norma nº 3031/2020

06 Secretaria Municipal de Educação – SMED
003 Departamento de Estrutura e Funcionamento – DEF
1236500032.090 FUNDEB 40%
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
Fonte 102 FUNDEB 40% 96.000,00
1236700032.091 FUNDEB 40%
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
Fonte 102 FUNDEB 40% 22.000,00
07 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR
001 Gabinete de Assessoramento – GA
1339200042.026 Serviço de Administração Geral – Cultura e Turismo
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
10 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA
001 Gabinete de Assessoramento – GA
2060800062.093 Serviço de Administração Geral – Agricultura e Meio Ambiente
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
002 Departamento de Agropecuária – DAG
2060800062.094 Infra-Estrutura Agropecuária
4.4.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 10.102 Convênio 100/2019/SEAB-Aquisição Pedras A4 800.000,00
11 Secretaria M. de Saúde – SMS/Fundo M. de Saúde – FMS
001 Gabinete do Gestor do Fundo – GG
1012200072.039 Gestão do SUS
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 58.100,00
004 Departamento de Assistência à Saúde – DAS
1030100072.047 Atenção á Saúde Bucal
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 74.700,00
1030200072.044 Atenção Especializada em Saúde
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 132.500,00
1030300072.089 Assistência Farmacêutica
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 64.500,00
13 Sec. Mun. Obras, Serviços Urbanos e Habitação - SOSUH
003 Departamento de Obras Públicas – DOP
1545100022.056 Execução e Manutenção de Obras Públicas
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 99.900,00
16 Instituto de Previdência dos Servidores Município de Rio Negro
001 Instituto de Previdência dos Servidores Município de Rio Negro
0912200022.061 Atividades do IPRERINE
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
Fonte 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 25.000,00
17 Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
LEI Nº 3031/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, o Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do corrente Exercício, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$
1.515.602,69 (um milhão, quinhentos e quinze mil, seiscentos e dois reais e sessenta e nove centavos), destinados a atender as despesas abaixo
relacionadas:
004 Departamento de Contabilidade – DEC
2884600000.004 Contribuição PASEP
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte 10.097 Cessão Onerosa - Pré-sal - Lei nº 13.885/2019 12.902,69
06 Secretaria Municipal de Educação – SMED
001 Departamento de Gerenciamento Operacional – DGO
1236500032.082 FUNDEB 60%
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
Fonte 101 FUNDEB 60% 77.600,00
1236700032.083 FUNDEB 60%
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
Fonte 101 FUNDEB 60% 19.300,00
003 Departamento de Estrutura e Funcionamento – DEF
1236100032.022 FUNDEB 40%
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 102 FUNDEB 40% 21.100,00
11 Secretaria M. de Saúde – SMS/Fundo M. de Saúde – FMS
001 Gabinete do Gestor do Fundo – GG
1012200072.039 Gestão do SUS
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 58.100,00
004 Departamento de Assistência à Saúde – DAS
1030100072.047 Atenção á Saúde Bucal
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 74.700,00
1030200072.044 Atenção Especializada em Saúde
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 132.500,00
1030300072.089 Assistência Farmacêutica
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 64.500,00
16 Instituto de Previdência dos Servidores Município de Rio Negro
001 Instituto de Previdência dos Servidores Município de Rio Negro
0912200022.061 Atividades do IPRERINE
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 25.000,00
Art. 2º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 472.800,00 (quatrocentos e setenta e dois mil e oitocentos reais), apurados
de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, decorrerão do cancelamento parcial ou total das
seguintes dotações:
Art. 3º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 242.802,69 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e dois reais e
sessenta e nove centavos), decorrerão do superávit financeiro do exercício anterior, apurado de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal
nº 4.320, de 1964.
Art. 4º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), decorrerão de Excesso de Arrecadação,
apurado de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Negro, 24 de janeiro de 2020.
MILTON JOSÉ PAIZANI
Prefeito Municipal
THIAGO GUSTAVO PFEUFFER WORMS
Secretário Municipal da Fazenda, Indústria e Comércio
JOANI ASSIS PETERS
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Coordenação Geral
Publicado por:
Carolina Valerio Soares
Código Identificador:79C994F6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/01/2020. Edição 1935
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