norma nº 3437/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
Símbolo Função Valor
FG-2-A Motorista R$ 2.000,00
FG-3-A Chefe da Rede de Urgência e Emergência - SAMU R$ 1.200,00
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
LEI Nº 3437/2025
Altera o Art. 4º, da Lei nº. 3148/2021, que Dispõe
sobre a consolidação das normas do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência, no município de
Rio Negro/PR, conforme especifica.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Art. 4º, da Lei nº. 3148/2021; que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º As gratificações pelo exercício de função se subdividem em
02 (duas) categorias, e consistirão em acréscimo sobre o vencimento
básico do servidor público efetivo, nos seguintes valores:
Art. 2º A presente alteração incidirá sobre todas as atuais gratificações
pelo exercício de função já concedidas pelo Executivo Municipal.
Art. 3º Ficam inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº
3148/2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 1º de maio de 2025.
Rio Negro, 30 de abril de 2025.
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carolina Valerio Soares
Código Identificador:38836DE1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/05/2025. Edição 3269
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06/05/2025, 12:17 Prefeitura Municipal de Rio Negro
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