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sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária do 3º Período
Número / Ano 13
Date 2022-05-10
native_id77

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura:
10/05/2022 - 18:00 ; Encerramento: 10/05/2022 - 18:18 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE /
PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Expedientes: ATA RESUMIDA: O Senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata
Resumida da 12ª Sessão Ordinária, onde a Senhora Presidente a declarou
regimentalmente aprovada. Após, a Senhora Presidente solicitou ao Senhor 1º Secretário
a leitura dos expedientes. PROPOSIÇÕES: ANTEPROJETO DE LEI Nº 51/2022 DE
INICIATIVA DO VEREADOR PAULO PARADA. SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
148, DE 07 DE JULHO DE 1999.” INDICAÇÕES: DO VEREADOR DEGA AO SENHOR
PREFEITO. INDICAÇÕES 209, 210, 211, 212 E 213/2022. DO VEREADOR CIRINEU DO
ESPORTE AO SENHOR PREFEITO. INDICAÇÕES 214 E 215/2022. DO VEREADOR SENE
AO SENHOR PREFEITO. INDICAÇÃO Nº 216/2022. DA VEREADORA ELINETE AO
SENHOR PREFEITO. INDICAÇÕES Nº 217, 218, 219, 220 E 221/2022. DO VEREADOR
MARCELO DA SAÚDE AO SENHOR PREFEITO. INDICAÇÕES Nº 222 E 223/2022. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovado em 1ª votação o Anteprojeto de Lei nº 49/2022, de
iniciativa da Vereadora Nega. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 17 de maio de 2022, às 18 horas, e
para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo,
lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada
segue devidamente assinada pela senhora Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo
Segundo Secretário. 
Oradores do Expediente: 1 - ELINETE / PROS - Observação: Agradeceu e parabenizou
os profissionais envolvidos na vacinação da COVID-19 e comunicou o fim da vacinação nos
ginásios, passando às UBS. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
Página 1
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Rosiane Rosa
Borges / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º 25/2022. 
HORA: 10:00 h. 
DATA: 09/05/2022 
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
09/05/2022. ASSESSORIA TÉ ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CNICA LEGISLATIVA 
 
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 10 DE 
MAIO DE 2022 ÀS 18:00HRS. 
ORDEM DO DIA
 
• Em 1ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 49/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 0443/2022, de iniciativa da Vereadora Nega, que: 
Súmula: “Dispõe sobre a reserva de vagas para população negra, povos 
indígenas e comunidades quilombolas nos concursos públicos para 
provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros 
permanentes de pessoal no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo de 
Pontal do Paraná. ” 



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