norma nº 502/1999

:; Prefeitura Municipal de Rio Branco do ul 
Estado do Parana 
• 
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• '• t. , , I 
S(JMULA: "Aitera o atual Plano de Cargos c 
Salarios dos Servidore da Prcfeitura 
de Rio Branco do Sui, cria cargos, 
estabelcce niveis salaria s e da outras 
providencias". 
A Camara Municipal de Rio Branco do Sui, Estado do 
Param1, aprovou, e eu, JOAO DIRCEU NAZZARI, Pre ito Municipal, 
sanciono a scguinte Lei: 
Art. 1 n) - Fica alterado o Plano de Cargo e Sal<irios dos 
Servidorcs da Prcfeitura do Municipio de Rio Branco do Sui, d acordo com as 
condi~ oes estabclccidas na presente Lei. 
Art. 2°) - Fica criado a Classe de Nutri ionista no atual 
Plano de Carrciras e Remunera9ao dos Servidores do Municipi de Rio Branco 
do Sui - Quadro Profissional - C6digo PF, com inicio no nivcl PFO l e final no 
nivcl J>Fl5 da atual tabela de salarios. 
Art. 3°) - Ficam criadas as classes de scrvi orcs, de ~lCordo 
com o cstabelecido nos Anexos 1-A, 1-B c 1-C, parte inte!;.Tf ntc da prescntc 
Lei . 
Art. 4c') - Ficam estabelecidas a Tabela de encimcnto para 
as Classes criadas de acordo com o m1igo anterior, confom1c isp<>e os Ancxos 
I I - A ~ I I - B, parte integrante desta Lei . 
Art. 5°) - Ficam criados os cargos constant s do Anexo III, 
parte intct:.rrantc da presente Lei. 
Art. 6°) - Decreto do Executivo Municipa regulamcntara a 
dcscri'Yao das atividades, deveres c as obriga~oes pettinent s aos cargos do 
Plano de Cargos e Sahirios dos SciVidores do Municipio de R o Branco do Sui, 
bem como a distribuiyao das vagas entre a diversa~s :unidades dministrativas da 
I\ \ Prcfcitura. · 
I ----- - ----··· .._ - - - - -- - ·------
• 
• 
-
. 
"' .
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Prefeitura Municipal de Rio Branco do ul 
Estado do Parana 
Art. 7°) - As despesas dccorrentes da i uplanta~ao do 
disposto na presente Lei, correrao por dotayao orvamentari, constante do 
on;amento em vigor. 
Art. 8°) - Fica alterado o "Anexo IV o Quadro do 
1\lagistcrio - Criterio para Promo~ao por Merecimcnto", c abclecido pela 
Lei 11°4 7 4/98, o qual pass a a vigorar de acordo com a reda</ con stante do 
HAnexo IV/99", parte integrante desta Lei. 
Paragrafo lJnico - Fica garantido ao quadr do mag1stcrio 
os pontos ja adquiridos e acumulados ate a entrada em vigor esta Lei, para 
ani1lise dos criterios para promoyao por merecimento. 
Art. 9°) - Esta Lei entra em vigor n data de sua 
publica<;ao, ficando revogadas as disposi~oes em contrario. 
Gabinctc do Prefeito Municipal de Rio ranco do Sui, 
Est ado do Parana, em 20 de outubro de 1999. 
JOAO DIRCEU NA ZARI 
PREFEITO MUNI IPAL 
~ 
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Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sui 
Estado do Parana 
LEI N° 502/99 - Anexo I - A 
Plano de Carreira 
Quadro "Dcscnvolvimento Social" 
I AREA DE GRUPO SlMBO- Nl fEIS DE REFEREN￾LO DENOMINA<;AO VEl CIMEN- CIAS 
ATlJACAO OCUPACIONAL TO 
Apoio ao Pcssoal PA-ll AL Atcndcntc de Limpcza I DE 01 a 12 
Auxiliar 1 
Dcscnvolvimcnto PA-l PA-l / AM Mercndcira I DE 01 a 12 
SociaL 
PA-2/ AE Auxiliar de Ensino II DE 0 1 a 12 
Educacional 
Pcssoal PA-2 I AC Atcndente de Creche II DE 01 a 12 
c 
Auxiliar 2 PA-2/ AS Atendcntc de Sccrctaria Escolar II DE 0Ial2 
Cultural 
PA-2 PA-2 / AB Atendcntc de Bibliotcca II DE 0 1 a 12 
da 
PA-2 / AG Encarrcgado de Seguran~ Escolar II DE 01 a 12 
Comunidadc 
I 
, 
{J_ 
/ I 
.. -
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sui 
Estado do Parana 
LEIN° 502/99 - Anexo 1- B 
Plano de Carreira 
Quadro "Dcsenvolvimcnto Social" 
Grupo Ocupacional • Pcssoal Pessoal Auxiliar 1 - PA-l 
AREA DE SIMBO- CARGA NIVE SDE REFER EN￾ATUA(.AO LO DENOMINA(.AO HORARIA VENC MEN- CIAS 
SEMANAL T[) 
Apoioao PA-l/ AL Atendentc de 40 DE 01 a 12 
Dcsenvolvi mcnto Limpeza 
Social, 
Educacional 
e PA-l/ AM Mcrendeira 40 DE 01 a 12 
Cultural 
: 
'-> 
G 
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sui 
Estado do Parana 
LEI No 502/99 - Anexo I - C 
Plano de Carreira 
Quadro "Desenvolvimcnto Social" 
Grupo Ocupacional - Pessoal Auxiliar 2 - PA-2 
AREA DE SIMBO- CARGA Niv lf:IS DE REFEREN￾ATUA(:AO LO DENOMINA(:AO HORARIA VEN ~I MEN- CIAS 
SEMANAL TO 
PA-2 I AE Auxiliar de Ensino 40 II DE Ol a 12 
Apoio 
PA-2/ AC Atendentc de 40 II DE OJ a 12 
ao Creche 
Dcscn\'ol vimento 
PA-2/ AS Atendente de 40 II DE 01 a 12 
Social, Sccretaria Escolar 
Educacional 
e PA-2/ AB Atendente de 40 II DE 0 1 a 12 
Biblioteca 
Cultural 
PA-2/ AG Encarregado de 40 II DE01 a 12 
Seguran9a Escolar 
1\ 
' 
I 
I 
'+· ' / :.--· f--1 
. ..., 
·---------
Prefeitura ~lunicipal de Rio Branco do Sui 
Estado do Parana 
LEI n° 502/99 - ANEXO Ill 
Estabelece Numero de Cargos Criados 
Dcnomina~ao 
do 
Cargos 
Professor com Habilita<;ao em Magisterio r----- ··- .. 
_A __ t_e_n_de_n __ te _de _ __ L_i_m_...Lpez -'--.a ____ -···- ____ _ 
Merendcira 1------'------··-..... . 
Ni\'cl / 
C6digo do 
Cargo 
G~Wtnlidade 
de 
Cargos 
PD/A-I 110 ·---·+-...::....::.. _ _____ _ 
PA-l / AL 20 ·- ··--····- --1--- -l---··-- . . ·····-
PA-l/ AM l3 -· ·-'---~---+--·. ···- ----
Au.xiliar de Ensino PA-2 / AE 20 - --· - - - . - .. ----- --------· ·-· __;__:___:_ ___ __ 1----· ... ·- -·----- · 
Atendente de Creche PA-2 I AC 17 -----'------·--- ··-···- --- ---t-- - - . ·---t-- --i-- · --·· ··-- ··-· 
Atcndente de Secretaria Escolar PA-2/ AS •····· ·· ·-··- - ··-----'-- -- .. - 8 ···---1-------- ····-· 
Atcndcnte de Biblioteca PA-2 I AB lO ·--- -- . ---- .. ---- -·- -------- .. --· 
Encarregado de Seguran~a Esc~l~r_ PA-2- A(i _____ -+- - - -1--·-? _ --------·· 
~icolo -- ···· ... ·--··-------- -- . ___ P._FO l 2 ·- ···-:---·- ---- · .. 
~~~ ·-· · PFOl 2 ·-·------------------· ····----- 1---'--':.....:_:: ________ . -·---+---·--·---- .. 
Nutricionista \ PFO l ~--'-~~--- -------------T 11 ~__:_-'---------
F onoaudiologo \\ PFOI 
I . ··------11-- ----- -·· 
I 
ESPECIFICA~OES 
Curso de Apcrfci~rncnto. 
Trcinamcnto. 
Atualizac;ocs relativas a area de atuac;iio promovidas 
por 6rgilos ofociais. 
Obs. 
e Devera ser aprcscntado 
Ccrtificado pi comprovacao. 
Curso de Esp;:cializacao 
rclativo a area de atua¢o. 
Curso Superior 
Curso Superior 
( Nova J fabilitacao ) 
e Publicac;ocs c 
Trabalhos 
---------- ------------
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul 
Estado do Parana 
LEI 502/99 - ANEXO IV I 99 
(Estabclcce Nova Rcda~o ao Anexo IV da Lei n° 474/98) 
QUADRO 00 l\.1AGISTERJO 
Criterios pam Prom~o por Merccimcnto 
CRITERIOS I DURA~AO (em boras) 
10 a 3o 
31 a so 
st a 100 
101 a Jso 
1s1 a 200 
201 a 2so 
2s1 a Joo 
301 3.350 
351 a 4oo 
Durac;ao acima de 360 horas 
Nao relacionado a educa<;<io 
Liccnciatura nao aproveitada 
para prom~o vertical 
Por artigo publicado 
na area especifica de sua atuacao 
em re\ista espcci.fica ou tecnica. 
Por artigo publicado 
em jomal relacionado 
a area de atua~o. 
Autoria de livro didatico publicado 
Trabalho apresentado em scminario 
ou congresso 
,, 
\· 
1\ 
CREDITOS 
02 
05 
10 
15 
20 
25 
30 
35 
40 
60 
25 
20 
10 
01 
]0 
05 
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sui 
Estado do Parana 
LEI No 502/99 - ANEXO II-A 
Quadro "Desenvol\'imento Social" 
Tabcla de Sahirios 
Grupo Ocupacional - Pcssoal Auxiliar I - PA-l 
R E F E R E N 
Dcnominacao C6digo Nivel I 2 3 4 5 6 7 
do Simbolo de Vcnct
0 1,00% 2,00% 3,00% 4,00% 5,00% 6.00% 
Cargo Venct0 I nidal 
~tCE~_ _! mpcz(l ___ PA-l 
--------
I AL ----1---I ---- _ 136,00 _ ___ _1_:1_Z_,36_ ---
138
------ --
.73 --- --·-· 140
-· -··
.
·-
12 
·- - -- 141
---- ----
,52 - -·
14
--·····2
· 
,
-
93 
--- --~~ 36_ 
Mercndcira PA-l I AM I 136,00 137,36 138.73 140. 12 141.52 142.93 144.36 
r·/ 
e e 
c I A 
8 9 10 
7,00% 8,00% 9,00% 
145.81 ------"-- 147,26 t--- ----- - 148,74 
:----------------
145.81 147,26 148.74 
s 
11 
10,00% 
150,22 - - -- -- 150.22 
12 
I 1,00% 
.. - ~~ _?2_ 
151.73 
I 
! 
' 
I 
I 
I 
I 
I 
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sui 
Estado do Parana 
Ll!.l l' .. w T'-
:IU- 77 - 1'- I'll L "'V u -
Quadeo "Descnvolvimcnto Social" 
Tabcla de Salarios 
Grupo Ocupacional ~ Pcssoal Auxiliar 2 ~ PA ~ 2 
I 
: 
R E F E R E N c I A s 
Dcnominayao COd.igo Nivel 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
do Simbolo de Vcnet0 1,00% 2,00% 3.(l0% 4.00% 5.00% 6 ,00% 7,00% 8 ,00% 9,00% 10,00% 11.00% 
Cargo Vcnet0 Inieial 
Auxiliar Ensino PA-2 / AE II 140.00 141,40 142.!! I 144.24 145,68 147,14 148,61 ~:';0 (~ 151.60 153 .II 154.64 156.19 -- - · ----- -~-- -· -·- - - - -- --- - - -'-- --- --·- -- -- --- · --~---- ---·- ----· --f----'- ···- ·--- ·---
Atcndcntc Creche PA-2/ AC II 140.00 ~-~ .4.~ -- 142.81 __ .!_~~ ... 1~5 68 _ 147.14 ____ 4~.!. 1 __ __ }5q~~ 151,60 153,11 154,64 156,19 ·-····--·---------- ... ···------------ , ______ -- .. -----·--- - - ··--···· --- ··------ - ·---·····"-- r--- ·-····-··· ·-·--·- -·- ________ .... . --···· 
Atcnd.Sccret. Escolar PA-2/ AS II 140.00 141.40 142.81 144.24 145.(,8 -- 147, 14_ - 148,61 150.09 151.60 153.11 154.64 156.19 -- --- --- ----·--- -- ·------ - - ----- --- -- ·- --····-'- - - - -·---- - ---'-· ·· --~- -- 1--· ... -----·- . - ·-·- ·-··---
Atcnd.Bibliotcca PA-2/ AB 11 ,_140_,00 _ ___ ~~ .. . l~ ~ J__ .... ~~ '~~-·- 145.68 147.14 l 4R,6 I 150,09 151.60 J53JL 154.64 ····-· ·-··-·-···- ·-··--·--·--· .......... ______ __ ............_ __ 
.. ~ .. ·---·- -· ····---------····-- ..... ·- ------ . -··--- ---- ------- - - ---·· . ., .. _____ ... ___ -------··-... -··. ·- ... .J ?.QJ~ 
Encarr.Scg. Escolar PA2~ I AG II 140.00 141.40 142.Rl 144.24 145,68 147. 14 148.6 1 150,09 151 .60 153. 11 154.64 156.19 
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