| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2618 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional ESPECIAL, por REDUÇÃO no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias. |
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Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94 Rua Domingos Calixto, 483 – Fone (043) 3569-1179 prefeitura@pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br PINHALÃO - CEP 84.925-000 - PARANÁ 1 LEI 2618/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional ESPECIAL, por REDUÇÃO no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL por REDUÇÃO, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2025, no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), conforme segue: 02 – EXECUTIVO 04.122.0006.2.002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 398 - 3.3.90.33.00.00.00.00 – 00000 – Passagens e desp com locomoção............R$ 30.000,00 03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0006.2.007 – MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGTRO – ADM. GERAL 399 - 3.3.90.33.00.00.00.00 – 00000 – Passagens e desp com locomoção............R$ 8.000,00 04 – VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS 15.451.0011.2.012 – MANUTENÇÃO SISTEMA DE VIAS VICINAIS 400 - 3.3.90.33.00.00.00.00 – 00000 – Passagens e desp com locomoção............R$ 2.000,00 05 – EDUCAÇÃO 12.122.0005.2.017 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 401 - 3.3.90.33.00.00.00.00 – 00000 – Passagens e desp com locomoção............R$ 3.000,00 12.361.0005.2.018 – MAN. DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40% 402 - 3.3.90.33.00.00.00.00 – 00102 – Passagens e desp com locomoção............R$ 5.000,00 12.361.0005.2.021 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 403 - 3.3.90.33.00.00.00.00 – 00104 – Passagens e desp com locomoção............R$ 12.000,00 12.361.0005.2.023 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 404 - 3.3.90.33.00.00.00.00 – 00104 – Passagens e desp com locomoção............R$ 8.000,00 06 – ESPORTE E CULTURA 27.812.0003.2.028 – MANUTENÇÃO DE DIVISÃO DE ESPORTES 405 - 3.3.90.33.00.00.00.00 – 00000 – Passagens e desp com locomoção............R$ 5.000,00 07 – SAÚDE PARA TODOS 10.122.0010.2.030 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 406 - 3.3.90.33.00.00.00.00 – 00000 – Passagens e desp com locomoção............R$ 10.000,00 10.301.0010.2.031 – MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SAÚDE 407 - 3.3.90.33.00.00.00.00 – 00000 – Passagens e desp com locomoção............R$ 10.000,00 10.301.0010.2.032 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94 Rua Domingos Calixto, 483 – Fone (043) 3569-1179 prefeitura@pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br PINHALÃO - CEP 84.925-000 - PARANÁ 2 408 - 3.3.90.33.00.00.00.00 – 00494 – Passagens e desp com locomoção............R$ 15.000,00 08 – AGRICULTURA 20.606.0009.2.040 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO 409 - 3.3.90.33.00.00.00.00 – 00000 – Passagens e desp com locomoção............R$ 10.000,00 26.782.0009.2.013 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIAS VICINAIS 410 - 3.3.90.33.00.00.00.00 – 00511 – Passagens e desp com locomoção............R$ 10.000,00 09 – ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.0002.2.051 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 411 - 3.3.90.33.00.00.00.00 – 00000 – Passagens e desp com locomoção............R$ 3.000,00 08.244.0002.2.048 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN DE ASSIT SOCIAL 412 - 3.3.90.33.00.00.00.00 – 00000 – Passagens e desp com locomoção............R$ 7.000,00 10 – INDUSTRIA E COMERCIO 23.662.0007.2.044 – MANUTENÇÃO DO INCENTIVO A INDUSTRIA 413 - 3.3.90.33.00.00.00.00 – 00000 – Passagens e desp com locomoção............R$ 10.000,00 11 – TURISMO E MEIO AMBIENTE 18.542.0004.2.057 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 414 - 3.3.90.33.00.00.00.00 – 00000 – Passagens e desp com locomoção............R$ 10.000,00 TOTAL..............................................................................................................R$ 158.000,00 Art. 2º . - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do REDUÇÃO de dotações das fontes discriminadas no quadro abaixo como segue: 03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0006.2.007 – MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGTRO – ADM. GERAL 018 – 3.1.90.94.00.00.00.00 – 00000 – Ind. E rest. Trabalhistas............................R$ 67.000,00 05 – EDUCAÇÃO 12.122.0005.2.017 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 087 – 3.1.90.94.00.00.00.00 – 00000 - Ind e rest. Trabalhistas..............................R$ 8.000,00 12.361.0005.2.018 – MAN. DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40% 095 – 3.1.90.94.00.00.00.00 – 00102 - Ind e rest. Trabalhistas..............................R$ 5.000,00 12.361.0005.2.021 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 109 – 3.1.90.94.00.00.00.00 – 00104 - Ind e rest. Trabalhistas..............................R$ 20.000,00 07 – SAÚDE PARA TODOS 10.301.0010.2.031 – MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SAÚDE 183 – 3.3.90.14.00.00.00.00 – 00000 – Diarias – civil.............................................R$ 20.000,00 10.301.0010.2.032 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 188 – 3.3.90.30.00.00.00.0 – 00494 – Material de consumo.................................R$ 15.000,00 08 – AGRICULTURA Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94 Rua Domingos Calixto, 483 – Fone (043) 3569-1179 prefeitura@pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br PINHALÃO - CEP 84.925-000 - PARANÁ 3 20.606.0009.1.031 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS 218 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – 00000 – Equip e mat permanente.........................R$ 10.000,00 26.782.0009.2.013 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIAS VICINAIS 241 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 00511 – Outros serv de terc pessoa jurídica..........R$ 10.000,00 09 – ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.0002.2.051 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 261 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – 00000 – Equip e mat permanente..........................R$ 3.000,00 TOTAL..............................................................................................................R$ 158.000,00 Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 29 de ABRIL de 2025. ______________________________________ LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI Prefeito Municipal Assinado digitalmente por LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI:07277333977 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=13036592000143, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=e-CPF A1, OU=(EM BRANCO), OU=videoconferencia, CN=LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI:07277333977 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2025-04-29 19:52:23 Foxit Reader Versão: 9.7.1 LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI: 07277333977 Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94 Rua Domingos Calixto, 483 3 Fone (043) 3569-1179 prefeitura@pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br PINHALÃO - CEP 84.925-000 - PARANÁ 1 LEI 2618/2025 S˙mula: Abre CrÈdito Adicional ESPECIAL, por REDU«ÃO no orÁamento geral do exercÌcio de 2025, e d· outras providencias. A C‚mara Municipal de Pinhal„o, Estado do Paran· aprovou, e, Eu, LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de CrÈdito Adicional ESPECIAL por REDU«ÃO, no OrÁamento Geral do MunicÌpio, no exercÌcio de 2025, no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), conforme segue: 02 3 EXECUTIVO 04.122.0006.2.002 3 MANUTEN«ÃO DO GABINETE DO PREFEITO 398 - 3.3.90.33.00.00.00.00 3 00000 3 Passagens e desp com locomoÁ„o............R$ 30.000,00 03 3 ADMINISTRA«ÃO E FINAN«AS 04.122.0006.2.007 3 MANUTEN«ÃO DA FOLHA DE PAGTRO 3 ADM. GERAL 399 - 3.3.90.33.00.00.00.00 3 00000 3 Passagens e desp com locomoÁ„o............R$ 8.000,00 04 3 VIA«ÃO E OBRAS PUBLICAS 15.451.0011.2.012 3 MANUTEN«ÃO SISTEMA DE VIAS VICINAIS 400 - 3.3.90.33.00.00.00.00 3 00000 3 Passagens e desp com locomoÁ„o............R$ 2.000,00 05 3 EDUCA«ÃO 12.122.0005.2.017 3 MANUTEN«ÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCA«ÃO 401 - 3.3.90.33.00.00.00.00 3 00000 3 Passagens e desp com locomoÁ„o............R$ 3.000,00 12.361.0005.2.018 3 MAN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 3 FUNDEB 40% 402 - 3.3.90.33.00.00.00.00 3 00102 3 Passagens e desp com locomoÁ„o............R$ 5.000,00 12.361.0005.2.021 3 MANUTEN«ÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 403 - 3.3.90.33.00.00.00.00 3 00104 3 Passagens e desp com locomoÁ„o............R$ 12.000,00 12.361.0005.2.023 3 MANUTEN«ÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 404 - 3.3.90.33.00.00.00.00 3 00104 3 Passagens e desp com locomoÁ„o............R$ 8.000,00 06 3 ESPORTE E CULTURA 27.812.0003.2.028 3 MANUTEN«ÃO DE DIVISÃO DE ESPORTES 405 - 3.3.90.33.00.00.00.00 3 00000 3 Passagens e desp com locomoÁ„o............R$ 5.000,00 07 3 SA⁄DE PARA TODOS 10.122.0010.2.030 3 MANUTEN«ÃO DO DEPARTAMENTO DE SA⁄DE 406 - 3.3.90.33.00.00.00.00 3 00000 3 Passagens e desp com locomoÁ„o............R$ 10.000,00 10.301.0010.2.031 3 MANUTEN«ÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SA⁄DE 407 - 3.3.90.33.00.00.00.00 3 00000 3 Passagens e desp com locomoÁ„o............R$ 10.000,00 10.301.0010.2.032 3 MANUTEN«ÃO DAS UNIDADES B£SICAS DE SA⁄DE DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Pinhalão Edição nº 13464 Ano 2025 Página 12 de 33 www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 30 de Abril de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico Prefeitura Municipal de Pinhalão Atos Oficiais Leis Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94 Rua Domingos Calixto, 483 3 Fone (043) 3569-1179 prefeitura@pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br PINHALÃO - CEP 84.925-000 - PARANÁ 2 408 - 3.3.90.33.00.00.00.00 3 00494 3 Passagens e desp com locomoÁ„o............R$ 15.000,00 08 3 AGRICULTURA 20.606.0009.2.040 3 MANUTEN«ÃO DO DEPARTAMENTO AGROPECU£RIO 409 - 3.3.90.33.00.00.00.00 3 00000 3 Passagens e desp com locomoÁ„o............R$ 10.000,00 26.782.0009.2.013 3 MANUTEN«ÃO DO SISTEMA DE VIAS VICINAIS 410 - 3.3.90.33.00.00.00.00 3 00511 3 Passagens e desp com locomoÁ„o............R$ 10.000,00 09 3 ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.0002.2.051 3 MANUTEN«ÃO DO CONSELHO TUTELAR 411 - 3.3.90.33.00.00.00.00 3 00000 3 Passagens e desp com locomoÁ„o............R$ 3.000,00 08.244.0002.2.048 3 MANUTEN«ÃO DO FUNDO MUN DE ASSIT SOCIAL 412 - 3.3.90.33.00.00.00.00 3 00000 3 Passagens e desp com locomoÁ„o............R$ 7.000,00 10 3 INDUSTRIA E COMERCIO 23.662.0007.2.044 3 MANUTEN«ÃO DO INCENTIVO A INDUSTRIA 413 - 3.3.90.33.00.00.00.00 3 00000 3 Passagens e desp com locomoÁ„o............R$ 10.000,00 11 3 TURISMO E MEIO AMBIENTE 18.542.0004.2.057 3 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 414 - 3.3.90.33.00.00.00.00 3 00000 3 Passagens e desp com locomoÁ„o............R$ 10.000,00 TOTAL..............................................................................................................R$ 158.000,00 Art. 2º . - Para cobertura do crÈdito aberto no artigo anterior, ser„o utilizados recursos provenientes do REDU«ÃO de dotaÁıes das fontes discriminadas no quadro abaixo como segue: 03 3 ADMINISTRA«ÃO E FINAN«AS 04.122.0006.2.007 3 MANUTEN«ÃO DA FOLHA DE PAGTRO 3 ADM. GERAL 018 3 3.1.90.94.00.00.00.00 3 00000 3 Ind. E rest. Trabalhistas............................R$ 67.000,00 05 3 EDUCA«ÃO 12.122.0005.2.017 3 MANUTEN«ÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCA«ÃO 087 3 3.1.90.94.00.00.00.00 3 00000 - Ind e rest. Trabalhistas..............................R$ 8.000,00 12.361.0005.2.018 3 MAN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 3 FUNDEB 40% 095 3 3.1.90.94.00.00.00.00 3 00102 - Ind e rest. Trabalhistas..............................R$ 5.000,00 12.361.0005.2.021 3 MANUTEN«ÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 109 3 3.1.90.94.00.00.00.00 3 00104 - Ind e rest. Trabalhistas..............................R$ 20.000,00 07 3 SA⁄DE PARA TODOS 10.301.0010.2.031 3 MANUTEN«ÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SA⁄DE 183 3 3.3.90.14.00.00.00.00 3 00000 3 Diarias 3 civil.............................................R$ 20.000,00 10.301.0010.2.032 3 MANUTEN«ÃO DAS UNIDADES B£SICAS DE SA⁄DE 188 3 3.3.90.30.00.00.00.0 3 00494 3 Material de consumo.................................R$ 15.000,00 08 3 AGRICULTURA DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Pinhalão Edição nº 13464 Ano 2025 Página 13 de 33 www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 30 de Abril de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94 Rua Domingos Calixto, 483 3 Fone (043) 3569-1179 prefeitura@pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br PINHALÃO - CEP 84.925-000 - PARANÁ 3 20.606.0009.1.031 3 AQUISI«ÃO DE BENS M”VEIS 218 3 4.4.90.52.00.00.00.00 3 00000 3 Equip e mat permanente.........................R$ 10.000,00 26.782.0009.2.013 3 MANUTEN«ÃO DO SISTEMA DE VIAS VICINAIS 241 3 3.3.90.39.00.00.00.00 3 00511 3 Outros serv de terc pessoa jurÌdica..........R$ 10.000,00 09 3 ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.0002.2.051 3 MANUTEN«ÃO DO CONSELHO TUTELAR 261 3 4.4.90.52.00.00.00.00 3 00000 3 Equip e mat permanente..........................R$ 3.000,00 TOTAL..............................................................................................................R$ 158.000,00 Art. 3º. - Esta Lei entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o revogadas as disposiÁıes em contr·rio. EdifÌcio da Prefeitura Municipal de Pinhal„o, em 29 de ABRIL de 2025. ______________________________________ LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI Prefeito Municipal Assinado digitalmente por LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI:07277333977 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=13036592000143, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=e-CPF A1, OU=(EM BRANCO), OU=videoconferencia, CN=LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI:07277333977 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2025-04-29 19:52:23 Foxit Reader Versão: 9.7.1 LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI: 07277333977 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Pinhalão Edição nº 13464 Ano 2025 Página 14 de 33 www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 30 de Abril de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico