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materia nº 25/2022

Tipo Diário Oficial
Número / Ano 25 / 2022
Date 2022-05-09
EmentaDiário Oficial da 13ª Sessão Ordinária de 2022
native_id197

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º 25/2022. 
HORA: 10:00 h. 
DATA: 09/05/2022 
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
09/05/2022. ASSESSORIA TÉ ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CNICA LEGISLATIVA 
 
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 10 DE 
MAIO DE 2022 ÀS 18:00HRS. 
ORDEM DO DIA
 
• Em 1ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 49/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 0443/2022, de iniciativa da Vereadora Nega, que: 
Súmula: “Dispõe sobre a reserva de vagas para população negra, povos 
indígenas e comunidades quilombolas nos concursos públicos para 
provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros 
permanentes de pessoal no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo de 
Pontal do Paraná. ” 



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