norma nº 2604/2025

Prefeitura Municipal de Pinhalão
 Estado do Paraná
 C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94
Rua Domingos Calixto, 483 – Fone (043) 3569-1179
 prefeitura@pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br
PINHALÃO - CEP 84.925-000 - PARANÁ
 
LEI 2604/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, e dá 
outras providencias.
A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, LUIZ EDUARDO DE CASTRO 
VANZELI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2025, no valor de R$ 444.253,86
(quatrocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos) conforme 
segue:
07 SAÚDE
10.301.0010.2.032 – MANUTENÇÃO UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
191 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 00303 – Outros serv. De terc pessoa Juridica.......R$ 444.253,86
TOTAL..................................................................................................................R$ 444.253,86
Art. 2º . - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da
redução de dotações, das fontes discriminadas no quadro abaixo como segue:
 
08 – SAÚDE PARA TODOS
11.302.0010.2.073 – MANUT DO PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE
198 – 3.3.90.34.00.00.00.00 – 00303 – Outras desp dec de contratos de terc.......R$ 249.253,86
359 – 3.3.90.34.00.00.00.00 – 00303 – Outras desp dec de contratos de terc.......R$ 195.000,00
TOTAL..................................................................................................................R$ 444.253,86
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 26 de março de 2025.
 ______________________________________
LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI
 Prefeito Municipal
Assinado digitalmente por LUIZ EDUARDO DE CASTRO 
VANZELI:07277333977
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=13036592000143, 
OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
OU=e-CPF A1, OU=(EM BRANCO), OU=videoconferencia, 
CN=LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI:07277333977
Razão: Eu sou o autor deste documento
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LUIZ EDUARDO DE 
CASTRO VANZELI:
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LEI 2604/2025 
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, e dá 
outras providencias. 
A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, LUIZ EDUARDO DE CASTRO 
VANZELI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2025, no valor de R$ 444.253,86 
(quatrocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos) conforme 
segue: 
07 SAÚDE 
10.301.0010.2.032 3 MANUTENÇÃO UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
191 3 3.3.90.39.00.00.00.00 3 00303 3 Outros serv. De terc pessoa Juridica.......R$ 444.253,86 
TOTAL..................................................................................................................R$ 444.253,86 
Art. 2º . - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da 
redução de dotações, das fontes discriminadas no quadro abaixo como segue: 
 
08 3 SAÚDE PARA TODOS 
11.302.0010.2.073 3 MANUT DO PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
198 3 3.3.90.34.00.00.00.00 3 00303 3 Outras desp dec de contratos de terc.......R$ 249.253,86 
359 3 3.3.90.34.00.00.00.00 3 00303 3 Outras desp dec de contratos de terc.......R$ 195.000,00 
TOTAL..................................................................................................................R$ 444.253,86 
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 26 de março de 2025. 
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LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI 
 Prefeito Municipal 
Assinado digitalmente por LUIZ EDUARDO DE CASTRO 
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OU=e-CPF A1, OU=(EM BRANCO), OU=videoconferencia, 
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LUIZ EDUARDO DE 
CASTRO VANZELI:
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DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Pinhalão
Edição nº 13438
Ano 2025
Página 11 de 20
www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 27 de Março de 2025
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