| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1734 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA CAMINHO DO PEABIRU N 4343 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1462 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU Praça Eleutérlo Galdino de Andrade, 21- Fone~Fax(44) 3531- 8100 CNPl -75.370.148/0001-17. CEP- 87250-000 Peablru - Paraná LEI N.º 1734/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇ6NlCA CAMINHO DO PEABIRU 4343 E DÁ OUTRAS PROVlDfNCIAS. A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 12 - Ficadeclarada de utilidade pública municipal a Loja Maçônica Caminho do Peabiru n. 4343, inscrita no CNPJ.25.369.255/0001-57, com sede na Rua Pioneiro Ricieri Bassi, n. 212, Residencial Donatti 11, na cidade de Peabiru/PR, reconhecendo sua relevante atuação em prol de atividades filantrópicas, assistenciais, beneficiando diretamente a comunidade local. Art. 22 - A Associação referida no artigo 12 preenche os requisitos exigidos pela Lei Municipal n2 254/1997, encontrando-se em pleno funcionamento e em conformidade com suas obrigações estatutárias, sem fins lucrativos e com objetivos voltados ao interesse social e comunitário. Art. 32 - O reconhecimento de utilidade pública assegura à Loja Maçônica Caminho do Peabiru n" 4343 os direitos e beneffcios previstos na legislaçãomunicipal aplicável àsentidades de utilidade pública. Art. 42 - EstaLeientra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Pea ~ 30 de abril de 2025.