| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2785 / 2025 |
| Date | 2025-02-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias. |
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Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94 Rua Domingos Calixto, 483 – Fone (043) 3569-1179 prefeitura@pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br PINHALÃO - CEP 84.925-000 - PARANÁ LEI 2585/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2025, no valor de R$ 186.763,51 (cento e oitenta e seis mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos), conforme segue: 0005 - EDUCAÇÃO 12.361.0005.2.068 – SUBVENÇÃO FUNDEB PARTE DA APAE 096 – 3.3.50.43.00.00.00.00 – 00104 - Subvenções Sociais..................................R$ 50.000,00 0010 - SAÚDE – CONSÓRCIOS 10.302.0010.2.059 – MANTU. DO CONSÓRCIO INTERG. PARANÁ SAÚDE 215 – 3.3.90.32.00.00.00.00 – 00303 – Mat. Bem ou serv. De distr. Gratuira......R$ 20.000,00 0002 – CONSORCIO INTERM SERV. SOCIO ASSIST. CASA LAR 309 – 3.3.71.70.00.00.00.00 – 00000 Rateio pela part. Em Consórcio..................R$ 116.763,51 TOTAL..................................................................................................................R$ 186.763,51 Art. 2º . - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da redução das fontes discriminada no quadro abaixo como segue: 0011 – MANUT DO SISTEMA DE VIAS PUBLICAS 15.451.0011.2.012 – MANUT. DO SISTEMA DE VIAS PUBLICAS 059 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – 00000 - Obras e instalações...................................R$ 10.000,00 0008 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS 15.451.0008.1.008 – AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS 068 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 00000 – Outros serv. De terc pessoa jurídica........R$ 19.263,51 16.451.0012.1.070 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 078 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 00000 – Material de consumo...............................R$ 30.000,00 12.122.0005.2.017 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE EDUCAÇÃO 091 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – 00000 - Obras e instalações...................................R$ 27.500,00 12.361.0005.2.080 – APOSTILAS E MAT. DIDATICO PPROF. E ALUNOS 097 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 00000 – Outros serv. De terc P. jurídica................R$ 30.000,00 12.364.0005.2.020 – SUBVENÇÃO À ASSEUP Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94 Rua Domingos Calixto, 483 – Fone (043) 3569-1179 prefeitura@pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br PINHALÃO - CEP 84.925-000 - PARANÁ 0107 – 3.3.50.43.00.00.00.00 – 00104 - subvenções sociais.................................R$ 50.000,00 0017 – EQUIP E MAT PERMANENTE 10.304.0017.1.073 – EQUIP. E MAT. PERMANENTE 212 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 0303 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica.........R$ 20.000,00 TOTAL..................................................................................................................R$ 186.763,51 Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 26 de fevereiro de 2025. ______________________________________ LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI Prefeito Municipal Assinado digitalmente por LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI:07277333977 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=13036592000143, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=e-CPF A1, OU=(EM BRANCO), OU=videoconferencia, CN=LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI:07277333977 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2025-02-26 12:16:40 Foxit Reader Versão: 9.7.1 LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI: 07277333977 Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94 Rua Domingos Calixto, 483 3 Fone (043) 3569-1179 prefeitura@pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br PINHALÃO - CEP 84.925-000 - PARANÁ LEI 2585/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2025, no valor de R$ 186.763,51 (cento e oitenta e seis mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos), conforme segue: 0005 - EDUCAÇÃO 12.361.0005.2.068 3 SUBVENÇÃO FUNDEB PARTE DA APAE 096 3 3.3.50.43.00.00.00.00 3 00104 - Subvenções Sociais..................................R$ 50.000,00 0010 - SAÚDE 3 CONSÓRCIOS 10.302.0010.2.059 3 MANTU. DO CONSÓRCIO INTERG. PARANÁ SAÚDE 215 3 3.3.90.32.00.00.00.00 3 00303 3 Mat. Bem ou serv. De distr. Gratuira......R$ 20.000,00 0002 3 CONSORCIO INTERM SERV. SOCIO ASSIST. CASA LAR 309 3 3.3.71.70.00.00.00.00 3 00000 Rateio pela part. Em Consórcio..................R$ 116.763,51 TOTAL..................................................................................................................R$ 186.763,51 Art. 2º . - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da redução das fontes discriminada no quadro abaixo como segue: 0011 3 MANUT DO SISTEMA DE VIAS PUBLICAS 15.451.0011.2.012 3 MANUT. DO SISTEMA DE VIAS PUBLICAS 059 3 4.4.90.51.00.00.00.00 3 00000 - Obras e instalações...................................R$ 10.000,00 0008 3 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS 15.451.0008.1.008 3 AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS 068 3 3.3.90.39.00.00.00.00 3 00000 3 Outros serv. De terc pessoa jurídica........R$ 19.263,51 16.451.0012.1.070 3 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 078 3 3.3.90.30.00.00.00.00 3 00000 3 Material de consumo...............................R$ 30.000,00 12.122.0005.2.017 3 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE EDUCAÇÃO 091 3 4.4.90.51.00.00.00.00 3 00000 - Obras e instalações...................................R$ 27.500,00 12.361.0005.2.080 3 APOSTILAS E MAT. DIDATICO PPROF. E ALUNOS 097 3 3.3.90.39.00.00.00.00 3 00000 3 Outros serv. De terc P. jurídica................R$ 30.000,00 12.364.0005.2.020 3 SUBVENÇÃO À ASSEUP DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Pinhalão Edição nº 13416 Ano 2025 Página 16 de 25 www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico Prefeitura Municipal de Pinhalão Atos Oficiais Leis Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94 Rua Domingos Calixto, 483 3 Fone (043) 3569-1179 prefeitura@pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br PINHALÃO - CEP 84.925-000 - PARANÁ 0107 3 3.3.50.43.00.00.00.00 3 00104 - subvenções sociais.................................R$ 50.000,00 0017 3 EQUIP E MAT PERMANENTE 10.304.0017.1.073 3 EQUIP. E MAT. PERMANENTE 212 3 3.3.90.39.00.00.00.00 3 0303 3 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica.........R$ 20.000,00 TOTAL..................................................................................................................R$ 186.763,51 Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 26 de fevereiro de 2025. ______________________________________ LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI Prefeito Municipal Assinado digitalmente por LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI:07277333977 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=13036592000143, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=e-CPF A1, OU=(EM BRANCO), OU=videoconferencia, CN=LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI:07277333977 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2025-02-26 12:16:40 Foxit Reader Versão: 9.7.1 LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI: 07277333977 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Pinhalão Edição nº 13416 Ano 2025 Página 17 de 25 www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico