norma nº 3434/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
06 Secretaria Municipal de Educação - SMED
002 Depto Educação Permanente e Profissionalizante - DEPP
1236100031.104 Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ens.
Fundamental
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 200.000,00
004 Departamento de Infra Estrutura - DIE
1236500031.006 Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Ed. Infantil
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 30.000,00
10 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SAMA
002 Departamento de Agropecuária - DAG
2060800062.094 Infraestrutura Agropecuária
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 70.000,00
003 Departamento de Meio Ambiente – DEMA
1854100062.037 Controle Ambiental
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 200.000,00
11 Sec. M. Saúde - SMS/Fundo M. de Saúde - FMS
004 Departamento de Assistência à Saúde - DAS
1030100071.125 Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 267.942,15
1030200072.044 Atenção Especializada em Saúde
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 1.371.182,75
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 192.942,15
12 Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS
006 Fundo Municipal do Idoso-FMI
0824100092.098 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso – FMI
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 40.000,00
13 Sec. Mun. Obras, Serviços Urbanos e Habitação -
SOSUH
003 Departamento de Obras Públicas - DOP
1545100021.020 Urbanizar a Cidade - Centro e Bairros do Município
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 259.412,30
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
LEI Nº 3434/2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do corrente Exercício, um Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 2.636.479,35 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil,
quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos),
destinado a atender as despesas abaixo relacionadas:
29/04/2025, 09:27 Prefeitura Municipal de Rio Negro
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/36CCA45B/ca4498c5c0242283e24eaaad0204441dca4498c5c0242283e24eaaad0204441d 1/2
04 Secretaria M. Planejamento e Coordenação Geral -
SEPLAN
001 Gabinete de Assessoramento - GA
9999999999.999 Manter Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 2.636.479,35
Art. 2º Os recursos para atender o presente crédito, no valor de R$
2.636.479,35 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos
e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos), apurados de acordo
com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de
março de 1964, decorrerão do cancelamento parcial ou total da
seguinte dotação:
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Negro, 23 de abril de 2025.
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carolina Valerio Soares
Código Identificador:36CCA45B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/04/2025. Edição 3262
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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29/04/2025, 09:27 Prefeitura Municipal de Rio Negro
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/36CCA45B/ca4498c5c0242283e24eaaad0204441dca4498c5c0242283e24eaaad0204441d 2/2