| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1745 / 2025 |
| Date | 2025-06-05 |
| Ementa | Dispõe sobre o aumento de quantitativo numérico de vagas de cargo efetivo. |
| native_id | 1472 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 • Fone-Fax (44) 3531 - 8100 CNPJ - 75.370.148/0001-17 - CEP- 87250-000 Peabiru - Paraná LEI N° 1745/2025. iI Dispõe sobre o aumento de quantitativo numérico de vagas de cargo Efetivo. A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica allerada o quantitativo de vagas constantes do Anexo 111 (Estrutura dos Cargos Efetivos) da Lei nO1543/2023, do seguinte cargo público: VAGAS VAGAS TOTAL DE CARGO GRUPO INICIALMENTE CRIADAS VAGAS OCUPACIONAL PREVISTAS NA NESTA LEI EXISTENTES LEI N,. NO QUADRO 154312023 T£CN1CO DE HIGIENE DENTAL SAUDE PUBLICA 01 01 02 Parágrafo Único - As atribuições dos cargos constantes deste artigo estão previstas na Lei nO668, de 19 de dezembro de 2008. Art, 4°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias de acordo com as normas vigentes. Art. SO.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Peabiru, OSde junho de 2.02S. ;;F6~.-. Jos~o:Bon::: Lopes - Prefeito Municipal