norma nº 1/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
RESOLUÇÃO Nº 01/2026
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PONTAL DO PARANÁ, NA CONFORMIDADE DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
SÚMULA: “Institui o Título ‘Mulher Referência
Pontalense’ no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná e dá outras providências”.
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito da Câmara de Pontal do
Paraná, o Título “Mulher Referência Pontalense”, destinado
a homenagear as mulheres que tenham se destacado por sua
atuação profissional ou prestado serviços de relevância em
qualquer área de atividade, visando valorizar o protagonismo
feminino e o exercício da cidadania.
Art. 2º O Título “Mulher Referência Pontalense” será
entregue anualmente a personalidades femininas, mediante
indicação dos Vereadores desta Casa de Leis.
Parágrafo único: Cada Vereador poderá indicar, de forma
fundamentada, o nome de 1 (uma) mulher para receber a
homenagem, apresentando, no momento da indicação, uma
biografia resumida da homenageada que justifique a honraria.
Art. 3º O título será outorgado em Sessão Solene, a ser
realizada preferencialmente no mês de março, em alusão ao
Dia Internacional da Mulher, e constituir-se-á na entrega de
placa de homenagem.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder
Legislativo Municipal.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Getúlio Serafim do Nascimento, em 01 de abril de
2026.
ELINETE GUIMARÃES ROCHA
Presidente
Publicado por:
Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo
Código Identificador:38C9815F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 02/04/2026. Edição 3502
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06/04/2026, 10:04 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
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