| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3453 / 2025 |
| Date | 2025-06-18 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO 13 Sec. Mun. Obras, Serviços Urbanos e Habitação - SOSUH 002 Depto de Urbanismo e Serviço Público - DUSP 2575200022.055 Iluminação Pública 3.3.67.83.00 Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria PúblicoPrivada - PPP, Exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor Fonte 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.500.000,00 4.4.67.83.00 Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria PúblicoPrivada - PPP, Exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor Fonte 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000.000,00 13 Sec. Mun. Obras, Serviços Urbanos e Habitação - SOSUH 002 Depto de Urbanismo e Serviço Público - DUSP 2575200021.018 Melhorar/Ampliar Rede de Energia Elétrica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fonte 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149- A, CF 2.500.000,00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO LEI Nº 3453/2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do corrente Exercício, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), destinado a atender as despesas abaixo relacionadas: Art. 2º Os recursos para atender o presente crédito, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), apurados de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, decorrerão do cancelamento parcial ou total da seguinte dotação: Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Negro, 18 de junho de 2025. ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN Prefeito Municipal Publicado por: Carolina Valerio Soares Código Identificador:27764543 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/06/2025. Edição 3301 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 02/07/2025, 16:25 Prefeitura Municipal de Rio Negro https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/27764543/2e0625817c0e35f7a8099ba9c4f36ced2e0625817c0e35f7a8099ba9c4f36ced 1/1