| Tipo | Sessão Ordinária do 3º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2022-05-10 |
| native_id | 77 |
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Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura: 10/05/2022 - 18:00 ; Encerramento: 10/05/2022 - 18:18 Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB Expedientes: ATA RESUMIDA: O Senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da 12ª Sessão Ordinária, onde a Senhora Presidente a declarou regimentalmente aprovada. Após, a Senhora Presidente solicitou ao Senhor 1º Secretário a leitura dos expedientes. PROPOSIÇÕES: ANTEPROJETO DE LEI Nº 51/2022 DE INICIATIVA DO VEREADOR PAULO PARADA. SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 148, DE 07 DE JULHO DE 1999.” INDICAÇÕES: DO VEREADOR DEGA AO SENHOR PREFEITO. INDICAÇÕES 209, 210, 211, 212 E 213/2022. DO VEREADOR CIRINEU DO ESPORTE AO SENHOR PREFEITO. INDICAÇÕES 214 E 215/2022. DO VEREADOR SENE AO SENHOR PREFEITO. INDICAÇÃO Nº 216/2022. DA VEREADORA ELINETE AO SENHOR PREFEITO. INDICAÇÕES Nº 217, 218, 219, 220 E 221/2022. DO VEREADOR MARCELO DA SAÚDE AO SENHOR PREFEITO. INDICAÇÕES Nº 222 E 223/2022. Ocorrências da Sessão: Foi aprovado em 1ª votação o Anteprojeto de Lei nº 49/2022, de iniciativa da Vereadora Nega. Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 17 de maio de 2022, às 18 horas, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela senhora Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. Oradores do Expediente: 1 - ELINETE / PROS - Observação: Agradeceu e parabenizou os profissionais envolvidos na vacinação da COVID-19 e comunicou o fim da vacinação nos ginásios, passando às UBS. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/10/2025 Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025 Página 1 CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PRESIDENTE: Rosiane Rosa Borges / MDB ____________________ PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL TAVARES ALVES / PSB ____________________ SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO ROBERTO PARADA / PDT 22/10/2025 Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025 Página 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ 1 DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. SESSÕES: SESSÕES: 1 – ORDEM DO DIA; 2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; DIÁRIO N.º 25/2022. HORA: 10:00 h. DATA: 09/05/2022 ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ 2 GABINETE DA PRESIDÊNCIA: GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 09/05/2022. ASSESSORIA TÉ ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CNICA LEGISLATIVA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 10 DE MAIO DE 2022 ÀS 18:00HRS. ORDEM DO DIA • Em 1ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 49/2022, protocolado sob Processo Legislativo nº 0443/2022, de iniciativa da Vereadora Nega, que: Súmula: “Dispõe sobre a reserva de vagas para população negra, povos indígenas e comunidades quilombolas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo de Pontal do Paraná. ”