norma nº 4/2021

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RESOLUÇÃO Nº 004/2021
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO 
PARANÁ, NA CONFORMIDADE DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Súmula: Altera a Resolução Nº 002/2012, e dá
outras providências”.
 Art. 1º - Altera o Anexo do II do Art. 5º, da Resolução nº 002/2012, que passa 
a vigorar com a seguinte redação:
 ANEXO II DA RESOLUÇÃO 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
REFERÊNCIA CARGO REQUISITO JORNADA VENCIMENTO VAGAS
CC-1 DIRETOR LEGISLATIVO Capacidade 
técnica 
profissional e 
boa 
comunicação
40 horas
semanais
R$ 5.382,21 01
CC-2 DIRETOR 
ADMINISTRATIVO
Capacidade 
técnica 
profissional e 
boa 
comunicação
40 horas 
semanais
R$ 5.382,21 01
CC-3 CHEFE DO GABINETE 
DA PRESIDÊNCIA
Capacidade 
técnica e 
profissional, boa 
comunicação
40 horas 
semanais
R$ 5.382,21 01
CC-4 ASSESSOR JURÍDICO 
DA PRESIDÊNCIA
Ensino Superior 
com registro na 
OAB
30 horas 
semanais 
R$ 4.843,99 01
CC-5 ASSESSOR DA 
PRESIDÊNCIA DA MESA 
DIRETORA
Capacidade 
técnica 
profissional e 
boa 
comunicação
40 horas 
semanais
R$ 4.843,99 01
CC-6 ASSESSOR DA VICE 
PRESIDÊNCIA DA MESA 
DIRETORA
Capacidade 
técnica 
profissional e 
boa 
comunicação
40 horas 
semanais
R$ 4.843,99 01
CC-7 ASSESSOR DA 1º 
SECRETARIA DA MESA 
DIRETORA
Capacidade 
técnica 
profissional e 
boa
comunicação
40 horas 
semanais
R$ 4.843,99 01
CC-8 ASSESSOR DA 2º 
SECRETÁRIA DA MESA 
DIRETORA
Capacidade 
técnica 
profissional e 
boa 
comunicação
40 horas 
semanais
R$ 4.843,99 01
2
CC-9 ASSESSOR 
PARLAMENTAR COM 
LOTAÇÃO NOS 
GABINETES DE 
VEREADORES
Capacidade 
técnica 
profissional e 
boa 
comunicação
30 horas 
semanais
R$ 4.843,99 11
CC-10 CHEFE DA SEÇÃO DE 
COMPRAS, LICITAÇÃO 
E PATRIMÔNIO 
Capacidade 
técnica 
profissional e 
boa 
comunicação
40 horas 
semanais
R$ 3.229,33 01
CC-11 CHEFE DA SEÇÃO DE 
RECURSOS HUMANOS
Capacidade 
técnica 
profissional e 
boa 
comunicação
40 horas 
semanais
R$ 3.229,33 01
CC-12
CHEFE DA SEÇÃO DE 
COPA, HIGIENE E 
LIMPEZA
Capacidade 
técnica 
profissional e 
boa 
comunicação
40 horas 
semanais
R$ 3.229,33
01
CC-13 CHEFE DO SETOR DE 
SUPORTE E 
MANUTENÇÃO
Capacidade 
técnica 
profissional e 
boa 
comunicação
40 horas 
semanais
R$ 4.843,99 01
CC-14 CHEFE DA SEÇÃO DE 
COMUNICAÇÃO 
SOCIAL
Capacidade 
técnica 
profissional e 
boa 
comunicação
40 horas 
semanais
R$ 3.500,00 01
CC-15 CHEFE DA SEÇÃO DE 
PROCESSO 
LEGISLATIVO
Capacidade 
técnica 
profissional e 
boa 
comunicação
40 horas 
semanais
R$ 4.843,99 01
CC-16 CHEFE DA SEÇÃO DE 
ASSESSORIA 
LEGISLATIVA
Capacidade 
técnica 
profissional e 
boa 
comunicação
40 horas 
semanais
R$ 4.843,99 01
CC-17 CHEFE DA SEÇÃO DE 
ATAS E ARQUIVO
Capacidade 
técnica 
profissional e 
boa 
comunicação
40 horas 
semanais
R$ 2.668,17 01
CC-18 CHEFE DA SEÇÃO DE 
TELEFONIA E 
PROTOCOLO
Capacidade 
técnica 
profissional e 
boa 
comunicação
40 horas 
semanais
R$ 2.668,17 01
Art. 2º - Altera o Anexo do IV do Art. 7º, da Resolução nº 002/2012, que
extingue o cargo de Chefe da Sessão de Tecnologia da Informação CC13 e cria o 
cargo de Chefe do Setor de Suporte e Manutenção, CC13, que passa a ter as 
seguintes atribuições:
Anexo IV –
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
..............
3
..............
CC-13 - CHEFE DO SETOR DE SUPORTE E MANUTENÇÃO – jornada 
40 horas semanais. 
Cabe ao Chefe do Setor de Suporte e Manutenção dar todo suporte 
necessário às suas atribuições, planejar, organizar e coordenar todas as 
atividades de sua área de competência; cuidar do suprimento de materiais e 
equipamentos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos; 
acompanhar atividades de secretaria, registro e arquivo de documentos; 
preparar e encaminhar expedientes que lhe forem solicitados; dar 
cumprimento a outras atribuições atinentes à sua área de competência, que 
lhe venham a ser determinadas pela Diretoria Administrativa. 
 Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor com retroativo a 1º de abril de 2021
Palácio Getúlio Serafim do Nascimento, 19 de abril de 2021.
Rosiane Rosa Borges – Nega
Presidente