Ofício nº 204/2024 Pinhão, 29 de julho de 2024.
Ao Ilustríssimo Senhor
Luiz Hamilton Kitcky
Presidente da Câmara dos Vereadores
Pinhão/PR
Ref.: Anteprojeto de Lei n.º 1.312/2024.
Ilustríssimo Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, através do presente encaminho o
Anteprojeto de Lei n.º 1.312/2024, considerando a seguinte súmula: “Acresce vagas
na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.”
Contando com a costumeira atenção de Vossa Senhoria e seus pares na
apreciação dos Anteprojetos de Lei em regime de urgência, renovo, nesse momento o
nosso apreço e estima e consideração.
Respeitosamente,
4 Prefeito Municipa
ANTEPROJETO DE LEI N.º 1./2024
DATA: 07/06/2024
SÚMULA: Acresce vagas na Estrutura Administrativa
do Município de Pinhão e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1.º Ficam criadas mais 10 (dez) vagas e cargos no
quadro geral permanente da Estrutura Administrativa do Município de Pinhão,
passando a compor a Lei Municipal n.º 1.451/2009, conforme especificação abaixo:
GRUPO OCUPACIONAL A - PROFISSIONAL - NIVEL SUPERIOR
Carga Horária
40h
Farmacêutico
Fisioterapeuta 40h
Professor de Educação Física 40h
- Bacharel
Professor de Educação Física 40h
- Licenciatura
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS GRUPO OCUPACIONAL B —
SEMI PROFISSIONAL
Cargo Vagas
Desenhista o1 ga e
Técnico Agropecuária 01
Topógrafo 01
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS GRUPO OCUPACIONAL C —
ADMINISTRATIVO
Cargo Vagas Carga Horária
Atendente Social 02 40h
Parágrafo único. As descrições dos cargos estão
contempladas na Lei n.º 1.451/2009. E
Art. 2.º Está Lei entra vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, aos vigésimo sexto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e
quatro, 59.º Ano de Emancipação Política.
ecir Biasebetti
refeito Municipal
ANEXO |
CARGOS CRIADOS E GRUPO OCUPACIONAL
r
CARGO GRUPO OPERACIONAL
Farmacêutico
Profissional
Fisioterapeuta Profissional
Professor de Educação Física - Bacharel Profissional
Professor de Educação Fisica - Licenciatura Profissional
E Desenhista Semi - Profissional
Técnico Agropecuária EE Semi - Profissional
Topógrafo Semi - Profissional
Atendente Social Administrativo
Cam o Administrativo |]
ANEXO II
VAGAS CRIADAS
CARGO
N.º DE VAGAS
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Professor de Educação Física - Bacharel
Professor de Educação Física - Licenciatura
Desenhista
Técnico Agrop
Topógrafo
Atendente Social
ANEXO III
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
[
DESENHISTA
a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 1
Desenhar, a partir de croquis e esboços, projetos arquitetônicos, topográficos, de
pavimentação, de sistemas elétricos e hidro-sanitários, estruturais e
urbanísticos,
b) TAREFA TÍPICA: "4
> Montar e desenhar, a partir de croquis ou esboços fornecidos pelos
arquitetos ou engenheiros, projetos arquitetônicos, topográficos, de
pavimentação, elétricos, hidro-sanitários, estruturais e urbanísticos;
> Fazer mapeamentos diversos de obras, sistema viário, redes de serviço e
outros;
> Desenhar formulários, cartazes, gráficos, cronogramas, organogramas e
letreiros, seguindo solicitações específicas;
> Levantar dados em campo sobre obras e construções para elaboração de
desenhos e projetos;
> Manter organizado os arquivos e projetos e a mapoteca do setor:
> Executar outras tarefas compatíveis com a função, determinadas pela
chefia imediata.
o) REQUISITOS: |
1. Instrução: 2º grau - curso de desenho arquitetônico;
2. Experiência: 1 ano;
3. Complexidade das tarefas - tarefas rotineiras, com um pouco de
complexibilidade;
4. Responsabilidade por erros - erros que podem ser solucionados sem
transtorno;
5. Responsabilidade por dados confidenciais - não é inerente ao cargo;
6. Responsabilidade por contatos - contatos internos e externos, para
atender as necessidades do serviço:
7. Responsabilidade por máquinas e equipamentos - o trabalho requer
precaução necessária para que sejam evitados danos em equipamentos durante
a execução das tarefas;
8. Esforço físico - trabalho exige o mínimo esforço físico: 9 - Esforço mental e
visual-constante;
9. Responsabilidade por segurança de terceiros — não tem;
10.Condições de trabalho - boas;
11.Responsabilidade por Supervisão - exerce supervisão junto aos
assistentes.
H—
[| FARMACÊUTICO
a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Assessorar e responder tecnicamente pelo armazenamento e distribuição de
produtos farmacêuticos de qualquer natureza , bem como programar, orientar e
supervisionar atividades laboratoriais, de vigilância sanitária e epidemiológica.
b) TAREFAS TÍPICAS:
> Organizar e supervisionar o processo produtivo, distribuindo tarefas á
equipe auxiliar, orientando a correta utilização e manipulação de materiais,
instrumentos e equipamentos, de acordo com as normas de higiene e
segurança para garantir a qualidade do produto fabricado; És
> Realizar pesquisa na área de atuação, visando contribuir para o
aprimoramento e desenvolvimento da prestação de serviços de saúde;
> Participar da provisão, previsão e controle de materiais e equipamentos,
opinando tecnicamente na aquisição e prestando assessoria na elaboração
de projetos de construção e montagem de áreas especifica
operacionalização de processos;
> Programar, orientar e supervisionar as atividades referentes a
medicamentos;
> Participar de equipe multiprofissional no planejamento, elaboração e
controle de programas de saúde pública;
> Realizar supervisão, capacitação e treinamento de recursos humanos,
necessários à área de atuação, visando o desenvolvimento e aperfeiçoando
dos serviços prestados;
> Executar outras tarefas correlatas com o cargo, colaborando para o
permanente aprimoramento da prestação dos serviços de saúde pública.
c) REQUISITOS:
1. Instrução: superior completo — Curso de Farmácia e Registro no Conselho
dos Farmacêuticos;
2. Experiência: não exigida;
3. Complexidade das tarefas — tarefas especializadas que exigem
conhecimento de detalhes do trabalho a ser executado;
4. Responsabilidade por erros — o trabalho exige atenção e exatidão para
evitar erros em decisões relacionadas à saúde dos pacientes;
5. Responsabilidade por dados confidenciais — somente a dados relacionados
à ética médica;
6. Responsabilidade por contatos — contatos limitados;
7. Responsabilidade por máquinas e equipamentos — exige precaução e
cautela durante sua execução para que sejam evitados prejuízos;
8. Esforço físico — leve;
9. Esforço mental e visual — constante;
10. Condições de trabalho — exposto a insalubridade;
11. Responsabilidade por supervisão — o exercício de supervisão é inerente ao
cargo;
12. Responsabilidade por segurança de terceiros — não é inerente ao cargo. |
— ANEMIA TRFON HANS, 220 CENTRO TELEFONE: (9) 716400 Po -pananA
FISIOTERAPEUTA
a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Programar e executar a prestação do serviço de fisioterapia, acompanhar o
desenvolvimento físico de pacientes; executar a reabilitação física e psíquica dos
pacientes.
b) TAREFAS TÍPICAS:
> Programar e executar a prestação do serviço de fisioterapia,
efetuando estudos do caso, indicando e utilizando recursos
* fisioterapêuticos adequados para reabilitação do paciente;
> Avaliar e acompanhar o desenvolvimento físico dos pacientes,
realizando exames de prova de função física, discutindo casos
clínicos específicos, promovendo o tratamento fisioterápico e
analisando periodicamente os resultados, para verificar o processo
individual do paciente;
>- Exercitar a reabilitação física e psíquica de pacientes, orientando nas
execuções dos exercícios adequados ao tratamento, utilizando
equipamentos e instrumentos fisioterápicos adequados;
> Participar de equipe multiprofissional no planejamento e estudo de
casos, para adequação e promoção ao individuo;
> Executar outras tarefas correlatas ao cargo, colaborando para o
permanente aprimoramento da prestação dos serviços de saúde
ública.
c) REQUISITOS:
1. Instrução: superior completo — Curso de Fisioterapia e Registro no Conselho
Regional dos Fisioterapeutas;
2. Experiência: não exigida;
3. Complexidade das tarefas — tarefas semi-rotineiras com alguma complexidade
que obedecem a processos padronizados ou a métodos compreensíveis;
4. Responsabilidade por erros — o trabalho exige atenção e exatidão e a influência
de erros será mínima;
5. Responsabilidade por dados confidenciais — não é inerente ao cargo;
6. Responsabilidade por contatos — contatos internos e externos, para receber e
prestar informações necessárias ao desempenho das tarefas;
7. Responsabilidade por máquinas e equipamentos — é responsável por todas as
máquinas e equipamentos utilizados no desempenho das tarefas;
8. Esforço físico — leve;
9. Esforço mental e visual - moderado;
10. Condição de trabalho — ideais de trabalho;
11. Responsabilidade por supervisão — não é inerente ao cargo;
12. Responsabilidade por segurança de terceiros é sua responsabilidade quanto à
utilização de equipamentos adequados a cada paciente.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - BACHAREL
a) DESCRIÇÃO SUMARIA:
[Promove a prática de exercícios físicos e de jogos em geral, ensinando e
orientando os alunos em idade escolar, adultos e idosos à prática de exercícios
físicos, atividades físicas, jogos, esportes, recreações e lazer. Orienta
tecnicamente, as diversas equipes esportivas. Orienta as providências quanto a
transporte e alojamento para as equipes. Orientar na promoção e organização
de eventos esportivos e outros. Responsabilidade técnica e pedagógica junto a
Secretaria Municipal de Esportes.
b) TAREFAS TÍPICAS:
>» Desenvolver as atividades físicas em suas diversas manifestações —
ginásticas, exercícios físicos, desportos, jogos, lutas, capoeira, artes
marciais, danças, atividades rítmicas, expressivas e acrobáticas,
musculação, lazer, recreação, reabilitação, ergonomia, relaxamento
corporal, ioga, exercícios compensatórios à atividade laboral e do
cotidiano e outras práticas corporais, com crianças e adolescentes alunos
da rede municipal e estadual de ensino, adultos e idoso;
> Ensina os princípios e regras das atividades esportivas, orientando a
execução das mesmas, para possibilitar o desenvolvimento harmônico do
corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais dos alunos;
> Elabora o programa de atividades esportivas, baseando-se na
comprovação de necessidades e capacidades e nos objetivos visados,
coordenando a execução dessas atividades;
>» Atua como técnico de equipes que representam o Município, em
competições esportivas de âmbito municipal, regional, estadual, nacional
e internacional em diversas modalidades,
> Planeja e desenvolve o treinamento das equipes na sua instância técnica,
tática, física e emocional;
> Orienta e participa da organização das competições, no que diz respeito à
logística, material esportivo, disciplina de alojamento, alimentação para os
atletas e todas as atividades inerentes a isso;
>» Responder pela prescrição, orientação e acompanhamento de todos
aqueles que se inserem no âmbito da sua prática de atividade física ou
desportiva;
> Desenvolver atividades com crianças, jovens e adultos nas mais variadas
formas e modalidades de atividade física, nas perspectivas da prevenção
e da promoção, proteção e recuperação da saúde, do rendimento físico
esportivo, do lazer, da gestão de empreendimentos relacionados às
atividades físicas, esportivas e recreativas e com pessoas, pacientes e
grupos com portadores de necessidades especiais;
> Cumpre as atividades com profissionalismo, competência e dedicação,
tendo em vista o desenvolvimento social, psicológico, físico e tático de
alunos e/ou atletas, de modo a contribuir para a socialização do indivíduo;
> Executa outras tarefas correlatas.
c) REQUISITOS:
1. Instrução: Ensino Superior em Educação Física (Licenciatura e/ou
Bacharelado) com registro no Ministério da Educação e Cultura — MEC;
2. Experiência: não se aplica;
3. Complexidade das tarefas — tarefas que exigem, métodos e conhecimentos;
4. Responsabilidade por erros — inerente à função;
5. Responsabilidade por dados confidenciais — inerente;
6. Responsabilidade por contatos — inerente;
7. Responsabilidade por maquinas e equipamentos — trabalho que exige
precaução e cautela no uso dos materiais sob sua responsabilidade;
8. Esforço físico — elevado;
9. Esforço mental e visual — Médio;
10. Condições de trabalho — típicas de docência;
11. Responsabilidade por supervisão — o exercício de supervisão não é inerente
[ao cargo. :
=
TÉCNICO AGROPECURÁRIA
a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: |
Desenvolver atividades de apoio ao ensino, pesquisa e extensão, relacionadas
ao seu campo de atuação.
TAREFAS TÍPICAS:
> Auxiliar na instalação de experimentos nas áreas de tecnologia de
aplicação de defensivos agrícolas, de produção de sementes, de
pomares, de horticulturas, de melhoramento genético de plantas e de
plantios com equipamentos agrícolas, de nutrição e produção animais,
forragicultura, pastagens e outras definidas pelos profissionais da área,
acompanhando e registrando o seu desenvolvimento.
> Coletar e analisar os produtos dos experimentos, identificando o
desenvolvimento e qualidade dos mesmos, em todas as fases,
utilizando-se de equipamentos específicos, para possibilitar o controle
de possíveis problemas na cultura.
> Fazer coleta e análise de amostras de terras, sementes e frutos, ou
produtos de origem animal e outros, realizando testes de laboratórios e
outros, para subsidiar os experimentos.
> Efetuar determinações e análises dos produtos, realizando moagem,
digestão e destilação dos mesmos em laboratórios.
> Auxiliar docentes no treinamento de alunos e estagiários para operação
de instrumentos e execução de técnicas de campo.
> Auxiliar e participar em experimentos definidos pelos profissionais da
área, realizando testes, análises e outros trabalhos de laboratório,
efetuando cultivo e o acompanhamento de pragas e inimigos naturais,
para manter controle e identificação de microorganismos nocivos as
culturas e dos meios mais adequados de combate a estas pragas.
> Acompanhar o trabalho das maquinas no campo tais como: grade,
pulverizador, recadeira, arado, bem como o trabalho manual de carpir,
adubar, plantar, podar, enxertar, colher, etc.
Executar tratamento de descarte de resíduos de materiais de seu local
de trabalho.
Implantar sistemas de irrigação e drenagens.
Acompanhar as pesagens de ingredientes e preparo do solo objetivando
a obtenção de produtos com qualidade adequada. '
Prestar assistência aos agricultores, alunos, estagiários e outros
Vo vv o v
trabalhadores agrícolas, orientando quanto às técnicas de preparação
do solo, plantio, colheita e beneficiamento das espécies e manuseio de
maquinas e equipamentos agrícolas, procurando solucionar os
problemas, sob a orientação dos profissionais da área.
> Atuar com a fiscalização e inspeção sanitária e industrial, classificação e
controle dos produtos e subprodutos de origem animal, insumos e
serviços pecuários.
> Auxiliar na Inspeção ante mortem e post mortem dos animais de abate;
Participar de supervisões e de auditorias técnico-fiscais, observadas as
atribuições relacionadas ao cargo, nos estabelecimentos que
beneficiam, produzam, industrializam, armazenam ou comercializam
produtos de origem animal.
Coletar amostras de produtos e subprodutos de origem vegetal,
insumos, do seu preparo, do acondicionamento e da remessa.
Fiscalizar e avaliar por completo carcaça bovina e órgãos internos,
retirando possíveis contaminações e liberando-as para comercialização.
Fiscalizar e verificar o controle de trânsito de produtos de origem
animal.
Executar outras atividades afins à sua área de atuação, a partir das
necessidade e demandas e de conformidade com as normas do Serviço
de Inspeção Municipal.
c) REQUISITOS:
1. Instrução: Ensino Médio, Curso Técnico;
2. Experiência não exigida;
3. Complexidade das tarefas — tarefas complexas e rotineiras;
4. Responsabilidade por erros — erros limitados ao local de trabalho, podendo
causar danos ao patrimônio;
5. Responsabilidade por dados confidenciais — acesso a dados confidenciais;
6. Responsável por contatos — internos e externos para atender as
necessidades do serviço;
7. Responsabilidade por máquinas e equipamentos — para desenvolvimento
das funções são utilizados máquinas e equipamentos;
8. Esforço físico — relativo;
9. Esforço mental e visual — exige atenção para realização das atividades:
10.Condições de trabalho — desagradáveis, sujeito a intempéries; Usar
equipamentos de segurança, individual contra acidentes no manejo de
defensivos e outros similares
Mo Wo NM ow
ATENDENTE SOCIAL
a) DESCRIÇÃO SUMARIA:
Prestar assistência, no âmbito social, a indivíduos e familiares carentes,
realizando visitas em hospitais, pressões, residências e locais de trabalhos,
identificando necessidades sócio-econômicas. Conduzir a entrevista para o de
forma cordial e padronizada, conferir documentos e fazer registros físicos e
eletrônicos dos dados; familiar, verificar as condições socioeconômicas das
famílias, submetendo os casos levantados ao Assistente Social, para as
providências e soluções cabíveis.
b) TAREFAS TÍPICAS:
> Trabalhar em parceria com entidades e órgãos comunitários, com a
finalidade de atender para indivíduos carentes, assistência médica,
documentação, colocação profissional, recambio às cidades de origem e
outras de acordo com orientação da Assistente Social, e dar andamento à
parte burocrática;
> Elaborar e preencher formulários com dados médicos e sociais de
menores assistidos pelo órgão levantando informações e copiando-os
para cadastro;
Auxiliar em atendimento ao assistenciado nas entidades sociais
municipais;
Responsável por receber as famílias e agendar as entrevistas;
Entrevistar (nos postos de atendimento e na residência da família, em
casos de visita domiciliar) e digitar os dados coletados no sistema;
Preencher os Formulários no sistema tanto manualmente quanto no
sistema on-line;
Incluir dados no sistema de cadastramento, por meio de digitação e
transmissão dos dados das famílias cadastradas;
Alterar, atualizar e confirmar os registros cadastrais;
Atender ao público para informais específicas dos programas sociais de
transferência de renda e outros;
Proceder o impresso do cadastro das famílias do sistema para
assinaturas;
Contactar outros Municípios e Estados, para verificação de benefícios de
cadastro em transferência;
Efetuar demais tarefas correlatas a sua função;
Executar outras tarefas correlatas de -reais afins que lhe forem atribuídas.
VV Vo vo vw ww VM ow
E
c) REQUISITOS:
1. Instrução: Fundamental + mais Curso
2. Experiência: não exigida;
3. Complexidade das tarefas semi-rotineiras que exigem atenção continua
4. Responsável por erros — trabalho que exige exatidão e atenção normais e a
influência de erros será mínima;
5. Responsabilidade por dados confidenciais — não proporciona acesso a dados
considerados confidenciais;
6. Responsável por contatos — repetitivos
7. Responsabilidade por máquinas e equipamentos — não é inerente ao cargo;
8. Esforço físico — leve;
9. Esforço mental e visual — moderados;
10. Condições de trabalho — ideais de trabalho;
11. Responsabilidade por supervisão — não é inerente ao cargo
TÉCNICO AGROPECUÁRIO
a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: a
VENDA TRFON NS 20 OENRO: Ter ONE: 0) So7400 PIN aaa
a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Fazer levantamentos planimétricos, |
planialtimétricos e medições de área, calcular e desenhar croquis de terrenos
urbanos e rurais.
b) TAREFA TÍPICA:
> Registrar num mapa com objetivo de facilitar o planejamento e
desenvolvimento do trabalho, a localização das residências das áreas de
risco para a comunidade, assim como dos pontos de referência no dia a
dia da comunidade;
> Identificar todo lugar ou setor, no território da comunidade, onde existam
microareas de risco: locais que apresentam algum tipo de perigo para a
saúde das pessoas que ali moram, como exemplo: esgoto a céu aberto,
água de poço, isolamento da comunidade:
> Realizar visita domiciliar a as famílias de sua microárea no mínimo uma
vez por mês;
> Promover reuniões e encontros com diferentes grupos com gestantes,
mães, pais, adolescentes, idosos, com grupos em situação de risco e
com pessoas portadoras da mesma doença, incentivando a participação
das famílias na discussão do diagnóstico comunitário de saúde, no
planejamento de ações e na definição de prioridades.
> Identificar crianças em idade escolar que estão fora da escola para
serem encaminhadas a rede de ensino público;
> Promover ações humanitárias e solidárias que interfiram, de forma
L positiva, na melhoria da qualidade de vida.
c) REQUISITOS:
1. Instrução: 2º Grau completo + curso especifico;
2. Experiência: não exige:
3. Complexidade das tarefas - exige julgamento, iniciativa, habilidade
verbal e equilíbrio emocional, para atuar junto à clientela prestando
orientação;
4. Responsabilidade por erros - não é inerente ao cargo;
5. Responsabilidade por dados confidenciais - tem acesso a dados
confidenciais de terceiros;
6. Responsabilidade por contatos - contatos internos e externos.
7. Responsabilidade por máquinas e equipamentos - responsabilidade por
equipamentos atinentes ao setor:
8. Esforço Físico - relativo; trabalho em pé e andando; realiza levantamento
de dados porém os esforços físicos são compensados por período de
relaxamento.
9. Esforço mental e visual - exige atenção para análise de situação simples
e indicação de alternativas para solução de problemas da clientela;
10.Condições de trabalho - trabalho em pé e andando;
11.Responsabilidade por Supervisão - não há:
12.Responsabilidade por segurança de terceiros - não é inerente
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FE
JUSTIFICATIVA
ANTEPRONJETO DE LEI N.º 1.312/2024
Com nossos cumprimentos, temos a honra de trazer ao conhecimento dessa
Casa de Leis, Anteprojeto de Lei n.º 1.312/2024, que acrescenta vagas na Estrutura
Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
Com nossos cumprimentos, temos a honra de trazer ao conhecimento dessa
Casa de Leis, o presente Anteprojeto de Lei, que cria vagas para os cargos de
Farmacêuticos, Fisioterapeuta, Professor de Educação Física Bacharel, Professor de
Educação Física Licenciatura, Desenhista, Técnico Agropecuária, Topógrafo e
Atendente Social.
A criação dos cargos ora solicitada, servirá para atender as necessidades que
envolvem os serviços públicos desempenhados e que não podem sofrer com a falta de
recursos humanos.
Igualmente, é relevante ainda descrever, que tais contratações para ocupação
dos cargos ora criados, ocorrerão por meio de Concurso Público.
Dito isso, esta municipalidade encaminha o presente Anteprojeto de Lei afim de
atender os ditames da legalidade e garantir os direitos dos munícipes, podendo ainda
ofertar educação com mais qualidade aos mesmos.
Isto posto, e confiantes no alto espírito de desburocratização dos Nobres
Vereadores e ainda com base nos princípios da legalidade, publicidade e
eficiência que permeia a administração pública, rogamos que a presente matéria
seja convertida em lei.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos
vigésimo sexto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 59.º
Ano de Emancipação Política.
De
áfeecir Brasebetti
O , io
Prefeito Municipal