norma nº 97/2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. 
Dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato 
Branco - PATOESPORTE e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei Complementar: 
CAPÍTULO I 
DA NATUREZA JURÍDICA, DAS DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS 
Art. 1º Fica criada a Fundação de Esporte do Município de Pato Branco - PATOESPORTE, 
com a finalidade de formular e executar políticas públicas que gerem atividades e competições de 
natureza esportiva para, de forma planejada, sistêmica e permanente, propiciar às pessoas 
integração, convivência social e pleno acesso à vida saudável. 
Art. 2º A PATOESPORTE terá sede e foro no Município de Pato Branco - PR e será uma 
instituição sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, patrimonial e financeira, dotada de 
personalidade jurídica de direito público, com atuação em todo o território do Município. 
Art. 3º A PATOESPORTE atuará para cumprir os seguintes objetivos: 
I - elaborar e executar o Plano de Esporte do Município e seus respectivos programas e 
projetos, observadas as diretrizes da política municipal de desenvolvimento do esporte amador de 
competição, escolar, universitário, comunitário, de competição e de alto rendimento, da recreação 
do lazer, da atividade física, dos programas sociais e da promoção de eventos; 
II - estudar, projetar e executar, com recursos próprios ou transferidos, a construção, 
ampliação ou reforma de prédios e instalações destinadas ao desenvolvimento de atividades 
esportivas no Município; 
III - organizar e desenvolver programas desportivos; 
IV - incentivar competições regionais e locais; 
V - fomentar à prática de atividades desportivas pelos munícipes, facilitando o acesso às 
áreas públicas destinadas a prática desportiva; 
VI - planejar e desenvolver programas e ações desportivas para idosos e pessoas com 
deficiência; 
VII – realizar a integração do poder público com a comunidade para o desenvolvimento do 
esporte amador no Município; 
VIII - celebrar convênios, parcerias, acordos e contratos com entidades públicas ou 
privadas, visando à promoção do esporte amador e profissional; 
IX - realizar articulações entre entidades públicas e organizações da sociedade civil para a 
formação e execução da política municipal de esporte; 
X - mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação comunitária nos 
programas esportivos do Município; 
XI - privilegiar a execução da política da recreação e iniciação esportiva em favor das 
crianças e dos adolescentes, em especial junto às comunidades carentes, visando ao seu 
desenvolvimento psicomotor e integração social; 
XII - propiciar a iniciação, formação, treinamento e aperfeiçoamento nas várias modalidades 
esportivas; 
XIII - promover a formação e o treinamento especializado de recursos humanos destinados 
à execução de programas esportivos, de recreação, de lazer e comunitários; 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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XIV - elaborar e propor programas para as atividades físicas de lazer, considerando de 
forma integrada todos os fatores que intervêm no processo de desenvolvimento da atividade; 
XV - elaborar e propor programas dirigidos ao esporte escolar, promovendo eventos; 
XVI - elaborar e propor programas para a comunidade por meio do esporte amador 
comunitário; 
XVII - elaborar as publicações necessárias à conscientização e à motivação da comunidade, 
quanto aos objetivos e programas elaborados pela Fundação por meio de suas divisões, 
estimulando a participação popular; 
XVIII - manter intercâmbio com entidades congêneres; 
XIX - democratizar programas estabelecidos e assegurar a participação de toda a 
comunidade; 
XX - reativar e manter quadras e praças esportivas, campos de futebol, ginásios cobertos e 
outros similares pertencentes ao Município de Pato Branco, respondendo por essas estruturas; 
XXI - valorizar e dar suporte e apoio às ligas esportivas, aos clubes amadores e à outras 
entidades dirigentes de modalidades esportivas; 
XXII - administrar e manter os equipamentos esportivos próprios ou sob sua 
responsabilidade, zelando pela sua manutenção, bom uso e acesso da comunidade; 
XXIII - viabilizar, em conjunto com as instituições de ensino superior, clube sociais, 
empresas públicas e privadas, os projetos e programas constantes da Política de Desenvolvimento 
do Esporte, discutida e sugerida pelo Conselho Municipal de Esporte; 
XXIV - promover e incentivar o desenvolvimento de estudos científicos e tecnológicos 
voltados exclusivamente à consecução de programas e projetos que visem à promoção social; 
XXV - emitir pareceres sobre assuntos e questões de sua alçada, que lhes sejam 
submetidos pelo Prefeito; 
XXVI - destinar recursos públicos à promoção e ao fomento do esporte escolar, 
universitário, comunitário, de competição e de alto rendimento, bem como da recreação, do lazer, 
da atividade física, dos programas sociais e da promoção de eventos. 
CAPÍTULO II 
DO PATRIMÔNIO 
Art. 4º Para a constituição da PATOESPORTE, o Poder Executivo poderá transferir-lhe 
bens móveis e imóveis do patrimônio municipal, inclusive aqueles de uso especial, os quais serão 
destinados às atividades desportivas da Fundação e à sua instalação. 
Art. 5º O patrimônio da PATOESPORTE será constituído pelos bens móveis e imóveis que 
a ela venham a ser incorporados pelo poder público, por pessoas jurídicas de direito privado ou por 
pessoas físicas. 
Art. 6º A PATOESPORTE terá duração indeterminada, extinguindo-se na forma 
determinada nesta Lei e em seu Estatuto. 
Parágrafo único. Em caso de extinção, o patrimônio da Fundação será incorporado ao 
patrimônio do Município de Pato Branco. 
CAPÍTULO III 
DAS RECEITAS 
Art. 7º Constituirão receitas da PATOESPORTE: 
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I - a dotação global consignada anualmente no orçamento do Município de Pato Branco, 
para sua manutenção e desenvolvimento; 
II - as dotações que lhe forem atribuídas anualmente nos orçamentos da União e do Estado; 
III - as subvenções, auxílios ou quaisquer contribuições estabelecidas por qualquer órgão 
público; 
IV - as arrecadações de fundos especiais que proporcionarem recursos financeiros para o 
funcionamento da Fundação; 
V - as rendas decorrentes da exploração de seus bens ou prestação de serviços; 
VI - as contribuições oriundas de convênios, acordos e contratos; 
VII- os produtos de operações de crédito; 
VIII - as ajudas financeiras de qualquer natureza; 
IX - o produto da venda do patrocínio de qualquer atividade da Fundação; 
X - os depósitos por cauções e/ou garantias de execução contratual de qualquer natureza, 
que forem revertidos aos seus cofres, em razão de inadimplemento contratual; 
XI - as doações, heranças ou legados de pessoas jurídicas, privadas ou públicas, nacionais 
ou estrangeiras, bem como multas, indenizações e restituições; 
XII - os depósitos oriundos de multas aplicadas pela Comissão Municipal de Justiça 
Desportiva - CMJD; 
XIII - as mensalidades dos alunos dos centros esportivos municipais; 
XIV - o saldo do exercício financeiro encerrado; 
XV - o aluguel dos espaços públicos em áreas esportivas do município, destinados a 
publicidade institucional, incluindo as cantinas; 
XVI - o valor referente à cedência de ginásios, auditórios, piscina ou qualquer outro espaço 
da Fundação. 
XVII - outras receitas decorrentes de suas atividades; 
XVIII - quaisquer outros recursos que lhe forem destinados. 
CAPÍTULO IV 
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 
Art. 8º A estrutura organizacional da PATOESPORTE, representada pelo organograma 
constante do Anexo II, será constituída pelos seguintes órgãos: 
I - Departamento Executivo, composto por: 
a) Setor Técnico; 
b) Setor Administrativo e Financeiro; 
c) Setor de Projetos; 
d) Procuradoria; 
e) Contabilidade; 
II - Departamento Operacional, composto por: 
a) Assessoria Executiva do Centro Aquático; 
b) Setor Técnico do Centro Aquático; 
c) Assessoria de Eventos Esportivos Amadores e Comunitários; 
d) Setor de Recreação e Lazer; 
e) Setor de Gestão do Centro de Desenvolvimento do Esporte; 
f) Setor de Manutenção Estrutural; 
g) Setor de Gestão do Centro Integrado Multiuso; 
h) Assessoria de Modalidades Esportivas Individuais; 
i) Assessoria de Modalidades Esportivas Coletivas; 
j) Setor de Gestão da Arena Multiuso. 
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§ 1º Os departamentos serão subordinados à Direção Geral, a qual, por sua vez, será 
subordinada à Presidência da Fundação. 
§ 2º O Departamento Operacional será composto, preferencialmente, por funcionários 
ocupantes de cargos efetivos do Município, durante o período previsto no parágrafo único do art. 19 
desta Lei, permitida a concessão de função gratificada. 
Seção I 
Da Presidência 
Art. 9º Compete à Presidência liderar e exercer a representação legal da PATOESPORTE, 
estabelecer diretrizes estratégicas, exercer a supervisão geral ‘’das atividades e a busca pela 
promoção do esporte. 
Seção II 
Da Direção Geral 
Art. 10. Compete à Direção Geral gerir e coordenar as atividades do Departamento 
Executivo e do Departamento Operacional, distribuindo-as aos respectivos setores da estrutura 
administrativa para garantir que as atividades de cada departamento estejam alinhadas com os 
objetivos gerais da PATOESPORTE. 
Seção III 
Do Departamento Executivo 
Art. 11. Ao Departamento Executivo compete as atribuições relacionadas às 
atividades técnicas esportivas, de planejamento, contábeis, jurídicas, administrativas e financeiras, 
cabendo especificamente: 
I - ao Setor Técnico: 
a) planejar e coordenar o calendário de eventos; 
b) coordenar as competições e atividades de lazer; 
c) planejar as ações integrativas da PATOESPORTE com as organizações da sociedade 
civil; 
d) coordenar a integração da PATOESPORTE com as escolas públicas e privadas; 
e) coordenar a execução de convênios e parcerias com entidades esportivas; 
f) dirigir e coordenar as atividades técnicas desempenhadas pela PATOESPORTE; 
II - ao Setor Administrativo e Financeiro: 
a) organizar as atividades fiscais, financeiras e orçamentárias da PATOESPORTE; 
b) assegurar a observância das leis orçamentárias no exercício das atividades da 
PATOESPORTE; 
c) planejar e elaborar as propostas orçamentárias a serem enviadas ao Poder Executivo; 
d) desempenhar as atividades administrativas ordinárias da PATOESPORTE; 
II - ao Setor de Projetos: 
a) elaborar projetos para captação de recursos públicos e privados; 
b) monitorar permanentemente a publicação de editais de programas de incentivo ao 
esporte; 
III - à Procuradoria: 
a) prestar orientação jurídica em todas as atividades realizadas pela PATOESPORTE, emitir 
pareceres, acompanhar processos diversos e dar suporte jurídico em eventos esportivos e 
parcerias; 
b) exercer a representação judicial da PATOESPORTE;
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IV - à Contabilidade compete executar as atividades de natureza contábil, de gerenciamento 
de recursos humanos e de controle patrimonial. 
Seção II 
Do Departamento Operacional 
Art. 12. Ao Departamento Operacional compete as atribuições relacionadas à operação e 
execução das atividades esportivas e programas ofertados pela PATOESPORTE, bem como o 
gerenciamento dos espaços esportivos mantidos pela Fundação, cabendo especificamente: 
I - a Assessoria Executiva do Centro Aquático: 
a) planejar, em conjunto com o Setor Técnico, os horários de aulas ministradas no espaço; e 
b) realizar o controle dos alunos e das mensalidades; 
II - ao Setor Técnico do Centro Aquático: 
a) coordenar as atividades permanentes de capacitação dos profissionais que atuam no 
centro aquático; 
b) elaborar o plano de ação anual; 
c) coordenar a programação de aulas, treinamentos e demais eventos esportivos realizados 
no centro aquático; 
III - a Assessoria de Eventos Esportivos Amadores e Comunitários; 
a) planejar, coordenar e executar competições e eventos esportivos; 
b) coordenar os aspectos logísticos referentes à locação de espaços, gestão de inscrições 
de equipes e atletas, arbitragem, segurança e preparação de infraestrutura; 
c) elaboração de regulamentos e tabelas de competições; 
d) coordenar a realização de parcerias com entidades para a realização de competições 
esportivas; 
IV - ao Setor de Recreação e Lazer: 
a) planejar e executar eventos integrados que estimulem a recreação e o lazer da 
comunidade; 
b) implementar programas esportivos e atividades que atendem às necessidades da 
população; 
c) realizar aulas, treinamentos e projetos que visem à inclusão social; 
V - ao Setor de Gestão do Centro de Desenvolvimento do Esporte: 
a) fomentar o crescimento e aprimoramento das práticas esportivas em diversas áreas; 
b) promover atividades destinadas ao desenvolvimento integral dos atletas, tanto em nível 
competitivo como em aspectos educacionais e pessoais; 
c) ofertar à comunidade acesso à infraestrutura esportiva de qualidade. 
VI - ao Setor de Manutenção Estrutural: 
a) coordenar equipe de reparos emergenciais; 
b) planejar a manutenção ordinária do Largo da Liberdade, Complexo Frei Gonçalo, praças, 
parquinhos e campinhos do município; 
c) conservar, reparar e inspecionar as estruturas físicas ocupadas pela PATOESPORTE; 
d) implementar sistemas de monitoramento para acompanhar o comportamento e as 
condições das estruturas pertencentes à PATOESPORTE; 
VII - Setor de Gestão do Centro Integrado Multiuso:
a) estabelecer as metas e objetivos para promover o desenvolvimento esportivo local; 
b) coordenar a organização de eventos esportivos, programas de treinamento e outras 
atividades ofertadas pelo Centro; 
c) promover o Centro como um espaço de encontro e interação social para a comunidade. 
VIII - à Assessoria de Modalidades Esportivas Individuais: 
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a) expandir a prática de modalidades esportivas individuais para a comunidade local e 
regional; 
b) desenvolver plano de atividades específico e personalizado para cada modalidade; 
IX - à Assessoria de Modalidades Esportivas Coletivas: 
a) organizar e ofertar suporte e assistência a equipes e atletas que competem em 
modalidades esportivas coletivas; 
b) desenvolver planos de atividades personalizadas para as modalidades coletivas; 
c) auxiliar na elaboração do calendário de competições de modalidades esportivas; 
d) fomentar os esportes coletivos no Município, visando ao desenvolvimento de seres 
humanos com habilidades sociais essenciais, como trabalho em equipe, comunicação eficaz, 
liderança, respeito, empatia e colaboração; 
X - ao Setor de Gestão da Arena Multiuso: 
a) administrar a Arena Multiuso, garantindo que o espaço seja utilizado de forma produtiva, 
segura e rentável; 
b) gerenciar o calendário de eventos da arena, coordenar as datas e horários para 
diferentes atividades e assegurar não haja conflitos entre eventos; 
c) assegurar que a Arena esteja em conformidade com todas as licenças e regulamentações 
necessárias para a realização de eventos e demais atividades; 
d) garantir que a infraestrutura da Arena esteja em boas condições de funcionamento, 
planejando e supervisionando a manutenção e a conservação do espaço. 
CAPÍTULO V 
DO CONSELHO DELIBERATIVO 
Art. 13. Fica instituído o Conselho Deliberativo da PATOESPORTE, com as seguintes 
atribuições: 
I - deliberar sobre as demandas esportivas do Município; 
II - oferecer subsídios técnicos à elaboração do Plano Municipal de Esporte e Lazer; 
III - emitir pareceres e recomendações sobre questões relacionadas ao esporte e lazer do 
Município; 
IV - acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros e materiais destinados 
pelo Município à Fundação e às atividades desportivas e de lazer; 
V - estabelecer regime de mútua colaboração entre as secretarias municipais, órgãos 
públicos, federações, entidades estaduais e federais e associações esportivas municipais; 
VI - manifestar-se sobre convênios de apoio ao esporte e lazer celebrados entre o Município 
e entidades privadas; 
VII - aprovar o balancete anual e o relatório de todos os atos administrativos do Presidente 
da Fundação; 
VIII - elaborar e alterar o Estatuto da Fundação. 
Art. 14. O Conselho Deliberativo será constituído: 
I - pelo Presidente da Fundação; 
II - por dois representantes das associações esportivas do Município, devidamente 
constituídas; 
III - por um representante do Conselho Municipal de Esporte e Lazer; 
IV - pelo Secretário de Administração e Finanças do Município de Pato Branco; 
Parágrafo único. Os membros do Conselho Deliberativo serão nomeados pelo Chefe do 
Poder Executivo, por meio de Decreto, e a presidência do Conselho será exercida pelo Presidente 
da Fundação. 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Art. 15. O Conselho Deliberativo se reunirá com a presença da maioria absoluta de seus 
membros e suas deliberações serão aprovadas por maioria simples de votos dos presentes, 
cabendo ao Presidente do Conselho, além do voto comum, o voto de qualidade. 
Art. 16. O Conselho Deliberativo se reunirá ordinariamente pelo menos uma vez a cada 60 
(sessenta) dias e extraordinariamente sempre que convocado por seu Presidente, ou por solicitação 
de um terço de seus membros. 
CAPÍTULO VI 
DOS CARGOS E DOS VENCIMENTOS 
Art. 17. A PATOESPORTE adotará, para os seus servidores, o regime jurídico dos 
servidores do Município de Pato Branco, bem como o plano de carreira, cargos e remuneração do 
Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo Municipal. 
Parágrafo único. Os cargos de provimento efetivo e em comissão da Fundação, bem como 
as suas atribuições, são os previstos no Anexo I desta Lei. 
CAPÍTULO VII 
DO ORÇAMENTO 
Art. 18. A PATOESPORTE terá, na forma da lei, orçamento próprio e autonomia 
administrativa e financeira. 
Art. 19. O orçamento da PATOESPORTE será encaminhado junto ao orçamento do 
Município, devidamente acompanhado das respectivas alterações nas leis orçamentárias, a partir 
de 1º de janeiro de 2024. 
CAPÍTULO VIII 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 20. O Conselho Deliberativo deverá elaborar, aprovar e apresentar ao Prefeito a minuta 
do Estatuto da PATOESPORTE, a ser homologado por Decreto Municipal. 
Art. 21. A PATOESPORTE ficará sujeita ao sistema de controle interno do Município e ao 
controle externo exercido pela Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, 
na forma da lei. 
Art. 22. Fica extinta a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a partir de 1º de janeiro de 
2024. 
Parágrafo único. Até a realização do concurso público destinado ao provimento dos cargos 
efetivos da PATOESPORTE, o Município ficará autorizado a ceder servidores efetivos para o 
exercício das funções administrativas e operacionais da Fundação, pelo prazo de até 5 (cinco) 
anos, contados da extinção da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. 
Art. 23. Os vencimentos constantes no Anexo I serão aplicados apenas aos servidores 
aprovados via concurso público a ser realizado pela Fundação, enquanto os servidores cedidos 
pelo Município serão remunerados com base nos vencimentos pagos por este. 
Art. 24. O Prefeito regulamentará os atos e procedimentos administrativos e operacionais 
para a implementação da PATOESPORTE, observados os preceitos desta Lei. 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Art. 25. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 13 de outubro de 
2023. 
(assinado digitalmente) 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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ANEXO I 
QUADRO DE CARGOS DA PATOESPORTE 
1. Quadro de cargos efetivos: 
CARGO 
NÍVEL DE 
FORMAÇÃO VAGAS ATRIBUIÇÕES 
VENCIMENTO
INICIAL 
Assistente 
Administrativo 
Nível superior 
em 
Administração, 
Direito, 
Contabilidade 
ou Gestão 
Pública 
02 
1) Realizar as atividades 
administrativas e operacionais dos 
processos de trabalho que 
integram a gestão da Fundação; 
2) Realizar as atividades 
relacionadas a eventos, 
competições e demais programas 
e ações da Fundação; 
3) Realizar o atendimento ao público, 
inclusive por meios telefônicos e 
pelas plataformas digitais; 
4) Acompanhar as reuniões do 
Conselho Deliberativo e da 
Diretora Executiva, 
confeccionando atas e realizando 
os encaminhamentos 
administrativos determinados 
pelos Diretores; 
5) Dar suporte administrativo e 
operacional às atividades 
institucionais da Fundação; 
6) Arquivar, organizar e realizar o 
acompanhamento institucional de 
documentos da Fundação, 
inclusive em plataforma digitais; 
7) Providenciar, sob a orientação do 
Presidente, a publicação, em 
tempo real, de dados e 
informações de interesse público, 
no portal da transparência do 
Poder Executivo Municipal e no 
site da Fundação, nas situações 
exigidas em lei; 
8) Realizar atividades de pagamento 
da Fundação, sob a orientação do 
Diretor Administrativo e Financeiro;
9) Atuar em outros processos 
administrativos e operacionais que 
recepcionem atividades 
permanentes da Fundação, no 
âmbito de sua gestão financeira, 
de patrimônio e de pessoal; 
10) Realizar outras atividades afins. 
R$ 1.915,18 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Educador 
Físico 
Nível superior 
em Educação 
Física – 
Licenciatura 
Plena ou 
Bacharel, com 
inscrição no 
CREF 
10 
1) Executar projetos de esportes, 
lazer, recreação, natação, 
atividades de promoção à saúde, 
entre outras, definidas pela 
Diretoria Executiva da Fundação; 
2) Realizar eventos que atendam às 
demandas esportivas da 
comunidade; 
3) Realizar atividades inerentes a 
função de Profissional de 
Educação Física, junto à 
Fundação; 
4) Realizar outras atividades 
correlatas ao cargo. 
R$ 4.420,55 
Procurador 
Nível superior 
em Direito, 
com inscrição 
na OAB 
01 
1) Prestar assessoria jurídica à 
presidência, diretores e outros 
setores da fundação. Isso inclui 
analisar contratos, convênios, 
regulamentos e outras questões 
legais relacionadas às atividades 
da Fundação; 
2) Representar a Fundação em 
questões judiciais e extrajudiciais; 
3) Preparar e revisar documentos 
jurídicos, como pareceres, 
contratos, termos de parceria, 
acordos e outros documentos 
relevantes para a atuação da 
Fundação; 
4) Garantir que a Fundação esteja 
em conformidade com todas as 
leis, regulamentos e normas 
aplicáveis ao esporte e às 
atividades desenvolvidas pela 
organização; 
5) Identificar riscos legais envolvidos 
nas atividades da Fundação e 
propor medidas preventivas para 
mitigá-los; 
6) Acompanhar e monitorar 
processos judiciais em que a 
fundação esteja envolvida, 
mantendo a presidência e a 
direção informadas sobre o status 
dos casos; 
7) Participar de negociações e 
mediações quando necessário, 
buscando soluções legais para 
conflitos; 
8) Interpretar leis e regulamentos 
esportivos, bem como outras 
normas que possam afetar as 
atividades da Fundação. 
9) Trabalhar para evitar litígios 
sempre que possível, buscando 
resolver questões de forma 
R$ 6.955,10 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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amigável e cooperativa; 
10) Zelar pela proteção dos direitos 
de propriedade intelectual da 
fundação, como marcas, logotipos 
e patentes relacionados às suas 
atividades; 
11) Acompanhar mudanças na 
legislação esportiva e outras 
legislações relevantes, mantendo 
a fundação atualizada sobre novas 
regulamentações que possam 
impactar suas operações; 
12) Assessorar a fundação na 
celebração de parcerias, 
convênios e contratos com outras 
entidades, garantindo que os 
interesses da organização estejam 
protegidos legalmente. 
Contador 
Nível superior 
em 
Contabilidade, 
com inscrição 
no CRC 
01 
1) Atribuições relativas à gestão 
contábil, financeira e fiscal: 
a) realizar a análise das 
demonstrações financeiras, 
como balanço patrimonial, 
demonstração de resultados e 
fluxo de caixa; 
b)realizar o registro e controle das 
transações financeiras, 
incluindo receitas, despesas, 
pagamentos e recebimentos: 
c
) elaborar o orçamento anual da 
Fundação e monitorar a 
execução orçamentária; 
d) realizar o controle de custos e 
despesas operacionais para 
garantir a conformidade com o 
orçamento; 
e)realizar análises financeiras para 
fornecer informações sobre a 
saúde financeira da Fundação e 
auxiliar na tomada de decisões 
estratégicas; 
f) garantir o cumprimento das 
obrigações fiscais da 
Fundação, incluindo a 
R$ 4.526,38 
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preparação e envio das 
declarações fiscais nos prazos 
estabelecidos; 
g) assegurar que a Fundação 
esteja em conformidade com as 
normas contábeis e 
regulamentações 
governamentais aplicáveis; 
h) preparar e disponibilizar 
informações para auditorias 
internas e externas; 
i) implementar e manter controles 
internos eficientes para garantir 
a segurança dos ativos da 
fundação e prevenir fraudes; 
j) colaborar com auditorias internas 
e externas, fornecendo 
informações e documentos 
solicitados pelos auditores; 
k) elaborar relatórios gerenciais 
sobre a situação financeira, 
recursos humanos e patrimônio 
da fundação, fornecendo 
informações para a tomada de 
decisões estratégicas. 
2) Atribuições relativas à gestão de 
recursos humanos: 
a) realizar o registro e controle das 
informações relacionadas aos 
funcionários da Fundação, 
incluindo contratações, 
exonerações, demissões e 
movimentações; 
b) elaborar da folha de pagamento 
e acompanhamento de 
benefícios e direitos 
estatutários dos servidores; 
c) orientar os gestores e 
funcionários sobre questões 
relacionadas a salários, férias, 
licenças e outros assuntos 
trabalhistas; 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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d) manter registros relacionados à 
jornada de trabalho, controle de 
ponto e horas extras. 
3) Atribuições relativas à gestão 
patrimonial: 
a) manter o registro dos ativos da 
Fundação, incluindo imóveis, 
equipamentos, veículos e 
outros bens patrimoniais; 
b) realizar o controle e atualização 
dos valores e depreciação dos 
ativos fixos de acordo com as 
normas contábeis; 
c) realizar o acompanhamento das 
movimentações de ativos, como 
compras, baixas e 
transferências; 
d) elaborar inventários periódicos 
para verificar a existência física 
dos ativos e sua conciliação 
com os registros contábeis. 
2. Quadro de cargos de provimento em comissão: 
CARGO NÍVEL DE 
FORMAÇÃO VAGAS ATRIBUIÇÕES VENCIMENTO 
INICIAL 
Presidente 
Nível superior 
em qualquer 
área 
01 
1) Realizar a direção-geral da 
Fundação; 
2) Decidir sobre os 
encaminhamentos gerenciais 
quanto à execução dos 
planos e programas 
institucionais da Fundação; 
3) Participar de reuniões 
estratégicas com o Prefeito e 
demais secretarias 
municipais para tratar de 
ações envolvendo a área do 
desporto; 
4) Prestar contas ao Conselho 
Deliberativo sobre as 
atividades institucionais da 
Fundação; 
5) Comparecer, quando 
convocado, à Câmara 
R$ 12.468,99 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Municipal para prestar 
informações sobre assuntos 
relacionados com a atuação 
institucional da Fundação; 
6) Assegurar, na condução da 
administração institucional 
da Fundação, a observância 
dos princípios e das normas 
que regem a boa 
administração pública, sob 
pena de responsabilização; 
7) Aprovar os convênios e 
parcerias a serem firmados 
entre a Fundação e 
instituições públicas ou 
privadas; 
8) Propor o orçamento geral da 
Fundação ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal; 
9) Autorizar a aquisição de 
bens imóveis, bem como a 
cessão e o arrendamento de 
bens da Fundação; 
10) Fixar, em conjunto com a 
Direção Geral, as taxas 
praticadas pela Fundação; 
11) Realizar as demais 
atividades institucionais 
relacionadas à direção-geral 
da Fundação. 
Chefe do Setor 
Técnico 
Nível superior 
em qualquer 
área 
01 
1) Planejar e coordenar o 
calendário de eventos a ser 
anualmente organizado e 
integrado pela Fundação; 
2) Coordenar tecnicamente a 
realização das atividades da 
Fundação relacionadas às 
competições e demais 
atividades de lazer que 
envolvam práticas 
desportivas; 
3) Planejar ações integrativas 
da Fundação com as ligas e 
demais associações 
esportivas da sociedade civil, 
profissionais ou amadoras, 
que atuem na área do 
esporte, visando ao 
desenvolvimento de 
atividades que envolvam o 
maior número possível de 
modalidades esportivas e de 
participantes, inclusive 
pessoas com deficiência e 
idosos; 
4) Coordenar a realização de 
R$ 9.000,00 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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estudos técnicos para 
viabilizar a ampliação de 
prática desportiva em áreas 
públicas, em variadas 
modalidades, com a 
disponibilização dos 
respectivos equipamentos; 
5) Planejar a integração da 
Fundação com escolas das 
redes pública e privada, para 
indução, integração e 
promoção de ações 
integradas que visem 
incentivar a prática 
desportiva para estudantes, 
em paralelo às matérias 
curriculares já ministradas; 
6) Apresentar alternativas para 
a Fundação realizar 
convênios ou parcerias com 
academias, associações ou 
outras entidades 
associativas que atuem na 
área do esporte, para 
disponibilização de aulas 
teóricas e práticas sobre 
modalidades esportivas 
diversas, individuais ou 
coletivas, e sobre a prática 
do esporte como combate ao 
sedentarismo, melhoria de 
qualidade de vida e 
integração comunitária; 
7) Organizar equipes e planejar 
treinamentos para árbitros 
de variadas modalidades de 
esporte, visando dispor de 
recursos humanos para 
atuar em competições 
organizadas pela Fundação; 
8) Dirigir e coordenar outras 
atividades técnicas da 
Fundação. 
Chefe do Setor 
Administrativo e 
Financeiro 
Nível superior 
em qualquer 
área 
01 
1) Organizar e planejar a 
realização das atividades 
fiscais, financeiras e 
orçamentárias da Fundação, 
observado o disposto nas 
normas orçamentárias; 
2) Conferir a publicação de 
dados e informações fiscais 
da Fundação, conforme 
prazos e forma definidos em 
lei, junto ao portal da 
transparência do Poder 
Executivo Municipal; 
R$ 10.000,00 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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3) Prestar informações ao 
Conselho Deliberativo, ao 
Presidente e ao Prefeito, 
quando solicitado, de forma 
pessoal ou por escrito, sobre 
as áreas financeiras, 
orçamentária e fiscal da 
Fundação; 
4) Participar e interagir em 
reuniões de planejamento de 
ações institucionais da 
Fundação, junto ao 
Conselho Deliberativo e em 
conjunto com o Presidente, 
para a elaboração: a) de 
propostas a serem enviadas 
ao Poder Executivo, relativas 
ao orçamento; b) de 
propostas de gastos em 
competições, quanto ao 
equilíbrio fiscal; c) do plano 
anual de compras; e d) da 
definição dos valores a 
serem cobrados em receitas 
a serem geradas; 
5) Assegurar, na condução da 
administração financeira da 
Fundação, a observância 
dos princípios e das normas 
que regem a boa 
administração pública, sob 
pena de responsabilização; 
6) Realizar as demais 
atividades institucionais 
relacionadas à direção geral 
da Fundação. 
Diretor Geral 
Nível superior 
em Educação 
Física – 
Licenciatura 
Plena ou 
Bacharel, com 
inscrição no 
CREF 
01 
1) Apoiar o Presidente nas 
atividades da Fundação; 
2) Auxiliar, apoiar, filtrar e 
determinar ações 
relacionadas à presidência; 
3) Decidir sobre os 
encaminhamentos gerenciais 
quanto à execução dos 
planos e programas 
institucionais da Fundação; 
4) Participar de reuniões 
estratégicas com o Prefeito e 
demais secretarias 
municipais para tratar das 
ações relativas a área do 
desporto, quando 
determinado pelo 
Presidente; 
5) Prestar contas ao Conselho 
Deliberativo sobre as 
R$ 11.000,00 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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atividades institucionais da 
Fundação; 
6) Assegurar, na condução da 
administração institucional 
da Fundação, a observância 
dos princípios e das normas 
que regem a boa 
administração pública, sob 
pena de responsabilização; 
7) Coordenar as atividades 
desenvolvidas pelos 
Departamentos Executivo e 
Operacional; 
8) Realizar as demais 
atividades institucionais 
relacionadas à direção geral 
da Fundação. 
Chefe do Setor de 
Projetos 
Nível superior 
em Educação 
Física – 
Licenciatura 
Plena ou 
Bacharel, com 
inscrição no 
CREF 
01 
1) Coordenar a elaboração de 
projetos para captação de 
recursos junto ao Estado, à 
União e às entidades 
públicas e privadas; 
2) Buscar editais junto aos 
órgãos e entidades, de 
programas de incentivo ao 
esporte; 
3) Buscar junto aos 
parlamentares a destinação 
de verbas e emendas 
parlamentares para o 
esporte; 
4) Realizar as demais 
atividades institucionais 
relacionadas aos projetos da 
Fundação. 
R$ 9.000,00 
Assessor 
Executivo do 
Centro Aquático 
Nível superior 
em qualquer 
área 
01 
1) Programar, em conjunto com 
o Setor Técnico do Centro 
Aquático, os horários para 
aulas e modalidades; 
2) Conferir e solicitar materiais 
e equipamentos para o 
funcionamento do Centro 
Aquático; 
3) Manter relação atualizada de 
alunos ativos, lista de espera 
e organizar novas 
chamadas; 
4) Organizar ações para 
estimular e resgatar alunos 
desistentes; 
5) Manter relatórios mensais 
sobre a quantidade de 
alunos ativos, valores pagos, 
lista de espera e desistentes.
R$ 3.500,00 
Chefe do Setor 
Técnico do Centro 
Nível superior 
em Educação 
01 1) Coordenar a programação 
de aulas, treinamentos, 
R$ 7.000,00 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Aquático Física – 
Licenciatura 
Plena ou 
Bacharel, com 
inscrição no 
CREF 
festivais, eventos e 
parcerias; 
2) Coordenar estudos e clínicas 
frequentes para equipe de 
profissionais; 
3) Coordenar a integração 
entre alunos, através de 
festivais, meetings e aulões; 
4) Elaborar o plano de ação 
anual, realizando avaliações 
periódicas; 
5) Estimular a criação de novos 
projetos e ações; 
6) Controlar o número de 
alunos ativos, na espera e 
desistentes; 
7) Coordenar a elaboração de 
relatórios mensais 
avaliativos das aulas 
realizadas. 
Assessor de 
Eventos Esportivos 
Amadores e 
Comunitários 
Nível superior 
em Educação 
Física – 
Licenciatura 
Plena ou 
Bacharel, com 
inscrição no 
CREF 
01 
1) Elaborar plano de ação 
anual de competições e 
eventos comunitários; 
2) Coordenar a realização de 
competições destinadas à 
população patobranquense 
em todas as modalidades; 
3) Coordenar a realização de 
parcerias com Associações, 
clubes e Entidades para a 
realização de competições; 
4) Elaborar regulamentos e 
tabelas de competições; 
5) Coordenar a contratação e a 
programação de árbitros e 
assistentes nas 
competições; 
6) Coordenar a aquisição e 
distribuição de materiais e 
equipamentos para eventos 
e competições; 
7) Coordenar e solicitar 
premiações; 
8) Divulgar os eventos e 
competições; 
9) Realizar eventos, 
competições e cerimoniais 
com material institucional e 
de divulgação da Prefeitura 
Municipal e Fundação; 
10) Manter relatórios regulares 
sobre eventos realizados. 
R$ 7.000,00 
Chefe do Setor de 
Recreação e Lazer 
Nível superior 
em Educação 
Física – 
Licenciatura 
01 
1) Elaborar plano de ação 
anual com detalhamento de 
projetos; 
2) Manter equipe de 
R$ 7.000,00 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Plena ou 
Bacharel, com 
inscrição no 
CREF 
professores e estagiários 
com atividades ininterruptas, 
atendendo aos bairros e 
comunidades do interior; 
3) Elaborar, planejar e executar 
atividades especiais, como 
FansFests, Eventos 
integrados, entre outros; 
4) Estimular a recreação e o 
lazer para toda a população, 
com programações variadas; 
5) Buscar novos projetos e 
equipamentos 
constantemente; 
6) Coordenar e solicitar 
materiais e equipamentos; 
7) Manter relatórios regulares 
sobre eventos realizados. 
Chefe do Setor de 
Gestão do Centro 
de 
Desenvolvimento 
do Esporte 
Nível superior 
em Educação 
Física – 
Licenciatura 
Plena ou 
Bacharel, com 
inscrição no 
CREF 
01 
1) Elaborar plano de ação 
anual, integrando ações do 
esporte de rendimento com 
social; 
2) Solicitar e acompanhar os 
relatórios mensais dos 
projetos; 
3) Realizar visitas, vistoria e 
acompanhamento nos locais 
dos projetos; 
4) Promover festivais nos 
projetos e eventos de 
integração de todos os 
projetos; 
5) Otimizar a oferta de projetos 
para bairros e comunidades 
do interior; 
6) Coordenar e solicitar 
materiais para o 
desenvolvimento das 
atividades. 
R$ 7.000,00 
Chefe do Setor de 
Manutenção 
Estrutural 
Nível médio 01 
1) Avaliar e planejar a 
manutenção ordinária do 
Largo da Liberdade, 
Complexo Frei Gonçalo, 
praças, parquinhos e 
campinhos do município; 
2) Formar e coordenar equipe 
de reparos emergenciais; 
3) Revisar sistematicamente 
todos as estruturas físicas 
pertencentes à Prefeitura 
Municipal e administradas 
pela Fundação; 
4) Planejar com antecedência a 
realização de licitação, 
organizando orçamentos, 
descritivos objetivando evitar 
R$ 7.000,00 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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atrasos em reparos e 
manutenções; 
5) Manter relatórios regulares 
sobre as condições físicas 
estruturais do Município. 
Chefe do Setor de 
Gestão do Centro 
Integrado Multiuso 
Nível superior 
em Educação 
Física – 
Licenciatura 
Plena ou 
Bacharel, com 
inscrição no 
CREF 
01 
1) Planejar e executar as 
ações, projetos e eventos no 
Centro; 
2) Expandir para profissionais 
externos o uso em parceria 
do Centro; 
3) Estimular a criação de novos 
projetos e o uso constante 
da estrutura total; 
4) Planejar e coordenar o 
cronograma de atividades do 
Centro; 
5) Coordenar o uso, a 
manutenção, reparos, 
reformas e cuidados com a 
estrutura do Centro; 
6) Organizar agenda de 
eventos; 
7) Priorizar o zelo pelo belo 
público e o uso integral do 
Centro. 
R$ 7.000,00 
Assessor de 
Modalidades 
Esportivas 
Individuais 
Nível superior 
em Educação 
Física – 
Licenciatura 
Plena ou 
Bacharel, com 
inscrição no 
CREF 
01 
1) Planejar e executar as 
ações, projetos e eventos da 
Fundação; 
2) Expandir a prática de 
modalidades esportivas 
individuais para 
comunidades; 
3) Estimular a criação de novos 
projetos e o uso constante 
da estrutura total; 
4) Executar o cronograma de 
atividades da Fundação; 
5) Coordenar o uso, a 
manutenção, reparos, 
reformas e cuidados com a 
estrutura da Fundação; 
6) Priorizar o zelo pelo belo 
público e o uso integral do 
Centro. 
R$ 3.500,00 
Assessor de 
Modalidade 
Esportivas 
Coletivas 
Nível superior 
em Educação 
Física – 
Licenciatura 
Plena ou 
Bacharel, com 
inscrição no 
CREF 
01 
1) Planejar e executar as 
ações, projetos e eventos da 
Fundação; 
2) Expandir a prática de 
modalidades esportivas 
coletivas para comunidades; 
3) Estimular a criação de novos 
projetos e o uso constante 
da estrutura total; 
4) Executar o cronograma de 
atividades da Fundação; 
R$ 3.500,00 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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5) Coordenar o uso, a 
manutenção, reparos, 
reformas e cuidados com a 
estrutura da Fundação; 
6) Priorizar o zelo pelo belo 
público e o uso integral do 
Centro. 
Chefe do Setor de 
Gestão da Arena 
Multiuso 
Nível superior 
em Educação 
Física – 
Licenciatura 
Plena ou 
Bacharel, com 
inscrição no 
CREF 
1) Coordenar horários, 
manutenção e eventos da 
Arena Multiuso e do Estádio 
Os Pioneiros; 
2) Gerenciar pessoal de apoio 
para atendimento adequado 
à população; 
3) Orientar os usuários para o 
zelo e respeito ao bem 
público; 
4) Realizar pedidos para 
materiais e equipamentos de 
manutenção dos locais; 
5) Organizar a agenda de 
eventos junto à Direção da 
Fundação. 
R$ 3.500,00 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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ORGANOGRAMA DA PATOESPORTE
ANEXO II 
ORGANOGRAMA DA PATOESPORTE
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 90A4-16A9-25FD-21C3
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ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 18/12/2023 15:05:34 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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