PROJETO DE LEI Nº. 026/2025
Declara utilidade pública municipal a
Associação Espaço Terapêutico
Gustavo Elias, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, aprova por proposta
da Vereadora Ana Flávia de Castro, e eu, Karime Fayad, Prefeita, sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Fica declarada Utilidade Pública Municipal, a “ASSOCIAÇÃO ESPAÇO
TERAPÊUTICO GUSTAVO ELIAS”, inscrita no CNPJ/MF sob nº 55.755.360/0001-95, com
sede na R. PADRE RIBEIRO, 385 - CENTRO, município de RIO BRANCO DO SUL/PR.
Art.2º. Cessarão os efeitos da declaração de Utilidade Pública caso a entidade:
I – substituir os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir as disposições
estatutárias;
II – alterar a sua denominação e, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados da
averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao órgão competente da administração
pública municipal.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala de Sessões, 05 de Maio de 2025.
Ana Flávia de Castro
Vereadora
JUSTIFICATIVA
A Associação ESPAÇO TERAPÊUTICO GUSTAVO ELIAS, de Rio Branco do
Sul, cuja sede encontra-se na Rua Padre Ribeiro, 385 - Centro, Rio Branco Do Sul/PR, fundada
em 15 de Abril de 2024, é uma associação de direito privado, constituída por tempo
indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial,
promocional, recreativo e educacional, sem cunho político e partidário, tem como finalidade
atender a todos que a ela se digiram, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor
ou crença religiosa, pretendendo empreender no município com relevantes atividades voluntárias
para atender crianças com deficiência de forma especializada.
A associação ESPAÇO TERAPÊUTICO GUSTAVO ELIAS possui atendimento
multidisciplinar voluntário e se dedica à promoção do bem-estar e à conscientização sobre a
importância e cuidado responsável com crianças com deficiência.
A Associação foi fundada em memória de Gustavo Elias, um jovem professor de
Educação Especial que, aos 19 anos, demonstrou uma profunda empatia pelas dificuldades
enfrentadas por pessoas menos favorecidas. Gustavo dedicou sua vida a ajudar os outros,
acreditando firmemente que a educação e a solidariedade eram ferramentas poderosas para a
transformação social. Infelizmente, sua trajetória foi interrompida precocemente. Para honrar sua
memória e perpetuar os valores que ele defendia, sua mãe, juntamente com amigos e
colaboradores, fundou a Associação Espaço Gustavo Elias. A organização reflete o espírito
altruísta de Gustavo e sua visão de um mundo mais justo e inclusivo. Por fim, os projetos
desenvolvidos pela associação tem apoio à saúde pública local, com o intuito de melhorar a
qualidade de vida das crianças com deficiência e apoio as famílias.
Desde a sua criação, a Associação Espaço Gustavo Elias tem impactado
positivamente a vida de muitas pessoas, proporcionando educação de qualidade, promovendo a
inclusão social e incentivando o desenvolvimento pessoal. Cada projeto realizado pela instituição
é uma forma de manter viva a memória de Gustavo, refletindo os valores de bondade, coragem e
desejo por um mundo melhor que ele tanto prezava.
Diante do exposto, é possível perceber a grande relevância em declarar a Utilidade
Pública à Associação ESPAÇO TERAPÊUTICO GUSTAVO ELIAS, pois, reconhecendo-a
municipalmente, está será a base para o avanço da entidade junto ás demais esferas, como a
estadual e federal, dando suporte para angariarem recursos para a sustentabilidade e contribuição
no desenvolvimento da sociedade, saúde e na vida de todos que passarem pala Associação
ESPAÇO TERAPÊUTICO GUSTAVO ELIAS.
ANEXOS