norma nº 2799/2026

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LEI 2799/2026
 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do 
exercício de 2026, no valor de R$ 66.356,00 (Sessenta e Seis Mil 
Trezentos e Cinquenta e Seis Reais), e altera os anexos da LOA 
2733/2025 e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, LUIZ EDUARDO DE 
CASTRO VANZELI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional 
Especial, ao Orçamento Geral do Município, no exercício de 2026, no valor acima 
mencionado, conforme segue:
06-ESPORTE E CULTURA 
124-3.3.90.39.00.00.00.00-0863-outros serviços de terceiros pessoa jurídica...R$ 66.356,00
TOTAL.............................................................................................................R$ 66.356,00
Art. 2º . - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos 
provenientes do Excesso da fonte 0863 como segue:
EXCESSO DA FONTE 0863 LEI ALDIR BLANC.....................................................R$ 64.356,00
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FONTE 00863..................................................R$ 2.000,00
TOTAL.............................................................................................................R$ 66.356,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão, 08 de abril de 2026.
 Luiz Eduardo de Castro Vanzeli
 Prefeito Municipal
LEI 2799/2026
 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do
exercício de 2026, no valor de R$ 66.356,00 (Sessenta e Seis Mil
Trezentos e Cinquenta e Seis Reais), e altera os anexos da LOA
2733/2025 e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, LUIZ EDUARDO DE
CASTRO VANZELI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional
Especial, ao Orçamento Geral do Município, no exercício de 2026, no valor acima
mencionado, conforme segue:
06-ESPORTE E CULTURA 
124-3.3.90.39.00.00.00.00-0863-outros serviços de terceiros pessoa jurídica...R$ 66.356,00
TOTAL.............................................................................................................R
$
66.356,00
Art. 2º . - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos
provenientes do Excesso da fonte 0863 como segue:
EXCESSO DA FONTE 0863 LEI ALDIR BLANC.....................................................R$ 64.356,00
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FONTE 00863..................................................R$ 2.000,00
TOTAL.............................................................................................................R
$
66.356,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão, 08 de abril de 2026.
 Luiz Eduardo de Castro Vanzeli
 Prefeito Municipal
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DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Pinhalão
Edição nº 13749
Ano 2026
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www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 08 de Abril de 2026
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