| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.898 / 2014 |
| Date | 2014-12-29 |
| Ementa | Unifica as Leis Municipais n.º 1.508/2010, de 18/01/2010, n.º 1.839/2014, de 07/03/2014, que cria Quadro de Pessoal sob a forma de Emprego Público destinado a atender aos Programas Agente Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate às Endemias (ACE) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), altera artigos e anexos, e dá outras providências. |
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___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 1/25 – Lei n.º 1.898/2014 LEI N.º 1.898/2014 DATA: 29/12/2014 SÚMULA: Unifica as Leis Municipais nº 1.508/2010, de 18/01/2010, nº 1.839/2014, de 07/03/2014, que cria Quadro de Pessoal sob a forma de Emprego Público destinado a atender aos Programas Agente Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate às Endemias (ACE) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), altera artigos e anexos, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Ficam criados os Empregos Públicos, para a execução do Programa de Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, bem como o número de vagas, salários, carga horária e requisitos conforme consta dos Anexos I e II desta Lei. § 1º Constituem objetos do Programa NASF: I – Redução da incidência de doenças evitáveis e detecção precoce das demais; II – Possibilidade do exercício do controle social pela comunidade, no acompanhamento, pelas equipes, dos serviços prestados; III – Reorganização e redimensionamento da oferta de serviços em função da morbidade aferida em cada área, levando, conseqüentemente, a hierarquização dos serviços; IV – Definição mais objetiva de responsabilidade, através da vinculação da população com os serviços e dos profissionais das equipes com a comunidade; ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 2/25 – Lei n.º 1.898/2014 V – Descentralização das ações, proporcionando à população o acesso e a universalização do atendimento de saúde; VI – Reorganização da prática de atenção à saúde; VII – Substituir o modelo tradicional de assistência; VIII – Levar a saúde mais perto da família; e IX – Melhorar a qualidade de vida da população. § 2º Os servidores ocupantes dos empregos públicos criados por esta Lei estarão submetidos ao Regime Jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e ao Regime Geral de Previdência. § 3º O número de vagas previsto no quadro de empregos poderá ser alterado mediante autorização legislativa específica, conforme as necessidades dos programas. § 4º A manutenção dos contratos de trabalho firmados com os aprovados para ocuparem os empregos criados fica condicionada a continuidade do repasse de verba para execução dos Programas. § 5º Fica também autorizado ao Chefe do Poder Executivo, designar, desde que atendam os requisitos específicos para o cargo, servidores que já fazem parte do quadro efetivo do município para compor equipes do Programa de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, continuando com vínculo empregatício como estatutário. § 6º Optando pelo salário estabelecido para o NASF, suas vantagens pessoais serão calculadas sobre o vencimento de seu cargo efetivo. § 7º Os profissionais detentores de cargo de caráter efetivo, que atuarem nas equipes do Programa de Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF ao encerramento das atividades no Programa, retornarão automaticamente à situação funcional anterior, sem qualquer incorporação das indenizações ou vantagens em razão da ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 3/25 – Lei n.º 1.898/2014 atuação no NASF. § 8º Enquanto atuarem no programa, os servidores de caráter efetivo farão jus às promoções que tiverem direito dentro de seu quadro efetivo de carreira. § 9º Se com as promoções o vencimento de seu cargo efetivo superar o vencimento previsto do NASF, o servidor fará jus ao que o maior. § 10 Os salários dos ACS e ACE estabelecidos nesta Lei serão corrigidos conforme alteração da Lei Federal nº 12.994/2014, de 17/06/2014 e o dos que atuarem nas equipes dos NASF serão corrigidos pelos índices de reajuste ou revisão aplicados aos servidores do quadro geral. § 11 O servidor de carreira que optar pelo salário do NASF desta Lei fará suas contribuições previdenciárias em favor do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadoria dos Servidores de Pinhão, tendo como base de calculo o vencimento que receber. Art. 2.º As atribuições de cada emprego público serão regulamentadas por decreto, conforme consta no Anexo II desta Lei. Parágrafo único. O recrutamento de candidatos aos Empregos Públicos previstos nesta Lei deverá ser precedido de processo seletivo de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições, cumprindo os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade e os seguintes requisitos básicos e especiais: I – Nacionalidade brasileira; II – Maioridade civil; III – Prova de regularidade com as obrigações militares e eleitorais; IV – Nível de escolaridade (ensino fundamental no ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 4/25 – Lei n.º 1.898/2014 mínimo), para ACE e ACS e superior para o NASF. V – Aptidão física e mental; VI – Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público (para ACS); VII – Torna obrigatório, o curso introdutório de formação inicial continuada, para os agentes contratados. Art. 3.º A administração pública poderá rescindir unilateralmente o contrato do servidor, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses: I – Prática de falta grave, dentre as enumeradas no Art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; II – Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; III – Necessidade de redução de quadro de pessoal por excesso de despesa nos termos da Lei nº. 9.801, de 15 de junho de 1999 e a Lei Federal nº. 101/2000; IV – Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegure ao menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em 30 dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas (zelo, ética, pontualidade, cumprimento da jornada de trabalho, satisfação do usuário); V – Extinção do Programa pelo Ministério da Saúde ou suspensão de sua execução pelo Município; VI – Descumprimento da jornada de trabalho; VII – O descumprimento da hierarquia. Art. 4.º As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos desta Lei serão apuradas mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, concluídos nos prazos de 30 dias e 60 dias, respectivamente, assegurada o contraditório e a ampla defesa. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 5/25 – Lei n.º 1.898/2014 § 1º O processo administrativo e/ou a sindicância se desenvolverão nas seguintes fases: I – Instauração, com a publicação do ato e encaminhamento à comissão respectiva. II – Instrução sumária, que compreende indicação, defesa e relatório; III – Julgamento. § 2º O procedimento será conduzido por Comissão própria do Município, a qual adotará o procedimento sumário com a indicação da materialidade, instrução e notificação para a defesa, no prazo improrrogável de 10 dias contados da ciência, e, após a apresentação da defesa, elaborará relatório conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor, em que resumirá as peças principais dos autos e indicará o respectivo legal, remetendo o processo à autoridade competente para julgamento e/ou aplicação da sanção. § 3º Aplica-se supletivamente a esta Lei, no que couberem, as demais disposições legais regulamentares da sindicância ou dos processos administrativos previstas na legislação pertinente aos demais servidores públicos do Município de Pinhão. Art. 5.º O trabalho desenvolvido pelos ACS, ACE e profissionais das Equipes do NASF será avaliado e monitorado sistematicamente, através de indicadores da atenção básica e de metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as diretrizes emanadas do Ministério da Saúde. § 1º Junto dos indicadores da Atenção Básica e de metas, mencionado no caput do art. 5º, também servirão como instrumentos de avaliação: pontualidade, assiduidade e ética profissional; § 2º Estarão automaticamente desligados da Administração Pública os servidores e/ou empregados públicos que infringirem quaisquer das ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 6/25 – Lei n.º 1.898/2014 cláusulas normativas desta Lei, e as atribuições elencadas pela Secretaria de Saúde. § 3º Caso haja descumprimento da demanda da jornada de trabalho por motivo de ordem maior (falta de profissionais), fica autorizado ao gestor o pagamento proporcional às horas. Art. 6.º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria e repasse do Governo Federal. Art. 7.º O presente emprego público será por prazo indeterminado. Art. 8.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, 50.º Ano de Emancipação Política. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 7/25 – Lei n.º 1.898/2014 ANEXO I QUADRO GERAL DE PESSOAL PARA EMPREGO PÚBLICO ACS e ACE CARGO CARGA HORÁRIA Nº DE VAGAS SALÁRIO Agente Comunitário de Saúde – ACS 40 horas semanais 76 Piso Salarial profissional Nacional. R$1.014,00 (Lei Federal 12.994/14) Agente de Combate a Endemias 40 horas semanais 8 Piso Salarial profissional Nacional. R$1.014,00 (Lei Federal 12.994/14) ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 8/25 – Lei n.º 1.898/2014 QUADRO GERAL DE PESSOAL PARA EMPREGO PÚBLICO NASF EQUIPE 1 - MODALIDADE I CARGO CARGA HORÁRIA Nº DE VAGAS SALÁRIO Assistente Social 30 horas semanais 01 R$ 2.531,61 Farmacêutico 40 horas semanais 01 R$ 2.531,61 Fisioterapeuta 30 horas semanais 01 R$ 2.531,61 Professor de Educação Física 40 horas semanais 01 R$ 2.650,28 Psicólogo 40 horas semanais 01 R$ 2.531,61 Terapeuta Ocupacional 30 horas semanais 01 R$2.531,61 ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 9/25 – Lei n.º 1.898/2014 QUADRO GERAL DE PESSOAL PARA EMPREGO PÚBLICO NASF – EQUIPE II MODALIDADE I CARGO CARGA HORÁRIA Nº DE VAGAS SALÁRIO Assistente Social 30 horas semanais 01 R$ 2.531,61 Farmacêutico 40 horas semanais 01 R$ 2.531,61 Fisioterapeuta 30 horas semanais 01 R$ 2.531,61 Fonoaudiólogo 40 horas semanais 01 R$ 2.531,61 Nutricionista 40 horas semanais 01 R$ 2.659,28 Professor de Educação Física 40 horas semanais 01 R$ 2.659,28 ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 10/25 – Lei n.º 1.898/2014 ANEXO II DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Atender todas as questões relacionadas com a saúde, identificar problemas, orientar, encaminhar e acompanhar a realização dos procedimentos necessários a: proteção, promoção, recuperação/reabilitação da saúde das pessoas daquela comunidade b) TAREFA TÍPICA: 1. Realizar mapeamento de sua área; 2. Cadastrar as Famílias e atualizar permanentemente o cadastro; 3. Identificar indivíduos e/ou famílias expostos a situação de risco; 4. Identificar área de risco 5. Orientar as famílias para a utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-a e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; 6. Realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; 7. Estar sempre bem informado, e informar os demais membros da equipe, sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situação de risco; 8. Desenvolver ações de Educação e Vigilância à Saúde, com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças; 9. Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do ambiente, entre outras; 10. Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que posam ser potencializados pelas equipes; 11. Realizar ações comuns a todos os profissionais da ESF, previstas na Lei nº 648/06. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 11/25 – Lei n.º 1.898/2014 c) REQUISITOS: 1. Instrução: Fundamental completo; 2. Experiência: não exige: 3. Complexidade das tarefas - exige julgamento, iniciativa, habilidade verbal e equilíbrio emocional, para atuar junto à clientela prestando orientação; 4. Responsabilidade por erros - é inerente ao cargo; 5. Responsabilidades por dados confidenciais - tem acesso a dados confidenciais de terceiros; 6. Responsabilidade por contatos - contatos internos e externos. 7. Responsabilidades por máquinas e equipamentos - responsabilidade por equipamentos atinentes ao setor; 8. Esforço Físico - relativo; trabalho em pé; 9. Esforços mentais e visuais - exige atenção para análise de situação simples e indicação de alternativas para solução de problemas de pacientes; 10. Condições de trabalho - trabalho em pé e/ou sentado; 11. Responsabilidade por Supervisão - não há; 12. Responsabilidades por segurança de terceiros - é inerente ao cargo AGENTE DE ENDEMIAS a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Orientar a população a evitar proliferação de vetores, bem como realizar pesquisas e outras ações inibidoras. b) TAREFA TÍPICA: 1. Orientar a população com relação aos meios de evitar proliferação de vetores; 2. Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos em armadilhas e pontos estratégicos; 3. Realizar a eliminação de criadouros através de controle mecânico ( remoção, destruição, vedação, etc.); 4. Executar tratamento focal e Peri focal como medida complementar ao controle mecânico aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica; 5. Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados em cada situação; 6. Utilizar sempre uniforme e crachá como identificação; 7. Registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos; 8. Manter atualizados o cadastro de imóveis e pontos estratégicos; 9. Marcar postes para identificação de quarteirão; 10. Realizar palestras; 11. Fazer leitura de lavras para identificar espécie de mosquito; 12. Digitar boletins para alimentação do SISFAD; ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 12/25 – Lei n.º 1.898/2014 c) REQUISITOS: 1. Instrução: Fundamental completo; 2. Experiência: não exige: 3. Complexidade das tarefas - exige julgamento, iniciativa, habilidade verbal e equilíbrio emocional, para atuar junto à clientela prestando orientação; 4. Responsabilidade por erros - é inerente ao cargo; 5. Responsabilidades por dados confidenciais - tem acesso a dados confidenciais de terceiros; 6. Responsabilidade por contatos - contatos internos e externos. 7. Responsabilidades por máquinas e equipamentos - responsabilidade por equipamentos atinentes ao setor; 8. Esforço Físico - relativo; trabalho em pé; 9. Esforços mentais e visuais - exige atenção para análise de situação simples e indicação de alternativas para solução de problemas de pacientes; 10. Condições de trabalho - trabalho em pé e/ou sentado; 11. Responsabilidade por Supervisão - não há; 12. Responsabilidades por segurança de terceiros - é inerente ao cargo ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 13/25 – Lei n.º 1.898/2014 NASF – EQUIPE I - MODALIDADE I: Vinculado no mínimo 05 e no máximo 09 Equipes de Saúde da Família – ESF CARGO ATRIBUIÇÕES Ações de responsabilidade de todos os profissionais que compõem os NASF, a serem desenvolvidas em conjunto com as Equipes de Saúde da Família – ESF: -Identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas; -Identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações; -Atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos; -Acolher os usuários e humanizar a atenção; -Desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras; -Promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde; -Elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades dos NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, faixas, folders e outros veículos de informação; -Avaliar, em conjunto com as ESF e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implementação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos; -Elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção dos NASF; e -Elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF e os NASF do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 14/25 – Lei n.º 1.898/2014 ASSISTENTE SOCIAL - Coordenar os trabalhos de caráter social adstritos às Equipes ESF; - Estimular e acompanhar o desenvolvimento de trabalhos de caráter comunitário em conjunto com as Equipes ESF; Discutir e refletir permanentemente com as Equipes ESF a realidade social dos territórios, desenvolvendo estratégias de como lidar com suas adversidades e potencialidades; Atender as famílias de forma integral, em conjunto com as Equipes ESF, estimulando a reflexão sobre o conhecimento dessas famílias e da comunidade que possam contribuir para o processo de adoecimento; - Identificar no território, junto com as Equipes ESF, valores e normas culturais das famílias e da comunidade que possam contribuir para o processo de adoecimento; - Discutir e realizar visitas domiciliares com as Equipes ESF, desenvolvendo técnicas para qualificar essa ação de saúde; Identificar oportunidades de geração de renda e desenvolvimento sustentável na comunidade, ou de estratégias que propiciem o exercício da cidadania em sua plenitude, com as Equipes ESF e a comunidade Identificar, articular e disponibilizar com as Equipes ESF uma rede de proteção social; - Apoiar e desenvolver técnicas de educação e mobilização em saúde; - Desenvolver técnicas de educação e mobilização em saúde; - Desenvolver junto com profissionais das Equipes ESF estratégias para identificar e abordar problemas vinculados à violência, ao abuso de álcool e a outras drogas; - Estimular e acompanhar as ações de Controle Social em conjunto com as Equipes ESF; - Capacitar, orientar e organizar, junto com as Equipes ESF, o acompanhamento das famílias do Programa Bolsas Família e outros programas federais e estaduais de distribuição de renda; No âmbito do Serviço Social, identificar as necessidades e realizar as ações necessárias ao acesso à Oxigenioterapia; - Outras atividades inerentes à função. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 15/25 – Lei n.º 1.898/2014 FARMACÊUTICO - Promover o acesso e o uso racional de medicamentos junto à população e aos profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o uso; - Coordenar e executar as atividades de Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Básica/Saúde da Família; - Auxiliar os gestores e a equipe de saúde no planejamento das ações e serviços de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica/ Saúde da Família, assegurando a integralidade e a intersetorialidade das ações de saúde; - assegurar a dispensação adequada dos medicamentos e viabilizar a implementação da Atenção Farmacêutica na Atenção Básica/ Saúde da Família; - Selecionar, programar, distribuir e dispensar medicamentos e insumos, com garantia da qualidade dos produtos e serviços; - Receber, armazenar e distribuir adequadamente os medicamentos na Atenção Básica/ Saúde da Família; - Acompanhar e avaliar a utilização de medicamentos e insumos, inclusive os medicamentos fitoterápicos, homeopáticos, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população; - Subsidiar o gestor, os profissionais de saúde e as ESF com informações relacionadas à morbimortalidade associados aos medicamentos; - Elaborar, em conformidade com as diretrizes municipais, estaduais e nacionais, e de acordo com o perfil epidemiológico, projetos na área da Atenção/Assistência Farmacêutica a serem desenvolvidos dentro de seu território de responsabilidade; - Intervir diretamente com os usuários nos casos específicos necessários, em conformidade com a equipe de Atenção Básica/Saúde da Família, visando uma farmacoterapia racional e à obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados à melhoria da qualidade de vida; - Estimular, apoiar, propor e garantir a educação permanente de profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família envolvidos em atividades de Atenção/Assistência Farmacêutica; e - Treinar e capacitar os recursos humanos da Atenção Básica/ Saúde da Família para o cumprimento das atividades referentes à Assistência Farmacêutica. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 16/25 – Lei n.º 1.898/2014 FISIOTERAPEUTA -Realizar diagnósticos, com levantamento dos problemas de saúde que requeiram ações de prevenção de deficiências e das necessidades em termos de reabilitação, na área adstrita às Equipes PSF; -Desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com as Equipes PSF incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidados com o corpo, postura, hábitos orais, com vistas ao autocuidado; -Desenvolver ações para subsidiar o trabalho das Equipes PSF no que diz respeito ao desenvolvimento infantil; -Desenvolver ações conjuntas com as Equipes PSF visando ao acompanhamento das crianças que apresentam risco para alterações no desenvolvimento; -Realizar ações para prevenção de deficiências em todas as fases do ciclo de vida dos indivíduos; -Acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, atendimento, acompanhamento, de acordo com a necessidade dos usuários e a capacidade instalada das Equipes PSF; -Desenvolver ações de reabilitação, priorizando atendimentos coletivos; - Desenvolver ações integradas aos equipamentos sociais existentes, como escola, creches, pastorais, entre outros; -Realizar visitas domiciliares para orientações, adaptações e acompanhamentos; -Realizar, em conjunto com as Equipes PSF, discussões e condutas fisioterapêuticas conjuntas e complementares; -Desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência; -Orientar e informar as pessoas com deficiência, sobre manuseio, posicionamento, atividades de vida diária, recursos e tecnologias de atenção para o desempenho funcional frente às características específicas de cada indivíduo; -Desenvolver ações de reabilitação baseada na Comunidade, que pressuponham valorização do potencial da comunidade, concebendo todas as pessoas como agentes do processo de reabilitação e inclusão; -Acolher, apoiar e orientar as famílias, principalmente no momento do diagnóstico, para o manejo das situações oriundas da deficiência de um de seus componentes; -Acompanhar o uso de equipamentos auxiliares e encaminhamentos quando necessário; -Realizar encaminhamento e acompanhamento das indicações e concessões de órteses, próteses e atendimentos específicos realizados por outro nível de atenção à saúde; Outras atividades inerente à função. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 17/25 – Lei n.º 1.898/2014 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA -Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade; -Veicular informações que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; - Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; -Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/Práticas Corporais, nutrição e saúde juntamente com as Equipes PSF, sob a forma de co-participação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; -Articular ações, de forma integrada às Equipes PSF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; -Contribuir para a ampliação da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência; - Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as Equipes do PSF; -Capacitar os profissionais. Inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para atuarem como facilitadores/monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais; -Supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pelas Equipes PSF na comunidade; -Articular parcerias com outros setores da área junto com as Equipes PSF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; -Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população; Outras atividades inerente à função. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 18/25 – Lei n.º 1.898/2014 PSICÓLOGO -Realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade profissional; -Apoiar as Equipes PSF na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de transtornos mentais severos e persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, pacientes egressos de internações psíquicas, pacientes atendidos nos CAPS, tentativas de suicídio, situações de violência intrafamiliar; -Discutir com as Equipes PSF os casos identificados que necessitam de ampliação da clínica em relação a questões subjetivas; -Criar em conjunto com as Equipes PSF, estratégias para abordar problemas vinculados à violência e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, visando á redução de danos e á melhoria da qualidade do cuidado dos grupos de maior vulnerabilidade; -Evitar práticas que levem aos procedimentos psiquiátricos e medicamentos à psiquiatrização e à medicalização de situações individuais e sócias, comuns à vida cotidiana; -Fomentar ações que visem à difusão de uma cultura de atenção nãomanicomial, diminuindo o preconceito e a segregação em relação à loucura; -Desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, buscando constituir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como oficinas comunitárias, destacando a relevância da articulação intersetorial – conselhos tutelares, associações de bairro, grupos de autoajuda etc; -Priorizar as abordagens coletivas, identificando os grupos estratégicos para que a atenção em saúde mental se desenvolva nas unidades de saúde e em outros espaços na comunidade; -Possibilitar a integração dos agentes redutores de danos aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família; -Ampliar o vínculo com as famílias, ornando-as como parceiras no tratamento e buscando construir redes de apoio e integração; -Outras atividades inerente à função. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 19/25 – Lei n.º 1.898/2014 TERAPEUTA OCUPACINAL - Atuar em todos os níveis de complexidade da política de assistência social, do desenvolvimento socioambiental, socioeconômico e cultural. - Estabelecer avaliação e acompanhamento do histórico ocupacional de pessoas, famílias, grupos e comunidades, por meio da interpretação do desempenho ocupacional dos papéis sociais contextualizados. - Planejar, coordenar, desenvolver, acompanhar e avaliar estratégias nas quais as atividades humanas são definidas como tecnologia complexa de mediação sócio-ocupacional para a emancipação social, desenvolvimento socioambiental, econômico e cultural de pessoas, famílias, grupos e comunidades; - Desenvolve atividades por meio de tecnologias de comunicação, informação, de tecnologia assistida e de acessibilidade além de favorecer o acesso à inclusão digital como ferramentas de em poderamento para pessoas, famílias, grupos e comunidades; - Realizar acompanhamento do indivíduo e sua família para conhecimento de sua história ocupacional e participativa na comunidade em que habita a fim de desenvolver estratégias de pertencimento sociocultural e econômico, adaptações ambientais e urbanísticas, mobilidade, acessibilidade e outras tecnologias de suporte para inclusão sociocomunitária; - Planejar e executar atividades orientadas para a participação e facilitação no desempenho ocupacional e expressivo de pessoas com deficiência, com processos de ruptura de rede, de risco, desvantagem e vulnerabilidade social nos diversos ciclos de vida; - Favorecer atividades em grupos comunitários voltados ao desenvolvimento de potenciais econômicos das comunidades e das alternativas de geração de renda; - Desenvolver as atividades culturais, expressivas, corporais, lúdicas e de convivência, a fim de realizar o estudo do cotidiano e auxiliar na organização da vida cotidiana, da vida prática e ocupacional para elaborar projetos de vida singulares, favorecer o pertencimento social e o acesso às trocas econômicas e ao mercado de trabalho; - Atuar no campo social com pessoas, famílias ou grupos em situação de migração, deslocamento, asilo ou refúgio por meio de atividades como tecnologia de mediação sócio-ocupacional a fim de fortalecer e/ou de desenvolver redes de suporte e de trocas afetivas, econômicas e de informações, desenvolvendo estratégias de pertencimento sociocultural e econômico, adaptações ambientais, organização da vida cotidiana, aconstrução de projetos de vida, acessibilidade e outras tecnologias de suporte para inclusão sociocomunitária e de favorecimento do diálogo intercultural; - Intervir com o apenado no sistema prisional, em suas diferentes modalidades, para a organização das atividades cotidianas institucionais; para criação, manutenção e fortalecimento das redes pessoais, familiares e sociais, em projetos de qualificação profissional, geração de renda e inserção no mercado de trabalho, constituição de projetos de futuro, além de ser habilitado para emissão de parecer, atestado ou laudos periciais com relação às habilidades laborais; - Atuar no campo social e desenvolve, por meio de atividades como tecnologia de mediação sócio-ocupacional e como instrumento para a realização de acompanhamento de medidas de protetivas e sócioeducativas, projetos individuais e coletivos para o cumprimento de medidas sociais e decisões judiciais; ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 20/25 – Lei n.º 1.898/2014 NASF EQUIPE II - MODALIDADE I: Vinculado no mínimo 05 e no máximo 09 Equipes de Saúde da Família – ESF ASSISTENTE SOCIAL - Coordenar os trabalhos de caráter social adstritos às Equipes ESF; - Estimular e acompanhar o desenvolvimento de trabalhos de caráter comunitário em conjunto com as Equipes ESF; Discutir e refletir permanentemente com as Equipes ESF a realidade social dos territórios, desenvolvendo estratégias de como lidar com suas adversidades e potencialidades; Atender as famílias de forma integral, em conjunto com as Equipes ESF, estimulando a reflexão sobre o conhecimento dessas famílias e da comunidade que possam contribuir para o processo de adoecimento; - Identificar no território, junto com as Equipes ESF, valores e normas culturais das famílias e da comunidade que possam contribuir para o processo de adoecimento; - Discutir e realizar visitas domiciliares com as Equipes ESF, desenvolvendo técnicas para qualificar essa ação de saúde; Identificar oportunidades de geração de renda e desenvolvimento sustentável na comunidade, ou de estratégias que propiciem o exercício da cidadania em sua plenitude, com as Equipes ESF e a comunidade Identificar, articular e disponibilizar com as Equipes ESF uma rede de proteção social; - Apoiar e desenvolver técnicas de educação e mobilização em saúde; - Desenvolver técnicas de educação e mobilização em saúde; - Desenvolver junto com profissionais das Equipes ESF estratégias para identificar e abordar problemas vinculados à violência, ao abuso de álcool e a outras drogas; - Estimular e acompanhar as ações de Controle Social em conjunto com as Equipes ESF; - Capacitar, orientar e organizar, junto com as Equipes ESF, o acompanhamento das famílias do Programa Bolsas Família e outros programas federais e estaduais de distribuição de renda; No âmbito do Serviço Social, identificar as necessidades e realizar as ações necessárias ao acesso à Oxigenioterapia; - Outras atividades inerentes à função. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 21/25 – Lei n.º 1.898/2014 FARMACÊUTICO - Promover o acesso e o uso racional de medicamentos junto à população e aos profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o uso; - Coordenar e executar as atividades de Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Básica/Saúde da Família; - Auxiliar os gestores e a equipe de saúde no planejamento das ações e serviços de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica/ Saúde da Família, assegurando a integralidade e a intersetorialidade das ações de saúde; - assegurar a dispensação adequada dos medicamentos e viabilizar a implementação da Atenção Farmacêutica na Atenção Básica/ Saúde da Família; - Selecionar, programar, distribuir e dispensar medicamentos e insumos, com garantia da qualidade dos produtos e serviços; - Receber, armazenar e distribuir adequadamente os medicamentos na Atenção Básica/ Saúde da Família; - Acompanhar e avaliar a utilização de medicamentos e insumos, inclusive os medicamentos fitoterápicos, homeopáticos, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população; - Subsidiar o gestor, os profissionais de saúde e as ESF com informações relacionadas à morbimortalidade associados aos medicamentos; - Elaborar, em conformidade com as diretrizes municipais, estaduais e nacionais, e de acordo com o perfil epidemiológico, projetos na área da Atenção/Assistência Farmacêutica a serem desenvolvidos dentro de seu território de responsabilidade; - Intervir diretamente com os usuários nos casos específicos necessários, em conformidade com a equipe de Atenção Básica/Saúde da Família, visando uma farmacoterapia racional e à obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados à melhoria da qualidade de vida; - Estimular, apoiar, propor e garantir a educação permanente de profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família envolvidos em atividades de Atenção/Assistência Farmacêutica; e - Treinar e capacitar os recursos humanos da Atenção Básica/ Saúde da Família para o cumprimento das atividades referentes à Assistência Farmacêutica. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 22/25 – Lei n.º 1.898/2014 FISIOTERAPEUTA -Realizar diagnósticos, com levantamento dos problemas de saúde que requeiram ações de prevenção de deficiências e das necessidades em termos de reabilitação, na área adstrita às Equipes PSF; -Desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com as Equipes PSF incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidados com o corpo, postura, hábitos orais, com vistas ao autocuidado; -Desenvolver ações para subsidiar o trabalho das Equipes PSF no que diz respeito ao desenvolvimento infantil; -Desenvolver ações conjuntas com as Equipes PSF visando ao acompanhamento das crianças que apresentam risco para alterações no desenvolvimento; -Realizar ações para prevenção de deficiências em todas as fases do ciclo de vida dos indivíduos; -Acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, atendimento, acompanhamento, de acordo com a necessidade dos usuários e a capacidade instalada das Equipes PSF; -Desenvolver ações de reabilitação, priorizando atendimentos coletivos; - Desenvolver ações integradas aos equipamentos sociais existentes, como escola, creches, pastorais, entre outros; -Realizar visitas domiciliares para orientações, adaptações e acompanhamentos; -Realizar, em conjunto com as Equipes PSF, discussões e condutas fisioterapêuticas conjuntas e complementares; -Desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência; -Orientar e informar as pessoas com deficiência, sobre manuseio, posicionamento, atividades de vida diária, recursos e tecnologias de atenção para o desempenho funcional frente às características específicas de cada indivíduo; -Desenvolver ações de reabilitação baseada na Comunidade, que pressuponham valorização do potencial da comunidade, concebendo todas as pessoas como agentes do processo de reabilitação e inclusão; -Acolher, apoiar e orientar as famílias, principalmente no momento do diagnóstico, para o manejo das situações oriundas da deficiência de um de seus componentes; -Acompanhar o uso de equipamentos auxiliares e encaminhamentos quando necessário; -Realizar encaminhamento e acompanhamento das indicações e concessões de órteses, próteses e atendimentos específicos realizados por outro nível de atenção à saúde; Outras atividades inerentes à função. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 23/25 – Lei n.º 1.898/2014 FONOAUDIÓLOGO - participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita; - planejar ações e desenvolver educação permanente; - acolher os usuários e humanizar a atenção; - trabalhar de forma integrada com as ESF; - realizar visitas domiciliares necessárias; - desenvolver ações intersetoriais; - participar dos Conselhos Locais de Saúde; - realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de indicadores préestabelecidos; - avaliar aspectos do desenvolvimento da fala e da linguagem em adultos e crianças como forma preventiva e, se necessário realizar reabilitação; - realizar triagem auditiva em escolas e creches, bem como em indivíduos com suspeita ou de risco à perda auditiva; - desenvolver ações coletivas preventivas através de palestras abordando situações ou patologias que interfiram na fala, linguagem, voz, audição, deglutição, aprendizagem, etc..; - integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo fluxo pré-estabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados; - realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 24/25 – Lei n.º 1.898/2014 NUTRICIONISTA - Promover práticas alimentares saudáveis, em âmbito individual e coletivo, em todas as fases do ciclo de vida. - Realização de diagnóstico alimentar e nutricional da população, com identificação de áreas geográficas, segmentos sociais e grupos populacionais de maior risco aos agravos nutricionais. - Identificar hábitos alimentares regionais e suas potencialidades para promoção da saúde. - Desenvolver projetos terapêuticos, especialmente nas doenças e agravos não transmissíveis. - Planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição; - Realizar assistência e educação nutricional a coletividade ou indivíduos sadios ou enfermos em instituições públicas; - Prestar assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos sadios, ou enfermos, em instituições publicas ou privadas e em consultório de nutrição e dietética, através de ações, programas, pesquisas e eventos, direta ou indiretamente relacionados à alimentação e nutrição, visando à prevenção de doenças, promoção, manutenção e recuperação da saúde. - Prestar assistência dietética e promover educação nutricional a indivíduos, sadios ou enfermos, em nível hospitalar, ambulatorial, domiciliar e em consultórios de nutrição e dietética, visando à promoção, manutenção e recuperação da saúde. - Realizar e promover a educação nutricional e alimentar ao trabalhador em instituições públicas e privadas, por meio de ações, programas e eventos, visando à prevenção de doenças e promoção e manutenção de saúde; - Qualificar o cuidado nutricional no âmbito da atenção primária; ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 25/25 – Lei n.º 1.898/2014 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA -Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade; -Veicular informações que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; - Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; -Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/Práticas Corporais, nutrição e saúde juntamente com as Equipes PSF, sob a forma de co-participação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; -Articular ações, de forma integrada às Equipes PSF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; -Contribuir para a ampliação da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência; - Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as Equipes do PSF; -Capacitar os profissionais. Inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para atuarem como facilitadores/monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais; -Supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pelas Equipes PSF na comunidade; -Articular parcerias com outros setores da área junto com as Equipes PSF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; -Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população; Outras atividades inerente à função.