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norma nº 1734/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1734 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA CAMINHO DO PEABIRU N 4343 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutérlo Galdino de Andrade, 21- Fone~Fax(44) 3531- 8100
CNPl -75.370.148/0001-17. CEP- 87250-000 Peablru - Paraná
LEI N.º 1734/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A LOJA MAÇ6NlCA CAMINHO DO PEABIRU
4343 E DÁ OUTRAS PROVlDfNCIAS.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 12 - Ficadeclarada de utilidade pública municipal a Loja Maçônica
Caminho do Peabiru n. 4343, inscrita no CNPJ.25.369.255/0001-57, com sede
na Rua Pioneiro Ricieri Bassi, n. 212, Residencial Donatti 11, na cidade de
Peabiru/PR, reconhecendo sua relevante atuação em prol de atividades
filantrópicas, assistenciais, beneficiando diretamente a comunidade local.
Art. 22 - A Associação referida no artigo 12 preenche os requisitos
exigidos pela Lei Municipal n2 254/1997, encontrando-se em pleno
funcionamento e em conformidade com suas obrigações estatutárias, sem fins
lucrativos e com objetivos voltados ao interesse social e comunitário.
Art. 32 - O reconhecimento de utilidade pública assegura à Loja
Maçônica Caminho do Peabiru n" 4343 os direitos e beneffcios previstos na
legislaçãomunicipal aplicável àsentidades de utilidade pública.
Art. 42 - EstaLeientra em vigor na data de sua publicação, revogadasas
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pea
~
30 de abril de 2025.

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