norma nº 4/2015

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 10 DE AGOSTO DE 2015 
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 
75/2015, que revoga o § 10, do art. 84, da Lei 
nº 1.245, de 17 de setembro de 1993. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1 º Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 75/2015, que revoga o § 
1 O, do art. 84, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o regime jurídico 
único dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e 
fundacional. 
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 10 de agosto de 2015. ~· .· ~.
~l~-s 
io Ruaro 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco 
e-mail: legislativo~camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Paraná 
82 
Edição nº 6444 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA -PR 
DECRETO N.<1 5.828, de 11 de agosto de 2015. 
Concede promoção horizontal por antiguidade para 
Servidores Municipais Celetistas, admitidos através de 
Concurso PUblico. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere a alínea "o" do inciso 1 do art. 24 da Lei Orgânica do Municipio, e tendo em vista o 
disposto nas Leis Municipais n.º 1021 e 1022 ambas de 27.10.89, especialmente nos arts. 8° e 9° 
da Lei Municipal n". 1022/1989, que dispõe sobre efetivo exerci cio no emprego público para fins de 
promoção, DECRETA 
Art. 1°. Fica concedida, a partir de 01/08/2015, quarta Promoção Horizontal por Antiguidade 
para a Servidora Municipal Celetista abaixo nominada, admitida através de Concurso Público de 
Provas e Títulos , por ter ocupado, durante o interstício de 730 dias de efetivo exercicio, o mesmo 
Emprego Público. 
Parágrafo único. Fica elevado, decorrente da promoção individual, dentro da mesma Classe, 
Grupo Ocupacional e Emprego Público, do nivel salarial atual para o seguinte, o salário da 
Servidora: 
Nome G.O CH 1 Data 1 D•ta 1 Emprego Público 1 1 1 Admissão Ingresso Do Para 
1 Concurso Nível Nível 
I
MAR!A GORETT! 
LORENZETT! 
COLLA 
V 40 1 03/08198 1 03/08198 1 ~Rp':"~E DE 1 Vt1 1 VIII 1 
Art. 2°. Fica concedida , a partir de 01/08/2015, terceira Promoção Horizontal por Antiguidade 
para a Servidora Municipal Celetista abaixo nominada, admitida através de Concurso Público de 
Provas e Titules , por ter ocupado, durante o interstício de 730 dias de efetivo exercício, o mesmo 
Emprego Público. 
Parágrafo único. Fica elevado, decorrente da promoção individual, dentro da mesma Classe, 
Grupo Ocupacional e Emprego Público, do nível salarial atual para o seguinte, o salário da 
Servidora: 
1 Nome G.O CH 1 Data 1 D•ta 1 Emprego Público 1 1 1 Admissão Ingresso Do Para 
Concurso Nível Nível 
Ili 40 1 02Kl4/2001 1 01/08/2002 1 ~~~\~~S~RATIVO I 1 V 1 VI 1 
Art. 3°. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações 
constantes no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio corrente. 
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 
01/0812015, revogados as disposições em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 11 (onze) dias do mês de 
agosto de 2015, 126° da República e 60" do Município. 
Registre-se e Publique-se 
Noemir José Antoniolli 
Chefe de Gabinete 
FRANK SCHIAVINI 
Prefeito Municipal 
DECRETO Nº. 5.829, de 11 de agosto de 2015. 
Mir1ene Weis 
Chefe da Divisão de 
Recursos Humanos 
Concede, conforme habilitação profissional obtida e acordo com as exigências de formação profissional 
estabelecida no anexo V da Lei nº. 1847 de 27/0312006, promoção horizontal para as funcionárias 
estáveis. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere a alínea "o" do inciso 1 do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto 
no parãgrafo único do art. 10 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Coronel Vivida - PR￾Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006 e, 
Considerando o disposto na Lei nº. 1847 de 27/03/2006, Plano de Carreira e de Remuneração dos 
Funcionários Estatutários, especialmente em seu art. 42, DECRETA 
Art.1°. Fica concedida, a pedido, Promoção Horizontal da Classe Atual para nova Classe, para a 
funcionária pública estatutária do Quadro de Pessoal deste Município, por comprovar nova habilitação 
profissional obtida em instituição de ensino, de acordo com o estabelecido no anexo V da Lei Municipal 
nº. 1847/2006. 
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, fica a funcionária abaixo 
nominada, enquadrada em nova classe/referência, de acordo com o disposto no§ 2° do art. 42 da Lei nº. 
1847 de 27/03/2006, a oartir de 1º1orimeiro) de aoosto de 2015. 
PROMOÇAO HORIZONTAL 
PARA NOVA CLASSE DA CARREIRA ESTATUTÁRIA 
NOME GRUPO CH Data Data CARGO REQUERIDO DA PARA 
OCUPACIO Admissão/ Ingresso PÚBLICO CONF. CLASSE/ CLASSE/ 
NAL Ingresso Plano De 
Concurso Carreira 
PROTOC. REFERÊN REFERÊN 
Nº. CIA CIA 
Sonia Pereira VIII 40 14/05/2012 14/05/2012 Agente 
Comunitário 
de Saúde 
6189de B2 C2 
Agentes de 
Saúde 
03/07/2015 
Art. 2°. Fica concedida, a pedido, Promoção Horizontal da Classe Atual para nova Classe, para a 
professora municipal estatutária do Quadro de Profissionais da Educação, por comprovar nova 
habi litação profissional obtida em instituição credenciada de ensino, de acordo com o estabelecido no 
anexo VI da Lei Municipal nº. 1847/2006. 
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, ficam as profissionais da educação 
abaixo nomínadas enquadradas em nova classe/referência, de acordo com o disposto no § 2° do art. 42 
da Lei nº. 1847 de 27/03/2006, a partir de 1º(primeiro) de aqosto de 2015. 
PROMOÇAO HORIZONTAL 
PARA NOVA CLASSE DA CARREIRA ESTATUTÁRIA DO MAGISTÉRIO 
NOME GRUPO CH Data Data CARGO 
OCUPACI Admissã Ingresso PÚBLICO 
O o/ Plano De 
NAL Ingresso Carreira 
Concurso 
Vanessa Schuastz VII 20 10/02/201 10/02/201 Professor 
Profissiona 1 1 Municipal 
is da 
Educacão 
REQUERI 
DO 
CONF. 
PROTOC. 
N'. 
6233de 
06/07/201 
5 
DA 
CLASS 
E/ 
REFER 
ÊNCIA 
C1 
PARA 
CLASSE 
I 
REFERÊ 
NCIA 
E1 
Art. 3°. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações 
constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. 
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/082015, 
revogados as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 11 (onze) dias do mês de 
agosto de 2015, 126° da República e 60° do Município. 
FRANK SCHIAVINI 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Noemir José Antoniolli 
Chefe de Gabinete 
Mirlene Weis 
Chefe da Divisão de 
Recursos Humanos 
DECRETO Nº. 5.831, de 11 de agosto de 2015. 
Efetiva funcionário em cargo público decorrente de aprovação em Estágio Probatório e concede 
elevação vertical de 1(um) nivel/referência de vencimento nos tennos da LC 014 de 27/03/2006. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere a alínea "o" do inciso 1 do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto 
no art. 23 combinado com os arts. 20 a 28 e de 29 a 31 da Lei Complementar nº. 014 de 27/0312006 e, 
Considerando o disposto nos arts. 1 O e 11 da Lei nº. 1847 de 27/03/2006 e, 
Considerando o disposto no Parágrafo único do art. 26 do Estatuto do Funcionário - Lei Complementar 
nº 014 de 27/03/2006, especialmente quanto ao Inciso VII e, 
Considerando que o resultado apurado na Ficha de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório é 
de aprovação, adquirindo desta forma , estabilidade no serviço público municipal, conforme disposto no 
art.29 LC 014/2006 e, 
Considerando o disposto no Decreto nº. 3.546 de 03/08/2007 que regulamentou o Sistema de Avaliação 
de Desempenho dos Funcionários em Estágio Probatório - SADEP combinado com o disposto no 
Manual de Instrução para Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório - Portaria nº. 053/2007 e, 
Considerando o disposto na Portaria nº. 007 de 11/01/2012, que designou Comissão de Avaliação do 
Estágio Probatório- CADEP, DECRETA 
Art. 1°. Fica efetivado em 16/07/2015, após três anos de efetivo exercício no cargo público, o 
funcionário público municipal abaixo relacionado, aprovado na avaliação do estágio probatório. 
Parágrafo único. Ao funcionário efetivo na forma do caput deste artigo, fica concedido elevação 
vertical do niveUreferência de vencimento vigente para o imediatamente superior, dentro da mesma 
classe, do mesmo Cargo Público e Grupo Ocupacional, a partir de 01/08/2015: 
Nomo GO CH Data D"• Cargo Público DO PARA 
Entrada lngtt:sso Nivel/ Nivel/ 
Exercicio Plano de Ref. Ref. 
Carreira 
Vll! 40 01/0812011 01/08/2011 Agente B 82 
Comun~ário de PfS0/1 Antonio Ferreira Paes 
Saúde 
Art. 2°. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações 
constantes no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio corrente. 
Art. 3°. Este Decreto passa a surtir seus efeitos a partir da data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida , Estado do Paraná, aos 11(onze) dias do mês de 
agosto de 2015, 126° da República e 60° do Municipio. 
FRANK SCHIAVINI 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Noemir José Antoniolli 
Chefe de Gabinete 
Mirlene Weis 
Chefe da Divisão de 
Recursos Humanos 
DECRETO Nº. 5.832, de 11 de agosto de 2015. 
Efetiva funcionárias em cargo público decorrente de 
aprovação em Estágio Probatório e concede elevação 
vertical de 1 (um) nlvel/referêncla de vencimento nos 
termos da LC 014 de 27/03/2006. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe 
confere a a/lnea HoH do inciso 1 do arl. 24 da Lei Organica do Municlpio, e tendo em vista o disposto no arl. 
23 combinado com os arls. 20 a 28 e de 29 a 31 da Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006 e, 
Considerando o disposto nos arls. 10 e 11 da Lei nº. 1847 de 27103/2006 e, 
Considerando que o resultado apurado na Ficha de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório é de 
aprovação, adquirindo desta forma , estabilidade no serviço público municipal, conforme disposto no art.29 
LC 01412006 e, 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
Considerando o disposto no Decreto nº. 3.546 de 03108/2007 que regulamentou o Sistema de Avaliação de 
Desempenho dos Funcionários em Estágio Probatório · SADEP combinado com o disposto no Manual de 
Instrução para Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório- Portaria nº. 053/2007 e, 
Considerando o disposto na Portaria nº. 055 de 10/04/2013, que designou Comissão de Avaliação do 
Estágio Probatório-CADEP, DECRETA 
Art. 1°. Ficam efetivadas em 01/08/2015, após três anos de efetivo exercido no cargo público, as 
funcionárias públicas abaixo relacionadas, aprovadas na avaliação do estágio probatório. 
Parágrafo único. Às funcionárias efetivas na forma do caput deste artigo fica concedido elevação vertical , 
do nível/referência de vencimento vigente para o imediatamente superior, dentro da mesma classe, do 
mesmo Cargo Público e Grupo Ocupacional, a partir de 01/09/2015: 
Nome GO CH Data Data Cargo Público DO PARA 
Entrada Ingresso Nível/ Nível/ 
Exercício Plano de 
Carniira 
Ref. Ref. 
Jurema de Souza do Amaral 
Laura Henrique 
VU! 40 01/08/2012 01/0812012 AgentedeSaúde 
Pública 
VU! 40 01/08/2012 01/0812012 Agente de Saúde 
Pública 
A 
P1S0/1 
B 
P!S0/1 
A2 
B2 
Art. 2°. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações 
constantes no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio corrente. 
Art. 3°. Este Decreto passa a surtir seus efeitos a partir da data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida , Estado do Paraná, aos 11(onze) dias do mês de agosto 
de2015, 126° da República e 600 do Municipio. 
Registre-se e Publique-se 
Noemir José Antoniolli 
Chefe de Gabinete 
FRANK SCHIAVINI 
Prefeito Municipal 
MirleneWeis 
Cheft da Divisão de 
Recursos Humanos 
DECRETO N' . 5.833 de 11 de agosto de 2015. 
Exonera, a pedido, funcionária pública municipal , 
regime jurídico estatutário. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das 
atribuições que lhe confere "o" do Inciso 1 do art. 24 da Lei Orgânica do Municipio, e tendo em 
vista o disposto na Lei Municipal nº. 1.459/97 de 19/12/1997 e no art. 45, caput, da Lei 
Complementar nº. 014 de 27/03/2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de 
Coronel Vivida e, 
Considerando o contrato mantido com a funcionária desde 03/09/2012 , DECRETA 
Art.1 °. Fica exonerada , a pedido da interessada , conforme requerimento protocolado sob nº. 
7426/15 de 10/08/2015, do Cargo Público de Auxiliar Administrativo , Hellen Dayanne da 
Rosa , portadora da Cédula de Identidade RG nº. 10.672.067-3 SSP/PR, a partir de 10(dez) de 
agosto de 2015. 
Art. 2°. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas 
dotações constantes no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio corrente. 
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir da exoneração, revogada as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná , aos 11(onze) dias do mês de 
agosto de 2015, 126° da República e 60° do Municipio. 
Registre-se e Publique-se 
FRANK SCHIAVINI 
Prefeito Municipal 
Noemir José Antoniolli 
Chefe de Gabinete 
MirleneWeis 
Chefe da Divisão de 
Recursos Humanos 
DECRETO N'. 5.830, de 11 de agosto de 2015. 
Concede 211 Promoção Vertical por Merecimento, para 
Funcionários Públicos Municipais Estatutários aprovados na 
avaliação indMdual de desempenho do 'l!' Biênio: 2013 a 
2015. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe 
confere "o" do lnciso 1 do art. 24 da Lei Orgânica do Municipio, e tendo em vista o disposto na Lei 
Complementar nº. 014 de 27/03/'2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais especialmente o 
parágrafo único do art. 1 O e na Lei Municipal nº. 1847 de 27/03/2006 que dispõe sobre o Plano de Carreira e 
de Remuneração dos Funcionários Públicos Municipais sob regime juridico Estatutário e, 
Considerando o Deaeto nº. 3820 de 1810812008 que regulamentou o Plano de Ca rreira dos Funcionários 
Estatutários e, 
Considerando a Portaria nº. 069 de 20/08/'2008 que aprovou o Manual de Instrução de Avaliação de 
Desempenho e na Portaria nº. 058 de 18108/2014 que designou a Comissão de Avaliação - CAD e, 
Considerando o término do 2º Biênio (2013-2015) de nomeados através de Concurso Público no ano de 
2008, 
DECRETA 
Art. 1°. Fica concedido, a partir de 1º(primeiro) de julho de 2015, 2ª Promoção Vertical por Merecimento 
para os funcionários estatutários, nomeados através de concurso público no mês de junho de 2008, 
aprovados na avaliação Individual de desempenho aplicada anualmente por comissão - CAD designada 
para este fim , cujo resultado, homologado na ficha individual, apresentou conceito bom ou ótimo na média de 
pontos das avaliações do 2º biênio. 
Parágrafo único. Os funcionários com direito a passar de um nivel ou referência de vencimento para o 
seguinte, dentro do mesmo grupo ocupacional, da mesma classe e do mesmo cargo público, constam no 
quadro abaixo e passam, a partir da data estabelecida no caput deste artigo, a receber do NiveUreferência 
de vencimento atual para o novo. 
Funcionária G.O C.H Data de Data Opção Cargo Público Do Nivel/ Para Nivel/ 
Admissão Plano de Referênci Referência 
Carreira 
Estatutário 
Lucimar Szczepkowski VIU 40 02/06/2008 02/06/2008 
da Silva 
Maria Elisangela Ferrari VIU 40 16/06/2008 16/06/2008 
RegianeZeni 
Sebastião Zacarias 
RibasPadilha 
Vlll 40 02/0612008 02/06/2008 
44 02/06/2008 02/06/2008 
Agente 
Comunitário de 
Saúde 
Agente 
Comunitário de 
Saúde 
Agente 
Comunitário de 
Saúde 
Operário 
Vanderleia Lasta VIH 40 02/00/2008 02/00/2008 Agente 
Comicioli Comunitário de 
Saúde 
Neli Bolzanel V11 20 02/00/2008 02/00/2008 Professor 
Municioal 
Andréia Aparecida dos Vll 20 02/00/2008 02/00/2008 Professor 
Santos Municipal 
C4 C6 
C4 C6 
C4 C6 
B3 B4 
C4 C6 
C5 C6 
E5 EG 
Art. 2°. A Ficha Individual decorrente da Avaliação de Desempenho, que retrata o progresso das 
funcionarias na carreira, fica arquivada na pasta funcional dos mesmos. 
Art. 3°. As demais disposições estão contidas na Lei do Plano de Carreira e de Remuneração dos 
Funcionãrios Públicos Municipais de Coronel Vivida - Lei nº. 1847 de 27/0312006. 
Art. 4°. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes 
no Orçamento Geral do Municipio para o exercido corrente. 
Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/07/2015 , 
revogados as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida , Estado do Paraná, aos 11 (onze) dias do mês de agosto 
de 2015, 126° da República e 600 do Municipio. 
Registre-se e Publique-se 
Noemir José Antoniolli 
Chefe de Gabinete 
FRANK SCHIAVINI 
Prefeito Municipal 
Mir1eneWeis 
Chefe da Divisão de 
Recursos Humanos 
PORTARIA N.0 047, de11 de agosto de 2015. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atnbuições 
que lhe confere a alinea "o" do Inciso 1 do art. 24 da Lei Orgãnica do Município e, 
Considerando o disposto no art. 76 da Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006; no Inciso IV do art. 
54 da Lei nº. 1847 de 27/03/2006 e na Lei Municipal nº. 788183 de 05/08/1983 e, 
Considerando a Lei Complementar nº. 037 de 30/08/2013 que deu nova redação ao art. 76 da Lei 
Complementar 014/2006, RESOLVE 
Art. 1°. CONCEDER, a partir de 01108/2015, mais 5% (cinco por cento) , totalizando 25% {vinte e 
cinco por cento) a titulo de Adicional por tempo de serviço (quinquenio), para as Servidoras 
Públicas Municipais Celetistas abaixo nominadas, por completarem, no mês de agosto de 2015, 
25(vinte e cinco) anos de efetivo exercício prestado ao Municipio de Coronel Vivida , Estado do 
Paraná, conforme disoosto na Lei Municioal nº. 788/83 de 05.08.83 de LC 037 de 30/08/2013: 
Nome C.H Data Carao Público 
lracema Grevenhagen 40 10/08190 Servente Escolar 
Leonilda Judita Miri 40 10108/90 Assistente De Menores 
Olivar De Oliveira Belo 44 10/08190 Marteleteiro 
Art. 2°. CONCEDER, a partir de 01109/2015, mais 5% (cinco por cento) , totalizando 25% {vinte e 
cinco por cento) a titulo de Adicional por tempo de serviço (quinquenio), para a Servidora Pública 
Municipal Celetista abaixo nominada, por completar, no mês de setembro de 2015, 25(vinte e cinco) 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
13 de agosto de 2015 
anos de efetivo exercício prestado ao Municipio de Coronel Vivida, Estado do Paraná , conforme 
disoosto na Lei Municioal nº. 788/83 de 05.08.83 ele LC 037 de 30/08/2013: 
Nome C.H Data Carao Público 
1 Maria Luiza Outra Dos Santos 1 40 1 10/08/90 j Auxiliar De Serv. Gerais 1 
Art. 3°. CONCEDER, a partir de 01/09/2015, mais 5% (cinco por cento), totalizando 25% (vinte e 
cinco por cento) a titulo de Adicional por tempo de serviço (quinquenio) , para Profissional da 
Educação Celetista abaixo nominada, por completar, no mês de setembro de 2015, 25(vinte e cinco) 
anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida , Estado do Paraná, conforme 
disoosto na Lei Municioat nº. 788/83 de 05.08.83 e/e LC 037 de 30/08/2013: 
I Nome I C.H I Data ! Carao Público I 
1 lndia Mara BayerKalinoski 1 20 1 10/08/90 1 Professor Municipal 1 
Art. 4°. CONCEDER, a partir de 01 /09/2015, mais 5% (cinco por cento) , totalizando 20% (vinte por 
cento) a titulo de Adicional por tempo de serviço (quinquenio) , para a Servidora Pública Municipal 
Celetista abaixo nominada, por completar, no mês de setembro de 2015, 20(vinte) anos de efetivo 
exercício prestado ao Município de Coronel Vivida , Estado do Paraná , conforme disposto na Lei 
Municioal nº. 788/83 de 05.08.83 r:Jc LC 037 de 30/08/2013: 
1 Nome 1 C.H 1 Data 1 Cargo Público 1 
1 Mar1i Terezinha Coronetti 1 40 1 21/08/95 1 Servente De Limpeza 1 
Art. 5°. As despesas decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão pelas dotações constantes 
no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná , aos 11(onze) dias do mês de 
agosto de 2015, 126° da República e60° do Município. 
Registre-se e Publique-se 
Noemir José Antonioll 
Chefe de Gabinete 
FRANK SCHIAVINI 
Prefeito Municipal 
Mirlene Weis 
Chefe da Divisão de 
Recursos Humanos 
PORTARIA N.0 048 de 11 de agosto de 2015 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere a alínea ·a• do Inciso li do art. 24 da Lei Orgânica do Município e, 
Considerando o Anexo 14 -Agentes Biológicos da Norma Regulamentadora (NR) 15 -Atividades 
e Operações Insalubres- Segurança e Medicina do Trabalho e, 
Considerando o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho emitido em 21 /10/2013, 
no que tange as atividades desenvolvidas por Médico Veterinário lotado na Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Rural e, 
Considerando o disposto no art. 142 do Decreto Federal nº. 5.741/06 de 30/03/2006, que cita que 
a inspeção higiênico-sanitária, tecnológica e industrial dos produtos de origem animal é da 
competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, 
Considerando que a legislação que trata do sistema de inspeção de produtos de origem animal, 
em âmbito nacional e no Estado do Paraná , direciona , salvo melhor juízo, aos órgãos de agricultura 
a inspeção do abate e produção de produtos de origem animal e à saúde a fiscalização de toda sua 
comercialização, RESOLVE 
Art. 1°. A partir de 03/08/2015, a concessão do adicional de insalubridade estabelecido no art. 2° 
da Portaria nº 109 de 20/11 /2013 abrangerá o exercício das funções estabelecidas nos Decretos 
Municipais nº 5.772 e 5.773 de 14/04/2015, desenvolvidas pelo Médico Veterinário Miguel Angelo 
Machado Carli, portador do CRMV 2711 /PR, em vista da conformidade estabelecida no Decreto n" 
5.771de14/04/2015. 
Parágrafo único. Decorrente do disposto neste artigo fica excluída a exceção de atuação 
estabelecida no art. 2° da Portaria nº 109 de 20/11/2013. 
Art. 20. Fica cancelado o Adicional de Insalubridade concedido , através do art. 1° da Portaria n" 
109 de 20/11/2013, ao Servidor Público Municipal Estevão Pascolini Dias Nucci, portador do 
CRMV nº. 13.333/PR, por não mais atuar na inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos 
de abates e de indústria de produtos de origem animal, a partir de 31 (trinta e um) de julho de 2015. 
Art. 3°. As despesas decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão pelas dotações 
constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná , aos 11 (onze) dia do mês de 
agosto de 2015, 126° da República e 60" do Município. 
Registre-se e Publique-se 
Noemir José Antoniolli 
Chefe de Gabinete 
FRANK SCHIAVINI 
Prefeito Municipal 
Mir1eneWeis 
Chefe da Divisão de 
Recursos Humanos 
PORTARIA N.0 049, de 11 de agosto de 2015 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere a alínea "a " do Inciso li do art. 24 da Lei Orgânica do Município e, 
Considerando as disposições contidas na Lei Municipal N. 0 1.482/98 de 26.06.98 que dispõe sobre o 
Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Coronel Vivida , Estado do 
Paraná, Regime Jurídico Celetista, especialmente em seu§ 4° do art. 31 , RESOLVE 
Art. 1°. Por necessidade dos serviços fica concedida ampliação de carga horária em mais 20(vinte) 
horas, totalizando 40(quarenta) horas semanais, à Professora Municipal Celetista Jussara Catarina 
Scramosin, durante o periodo de 03(três) de agosto de 2015 a 16(dezesseis) de dezembro de 2015. 
Parágrafo único. As vinte horas ampliadas na forma deste artigo são designadas para a Docente 
ministrar aulas, no horário das 13h00min as 17h00min de segunda a sexta-feira, na Educação Infantil 
das seguintes Unidades Escolares: 
Centro Municipal de Educação Infantil Aquarela, localizada no Bairro São José Operário, 
todas as terças e sextas-feiras, e no 
li. Centro Municipal de Educação Infantil Dona Emma Boing Hort, localizada no Bairro São 
Cristóvão, todas as segundas, quartas e quintas-feiras. 
Art. 2°. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrã o pelas dotações 
constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida , Estado do Paraná , aos 11(onze) dias do mês de 
agosto de 2015, 126° da República e 60" do Município. 
Registre-se e Publique-se 
Noemir José Antoniolli 
Chefe de Gabinete 
FRANK SCHIAVINI 
Prefeito Municipal 
Mir1eneWeis 
Chefe da Divisão de 
Recursos Humanos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA 
A VISO DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº OC.!2015 - PMCV 
O Mmúcipio de Corone l Vivid<ct tonw público que faní real.iz<ctr, <.1s 09:00 horns 
do di<ct 14 de setembro do <:UlO de 2015, n<ct S:Jfa de Licit:Jçõcs, loc<ctliz<ctd<ct 1rn 
Prnç:J Angelo Mezzomo nº s/n em Corone l Vivid<ct , P&arní, Brnsil, 
CONCORRÊNCIA p•rn obrns de RECAPEAMENTO EM VIAS 
URBANAS COM SERVIÇOS DE LIMPEZA E LAVAGEM DA PISTA, 
PCNTURA DE LIGAÇÃO, REPERFILAMENTO COM CBUQ, 
REVESTIMENTO COM CBUQ, URBANIZAÇÃO (CALÇADAS), 
SCNALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E PLACA DE OBRA, 
tot<ctlizm1do 29.315,00 rn2 , confonne plmlillrns, projetos e memori<ctis em <ctnexo. 
Est<ct obrn é decorrente do financüunento obtido junto <ct SEDU - PROJETO 36 
- CONVÊN IO N º 05.00.2002.0087 , sob regirne de empreit<ctda por preço 
g lobal, tipo menor preço, :J preços lixos e sem re<ctjuste, d<:t(s) seguin te(s) 
obrn(s): 
1 Local do objeto 
1 1 
Qu<ctntid<ctde e 1 Prazo de 1 wüd<ctde de execução 
medid:J (dias) 
Objeto 
1 Perírnetro Urbm10 1 Rec<ctne em CBUQ 1 29.315,00 m 2 1 180 1 
A Past<ct Técnic<ct com o inteiro teor do Edital e se us respectivos modelos, 
adendos e :Jnexos, poderil s er exa1ninad<ct no endereço <ctcim<ct indic<ctdo a partir 
do di<ct 13 de <ctgosto de 20 15. no horário comerci:JI, ou solicitad<ct atrnvés do e￾muil <ctdern.ir@ coronelvivid<ct.pr.gov.br. lnfom.rnções <ctdki01rnjs, dúvid<cts e 
pedidos de escl&ecünento deverão ser enc<ctmilllrndos U Conl..issão de Licit<ctção 
no endereço ou e-m<ctil <ctcilnu mencionados -Telefone (46) 3232-8300. 
Coronel Vivid<ct, 12 de <ctgosto de 20 15. 
Ade1nir Antonio Aziliero - Presidente da CPL 
CÃMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO LEGISLATIVO N' 4, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 7512015, que 
revoga o § 1 O, do art. 84, da Lei nº 1.245, de 17 de 
setembro de 1993. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art.1 º Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 7512015, que revoga o§ 10, do art. 
84, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o regime jurídico único dos servidores 
públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional. 
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 
1 O de agosto de 2015. 
Enio Ruaro 
Presidente 
{Republicado por erro material) 
Estado do Paraná 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2015 
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 
75/2015, que revoga o § 1 O, do art. 84, da Lei 
nº 1.245, de 17 de setembro de 1993. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1 º Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 75/2Ü'15, que revoga o § 
1 O, do art. 84, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o regime jurídico 
único dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e 
fundacional. 
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paran·á, aos 9 de agosto de 2015. ~· . 
~~.! Ct~ 
"f ---- io Ruaro 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: leçiislativo(.@.camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
• • 1ca õesle ais 
Caderno Integrante da Edição nº 6443 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
1 
Olicial: Abogoll Vieira S~ a Subsfüuta: Jaquolino Samara 
EDITAL DE PROCLAMAS 
CARTÓRIO VIEIRA - REGISTRO CIVIL 
MUNICIPIO: PATO BRANCO/PR 
PERiODO: 03/08/2015 ATi: 10/08/2015 
PARA O JORNAL: DIÁRIO DO SUDOESTE 
Faç~ ~aber que pretendem casar-se e apresentar;;im os documentos ~1gidos pelo artigo 1.525 do Código Ci~i! Bras1le1ro: 
IVANIR TOMALOI{ e MARIA JOSÉ OLIVEIRA 
JEFERSON AlAN MATIELO e EMANUELE DA SILVA 
JOÃO MARIA MEDEIROS e FRANCIEU DOS SANTOS 
JOILSO OLIVEIRA 11 MAHIZETE INACIO 
LIC IO DETON! TOYOSHIMA o FRANCIELI FRANÇA DA SILVA 
EDIVALDO JOSÉ AUGUSTIN o DORIS l<ODRIGUES XIMENES 
DANIEL KANZLER PA DILHA o ALIN E APARECIDA CAMARGO 
ALEXANDRE CORREIA o SAMARA DA ROC HA 
EVANDRO MACl lADO e DEBORA TIBURSl<I 
ARNO SEDOR e DALÚZ DA SILVA 
LEANDRO JOSE KRONBAUER PAULUS e CLEUZA FORTES 
OLEVAN DE JESUS MUNSLINGER e ROSELI RODRIGUES DE JESUS 
SANDRO MARCIO DE ALBUQUERQUE e HELAINE CRISTIANE MARCOLINO 
RODRIGO RIBEIRO e ROSANGELA MARIA 
RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE e SANDRA MARIA DE MELLO BOESE 
DIEGO CESCA e ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA 
ROBERTINHO PONTES e NILCE MENDES DOS SANTOS 
DmCEU VAZ DE LIMA e ELIANE CROL 
ANDRÉ MARQUES ANTUNES o BRENOA VILHALVA CRUZ 
JEFERSON PA ULO DIAS DE SOUZA e ALINE MARCIANO APOLINARIO 
MARCOS ZINI e AMANOA CAROLINI PINTO GUEDES 
BRUNO CESAR BERNAROI e SAMARA CRESCENCIO 
JULIANO DA SILVA e SIMONE APARECIDA GALVÃO 
SAMm ANTONIO DIAS e BRUNA TEIXEIRA 
CLAUDEMIR DOS SANTOS e ELENIR DA APARECIDA RI BEIRO DE FREITAS MACIEL 
VALCIR TOPANOTI e ROSA DUARTE 
ODAIDES M.ARTINS OE ALMEIDA o ROSELI BORGES FREITAS 
ARLEI JOSE FLAURINDO e MARILENE FREITAS DE MORAIS 
ELMES JUNIOR DE LIMA e LILIANE PATRICIA BERTI 
SANDRO RICARDO ZUCOLOTTO e MA!~IA ROSINMA DE OLIVEIRA 
GILMAR PAOILHA e IZENIRA DA CONCEIÇÃO 
CHISTIANO FABJANO FíMNDOLOSO e ANABEL SC MAITLER 
WILLIAN DOUGLAS FERON e CHEILA FRANCIELE FERREIRA 
UJLSON SOA RES GOMES o PATRICfA RIBE!flO MORAIS 
RODRIGO MUNARETTO e MARIA ELISA BARANCELLI DOBROWOLSKI 
RODRIGO RODRIGU ES COIWEfRO e CASSIANE FOLLE 
OD INEY JOSÉ SZUTA e SILVANA BENOSl<I 
Rua Tapajós 162 411Andar Cx 321 Centro 65501045 Pato Branco PR 
Fone (46)32252455 I cartorlo@cartorlovlelracorn 
,
CA RTÓRIO 
~ Yt~IR/\ :~~ :~: .... ~ ... ••" 
1 
Olicial: Abega ll Vielrn Somrira 
Substituta: Juquelirm Smnarn 
EDITAL DE PF<OCLAMAS 
CARTÓRIO VIEIRA - REGISTRO CIVIL 
MUNICIPlO: PATO BRANCO/PR 
PERÍODO: 21/0712015 ATi;: 021013/2015 
PARA O JORNAL: DlARIO DO SUDOESTE 
Faço saber que pretendem casai-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil 
Brasileim 
EDERSON RICARDO OLDONI e SJLVIA ALINE PEREIRA 
WILLIAM DIEMER DO MICIANO e SILMARA DO ESPIRITO SANTO TIGRE 
LEOMAR ERNESTO BORTOLANZA e SAMARA OALLA COSTA 
EZEQUl/\S ALVES DE MIRANDA o DEISE RODRIGUES BRONOVSKI 
JO/\O MARIA ANTUNES DE LARA e SON!A TERESINHA OE SOUZA 
JOSÉ AOEMAR DE OLIVEIRA e AORIEL I APARECIDA SANTOS BUFFON 
MAYCON HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA e JULL YENORI OE AZEVEDO 
fMFAEL AUGUSTO CRUL u MARINALDA DA ROSA GARCIA 
JOÃO PAULO FERNANDES DA SILVA e LUCIMAR LORSCHEITER 
ROBERTO DE GOL e THAÍS RIBEIRO 
JULIANO OE OLIVEIRA e ZERFIRA FERNANDES DE LIMA 
MAGNO ARIEL M/\CH/\00 DOS SANTOS o LUANA DE LIMA OLIVERIO 
ORIDES DE SOUZA DA SI LVA e JULIANE DE OLIVEIRA 
FRANCISCO FEFmEIRA e VÂNIA FÁTIMA GALLEAZZI 
ALLAN CHARLES FIMNÇA VIEIR/\ e VANESSA ALVES DA SILVA 
WILSON LEMOS MARTINS e CLEONICE GOMES DE OLIVEIRA 
ADRIANO CARDOSO e TIANE MORAIS DE OLIVEIRA 
VALDEC IR CUNHA BATISTA u SIMONE DIAS DA SILVA 
ADILSON RAMOS DA MAIA u MÓNICA CRISTINA BALBINOTTI 
MARCELO GUILHERME KÜHL o CLAUOETE ADRIANA PINHEIRO 
RONALDO SOARES MACIEL DA SILVA e PATRICIA LUANA GAROACHO DE LIMA 
JONAS CESAR OA SILVA e M/\RCIA O/\ FONSECA GONÇALVES 
RODR IGO SAUNER DOS SANTOS e ANA CAMILA MACHADO 
ANOREI SIGNOR e BETSYE JAYN E SIGNOm 
ELIEL TON BATISTA VITKOWSl<I e GENIANE KLEN 
EVERTON ANTÓN IO DO NASCIMENTO e NELCIANE CAVALHEIRO PINHEIRO 
FERNANDO RODR IGUES RIBEIRO e JOlCE KAROLINE PEREIRA DA SILVA 
ADRIANO CACERES FARIAS ROS SATTO e MARIA IVETE INHOATO 
IVANIR CHAGAS o CLEUZA FELISBERTO 
GILBERTO CESA e l<ELI ROBERTA ZOCCME 
PEDRO ROSA e LOURDES DALA CORTE 
ABREL INO RODRIGUES DA ROSA e MARIA INÊS BOSSANESE 
ITAMIR DE ANDRADE e MARIA NATALINA WANDSCHER 
WAGNER ANDREI ANTONIETTI e CLAUOETE OLDONI 
JOSÉ CARLOS CADE NA e HOSE MARIA CADENA 
OSMAR MUNSLIN EI~ J UNIOR o ANGIELI ROZA POMPÉO 
RENATO SAGGIN e 1-'AOLA FIANCO 
RAU L CHAR LES REDIVO e AGREDIR MACHADO 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM 
SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ 
EDITAL CMDCA Nº 06/2016 
Divulga relação de candidatos inscritos para o 
Processo de escolha dos membros do Conselho 
Tutelar de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná. 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 
de Bom Sucesso do Sul - Pr, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as 
disposições do EDITAL DE CONVOCAÇÁO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS 
MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL Nº 
04/2016, torna público aos interessados a relação de inscritos para o processo de escolha 
dos membros do Conselho Tutelar de Bom Sucesso do Sul, conforme segue: 
ADRIANA KRAUSE 
TANIA MARA SOEIRO DE MORAES 
1. Qualquer cidadão poderá impugnar a inscrição dos candidatos acima 
relacionados no prazo de 02 (dois) dias, contados a partir desta data. 
2. Todos os documentos dos candidatos ficarão à disposição dos 
interessados, para exame e conhecimento dos requisitos exigidos. 
3. As impugnações deverão ser formalizadas por escrito, dirigidas à Comissão 
do Processo de Escolha e devidamente instruídas com as provas existentes. 
4. Os candidatos impugnados serão intimados para, no prazo de 02 (dois) 
dias, contados da intimação, apresentar defesa. 
Bom Sucesso do Sul, 11 de Agosto de 2015. 
Emerson Pilonetto 
Presidente do CMDCA 
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
Portal do Sudoeste 
PORTARIA N°. 086/2015 
ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, consideran￾do as disposições constantes na Lei Complementar nº. 101/2000 e a Lei Municipal 
nº. 2.504, de 15/08/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO; e, 
CONSIDERANDO a grave crise financeira que vem assolando não só o Estado do 
Paraná como também o País de uma forma geral; 
CONSIDERANDO a queda de arrecadação Municipal e dos repasses financeiros, 
consequentemente a necessidade de redução de despesas para se adequar a crise; 
RESOLVE: 
Art. 1°. Limitar a emissão de empenhos e a movimentação financeira, com base nos 
critérios estabelecidos no§ 1° da Lei Municipal nº. 2.507/14, de acordo com os cri￾térios estabelecidos nos artigos abaixo. 
Art. 2°. Fica expressamente proibida a realização de qualquer serviço ou aquisição 
de materiais, sem verificar a disponibilidade orçamentário-financeiro para cober￾tura das despesas, exceto quando as mesmas forem oriundas de Convênios ou Pro￾gramas específicos. 
Art. 3°. Cada Secretário ou Chefe de Departamento ficará responsável por adotar as 
seguintes medidas de contenção: 
I - Reduzir as despesas com aquisições e manutenção em geral, sendo que as or￾dens de compra deverão ser autorizadas pelo Prefeito ou a quem ele delegar com￾petência expressa; 
II - Reduzir auxílios em geral, exceto na área de saúde, em casos de estado de vulne￾rabilidade social, devidamente comprovada; 
III - Economizar combustível, energia, água e telefone; 
IV - Cortar horas extras e compra de abono pecuniário; 
V - Fica vedado o uso da frota de veículos e máquinas do município nos fins de se￾mana e dias considerados feriados, bem como sua utilização após o horário normal 
de expediente ressalvado os casos emergenciais de saúde, devidamente autorizados. 
Art. 4°. O disposto no artigo anterior não se aplica aos valores vinculados, desde que 
haja disponibilidade financeira para a sua cobertura. 
Art. 5°. Fica sob a responsabilidade de cada Secretário ou Chefe de Departamento o 
controle de gastos, enfatizando que os mesmos não deverão promover despesas sem 
ampla discussão como setor orçamentário e financeiro do município, visando a real 
necessidade do gasto e a estrutura do fluxo financeiro na absorção do compromisso. 
Art. 6°. A transgressão de qualquer das limitações previstas nesta Portaria, serão de 
inteira responsabilidade dos Secretários Municipais e Chefes de Departamentos, fi￾cando os mesmos responsáveis pelo pagamento das despesas não autorizadas pelo 
chefe do Executivo Municipal. 
Art. 7°. Para efeito de limitação de empenhos, serão reduzidas as despesas e movi￾mentação financeira em um ou mais dos itens relacionados, dependendo das neces￾sidades do momento e da situação orçamentária de cada Secretaria ou Departamen￾to, a fim de manter o equilíbrio entre as receitas e despesas do Município. 
Art. 8°. Cada Secretário ou Chefe de Departamento deverá apresentar relatório 
mensal do controle de despesas ao Prefeito, comprovando o resultado obtido. 
Art. 9° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis￾posições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÁNDIA, ESTADO DOPA￾RANÁ, EM li DE AGOSTO DE 20 15. 
ÁLVARO FELIPE VALÉRIO 
Prefeito de Clevelândia 
DECRETO Nº 0126/2015 
Súmula: Fixa o h orário de trabalho no Serviço Público Municipal 
ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando a necessidade de conten￾ção de gastos e despesas; 
DECRETA: 
Art. 1 º: A partir de 12 de agosto de 2015, o horário de serviço dos servidores muni￾cipais passará a ser das 07h às !3h, de segunda a sexta-feira; 
Art. 2°: Excetuam-se do horário estipulado no artigo antecedente, a saber: 
- Secretaria de Assistência Social: Projeto Social Arte de Encantar das 8h às l lh30 
e das 13h30 às 17h; 
- Agente de Endêmias e Agentes Comunitárias de Saúde das 8h às l l h30 e das !3h30 
às 17h; 
Art. 3°: Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis￾posições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 11 
DE AGOSTO DE 2015. 
ÁLVARO FELIPE VALÉRIO 
Prefeito de Clevelândia 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 041/2015 
O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, convida a todos os segmentos da sociedade, para par￾ticipar da XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com o 
tema "Consolidar o SUAS de vez, rumo a 2026': que se realizará no dia 18 de Agos￾to deste ano, com início às 08h30, nas dependências da Associação dos Funcio￾nários Públicos, sito à Rua Guarani, s/n, Bairro Aeroporto. 
Gabinete do Prefeito, em 10 de Agosto de 2015. 
ALVARO FELIPE VALÉRIO 
Prefeito de Clevelandia 
CÁMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2015 
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 75/2015, que 
revoga o § 1 O, do art. 84, da Lei nº 1.245 , de 17 de 
setembro de 1993. 
A camara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 75/2015, que revoga o§ 10, do art. 
84, da Lei nº 1.245 , de 17 de setembro de 1993, que institui o regime jurídico único dos servidores 
públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional. 
Art. 2° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 9 
de agosto de 2015. 
Enio Ruaro 
Presidente 
ESTADO DO PARANÁ 
CONSORCIO INTERMU NICIPAL DE SAUDE 
PREGÃO PRESENCIAL 
Nr.: 20/2016 · PR CNPJ: 00.136.85810001-88 
OSVALDO ARANHA, 377 
C. E.P. : 85601 -310 • Pat0 Br.11 nco - PR 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 16/2 01 6 
Processo Administrativo: 
Processode LlcibçJo: 
Data do Processo: 
5412016 
5412015 
10/08/2016 
A Comissão Especial de Pregão , da entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE, no exercício das 
atribuições que lhe confere a(o) Portaria nº. 509/2015, de 23/04/2015, toma público, para conhecimento dos 
interessados, que fará realizar no dia 24/08/2015, às 10:00 horas, no endereço , OSVALDO ARANHA, 377 , 
Pato Branco-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado 
no Edital de Licitação Nº. 20/2015-PR na modalidade PREGÃO PRESENCIAL. 
Informamos que a integra do Edital encontra-se disponíve l no endereço supra citado e/ou www.conims.com.br. 
Objeto da Licitacão: 
contratação de empresa espe cializada na Prestação de serviços de caráter preventivo e 
corretivo nas instalações pre diais, envolve ndo consertos e re cuperação (alve naria, 
carpintaria, marce naria, pintura, hidráulica, jardinagem e manutenção elétrica), com 
fornecimento de mão de obra e ferramentas 
Pato Branco, 10 de Agosto de 2015 . 
Cacik:laApareci:laSantos 
ESTADO DO PARANÁ 
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 
PREGÃO PRESENCIAL 
Nr. : 13/2015 - PR CNPJ: 00.136.868/IJIJ01-88 Processo Administrativo: 4212016 
OSVALDO ARANHA, 377 Processode LicibçJo: 4212016 
C.E.P.: 85601 ·310 • Pato Branco · PR Datado Processo: :ZT/07/2016 
TERMO DE HOMOLOGACÃO E ADJUDICACÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 'º"" 111 
O(a) Presidente, Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos principios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, 
a vista do parecer cooclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve 
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: 
a) Processo Nr.: 4212015 
b) LicitaçãoNr.: 1312015-PR 
e) Modal~ade: PREGÃO PRESENCIAL 
d) Data Homologação: 11 /08/2015 
e) Data da Adjudicação: Sequência: 
f ) Objeto da Licitação REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARAESCRIWRIO E 
SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA EM GERAL, conforme especificação, quantttatrvos e condições 
estabeleci:lasnoAnexo l. 
g) Fornecedores e Itens Vencedores: 
-001348-BelinkieSouzaL!da 
-000428-LivrariaePapelariaMathevalL!da. 
-001529-MBCatarinenseL!da-ME 
- 000613 - PAPELARIA BAIXADA L TOA. 
-001519-VivianeApareci:laOttoni 
~ 
71 
42 
29 
12 
160 
~ 
(em ReaisR$) 
23.693,00 
6.590,27 
7.737,50 
6.115,10 
82.129,91 
RogérioAntonioBenin 
1 Município de Dois Vizinhos 
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS 
PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 112/2016 
PUBLICAÇÃO DE RESULTADO 
O Pregoeiro designado através da Portaria nº 022/2015 , de 25/03/2015, toma públ ico resultado de licitação. 
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 0112/2016 ·Processo 380 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TORNO PARA FINS DE MANUTENÇÃO DA 
FROTA MUNICIPAL - EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Menor Preço Por Item 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 16 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 
10.520/20021 Decreto Federal nº 3.931/2001 , Decreto Municipal nº 7.999/2010 e legislação 
complementar. 
EMPRESAS VENCEDORAS PARA REGISTRO DE PREÇOS: 
1. EMERSON BASl-ME-CNPJ nº 13.199.002/0001-01 - Lote nº 01R$70.200,00: Itens 01 R$134,24 - 02 
R$ 42 ,76 - 03 R$ 268 ,47 - 04 R$ 34,90 - 05 R$ 278,41 - 06 R$ 328,30 - 07 R$ 49,72 - 08 R$ 39,77 - 09 
R$ 7,95 -
Dois Vizinhos, 06 de Agosto de 2015. 
Mauricio Ferraz de Freitas 
Pregoeiro