norma nº 3035/2020

MILTON JOSÉ PAIZANI JOANI ASSIS PETERS
Prefeito Municipal Secretário Municipal De Administração, Planejamento E Coordenação Geral
DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS REMUNERAÇÃO SÍMBOLO
(...)
Ouvidor Geral da Saúde 01 R$ 7.009,36 CCOS
Assessor de Gabinete 01 R$ 4.520,20 CC-2
(...)
Coordenador do Parque São Luiz de Tolosa 01 R$ 3.230,56 CC-3
Coordenador do Parque São Luiz de Tolosa 01 R$ 1.600,89 CC-5
(...)
Assessor (a) de Comunicação do (a) Secretário (a) Municipal de Cultura e Turismo 01 R$ 1.130,03 CC-6
Assessor (a) do (a) Secretário (a) Municipal de Assistência Social quanto ao trabalho
socioeducativo
02 R$ 1.130,03 CC-6
Assessor (a) do (a) Secretário (a) Municipal de Educação nas unidades escolares 02 R$ 1.130,03 CC-6
Assessor (a) II do (a) Secretário (a) Municipal de Saúde 02 R$ 1.130,03 CC-6
Assessor (a) do (a) Secretário (a) Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 01 R$ 1.130,03 CC-6
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO ATRIBUIÇÕES
(...)
Ouvidor Geral da Saúde CCOS Anexo XVII
Assessor (a) de Gabinete CC-2 Anexo XX
Coordenador do Parque São Luiz de Tolosa CC-5 Anexo XXII
(...)
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
LEI N.º 3035/2020
Altera a Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, que dispõe sobre a Estrutura Básica do Poder Executivo do Município de Rio Negro
- Paraná.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 17, inciso V do Título V da Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ TÍTULO V
DA DEFINIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA
Art. 17...
...
V – ...
...
6. Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal de Saúde- FMS
...
6.5 Ouvidoria Geral da Saúde.” (NR)
Art. 2º Fica alterado o art. 32, inciso III do Título VII da Lei nº 1.346, de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“TÍTULO VII
DAS INSTÂNCIAS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS
...
III – No Nível de Assessoramento:
...
g) Ouvidor Geral da Saúde.” (NR)
Art. 3º Ficam alterados os Anexos I, II, XVII, XXII, XXVIII da Lei nº 1.346, de 2003, passando a vigorar com nova redação.
Art. 4º Ficam submetidas às presentes alterações e inclusões todos os dispositivos constantes na Lei nº 1.346, de 2003.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogado o Anexo XX da Lei nº 1346, de 2003.
Rio Negro, 11 de março de 2020.
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Assessor (a) de Comunicação do (a) Secretário (a) Municipal de Cultura e Turismo CC-6 Anexo XXVIII
Assessor (a) do (a) Secretário (a) Municipal de Agricultura e Meio Ambiente CC-6 Anexo XXVIII
Nome do Cargo Salário Número de Vagas
Coordenador do Parque São Luiz de Tolosa R$ 1.600,89 1 (uma)
Atribuições:
(...)
Nome do Cargo Salário Número de Vagas
Assessor (a) II do (a) Secretário (a) Municipal de Saúde R$ 1.130,03 02 (duas)
Atribuições:
(...)
Nome do Cargo Salário Número de Vagas
Assessor (a) de Comunicação do (a) Secretário (a) Municipal de Cultura e Turismo R$ 1.130,03 1 (uma)
Atribuições:
a) Assessorar no levantamento, criação e arte final de materiais gráficos tabloides, promoções eventos e ações vinculadas a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
b) Auxiliar na editoração de materiais;
c) Vetorização de arquivos, catálogos, ilustrações, logotipos e mídias digitais nos diversos formatos das redes sociais utilizadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
d) Elaboração de vinhetas e vídeos de forma criativa e com visão artística para divulgação das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
e) Realizar pesquisas e estudos que contribuam para as deliberações do (a) Secretário (a) Municipal de Cultura e Turismo em matéria de comunicação institucional;
f) Exercer outras atribuições que não estejam descritas, mas que sejam direta ou indiretamente relacionadas com a natureza do cargo de Assessor (a) de Comunicação do (a) Secretário (a) Municipal de Cultura
e Turismo.
Nome do Cargo Salário Número de Vagas
Assessor (a) do (a) Secretário (a) Municipal de Assistência Social quanto ao trabalho socioeducativo R$ 1.130,03 02 (duas)
Atribuições:
(...)
Nome do Cargo Salário Número de Vagas
Assessor (a) do (a) Secretário (a) Municipal de Agricultura e Meio Ambiente R$ 1.130,03 1 (uma)
Atribuições:
a) Assessorar o (a) Secretário (a) Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
b) Auxiliar na organização da agenda do (a) Secretário (a);
c) Acompanhar o (a) Secretário (a) em reuniões previamente agendadas quando solicitado;
d) Anotar deliberações realizadas em reuniões com o (a) Secretário (a) para posterior providência;
e) Auxiliar no acompanhamento das rotinas de trabalho dos Departamentos pertencentes à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, juntamente com o (s) Assessor (es) Direto (s) do Secretário(a);
f) Informar aos Departamentos, a pedido do (a) Secretário (a), a respeito de reuniões, audiências, eventos e afins;
g) Auxiliar na organização e controle do trâmite de documentos remetidos ao (à) Secretário (a);
h) Incentivar o cumprimento das normas legais e regulamentares, promovendo disseminação das normas vigentes pertinente à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
i) Auxiliar no atendimento de munícipes quanto a assuntos pertinentes à Secretaria;
j) Exercer outras atribuições que não estejam descritas, mas que sejam direta ou indiretamente relacionadas com a natureza do cargo de Assessor (a) do (a) Secretário (a) Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, sendo todas caracterizadas como funções de confiança do Gestor.
Nome do Cargo Salário Número de Vagas
Assessor (a) do (a) Secretário (a) Municipal de Educação nas unidades escolares R$ 1.130,03 02 (duas)
Atribuições:
ANEXO XVII
DESCRIÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nomenclatura do Cargo: Ouvidor Geral da Saúde
...
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
a)...
...
k) realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato e o contido na Lei que instituiu a Ouvidoria Geral da Saúde.
ANEXO XXII
Descrição das Atribuições de Cargos de Provimento em Comissão
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
ANEXO XXVIII
Descrição das Atribuições de Cargos de Provimento em Comissão
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Educação
(...)
Publicado por:
Carolina Valerio Soares
Código Identificador:FFD72252
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/03/2020. Edição 1968
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