| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2592 / 2025 |
| Date | 2025-02-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias. |
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Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94 Rua Domingos Calixto, 483 – Fone (043) 3569-1179 prefeitura@pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br PINHALÃO - CEP 84.925-000 - PARANÁ LEI 2592/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Luiz Eduardo de Castro Vanzeli, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2025, no valor de R$ 1.710.000,00 (Um milhão, setecentos e dez mil reais), conforme segue: 04 VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS 15.451.0011.2.012 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIAS PUBLICAS 364 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 00000 – Venc e vant. Fixas – Pessoal civil...........R$ 500.000,00 365 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 00000 – Obrigações patronais...............................R$ 65.000,00 366 – 3.1.90.94.00.00.00.00 – 00000 -Indenizações e restituições........................R$ 20.000,00 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2.072 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 367 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 00303 – Venc e vant. Fixas – Pessoal civil...........R$ 405.000,00 368 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 00303 – Obrigações patronais...............................R$ 55.000,00 369 – 3.1.90.94.00.00.00.00 – 00000 -Indenizações e restituições........................R$ 15.000,00 08 – AGROPECUARIA 26.782.0009.2.013 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIAS VICINAIS 370 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 00000 – Venc e vant. Fixas – Pessoal civil...........R$ 470.000,00 371 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 00000 – Obrigações patronais...............................R$ 64.000,00 372 – 3.1.90.94.00.00.00.00 – 00000 -Indenizações e restituições........................R$ 10.000,00 10 – INDUSTRIA E COMÉRCIO 23.662.0007.2.044 – MANUTENÇÃO DO INCENTIVO A INDUSTRIA 373 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 00000 – Venc e vant. Fixas – Pessoal civil...........R$ 80.000,00 374 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 00000 – Obrigações patronais...............................R$ 12.000,00 375 – 3.1.90.94.00.00.00.00 – 00000 -Indenizações e restituições........................R$ 3.000,00 11 – TURISMO E MEIO AMBIENTE 18.542.00004.2.057 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 376 – 3.1.90.94.00.00.00.00 – 00000 -Indenizações e restituições........................R$ 11.000,00 TOTAL..................................................................................................................R$ 1.710.000,00 Art. 2º . - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da redução de dotações, das fontes discriminada no quadro abaixo como segue: REDUÇÃO DE DOTAÇÕES 03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94 Rua Domingos Calixto, 483 – Fone (043) 3569-1179 prefeitura@pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br PINHALÃO - CEP 84.925-000 - PARANÁ 04.123.0006.2.007 – MANUT DA FOLHA DE PAGTO-ADM. GERAL 016 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 00000 – Venc e vant. Fixas – Pessoal civil...........R$ 1.050.000,00 017 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 00000 – Obrigações patronais...............................R$ 185.000,00 07 – SAÚDE PARA TODOS 10.301.00102.031 – MANUTENÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO DA SAÚDE 180 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 00303 – Venc e vant. Fixas – Pessoal civil...........R$ 405.000,00 181 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 00303 – Obrigações patronais...............................R$ 55.000,00 181 – 3.1.90.94.00.00.00.00 – 00000 -Indenizações e restituições........................R$ 15.000,00 TOTAL..................................................................................................................R$ 1.710.000,00 Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 28 de fevereiro de 2025. ______________________________________ LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI Prefeito Municipal Assinado digitalmente por LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI:07277333977 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=13036592000143, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=e-CPF A1, OU=(EM BRANCO), OU=videoconferencia, CN=LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI:07277333977 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2025-02-28 14:52:39 Foxit Reader Versão: 9.7.1 LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI: 07277333977 Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94 Rua Domingos Calixto, 483 3 Fone (043) 3569-1179 prefeitura@pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br PINHALÃO - CEP 84.925-000 - PARANÁ LEI 2592/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Luiz Eduardo de Castro Vanzeli, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2025, no valor de R$ 1.710.000,00 (Um milhão, setecentos e dez mil reais), conforme segue: 04 VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS 15.451.0011.2.012 3 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIAS PUBLICAS 364 3 3.1.90.11.00.00.00.00 3 00000 3 Venc e vant. Fixas 3 Pessoal civil...........R$ 500.000,00 365 3 3.1.90.13.00.00.00.00 3 00000 3 Obrigações patronais...............................R$ 65.000,00 366 3 3.1.90.94.00.00.00.00 3 00000 -Indenizações e restituições........................R$ 20.000,00 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2.072 3 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 367 3 3.1.90.11.00.00.00.00 3 00303 3 Venc e vant. Fixas 3 Pessoal civil...........R$ 405.000,00 368 3 3.1.90.13.00.00.00.00 3 00303 3 Obrigações patronais...............................R$ 55.000,00 369 3 3.1.90.94.00.00.00.00 3 00000 -Indenizações e restituições........................R$ 15.000,00 08 3 AGROPECUARIA 26.782.0009.2.013 3 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIAS VICINAIS 370 3 3.1.90.11.00.00.00.00 3 00000 3 Venc e vant. Fixas 3 Pessoal civil...........R$ 470.000,00 371 3 3.1.90.13.00.00.00.00 3 00000 3 Obrigações patronais...............................R$ 64.000,00 372 3 3.1.90.94.00.00.00.00 3 00000 -Indenizações e restituições........................R$ 10.000,00 10 3 INDUSTRIA E COMÉRCIO 23.662.0007.2.044 3 MANUTENÇÃO DO INCENTIVO A INDUSTRIA 373 3 3.1.90.11.00.00.00.00 3 00000 3 Venc e vant. Fixas 3 Pessoal civil...........R$ 80.000,00 374 3 3.1.90.13.00.00.00.00 3 00000 3 Obrigações patronais...............................R$ 12.000,00 375 3 3.1.90.94.00.00.00.00 3 00000 -Indenizações e restituições........................R$ 3.000,00 11 3 TURISMO E MEIO AMBIENTE 18.542.00004.2.057 3 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 376 3 3.1.90.94.00.00.00.00 3 00000 -Indenizações e restituições........................R$ 11.000,00 TOTAL..................................................................................................................R$ 1.710.000,00 Art. 2º . - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da redução de dotações, das fontes discriminada no quadro abaixo como segue: REDUÇÃO DE DOTAÇÕES 03 3 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Pinhalão Edição nº 13418 Ano 2025 Página 10 de 26 www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico Prefeitura Municipal de Pinhalão Atos Oficiais Leis Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94 Rua Domingos Calixto, 483 3 Fone (043) 3569-1179 prefeitura@pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br PINHALÃO - CEP 84.925-000 - PARANÁ 04.123.0006.2.007 3 MANUT DA FOLHA DE PAGTO-ADM. GERAL 016 3 3.1.90.11.00.00.00.00 3 00000 3 Venc e vant. Fixas 3 Pessoal civil...........R$ 1.050.000,00 017 3 3.1.90.13.00.00.00.00 3 00000 3 Obrigações patronais...............................R$ 185.000,00 07 3 SAÚDE PARA TODOS 10.301.00102.031 3 MANUTENÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO DA SAÚDE 180 3 3.1.90.11.00.00.00.00 3 00303 3 Venc e vant. Fixas 3 Pessoal civil...........R$ 405.000,00 181 3 3.1.90.13.00.00.00.00 3 00303 3 Obrigações patronais...............................R$ 55.000,00 181 3 3.1.90.94.00.00.00.00 3 00000 -Indenizações e restituições........................R$ 15.000,00 TOTAL..................................................................................................................R$ 1.710.000,00 Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 28 de fevereiro de 2025. ______________________________________ LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI Prefeito Municipal Assinado digitalmente por LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI:07277333977 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=13036592000143, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=e-CPF A1, OU=(EM BRANCO), OU=videoconferencia, CN=LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI:07277333977 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2025-02-28 14:52:39 Foxit Reader Versão: 9.7.1 LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI: 07277333977 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Pinhalão Edição nº 13418 Ano 2025 Página 11 de 26 www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico