
Realizar sessões Legislativas sessão 97 
Apreciar mensagens do Executivo mensagem 106 
Apresentar projetos de lei projeto 47 
Editar resoluções legislativas resolução 12 
Apreciar anteprojetos de lei: 
. Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 1 
. Orcamento-Programa anual orcamento 1 
Julgar as contas do Prefeito Municipal contas 1 
Proporcionar trein. a vereadores e servidores treinamento 20 
Formar biblioteca livro 35 
Adquirir equipamentos equipamento 49 
Melhorias e reformas prédio 1 
Construir novo plenário construção 1 
Dispor sobre a organização interna organização 4 
Apreciar decretos legislativos decreto 9 
Contratar serviços externos serviço 4 
Ampliar e criar no quadro funcional novos cargos e contratar 3 
novos servidores, mediante concurso público contratação 
Interligar a Câmara Municipal com a Assembléia Legislativa e 1 Câmara dos Deputados e Senado Federal estruturacão 
Prefeitura 9vlunicipa[ de Pato <Branco 
ESTADO -DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
04. ADMINISTRAÇÃO 
Objetivos: 
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programados pelo Prefeito; assessorar o Chefe 
do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores 
e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar as atividades 
executadas pelos órgãos da administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo 
Municipal; executar atividades de natureza administrativa, juridica, fmanceira, planejamento e de recursos 
humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas neste plano; 
executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de 
natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário 
pertencente à municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar 
e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos serviços 
prestados à sociedade. 
Principais Metas: 
Unidade 
Especificação 2002 Medida 
Plane.iamento e Orçamento 
Gerenciar o programa de trabalho municipal programa 1 
Elaborar e atualizar perfil sócio-econômico perfil 1 
Elaborar diagnóstico sobre a Administracão Municipal diagnóstico 1 
Elaborar fluxograma de papéis fluxograma 1 
Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias lei 1 
Elaborar o Orçamento-Programa anual orçamento 1 
Administracão Geral 
Manter a estrutura da administracão pública sistema 1 
Implantar o PMAT - Programa de Modernização da 1 Administração Tributária programa 
Adquirir veículos veículo 3 
Manter edificios públicos edificio 1 
Atualizar o cadastro imobiliário municipal atualizacão 1 
Administração Financeira 
Elaborar balancetes mensais mês 12 
Elaborar o balanço e prestação de contas balanço 1 
Amortizar dívida interna amortiz. 12 
Lançar camês de ISSQN camê 2.800 
Lançar talões de IPTU talão 20.600 
Conceder alvarás alvará 1.800 
Expedir alvarás, licenças e fiscalizar obras nº 700 
<Prefeitura 9vl unicipa{ de Pato <Branco ... 
Especificação 
Controle Interno 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Efetuar controle adm. Financeiro e patrim. 
Normatização e Fiscalização 
hnplantar fiscalização orientadora 
Formação de Recursos Humanos 
Reestruturar plano de cargos e salários 
Capacitar servidores 
Administração de receitas 
Otimizar as receitas 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Objetivos: 
Unidade de 2002 Medida 
Controle 1 
proJ:!;fama 1 
plano 1 
cursos 10 
proJ:!;fama 1 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e adolescentes carentes de 
O a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e integração na sociedade; apoiar Conselho 
Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente; realizar cursos profissionalizantes; atender pessoas 
carentes devidamente cadastradas; atender pessoas portadoras de deficiência fisica e mental; apoiar técnica e 
financeiramente, através de convênios, entidades assistenciais sem fins lucrativos devidamente cadastradas 
na Secretaria de Saúde e Ação Social. 
P. . M ta rmc1pa1S e s: 
Especificações Unidade de 2002 Medida 
k-\.ssistência ao Idoso 
lAlimentação para o Centro Dia refeição 800 
pessoa 10 
Manter a Casa Abrigo Centro Dia unidade 1 
Aquisição de materiais e equipamentos unidade 4 
Assistência à Criança e ao Adolescente 
Atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal no 
Horto pessoa/mês 80 
Manter o Conselho Municipal da Criança e Adolescente conselho 1 
Manutenção do SAS unidade 1 
Manutenção Casa Abrigo Esperança unidade 1 
Alimentação para educação infantil cri anca 2366 
Construção da Casa Abrigo Maria Madalena construção 1 
Realizar cursos profissionalizantes: aprendiz 50 
Aquisição de equipamentos e materiais unidade 650 
Assistência Comunitária 
Reformas e Melhorias nas Unidades reforma 2 
Aquisição de equipamentos e materiais unidade 500 
Atender carentes pessoa 13000 
Doação de cestas básicas cesta 3000 
hnolantar e manter a Coordenadoria de Defesa do Consumidor unidade 1 
Prefeitura <M-unicipa{ de Pato <Branco ... 
to.SAÚDE 
Objetivos: 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Desenvolver e modernizar as ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à 
população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar 
atendimento médico básico, especializado e hospitalar a toda população; operacionalizar as ações do Sistema 
Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar. Executar programas preventivos: 
de promoção à saúde, de educação à saúde, de saúde da família, de agentes comunitários, de saúde da 
mulher, de planejamento familiar, preventivo oncológico, de saúde da criança, nutricional, doenças crônico￾degenerativas, doenças endêmicas, DST e AIDS, saúde do idoso, saúde do jovem e adolescente, de 
vigilância sanitária e epidemiológica. 
Principais Metas : 
:Especificação Unidade Medida 2002 
IAtenção Básica 
Gerenciar, manter e equipar Unidades de Saúde unidade 17 
Implantar Unidades de Saúde unidade 2 
Manter e equipar o laboratório laboratório 1 
Manter a farmácia básica farmácia 1 
Manter os servicos de apoio social servico 1 
Realizar procedimentos de atenção básica procedimento 320.000 
Aquisição de veículos veículo 3 
Instituir e manter programa de exame laboratorial DNA programa 1 
Manter, implantar e implementar programas programa 20 
Capacitar profissionais evento 100 
servidor 300 
!Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
!Realizar procedimentos especializados procedimento 210.000 
!Realizar procedimentos assistenciais de alta complexidade procedimento 123.231 
!Realizar internação hospitalar internamento 7.108 
Suoorte Profilático e Terapêutico 
IImnlantar proi.rrama de fitoterapia profil3llla 1 
IImnlementar progr. De apoio, dirumóstico e terapia programa 1 
!Vis!ilância Sanitária 
!Manter serviços de vigilância sanitária servico 1 
\Implantar e implementar profil3llla de vigilância sanitária. proimnna 1 
IVimância Euidemiolósrica 
!Manter programa de controle de doenças endêmicas nrograma 1 
!Manter serviços de epidemiologia serviço 1 
!Aquisição de veículo veículo 1 
!Alimentação e Nutricão 
IImPlantar e implementar programa de nutricão prol!fama 1 
12. EDUCAÇÃO 
Objetivos: 
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários a manutenção e melhoria do 
ensino de primeiro grau; fortalecer o ciclo básico de alfabetização; promover a capacitação profissional do 
quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; 
assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o 
serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em escolas; implantar cursos 
profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto 
educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; desenvolver programas culturais; e 
promover eventos esportivos. 
P. nnc1oa1S . M t e as: 
Especificação Unidade de 2002 medida 
Ensino Fundamental 
Gerenciar e manter unidades escolares escola 29 
Manter o Centro de Atenção Integral à criança e ao escola 1 adolescente - CAIC 
Concluir e eQuipar a Usina do Conhecimento usma 1 
Manter alunos das séries iniciais - 1 ª a 4ª séries aluno 4.836 
Manter os alunos em tempo integral aluno 7.254 
Construir escolas escola 1 
Reformar e amoliar unidades escolares unidade 12 
Construir, ampliar e reformar áreas de cultura, lazer, recreação 
e esporte 
área 8 
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca das escolas e unidade 1.015 SMECEL 
Adquirir equipamentos de informática e multimídia para equipamento 55 ensino 
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais pedagógicos, unidade 700 esportivos e recreativos 
Manter mobiliários, eQuipamentos, materiais manutenção 380 
Fornecer material escolar aos alunos que necessitam material 3.390 
Capacitar os profissionais do ensino fundamental (professores, professor 400 pessoal de apoio ... ) 
Promover cursos e eventos para capacitar os profissionais curso 12 
Prover e adquirir livros didático pedagógicos de apoio aos livro 20 profissionais da educação e eQuipe pedagógica 
Construir, ampliar, reformar e equipar refeitórios, cozinhas refeitório 29 e/ou cantinas 
Manter, ampliar e fornecer alimentação escolar nas escolas de municipal 4.900 
ensino fundamental das Redes Públicas Estadual, Municipal estadual 5.400 
e filantrópicas filantrópica 450 
Servir refeições refeição 2.500.000 
AdQuirir e adeQuar veículos para o transoorte escolar veículo 4 
Manter programas e projetos complementares evento 12 
Especificação Unidade de 2002 medida 
Realizar jogos estudantis evento 5 
aluno 950 
Promover eventos esportivos evento 8 
aluno 1.150 
Estabelecer e instituir prol!l"amas de saúde programa 7 
Estabelecer e instituir programas de Educação, Saúde e 6 Assistência Social programa 
Organizar o Sistema Municipal de Ensino sistema 1 
Promover a Conferência Municipal de Educação evento 1 
Manter o Conselho Municipal de Educação conselho 1 
Definir programas de acompanhamento e avaliação dos 2 objetivos, metas e a qualidade da aprendizagem programa 
Ensino Profissional 
Apoiar programas de aperfeiçoamento evento 4 
agricultor 180 
Construir, ampliar e prover Centro de Capacitação escola 1 
programa 6 
Integrar ofertas de cursos básicos profissionais tecnológicos curso 10 
Caoacitar profissionais pessoa 650 
Definir programas de acompanhamento e avaliação dos 2 objetivos, metas e a qualidade do ensino profissionalizante programa 
Ensino Sunerior 
Ampliar Cooperacão Técnica Cientifica instituicão 1 
Estabelecer sistema interativo de educacão à distância sistema 1 
Capacitar profissionais da educação, servidores, técnicos e curso 5 
administrativos professor 543 
Definir programas de acompanhamento e avaliação dos 1 objetivos e metas estabelecidas programa 
Ensino Infantil 
Gerenciar e manter unidades escolares escola 14 
Manter alunos de O a 6 anos aluno 2.366 
Manter os alunos em tempo integral aluno 1.400 
Construir unidades escolares escola 2 
Reformar e ampliar unidades escolares melhoria 3 
Construir, ampliar e reformar áreas de lazer, recreação ... construção 3 
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca das unidades escolares unidade 350 
Adquirir mobiliário, equip., materiais pedagógicos e recreativos unidade 500 
Manter mobiliários, eauipamentos, materiais ... manutencão 45 
Fornecer material escolar aos alunos que necessitam (papéis, aquisição 25.000 
massas, tinta. cola, cadernos, lápis, borracha ... ) 
Capacitar os profissionais da educação infantil (professores, evento 143 pessoal de apoio ... ) 
Construir, ampliar, reformar e equipar cozinhas refeitórios construção 8 e/ou cantinas 
<Prefeitura :M.unicipa{ de <Pato <Branco 
Especificação 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Fornecer alimentação escolar 
Servir refeições 
Adquirir e adequar veículos para o transporte escolar 
Manter programas e projetos complementares (artístico, lazer, 
recreacão, esportivo, feira, hortas ... ) 
J)eflllir programas de acompanhamento e avaliação dos 
objetivos, metas e a qualidade da aprendizagem 
Educacão de Jovens e Adultos 
Implantar programas de alfabetização 
Capacitar pessoal docente e de apoio 
Adquirir materiais pedagógicos, recreativos e equipamentos 
Definir programas de acompanhamento e avaliação dos 
objetivos e metas estabelecidas 
Educação Especial 
Construir unidades escolares 
Ampliar e manter Centros Especializados 
Capacitar profissionais e apoio 
Adquirir mobiliários, materiais pedagógicos e recreativos 
Fornecer material escolar aos alunos necessitados (papel, 
massa, cola, tinta, etc.) 
Fornecer alimentação escolar 
Adquirir veículos 
Adquirir aparelhos para atendimento de programas às 
necessidades especiais 
Deflllir programas de acompanhamento e avaliação dos 
objetivos e metas estabelecidas 
Unidade de 2002 medida 
maternal 1.480 
pré-escola 1.120 
refeição 192.885 
veículo 1 
evento 6 
programa 2 
pro~ama 1 
aluno 195 
curso 2 
pessoal 15 
material 480 
programa 1 
escola 1 
centro 1 
capacitação 25 
unidade 75 
material 5.500 
aluno 105 
refeição 35.000 
veículo 1 
unidade 3 
programa 1 
Prefeitura 9vlunicipa{ de Pato <Branco 
13.CULTURA 
Objetivos: 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Difundir e estimular as atividades culturais de forma descentralizada, envolvendo as áreas urbana 
e rural, contemplando todas as faixas etárias, contribuindo assim com o projeto educacional e social do 
município. 
P . .. M t nnc1paIS e as: 
Especificação Unidade de 2002 medida 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueolóeico 
Manter o Museu Principal museu 1 
Difusão Cultural 
Promover peças teatrais peça 50 
Promover festivais de dança evento 30 
Promover exposições evento 25 
Promover festivais de música evento 2 
Promover encontros de corais evento 3 
Promover palestras de formação profissional evento 4 
Oferecer aulas de música, dança, teatro, pintura e artesanato curso 20 
aluno 300 
Ampliar o Centro Cultural Raul Juglair sala 1 
AdQuirir central de ar condicionado equipamento 1 
Construir oficinas para artesanato barracão l 
AdQuirir veículo veículo 1 
Adquirir instrumentos musicais, uniformes para a Banda instrumento 10 
Municipal e vestimentas para teatro vestimenta 70 
Manter equipamentos e espacos fisicos equipamento 60 
Adquirir livros, periódicos, videotecas, equipamentos de som unidade 450 
e de informática para a Biblioteca Pública Municipal 
Adquirir equipamentos, aparelhos de som, mesas de som, 
microfones, luminárias, refletores e mobiliário para o Teatro aquisição 75 
Municipal 
I>efinir programas de acompanhamento e avaliação dos 1 objetivos e metas estabelecidas programa 
<Prefeitura ~unicipa{ de <Pato <Branco 
15. URBANISMO 
Objetivos: 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; 
executar obras de sinalização, executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; operacionalizar, ampliar 
e conservar o cemitério municipal; proceder a análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a 
construção de casas, prédios e outras edificações; expedir certificados de conclusão de obras; executar os 
serviços de iluminação pública. 
Principais metas: 
Especificações Unidade Medida 2002 
Infra Estrutura Urbana 
Conservar vias urbanas km 205 
Manter e ampliar a sinalização urbana e implantar a sinalização km 205 rural 
Pavimentar e urbanizar ruas e avenidas m2 250.000 
Construir e conservar trevos, praças e iardins unidade 10 
Construir galerias pluviais m 2.500 
Construir e conservar passeios m2 2.000 
Ampliar e manter rede de enen!ia elétrica rede 1 
Manter fábrica de tubos, britador e usina do asfalto unidade 3 
Adquirir britador unidade 1 
Serviços Urbanos 
Ampliar e conservar cemitérios cemitério 2 
Executar serviços de limpeza pública em ruas km 205 
Executar serviços de limneza em terrenos baldios lotes 250 
Coletar lixo tonelada 20.000 
Manter o aterro sanitário aterro 1 
Adquirir terreno para novo aterro sanitário aterro 1 
Executar serviço de iluminação pública ponto 7.000 
Dragar rios e córregos m 1.500 
Prefeitura 9vtunicipa{ de Pato <Branco 
16. HABITAÇÃO 
Objetivos: 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Planejar, apoiar e executar programas para construção de unidades habitacionais independentes 
ou em forma de conjuntos, através da construção própria ou em convênios com órgãos Estaduais, Federais e 
Cooperativas de Habitação. 
Principais metas: 
Especificação Unidade 2002 de medida 
Habitação Rural 
!Apoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 8 
família 8 
Habitação Urbana 
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 50 
nº de lote 100 
Desapropriar área para implantação de conjunto km/rua 1,5 
família 100 
17. SANEAMENTO 
Objetivo: 
Executar obras de saneamento básico urbano e rural, galerias de águas pluviais e celulares, abertura 
de poços artesianos nas comunidades rurais, em conjunto com a SANEP AR, apoiar a ampliação da rede de 
distribuição de água e da rede de coleta e tratamento de esgoto. 
p .. nnc1pa1s metas: 
Especificação Unidade de 2002 Medida 
Saneamento Básico Rural 
Implantar o sistema de saneamento básico rural comunidades 6 
Construção de poços artesianos e/ou fontes poços 3 
comunidades 6 
Saneamento Básico Urbano 
Apoiar a ampliação da rede de ruma km 1 
Apoiar a ampliação da rede de ruma pluvial km 1 
Apoiar ampliação da rede de esgoto sanitário km 1 
Prefeitura <M_unicipa{ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 
Objetivos: 
Fomentar ações de estímulo à atividade comercial, capacitando trabalhadores e empresários, 
através da realização e participação em feiras, exposições, cursos e treinamentos, visando melhoria da 
qualidade dos serviços e aumento da renda. 
P. nnc1pa1s ' 'M e t as: 
Unidade de 2002 Especificação Medida 
Promoção Comercial 
Manter Centro de Eventos centro 1 
Manter programa de Auto Emprego - P AE programa 1 
Capacitar trabalhadores curso 10 
pessoa 300 
Realizar feira e exposição evento 2 
26. TRANSPORTE 
Objetivos: 
Manter e ampliar o aeroporto, de acordo com a demanda de serviços, readequar, calçar e cascalhar as 
estradas rurais, construir e reformar pontes e reequipar o parque de máquinas municipal. 
p. . ta nnc1pais me s: 
Especificação Unidade de 2002 Medida 
Transporte Aéreo 
Manter Aeroporto Municipal aeroporto 1 
Transporte Rodoviário 
Manter estradas rurais km 700 
Construir e reformar pontes ponte 5 
Pavimentar estradas rurais (calçamento) km 15 
Cascalhar estradas rurais km 60 
Readequar estradas rurais km 30 
Adquirir máauinas rodoviárias máquina 2 
(]>refeitura 9víunicipa{ de (]>ato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
18. GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivos: 
Preservar e conservar o meio ambiente, através do estímulo à exploração racional dos recursos 
naturais renováveis, da identificação de fontes poluidoras, de ações para redução dos índices de poluição , 
buscando uma melhoria na qualidade de vida. 
Principais Metas: 
Especificação Unidade de 2002 Medida 
Preservação e conservação ambiental 
Apoiar a recuperação de áreas degradadas ha 250 
Implantar parques lineares parque 2 
Apoiar reflorestamento fundo de vale, matas ciliares ha 350 
Manter viveiro de mudas fiscalizadas muda 105.000 
Realizar campanhas educativas s/uso de rurrotóxico evento 2 
Arborização urbana - substituicão muda 2.500 
Remover e podar de árvores árvore 15.000 
20. AGRICULTURA 
Objetivos: 
Desenvolver ações que promovam o aumento da produtividade e renda, melhoria na qualidade 
de vida e preservação dos recursos naturais. 
Principais Metas: 
Especificação Unidade de 2002 Medida 
Promoção da Produção Ve2etal 
Apoiar rurroindústria veg;etal rurroindústria 1 
Distribuir mudas muda 22.000 
Capacitar produtores curso 4 
produtor 80 
Construir e equipar unidade de beneficiamento de plantas unidade 1 medicinais 
<Prefeitura <M_unicipa[ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Manter a unidade de beneficiamento de plantas medicinais 
Promoção da Produção Animal 
Apoiar agroindústria animal 
Manter programa de inseminação artificial 
Capacitar produtores 
Incentivar a criação de suínos e aves 
Construir e recuperar tanques - piscicultura 
Vigilância Sanitária Animal 
Manter o SIM (serviço inspeção municipal) 
Vigilância Sanitária Vegetal 
Apoiar ações de vigilância sanitária vegetal 
Extensão Rural 
Construção de um Centro de Capacitação 
Apoiar a Escola de Campo 
22. INDÚSTRIA 
Objetivos: 
unidade 1 
ruu-oindústria 3 
dose 1000 
curso 4 
produtor 100 
produtor 5 
tanque 50 
agroindústria 16 
evento 5 
centro 1 
escola 1 
Estimular a instalação de uma base operacional geradora de novos empreendimentos industriais e 
apoiar as empresas existentes, objetivando a geração de novos empregos, desenvolvimento de novas 
tecnologias e aumento da produção, produtividade e aumento da renda. 
P ... M ta nnc1pa1s e s: 
Unidade de 
Especificação 2002 Medida 
Promoção Industrial 
Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento fundo 1 
Apoiar projeto desenvolvimento de softwares empresa 6 
Dotar de infra-estrutura o novo parque ind. parque 1 
Construir barracões p/ condomínios industriais barracão 2 
Implantar pólos de tecnologia pólo 1 
Participar da construção da usina hidrelétrica usma 1 
<Prefeitura :M_ unicipa{ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
27. DESPORTO E LAZER 
Objetivos: 
Promover o desporto; construir canchas poliesportivas em escolas; construir ginásio de esportes 
e promover eventos esportivos. 
Principais metas: 
Especificações Unidade de 2002 Medida 
Desporto de Rendimento 
eqmpe 18 
Manter equipes de rendimento 
atleta 220 
Desporto comunitário 
Adquirir materiais esportivos, troféus de premiação unidade 200 
Adquirir equipamentos unidade 50 
Manter equipamentos e espaços físicos manutenção 120 
Gerenciar e manter esportes, recreação e lazer programa 50 
Promover o transporte de alunos e atletas aluno 14.400 
Participar em jogos oficiais evento 18 
Realizar jogos estaduais e municipais evento 24 
ANEXO II 
METAS FISCAIS 
A) AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
ESPECIFICAÇÃO 1998 
RECEITA 
Programado 33.594.020.00 
Executado 27 825.550.54 
Corrente 
Programado 21.864.020,00 
Executado 26. 740.090, 74 
De Caoital 
Programado 15.673.000,00 
Executado 1 085.459.80 
DESPESA 
Programado 33.594.020.00 
Executado 29.979.710.03 
Corrente 
Programado 21.864.020,00 
Executado 26.360.342.38 
De Caoital 
Programado 15.673.000,00 
Executado 3.619.367,65 
Dívida Pública 
Juros e encargos 
Programado 800.000,00 
Executado 693.567,77 
Principal 
Programado 770.000.00 
Executado 554.589,55 
RESULTADOS: 
Nominal -2.154.159,49 
ATIVO FINANCEIRO DISPONIVEL 
Valores correntes 670.624.21 
DIVIDA FLUTUANTE 
Valores correntes 4259.964.85 
PATRIMÔNIO LIQUIDO 
Valores correntes 13.775.412.36 
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVO 
Valores correntes 18.700,00 
DEMONSTRAR NO QUE FOI APLICADO A REC. DE ALIENAÇÃO 
Equipamentos e material permanente 18.700,00 
Obras e instalações , . Fonte: Receita arrecadada e despesa realizada. Balanço dos exerci cios de 1998. 1999 e 2000/ Anexos O 1 e 02 da Lei 4.320/64 
~ , ~ 
1999 2000 
36.165.500.00 42.179.290,00 
28.888.901. 76 31.661.749.79 
25.505.000,00 31.589.290,00 
28.013.067,17 30.830 422.10 
11.637.000.00 10.590.000.00 
875.834.59 831.327.69 
36.165.500.00 42.179 290, 00 
29.746.094.68 35.332.326,16 
25 .505.000.00 27.170.990,00 
27.432.233.42 32.195.620.86 
11.637 000.00 15 .008.300.00 
2.313.861.26 3.136.705,30 
820.000,00 526.000.00 
493.177,36 386.949.01 
2.100.000.00 1.200.000.00 
887.163,97 1.202. 720, 73 
-857.192,92 -3.670.576,37 
790.296,56 645.149.90 
3.355.549,69 4.550.916.23 
13.482.802.94 15.373.765,40 
503.999,98 31.000.00 
31.000,00 
503.999,98 
B) RECEITAS POR FONTES 
ESPECIFICAÇÃO ARRE(;AUAIJO PREVISTO REESTIMADO PREVISTO 
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005 
RECEITAS CORRENTES 26. 7 40.090, 7 4 28.013.067,17 30.830.422,10 41.261.400,00 33.585.020,00 39.492.000,00 37.077.000,00 38.860.000,00 41.322.000,00 
Receita Tributária 4.890.628,34 5.047.167,43 5.449.635,04 7.600.000,00 6.215.000,00 7.949.000,00 7.254.000,00 7.603.000,00 8.005.000,00 
Imnostos 2.586.742,24 2.947.232,37 3.108.898,89 4.000.000,00 3.425.000,00 5.015.000,00 4.213.000,00 4.430.000,00 4. 700.000,00 
IPTU 865.132,95 l.322.557,31 l.352.690,33 2.000.000,00 l .400.000,00 l.770.000,00 l.550.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 394.000,00 413.000,00 450.000,00 470.000,00 
ITBI 376.133,63 420.383,21 449.430,49 500.000,00 525.000,00 531.000,00 550.000,00 580.000,00 630.000,00 
ISSQN l.345.475,66 l.204.291,85 l.306.778,07 1.500.000,00 l.500.000,00 2.320.000,00 l.700.000,00 1.800.000,00 1.900.000,00 
Taxas 2.303.886,10 2.099.935,06 2.317.695,96 3.300.000,00 2.580.000,00 2.709.000,00 2.809.000,00 2.930.000,00 3.050.000,00 
Pelo Exercício do Poder de Polícia 238.381,51 201.640,89 251.568,81 400.000,00 280.000,00 400.000,00 309.000,00 330.000,00 350.000,00 
Pela Prestação de Serviços 2.065.504,59 l.898.294,17 2.066.127,15 2.900.000,00 2.300.000,00 2.309.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00 2.700.000,00 
Contribuição de Melhorias 0,00 44.314,51 23.040,19 300.000,00 210.000,00 225.000,00 232.000,00 243.000,00 255.000,00 
Receita de Contribuicões 3.021,00 2.957,63 178,00 30.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 24.000,00 25.000,00 
Receita Patrimonial 91.058,89 29.302,71 89.122,01 240.000,00 168.000,00 225.000,00 185.000,00 194.000,00 201.000,00 
Receitas Imobiliárias 60.682,51 9.939,75 4.850,22 70.000,00 49.000,00 51.000,00 54.000,00 57.000,00 59.000,00 
Receita de valores mobiliários 828,32 1.495,90 14.601,10 50.000,00 35.000,00 174.000,00 38.000,00 40.000,00 42.000,00 
Outras receitas oatrimoniais 29.548,06 17.867,06 69.670,69 120.000,00 84.000,00 0,00 93.000,00 97.000,00 100.000,00 
Receita Alrrooecuária 0,00 16.665,80 18.110,87 50.000,00 35.000,00 36.000,00 38.000,00 40.000,00 45.000,00 
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00.000,00 
Receita de Serviços 335.855,00 140.594,06 247.283,07 754.000,00 527.800,00 719.000,00 589.000,00 610.000,00 641.000,00 
Transferências Correntes 18.507 .324, 77 21.594.318,04 24.268.231,96 29.675.680,00 25.381.976,00 28.949.000,00 27 .630.000,00 28.924.000,00 30.825.000,00 
Cota-parte do FPM 4.103.517,60 4.859.336,22 5.636.294,92 5.750.000,00 5.525.000,00 6.089.000,00 6.100.000,00 6.400.000,00 6.720.000,00 
Transferência do IRRF 453.527,83 299.788,42 372.003,06 400.000,00 280.000,00 0,00 0,00 0,00 00.000,00 
Transferência do ITR 38.929,75 20.405,35 23.669,49 30.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 25.000,00 27.000,00 
Cota-Parte Lei Kandir 87 /96 485.867,23 558.004,07 475.153,44 575.000,00 502.500,00 527.000,00 550.000,00 581.000,00 610.000,00 
SUSeFNS 6.511.751,43 7 .291.072,59 8.577.820,62 12.100.000,00 9.200.000,00 9.660.000,00 10.100.000,00 10.605.000,00 11.000.000,00 
Particinacão no ICMS 3 .68 l.332,22 4.295.569,23 5 .285 .066,39 5.750.000,00 5.425.000,00 5.996.000,00 6.000.000,00 6.200.000,00 6.600.000,00 
Cota-Parte do IPVA 1.067.361,68 1.122.220,11 1.376.584,39 1.500.000,00 1.500.000,00 1.552.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 
Fundo de Exportacão 198.063,29 180.088,34 206.388,14 230.000,00 230.000,00 242.000,00 250.000,00 270.000,00 290.000,00 
Transferência do FUNDEF l.324.573,16 2.304.349,01 1.179.603,95 1.200.000,00 1.200.000,00 1.260.000,00 1.300.000,00 l.365.000,00 1.500.000,00 
Outras transf. Do Estado 0,00 0,00 0,00 10.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 8.000,00 08.500,00 
Transferência de Convênio 642.400,58 663.484,70 1.135.647,56 2.130.680,00 l.491.476,00 3.594.000,00 1.700.000,00 1.770.000,00 1.800.000,00 
Outras Receitas Correntes 2.912.202,74 1.182.061,50 757.861,15 2.801. 720,00 1.236.244,00 1.592.000,00 1.358.000,00 1.465.000,00 1.580.000,00 
Multas e Juros de Mora 57.445,46 78.053,60 15.137.26 100.000,00 94.040,00 98.000,00 103.000,00 110.000,00 120.000,00 
Indenizações e Restituicões 0,00 0,00 38.694,00 70.000,00 49.000,00 49.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 
Rec. Dívida Ativa Tributária 271.416,82 434.665,81 387.825,34 1.350.000,00 545.000,00 870.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 
Rec. Dívida Ativa Não Tributária 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00.000,00 
Receitas Diversas 2.583.340,46 669.342,09 316.204,55 1.211.720,00 548.204,00 575.000,00 605.000,00 650.000,00 700.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 1.085.459,80 875.834,59 831.327,69 9.341.400,00 1.595.560,00 2.383.000,00 5.190.000,00 5.362.000,00 5.514.000,00 
Rec. De Capital 1.085.459,80 875.834,59 831.327,69 9.341.400,00 1.595.560,00 2.383.000,00 5.190.000,00 5.362.000,00 5.514.000,00 
Ooeracões de Credito 397.440,00 170.915,61 27.225,94 2.500.000,00 450.000,00 550.000,00 580.000,00 650.000,00 700.000,00 
Alienação de Bens 18.700,00 503.999,98 31.000,00 800.000,00 60.000,00 63.000,00 70.000,00 71.000,00 72.000,00 
~ 
~ / F_, __ B_ .... _~•do lm,199902000. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: A receita foi reestimada para 2001 e programada para o quadrênio segundo preços vigentes em 31.12.2000, considerando wn acréscimo de 5% (cinco por cento) por exercício. 
-~ 
Transferências de Capital 669.319,80 200.919,00 773.101,75 5.990.600,00 1.050.000,00 1.770.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 4.700.000,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 50.800,00 35.560,00 - 40.000,00 41.000,00 42.000,00 
TOTAL 27.825.550,54 28.888.901, 76 31.661.749,79 50.602.800,00 35.180.580,00 41.875.000,00 42.267.000,00 44.222.000,00 46.836.000,00 .. 
C)DESPESAS 
ESPECIFICAÇÃO EXECUTADO FIXADO KEESTIMADC PROGRAMADO 
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005 
Despesas Correntes 26.360.342,38 27.432.233,42 32.195.620,86 39.335.800,00 32.373.000,00 35.553.250,00 38.585.000,00 40.362.000,00 42.366.000,00 
Despesas de Capital 3.619.367,65 2.313.861,26 3.136.705,30 11.267.000,00 2.807.580,00 6.321.750,00 3.682.000,00 3.860.000,00 4.000.000,00 
TOTAL 29.979. 710,03 29.746.094,68 35.332.326,16 50.602.800,00 35.180.580,00 41.875.000,00 42.267.000,00 44.222.000,00 46.366.000,00 
onte: Despesa executada. Balanço dos exercícios de 1998, 1999, 2000 e Orçamento de 2001. 
Nota: A despesa reestimada para 2001 foi determinada segundo preços vigentes em 31.12.2000, com um acréscimo de 05%. 
A despesa programada foi estimada de acordo com a previsão para 2001, sendo que a cada ano foi acrescido 05% sobre o valor do exercício anterior. 
D) SÍNTESE 
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO REESTIMADC PROGRAMADO 
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005 
RECEITAS 27.825.550,54 28.888.901, 76 31.661.749,79 50.602.800,00 35.180.580,00 41.875.000,00 42.267.000,00 44.222.000,00 46.366.000,00 
Receitas Correntes 26.740.090,74 28.013.067,17 30.830.422,10 41.261.400,00 33.585.020,00 39.492.000,00 37.077.000,00 38.860.000,00 40.852.000,00 
Receitas de Capital 1.085.459,80 875.834,59 831.327,69 9.341.400,00 1.595.560,00 2.383.000,00 5.190.000,00 5.362.000,00 5.514.000,00 
DESPESAS 29.979. 710,03 29.746.094,68 35.332.326,16 50.602.800,00 35.180.580,00 41.875.000,00 42.267.000,00 44.222.000,00 46.366.000,00 
Despesas Correntes 26.360.342,38 27.432.233,42 32.195.620,86 39.335.800,00 32.373.000,00 35.553.250,00 38.585.000,00 40.362.000,00 42.366.000,00 
Desnesas de Capital 3.619.367,65 2.313.861,26 3 .136. 705,30 11.267.000,00 2.807.580,00 6.321.750,00 3.682.000,00 3.860.000,00 4.000.000,00 
RESERVA DE CONTINGiNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 418.750,00 422.670,00 442.220,00 463.660,00 
RESULTADOS 
Nominal -2.154.159,49 -857.192,92 -3.670.576,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
ATIVO FINANCEIRO DISPONÍVEL 
Valores correntes 670.624,21 790.296,56 645.149,90 677.400,00 745.000,00 820.000,00 902.000,00 992.000,00 1.100.000,00 
DÍVIDA FLUTUANTE 
Valores correntes 4.259.964,85 3.355.549,69 4.550.916,23 3.000.000,00 2.900.000,00 1.200.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 
PATRIMÔNIO ÚQUIDO 
Valores correntes 13.775.412,36 13.482.802,94 15.373.765,40 16.500.000,00 16.000.000,00 16.900.000,00 18.600.000,00 19.500.000,00 19.900.000,00 
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVO 
V ai ores correntes 18.700,00 503.999,98 31.000,00 800.000,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.500,00 73.000,00 
APUCAÇÃO DA REC. DE ALIENAÇÃO 
Equipamentos e material permanente 18.700,00 31.000,00 800.000,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.500,00 73.000,00 
Obras e instala9ões 503.999,98 
, . Fonte: Receita arrecadada e despesa realizada. Balanço dos exerc1c1os de 1998, 1999 e 2000 e Orçamento de 2001. 
E) DÍVIDA PÚBLICA 
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO REESTIMADO PROGRAMADO 
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005 
RECEITAS CORRENTES 26.740.090,74 28.013.067,17 30.830.422, 10 41.261.400,00 33.585.020,00 39.492.000,00 37.077.000,00 38.860.000,00 40.852.000,00 
DIVIDA FUNDADA 4.336.537,24 5.695.193,52 5.131.473,62 4.000.000,00 4.500.000,00 3.900.000,00 3.300.000,00 2. 700.000,00 2.100.000,00 
o/o em relação a receita corrente 16,22 20,33 16,64 9,69 13,40 9,88 8,90 6,95 5,14 
DÍVIDA FLUTUANTE 4.259.964,85 3.355.549,69 4.550.916,23 3.000.000,00 2.900.000,00 1.200.000,00 1.100.000,00 - -
% em relação a receita corrente 15,93 11,98 14,76 7,27 8,63 3,04 2,97 0,00. 0,00 
TOTAL 8.596.502,09 9.050. 743,21 9.682.389,85 7.000.000,00 7.400. 000,00 5.100.000,00 4.400.000,00 2. 700.000,00 \ 2.100.000,00 
ESPECIFICAÇAO 
Ações judiciais 
Desapropriação de imóveis 
TOTAL 
ANEXO Ili 
RISCOS FISCAIS 
2002 
298.750 00 
120.000,00 
418.750,00 
2003 2004 2005 
305.670 00 321.220,00 333.660,00 
117.000,00 121.000,00 130.000,00 
422.670,00 442.220,00 463.660,00