norma nº 2786/2026

1
LEI 2786/2026
 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento 
geral do exercício de 2026, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil 
Reais),” e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, LUIZ EDUARDO DE 
CASTRO VANZELI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, ao Orçamento Geral do Município, no exercício de 2026, no valor acima 
mencionado, conforme segue:
05-EDUCAÇÃO
102-3.3.90.32.00.00.00.00-1103-Materail bem ou serviço de Distribuição 
gratuita.................................................................................................................R$
90.000,00
TOTAL.............................................................................................................R$ 90.000,00
Art. 2º . - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos 
provenientes das reduções de despesas, como segue:
05-EDUCAÇÃO
76-3.3.90.30.00.00.00.00-1103-Material de Consumo........................................R$ 80.000,00
101-3.3.90.30.00.00.00.00-1103-Material de Consumo......................................R$ 10.000,00
TOTAL.............................................................................................................R$ 90.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão, 12 de março de 2026.
 Luiz Eduardo de Castro Vanzeli
 Prefeito Municipal
LEI 2786/2026
 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento
geral do exercício de 2026, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil
Reais),” e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, LUIZ EDUARDO DE
CASTRO VANZELI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, ao Orçamento Geral do Município, no exercício de 2026, no valor acima
mencionado, conforme segue:
05-EDUCAÇÃO
102-3.3.90.32.00.00.00.00-1103-Materail bem ou serviço de Distribuição
gratuita.................................................................................................................R$
90.000,00
TOTAL.............................................................................................................R
$
90.000,00
Art. 2º . - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos
provenientes das reduções de despesas, como segue:
05-EDUCAÇÃO
76-3.3.90.30.00.00.00.00-1103-Material de Consumo........................................R$ 80.000,00
101-3.3.90.30.00.00.00.00-1103-Material de Consumo......................................R$ 10.000,00
TOTAL.............................................................................................................R
$
90.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão, 12 de março de 2026.
1
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Pinhalão
Edição nº 13726
Ano 2026
Página 14 de 56
www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 12 de Março de 2026
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico
Prefeitura Municipal de Pinhalão
Atos Oficiais
Leis
 Luiz Eduardo de Castro Vanzeli
 Prefeito Municipal
2
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Pinhalão
Edição nº 13726
Ano 2026
Página 15 de 56
www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 12 de Março de 2026
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico